Instituições que atuam em defesa dos direitos da população LGBTQIA+ acionaram a Justiça contra o dono da Igreja Universal do Reino de Deus e da Record TV, Edir Macedo, após fala homofóbica no canal de televisão no último sábado, noite de Natal. Em discurso veiculado em rede nacional, Macedo, que se apresenta como bispo e fundador da organização religiosa, comparou pessoas homossexuais a “bandidos” e “ladrões”. – Você não nasceu mau. Ninguém nasce mau. Ninguém nasce ladrão, ninguém nasce bandido, ninguém homossexual ou lésbica. Ninguém nasce mau, todo mundo nasce perfeito com a sua inocência, porém, o mundo faz das pessoas aquilo que elas são quando elas aderem ao mundo – afirmou. Após a fala, a Aliança Nacional LGBTI+ e Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafah) protocolaram notícia-crime junto ao Grupo Especializado no Atendimento à Vítima de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Geacri) da Polícia Civil de Goiás. – Como o crime é de abrangência nacional, acionamos o Geacri, que tem trabalhado de maneira eficiente nesse tipo de caso. Um deputado e um vereador do interior de Goiás já foram indiciados por crime de homofobia com apoio do Grupo – explicou a advogada Amanda Souto Baliza, coordenadora jurídica da Aliança Nacional LGBTI+. Ação civil pública A advogada informou que as instituições vão protocolar ainda nesta segunda-feira uma ação civil pública junto à Justiça Federal do Rio Grande do Sul, solicitando indenização por danos morais coletivos. As associações lembram que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019, do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e do Mandado de Injunção (MI) 4733, definiu que atos homofóbicos se enquadram como tipo penal definido na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989). – Comparar homossexualidade a ser bandido é um discurso de ódio e não podemos tolerar isso. Que Macedo responda na forma da lei – destacou o presidente da Aliança Nacional LGBTI+e da Abrafah, Toni Reis. O Brasil de Fato entrou em contato com a assessoria de imprensa da Igreja Universal do Reino de Deus em busca de posicionamento de Edir Macedo, mas não obteve retorno. Caso haja resposta, este texto será atualizado. Repercussão Ainda na noite de Natal, a fala de Macedo repercutiu nas redes sociais. Diversas pessoas criticaram a postura do proprietário da Igreja Universal. Correio do Brasil

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Os dois primeiros anos da pandemia de Covid-19 deixaram 40.830 crianças e adolescentes órfãos de mãe no Brasil, de acordo com estudo conduzido por cientistas da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e publicado nesta semana na revista científica Archives of Public Health. Os pesquisadores chegaram a esse número por meio da análise de 631.697 mortes relacionadas à Covid registradas no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde. Foram 206.460 óbitos em 2020 e 425.237 em 2021. Primeiro, eles usaram as estimativas de população do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para calcular a taxa de mortalidade por sexo e idade. Depois, utilizaram dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) relativos aos anos de 2003 a 2018 para determinar a taxa de fertilidade das mulheres de diferentes faixas etárias. A partir do cruzamento desses dois levantamentos, foi possível chegar ao número de mulheres vítimas da pandemia, contabilizar a quantidade de filhos por mulher e, pela idade, estabelecer quantas teriam crianças e adolescentes com menos de 18 anos. A conclusão foi de que 7,5 em cada 10 mil menores de idade perderam suas mães nos dois primeiros anos da pandemia. O resultado dialoga com outro estudo, realizado por cientistas do Imperial College London para determinar a quantidade de órfãos pela Covid em 21 países. A pesquisa indica que, até meados de dezembro de 2022, a pandemia deixou 159.400 crianças e adolescentes órfãos de pai e/ou mãe no Brasil. O número sobe para 183.800 se consideradas as mortes de avós que tinham a guarda desses jovens. A estimativa também acompanha com o número divulgado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais. De acordo com a entidade, ao menos 12.211 crianças de até seis anos ficaram órfãs de um dos pais, vítima da Covid, entre 16 de março de 2020 e 24 de setembro de 2021. "Há complicações no desenvolvimento dessas crianças. Elas vão precisar de cuidados emocionais e psicológicos", ressalta Célia Landmann Szwarcwald, pesquisadora da Fiocruz e primeira autora do artigo brasileiro. Cientista do Observa Infância (Observatório de Saúde na Infância - Fiocruz) e também autor da pesquisa, Cristiano Siqueira Boccolini destaca que a perda da mãe pode levar à fome. Isso porque frequentemente ela é a fonte de renda ou a pessoa da família cadastrada no Auxílio Brasil. Com a morte, há uma reconfiguração familiar e o risco de perder o benefício. "Não há uma política específica para atender essas crianças", critica. O Projeto de Lei n° 2.329, que propõe a criação do Fundo de Amparo às Crianças Órfãs, voltado para famílias carentes e entidades assistenciais, está em tramitação no Senado. A proposta prevê um auxílio mensal de 25% do salário-mínimo. "Os órfãos têm de se encaixar nas políticas que já existem em vez de serem o foco de um programa específico, capaz de tirá-los dessa situação de extrema vulnerabilidade", pondera o pesquisador. O estudo revela ainda disparidades no desfecho da doença. Segundo a pesquisa, a taxa de mortalidade por Covid entre analfabetos foi de 38,8 a cada 10 mil habitantes, o triplo da verificada entre aqueles com ensino superior completo (13,0). A taxa de mortalidade entre os homens foi 31% maior do que entre as mulheres, e as mortes pela doença representaram 19,1% de todos os óbitos em 2020 e 2021, com proporcionalmente mais vítimas entre 40 e 59 anos. Em alguns momentos, como março de 2021, o total de mortes pelo novo coronavírus chegou a cerca de 4.000 por dia, superior à soma de todas as outras causas. A pesquisa também ressalta que a mortalidade materna por Covid foi de 35,7 para cada 100 mil nascidos vivos, o equivalente a 37,4% do total no período analisado. Para os cientistas, os números confirmam que muitas das mortes registradas nos dois primeiros anos de pandemia poderiam ter sido evitadas se houvesse uma política de testagem de casos suspeitos desde o início, o incentivo do governo federal às medidas de distanciamento, a oferta antecipada de vacinas e a utilização do sistema de saúde como um todo. Para Szwarcwald e Boccolini, as unidades básicas de saúde, que poderiam ajudar a monitorar os casos suspeitos e fornecer informações para a vigilância epidemiológica, foram deixadas de lado para a priorização dos equipamentos hospitalares. Eles também criticam a desorganização e a falta de transparência do governo em relação aos dados. Sem eles, a academia não conseguiu oferecer uma visão panorâmica do problema, o que só começa a ocorrer agora. Os pesquisadores esperam que, no próximo governo, haja mais abertura para o diálogo e questões como essas possam ser discutidas. A presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, foi escolhida por Lula (PT) para comandar o Ministério da Saúde e a expectativa dos colegas é positiva. "Esperamos que o artigo chame a atenção para os pontos que geraram essa crise emergencial não controlada e que possamos usar o conhecimento para não cometer os mesmos erros", finaliza Szwarcwald. Folhapress

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Quase 70 deputados federais e estaduais eleitos nos cinco maiores colégios eleitorais do País tiveram suas contas de campanha rejeitadas pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais. Levantamento feito pelo Estadão entre candidatos eleitos e diplomados até o dia 19 aponta nomes de diversos partidos e que aparecem entre os mais votados em seus Estados. As decisões citam irregularidades que levam à devolução de valores e pagamento de multa, mas não impedem a posse nem o exercício do mandato. Cabe ao Ministério Público abrir investigações sobre os casos que julgar haver crime eleitoral grave e decidir se pede a cassação do mandato. Partidos políticos também podem acionar a Justiça com o mesmo objetivo. São Paulo e Rio de Janeiro são os Estados que reúnem o maior número de parlamentares com pendências da campanha a esclarecer. Foram 44 contas desaprovadas em SP e 20 no Rio. Bahia e Rio Grande do Sul tiveram duas e uma conta rejeitada, respectivamente. Minas Gerais não teve deputado com contas pendentes. Filho do presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) foi reeleito em São Paulo com 741 mil votos. A Justiça Eleitoral desaprovou suas contas e impôs multa de R$ 156 mil. De acordo com decisão unânime do TRE-SP, Eduardo gastou mais de R$ 115 mil com o escritório da advogada Karina Kufa – o que não foi informado à época da prestação de contas parcial. A falha é tida como grave pela legislação. Kufa, que atua pela família Bolsonaro, contestou o valor. Nos autos do recurso apresentado à Corte, ela afirma que as despesas com o escritório foram informadas na prestação de contas e que foram apenas R$ 57 mil efetivamente pagos. Em São Paulo, recordista de parlamentares eleitos com as contas reprovadas, foram 15 do total de 70 deputados federais e 29 dos 94 estaduais. Segundo mais votado do Rio para a Câmara, com 205 mil votos, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello também teve suas contas desaprovadas. Não houve multa imposta neste caso. Segundo a decisão, declarações atrasadas, no valor de R$ 286 mil, representaram 30% dos gastos de Pazuello na campanha, o que levou à rejeição. A advogada do ex-ministro, Juliana Gallindo, afirmou que o órgão técnico do TRE-RJ “deixou de considerar as declarações retificadoras que foram feitas antes mesmo da prestação de contas final”. E destacou que já apresentou recurso questionando o “excessivo rigor na decisão final do Tribunal”. ‘FALHAS GRAVES’ A Guilherme Boulos (PSOL), eleito deputado federal como o mais votado em São Paulo neste ano, o TRE-SP impôs multa de R$ 20,6 mil. Segundo o juiz Maurício Fioritto, que julgou as contas, uma das “falhas graves” foi o atraso na entrega de relatórios de doações de R$ 389 mil. O prazo para o registro do repasse nos sistemas de divulgação da Justiça Eleitoral é de 72 horas. Em um dos casos, de acordo com o magistrado, a demora chegou a 10 dias, o que demonstraria “a gravidade da irregularidade”. Já Eduardo Suplicy (PT) foi o mais votado neste ano para ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa paulista, com 807 mil votos. O TRE-SP impôs a ele a devolução de R$ 36,5 mil. Entre as irregularidades apontadas está a falta de prestação de contas de terceirizados de uma empresa de panfletagem contratada pela campanha. Procuradas, as defesas de Suplicy e de Boulos não se manifestaram até a conclusão desta edição. CASSAÇÃO Por lei, os processos de prestação de contas eleitorais devem ser julgados até três dias antes da diplomação dos candidatos pelos TREs, processo concluído em 19 de dezembro. O trâmite acelerado impede uma apuração mais aprofundada sobre as contas. No entanto, a depender da situação, irregularidades em contas podem ser enquadradas também como crimes e delitos eleitorais – como casos de caixa dois ou de desvio de dinheiro do fundo partidário. A investigação, nestes casos, depende da atuação do Ministério Público Eleitoral ou mesmo de ações de investigação eleitoral movidas pelos partidos políticos. Para crimes nesta área, cabe à Polícia Federal a instauração e condução de inquéritos. O advogado eleitoral Alberto Rollo disse que em casos de indícios de desvio ou fraude, uma ação pode levar à cassação do mandato. “Mas isso depois de uma ação judicial, o que demora algum tempo. Até lá, o deputado exerce o mandato normalmente. Vão ser diplomados e tomar posse”, disse. (Colaboraram Rayanderson Guerra, Alessandra Monneratt e Luiz Vassallo) As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Um levantamento feito pelo Sindicato de Produtores Rurais de Irecê apontou que o município vai encerrar o ano agrícola com aproximadamente 140 mil hectares plantados com milho, um acréscimo de 40% se comparado à safra anterior. O número faz a microrregião despontar como um polo promissor para o cultivo do cereal, que até bem pouco tempo era uma exclusividade das regiões Norte e Oeste do Estado. Com chuvas bem distribuídas e lavouras já formadas, a estimativa dos produtores da região é colherem aproximadamente 5 milhões de sacas do grão, quase o dobro do que foi colhido na última safra. No regime de sequeiro, ou seja, não irrigado, os agricultores dependem de boas condições climáticas para confirmarem a previsão de safra. “Tudo caminha para um excelente ano agrícola. Até o momento, as chuvas estão boas em volume e distribuição e o aspecto vegetativo das lavouras está excelente, um indicativo que não teremos contratempos com pragas, a exemplo da cigarrinha do milho que comprometeu o resultado do ano passado”, avaliou o produtor rural Everaldo Dourado. O milho produzido em Irecê abastece o mercado baiano e de outros estados do Nordeste, a exemplo de Pernambuco, sendo destinado majoritariamente para o consumo humano e animal. Além do produto in natura, produtores da região apostaram no beneficiamento do cereal. Uma cooperativa fabrica flocão e outros derivados, aquecendo ainda mais a economia. Diversificação de Cultura O ciclo 2022/2023 também se destaca pelo retorno da cultura que tornou Irecê nacionalmente conhecida: o feijão. Com aproximadamente 35 mil hectares plantados, a leguminosa pode voltar a ser uma das maiores apostas dos agricultores locais, saindo de 4 mil hectares plantados no ano passado para 35 mil hectares só de feijão, também no sistema de sequeiro. A leguminosa teve seu plantio firmado no último mês de novembro e já apresenta lavouras em estado de floração. A previsão é que sejam colhidas cerca de 500 mil sacas de feijão, colocando a região de volta entre os principais produtores do grão no Brasil. Nos últimos a produção de feijão em Irecê e municípios vizinhos foi bastante tímida. No ano passado, por exemplo, a região contabilizou módicas 80 mil sacas da leguminosa. Outra cultura já consolidada é a mamona, cujos os derivados são destinados à indústria química, farmacêutica e à aviação. Referência nacional no cultivo da mamoneira, Irecê já foi o maior produtor mundial e serviu de inspiração para a China. Atualmente, o município tem 50 mil hectares destinado à cultura, o que deve render aproximadamente 1,5 milhão de sacas no próximo ciclo. Com preço bom no mercado, em média R$ 200 a saca, a mamona é um dos pilares da economia regional, que se baseia fortemente na agricultura, com apostas também em itens como cebola, tomate, banana, mandioca, sorgo, cana-de-açúcar, café, entre outras. Jornal Nova Fronteira

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Está publicado na edição desta sexta-feira (23) do Diário Oficial do Estado o decreto que flexibiliza as medidas contra a proliferação do Coronavírus. A decisão tem como base dados da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) que apontam para um cenário de queda no número de casos ativos de COVID-19 na Bahia. A Sesab ressalta que o cenário da doença é dinâmico e novas medidas podem ser recomendadas, caso haja necessidade. De acordo com o decreto permanecem autorizados em todo o território baiano os eventos e atividades em zonas rurais e urbanas, em logradouros públicos ou privados realizados em auditórios, circos, parques de exposições, feiras, passeatas, parques de diversões, espaços culturais, teatros, cinemas, museus, espaços congêneres e afins, templos para atos religiosos litúrgicos e os eventos desportivos coletivos profissionais. O uso de máscara de proteção segue obrigatório em hospitais e demais unidades de saúde, tais como: clínicas e Unidades de Pronto-Atendimentos - UPAs, farmácias e drogarias; em transportes públicos: trens, metrô, ônibus, lanchas e ferry boat, e seus respectivos locais de acesso, como estações de embarque; para indivíduos que apresentem sintomas como tosse, espirro, dor de garganta ou outros sintomas gripais e aqueles diagnosticados com COVID-19, mesmo que assintomáticos; para quem teve contato com pessoas contaminadas pela Covid-19 e para imunossuprimidos e idosos, com idade superior a 60 (sessenta) anos, e gestantes. Isso é válido para todas essas categorias de pessoas, ainda que elas estejam em dia com o esquema vacinal contra COVID-19. Visitantes e acompanhantes de pacientes em unidade de saúde terão acesso condicionado à utilização da máscara de proteção com boa vedação e à comprovação da vacinação. A imunização deverá ser comprovada com apresentação do documento atualizado, fornecido no momento da imunização, ou do Certificado COVID, obtido através do aplicativo "CONECT SUS” do Ministério da Saúde. Caberá à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) a contribuição com a fiscalização do cumprimento deste Decreto, bem como a edição de normas complementares que se fizerem necessárias. A Secretaria da Saúde, através da Diretoria da Vigilância Sanitária, acompanhará as medidas necessárias adotadas pelos órgãos municipais de Vigilância Sanitária, atuando em suas omissões, a fim de garantir o cumprimento das determinações. O Decreto é aplicado a órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Estadual e Municipal, nos termos dos atos normativos editados pelos respectivos entes. As medidas entram em vigor a partir da data da publicação e estabelecem ainda que os órgãos vinculados à Secretaria da Segurança Pública observarão a incidência dos arts. 268 e 330 do Código Penal, nos casos de descumprimento.

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O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) atendeu ao pedido feito pela Câmara Municipal de Santo Amaro, no Recôncavo da Bahia, e retirou o mandato de um vereador 'sumido'. Ele não apareceu em dez sessões ordinárias consecutivas na Casa, sem justificativa. Fabinho Malhado (PC do B), nascido Leovigildo Silvestre Pascoal Neto, perdeu o seu mandato após decisão publicada na última quinta-feira (22). Guri do Pilar (Avante), apelido do o suplente Washington Luís de Jesus Alves, assume a cadeira no lugar de Fabinho Malhado. As faltas de Malhado não atenderem aos critérios de abono: licença, missão autorizada e doença comprovada. Após a decisão da Câmara, ele foi à justiça e conseguiu liminar do juiz Andé Gomma de Azevedo e recuperou o mandato. Vereador pelo Avante e presidente da Câmara de Santo Amaro, Benivaldo das Dores entrou com recurso no TJ-BA, que foi deferido. BNews

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Dois planetas em zona habitável foram descobertos por cientistas do Instituto de Astrofísica das Ilhas Canárias. Os astros GJ002b e GJ002c estão a apenas 16 anos-luz do nosso planeta, o que significa que são “vizinhos” do sistema solar. A vizinhança é apenas em comparação com o tamanho do universo. Não temos tecnologia para alcançá-los: o objeto mais distante do nosso planeta feito por humanos (a Voyager 1) está a 0,002 anos-luz de distância de nós. Exoplaneta em região habitável de sistema solar próximo do nosso surpreendeu cientistas, que devem continuar estudando formação astronômica nos próximos anos Mas o que significa estar na zona habitável? Basicamente, esses planetas estão na distância adequada de sua estrela-mãe para que estruturas de vida similares às encontradas na Terra floresçam. Isto é: elas estão tão distantes do centro de seu sistema quanto nós estamos do Sol. Essa distância torna possível que os planetas tenham atmosfera, água e outras condições que tornariam eles habitáveis. Contudo, estar na zona habitável não quer dizer que exista vida no astro. Muito parecido com a Terra Ainda são necessários mais estudos para analisar as temperaturas dos planetas, além de outros dados para verificar mais condições de habitabilidade dos astros. Sabe-se, porém, que eles têm tamanho e massa parecidos com os da Terra. “A natureza parece empenhada em nos mostrar que planetas parecidos com a Terra são muito comuns. Com esses dois, agora conhecemos sete em sistemas planetários bem próximos do Sol”, disse o pesquisador do IAC Alejandro Suárez Mascareño. Um estudo completo sobre os planetas será publicado na revista científica Astronomy & Astrophysics, provavelmente no ano de 2023. A ideia é continuar analisando os dados obtidas acerca dos dois planetas e entender melhor os nossos vizinhos distantes ao longo dos próximos anos. MSN

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O WhatsApp lançou uma nova atualização que aumenta o número máximo de pessoas que podem participar em uma videochamada em simultâneo. Tal como acontece nas chamadas de voz, a partir de agora podem participar um total de 32 pessoas em videochamadas - quatro vezes mais do que era possível até agora. Este aumento também serviu para o WhatsApp lançar mais algumas novidades, como ferramentas que permitem silenciar participantes durante a chamada. Ainda que sejam pequenas novidades, estas melhorias são particularmente bem-vindas nesta altura de Natal em que várias famílias usam o WhatsApp para falarem. Notícia ao Minuto

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A Prefeitura de Caém, através da Secretaria de Assistência Social, em parceria com a 24ª Companhia Independeto da Polícia Militar (CIPM), participa da Campanha ‘Natal do Bem’, edição 2022. A iniciativa idealizada pela Rede Bahia de Televisão vai acontecer em todo o estado e visa arrecadar brinquedos que serão distribuídos para crianças em situação de vulnerabilidade social. O município de Caém, que compreende entre os onze que pertencem ao comando da 24ª CIPM, foi contemplado com a distribuição de brinquedos. Conforme o tenente coronel PM Fernandes, comandante da 24ª CIPM, o resultado da campanha em sua área operacional é fruto do envolvimento de todos os policiais, que se envolveu com amor e solidariedade e de toda a comunidade e gestores municipais que abraçaram a causa.

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Mais oito nomes do novo Governo do Estado foram definidos pelo governador diplomado, Jerônimo Rodrigues, e divulgados na manhã desta quinta-feira (22). Os futuros gestores de cinco secretarias estaduais, da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e de duas importantes coordenações do Executivo baiano, consideradas estratégicas para o futuro chefe do Executivo, foram apresentados à imprensa no auditório da Desenbahia, onde funciona a sede do Governo de Transição. Ao lado de Geraldo Júnior, vice-governador diplomado, Jerônimo anunciou que a procuradora Bárbara Camardelli Loi comandará a Procuradoria Geral do Estado a partir de 2023. Outras duas mulheres estarão à frente de importantes secretarias: Ângela Guimarães será a nova titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi) e Larissa Gomes Moraes comandará a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS). Na lista de novos secretários também estão Eduardo Sodré Martins, no Meio Ambiente (Sema); Osni Cardoso, no Desenvolvimento Rural (SDR); e José Antônio Maia Gonçalves, que continuará à frente da Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). Jerônimo apresentou, ainda, Nivaldo Millet como novo coordenador de Políticas para a Juventude, estrutura que estará vinculada à Secretaria de Relações Institucionais (Serin); e Tiago Pereira da Costa, coordenador-geral do Programa Bahia sem Fome, setor criado na reforma administrativa e que estará ligado à Casa Civil. O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), presente no evento, foi confirmado como líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Anúncios pendentes Após a reforma administrativa, que desmembrou a Secretaria De Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJHDS) em duas novas pastas (SJDH e Seades), o Governo do Estado passa a ter 25 secretarias a partir do próximo ano, uma a mais que a estrutura atual. Já foram anunciados os titulares de 15 pastas, além da PGE e da Chefia de Gabinete do Governador. Nos próximos dias, serão divulgados os titulares de outras dez secretarias pendentes: Segurança Pública (SSP); Comunicação (Secom); Administração (Saeb); Desenvolvimento Econômico (SDE); Desenvolvimento Urbano (Sedur); Política para as Mulheres (SPM); Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti); Cultura (Secult); Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre); e Planejamento (Seplan). Cargos anunciados em 19/12: Chefia de Gabinete do Governador: Adolpho Loyola Casa Civil: Afonso Florence Secretaria de Relações Institucionais (Serin): Luiz Caetano Saúde (Sesab): Roberta Santana Educação (SEC): Adélia Pinheiro Justiça e Diretos Humanos (SJDH): Felipe Freitas Assistência e Desenvolvimento Social (Seades): Fabya Reis Infraestrutura (Seinfra): Sérgio Brito Fazenda (Sefaz): Manoel Vitório Agricultura (Seagri): Tum Turismo (Setur): Maurício Bacelar Cargos anunciados em 22/12: Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi): Ângela Guimarães Meio Ambiente (Sema): Eduardo Sodré Martins Desenvolvimento Rural (SDR): Osni Cardoso Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS): Larissa Gomes Moraes Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap): José Antônio Maia Gonçalves Procuradoria Geral do Estado (PGE): Bárbara Camardelli Loi Coordenação de Políticas para a Juventude, da Serin: Nivaldo Millet Coordenação Geral do Programa Bahia Sem Fome: Tiago Pereira da Costa Liderança do Governo na Alba: deputado estadual Rosemberg Pinto Próximos anúncios: Segurança Pública (SSP) Comunicação Secom (Secom) Secretaria da Administração (Saeb) Desenvolvimento Econômico (SDE) Desenvolvimento Urbano (Sedur) Política para as Mulheres (SPM) Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) Cultura (Secult) Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) Planejamento (Seplan)

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O Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Piemonte da Diamantina, formado pelos municípios de Jacobina, Miguel Calmon, Mirangaba, Ourolândia, Umburanas, Várzea Nova,Saúde e Caém, realizou na manhã desta terça-feira (20), o último encontro do ano com os prefeitos. Entre as pautas do evento esteve a eleição e prestação de contas do biênio da atual gestão dda entidade, presidido pelo prefeito de Jacobina, Tiago Manoel Ferreira. Depois de ser questionada pela maioria dos prefeitos, foi retirada a chapa da reeleição de Tiago Manoel. Os gestores alegaram que seria preciso alterar o estatuto para permitir a reeleição, o que aconteceu. Depois de muita discussão, numa assembleia formada no momento com os representantes dos oito municípios consorciados, a reeleição foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. O encontro foi pausado para uma nova discussão com relação à apresentações de chapas ou a manutenção do nome do chefe do Executivo de Jacobina à frente do Consórcio; ao retornar os trabalho, ficou decidido pela suspensão do processo eleitoral e estipulado o próximo dia 27 de dezembro, como a nova data para a escolha da nova diretoria da entidade para os próximos dois anos.

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A Prefeitura de Caém, através da Secretaria Municipal de Educação, e em parceria com a Polícia Militar da Bahia (PM), formou mais um grupo de alunos da rede municipal de ensino que participaram do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), que tem o objetivo de orientar e prevenir as crianças quanto ao não uso de álcool e drogas e também orientar os pais sobre como lidar com o assunto em casa. No encerramento do curso, que aconteceu na tarde desta terça-feira, no Colégio Municipal Padre Alfredo Harsler, foram entregues certificados e brindes para os alunos que se destacaram nas atividades. Após o juramento, ocasião em que os alunos firmam o compromisso de se manterem afastados das drogas e da violência e em complemento às ações preventivas ao uso indevido e ao tráfico de drogas “Parabéns à equipe da Secretaria Municipal de Educação e à Polícia Militar, em especial a 24ª Companhia Independente da Polícia Militar de Jacobina (24ª CIPM), por este importante trabalho educativo e de sensibilização sobre um tema que infelizmente tem destruído jovens e seus familiares. A nossa gestão estará sempre à disposição para apoiar e incentivar iniciativas como a do Proerd que tem como objetivo direcionar nossas crianças para o caminho do bem”, ressaltou o prefeito de Caém, Arnaldo Oliveira (Arnaldinho). O secretário de Educação, Ronaldo Alves, destacou também a excelente contribuição que o Proerd tem dado a classe estudantil de Caém. ”As aulas ministradas por instrutores da própria PM e abordam temas sobre integração social, noções de cidadania, promoção da autoestima, além de ensinar maneiras para recusar qualquer tipo de aliciamento", disse o secretário, concluindo que, "em razão de ser aplicado apenas por militares, o curso também propicia a aproximação da Polícia Militar com a família, com a escola e com a comunidade".

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