Em mais um decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (9), o prefeito de Jacobina, Luciano Pinheiro, prorroga o prazo para a reabertura de parte do comércio de Jacobina. Com a nova determinação, estão proibidos de funcionar até o próximo dia 19, todos os estabelecimentos não considerados essenciais como lojas de vendas de roupas, calçados e eletrodomésticos.

O lançamento do novo decreto obedece em parte do que orienta as autoridades de saúde em relação ao isolamento social. Enquanto alguns serviços estão proibidos, outros, sem uma justificativa convincente estão mantendo suas atividades, inclusive com a presença da maioria dos seus funcionários, funcionando.

No texto do documento publicado na edição 452, do DOM, a decisão da ampliação da quarentena que determina o fechamento do comércio ressalta as “medidas para o enfrentamento da calamidade pública de saúde decorrente do Coronavírus (Covid-19), no âmbito do município de Jacobina”.

Por tanto, até o dia 19 de abril, caso não aconteça fatos que justifique mais uma prorrogação, conforme o prefeito municipal, os estabelecimentos comerciais contidos nos decretos que vêm sendo lançados paulatinamente, permanecerão fechados.

Pela primeira vez na história a subida a Serra do Cruzeiro, em Jacobina, será proibida. A tradicional visita à cruz localizada no cume da serra durante a Sexta-Feira Santa não será realizada neste ano. A determinação é do Decreto 141, editado nesta quarta-feira, dia 8. Conforme o documento assinado pelo prefeito Luciano Pinheiro, ‘está proibido o acesso à Serra do Cruzeiro para quaisquer atividades, salvo manutenções preventivas nos equipamentos públicos e antenas de retransmissões de sinais de televisão’.

O Decreto que tem validade até o final da noite do próximo dia 13, está pautado no Artigo 268, do Código Penal Brasileiro, onde diz que quem ‘infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doenças contagiosas, está sujeito à pena de detenção de um mês a um anos, e multa.

Em sua redação, o Decreto 141 expressa: “Considerando que o período da Semana Santa que se avizinha gera uma aglomeração de fiéis nas escadarias do Cruzeiro que rumam a uma bela peregrinação ao cume do monte conhecido como Cruzeiro, fato que pode ocasionar riscos à saúde e integridade física da população ante a pandemia do Coronavírus;

Considerando que embora haja laicidade na República Federativa do Brasil, o respeito às crenças religiosas ainda norteia toda e qualquer decisão por parte do Executivo Municipal, razão pela qual houve consulta prévia à igreja católica com relação ao presente decreto que opinou favoravelmente a seus termos e;

Considerando o Decreto 134, de 31 de março de 2020, que proíbe expressamente eventos com aglomeração superior a 50 pessoas e o evento tem potencial para atrair muito mais pessoas que o número acima estipulado”.

A proibição da visita às escadarias e à sua subida já era aguardada pelos jacobinenses que vivem sob medidas parciais de isolamento social por conta da pandemia do novo coronavírus. O número de contaminados e de mortos em todo o mundo têm levado os governantes de todo o mundo, principalmente de municípios, à tomarem posições diferentes de prevenção. Em Jacobina a flexibilidade na movimentação de pessoas tem sido criticada pelos que defendem o isolamento de toda a população.

Quanto à proibição à subida à Serra do Cruzeiro, a Prefeitura de Jacobina justifica: “É dever do município zelar pela segurança e integridade física dos munícipes”.

O Governo do Estado abriu, nesta quarta-feira (8), um processo para habilitação de associações, cooperativas, microempresas e empresas, instaladas no estado da Bahia, para produção emergencial de máscaras artesanais a serem destinadas a pessoas de vulnerabilidade social e econômica e funcionários públicos, com fins de promover a contenção do contágio do novo coronavírus (Covid-19). A ação é promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), em parceria com a Secretaria de Planejamento (Seplan) e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).

O Comitê Estadual de Emergências à Saúde Pública (COE) recomenda explicitamente a utilização das máscaras artesanais pela população em geral para a conter a disseminação da Covid-19. O secretário da SDR, Josias Gomes, explica que a demanda foi fruto de uma conversa com o governador, que tem uma preocupação permanente de promover ações que protejam as pessoas: “O recomendado é ficar em casa enquanto durar a crise, mas se precisar sair, que seja com máscara e que as pessoas tenham acesso a ela”.

A CAR, empresa pública vinculada à SDR, além de habilitar as instituições interessadas e efetivar, com parte delas, alguns contratos para a confecção das máscaras artesanais, vai indicar as instituições habilitadas para Prefeituras, Consórcios Públicos e Organizadores Locais e Regionais de campanhas de uso desse equipamento de proteção individual.

O diretor-presidente da CAR, Wilson Dias, enfatiza que a empresa já apoiou a implantação de dezenas de “Grupos de Corte e Costura” em praticamente todos os Territórios de Identidade da Bahia, com recursos para a construção de galpões e cursos de capacitação para produção de confecções em geral e reafirma a importância da união neste momento: “Todos os órgãos públicos precisam estar envolvidos nesta grande guerra contra o vírus. E estar se interiorizando para alcançar uma população mais vulnerável, aquela que é o público principal da CAR e, por isso, o nosso esforço conjunto”.

Quem pode participar

Podem participar do edital apenas pessoas jurídicas constituídas sob a forma de associação civil, cooperativa, microempresa ou empresa, que tenham condições de confeccionar as máscaras artesanais em tecido de algodão ou TNT com alça de elástico, em condições higiênico sanitárias adequadas e que possuam máquinas de costura próprias em boas condições de uso.

Inscrições

Já está no ar o site lançado pelo governo federal para o cadastro de trabalhadores informais ou desempregados que estão sem renda. Esse site, o auxili.gov.br, deve ser usado por quem não está no CadÚnico, que é o cadastro do governo federal para o pagamento de benefícios sociais. Esse novo cadastro servirá para a realização da autodeclaração de renda. O auxílio emergencial deve começar a ser pago nesta quinta (9).

Confira quem receberá o auxílio:

R$ 600, por três meses

Quem poderá receber

Trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e intermitentes sem emprego fixo, que não estejam recebendo benefício previdenciário ou seguro-desemprego

São três grupos principais com direito:

1. Beneficiários do Bolsa Família
2.  Autônomos e informais que estão no CadÚnico
3.  Autônomos e informais que não estão no CadÚnico

Mães que sustentam a família

Terão direito a uma cota dupla do auxílio, totalizando R$ 1.200

CadÚnico (cadastro de benefícios sociais do governo federal)

-Para quem se cadastrou até 20 de março, a concessão deve ser mais fácil, pois a identificação da renda será mais rápida

-O sistema de cadastro está fechado

-Quem não estiver cadastrado poderá fazer autodeclaração no aplicativo lançado pelo governo

Com consultar o CadÚnico

Acesse o link:  meucadunico.cidadania.gov.br/meu_cadunico

É necessário informar:

Nome completo

Data de nascimento

Nome da mãe

Cidade de residência-

Clique em “Não sou um robô”, siga as instruções e depois em “Emitir”

-Se o sistema localizar o cadastro, serão informados o NIS (Número de Informações Sociais), nome e situação do cadastro

-O sistema não localizará quem fez o cadastro há menos de 45 dias

-Quem estiver neste cadastro não precisará do aplicativo lançado pelo governo

Aplicativo para quem não está no CadÚnico

Acesse https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio

Clique em “Realize sua solicitação”Informe os dados pessoais, como nome e CPF e envie o pedido

O sistema dará início à análise de informações para decidir se há ou não o direito

Renda máxima para ter o direito

Até R$ 522,50 por pessoa na família ou até R$ 3.135 por grupo familiar

Em 2018, renda tributável de até R$ 28.559,70

Como será o pagamento

A Caixa criará um calendário, mas o cronograma não está fechado

Uma transferência mensal para conta-corrente do benefício será gratuita

Outras questões

Até duas pessoas da mesma família podem receber

Quem recebe Bolsa Família ficará, por três meses, com o auxílio, se o valor for maior

Trabalho formal é aquele com registro em carteira e funcionários públicos em cargos em comissão

Renda familiar é a soma dos rendimentos brutos de todos os integrantes da residência

Programas de transferência de renda, como Bolsa Família, não entram no cálculo da renda familiar

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (6) que os sindicatos devem ser comunicados em até dez dias sobre os acordos individuais entre empresas e empregados no caso de redução de salários e de jornada de trabalho. Na decisão, o ministro atendeu pedido da Rede Sustentabilidade para considerar ilegal parte da Medida Provisória 936/2020, editada para preservar o vínculo empregatício durante os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia. 

No entendimento de Lewandowski, os sindicatos não podem ser excluídos das negociações individuais.  “O afastamento dos sindicatos de negociações, entre empregadores e empregados, com o potencial de causar sensíveis prejuízos a estes últimos, contraria a própria lógica subjacente ao Direito do Trabalho, que parte da premissa da desigualdade estrutural entre os dois polos da relação laboral”, decidiu. 

Na ação, a Rede contestou a legalidade do artigo da MP que definiu que os “acordos individuais de redução de jornada de trabalho e de salário ou de suspensão temporária do contrato de trabalho deverão ser comunicados pelos empregadores ao respectivo sindicato laboral, no prazo de até dez dias corridos, contado da data de sua celebração”.

Na decisão, Lewandowski acrescentou que, após ser comunicado sobre o acordo individual, o sindicato poderá propor a negociação coletiva. Em caso de inércia, fica mantido o acordo individual. Pela MP, o empregador poderá acordar, por meio de negociações individuais ou coletivas, a suspensão do contrato de trabalho com os empregados por até 60 dias, com direito a receber seguro-desemprego.

Jair Bolsonaro já havia tomado a decisão de demitir o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, mas foi convencido na final da tarde desta segunda-feira, 6, pela ala militar do governo. 

Segundo a revista Veja, Bolsonaro teria sido convencido por militares, como os ministros da Casa Civil, Walter Braga Netto, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, de que a melhor decisão seria manter o ministro por enquanto.

Segundo a revista, a possibilidade de exoneração, no entanto, continua forte. “O deputado federal Osmar Terra, ex-ministro da Cidadania, a imunologista e oncologista Nise Yamaguchi, diretora  do Instituto Avanços em Medicina, e o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, são apontados como favoritos a ocupar o cargo. Terra, inclusive, já teria ligado para alguns governadores para anunciar a decisão do presidente”, diz. 

A demissão do ministro Mandetta havia sido anunciada pela jornalista Helena Chagas, e depois confirmada pelo jornal O Globo.

Mandetta bateu de frente com Bolsonaro principalmente por causa da questão da quarentena ampla, que o ministro e as principais autoridades de saúde do mundo defendem, entre elas a Organização Mundial da Saúde (OMS), que lidera os esforços mundiais de combate à pandemia. Bolsonaro prefere flexibilizar o isolamento social por acreditar que a adoção da quarentena vai “quebrar” a economia do país e provocar caos social, o que pode ferir de morte o seu governo.

A jornalista Helena Chagas afirmou na tarde desta segunda-feira (6) que o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, pode não terminar o dia no cargo. 

“Fortes rumores de que o ministro Mandetta será demitido hoje à tarde e substituído por Osmar Terra.  Bolsonaro toca fogo no circo e vai acabar virando carvão”, diz Helena pelo Twitter. 

Jair Bolsonaro liberou que o gabinete do ódio vasculhe a vida de Mandetta com o objetivo de localizar falhas que o desmoralizem. Militares do governo tentam impedir a demissão do ministro.

A mais recente pesquisa Datafolha havia apontado que entre os brasileiros que declararam ter votado em Jair Bolsonaro no segundo turno da última corrida presidencial, 82% classificaram como ótimo ou bom o trabalho da pasta comandada pelo médico e deputado licenciado Mandetta (DEM).

Osmar Terra já estaria ligando para os governadores para anunciar a decisão do presidente.

Vereadores da bancada de oposição da Câmara de Vereadores de Jacobina encaminharam ofício para a Mesa Diretora solicitando a convocação ‘imediata’ de todos os vereadores para, a partir de instrumentos digitais, como vídeo conferência, sejam realizadas sessões ordinárias e extraordinárias.

A medida considerada de urgência pelos edis, Martins dos Santos (PT), Rone do Junco (PT) e Júnior de Todos (PC do B), que assinam o documento, tem como objetivo principal tratar de medidas de enfrentamento aos efeitos da pandemia do Covid-19 (novo coronavírus) no município.

No documento, os vereadores fazem algumas proposições ao presidente do Legislativo Municipal, Juliano Cruz, entre elas, a devolução de recursos do primeiro trimestre do ano corrente para o Poder Executivo Municipal, para que o recurso seja utilizado na prevenção e combate ao Covid-19, através de ações sociais como auxílio às famílias de baixa renda e trabalhadores informais.

Foi proposto ainda que o valor do salário do vereador licenciado sem remuneração, Tiago Dias, seja repassado também para o governo municipal e que seja apresentada uma proposta de redução dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e dos próprios vereadores.

“Nós, vereadores da Bancada de Oposição, reafirmamos que essas medidas são extremamente necessárias neste momento delicado, a fim  de que sejam minimizado os impactos na vida da população do município de Jacobina. Vale ressaltar que é primordial que seja mantida o apelo à população de isolamento social (física) evitando aglomerações, afim de evitar o colapso do sistema de saúde brasileiro no atendimento aos casos graves da doença Covid-19”, encerra o texto do ofício.

Depois da divulgação do primeiro caso confirmado de Covid-19 no município, pela Secretaria de Saúde, o prefeito Luciano Pinheiro, fez um pronunciamento para a população. O chefe do Executivo Municipal esclareceu sobre os mais diversos comentários sobre a pandemia que circula pela cidade, as ações realizadas até o momento e a ratificação do alerta para a necessidade do isolamento social.

Com relação à primeira pessoa contaminada em Jacobina, Luciano não divulgou nome mas informou que se trata de uma jovem de 27 anos que se encontra em quarentena com sintomas leves. Sem anunciar mudanças nos últimos decretos onde algumas restrições foram impostas para evitar a aglomerações de pessoas, como o fechamento de parte do comércio, principalmente lojas de roupas, calçados e eletrodomésticos, o prefeito disse que aumentará a fiscalização nas barreiras sanitárias, pois, segundo ele, foi constatado que todos os casos suspeitos do novo coronavírus foram a partir do contato com pessoas oriundas de outros municípios.

Quanto às ações de prevenção, Pinheiro destacou o envolvimento de todas as pastas municipais no combate ao coronavírus e as doações recebidas, como mil testes rápidos para diagnosticar a doença, ofertado pela mineradora Yamana Gold e 600 cestas básicas doadas por um empresário. Conforme o prefeito, no decorrer desta semana serão divulgadas mais ações sociais e ‘uma coisa maior’, e que até o momento o município ainda não recebeu nenhum recurso financeiro específico para o combate ao novo coronavírus por parte dos governos estadual e federal.

OMinistério da Educação autorizou as instituições do sistema federal de ensino a antecipar a colação de grau de alunos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia para que atuem exclusivamente no combate à pandemia do novo coronavírus no País. A portaria com a decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A medida tem caráter excepcional, com duração apenas no período da emergência de saúde pública relacionado à doença, e vale para os alunos regularmente matriculados no último período desses cursos, desde que tenham completado 75% da carga horária prevista para o período de internato médico ou estágio supervisionado.

A portaria estabelece que as horas trabalhadas por esses profissionais no atendimento de pacientes de covid-19 deverão ser contabilizadas pelas faculdades para complementação da carga horária do estágio obrigatório, “para fins de obtenção do registro profissional definitivo”.

“A Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde (UNA-SUS) deverá emitir certificado da participação do profissional no esforço de contenção da pandemia da covid-19, com a respectiva carga horária”, diz o ato.

A atuação dos profissionais é de caráter relevante, destaca a portaria, e deverá ser bonificada, uma única vez, com o acréscimo de 10% na nota final do processo de seleção pública para o ingresso nos programas de residência.

“A emissão do registro profissional provisório desses profissionais para atuação nas ações de que trata esta portaria será disciplinada por ato próprio do Ministério da Saúde”, cita a norma. A seleção e a alocação dos profissionais também serão definidas pela pasta da Saúde, “após articulação com os órgãos de saúde municipais, estaduais e distrital”.