A atuação do governador Rui Costa (PT) durante a crise do novo coronavírus é bem avaliada por 85,9% dos baianos. O levantamento é do Instituto Paraná Pesquisas, em parceria com o Bahia Notícias e aponta que 27,4% consideram ótima a forma como o governador lida com a crise; 32,7% avaliam como boa e 25,8% como regular. O somatório entre ruim e péssimo fica em 11,9%, enquanto 2,2% não souberam ou não opinaram.

A pesquisa aponta ainda que 75,9% dos entrevistados aprovam a condução feita pelo governador durante a crise da Covid-19, contra 18,1% que desaprovam a atuação de Rui. Nesse questionamento 6% não souberam ou não opinaram.

O governador baiano tem defendido o isolamento social para conter o avanço do novo coronavírus, contra o posicionamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, que publicamente tem sugerido a reabertura do comércio e de serviços. Na Bahia, Rui tem mantido uma postura similar a da maioria dos prefeitos, incluindo o da capital baiana, ACM Neto (DEM), com ações coordenadas para combater a disseminação do vírus.

O levantamento ouviu, por telefone, 2.016 habitantes em 184 municípios entre os dias 25 e 28 de maio. Com intervalo de confiança de 95%, a pesquisa tem margem de erro de 2% para mais ou para menos.

Em duras palavras, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que “o ovo da serpente parece estar prestes a eclodir no Brasil”. De acordo com o magistrado, o país vive um processo semelhante ao que viveu a Alemanha pouco antes de Adolf Hitler ascender ao poder por meio do voto e implementar o nazismo.

As declarações do magistrado ocorreram por meio de uma mensagem encaminhada pelo ministro mais antigo da Corte para alguns dos colegas de plenário, de acordo com o jornal “Estado de S. Paulo”. Ele afirma que “bolsonaristas querem implantar uma desprezível e abjeta ditadura militar”.

Fontes na Corte procuradas pela reportagem informaram que o texto não foi enviado a todos os ministros. Três integrantes do plenário procurados pelo Correio informaram não ter recebido o texto. “Guardadas as devidas proporções, o ‘ovo da serpente’, à semelhança do que ocorreu na República de Weimar (1919-1933) , parece estar prestes a eclodir no Brasil”, teria escrito Celso de Mello.

Em seguida, o magistrado teria afirmado que é necessário resistir a derrocada da democracia. “É preciso resistir à destruição da ordem democrática, para evitar o que ocorreu na República de Weimar quando Hitler, após eleito por voto popular e posteriormente nomeado pelo presidente Paul von Hindenburg, em 30/01/1933, como chanceler (primeiro ministro) da Alemanha (Reichskanzler), não hesitou em romper e em nulificar a progressista, democrática e inovadora Constituição de Weimar, impondo ao país um sistema totalitário de poder viabilizado pela edição, em março de 1933 , da lei (nazista) de concessão de plenos poderes (ou lei habilitante) que lhe permitiu legislar sem a intervenção do Parlamento germânico!”.

O texto que foi repassado aos juiz da mais alta corte do país conclui afirmando que o que se pretende é a instauração de uma ditadura militar em território nacional. “Intervenção militar, como pretendida por bolsonaristas e outras lideranças autocráticas que desprezam a liberdade e odeiam a democracia, nada mais significa, na novilíngua bolsonarista, senão a instauração, no Brasil, de uma desprezível e abjeta ditadura militar”, completa. Por meio de nota, o gabinete do ministro afirmou que “a manifestação foi exclusivamente pessoal”

Abrir o próprio negócio está entre os principais sonhos do brasileiro. Segundo o último relatório anual do Global Entrepreneurship Monitor (GEM), divulgado em 2020 com dados de 2019 e realizado no Brasil pelo Sebrae e pelo Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBQP), empreender ocupa o quarto lugar na lista de desejos, atrás apenas de comprar um carro, viajar pelo Brasil e ter a casa própria. Os efeitos da pandemia do novo coronavírus, no entanto, que atingiram em cheio os pequenos negócios e já tiraram o trabalho de milhares de brasileiros, prometem deixar um legado complicado para a nova geração de empreendedores no País.

De 2008 a 2019, o número de brasileiros de 18 a 64 anos que tinham um negócio ou estavam envolvidos na criação de um pulou de 14,6 milhões para 53,4 milhões. Entre empreendedores em estágio inicial – incluindo as startups, lado mais efervescente desse fenômeno, que ganhou tração nos últimos tempos com políticas de incentivo e criação de disciplinas de empreendedorismo em cursos de graduação e pós-graduação -, o relatório aponta que 26,2% resolveram abrir um negócio para “ganhar a vida porque os empregos são escassos”, enquanto 1,6% tomou a decisão para “fazer a diferença no mundo”.

Para especialistas, o primeiro efeito da crise, dado o aumento do desemprego e a perspectiva de uma retração severa da economia brasileira, se dá na motivação do empreendedorismo. Dados do GEM apontam que, dos 55 países analisados, o Brasil está entre os dez primeiros onde a falta de emprego é mais levada em conta para abrir um negócio.

Será que o sonho de empreender se tornará um pesadelo? A inexistência de fluxo de caixa, a distância do cliente e as projeções nada animadoras de retomada da economia, que podem levar esta a ser a pior década na história do País, colocam em xeque o ecossistema empreendedor.

“Empreender é relevante tanto na euforia quanto na depressão econômica. Na euforia, muitos empreendem em função de novas oportunidades. Na recessão, por necessidade. Veremos nos próximos meses muitas pessoas que perderam seus empregos sendo obrigados a abrir um negócio. O desafio é encontrar oportunidades nas necessidades”, diz o professor de empreendedorismo do Insper Marcelo Nakagawa.

Em março e abril, foram fechadas 1,1 milhão de vagas com carteira assinada no País. Nos dados gerais, que incluem os informais, a taxa de desemprego chegou a 12,6%, e só não foi maior porque o desalento (pessoas que desistiram de buscar ocupação) foi recorde. Dentre as vagas, cerca de 54% das posições formais no mercado são originadas pelas PMEs (pequenas e médias empresas), segundo o Sebrae.

“Olhando para o próximo semestre, muita gente vai optar pelo empreendedorismo porque o mercado de trabalho não vai voltar completamente. Empreender vai ser uma saída para 2021 e 2022”, afirma Gilberto Sarfati, professor da FGV EAESP.

Segundo o superintendente do Sebrae-SP, Wilson Poit, esse cenário deve provocar um aumento significativo no número de microempreendedores individuais no mundo pós-pandemia, com muitos profissionais autônomos, como personal trainers e arquitetos, tornando-se donos de suas próprias empresas. No último mês, os MEIs chegaram a 10 milhões no País.

Quem já tem o próprio negócio em muitos casos tenta sobreviver. Já nas primeiras semanas da crise, 12% das pequenas empresas tinham demitido funcionários e 44% paralisaram atividades por conta da crise, segundo pesquisa do Sebrae realizada entre 7 de abril e 5 de maio.

Digitalização ‘a fórceps’

Aplicativos para praticar exercícios, pedir comida, fazer compras de alimentos, de plantas ou roupas. Lives, aulas a distância, eventos 100% online, de festas de casamento a consultas médicas e terapia. Quem investiu na digitalização da empresa ou se digitalizou a tempo, tem conseguido fazer parte do novo mundo criado pós-pandemia.

“A crise do novo coronavírus obrigou as empresas a serem mais ágeis e inovadoras para buscarem novas formas de venda, prestação de serviço, interações com colaboradores, fornecedores e clientes. A pandemia fez com que elas tornassem suas operações mais digitais ‘a fórceps’”, diz o professor do Insper Marcelo Nakagawa.

Segundo o superintendente do Sebrae-SP, Wilson Poit, o tema digitalização dos negócios é o segundo mais buscado pelos empreendedores nesses dois meses de crise, atrás apenas de “como conseguir crédito”. A entidade registra recordes de público em lives (média diária de 220 mil pessoas conectadas nas transmissões), consultorias agendadas (450 por dia) e atendimentos diários na central telefônica (2.875), além de 230% de aumento no número de pessoas que concluíram os cursos oferecidos.

Poit assegura que muitos dos empreendedores atendidos abriram seus negócios recentemente ou pensam em abrir a empresa no meio da pandemia. “Tem gente que tinha vontade de empreender e descobriu um nicho agora”, completa.

Para Nakagawa, a pandemia marcará o surgimento de novas necessidades de consumo e o retorno de antigas demandas. “Entre as novas, destaco a preocupação com a saúde, com o auto-desenvolvimento e novos aprendizados. Entre as antigas, e encontrando-se uma solução eficaz para o combate ao novo coronavírus, haverá maior demanda relacionada a indulgências pessoais (viagens, alimentação, moda) e também a interação presencial com outras pessoas (eventos, happy hours, serviços presenciais).”

De acordo com a quarta edição do estudo Monitor OIT: Covid-19 e o mundo do trabalho, realizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), mais de um em cada seis jovens deixou de trabalhar desde o início da pandemia. Sobre a construção de carreira em um cenário pré-pandemia, o relatório do GEM apontou que ‘fazer carreira’ está na oitava posição na lista de desejos do brasileiro.

Para a coordenadora do FAAP Business Hub, Alessandra Andrade, os jovens universitários são os mais afetados pelas mudanças nas relações de trabalho e, por isso, veem no empreendedorismo uma forma de aliar a formação universitária com propósito.

“O emprego, como os nossos pais conheceram, não vai existir mais. Um estudo da Foundation for Young Australians mostra que 70% dos empregos de entrada para os jovens vão ser afetados pela automação. 60% dos estudantes estão sendo treinados para empregos que serão mudados radicalmente”, conta ela. “Os jovens vão ter uma percepção diferente da carreira. E aí entra o empreendedorismo, não só para abrir um negócio, mas no comportamento, no protagonismo, na autorresponsabilidade. Vai ser uma história de carreira diferente para eles”, finaliza.

Empreendedorismo desde a idade escolar

Para dar conta do desejo do empreendedorismo, carregado por muitos jovens desde cedo, universidades de todo o País incluíram nos últimos anos disciplinas de empreendedorismo em cursos de graduação e pós-graduação. Em 2019, a Universidade Federal de São Carlos (Ufscar) adicionou módulos ao curso de bacharelado em Ciência da Computação diante do desejo de alunos de criar as próprias startups.

Incubadoras e aceleradoras de negócios também fazem parte das instalações de universidades pelo País, fomentando e suportando alunos empreendedores. Faculdades de Tecnologia (Fatecs) e Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) incluíram disciplinas de empreendedorismo para guiar os alunos. Atualmente, 185 cursos técnicos das Etecs trabalham competências empreendedoras, seja por meio de projetos, seja pela oferta de disciplinas específicas. Nas Fatecs, 40 dos 80 cursos oferecidos trabalham o tema.

Com os holofotes na tecnologia, as startups também ganham projeção nesse cenário. Em 2015, o Brasil tinha 4.151 startups. Atualmente, são 13.115, de acordo com a Associação Brasileira de Startups (ABStartups). Os especialistas ouvidos pelo Estadão concordam que esse ambiente está seguro, inclusive no campo da captação de investimento, exceto para as startups unicórnio (empresas que valem mais de US$ 1 bilhão), que pulam de rodadas em rodadas de investimento antes de apresentarem resultados efetivos de receita.

“Devemos dar atenção para as empresas que vendem e entregam a solução para o cliente. Isso é o que se tornará o novo padrão”, diz Sarfati, da FGV. Segundo Nakagawa, do Insper, esse é o momento em que investidores estão prontos para investir com recursos já captados, apenas esperando “uma lógica que indique como a atual crise evoluirá”. “Os investidores tenderão a ser mais lógicos optando por startups com modelos de negócios mais sólidos no que diz respeito à capacidade de geração de caixa.”

O Brasil tem 11 startups unicórnios (PagSeguro, Loft, 99, Stone, Gympass, Ebanx, Arcoeducação, Quinto Andar, Loggi, Nubank, iFood). Dessas, três tiveram que demitir funcionários devido aos efeitos da pandemia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Prefeitura de Jacobina, através do Informativo epidemiológico do Coronavírus anunciou no final da manhã desta quinta-feira (28), a confirmação de mais 5 casos testados positivos no município. Com esses novos casos a cidade passa a contabilizar 41 casos, com uma morte. O documento mostra ainda que dos 584 testes realizados até o momento, 537 foram descartados e 6 aguardam resultados do Laboratório Central da Bahia (Lacen).

Em Jacobina parte dos estabelecimentos comerciais, como lojas de roupas, calçados e eletrodomésticos completarão nesta sexta-feira (29), duas semanas sem funcionamento, o que tem gerado insatisfação por parte de lojistas da cidade, mas de acordo ao prefeito Luciano Pinheiro, o Decreto que determinava apenas o funcionamento de serviços essenciais será alterado e a partir deste sábado, dia 30, os estabelecimentos que se encontram fechados passam a funcionar, com alguns critérios a serem estabelecidos.

A medida tomada para conter a aglomeração de pessoas nas ruas da cidade, visando o isolamento social, não tem sido respeitada por moradores que insistem em circular como se nada estives acontecendo, mesmo com o número de contaminados e mortos aumentando a cada dia no país e principalmente na Bahia, com destaque com o aparecimento de casos no interior do Estado.

Em conversa com o Notícia Limpa o prefeito Luciano Pinheiro confirmou sua intenção de abrir os estabelecimentos comerciais a partir deste sábado, mesmo não contando com o apoio do próprio comércio, citando inclusive a falta de propostas das entidades representativas, Associação Comercial e Industrial (Acija) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Para o gestor falta uma manifestação concreta com relação ao apoio às suas ações, para justificar seu posicionamento sobre a abertura, o que não tem ocorrido. “Está bem clara a minha posição, eu sou a favor da abertura, agora a gente não sente o respaldo do comércio. Eu sei que a responsabilidade é minha e sempre deixei bem clara minha posição com relação ao comércio”, disse.

(Da assessoria) – A Jacobina Mineração e Comércio (JMC), em apoio ao município de Jacobina no combate à Covid-19, doa diversos equipamentos de proteção individual e testes rápidos à Secretaria Municipal de Saúde de Jacobina e também anunciou a ampliação do recurso para apoiar o município de Jacobina durante a pandemia para dois milhões e duzentos e cinquenta mil reais. Entre os itens entregues ontem estão 20 mil máscaras cirúrgicas descartáveis, 1000 testes rápidos, 500 máscaras PPF2 e 100 protetores faciais.

Durante a entrega desses materiais à Prefeitura Municipal de Jacobina, a JMC informou que o apoio à saúde de Jacobina continuará e que a próxima etapa será a aquisição de móveis e equipamentos para montagem de leitos de UTI no município. Entre os itens que serão doados estão camas hospitalares, monitores cardíacos, ventiladores pulmonares, raio x portátil, hemogazômetro, poltronas removíveis, ambú reanimador, conjuntos de nebulização, desfibriladores, bombas de infusão e aspirador cirúrgico além de mais mil testes rápidos.

De acordo com Sandro Magalhães, vice-presidente de operações Brasil e Argentina da Yamana Gold, “não se enfrenta uma crise dessa de forma isolada, nesse momento de pandemia e crise mundial, a iniciativa privada vem se movimentando em apoio aos municípios e ao estado. Pensando nisso e no cuidado com nossa gente, a JMC conseguiu a extensão desse fundo que será inteiramente aplicado no combate ao coronavírus. Dentre isso algo que nos orgulha muito que é poder ajudar na montagem desses leitos no Hospital Regional de Jacobina, além das doações de máscaras, cesta básicas e kits de higiene e EPI’s que estamos fazendo ao longo desses meses”.

“Doar equipamentos de proteção é proteger os profissionais da saúde, e consequentemente proteger a população jacobinense. Nossas ações vão sempre levar em consideração atender também as necessidades desse setor. Com a ampliação deste fundo conseguiremos doar mais mil testes rápidos e mais de 60 itens para o Hospital Regional de Jacobina, que hoje é o hospital de referência para Covid-19 na nossa cidade. Nós esperamos conseguir entregar boa parte desses materiais até o final de junho”, explica o gerente-geral da JMC, Edvaldo Amaral.

Em entrevista com o prefeito de Jacobina, Luciano Pinheiro, o mesmo afirma que essa doação vem num momento muito importante, devido à dificuldade de encontrar esses equipamentos no país. “Gostaria de agradecer a Yamana Gold por esse apoio importante, onde nós vamos poder estruturar melhor ainda o Hospital Regional de Jacobina. A Yamana tem sido uma grande parceira de nossa cidade, sem falar da importância que é essa empresa para nosso município, com recolhimento do CEFEM, de ISS, pelo volume de compras que faz no comércio local, que dá essa visibilidade importante ao nosso município no país. Com essa doação de equipamentos para UTI’s a JMC vai sedimentar seu nome com reconhecimento de toda a cidade.”

“Não existe solução simplista para problemas de complexidade alta e, diante desta visão, o setor mineral baiano tem se destacado, pois através de seus comitês e seus rígidos protocolos de gestão de crises, soube identificar as necessidades e prestar apoio os municípios e estado, seguindo as melhores práticas de controle de saúde para proteção dos seus colaboradores e executando na prática importantes apoios às comunidades”, avalia Sandro Magalhães.

É com união, solidariedade e adoção das melhores práticas de prevenção que a JMC busca colaborar com o combate ao novo coronavírus.

O Ministério Público Federal (MPF( está pedindo a suspensão da posse de Larissa Rodrigues Peixoto Dutra como presidente do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (IPHAN). Para o MPF, a nomeação não tem validade porque há indícios de desvio de finalidade e falta de capacitação técnica na conduta.

Para os procuradores dos Ofícios do Patrimônio Cultural do MPF, a nomeação é inválida porque a indicada não atende aos requisitos estabelecidos nos decretos federais 9.238/2017 e 9.727/2019, que exigem dos nomeados “perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo”, experiência profissional mínima de cinco anos em atividades correlatas e título de mestre ou doutor na área de atuação.

Segundo apurou o MPF, Larissa Rodrigues Peixoto Dutra é graduada em Turismo e Hotelaria pelo Centro Universitário do Triângulo, e cursa atualmente pós-graduação lato sensu, um “MBA Executivo em gestão estratégica de marketing, planejamento e inteligência competitiva” na Faculdade Unileya.

Para o MPF, Larissa não tem formação acadêmica compatível com o exercício da função, uma vez que não obteve graduação em história, arqueologia, museologia, antropologia, artes ou outra área relacionada ao tombamento, conservação, enriquecimento e conhecimento do patrimônio histórico e artístico nacional.

Na manifestação, o MPF ainda faz referência a comentário formulado pelo presidente da república, Jair Bolsonaro, na reunião ministerial de 22 de abril de 2020, segundo o qual alguém do Iphan deveria resolver o assunto de obras como as do empresário Luciano Hang, supostamente suspensas em decorrência de processos de licenciamentos junto à Instituição.

“A nomeação de pessoa sem qualificação ou experiência na área, para cargo técnico de alta responsabilidade, como é o caso da presidência do Iphan, parece evidenciar finalidade distinta daquela para a qual a Instituição federal foi criada, qual seja, a proteção do patrimônio histórico, arqueológico e artístico nacional”, afirma o MPF.

“Como é sabido, toda a administração pública está condicionada pela obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, de modo que a investidura em cargos públicos, ainda que em comissão, deve atender aos critérios estabelecidos pela Constituição e pelas leis e decretos de incidência”, complementam os procuradores.

Criado em 1937, o Iphan tem por finalidade a proteção e promoção dos bens culturais do país, assegurando sua permanência e usufruto para as gerações presentes e futuras

Alguns líderes partidários na Câmara dos Deputados articulam a votação de uma proposta para ampliar o prazo de pagamento do auxílio emergencial. Os parlamentares também trabalham para manter o valor do auxílio emergencial de R$ 600.

A articulação vem após o governo federal admitir que pensa em estender o pagamento, mas com um valor menor. O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a falar em três parcelas de R$ 200. 

Deputados disseram, na segunda-feira (25), que trabalham para construir um texto nas próximas semanas. A votação deve ocorrer em meados de junho. A informação é do portal G1.

Pelo menos dez projetos de lei sobre o tema já foram protocolados na Câmara. Alguns ampliam o prazo de pagamento por mais três meses, outros propõem estender as parcelas até o fim deste ano.

O benefício é pago a autônomos, trabalhadores informais e famílias mais impactadas economicamente pela pandemia do coronavírus. Atualmente, a Caixa faz o pagamento da segunda parcela aos beneficiários.

O Senado aprovou, nesta segunda-feira (25), um projeto de lei (PL) que proíbe o corte de luz por falta de pagamento em vésperas do fim de semana. De autoria do senador Weverton Rocha (PDT-MA), o projeto foi aprovado no Senado em dezembro passado. Em seguida, foi aprovado na Câmara dos Deputados, onde sofreu alterações, voltou ao Senado e agora foi aprovado em definitivo. O projeto vai agora a sanção presidencial.

A relatora do projeto, Kátia Abreu (PP-TO), comentou a postura das companhias de energia, que não religam a luz nos fins de semana, mesmo quando a dívida é paga. “Parece que é maldade: corta na sexta, e a família só vai ter a luz de novo na segunda-feira, mesmo que ela tenha o dinheiro para religar a luz”, disse.

O projeto também obriga a companhia fornecedora de energia a notificar o cidadão antes de realizar o corte por falta de pagamento. “Se a empresa de energia cortar a luz sem notificação, ela terá que pagar até o dobro do valor daquela conta”, completou Kátia.

A aprovação do projeto foi fruto de um acordo entre a liderança do governo, representada pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), e a relatora. O acordo diz respeito à taxa de religação. O projeto original visava a vedação da taxa. Segundo Kátia Abreu, os valores vão de R$ 7 a até R$ 104. Já a taxa de religação urgente pode chegar s até R$ 261. Os estados onde a taxa é mais alta são Minas Gerais e Amapá.

A relatora criticou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por não interferir na cobrança de taxas tão altas para religar a energia. “O cidadão já tem a vergonha de cortar a energia por falta de dinheiro. Agora, pagar um preço de religação urgente de R$ 190 a R$ 261? Eu não sei o que a Aneel está fazendo. Agência serve para isso, para regular preço, tarifas”, comentou.

Bezerra propôs que a Aneel faça a regulação dos valores. Uma audiência pública com representantes da agência reguladora faz parte do acordo. A partir daí, os senadores aguardariam um prazo para verificar as providências. Com o acordo, o projeto foi aprovado de forma unânime. “Não podemos mais aceitar preços tão variados para essa taxa de religação. A variação de preço está muito fora de parâmetro. Vamos chamar uma audiência pública com a Aneel, propor que ela, pela autorregulação, dê um basta às tarifas abusivas”, disse o líder do governo.

Bezerra acrescentou que, se a Aneel não tomar providências em um prazo considerado adequado, o governo apoiará um novo projeto de lei estabelecendo limites para essas tarifas.

Com informações da Agência Brasil

Uma iniciativa para beneficiar 10 mil famílias de agricultores familiares baianos foi anunciada pelo governador Rui Costa nesta segunda-feira (25), durante o seminário virtual ‘Parceria Mais Forte – Juntos Para Alimentar a Bahia’. Um edital emergencial foi lançado pelo Governo do Estado, por meio do projeto Bahia Produtiva, e destina R$ 15 milhões para os produtores de alimentos como hortaliças, frutas, raízes, tubérculos e plantas alimentícias não convencionais (PANC). A ideia é garantir a segurança alimentar e nutricional dos beneficiados e contribuir para que a oferta de alimentos básicos e saudáveis seja mantida e diversificada para todos os baianos.

O governador Rui Costa explicou que o edital irá auxiliar os pequenos produtores que tiveram seu trabalho impactado pelas restrições de produção impostas pela pandemia do novo Coronavírus. “O lançamento do edital ocorre com a intenção de fortalecer os pequenos agricultores diante do enorme cenário de crise provocado por essa pandemia. É um edital que valoriza a agricultura familiar e dá mais capilaridade ao setor. Com isso também conseguimos reforçar a economia dos municípios e fomentar a geração de empregos”.

As inscrições serão feitas por meio de Manifestação de Interesse, disponível no endereço eletrônico www.car.ba.gov.br, onde também é possível encontrar o edital completo. A meta prevista é financiar 300 propostas, cada uma no valor de até R$ 50 mil. As propostas devem ter entre 20 e 40 beneficiários e estarem relacionadas à produção, comercialização e ao consumo de alimentos saudáveis.

Os interessados deverão encaminhar proposta elaborada com o apoio de uma instituição de assistência técnica e extensão rural (Ater), ou uma secretaria municipal de agricultura ou desenvolvimento rural, consórcio públicos territorial, que ofertem esses serviços de assistência técnica. O objetivo é garantir uma rápida implementação dos investimentos e o acompanhamento técnico posterior.

Poderão participar as associações e cooperativas da agricultura familiar, comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, fundo e fecho de pasto, quilombolas, indígenas e povos de terreiros que ainda não foram beneficiados pelos projetos Bahia Produtiva e Pró-Semiárido que são executados pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

Os recursos do edital são oriundos do Tesouro do Estado da Bahia e do Acordo de Empréstimo, firmado entre o Estado e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com a contrapartida dos beneficiários.
Participaram também do seminário virtual o vice-governador João Leão, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Nelson Leal, os secretários de Planejamento, Walter Pinheiro, da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Carlos Martins, o diretor-presidente da CAR, Wilson Dias, o chefe de gabinete da Educação, Cesar Lisboa e da SDR, Jeandro Ribeiro.