Com 51,30% das intenções de voto, o ex-prefeito Arnaldinho (PSB) é o favorito a vencer a eleição e retornar à Prefeitura de Caém, conforme pesquisa encomendada pelo site Notícia Limpa e realizada pela empresa Denivaldo da Conceição Fernandes de Oliveira Estatístico. Candidato à reeleição, o prefeito Gilberto Matos (PSD) aparece com 42,71%.

O levantamento registrado na Justiça Eleitoral da Bahia, sob o número 01826/2020, foi realizado entre os dias 4 e 5 de novembro, com 385 entrevistados. A margem de erro é de 5% para mais ou para menos, sendo o nível de confiança de 95%.

Nenhum eleitor pode ser preso ou detido de hoje (10) até 48 horas após o término da votação do primeiro turno, no próximo domingo (15). A proibição de prisão cinco dias antes da eleição é determinada pelo Código Eleitoral (Lei 4737/1965), que permite a detenção nos casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

O flagrante de crime é configurado quando alguém é surpreendido cometendo uma infração ou acabou de praticá-la. De acordo com o Código de Processo Penal, se um eleitor é detido durante perseguição policial ou se é encontrado com armas ou objetos que sugiram participação em um crime recente, também há flagrante delito.

Na segunda hipótese é admitida a prisão daqueles que têm sentença criminal condenatória por crime inafiançável, como, por exemplo, pela prática de racismo, tortura, tráfico de drogas, crimes hediondos, terrorismo ou ação de grupos armados que infringiram a Constituição.

A última exceção é para a autoridade que desobedecer o salvo-conduto. Para tanto, o juiz eleitoral ou o presidente de mesa pode expedir uma ordem específica a fim de proteger o eleitor vítima de violência ou que tenha sido ameaçado em seu direito de votar. O documento garante liberdade ao cidadão nos três dias que antecedem e nos dois dias que se seguem ao pleito. Quem desrespeitar o salvo-conduto poderá ser detido por até cinco dias.

O eleitor preso em uma dessas situações deve ser levado à presença de um juiz. Se o magistrado entender que o ato é ilegal, ele pode relaxar a prisão e punir o responsável. A proteção contra detenções durante o período eleitoral também vale para membros de mesas receptoras de votos e de justificativas, bem como para fiscais de partidos políticos.

No caso de candidatos, desde o dia 1º de novembro eles não podem ser presos, a menos que seja em flagrante ato criminoso.

No próximo dia 15 de novembro os brasileiros vão eleger 5.568 prefeitos e mais de 57 mil vereadores.

Em muitos casos, os políticos e a estrutura administrativa em torno deles vão ser bancados com recursos de contribuintes de outras cidades.

Isso porque cerca de 35% dos municípios do país (1.856) não arrecadam o suficiente para cobrir essas despesas.

É o que mostra o Índice de Autonomia que compõe, por sua vez, o Índice de Gestão Fiscal elaborado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

Do lado das receitas, o indicador leva em consideração todas aquelas geradas pelo município, como impostos e receitas patrimoniais, de serviços. Os gastos, por sua vez, foram calculados a partir do que a contabilidade pública chama de despesas por função — nesse caso específico, as funções administração, legislativo, judiciário e essencial à Justiça, que representam “o custo mínimo para uma prefeitura existir”, diz o gerente de estudos econômicos da Firjan, Jonathas Goulart.

Não entram gastos com saúde, educação ou saneamento, por exemplo.

Boa parte do dinheiro que sustenta os municípios vem da mesma fonte: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), formado por recursos de dois tributos federais, o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No ano passado, o fundo distribuiu R$ 109 bilhões.

Essa configuração acaba tendo uma série de efeitos colaterais, inclusive um “incentivo perverso” para a criação de mais municípios. Desde a promulgação da Constituição de 1988, já são 1,2 mil a mais.

Então faz sentido acabar com uma parcela desses municípios, como consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada ao Congresso em 2019? Na avaliação de especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, a solução não é tão simples.

Legislação cria incentivos para que cidades gastem mal – com reflexo na qualidade dos serviços públicos, como educação. Foto: Getty Images

Por que os municípios arrecadam tão pouco?

De um lado, a capacidade dos municípios de gerar receitas próprias é limitada, segundo Fraçois Breameaker, do Observatório de Informações Municipais.

São de competência municipal o Imposto sobre Serviços (ISS), que tem alíquota máxima de 5% (contra limites superiores a 20% para o ICMS, arrecadado pelos Estados), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), com alíquota máxima de 4%, e o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Cláudio Hamilton dos Santos pondera, por outro lado, que o incentivo que a legislação dá às prefeituras para arrecadarem é pequeno.

Os repasses do FPM, de maneira geral, são maiores quanto menor for um município.

“Ter arrecadação tributária não é barato, tem que ter estrutura. No caso do IPTU, é preciso organizar os cadastros, as plantas (dos imóveis), é preciso que haja fiscalização.”

Assim, diante do “custo zero” do dinheiro que vem do FPM, muitos municípios acabam fazendo um esforço de arrecadação menor.

Isso tudo acaba sendo também um incentivo para criação de novos municípios.

“Você tem essa vantagem de receber um dinheiro sem que tenha que fazer muito esforço.”

O Brasil tem 1.252 municípios com menos de 5 mil habitantes. Desse total, 1.193 tiveram arrecadações de impostos municipais abaixo de 10% das receitas totais em todos os anos de 2015 até 2019 (a “linha de corte” estabelecida pela PEC).

Ou seja, nesses casos, as transferências, seja do FPM ou por parte dos Estados (como entram com a cota-parte de tributos estaduais como o ICMS e o IPVA), chegaram a responder por mais de 90% do volume de recursos de que o município dispunha.

Mas o problema não é exclusivo desse grupo: a grande maioria dos municípios com menos de 50 mil habitantes (que são, por sua vez, 88% dos municípios brasileiros) não consegue ultrapassar aquele percentual, diz Santos.

Qualidade do gasto

Outro efeito colateral, na avaliação da professora da FEA-USP Fabiana Fontes Rocha, pesquisadora da área de economia do setor público, é o incentivo a atitudes “fiscalmente irresponsáveis”, como o financiamento de projetos de baixa qualidade ou sem benefício social.

“Este quadro é mais preocupante quando pensamos nos municípios pequenos. Como eles são privilegiados em termos de recebimento de transferências e têm demanda por bens e serviços públicos que são mais simples e baratos, justamente porque são pequenos, acabam sendo sobrefinanciados e aí a situação é agravada.”

Multiplicação de municípios aumentou a oferta de serviços de saúde desnecessários em algumas áreas, diz especialista – Foto: Camila Souza/GOVBA

Essa dinâmica tem impacto direto na qualidade da prestação de serviços públicos como saúde e educação básica, que estão dentro das responsabilidades do município.

Cidades menores, de forma geral, têm demandas por serviços de saúde menos complexas. Nos casos em que elas estão próximas de um centro maior, ilustra a professora, poderia fazer mais sentido, do ponto de vista da eficiência do gasto público, ter ambulâncias de prontidão para fazer o transporte de pacientes em vez de construir um hospital.

Por razões políticas, entretanto, os prefeitos com frequência optam pela segunda opção, o que tem contribuído para expandir as redes de prestação de serviços.

“O surgimento de municípios pequenos resultou também em perdas de escala na oferta de bens públicos”, ela avalia.

Há ainda a questão da própria estrutura de gastos do município. Com cada município que nasce surge uma prefeitura e uma câmara de vereadores.

Pela lei, todos os municípios com menos de 15 mil habitantes tem direito a eleger 9 vereadores. E, ainda que muitas vezes eles não recebam os chamados “supersalários”, representam um aumento na estrutura de custos fixos.

Quais as soluções?

Uma das soluções para esses problemas seria criar incentivos para que os municípios arrecadem mais e gastem melhor.

Nesse sentido, uma primeira — e antiga proposta — é a reforma do FPM. Uma mudança nos critérios de repasse, que levassem em consideração as necessidades do município, e não apenas o tamanho.

Isso porque o fato de um município ser menor do que outro não significa necessariamente que a capacidade dele de arrecadar seja menor.

O levantamento da Firjan também cruzou os dados de arrecadação com as transferências e concluiu que muitos municípios que têm alta capacidade de arrecadação tributária localmente recebem mais FPM per capita que muitos em que a geração de receita é mais baixa.

Do lado do gasto, Cláudio Hamilton dos Santos, do Ipea, acrescenta que é possível colocar incentivos na legislação.

Um exemplo é o caso bem-sucedido da partilha do ICMS no Ceará: a cota-parte para os municípios é distribuída de acordo com os resultados na educação. Quanto melhor o desempenho, maior o repasse.

Na grande maioria dos Estados, a distribuição leva em consideração o local onde o tributo foi gerado — o que faz com que o simples fato de que um município tenha uma empresa de maior porte garanta que o repasse da cota-parte do ICMS seja maior.

Um exemplo ilustrativo é Paulínia (SP), que recebe grande volume de repasses do Estado por ter uma refinaria da Petrobras. É uma espécie de “ilha de riqueza”, diz o especialista, enquanto municípios do entorno, como Nova Odessa, são mais pobres.

Jonathas Goulart, da Firjan, aponta ainda para os consórcios municipais como alternativa para tornar a gestão mais eficiente em alguns casos, para conseguir os ganhos de escala que acabaram se perdendo com a pulverização de municípios.

Entre os especialistas ouvidos pela reportagem, nenhum afirma categoricamente que a extinção de municípios proposta pela PEC seria um caminho para resolver os problemas.

Bremaeker, do Observatório de Informações Municipais, diz que o que motiva a criação de novos municípios são, em muitos casos, “distritos que se sentem abandonados”.

Para ele, se voltarem a uma situação em que se sentem negligenciados, é possível que haja inclusive migração da população para centros maiores — até porque, em muitos municípios, a prefeitura é o principal empregador, ele pondera.

“Faz sentido a gente ter municípios que não conseguem se sustentar? É uma pergunta complexa”, diz Santos, do Ipea.

Para ele, essa avaliação deveria ser feita levando-se em conta a qualidade do serviço público que a prefeitura entrega. Pode ser uma cidade que não consegue se sustentar, mas provê educação e saúde de qualidade a uma população vulnerável, por exemplo, em uma localidade remota.

A professora da FEA-USP Fabiana Fontes Rocha também diz que a resposta é difícil.

“Existe uma literatura acadêmica discutindo se fundir pequenos e médios municípios levaria a redução de despesas. Infelizmente os resultados não são inequívocos”, pondera a economista. “Há evidências de que sim e de que não.”

“Fato é que o custo político das fusões não é pequeno e que o impacto sobre a satisfação da população com o ‘novo’ governo local é incerto.”

“Posso afirmar com certeza que foi um erro a proliferação de municípios pequenos, mas não posso afirmar com certeza se será um acerto a fusão (proposta pela PEC do Pacto Federativo).”

Fonte: BBC News

Tedros Adhanom Ghebreyesus indicou, nesta segunda-feira, que as pessoas podem estar cansadas do vírus, “mas ele não está cansado” delas, apelando mais uma vez ao compromisso comum.. “Podemos estar cansados da Covid-19, mas ela não está cansada de nós. Sim, ataca quem tem menos saúde. Mas ataca outras fraquezas, também: igualdade, divisão, negação, pensamentos ilusórios e ignorância propositada”, falou durante a coletiva de imprensa, o diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Tedros acrescentou que não é possível “negociar com a Covid-19 nem fechar os olhos e esperar que desapareça”, uma vez que a doença, causada pelo vírus SARS–CoV-2 “não ouve retórica política nem teorias da conspiração”. “A nossa única esperança é a ciência, soluções e solidariedade”.

Sublinhando que a crise é global, Tedros indicou que os “países foram afetados de forma diferente e tiveram respostas diferentes”. “Metade dos casos e óbitos relacionados com a Covid-19 tiveram lugar em apenas quatro países”.

O especialista em saúde pública ressaltou que “há muitos países e cidades que conseguiram prevenir e controlar a transmissão da Covid-19 com uma resposta abrangente e baseada em evidência científica”. Ainda assim, em vários países, em especial na Europa e na América do Norte e Sul, “foram agora

reintroduzidas restrições para combater a nova vaga de infecções de Covid-19 que estão a enfrentar, e evitar que os sistemas de saúde colapsem“.

“Esse é trabalho que a OMS tem feito desde o início”, defendeu. “Conseguimos progresso científico juntando milhares de especialistas para analisar as evidências em constante mutação e transformá–las em orientação, para identificar um mapa orientador de pesquisa que preencha as lacunas do nosso conhecimento”, disse, lembrando os “mais de 600 documentos orientadores” publicados pela organização de saúde, que foram “descarregados até 9 milhões de vezes por mês”.

Tedros Adhanom Ghebreyesus fez ainda referência aos 50 milhões de casos de infecção a nível global – marca que foi atingida no domingo – e os mais de 1,2 milhões de óbitos associados à doença, uma consequência devastadora que acontece “também por causa do impacto no serviços de saúde essenciais”.

Por outro lado, acrescentou que a pandemia tem consequências que não são mensuráveis. “Não podemos medir a dor das família que não se puderam despedir de entes queridos. Não podemos medir o medo que tantos sentiram na face de um futuro incerto”.

O especialista lembrou que “ninguém olha para o efeitos a longo-prazo do vírus no corpo humano, ou no tipo de mundo que os nossos filhos e netos vão herdar”.

As eleições municipais deste ano bateram recorde de candidaturas: 60,4 mil inscrições a mais do que no pleito de 2016. Ao todo, a Justiça Eleitoral recebeu mais de meio milhão de registros, dos quais 97% foram considerados aptos, para a disputa de 67,8 mil cargos eleitorais. Com a concorrência acirrada, é preciso ter um diferencial para conquistar a atenção do eleitorado e garantir cada voto. Por isso, muitos postulantes usam como estratégia a adoção de apelidos excêntricos para suas campanhas. Pelo menos 15 mil candidatos incluíram o título de “professor” ao nome que aparece na urna, enquanto 7 mil apostam no termo “doutor”.

De acordo com a legislação, os postulantes possuem liberdade para escolher as denominações que utilizarão no sistema de votação, embora precisem respeitar algumas limitações. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o candidato pode usar nome, sobrenome ou apelido desde que tenha no máximo 30 caracteres e não gere dúvidas quanto a sua identidade, não atente ao pudor nem seja “ridículo”. VEJA reuniu as principais curiosidades que aparecerão nas telas das urnas na hora que os eleitores forem votar próximo dia 15 de novembro.

O levantamento mostra que as alcunhas cristãs estão em voga. Quase 4.800 aspirantes às cadeiras legislativas se autodenominam como pastor ou pastora e outros 4 mil como irmãs/irmãos, além de 143 padres. Já os substantivos “Deus” e “igreja” batem ponto por 598 vezes. Outro fator que chama a atenção é a quantidade de candidatos que adotam expressões relacionadas aos seus estabelecimentos. Os complementos “do bar”, “do posto”, “da farmácia” e “do salão” surgem em mais de 4 mil fichas. Há, ainda, quem busque a simpatia — e o voto — por aproximação: são 1 387 “do povo” e 343 “amigos” disputando o próximo sufrágio.

As patentes militares estão entre as preferidas dos representantes das forças de segurança e alcançaram, em 2020, número recorde dos últimos 16 anos. Uma estratégia comum entre os concorrentes é a inclusão de sobrenomes famosos, como Bolsonaro, escolha de 89 candidatos, e Lula, usado por mais de 200. Nem os americanos Barack Obama e Donald Trump escapam: o primeiro aparece 21 vezes e o segundo, 3. Despreocupados com o duplo sentido da palavra na política, 72 candidatos acrescentaram a fruta “laranja” ao codinome eleitoral. Vai ser preciso esperar até o resultado do pleito para saber se as artimanhas surtiram efeito. A conferir.

Fonte: Veja

Adenúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) repercute na mídia internacional nesta quarta-feira, 4. O filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, é acusado de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa por um esquema de “rachadinha” no seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Os veículos internacionais destacam os reflexos da denúncia para a imagem do presidente da República. O Financial Times, por exemplo,classifica o incidente como um “constrangimento” para o presidente. O jornal relembra que há poucas semanas, o mandatário afirmou ter dado fim à corrupção no Brasil ao falar sobre o fim da Lava Jato.

A Bloomberg também citou a operação ao relembrar o afastamento do ex-ministro Sérgio Moro após o presidente ter sido acusado de querer interferir na Polícia Federal para blindar o filho mais velho das investigações. Para o jornal, a denúncia do MP-RJ é “mais uma dor de cabeça jurídica” para o mandatário, que segundo a publicação, se elegeu com uma “forte plataforma anti-corrupção em 2018”.

Na mesma linha, o britânico The Guardian compara o presidente com o líder dos Estados Unidos, Donald Trump, ao dizer que Bolsonaro se apresentou na campanha eleitoral como um “forasteiro da política e cruzadista anticorrupção que tiraria o Brasil da lama”. Essa reputação tem se desfeito por causa de suspeitas em relação a Flávio, assim como denúncias contra os outros filhos, Carlos e Eduardo Bolsonaro, “envolvendo irregularidades financeiras e disseminação de informações falsas”, segundo o veículo.

“O caso aumentou a tensão política no Brasil, colocando a família Bolsonaro contra o Judiciário e a mídia”, diz a notícia do Wall Street Journal sobre o caso. O jornal destacou a ameaça do presidente a uma jornalista em agosto após ser perguntado sobre transferências bancárias feitas por Fabrício Queiroz à primeira dama, Michelle Bolsonaro. Queiroz é um dos 16 ex-funcionários de Flávio Bolsonaro mencionados na denúncia do MP-RJ.

Sobre o ex-assessor, o veículo argentino Clarín relembra que Queiroz foi preso em junho do ano passado na residência de um dos advogados da família Bolsonaro. O texto, originalmente publicado pela agência EFE, diz que “o caso não afeta diretamente o chefe de Estado”, mas destaca que foram as investigações desse caso que identificaram os depósitos feitos de Queiroz para a primeira dama.

Ainda sobre ele, o também argentino La Nación menciona que algumas linhas de investigação ligam o ex-assessor, que cumpre prisão domiciliar, “às temidas milícias paramilitares do Rio de Janeiro”. O veículo pontuou ainda que “essa é a primeira denúncia contra um membro da família Bolsonaro desde que o mandatário assumiu o cargo em 2019”.

Fonte: Notícias ao Minuto 

*Por Gervásio Lima  –

No próximo dia 15 de novembro todos os brasileiros aptos a votar estarão de volta às urnas depois de um intervalo de pouco mais de 4 anos, quando aconteceu a última eleição para escolha dos representantes do Executivo e Legislativo dos municípios. É uma oportunidade única de fazer valer um dos principais direitos cívicos, o de escolher democraticamente aqueles que irão ser os representantes na esfera municipal. Como telespectadores os eleitores terão a oportunidade de julgar, mesmo que seja no seu íntimo, os candidatos que se apresentaram ou foram apresentados.

As pessoas se arrependem do que fizeram e do que deixou de fazer, ou seja, se arrependem com tudo. Mas, o que seria do arrependimento se ninguém mudasse de atitude? A vida não é só de acertos, não precisa ser inteligente e ter escolaridade para ter coração, alma, caráter e personalidade. Por tanto, arrependa-se e conserte aquilo que deu errado, seja qual foi o erro.

Se tratando de eleição política, a saída para evitar se arrepender talvez seja aprender a fazer escolhas melhores, não se auto enganar e, se possível, analisar antes todas as consequências positivas e negativas do voto. Assim, o risco de se arrepender depois é menor.

No dia da eleição, na cabine eleitoral, a opção do votante não poderá ser refém da estratégia utilizada na campanha do votado. Para não incorrer em erro, é bom saber que a maneira como o eleitor se comporta no presente pode traçar ocorrências negativas no futuro. Apesar de ser uma decisão individual o voto faz parte de uma grande força coletiva, capaz de mudar literalmente uma história. Pense nisto.

A vida é feita de escolhas e assim como em uma competição é submetida a regras que estabelecem quem vence e quem perde. A maneira como se preparou físico e psicologicamente e o comportamento no momento de uma disputa são os responsáveis pelo resultado. As opções tomadas e as estratégias aplicadas traçarão o tamanho da vitória ou da derrota.
Ser campeão não é sinônimo de ‘ser um vencedor’. Ganhar não é uma regra para os que vivem em constante competição. O importante é lutar; vencer é uma consequência e nem sempre uma escolha.

Emoção e razão são sentimentos distintos, apesar de um contemplar o outro e serem lembrados simultaneamente. Quando se trata de comportamento humano os dois precisam inevitavelmente estar juntos, com a razão aparecendo sempre em primeiro plano.

Forte é o povo!

*Jornalista e historiador 

O jingle eleitoral genérico “O homem disparou” virou fenômeno nas eleições municipais deste ano. Candidatos usam a mesma música em carreatas e comícios, só mudam o nome e o número a ser votado.

Em ritmo de pisadinha, vertente do forró, o hit usa a melodia de “Menina pavorô”, da banda brasiliense Forró Perfeito, e é usado até por campanhas que concorrem entre si.

Lançado em 23 de setembro de 2020, o videoclipe tem mais de 878 mil visualizações no YouTube.

Assista ao vídeo completo:

https://youtu.be/0tcsg4TWw08

História

Em 2013, a banda brasiliense Forró Perfeito lançou “Menina pavorô”, escrita pelo mineiro João Silveira, que é cantor, compositor e empresário do grupo. Na época, fez muito sucesso na região Nordeste na época.

No início de 2020, o empresário Francisco Neto foi procurado por um pré-candidato a prefeito no interior do Piauí, em busca de 1 jingle. Francisco pediu ao piauiense César Araújo que compusesse uma letra nova sobre 1 político qualquer, usando a melodia de “Menina pavorô”.

O empresário paraibano Patrício da Costa e o cantor cearense Karkará, do grupo Vilões do Forró, estavam montando 1 álbum só com esses jingles genéricos, que pudessem ser usados por vários candidatos. Patrício e Karkará chamaram César para participar e cantar sua faixa. César Araújo, Karkará e os Vilões do Forró regravaram o jingle juntos e a faixa estourou de vez.

Após o sucesso, eles assinaram 1 acordo com compositor de “Menina pavorô”, João Silveira, para a utilização da obra.

O contrato garante a João participação como coautor na arrecadação de direitos autorais de “O homem disparou”.

O senador Arolde de Oliveira (PSD), que morreu na noite desta quarta-feira, 20, em virtude de complicações decorrentes da Covid-19, era um crítico da política de isolamento social adotada durante a pandemia.

Apoiador de Jair Bolsonaro, ele externou sua opinião em abril, quando o presidente se opunha à medida e criticava publicamente governadores e prefeitos que haviam determinado o fechamento do comércio e a suspensão de serviços não essenciais.

“Os números do vírus chinês no mundo e no Brasil demonstram a inutilidade do isolamento social. Autoridades, alarmistas por conveniência, destruíram o setor produtivo e criaram milhões de desempregos. O presidente Jair Bolsonaro, isolado pelo STF, estava certo desde o início”, escreveu o senador em postagem pelo Twitter, em abril.

Oliveira havia estava internado no Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro, desde 05 de outubro, em virtude de infecção por Coronavírus.

A prefeitura do Rio e o governo do Estado decretaram luto oficial por três dias.

Oplenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, que o eleitor não pode ser impedido de votar caso não tenha em mãos o título de eleitor, sendo obrigatória somente a apresentação de documento oficial com foto.

Com a decisão, os ministros do Supremo tornaram definitiva uma decisão liminar concedida pelo plenário às vésperas da eleição geral de 2010, a pedido do PT. O julgamento de mérito foi encerrado ontem (19) à noite no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm um prazo, em geral, de uma semana, para votar por escrito.

Em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), o PT havia questionado a validade de dispositivos da minirreforma eleitoral de 2009 (Lei 12.034), que introduziu na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) a exigência de apresentação do título de eleitor como condição para votar.

Os ministros entenderam, agora de modo definitivo, que exigir que o eleitor carregue o título de eleitor como condição para votar não tem efeito prático para evitar fraudes, uma vez que o documento não tem foto, e constitui “óbice desnecessário ao exercício do voto pelo eleitor, direito fundamental estruturante da democracia”, conforme escreveu em seu voto a relatora ministra Rosa Weber.

A ministra acrescentou que a utilização da identificação por biometria, que vem sendo implementada nos últimos anos pela Justiça Eleitoral, reduziu o risco de fraudes, embora a identificação por documento com foto ainda seja necessária como segundo recurso.

Ela destacou também que, desde 2018, o eleitor tem também a opção de atrelar uma foto a seu registro eleitoral no aplicativo e-Título, e utilizar a ferramenta para identificar-se na hora de votar, o que esvaziou ainda mais a utilidade de se exigir o título de eleitor em papel.

“O enfoque deve ser direcionado, portanto, ao eleitor como protagonista do processo eleitoral e verdadeiro detentor do poder democrático, de modo que a ele não devem, em princípio, ser impostas limitações senão aquelas estritamente necessárias a assegurar a autenticidade do voto”, escreveu Rosa Weber, que foi acompanhada integralmente pelos demais ministros.

Com informações da Agência Brasil