A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News aprovou nesta 3ª feira (10.set.2019) requerimentos de convocação dos representantes legais no Brasil do WhatsApp, Google, Twitter, Facebook,  YouTube, Telegram,  além da professora feminista Dolores Aronovich, conhecida como Lola, que sofreu cyberbullying em seu blog.

Requerimento convidando 1 representante do site do The Intercept Brasil também foi aprovado. Todos são de autoria da relatora da comissão, deputada Luizianne Lins (PT-CE). Ela considera “imprescindível” obter informações de pessoas que ocupam funções importantes nessas empresas.

“Quem primeiro tem que falar são exatamente os meios nos quais são transmitidas as supostas Fake News. Porque elas podem ser de atitude individual das pessoas, mas como a gente aprende no jornalismo, são os meios que as divulgam. Então, hoje os meios principais são Whatsapp, Facebook, Youtube, o Telegram“, afirmou.

A data das audiências ainda não foram definidas pela comissão.

Para a deputada, a difusão de fake news no país é fato gravíssimo. “Muitos relatos, inclusive divulgados pela imprensa afirmam que esses aplicativos e redes sociais foram bastante utilizados para este fim“, destacou.

Luizianne Lins disse ainda que o uso dessas tecnologias é relativamente recente na vida das pessoas. “Ainda é desconhecida grande parte das possibilidades de uso das ferramentas disponibilizadas. O mau uso da internet, inclusive incorrendo em atividade criminosa, só poderá ser combatido se ocorrer um suficiente conhecimento do instrumental disponível e do histórico de alertas e providências em curso pelas empresas, além de outras informações“, afirmou.

Flávio Bolsonaro é contra

Contra os requerimentos, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) afirmou que a CPMI não apresenta fato determinado e que a convocação das empresas de comunicação é uma tentativa de criar 1 motivo para a existência do colegiado.

“Na verdade o que está claramente visto aqui por qualquer 1 é que vão trazer aqueles que instrumentalizam as redes sociais ou os meios de conversa privados pra começar a buscar 1 fato determinado, se é que ele existe, e não está configurado aqui“, afirmou.

Plano de trabalho

Durante a reunião, a deputada Lídice da Mata apresentou seu plano de trabalho. Ela sugeriu audiências públicas, visitas externas e a criação de sub-relatorias para temas específicos como o cyberbullying e a privacidade dos dados.

Com informações da Agência Câmara

A proposta da equipe econômica do governo Bolsonaro é criar um novo imposto sobre transações financeiras, nos moldes da extinta CPMF.

Oministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse que é “contraditória” a criação de uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em meio às discussões sobre a reforma tributária tendo como mote a simplificação e unificação dos impostos. Depois de participar Fórum Nacional Tributário, o ministro afirmou que não “cogita” a recriação da CPMF na proposta de reforma.

“Eu vou falar em tese. Quando se fala que um dos princípios da reforma é reduzir a carga tributaria, gera uma contradição com a criação de um tributo”, comentou o ministro, que participou da abertura do fórum, em Brasília, que discute as propostas de reforma tributária. “A CPMF eu nem cogito isso. A reforma tributária não vai cogitar disso”, afirmou.

Confrontado com a ideia de o governo federal enviar uma proposta com a criação de um novo tributo nos moldes da antiga CPMF, o ministro respondeu: “Não é dentro da reforma. Para ser uma reforma, tem que ter princípios gerais.”

Segundo ele, a legislação “extravagante” fica para questões pontuais.

Como antecipou o jornal O Estado de S. Paulo, a proposta da equipe econômica é criar um novo imposto sobre transações financeiras, nos moldes da extinta CPMF, como forma de compensar a redução nos impostos cobrados sobre a folha de pagamento. A Contribuição Social sobre Transações e Pagamentos (CSTP), como foi batizado o novo imposto, deverá ter uma alíquota de 0,22%.

A ideia é criar uma “conta investimento” para isentar a cobrança de aplicações na Bolsa, renda fixa e poupança, entre outras.

O ministro do STF alertou para o risco de judicialização da reforma tributária se houver a criação de uma alíquota única do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que unificaria os tributos federais, estaduais e municipais. Para o ministro, a única alíquota seria aplicada da mesma forma para empresas portentosas e também para aquelas que não têm muito fôlego. “Isso desiguala e fere de alguma maneira a capacidade contributiva”, avaliou.

Fux disse que precisa repensar esse assunto, mas adiantou que certamente haverá uma judicialização da matéria.

O ministro também apontou problemas com a centralização da arrecadação do IBS pela União. Para ele, esse é um dos pontos mais críticos da reforma. “A tônica da democracia é a descentralização das competências tributárias e esse aí é um dos pontos mais críticos porque faz com que os Estados tenham que pleitear à União repasses”, ponderou.

Fux ressaltou que há momentos que os Estados estão em situação de penúria tão grande que até que o repasse de recursos cheguem até eles já caíram em “bancarrota e com serviços públicos deficientes”.

Ele destacou que a proposta de descentralização dos recursos do ministro da Economia, Paulo Guedes, que classificou de “brilhante com uma ideia boa a cada segundo”, pode eliminar o problema. “Como eu sei que a pretensão do ministro é ficar com pouco e distribuir muito, isso ficando claro na reforma, elimina o problema”, ressaltou.

Para Fux, a aprovação da reforma dará um “upgrade” no Brasil e o levará a um patamar de respeito para a comunidade que considera a economia brasileira atraente. “A reforma é necessária. É hora da travessia. Se não ousarmos, ficaremos à margem de nós mesmos”, previu.

Entenda as diferenças das propostas de reforma tributária:

Proposta do governo (não apresentada oficialmente)

Troca de até cinco tributos federais (PIS, Cofins, IPI, uma parte do IOF e talvez a CSLL) por uma única cobrança, o Imposto Único Federal. A proposta também vai acabar com a contribuição ao INSS que as empresas pagam atualmente sobre a folha de pagamentos. Em substituição, duas opções estão à mesa: a criação de um imposto sobre todos os meios de pagamento ou um aumento adicional na alíquota do imposto único. Em outra frente, o governo prepara mudanças no IR de empresas e pessoas físicas com redução de alíquotas e fim ou redução de deduções com gastos de saúde e educação.

Proposta da Câmara

PEC do líder Baleia Rossi (MDB-SP), patrocinada por Rodrigo Maia.

Preparada pelo economista Bernardo Appy, acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins. Extingue o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. Ela cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, Estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

Proposta do Senado

Reforma do ex-deputado Luis Carlos Hauly preparada pela Câmara.

Extinção do IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide, ICMS e o ISS. No lugar deles, seria criado um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal.

Oaperto no Orçamento de 2020 tem potencial para deixar um rastro de precarização da infraestrutura e dos serviços públicos no País. Mesmo com o pedido do presidente Jair Bolsonaro à equipe econômica para que o governo não “morra de inanição”, a tesourada, segundo proposta orçamentária enviada pelo Ministério da Economia ao Congresso no fim de agosto, se alastrará por obras de saneamento, reformas em hospitais universitários, manutenção de estradas, programas para a população idosa e construção de moradias.

Bolsonaro reclamou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que o Orçamento está dificultando a estratégia de deixar a sua marca. Publicamente, o presidente admitiu que a restrição orçamentária poderá atrapalhar uma tentativa de reeleição em 2022. Os ministros mandaram ofícios a Guedes, mas vão ter de “passar a faca” até em programas e ações que são bandeiras de cada pasta.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, elegeu a população idosa como prioridade, mas o orçamento previsto para o Fundo Nacional do Idoso será de apenas R$ 15 milhões em 2020, 57% a menos que este ano.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, conseguiu R$ 5 bilhões a mais do que o inicialmente previsto para o ano que vem (R$ 21 bilhões), mas terá de cortar pela metade as verbas da Capes, responsável por manter a maior parte das bolsas de mestrado e doutorado no País, para garantir, segundo ele, recursos para as universidades federais. No Ministério da Saúde, comandado por Luiz Mandetta, o corte vai atingir 55,3% das verbas para obras que visam garantir água e saneamento para cidades com menos de 50 mil habitantes, e 32% dos recursos para reforma dos hospitais universitários em 2020.

No Ministério da Justiça, Sérgio Moro precisará congelar a expansão da Força Nacional, considerada estratégica para a contenção de crises de violência provocadas pelo crime organizado nos Estados. Operações da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal estão ameaçadas pela falta de recursos, segundo a pasta, incluindo emissão de passaportes. Os R$ 3,1 bilhões previstos para 2020 não chegam à metade do valor solicitado: R$ 6,6 bilhões.

Guedes precisou fazer as honras da casa e cortou de cafezinho a estagiário. Mesmo assim, a Receita disse ter ficado com o menor orçamento em 13 anos, o que deve causar impacto na manutenção dos sistemas das restituições de Imposto de Renda e da emissão de CPF.

A dificuldade existe porque as despesas com o funcionamento da administração federal e com investimentos estão esmagadas entre o teto de gastos (emenda à constituição que limita, por 10 anos, os gastos federais ao valor da despesa de 2016 corrigida a cada ano pela inflação) e o “piso” orçamentário, que são as despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias – que o governo é obrigado por lei a executar.

Dificuldade

O espaço para as chamadas despesas discricionárias será de apenas R$ 89,16 bilhões no ano que vem, o que, segundo os ministérios, vai dificultar a execução de todos os programas. Com a infraestrutura sendo um dos principais gargalos do País, a pasta responsável pela área, comandada por Tarcísio Gomes de Freitas, só terá R$ 5,2 bilhões para investir e vai priorizar obras já em andamento. O valor, porém, não é suficiente sequer para compensar o desgaste natural que rodovias e ferrovias sofrem com o tempo, informou o ministério.

O futuro do Minha Casa, Minha Vida é incerto: o orçamento de R$ 2,7 bilhões é o menor desde a sua criação, em 2009, e, conforme o governo, é suficiente apenas para honrar o que já foi contratado. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, viu seu orçamento para 2020 encolher 30,4% em relação a este ano, para R$ 561,6 milhões. O jeito, segundo a pasta, vai ser cortar em aluguéis e renegociar contratos. Em meio a uma crise por causa das queimadas na Amazônia, Salles disse que buscará blindar as “atividades-fim” contra qualquer aperto, preservando as áreas de fiscalização de incêndios.

Estratégia

A equipe econômica resiste a mexer no teto de gastos, criado em 2016 como resposta à desconfiança sobre a política fiscal do País. O Brasil teria o terceiro ano de rombo nas contas, com gastos maiores que a arrecadação, ampliando sua dívida pública. O limite para as despesas serviu como uma âncora de credibilidade, e o temor é de que sua flexibilização possa fazer tudo desmoronar.

Guedes tem dito que o melhor caminho é “quebrar o piso” em vez de fazer um “puxadinho” no teto de gastos. Para isso, promete atacar as despesas obrigatórias. Depois da reforma da Previdência, quer aprovar medidas para reduzir o avanço de gastos com salários e outras despesas obrigatórias.

O receituário, porém, pode demorar a surtir efeito. Até lá, os demais ministérios terão de adequar as milhares de demandas com os recursos previstos disponíveis. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O procurador Leonardo Azeredo dos Santos reclama que, “infelizmente”, ele não vem de uma família humilde e que, por isso, não está acostumado a viver “com tanta limitação”.

“Como é que o cara vai viver com R$ 24 mil? O que de fato nós vamos fazer para melhorar a nossa remuneração? Ou nós vamos ficar quietos?”. O questionamento foi feito pelo procurador Leonardo Azeredo dos Santos, durante reunião realizada no início do mês de agosto para discussão da proposta orçamentária do Ministério Público de Minas Gerais para 2020. No áudio, que se tornou público nesta segunda-feira (9) após reportagem da Rádio Itatiaia, o procurador ainda chama o vencimento de “miserê”.

O “desabafo” foi feito após o procurador-geral de Justiça em Minas, Antônio Sérgio Tonet, informar que, caso o estado assine o acordo de recuperação fiscal com o governo federal, não será concedido qualquer reajuste salarial, mesmo que haja aumento dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

No próximo dia 12 de setembro, às 9 horas, o Governo da Bahia irá entregar a Policlínica para a população do Território Piemonte da Diamantina 

O Secretário Estadual da Saúde Fábio Vilas-Boas, lançou hoje o programa de treinamento para prevenção e tratamento do pé diabético. Até o final do ano serão implantadas 200 centros em toda a Bahia, a maior parte distribuída em municípios com menos de 100 mil habitantes. Para tanto, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por meio da Escola de Saúde Pública (ESPBA) e do Centro de Diabetes e Endocrinologia da Bahia (Cedeba), iniciou nesta segunda-feira (9), um programa de treinamento com profissionais da assistência de 64 cidades, visando qualificar este cuidado, prevenindo lesões e internações associadas ao pé diabético.

De acordo com o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, as amputações decorrentes de complicações do pé diabético constituem um grave problema de saúde pública no Brasil e no mundo, levando em conta as elevadas taxas de internação hospitalar. “Além do impacto social na vida do usuário e da alta mortalidade associada, as amputações estão relacionadas a altos custos diretos e indiretos para o sistema de saúde. Dados do Sistema de Pactuação dos Indicadores (Sispacto) apontam que 25% das internações de pacientes na capital, por exemplo, poderiam ser prevenidas por serem condições sensíveis à Atenção Básica. Sem o adequado acompanhamento, o paciente diabético não realiza exames, não toma os medicamentos e acaba por ir a uma emergência de um hospital com o pé infectado que levará, possivelmente, à amputação de um dos membros”, afirma Vilas-Boas.

Ainda de acordo com o titular da pasta da Saúde, estima-se que, na Bahia, de 40 a 60% de todas as amputações não-traumáticas de membros inferiores são realizadas entre pacientes portadores de Diabetes Mellitus. Destas amputações, 85% são precedidas de feridas com úlceras. “O objetivo é reduzir o número de amputações decorrentes da falta de controle do diabetes, que entre 2010 e 2018, ocasionou mais de 6 mil amputações”, ressalta o secretário, ao pontuar também que as policlínicas regionais de saúde tem um papel fundamental para auxiliar o controle do diabetes. “O governador Rui Costa já entregou 11 policlínicas em diferentes regiões, dotadas de equipes especializadas e equipamentos específicos, e até o final do ano chegaremos a vinte unidades”, diz.

O curso prevê aulas teóricas e práticas, sendo ministrado em dois dias. Serão seis módulos: I Aprendendo a reconhecer e intervir no pé diabético; II Manejo de calosidades; III O auto cuidado dos pés da pessoa com diabetes; IV Contextualizando as lesões ulcerativas em pé diabético; V A importância do movimento para o pé diabético; VI Vinculando redes no cuidado ao pé. Durante as aulas, os alunos farão a discussão de casos clínicos, aprenderão a utilizar um doppler portátil, bem como identificarão tipos diferentes de lesões, dentre outros temas.

Dados da doença

Em todo o mundo, 425 milhões de pessoas vivem com diabetes e 4,5 milhões morrem anualmente por causa da doença, segundo dados da International Diabetes Federation (IDF), responsável pelo Novembro Diabetes Azul, mobilização mundial que alerta para o crescimento da doença – considerada pandemia – e a necessidade de prevenção e diagnóstico precoce. Tendo como tema este ano “Família DMe Diabetes”, a campanha destaca a importância da família no manejo da doença.

No Brasil, onde os diabéticos são mais de 13 milhões – ocupa o quarto lugar entre os 10 países com maior população de diabéticos. No país, as complicações do diabetes custaram ao Ministério da Saúde, em 2016, R$ 92 milhões. Isso reflete o diagnóstico tardio, uma vez que mais de 40% das pessoas só são identificadas (no caso de diabetes mellitus tipo 2 -DM2) quando já apresentam complicações.

Prevenir as complicações do diabetes, onde se insere a retinopatia diabética, é muito importante. No mundo inteiro, a perda de visão por causa do diabetes tem aumentado assustadoramente. Entre 1990 e 2010, a quantidade de pessoas com perda de visão parcial ou total devido à doença subiu de 27% para 64%. Em 2010, uma em cada 52 pessoas teve perda de visão e uma em cada 39 pessoas ficou cega por causa da retinopatia diabética – desdobramento da doença que danifica a retina.

Com informações da Ascom da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia 

O desmatamento na Amazônia aumentou 222% em agosto deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados do Deter, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), que dispara alertas de desmatamento para ajudar nas ações do Ibama.

Ônibus trafega pela Rodovia Transamazônica. Bruno Kelly

Mesmo não sendo destinado à medição direta do desmate, o Deter pode ser usado para apontar tendências de aumento ou queda na destruição da floresta. Com uma maior precisão, É o Prodes, também do Inpe, que determina anualmente as taxas de desmate —que são medidas entre agosto de um ano e julho do seguinte. Em agosto deste ano foram desmatados cerca de 1.701 km² de floresta. No mesmo mês, em 2018, foram 526 km².

Nos últimos meses, o desmatamento, quando comparado a anos anteriores, vem crescendo. Os meses de junho e julho, respectivamente, apresentaram crescimento de 90% e 278% no desmate em comparação aos mesmos meses de 2018.

Em meio à crescente destruição, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) passou a contestar, sem provas, os dados do Inpe. Bolsonaro chegou a afirmar, em julho, que o então diretor do instituto, Ricardo Galvão, poderia estar a “serviço de alguma ONG”.

Galvão se defendeu do ataque pessoal e passou a defender os dados e a ciência produzida pelo Inpe. As informações sobre desmatamento também foram contestadas, sem maiores justificativas, por outros integrantes do governo, como os ministros Ricardo Salles (Meio Ambiente), Marcos Pontes (Ciência) e o general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).

A escalada de ataques do governo às informações fornecidas pelo Deter levou à demissão de Galvão, no início de agosto. Após a demissão, mais uma crise se instalou com  o crescimento das queimadas no país. Bolsonaro, novamente sem provas, falou que os incêndios poderiam estar associados a ONGs.

O aumento das queimadas —que, junto a outros incêndios na América do Sul, chegaram a escurecer os céus de São Paulo— atraiu atenção e críticas internacionais, como do presidente francês Emmanuel Macron.

Bolsonaro, durante as recentes crises ambientais, passou a atacar as ações de países europeus no Brasil e seus mandatários. Após a Alemanha, pelo aumento no desmatamento, cortar mais de R$ 150 milhões que iriam para projetos de conservação, o presidente brasileiro falou que a chanceler Angela Merkel poderia usar esse dinheiro para reflorestar as matas alemãs.

Quando a Noruega anunciou que também interromperia o dinheiro doado via o bilionário Fundo Amazônia —por conta do governo ter extinto os conselhos que geriam o fundo, dessa forma paralisando-o—, Bolsonaro afirmou que o país não tinha nada a oferecer ao Brasil e que os noruegueses matam baleias. 

Bolsonaro também atacou o mandatário francês e chegou a ofender, via redes sociais, a primeira-dama da França. O presidente brasileiro recusou US$ 20 milhões de dólares (R$ 83 milhões) do G7 para combate às queimadas e chamou a ofeeta de ajuda de “esmola”.

Aceitou, contudo, ajuda de Israel, que enviaria material químico para conter o fogo, mas que, no fim, acabou enviando uma delegação com 11 especialistas israelenses em combate a incêndios.

Com a crescente crise, Bolsonaro gravou um pronunciamento oficial, em tom protocolar e mostrando-se mais moderado, no qual pediu para que as queimadas não fossem usadas como pretexto para sanções internacionais.

Para tentar controlar o fogo que se concentra principalmente em áreas privadas.  e florestas não destinadas —nas quais qualquer desmatamento e incêndio é ilegal— na Amazônia, Bolsonaro assinou, no último dia 23, um decreto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) que autoriza uso das Forças Armadas para combater os incêndios. O decreto tem validade de um mês —vai até 24 de setembro.

O governo Bolsonaro, buscando conter o estrago na imagem internacional do Brasil, lançou uma campanha, para ser veiculada no exterior. Ao mesmo tempo, no projeto de lei orçamentária para 2020, a administração Bolsonaro travou 38% do orçamento de monitoramento de florestas do Inpe.

O discurso da cantora foi visto como um protesto político.

Neste domingo (8), a cantora Ivete  Sangalo foi a grande atração da festa de comemoração de 15 anos do Rock in Rio Lisboa, com um enorme show em Portugal. Diante de um enorme público, a estrela fez questão de mandar um recado contra o conservadorismo e fez um discurso em defesa da liberdade sexual.

“Beijem-se à vontade, se abracem, sejam felizes, porque a vida passa e a gente fica se importando com o que o outro está pensando, quando, na verdade, o outro que condena, que é intolerante, ele começa intolerante consigo, não compreende o que está dentro dele. Por isso, como ele não é feliz, não quer que o outro seja. Vamos ensinar o intolerante a amar, a saber como amar e ser feliz”, disse a cantora. 

Sem citar nomes de políticos, Ivete disse que é “gostoso quando a gente tem a liberdade de poder demonstrar o nosso afeto a alguém”. “É maravilhoso quando a gente tem essa liberdade. Eu fico tão feliz porque meu marido e eu a gente se beija, se abraça, se ama em qualquer canto que queremos, em todo lugar que a gente vai,  temos a liberdade de fazer isso”, disse.

A artista ainda citou o filho Marcelo de nove anos e afirmou que ensina a ele que a “coisa mais importante é a liberdade de amar, de podermos amar”. “Tem uma coisa que nos incomoda, além de tantas outras coisas no mundo de hoje, por isso que eu canto ‘além do horizonte deve ter algum lugar bonito para viver em paz’… o que nesse nosso horizonte está cada vez mais difícil, a gente ter a liberdade de poder amar. Quando queremos amar, tem sempre alguém que quer dizer para nós que não é possível amar do jeito que queremos amar.” “São diferentes formas de amar e todas elas são importantes na construção das nossas vidas, da nossa sociedade sadia. Não vai haver nunca uma sociedade sadia, se o direito de amar for para alguns e não para todos. Isso vale para a educação, para a saúde, mas, em meio a toda essa turbulência do mundo, a nossa única saída é amar e existem pessoas que não querem deixar as pessoas amarem a vontade”, completou.

Na plateia, muito brasileiros e também portugueses passaram a xingar políticos brasileiros de direita que usam discurso de ódio para atacar e separar a própria sociedade. No memento das declarações de Ivete, parte do público criticou o presidente Jair Bolsonaro: “Ei, Bolsonaro vai tomar no c*”, gritavam as pessoas.

Outros viram o discurso da estrela como um protesto pela censura da prefeitura do Rio de Janeiro contra os materiais LGBTQ que eram vendidos na Feira do Livro.

A Prefeitura do Rio de Janeiro valeu-se de uma prova falsa em seu recurso contra a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de suspender a apreensão de obras na Bienal Internacional do Livro, encerrada neste domingo, 8, na capital fluminense. Em um texto de 13 páginas, a Procuradoria Geral do Município inclui ucomo “conteúdos impróprios” para crianças e adolescentes o livro português de cunho satírico para adultos As Gémeas Marotas, de Brick Duna, pseudônimo de um autor desconhecido. Segundo a organização da Bienal, a obra não foi exposta nem vendida durante o evento.

A decisão tomada por Toffoli neste domingo acatou pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A decisão de apreender as obras motivou um protesto dentro do Riocentro, local da Bienal, contra a censura aos livros. Escritores e editores se mobilizaram para acusar a censura e defender a liberdade de expressão no país.

“Trata-se de uma obra satírica para o público adulto, publicada em 2012 na Europa, que apareceu esta semana em grupos de WhatsApp”, informou a Bienal. “Inclusive, na própria imagem usada como ‘prova’ pela Procuradoria Geral do Município é possível verificar que o valor do produto está em euro, e não em real, deixando claro que o material não estava exposto na Bienal nem em qualquer lugar do Brasil”, completou.

Segundo a organização da Bienal, a imprensa brasileira já havia verificado as informações que circularam nos últimos dias nas redes sociais sobre a presença do livro na Bienal e constatou que se tratava de uma fake news. “Vale lembrar que a Prefeitura vistoriou o festival por dois dias seguidos e não encontrou absolutamente nada que julgasse passível de qualquer questionamento legal, como o próprio comandante da ação (de busca) afirmou aos jornalistas no sábado”, acrescentou.

Página do gibi “Vingadores – A Cruzada das Crianças”: beijo censurado. (Twitter/Reprodução)

Nas 13 páginas do recurso, a Procuradoria do Rio de Janeiro afirma que o município “não discrimina nada e nem ninguém, frontalmente, de modo oculto, sureptício ou de qualquer maneira”. Sublinhou sua justificativa de que “conteúdos impróprios a menores deveriam ser colocados à venda com observância à legislação em vigor”. E esclareceu: “com embalagem eficiente a vedar-lhe o manuseio e com visível resumo do que ali se vai encontrar, para a deliberação prévia de acesso por pais e responsáveis”. Para a Procuradoria, a venda de obras como As Gémeas Marotas contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Na página 6, há uma foto do livro exposto em um balcão, mas sem identificação do local – a livraria poderia estar localizada em Portugal, onde o livro foi editado, em outro país. Também há uma imagem de duas páginas do livro, em que as gêmeas aparecem em atos sexuais. Outra ilustração do livro também foi incluída: nela, uma das gêmeas se despe, enquanto o garoto ao lado se mostra excitado. As imagens foram capturadas de mensagens do Whats App.

O recurso enviado ao STF é mais um capítulo da insistência da gestão de Marcelo Crivella em censurar obras com temática sexual – em especial, LGBT – nesta Bienal do Rio. Na quinta-feira 5, o prefeito solicitou a censura a uma revista em quadrinhos dos Vingadores, que ilustra um beijo entre dois heróis homens. No sábado 7, uma equipe da Prefeitura foi ao local para cumprir a ordem de recolher os exemplares, com base em decisão do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Claudio Mello Tavares, que cassara a liminar expedida pelo juiz Heleno Ribeiro Pereira Nunes.

Uma imagem de satélite publicada no Twitter se tornou mais uma fonte de polêmicas envolvendo o presidente americano Donald Trump.

Para especialistas em inteligência militar, a fotografia pode esconder informações secretas que não aparecem de forma explícita na imagem.

Supostamente registrada por um satélite espião de Washington, a foto mostra, segundo Trump, uma plataforma de lançamento espacial iraniana. Mas seu alto nível de detalhes sugere que a imagem seria, na verdade, um arquivo classificado como “altamente confidencial”, segundo a avaliação de especialistas militares e em proliferação de armas nucleares.

Afinal, qual seria a intenção do presidente dos EUA ao publicar a foto? Trata-se de um erro de estratégia ou é possível interpretá-la como uma mensagem de poder para o resto do mundo?

A origem da polêmica

A imagem polêmica foi publicada em 30 de agosto. Na véspera, a imprensa dos EUA havia divulgado reportagens sobre uma explosão ouvida no Irã durante o lançamento do satélite Nahid 1, após tentativas fracassadas de disparo no início do ano.

Imagem de satélite registrada pela Maxar Technologies em 29 de agosto mostra momentos seguintes a uma explosão no Centro Espacial Nacional Imán Jomeini, ao sul de Teerã

Mas antes que o Irã se pronunciasse sobre o caso, o presidente americano se adiantou em confirmar o suposto lançamento, ao mesmo tempo em que descartava sua participação no processo.

“Os EUA não estiveram ligados ao catastrófico acidente durante os preparativos finais para o lançamento do Safir SLV no Centro 1 de lançamentos de Semnán, no Irã”, tuitou Trump.

“Desejo ao Irã boa sorte para descobrir o que aconteceu no Centro 1”, prosseguiu o americano, junto à imagem que supostamente mostra uma explosão em uma plataforma de lançamento espacial iraniana.

The United States of America was not involved in the catastrophic accident during final launch preparations for the Safir SLV Launch at Semnan Launch Site One in Iran. I wish Iran best wishes and good luck in determining what happened at Site One. pic.twitter.com/z0iDj2L0Y3

— Donald J. Trump (@realDonaldTrump) August 30, 2019

Horas depois, no entanto, o Irã negou a informação e mostrou imagens de seu satélite, ainda em terra firme, no seu Centro de Pesquisas Espaciais.

“Eu e Nahid 1 agora mesmo. Bom dia, Donald Trump”, tuitou com ironia o ministro iraniano de Comunicações, Mohamad Yavad Azarí Yahromí, com uma selfie junto ao satélite.

O ministro disse “não ter ideia” da origem das declarações de Trump e assegurou que o Nahid 1 seria colocado em órbita durante o mês de setembro.

Os EUA afirmam que por trás destes lançamentos se esconde um plano de Teerã para desenvolver mísseis balísticos com capacidade de carregar ogivas nucleares. O Irã nega e insiste que seus projetos são civís, não militares.

Alta resolução

Mas o mais novo atrito entre falas de Washington e Teerã não foi a principal notícia neste caso.

O alto grau de detalhe da foto publicada por Trump supreendeu especialistas, que concluem que a origem da imagem não poderia corresponder a um satélite comercial, mas sim a um documento de informação militar classificada.

“É tão nítida e tem resolução tão alta que não creio que possa ter vindo de um satélite”, disse a subdiretora da Rede Nuclear Aberta de Viena, Melissa Hanham, à rádio americana NPR.

Muitos analistas destacam que desconheciam o nível de precisão que o exército dos EUA é capaz de captar desde o espaço, dado que imagens deste tipo que foram desclassificadas por presidentes no passado sempre foram pixeladas para evitar revelar além do necessário.

Nunca antes um presidente americano havia mostrado uma imagem de satélite de informação classificada do governo com tantos detalhes e nitidez, como fez Trump pelo Twitter

Mas com seu tuíte, Trump também parecia querer enviar uma mensagem clara ao Irã (e ao mundo) sobre o poder extremo de vigilância que seu país tem sobre os segredos dos demais.

“Está dizendo que estamos vigiando atentamente e que estamos atuando com moderação, mas que se quiséssemos fazer mais, poderíamos”, disse à NPR Rebeccah Heinrich, especialista em segurança do Instituto Hudson da Pensilvania.

Outro especialista com experiência ampla em satélites consultado pela rádio concorda que a foto traga uma advertência velada de Trump.

“Sim, há claramente mais detalhes, mas não muita informação útil além das que estão nas melhores imagens comeciais”, disse a fonte, que preferiu não ser identificada.

Informação para outros países

Um grupo independente de observadores de satélites afirma que conseguiu descobrir quem é o responsável por captar a imagem.

Eles teriam chegado à resposta combinando a inclinação da plataforma de lançamento na imagem tuitada por Trump e analisando a posição das sombras na foto, junto a outros elementos.

So the position of the satellite at 09:44:23 was taken, and in STK I let the viewq from the satellite point towards the launch platform. That yielded this. It is a very good match so there is no doubt in my mind that it is an image taken by USA 224. pic.twitter.com/R4XGdnzPis

— Dr Marco Langbroek (@Marco_Langbroek) August 31, 2019

Segundo os analistas, trata-se do USA 224, um dos satélites espiões de reconhecimento ótico de alta confidencialidade mais avançados dos EUA, sobre o qual há poucas informações públicas.

“É basicamente um telescópio muito grande, não muito diferente do Hubble. Mas em vez de apontar para estrelas, este mira a superfície da Terra para criar imagens ultradetalhadas”, explicou ao MPR News o astrônomo Marco Langbroek, um dos responsáveis pela pesquisa.

Especialistas concordam que este grupo de observadores não deverá ser o único a usar a foto de Trump para aprender mais sobre o USA 224 e os sistemas de espionagem satelital de Washington.

“Nossos adversários, Rússia, China, Coreia do Norte, Irã, Síria e outros analisarão o mesmo para entender quão boas são as nossas capacidades”, disse à NPR Bruce Klingner, ex-membro da CIA e colaborador da conservadora Fundação Heritage de Washington.

Para o correspondente de Assuntos Diplomáticos da BBC, Jonathan Marcus, “é assombroso que um presidente dos EUA ofereça a todos os inimigos de Washington uma visão tão pública de suas extraordinárias capacidades de captação de informação”.

As tensões entre EUA e Irã tem aumentado nos últimos meses

Por isso, analistas destacam que a suposta advertência que Trump desejaria enviar ao Irã com seu tuíte não compensaria no fim das contas a quantidade de informações militares confidenciais que o mandatário pode ter exposto.

“Num paralelo com o xadrêz, Trump sacrificou um bispo por um peão ou menos”, comparou Steven Aftergood, da Federação de Cientistas dos EUA.

Trump cometeu um delito?

Outra das perguntas mais repetidas após o tuíte é se, com a publicação da imagem, Trump estaria revelando segedos de segurança de alto nível – o que é considerado crime nos EUA.

O certo é que o presidente do país é a única pessoa com autorização para divulgar informações confidenciais quando achar conveniente.

“O sistema de classificação para informações de segurança nacional não se baseia em uma lei. Ele vem da própria condição do presidente como comandante principal das Forças Armadas”, disse Aftergood à NPR.

“Portanto, ele tem a autoridade de decidir unilateralmente o que se revelará, o que será desclassificado e o que não será”, continuou.

Outros líderes dos EUA usaram essa faca de dois gumes no passado ao desclassificar material sensível de forma deliberada para alertar adversários sobre seu poderio militar.

O ex-presidente Bill Clinton fez isso com imagens de satélite durante a guerra dos Balcãs nos anos 1990. Em 2003, o ex-secretário de Estado Colin Powell desclassificou imagens aéreas do Iraque após o início do confronto.

Em nenhum destes casos, no entanto, foram divulgadas imagens com o grau de nitidez e detalhe das tuitadas por Trump na semana passada.

“Desejo o melhor ao Irã. Eles tiveram um problema bem grande. Nós tínhamos uma foto e a divulguei, tenho o direito de fazê-lo. Já veremos o que acontece”, disse Trump em meio à polêmica.