A nova mesa diretora da Câmara de Vereadores de Caém tomou posse nesta segunda-feira (2). O vereador Gildo Jesus dos Santos – Lolinha (PSB) se tornou o presidente da Casa. O vice-presidente é o vereador Joelson Jesus Rocha – Khel Goleiro (PSD).

Os vereadores elegeram a mesa para o biênio 2023/2024, em 5 de maio do ano passado. A composição da mesa ocorreu por meio de votação, presidida pelo ex-presidente Pablo Piauhy (PSD).

Eu estou aqui porque pela confiança depositada em nosso trabalho, por tanto. Tenho a obrigação de servir com excelência de trabalhar com afinco para justificar o meu papel como um dos representantes de nossa população na Câmara de Vereadores.

Em seu discurso de posse, Lolinha agradeceu a parceria entre a gestão do prefeito Arnaldo Oliveira (Arnaldinho), elogiou a transparência do governo municipal, destacando também a união da maioria dos vereadores que compõem o legislativo local e prometeu cumprir sua função baseado na ética e no compromisso do trabalho que já estava sendo desenvolvido pelo colega vereador e ex-presidente da Câmara de Caém, o vereador Pablo Piauhy (PSD).

“Não é um projeto individual, mas um projeto coletivo em prol da população de Caém. Hoje eu tenho o orgulho de está podendo assumir novamente a presidência do Legislativo do nosso município. Gratidão pela confiança dos colegas vereadores, pelos votos que recebi do meus eleitores e por toda a população que represento. Continuaremos trabalhando arduamente pelo caminho certo para que a cidade de Caém siga trilhando o caminho do desenvolvimento. Quero dizer aos caenenses que tomo posse hoje com muita felicidade, sabendo do dever e da responsabilidade que temos como presidente desta casa”, enfatizou Lolinha, reiterando o seu compromisso para com a sociedade e com os princípios básicos do papel da presidência da casa legislativa e a parceira com a população.

Os membros da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caém para o biênio 2023/2024, é composta pelos vereadores:

Lolinha (presidente), – Khel Goleiro (vice presidente, Pablo Diego Andrade Piauhy (1° Secretário) e Ronivon Silva Honorato – Roni de Piabas (2° Secretário).

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT) , disse que a relação entre os ministérios do governo do presidente  Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será “transversal” e de “parceria”. Nessa segunda-feira (2), o ex-governador da Bahia afirmou ter pedido a retirada da palavra ” chefe ” do nome do cargo que assumiu ontem .

“Basta apenas Casa Civil da Presidência da República”, declarou Rui Costa, em entrevista ao programa Roda Viva , da TV Cultura .

De acordo com ele, o pedido é para acabar com a ideia de que “existe um ministro chefe dos outros”. Ele disse que existe um encarregado de “coordenar em nome do presidente as ações prioritárias definidas”.

A denominação ” Casa Civil da Presidência da República”, porém, já é utilizada desde 1992. Antes disso, a pasta fazia parte da Secretaria de Governo. O que deve ser mudado após o pedido do ministro é o  cargo de “ministro-chefe”, que é oficial e passará por alteração.

Na ocasião, Rui Costa disse que o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha , vai ficar à frente da articulação do governo de Lula com o Congresso Nacional.

Rui afirmou que será “coadjuvante” ao lado do deputado federal de São Paulo para dialogar com deputados e senadores.

Possível reeleição de Lula

Ainda na entrevista, o ministro deixou em aberto a possibilidade de Lula concorrer novamente ao pleito em 2026 . Segundo ele, não é possível afirmar que ele não tentará uma reeleição.

“Vocês estão partindo de um fato consumado de que o Lula não irá disputar a eleição […] Eu não parto desse fato consumado”, afirmou, dizendo que “se Lula continuar com energia e o tesão de 20 anos, quem sabe ele faça um novo mandato”.

Durante as campanhas presidenciais de 2022, Lula disse que não tentaria um quarto mandato e que esse seria o último, citando a idade como um empecilho .

“Todo mundo sabe que eu tenho quatro anos para fazer isso. Todo mundo sabe que não é possível um cidadão com 81 anos querer reeleição”, declarou o petista em setembro do ano passado.

Posse como ministro

Na manhã de ontem, o  ex-governador da Bahia Rui Costa tomou posse como novo ministro-chefe da Casa Civil do governo do presidente Lula. A cerimônia se deu no salão nobre do Palácio do Planalto.

O cargo é um dos principais de confiança da presidência. Lula, no entanto, não compareceu ao evento por ter encontros com chefes de Estado de diferentes países durante todo o dia .

Último Segundo

O governador Jerônimo Rodrigues cumpriu, nesta segunda-feira (2), agenda de compromissos em Brasília, onde acompanha as cerimônias de transmissão de cargo de ministros do novo governo federal, que foram empossados pelo presidente Lula no domingo (1º). Ao todo, serão sete eventos. Um deles foi a posse do ex-governador da Bahia Rui Costa, agora ministro da Casa Civil da Presidência da República. O evento foi realizado no Salão Nobre do Palácio do Planalto. Entre os presentes, os senadores Jacques Wagner e Otto Alencar, além de outras autoridades e convidados.

Em seu discurso, o governador falou sobre a importância da reconstrução do país. “Estamos nesta Casa ao lado de pessoas que sempre se preocuparam com o Brasil. A missão de Rui é valiosa e sabemos que sua passagem pela Casa Civil deixará marcas firmes de reconstrução do nosso país”, enfatizou Jerônimo Rodrigues.

O novo ministro da Casa Civil, que tem como objetivo integrar funções do Poder Executivo Federal, destacou que, em breve, o governador Jerônimo Rodrigues deve retornar à capital do país para uma reunião conjunta entre governadores e o presidente da República, em que serão definidas pautas prioritárias e uma governança comum.

Na manhã desta segunda-feira (2), Jerônimo Rodrigues já acompanhou, além da cerimônia em que Rui Costa foi conduzido ao cargo de ministro da Casa Civil, a solenidade de posse do ministro da fazenda, Fernando Haddad. Ele ainda cumpre agenda ao longo dia, acompanhando as posses da ministra da saúde, Nísia Trindade (Saúde), Alexandre Padilha (Relações Institucionais); do ministro Wellington Dias (Desenvolvimento Social); do ministro Márcio Macedo (Secretaria-Geral da Presidência); e, por fim, acompanha a posse da ministra Margareth Menezes (Cultura), que assume o cargo em solenidade no Museu Nacional da República.

Secom/Ba.

Como um dos primeiros atos após a posse, na noite deste último domingo (01º/01) Luiz Inácio Lula da Silva, 77 anos, assinou um decreto que pede pelo fim do sigilo de 100 anos do ex-presidente Jair Bolsonaro, 67.

Lula cumpre com o que disse e assina decreto para fim do sigilo de 100 anos

Ainda durante a época de eleição, Luiz Inácio afirmou que um de seus primeiros atos como presidente seria rever as sanções impostas por Bolsonaro e ele cumpriu! O atual presidente pediu pela reavaliação dos documentos de seu antecessor. A medida afeta diretamente as ações promovidas por Bolsonaro.

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Fora isso, Lula também estuda a retirada das estatais do processo de privatização, a revisão das políticas que incentivavam a violência armada na Amazônia e a suspensão dos decretos do governo bolsonarista, em que facilitavam a obtenção de armas e munições.

Relembre

O atual presidente afirmou várias vezes ao longo da campanha que faria um “revogaço” das decisões no primeiro dia do novo governo: “Vamos emitir um decreto no primeiro dia da próxima administração para acabar com o sigilo de 100 anos. As pessoas precisam saber o que está sendo ocultado.“, disse o veterano nas redes sociais.

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Ontem também aconteceu a cerimônia de empossamento de Lula e o evento, que estava lotado, contou com diversos artistas. Lula é o primeiro presidente a assumir o cargo pela terceira vez.

MSN

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) provocou nesta quinta-feira (29) os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL). O futuro chefe do Executivo federal convidou as pessoas para participarem da sua posse no dia 1° de janeiro e falou para quem perdeu as eleições que “fique quietinho”. O posicionamento ocorre no período em que há grande preocupação com a segurança da cerimônia.

“Todo mundo está convidado para o ato da posse. Por favor, domingo estejam aí, que não vai ter barulho. Não fique preocupado com barulho. Quem perdeu as eleições, fique quietinho. E quem ganhou tem o direito de fazer uma grande festa popular aqui em Brasília”, provocou.

O recado do presidente eleito não é por acaso.  No dia 24 de dezembro, George Washington de Oliveira, que foi preso. Ele revelou que tinha como objetivo causar o “caos”. Tal ação fará o presidente eleito a tomar ações nas primeiras horas do dia 1° de janeiro para evitar “vazio de poder”, não permitindo “instabilidade”, conforme revelou o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Dino também comentou que o bolsonarista detido possuía várias armas em casa . George contou que levou o arsenal em um carro do Pará até Brasília e, caso fosse abordado por policiais, diria que as armas seriam usadas em um clube de tiro. Por conta disso, o futuro ministro garantiu que vai rever a flexibilização do porte e posse de armas.

Lula anunciou seus novos ministros

Nesta quinta, Lula comunicou os nomes dos 16 ministros que faltavam para formar sua equipe do primeiro escalão. Marina Silva (Rede), Simone Tebet (MDB) e Carlos Lupi (PDT) foram alguns políticos divulgados pelo presidente eleito.

O futuro governante do Brasil já tinha revelado os nomes de 21 profissionais que chefiarão os ministérios durante o governo petista. Ele havia garantido que até o final desta semana comunicaria quem eram os outros que fariam parte da sua equipe, o que foi concretizado.

Notícias ao Minuto

O governador eleito da Bahia Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou, na tarde desta quarta-feira (28), o nome de mais 6 integrantes da sua equipe. Entre os nomes anunciados está o do deputado estadual reeleito, Ângelo Almeida (PSB), que chefiara a pasta de Desenvolvimento Econômico (SDE).

A ida de Ângelo Almeida para a SDE foi bastante comemorada pelos seus apoiadores, dada a importância do órgão e por poderem contar com um representante direto junto ao Executivo Estadual.

O prefeito de Caém, Arnaldo Oliveira (Arnaldinho), amigo e apoiador do mandato do deputado de Ângelo, celebrou a indicação. Segundo Arnaldinho, a Bahia vai poder contar com uma pessoa comprometida com o desenvolvimento baiano e com a melhoria de vida da população. “O anúncio da escolha de Ângelo pelo nosso futuro governador Jerônimo Rodrigues nos deixa feliz, por sermos testemunhas do seu comprometimento e capacidade. Estão de parabéns Jerônimo pela escolha e o até então deputado Ângelo pelo reconhecimento pelo trabalho que realizou enquanto deputado estadual”, salientou o prefeito.

Com a nomeação de Ângelo Almeida, a suplente Fabíola Mansur (PSB) vai assumir a cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

SDE – A Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE), é considerada uma das mais importantes do governo de estado. Entre suas principais competências está a articulação com outras secretarias, formular planos, programas e projetos, no âmbito de sua competência, definir diretrizes gerais e coordenar a formulação da política energética do estado; articular com os órgãos e as entidades estaduais, em especial os que atuam nas áreas de agricultura, pecuária e abastecimento, ciência e tecnologia, meio ambiente, infraestrutura, turismo, desenvolvimento regional e políticas urbanas, visando à integração das respectivas políticas e ações, bem como no estabelecimento de prioridades para a realização de investimentos públicos e promover ações que visem atrair novos empreendimentos para o estado.

A SDE funciona também como suporte governamental junto aos investidores, sendo responsável por intermediações junto ao agentes de financiamento como o Desenbahia e BNB, interlocução com instituições responsáveis pelos serviços de água, gás e energia, entre outros.

O terrorista bolsonarista George Washington de Oliveira Sousa disse se sentir “abandonado” por outros radicais de extrema direita, especialmente pelos que estão acampados em frente ao Quartel-General (QG) do Exército, em Brasília, defendendo uma intervenção militar para impedir a posse do presidente diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 1 de janeiro. “A revelação foi feita em gravação depois que o terrorista já estava preso”, diz o Metrópoles.

Bomba em Brasília

Sousa foi preso no último sábado pouco após a polícia localizar e desarmar uma bomba que havia sido colocada em um caminhão-tanque nas imediações do Aeroporto Internacional de Brasília. Ele também planejava um outro atentado para o dia da posse de Lula. Ao todo, seis pessoas são suspeitas de participação na tentativa do ataque terrorista. 

A reportagem destaca, ainda, que “no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, bolsonaristas tentam descolar a imagem do terrorista com o movimento. Segundo os campistas, George nunca esteve na manifestação do QG e seria um ‘falso bolsonarista’”.

Dino confirma reforço de segurança para posse de Lula

Após os episódios da prisão de um homem que ameaçou acionar uma bomba no aeroporto de Brasília para “promover o caos” e da localização de artefatos explosivos a cerca de 30 quilômetros de Brasília no último fim de semana, o futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que a segurança será reforçada para a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marcada para o próximo domingo.

Em entrevista ao canal de TV por assinatura Globonews nesta terça-feira, Dino afirmou que “estamos diante de fatos novos que ensejam o reforço da segurança”. Ainda assim, ele disse que não há qualquer orientação para que militantes deixem de comparecer aos eventos que marcarão o início do terceiro mandato de Lula. 

– Reafirmamos que a posse vai ocorrer com ampla participação popular, tanto na Esplanada (dos Ministérios, que recebe os atos oficiais) quanto na parte cultural. Porém, evidentemente estamos diante de terroristas, que devem receber o tratamento que a lei manda, e ao mesmo tempo essas providências preventivas (relativas à segurança) – destacou.

Dino foi enfático ao dizer que há “omissões ou ações” de agentes públicos federais em conexão com os acampamentos antidemocráticos instalados no entorno de quartéis das Forças Armadas. O futuro ministro, que foi juiz federal antes de ingressar na política, afirmou que os atos serão investigados para que sejam descobertas as pessoas envolvidas, incluindo os financiadores.

– Na próxima semana estaremos no Governo e todas as providências serão tomadas, inclusive no que se refere à apuração de crimes anteriores. Faço questão de lembrar que neste caso, de terrorismo, a própria constituição diz que os crimes são inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de anistia, tanto no que se refere ao futuro e tanto no que se refere à apuração de fatos pretéritos de enorme gravidade – pontuou.

O novo governo pretende realizar atos administrativos logo nas primeiras horas do próximo domingo, segundo o futuro ministro da Justiça. Ele afirmou na entrevista à Globonews que a intenção é evitar instabilidade e vazio de poder.

Militares sob ameaça

Para Dino, a segurança dos próprios integrantes das Forças Armadas está em risco. Ele lembra que os locais no entorno das instalações militares devem ser preservados para a proteção dos homens e mulheres que ali estão.

– No momento em que criminosos estão ali se reunindo, obviamente as próprias Forças armadas estão em risco. Por isso mesmo esperamos que as providências sejam tomadas urgentemente pelas autoridades ainda no governo – pontuou.

– Nunca vimos isto antes: pessoas querendo impedir uma posse presidencial de modo violento. Isto não é um fato engraçado, pitoresco, não é um fato corriqueiro. É um mal que não pode ser banalizado, e por isso mesmo nossa atitude vai ser muito firme, muito nítida e muito clara – complementou.

Correio do Brasil

O prefeito de Caém, Arnaldo Oliveira (Arnaldinho), esteve nas emissoras Jaraguar FM, de Jacobina e Paiaiá FM, de Saúde. Logo no início da manhã, ele esteve no Programa Levante a Voz, apresentado pelo radialista João Batista Ferreira e ao meio dia participou do programa Espaço Aberto.

O prefeito fez um balanço das ações que aconteceram no ano de 2022 e o que está programado para acontecer nos próximos dois anos do seu mandato. Para ele, o ano de 2022 foi um ‘ano abençoado’, com diversos motivos para serem comemorados. O chefe do Executivo destacou os avanços conseguidos nas áreas que considera essenciais para gestão pública, a saúde, educação e assistência social, mas também nas pastas de infraestrutura e agricultura.

Segundo Arnaldinho, foram capitalizados pelo Governo da Bahia cerca de 50 milhões de reais em obras para Caém no ano de 2022, estando entre as mais expressivas as construções da pavimentação asfáltica entre o distrito de Piabas e a BR 324, do colégio que funcionará em tempo integral e contará com 12 salas de aulas, laboratórios, refeitório, anfiteatro, complexo esportivo com ginásio de esportes, piscina semiolímpica, pista de atletismo e campo society com grama sintética; da creche da comunidade quilombola de Várzea Queimada, com capacidade para 120 crianças, das quatro praças do povoado de Piabas, a reforma do Estádio Municipal, com implantação de iluminação de LED, gramado natural e novos alambrados e os dois refeitórios e dois auditórios para a sede e o distrito de Gonçalo.

O prefeito destacou ainda a atenção básica do município que nos dois primeiros anos do seu governo tem sido referência para toda região, a implantação da sala de estabilização e aquisições de diversos equipamentos para o Hospital Municipal Doutora Josefa Monteiro, a cobertura da feira livre de Gonçalo e as reformas da creche, da escola e a revitalização da quadra e do seu entorno, na comunidade de Bom Jardim, entre outros.

“Só temos a agradecer ao governador Rui Costa e os nossos representantes no legislativo estadual, o deputado Ângelo Almeida, e na Câmara Federal, a deputada Lídice da Mata. Como todo o município que recebe o menor índice de repasses, Caém não conseguiria avançar muito se não contasse com esses importantes apoios. Iremos trabalhar até o final do nosso governo cumprindo nossos compromissos e buscando cada vez mais melhorias para a nossa população”, disse Arnaldinho.

A chegada da agência do Sicoob no município, depois de quase dois anos sem uma instituição financeira, também foi comemorada pelo gestor. “O comércio local e as pessoas que precisam de serviços bancários, como aposentados e pensionistas que recebiam seus benefícios no próprio município perderam espaço para outros centros. Uma instituição financeira contribui também para o resgate da dignidade do nosso povo”, completou.

Quase 70 deputados federais e estaduais eleitos nos cinco maiores colégios eleitorais do País tiveram suas contas de campanha rejeitadas pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais. Levantamento feito pelo Estadão entre candidatos eleitos e diplomados até o dia 19 aponta nomes de diversos partidos e que aparecem entre os mais votados em seus Estados.

As decisões citam irregularidades que levam à devolução de valores e pagamento de multa, mas não impedem a posse nem o exercício do mandato. Cabe ao Ministério Público abrir investigações sobre os casos que julgar haver crime eleitoral grave e decidir se pede a cassação do mandato. Partidos políticos também podem acionar a Justiça com o mesmo objetivo.

São Paulo e Rio de Janeiro são os Estados que reúnem o maior número de parlamentares com pendências da campanha a esclarecer. Foram 44 contas desaprovadas em SP e 20 no Rio. Bahia e Rio Grande do Sul tiveram duas e uma conta rejeitada, respectivamente. Minas Gerais não teve deputado com contas pendentes.

Filho do presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) foi reeleito em São Paulo com 741 mil votos. A Justiça Eleitoral desaprovou suas contas e impôs multa de R$ 156 mil. De acordo com decisão unânime do TRE-SP, Eduardo gastou mais de R$ 115 mil com o escritório da advogada Karina Kufa – o que não foi informado à época da prestação de contas parcial. A falha é tida como grave pela legislação.

Kufa, que atua pela família Bolsonaro, contestou o valor. Nos autos do recurso apresentado à Corte, ela afirma que as despesas com o escritório foram informadas na prestação de contas e que foram apenas R$ 57 mil efetivamente pagos.

Em São Paulo, recordista de parlamentares eleitos com as contas reprovadas, foram 15 do total de 70 deputados federais e 29 dos 94 estaduais.

Segundo mais votado do Rio para a Câmara, com 205 mil votos, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello também teve suas contas desaprovadas. Não houve multa imposta neste caso. Segundo a decisão, declarações atrasadas, no valor de R$ 286 mil, representaram 30% dos gastos de Pazuello na campanha, o que levou à rejeição.

A advogada do ex-ministro, Juliana Gallindo, afirmou que o órgão técnico do TRE-RJ “deixou de considerar as declarações retificadoras que foram feitas antes mesmo da prestação de contas final”. E destacou que já apresentou recurso questionando o “excessivo rigor na decisão final do Tribunal”.

‘FALHAS GRAVES’

A Guilherme Boulos (PSOL), eleito deputado federal como o mais votado em São Paulo neste ano, o TRE-SP impôs multa de R$ 20,6 mil. Segundo o juiz Maurício Fioritto, que julgou as contas, uma das “falhas graves” foi o atraso na entrega de relatórios de doações de R$ 389 mil. O prazo para o registro do repasse nos sistemas de divulgação da Justiça Eleitoral é de 72 horas. Em um dos casos, de acordo com o magistrado, a demora chegou a 10 dias, o que demonstraria “a gravidade da irregularidade”.

Já Eduardo Suplicy (PT) foi o mais votado neste ano para ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa paulista, com 807 mil votos. O TRE-SP impôs a ele a devolução de R$ 36,5 mil. Entre as irregularidades apontadas está a falta de prestação de contas de terceirizados de uma empresa de panfletagem contratada pela campanha.

Procuradas, as defesas de Suplicy e de Boulos não se manifestaram até a conclusão desta edição.

CASSAÇÃO

Por lei, os processos de prestação de contas eleitorais devem ser julgados até três dias antes da diplomação dos candidatos pelos TREs, processo concluído em 19 de dezembro. O trâmite acelerado impede uma apuração mais aprofundada sobre as contas. No entanto, a depender da situação, irregularidades em contas podem ser enquadradas também como crimes e delitos eleitorais – como casos de caixa dois ou de desvio de dinheiro do fundo partidário.

A investigação, nestes casos, depende da atuação do Ministério Público Eleitoral ou mesmo de ações de investigação eleitoral movidas pelos partidos políticos. Para crimes nesta área, cabe à Polícia Federal a instauração e condução de inquéritos.

O advogado eleitoral Alberto Rollo disse que em casos de indícios de desvio ou fraude, uma ação pode levar à cassação do mandato. “Mas isso depois de uma ação judicial, o que demora algum tempo. Até lá, o deputado exerce o mandato normalmente. Vão ser diplomados e tomar posse”, disse. (Colaboraram Rayanderson Guerra, Alessandra Monneratt e Luiz Vassallo)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) atendeu ao pedido feito pela Câmara Municipal de Santo Amaro, no Recôncavo da Bahia, e retirou o mandato de um vereador ‘sumido’. Ele não apareceu em dez sessões ordinárias consecutivas na Casa, sem justificativa.

Fabinho Malhado (PC do B), nascido Leovigildo Silvestre Pascoal Neto, perdeu o seu mandato após decisão publicada na última quinta-feira (22). Guri do Pilar (Avante), apelido do o suplente Washington Luís de Jesus Alves, assume a cadeira no lugar de Fabinho Malhado.

As faltas de Malhado não atenderem aos critérios de abono: licença, missão autorizada e doença comprovada. Após a decisão da Câmara, ele foi à justiça e conseguiu liminar do juiz Andé Gomma de Azevedo e recuperou o mandato.

Vereador pelo Avante e presidente da Câmara de Santo Amaro, Benivaldo das Dores entrou com recurso no TJ-BA, que foi deferido.

BNews