O Governo Federal tentou confiscar respiradores comprados pela Prefeitura do Recife. Os equipamentos serão usados nos casos mais graves de coronavírus, da capital pernambucana.

No entanto, a Justiça conseguiu barrar a tentativa do Governo Federal e garantir quer os respiradores cheguem ao Recife.

O caso

Mais de 200 ventiladores pulmonares comprados pela Prefeitura do Recife para serem usados em leitos para o tratamento de pacientes com coronavírus viraram alvo do Governo Federal. Por meio de uma requisição administrativa, o Ministério da Saúde tentou tomar posse dos equipamentos.

Em reação, a Prefeitura do Recife entrou com um pedido de liminar para suspender essa ação da União. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) acatou, em parte, o pedido e, em caráter liminar, a ação do governo Federal foi impedida. 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu os cortes no fornecimento de energia por falta de pagamento das contas de luz por 90 dias (três meses). O motivo é a pandemia do novo coronavírus, que dificulta o trabalho da equipe de manutenção das redes de distribuidoras e até mesmo o pagamento das contas de luz por parte dos clientes. A decisão foi aprovada por unanimidade pelos cinco diretores do órgão regulador.

A medida valerá para todos os consumidores residenciais e também para serviços essenciais – como unidades de saúde e hospitais, serviços de entrega de alimentos e metrô, por exemplo. “Nesse momento de crise, algumas atividades devem ser mantidas para não haver desordem pública, desabastecimento e aflição das pessoas”, disse relator do processo, diretor Sandoval de Araújo Feitosa.

Além da suspensão de cortes, a população de baixa renda, cadastrada no programa Tarifa Social, terá outro benefício. Verificações periódicas em relação ao cadastro dessas pessoas não serão realizadas, de forma que ninguém seja retirado do programa nos próximos três meses. Estimativas do setor apontam que 50% dos consumidores pagam as tarifas de energia em agências bancárias, lotéricas e redes de atendimento das próprias distribuidoras, todos reduzidos em razão do avanço da covid-19.

Decretos publicados no fim de semana no Diário Oficial da União ampliaram a lista de atividades classificadas como essenciais e que, consequentemente, também terão direito à suspensão de corte de energia por inadimplência.

Integram a lista empresas de telecomunicações e internet, serviço de call center, companhias de água, esgoto e lixo, guarda e uso de substâncias radioativas e vigilância sanitária, por exemplo.

“Não se trata de isentar consumidores, mas de garantir a continuidade do fornecimento em momento de calamidade pública”, afirmou Feitosa.

O diretor fez um apelo aos clientes que continuem a manter as contas em dia, se puderem, já que as empresas precisam pagar seus empregados. “Quem tiver condições de honrar seus compromissos assim o faça, de maneira constante e responsável”, disse.

Apesar de suspender o corte de energia por falta de pagamento, as dívidas não serão perdoadas. Pelo contrário: passado o prazo da medida, elas serão cobradas com multa e juros. “Encerrada a calamidade, os consumidores estarão sujeitos à suspensão de fornecimento por inadimplemento”, disse o relator.

Flexibilização

A Aneel também flexibilizou regras de atendimento das distribuidoras durante a pandemia, cuja violação pode resultar em punições e multas. Prazos regulamentares serão suspensos, bem como atividades acessórias.

Por outro lado, as empresas deverão focar sua atividade em reforço de rede e aumento das equipes de plantão. O atendimento de urgência e emergência deverá ser priorizado, enquanto o presencial poderá ser suspenso.

A entrega física da fatura deverá ser substituída por recursos digitais. A leitura do consumo também poderá ser feita com periodicidade diferente e, eventualmente, até substituída pela média do consumo dos últimos meses.

Todas as medidas aprovadas hoje valerão por 90 dias, mas poderão ser prorrogadas ou revistas a qualquer tempo, de acordo com a Aneel. Devido à pandemia, a Aneel dispensou a análise de impacto regulatório e a realização de audiência pública para a tomada de decisão.

Medidas adicionais

De acordo com a Aneel, 47% do faturamento do setor vem de consumidores residenciais, e a inadimplência média é inferior a 5%. Segundo Feitosa, caso a inadimplência aumente muito, a agência e o governo deverão adotar medidas alternativas para garantir a sustentabilidade do setor elétrico.

Outro aspecto que será observado nas próximas semanas, segundo o diretor, é a possível sobra de energia devido à queda de demanda, que pode gerar sobrecontratação para as distribuidoras. O tema será tratado em um outro processo, segundo o diretor-geral da Aneel, André Pepitone.

Não está definido se as distribuidoras contarão com algum auxílio no caixa. Se houver, a decisão é da União e só poderia ocorrer por meio de Medida Provisória, e não por deliberação da Aneel. Também cabe ao governo decisões que ampliem os benefícios e descontos tarifários da população de baixa renda.

Na reunião desta terça-feira, 23, a Aneel não aprovou a suspensão de reajustes tarifários de distribuidoras. O pleito foi feito por alguns governadores, entre eles o de São Paulo, João Dória. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, essa solicitação não será atendida.

Pedidos

Nos últimos dias, a Aneel informou ter recebido 11 pedidos de distribuidoras e associações do setor para adoção de medidas emergenciais em meio à pandemia do novo coronavírus.

Com participação virtual na reunião, a presidente do Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Enersul, Rosimeire Cecília da Costa, deu apoio à adoção de ações pela Aneel para ajudar os consumidores.

Segundo ela, o comércio de Campo Grande já perdeu R$ 90 milhões em razão das medidas de contenção do avanço da doença. A estimativa é perder R$ 300 milhões até 6 de abril, o que deve dificultar o pagamento das contas de luz.

Representante do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o advogado Michel Roberto de Souza pediu ainda a religação da energia daqueles já estão com o fornecimento cortado. Ele também participou da reunião por meio de videoconferência. Não ficou claro se essa solicitação será atendida.

Fonte: Estaďão Conteúdo 

Outro governador que repudiou as palavras de Bolsonaro foi o governador do Maranhão, Flávio Dino. Para ele,  “há poucas esperanças” de que o presidente “possa exercer com responsabilidade e eficiência” o cargo.

No Distrito Federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, considerou “equivocada” o pronunciamento do mandatário brasileiro.

Outro político a se pronunciar logo depois ao pronunciamento de Bolsonaro foi o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre. O senador considerou, em nota conjunta assinada com o vice-presidente do Senado Antônio Anastasia, “grave” a posição do presidente.

Líder da oposição no Senado, o senador Randolfe Rodrigues demonstrou revolta com as palavras do chefe do Executivo brasileiro, que estaria entregando “o povo ao caos”.

Contudo, houve também quem aprovasse o pronunciamento de Bolsonaro, como líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo.

Depois de parabenizar a imprensa de maneira irônica por ter pedido calma de tranquilidade nas últimas 24 horas em seus editoriais, Bolsonaro garantiu que o vírus “brevemente passará”, defendendo assim que a vida volte ao que ele chamou de normalidade.

“Algumas poucas autoridades estaduais e municipais devem abandonar o conceito de terra arrasada, a proibição de transportes, o fechamento de comércio e o confinamento em massa”, sentenciou o presidente, contrariando medidas que buscam evitar a aglomeração de pessoas.

Para Bolsonaro, já está claro que o grupo de risco é o de pessoas acima de 60 anos, algo que, de acordo com ele, não justifica o fechamento de escolas – especialistas dizem que crianças e jovens podem ser vetores do novo coronavírus, mesmo que assintomáticos.

Por fim, o presidente ainda destacou que, “pelo meu histórico de atleta”, ele não precisaria se preocupar caso fosse infectado pela COVID-19, já que seria atingido no máximo “por uma gripezinha ou um resfriadinho”.

Além de defender o adiamento das eleições municipais, sob o argumento de que é preciso dar prioridade para o combate ao coronavírus, prefeitos e dirigentes partidários passaram a pregar também a ideia de realizar a escolha para todos os cargos do País de uma única vez. A proposta envolve, ainda, acabar com a reeleição para o Executivo.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defende uma disputa única no País a cada cinco anos, sem reeleição. Atualmente, prefeitos, governadores e o presidente da República podem ser eleitos para dois mandatos consecutivos, cada um deles de quatro anos.

Duas propostas de realização de eleições únicas no mesmo ano tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

A presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), porém, afastou a possibilidade de discutir o adiamento do pleito.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a hora é de se concentrar apenas no combate à pandemia. “Na hora correta, vamos cuidar da eleição.”

“Entendo que a suspensão da eleição é inevitável”, afirmou o presidente da CNM, Glademir Aroldi, citando a projeção de picos da doença em julho e agosto no Brasil e a estabilização em setembro. “Quanto custa uma eleição para o País? Esse dinheiro não deveria ser usado para o combate ao coronavírus, para tratar da saúde das pessoas?”

Presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette (PSB), disse que o adiamento das eleições pode ser decidido mais para frente, se for o caso.

No domingo, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, propôs o adiamento das eleições. Na sua opinião, seria uma “tragédia” fazer campanha nos próximos meses, pedindo voto.

No Congresso, o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (PSL), começou a coletar assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para oficializar o adiamento. “Essa medida faz-se necessária neste momento não só para que evitemos aglomeração de pessoas, mas para que economizemos bilhões”, afirmou.

O vice-líder do governo no Senado, Elmano Férrer (Podemos-PI) também defende a aprovação de uma PEC.

Pelo calendário eleitoral, a campanha começa em 16 de agosto. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Opresidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou como “capenga” a medida provisória sobre a suspensão do trabalho. “Em algum lugar da burocracia tiraram parte da MP. O que nós conversamos com a equipe econômica sobre essa medida provisória diverge daquilo que está publicado. Tratar de suspensão de contrato de trabalho precisa estar vinculado a uma solução”, afirmou nesta segunda-feira, 23, em entrevista pela internet feita pelo BTG.

“Nessa MP vinha aquela redução de 50%, até dois salários. Está até na exposição de motivos essa parte que o governo entraria com R$ 10 bilhões, mas sumiu do texto”, disse Maia.

Para ele, a medida gerou pânico na sociedade.

“Tenho certeza que a gente tem de construir rapidamente, junto com a equipe econômica, outra medida provisória, ou uma sinalização clara de que estamos preocupados com solucionar a manutenção dos emprego. Da forma como ficou gerou uma insegurança”, comentou o presidente da Câmara.

Apesar do temor de que a proliferação dos casos de coronavírus no Brasil prejudique o calendário para as eleições municipais deste ano, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Fonseca Jr., prega cautela.

No âmbito nacional, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alertam para a possibilidade de alteração nos prazos, caso a situação se agrave, enquanto advogados eleitorais cogitam pedir o aumento do prazo para filiações partidárias, que termina em 4 de abril.

Mesmo com o temor, o desembargador afirma que é precipitado falar em mudança no calendário e diz não haver nada do tipo em vista. “Calendário mantido, e o TSE está atento. Se precisar, o TSE tomará as medidas necessárias. E tanto o tribunal da Bahia quanto os outros do país todos estão tomando as medidas necessárias para evitar a proliferação rápida do coronavírus”, garante Jatahy, em entrevista ao A TARDE.

Ele elenca medidas como o trabalho remoto para servidores e a restrição ao acesso de pessoas às dependências da Corte como sinalizações da preocupação do TRE com o tema.

Calendário

Além do dia 4 de abril, outras datas que preocupam no calendário eleitoral são o período das convenções partidárias, de 20 de julho a 5 de agosto, e do próprio pleito, em 4 de outubro. No caso das convenções, que homologam as candidaturas à prefeitura de um partido, os eventos costumam ter aglomerações de pessoas, algo proibido pelos órgãos governamentais para evitar a disseminação do coronavírus. Já as eleições no Brasil têm ocorrido com biometria, vetor de contaminação da Covid-19.

“A eleição se dará no dia 4 de outubro. Está bastante distante. Esperamos que, daqui para lá, tudo esteja sob controle. Nós já reforçamos a compra de material de higienização, álcool em gel e toalhas”, diz o presidente do tribunal, que não descarta a possibilidade de que as eleições ocorram sem uso da biometria, caso a situação esteja grave até outubro.

Advogados

Do lado dos que representam os partidos, os advogados eleitorais Ademir Ismerim e Neomar Filho também acreditam ser precipitado falar agora em mudanças no calendário eleitoral.

Ismerim acredita que prazos como o da janela partidária e das convenções podem ser cumpridos sem problemas. Ele pontua que o processo de filiação não traz riscos à saúde. “Os partidos pegam a lista dos filiados, enviam pela internet, não tem contato físico na entrega das filiações. […] Não vejo risco nem necessidade de modificar qualquer coisa”, defende.

Neomar sugere que as convenções podem ser feitas de maneira remota. Mas pondera que uma decisão tomada na terça-feira pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, abre precedente para mudanças nos prazos eleitorais. A magistrada suspendeu as eleições suplementares para o Senado, no Mato Grosso (MT), por causa da pandemia de Covid-19.

“Não descarto [alterações no calendário] porque a gente não sabe o que vai acontecer daqui pra frente. Eu não levantaria essa bandeira agora. Os prazos que estão estabelecidos no calendário eleitoral são todos, a meu ver, cumpríveis”, defende.

O prefeito Luciano Pinheiro assinou, nesta quarta-feira (16), o decreto 126/2020, que estabelece as medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus no município de Jacobina. A assinatura ocorreu durante coletiva de imprensa, em seu gabinete, ao lado dos secretários da Saúde, Educação, Assistente Social e Administração. Antes, Luciano e sua equipe participaram de reunião para discutir o tema.

Além da suspensão de eventos públicos, com o intuito de evitar aglomerações, entre outras determinações, o prefeito anunciou a paralisação por um período de 15 dias as aulas escolares e a proibição e a suspensão por 90 dias dos grandes eventos. A Caminhada da Luz, evento ecumênico realizada durante a Semana Santa e a tradicional Micareta da cidade estão canceladas neste ano.

Conforme Luciano, é importante que as pessoas saibam que a pandemia é um evento sério e está acontecendo em uma velocidade muito grande, por isso a população precisa seguir à risca as recomendações. O prefeito não descartou alterações no atual Decreto, segundo ele vai depender como as coisas irão acontecer nos próximos dias. “É possível que depois possamos fazer outro decreto complementando o que estamos apresentando hoje. Vai depender da situação. Tenho certeza que com estes cuidados, conseguiremos passar por este momento difícil”, disse.

Com relação à capacidade do município em atender algum caso confirmado, Luciano Pinheiro garantiu que as unidades de saúde da cidade estão aptas para o atendimento. O chefe do Executivo Municipal disse que Jacobina irá cumprir o papel de cidade mãe da região e para isso está se estruturando com o apoio dos governos federal e estadual. O prefeito informou ainda que uma das solicitações seriam as implantações de leitos de UTIs (Unidade de Tratamento Intensivo) no Hospital Regional Vicentina Goulart. “Acredito que entre oito a dez dias já tenhamos recebido algumas solicitações. Estamos nos preparando para, no pior das hipóteses, ocorrendo algum caso, possamos dar este primeiro atendimento. Vamos. Pedi a Deus que não precise”, ressaltou, ratificando a necessidade de conscientização e maturidade da população.

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS), é alvo de uma operação da Polícia Federal nesta terça-feira (17/3). A Operação Assombro foi deflagrada para desarticular um grupo criminoso suspeito de desviar dinheiro público por meio da contratação de funcionários fantasmas.

São cumpridos mandados de busca e apreensão na casa do governador e no gabinete dele, além de outros locais. De acordo com a PF, cerca de 80 policiais federais cumprem, ao todo, 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, nas cidades de Palmas, Araguaína e Dueré.

A ação é resultado de investigações conduzidas pela Polícia Civil nas primeiras fases da Operação Catarse, desencadeada em dezembro de 2018 no estado.

De acordo com a PF, “além da obtenção de novas provas, com as ações de hoje, busca-se interromper a continuidade das supostas ações criminosas, delimitar a conduta dos investigados, melhor dimensionar a quantidade de funcionários ‘fantasmas’, identificar e recuperar ativos frutos dos desvios, além de resguardar a aplicação da lei penal”.

Os suspeitos poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O nome da operação é uma referência a existência de “fantasmas” no governo estadual.

Na tarde desta segunda-feira (16), o prefeito Luciano da Locar assinou contrato de financiamento mediante abertura de crédito junto ao Banco do Brasil, onde o município terá como crédito mais de 3,7 milhões de reais para os investimentos.

“Jacobina vive um novo tempo, hoje temos uma cidade pujante com obras do Junco à Caatinga do Moura, obras estruturantes pelos bairros da cidade e este ano faremos muito mais. Hoje é dia de celebração, é dia de alegria para cada jacobinense, na certeza de pavimentação de mais ruas, inclusive asfáltica e mais investimentos em saúde. Tudo isso só é possível porque vivemos o dia a dia do nosso povo, sabemos das demandas e trabalhamos com responsabilidade. Vamos seguir em frente fazendo muito mais”, salientou o prefeito Luciano.