OProjeto de Decreto Legislativo (PDL) 317/20 suspende a Portaria 34/20, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que trata das condições de fomento a cursos de pós-graduação stricto sensu pela instituição.

O pedido de suspensão foi apresentado pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e tramita na Câmara dos Deputados. Ela cita estudo da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) segundo o qual a portaria, de março de 2020, cortou cerca de 8 mil bolsas de pós-graduação no País.

“De acordo com a SBPC, a medida afetou 6,8 mil programas de pós-graduação e poderá aprofundar as desigualdades sociais no Brasil, uma vez que o corte de bolsas realizado de maneira linear, considerando apenas a nota de avaliação obtida pelo programa, beneficia cursos em regiões cujo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é maior”, afirma a deputada.

Lídice da Mata continua dizendo que, segundo a pesquisa da SPBC, as regiões Sul, Norte, Nordeste e Centro-Oeste perderam em média 14% das bolsas de pós-graduação financiados pela Capes, enquanto o Sudeste perdeu apenas 7%.

A deputada explica que o critério da Capes penaliza os programas com notas inferiores a 4 na avaliação do Ministério da Educação. “Entretanto, a medida não levou em consideração que os cursos nas diversas regiões do País foram criados em diferentes datas. Não há como comparar programas que existem há mais de 30 anos com outros que iniciaram há menos tempo. Ademais, não há razões que justifiquem o corte maior de bolsas em regiões com baixo IDH”,  critica.

Para a deputada, ao contrário, o governo federal deve aumentar a quantidade de bolsas para formação de mestres e doutores nas regiões mais pobres.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Prefeitura Municipal de Santana, no Território Bacia do Rio Corrente, foi classificada em primeiro lugar no Prêmio Prefeitura Parceira da Agricultura Familiar, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e recebeu, neste sábado (15), uma retroescavadeira como prêmio pelo destaque no desenvolvimento de atividades, ações, projetos e programas locais de fortalecimento da agricultura familiar, nos últimos três anos.

A ação foi lançada pela SDR, em 2019, com o intuito de incentivar as prefeituras de todo estado a realizarem ações para desenvolver o rural e fortalecer a agricultura familiar da Bahia. A primeira edição contou com a participação de 104 municípios e premiou as 10 prefeituras que mais pontuaram.

Dentre os itens avaliados estão a estrutura funcional da Secretaria Municipal de Agricultura ou secretaria equivalente, que presta serviços aos agricultores familiares; existência e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS); produção e distribuição aos agricultores de mudas frutíferas e de palma forrageira; implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM); e existência de Feira Municipal de Agricultura Familiar, destacada da feira tradicional.
Seguindo a ordem do ranking, o município São Desidério ficou em segundo lugar e Senhor do Bonfim, em terceiro, e receberão como prêmio um trator com implementos agrícolas e carreta com pipa de quatro mil litros e um trator com implementos, respectivamente.

As demais colocações foram para Amargosa, Itiúba, Maraú, Santo Amaro, Serrinha, Brotas de Macaúbas e Conceição do Coité, que receberão prêmios como veículo utilitário e de passageiros, motocicleta, notebook, impressora, datashow, aparelho GPS e tablet.

Para o secretário da SDR, Josias Gomes, a premiação, que está sendo concluída com a entrega do prêmio, vem para coroar a ideia que a SDR teve de estimular as prefeituras, além de reconhecer o esforço do município, que junto com o Governo do Estado, por meio da SDR, vêm promovendo ações de geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população: “Neste ano, a expectativa é que a gente consiga dobrar o número de prefeituras inscritas para que mais prefeitos tenham essa dedicação com a agricultura familiar. Parabéns aos que participaram da nossa primeira edição do prêmio Prefeitura Parceira da Agricultura Familiar”.

Devido às mudanças proporcionadas pela PEC 18/2020 que altera a eleição municipal para novembro em virtude da pandemia da Covid-19, o calendário eleitoral também sofreu alterações.

Apresentadores de rádio e TV – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), obedecendo a lei em vigor, determinou que os pré-candidatos que apresentam programas de rádio e televisão deveria se afastar das suas atividades no último dia 11 de agosto, para, segundo o órgão, preservar a questão da isonomia do pleito.

No entanto, os apresentadores não são proibidos de darem entrevistas, mas só poderão pedir votos a partir de 27 de setembro, quando começa a propaganda eleitoral. O descumprimento da lei pode gerar multa a canais de comunicação, além do cancelamento do registro de candidatura de pré-candidatos

Desincompatibilização – Outra data que precisa ser observada é o dia 15 de agosto, quando antecede os três meses das eleições municipais, que este ano ocorrerá no dia 15 de novembro, o primeiro turno. Este é o praz para a desincompatibilização que tem como objetivo evitar que um candidato faça uso de um cargo ou função em prol de sua pré-candidatura. Em geral, a regra vale para servidores públicos efetivos ou comissionados, dirigentes ou representantes de autarquias, fundações, empresas, cooperativas, instituições de ensino (etc) que recebam verbas públicas; dirigentes ou representantes de órgãos de classe como sindicatos e conselhos de classe como OAB. A documentação comprobatória do afastamento será anexada ao pedido de registro de candidatura.

Convenções partidárias – O prazo para realização das convenções partidárias é entre o dia 31 de agosto a 16 de setembro. As convenções partidárias são o período destinado à definição de coligações e escolha de candidatos.

Registro de candidaturas – 31 de agosto a 26 de setembro é o prazo para realização do registro de candidaturas. O registro de candidaturas é o pedido realizado à Justiça Eleitoral para registrar os candidatos que irão concorrer às eleições. Os partidos políticos e as coligações devem apresentar à Justiça Eleitoral o requerimento de registro de seus candidatos até às 19h do dia 26 de setembro. Será possível enviar o requerimento, via internet, até às 8h.

Propaganda eleitoral – A propaganda eleitoral, inclusive na internet, será permitida a partir de 27 de setembro, após o fim do prazo de registro de candidatura. Já a diplomação dos candidatos eleitos precisará ocorrer até o dia 18 de dezembro em todo o país. A data da posse dos eleitos (1º de janeiro de 2021) não sofreu alteração.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já definiu o período e o tempo de duração da propaganda eleitoral para as eleições de 2012. No Rádio e na Televisão a propaganda eleitoral terá a duração de 45 dias, iniciando em 21 de agosto e encerrando na antevéspera das eleições – 4 de outubro.

Para Prefeito, a propaganda será transmitida às segundas, quartas e sextas-feiras, das 7h às 7h30 e das 12h às 12h30 no Rádio e das 13h às 13h30 e 20h30 às 21 na TV. Já a campanha para Vereador irá ao ar às terças, quintas e sábados, nos mesmos horários para cada veículo.

Eleição para prefeito 2020 – Tempo de rádio e TV dos partidos

PARTIDO – TEMPO (seg.)

PT- 58,66

PSL – 56,56

PP – 41,82

PSD – 38,66

MDB – 37,61

PL – 36,56

PSB – 35,50

Republicanos – 33,40

PSDB – 32,34

DEM – 32,34

PDT – 31,29

Solidariedade – 15,50

Podemos – 13,40

PSOL – 12,34

PTB – 12,34

PCdoB – 12,34

Patriota – 11,29

Novo – 10,24

PROS – 10,24

PSC – 10,24

Cidadania – 10,24

Avante – 9,19

PHS – 8,13

PV – 6,03

PMN – 4,98

PTC – 3,92

REDE – 2,87

DC – 2,87

Está prevista para quinta-feira (13) a retomada do julgamento em que o TSE vai decidir se é possível caracterizar o abuso de poder religioso nas eleições

O Ministério da Defesa proibiu, na manhã desta quinta-feira (6), a decolagem de três helicópteros do Ibama estacionados na base aérea da Serra do Cachimbo, no sudoeste do Pará.

As aeronaves integram uma operação contra o garimpo ilegal de ouro na região. Na véspera, agentes do órgão ambiental haviam destruído equipamentos para extração do mineral dentro da Terra Indígena Munduruku.
A ordem foi dada pelo major-brigadeiro do Ar Arnaldo Augusto do Amaral Neto à diretoria do Ibama, aparentemente em reação a protestos.

Na quarta (5), garimpeiros chegaram a fechar temporariamente o aeroporto de Jacareacanga após o órgão ambiental federal ter destruído dez PCs (retroescavadeiras) em garimpos dentro da TI Munduruku, segundo balanço extraoficial. Cada uma das máquinas está avaliada em cerca de R$ 500 mil.

Nesta quinta, um grupo de garimpeiros mundurucus embarcou em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) em Jacareacanga rumo a Brasília, onde fariam reuniões com o governo federal sobre o assunto. Lideranças indígenas contrárias ao garimpo, no entanto, não foram convidadas a participar das discussões.
A paralisação da fiscalização expõe divergências na atuação do Ibama e das Forças Armadas, responsáveis pela Operação Verde Brasil 2, de combate a ilícitos ambientais na Amazônia. Os militares têm se oposto à destruição de equipamentos de infratores ambientais, prática permitida pela atual legislação.

BEZERRO DE OURO

Em ação independente, a Polícia Federal de Santarém (PA) desatou nesta quinta a Operação Bezerro de Ouro, contra um grupo criminoso envolvido na extração ilegal de ouro na TI Munduruku. Os 30 agentes cumpriram seis mandados de busca e apreensão em Novo Progresso e em Morais Almeida, distrito de Itaituba, epicentro do garimpo ilegal na Amazônia.
Além disso, a pedido da PF, a Justiça Federal determinou o sequestro de bens de R$ 7,8 milhões dos investigados, todos eles não indígenas.

O garimpo ilegal de ouro tem aliciado mundurucus e provocado grande destruição nos afluentes do rio Tapajós, conhecido mundialmente pelas praias de Alter do Chão, perto de Santarém, no oeste do Pará.

Uma perícia da PF calculou que os garimpos ilegais de ouro despejam no rio Tapajós o equivalente a um acidente da Samarco a cada 11 anos. Os sedimentos alteram a cor até da água nas praias de Alter, localizadas a centenas de quilômetros, na foz –o Tapajós desagua no rio Amazonas.

O garimpo e a mineração são ilegais em terras indígenas, mas a atividade tem aumentado em meio ao aumento do preço do ouro e a promessas do presidente Jair Bolsonaro de regularizar a atividade –uma proposta do governo tramita no Congresso.
Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do Ministério da Defesa não respondeu aos pedidos de esclarecimento até a conclusão deste texto.

*Por Gervásio Lima –

Até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não mude de ideia, este ano acontecerão eleições para a escolha dos representantes do Executivo e do Legislativo em todos os municípios do território brasileiro. Por conta da pandemia do novo coronavírus ficou decidido o adiamento do pleito eleitoral que passou do dia 4 de outubro para, o primeiro turno, 15 de novembro deste ano, ficando o segundo turno (nos municípios com mais de 200 mil eleitores, caso nenhum candidato atinja maioria absoluta na contagem dos votos) para o dia 29 do mesmo mês.

Todos os prefeitos que foram eleitos em 2016 e até mesmo os que chegaram ao poder através de eleições suplementares e que estão no primeiro mandato poderão participar da disputa, caso assim queiram e não possuam algum tipo de impedimento por condenação eleitoral ou criminal.

Para os gestores que estão no cargo desde o dia 1º de janeiro de 2017, este ano eles chegam aos quatro anos de administração. Como nos anos anteriores, 2020 deve ser visto e entendido como mais 365 dias de trabalho e como tal compreendido pela população como qualquer outro.

Após uma eleição normal espera-se que o mandato se complete nos quatro anos seguintes. Não sendo cumprido pelos eleitos o que determina a legislação existem meios para abortar, mas caso não ocorra ocorrências que justifiquem impedimento, o último ano de um mandato é tão importante como se fosse o primeiro.

É comum ouvir de parte da população das cidades brasileiras, principalmente daquela que está na oposição de determinada gestão, que as ações realizadas no ano em que acontece uma eleição são ‘obras eleitoreiras’. É inevitável e lógico que o bônus após a entrega de serviços de serviços será para aquele que se encontra no comando. Os benefícios chegando para o coletivo, independente do ano ou das circunstâncias é o que interessa. Vale a população, principalmente os eleitores, ter a capacidade de discernir o certo do errado.

Não se pode reclamar do que está sendo feito e sim do que não foi feito, independente de qual momento. Tentar justificar os motivos para se criticar algo que beneficiará uma cidade e seus moradores é tão prejudicial quanto a não realização deste benefício. Reclamar por reclamar deixa de ser uma reivindicação para se tornar birra politiqueira. Uma ‘auto-análise’ sobre o comportamento enquanto parte, com um pouco de humildade e uma porção considerável de razão poderá aguçar o senso crítico coerente enquanto cidadão e sujeito imbuído de fato nas questões que envolvem a melhoria do meio em que se vive.

E vida que segue…

*Jornalista e historiador

Os vereadores de Congonhal, no Sul de Minas, aprovaram um aumento de até 80% nos salários dos agentes políticos da cidade. Os novos valores para prefeito, vice, secretários e vereadores passarão a vigorar a partir de 2021, durante a nova Legislatura.

Os vencimentos dos vereadores receberam o maior percentual de reajuste, passando dos atuais R$ 1.108,00 para R$ 2 mil, um acréscimo de 80%. Já o aumento dado para os cargos de secretários municipais ficou em 77%, saindo de R$ 2.100,00 para R$ 3.700,00.

Os salários do prefeito e do vice-prefeito receberam o mesmo percentual de aumento, 47%. O subsídio pago ao prefeito passará de R$ 8.200 para R$ 12 mil. Já o vice receberá um valor mensal de R$ 4 mil. Este ano está em R$ 2.730.

A proposta foi aprovada por unanimidade dos votos dos nove vereadores da Câmara e já foi sancionada pelo prefeito Rubens Vilela (Lei Ordinária nº 1.481). A sessão foi realizada em 23 de junho, através de um grupo de WhatsApp. Devido à pandemiad a COVID-19 não estão sendo realizadas as reuniões presenciais.

Até a publicação desta reportagem, a maioria da população da cidade, de 12 mil habitantes, que fica ao lado de Pouso Alegre, desconhecia que tal projeto tinha sido aprovado. Além das sessões serem em grupos privados de WhatsApp, o site da Câmara está desatualizado e não traz informações sobre projetos em tramitação ou votados recentemente.

Um morador ouviu uma conversa sobre a votação e pediu uma reportagem para apurar o assunto.

Justificativa para os aumentos

O presidente da Câmara, vereador Moisés Ferreira Vaz, justifica que era preciso votar a alteração no subsídio do prefeito porque a prefeitura está com dificuldades para contratar médicos para atuar no município, já que ninguém pode receber um salário acima do teto pago ao chefe do executivo municipal.

“Tivemos problema no final do ano passado com médicos deixando de trabalhar no município porque não podem receber acima do salário do prefeito, que estava em torno de R$ 8 mil e com desconto caía para cerca de R$ 7 mil”, conta o vereador.

Da mesma forma, diz o presidente do Legislativo, “hoje aqui não consegue contratar um secretário de saúde com formação técnica porque não tem salário suficiente, que está em R$ 2.100”.

Já quanto ao salário dos vereadores é o tempo sem aumento mesmo. Segundo a Câmara, a última votação de reajuste nos subsídios dos vereadores foi há 14 anos, em 2006. Já os salários do prefeito e do vice receberam um aumento em 2012.

A Câmara informa ainda que foi realizado um levantamento sobre os valores pagos em outros municípios da região. “A câmara nossa aqui é uma das mais enxutas, talvez, de Minas Gerais”, diz o presidente do Legislativo.

“A próxima gestão iria ficar travada se não fosse feita a votação de aumento. A gente não votou salário para nós. Votamos para a próxima gestão. A gente usou a coerência e a responsabilidade que nos compete para que o ajuste fosse feito para que próxima Legislatura e a próxima gestão não tenha problema”, finaliza o presidente da Câmara.

O Governo da Bahia divulgou na noite desta quarta-feira (29), que é falsa a informação divulgada pela Carla Zambelli, do PSL de São Paulo e ligada ao presidente Jair Bolsonaro, de que o Governo Federal teria repassado R$ 831 milhões para o Governo do Estado da Bahia investir na luta contra a pandemia do novo coronavírus.

Conforme os dados da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-BA), foram repassados ao governo baiano apenas R$ 400,6 milhões, na forma de recursos emergenciais vinculados ao enfrentamento da crise sanitária. Do total de R$ 958,2 milhões destinados até agora ao combate aos efeitos do coronavírus pelo Estado da Bahia, R$ 557,6 milhões foram provenientes de recursos próprios do Governo do Estado.

Portanto, os recursos extraordinários do Governo Federal para a Bahia equivalem a menos da metade do valor divulgado pela deputada nas redes sociais e pelo aplicativo WhatsApp de forma massiva nesta quarta-feira (29).

É importante ressaltar que esses investimentos só foram viabilizados a partir de iniciativa parlamentar, no âmbito do Congresso Nacional.

Fonte: Blog Giorlando Lima 

O prefeito de Iguaí/BA, Ronaldo Moitinho dos Santos, foi proibido pela Justiça de realizar, organizar, estimular ou participar de quaisquer eventos que gerem aglomeração de pessoas na cidade do sudoeste da Bahia, enquanto durar a pandemia da Covid-19.

A decisão atendeu um pedido do Ministério Público Estadual, em ação civil pública ajuizada. A ação, movida pela promotora de Justiça Solange Anatólio do Espírito Santo, traz fotografias e vídeos de evento realizado no último dia 19, no distrito de Altamira, zona rural de Iguaí, com ao menos dezenas de pessoas aglomeradas, cuja promoção teria sido realizada pelo atual chefe do Poder Executivo municipal.

A decisão liminar do juiz Fernando Marcos Pereira, publicada na sexta-feira (24), estabeleceu multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento, “sem prejuízo das demais adoções de ações e sanções legais pertinentes, que o caso requer”.

Segundo a ação, os boletins epidemiológicos divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde mostram que o município apresentava dois dias antes do evento, 290 casos confirmados de Covid-19 e oito mortes.  Já até a quinta, dia 23, eram 310 pessoas infectadas e dez óbitos causados pela doença.

Conforme a ação, o prefeito “promoveu a aglomeração de pessoas, por meio de carreatas e passeatas, sob o pretexto de realizar ações sociais em combate à Covid-19, com doação de alimentos, brinquedos, doces, cestas básicas, “Kit Covid”, testes rápidos, etc., contando para efetuar as ações citadas do efetivo auxílio de servidores e funcionários públicos municipais”.

Segundo as informações apuradas pelo MP, a carreata contou com dois veículos plotados com a logomarca oficial da Prefeitura, além de carro de som que propagava o slogan:

“O trabalho não pode parar.”

Também teria havido, ao final da manifestação, festa com bebidas alcoólicas, com pessoas dançando sem máscara. A promotora destacou que a manifestação reuniu mais de 50 pessoas, desrespeitando decretos municipal e estadual, e se configurou como “verdadeiro evento eleitoreiro, deixando a população exposta ao contágio pelo vírus, gerando enorme risco para a saúde pública da coletividade”.

O governo da Bahia definiu que pagará em parcela única o auxílio de R$ 500 destinado a profissionais de saúde e assistentes sociais da rede pública infectados pela Covid-19. Os critérios acerca da ajuda financeira constam de um decreto publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (25).

Para ter direito ao benefício temporário, os profissionais deverão permanecer em um dos centros de acolhimento e acompanhamento clínico da gestão estadual. O valor será creditado no 14º dia de isolamento.

O auxílio é assegurado em casos de afastamento e óbito decorrente do novo coronavírus.