O ex-prefeito de Irecê, Luizinho Sobral, teve o recurso contra a cassação do diploma de 1º suplente na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) negado. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral desta quarta-feira, 1º.

De acordo com o texto da publicação, Sobral “foi condenado em ação de investigação judicial eleitoral às penas de cassação do diploma de prefeito e de inelegibilidade por uso indevido dos meios de comunicação”.

No dia 16 de março deste ano, Luizinho Sobral teve o diploma de 1º suplente na Alba cassado. O julgamento foi realizado no Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), referente ao recurso contra expedição de diploma de Sobral a deputado estadual nas eleições 2018. Por unanimidade, Luizinho deixou a suplência. Com isso, quem se tornou o 1º suplente foi o ex-deputado estadual Ângelo Almeida.

A mudança gera uma expectativa sobre Ângelo Almeida assumir uma vaga na Alba ainda este ano, uma vez que ele é aliado do governador Rui Costa. Além disso, o desempenho de Almeida como vice-líder do governo na legislatura passada foi bem avaliado.

Por maioria absoluta, com 44 votos a favor, 32 contra e duas abstenções, o Senado aprovou nesta terça-feira (30), o projeto que visa endurecer as medidas de combate às notícias falsas (PL 2630 de 2020), conhecido como PL das fake news. Com a aprovação, os destaques começaram a ser discutidos e votados. O texto agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado é um substitutivo do projeto de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), relatado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que também é presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a disseminação de notícias falsas. O projeto chegou a propor a cassação de mandatos, cinco anos de prisão para financiadores de fake news, multa de R$ 19 milhões e teve a votação adiada três vezes.

“No anonimato não sabemos com quem estamos debatendo e como nos defender. Minha principal preocupação foi vencer o anonimato irresponsável. Estamos criando aqui um mecanismo reverso, que vai alcançar que originou a mensagem, sem prejuízo à criptografia e as liberdades individuais”, comemorou Coronel, em pronunciamento durante a sessão remota do plenário.

Entre os principais pontos, a versão aprovada pelos senadores, prevê o recadastramento de chips pré-pagos, a proibição de disseminação de mensagens em massa e do uso de robôs sem identificação expressa para tal finalidade. O texto também restringe a atuação de autoridades em seus perfis nas redes sociais.

Após intensas negociações, governo, PSC e PSL orientaram as suas bancadas voto contrário à matéria. Podemos, PSDB, PL, PSB e Republicanos liberaram suas bancadas. Os demais partidos orientaram a favor do projeto.

Identificação

A ideia que se manteve como centro da proposta do senador foi a identificação das contas em redes sociais e aplicativos de mensagem para poder alcançar os autores de publicações ofensivas e falsas. Depois de ser pressionado por diversas entidades e empresas, ele recuou da ideia de exigir documentos oficiais para ter contas online.

Em relação ao direito das pessoas ao anonimato nas redes, o relatório traz as seguintes ressalvas: para o uso de nome social, da pseudonímia, e do “explícito ânimo humorístico ou de paródia”.

Multas: até 10% do faturamento

Coronel enxugou a parte criminal de seu relatório. Antes, o texto criava diversos tipos penais com fortes punições para ações, o que poderia abrir possibilidade de ampla interpretação pelo Judiciário. Na versão aprovada, as empresas poderão ser multadas em até 10% do faturamento no Brasil, do ano anterior. O texto também punia propaganda eleitoral, em versões anteriores, contudo, essa parte foi retirada da redação final.

Agora, só poderá ser pedido o documento em caso de pedido da Justiça, suspeita de irregularidades ou denúncia da conta. Já no caso dos chips pré-pagos, entretanto, a obrigação continua. Será preciso de RG e CPF. Esses dados ficarão com as telefônicas.

Assim, as empresas que usam o número de telefone para verificar cadastros em contas, como o WhatsApp e o Telegram, deverão suspender contas cujos os números vinculados sejam desativados.

A proposta prevê ainda que os provedores de redes sociais e os aplicativos de mensagens poderão solicitar dos usuários e responsáveis pelas contas – em caso de denúncias, de indícios de robotização, contas falsas ou de decisão judicial – que confirmem a identificação, inclusive por meio da apresentação de documento de identidade.

Apenas as empresas que tenham pelo menos 2 milhões de usuários no Brasil se enquadram nas novas regras. Os recursos obtidos com a aplicação dessas multas serão destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Pesquisa Datafolha indica que 75% dos brasileiros são favoráveis ao regime democrático. O percentual é 1 recorde, de acordo com levantamento feito em 23 e 24 de junho. Em dezembro, o apoio somava 62%.

De acordo com a série histórica do Datafolha, desde 1989, 1 ano depois da redemocratização, a defesa da democracia nunca havia chegado a 1 patamar tão alto. A alta se dá diante dos embates institucionais entre os Três Poderes e da frequente realização de atos com pautas antidemocráticas.

Segundo a pesquisa, 10% da população opinam que a ditadura é necessária em algumas situações. No levantamento anterior eram 12%. Já 12% entendem que tanto faz o tipo de regime de governo. Antes, pensavam assim 22%.

Na série histórica do Datafolha, o mais baixo percentual de apoio da população à democracia se deu em fevereiro de 1992, antes do impeachment do então presidente Fernando Collor. O índice de apoio à democracia era de apenas 42%.

Os mais ricos e escolarizados são os que mais endossam a opção democrática. Os que possuem ensino fundamental, o percentual dos que defendem esse regime é de 66% e chega a 91% entre os que têm nível superior. No grupo de quem ganha até 2 salários mínimos, a preferência pela democracia é de 69%. Esse percentual vai a 87% entre os que recebem mais de 10 salários mínimos.

(Da Assessoria) – O Partido dos Trabalhadores realiza neste domingo (28), o lançamento do Programa Governo Participativo Sobradinho 2020, num encontro virtual aberto à população, com transmissão pelas redes sociais, que reunirá lideranças locais, estaduais e federais.

O painel de discussão sobre problemas e soluções para o município será coordenado pelo superintendente da Agricultura Familiar, da Secretaria de Desenvolvimento Rural da Bahia (SDR) e pré-candidato a prefeito do município, Ademilson da Rocha Santos, Tiziu. “Sobradinho é um município com um povo forte e trabalhador. Um município de grandes desafios, por isso não se governa sozinho. Acredito que envolver todas as pessoas na construção de novas ideias é fundamental para tirar nosso município da crise”, acentuou.

O Programa Governo Participativo Sobradinho (PGP) se propõe ao envolvimento de toda a sociedade na discussão propositiva de temas que interessam à população como um todo, incluindo temas atuais como a questão da saúde no município: “A pandemia do coronavírus, por exemplo, mudou nossos hábitos e vai continuar por muito tempo influenciando nas nossas vidas. O impacto da doença em Sobradinho revelou o quanto estamos vulneráveis, num comparativo com outros municpios da região, desassistidos de políticas púbicas e da atenção dos gestores. É possível fazer diferente? Temas como esse precisam ser debatidos com a população que nunca é chamada a opinar. Queremos ouvir de fato a opinião popular e domingo teremos essa oportunidade de falar direto com as pessoas sobre o que elas pensam”, reforçou.

Além da questão da saúde, o painel vai tratar de assuntos relevantes como a geração de empregos, a educação, a inclusão social e o quanto elas podem contribuir na discussão de temas de interesse da comunidade.

De acordo com Tiziu, a ideia é de “Manter ao longo dos próximos meses um canal aberto para propostas e ideias, nesse momento de pandemia com encontros virtuais temáticos, para conversar com todos os segmentos, ouvir demandas, propostas e traçar um programa de governo que atenda de fato aos anseios da população”, completou.

A live deste domingo, dia 28, que tem como tema “Vamos Juntos Construir o Futuro de Nosso Município”, está prevista para começar às 10h, através do Instagran e Facebook…. Contará com a participação de diversas figuras da política regional, baiana e será aberta a intervenções dos internautas nos diversos canais disponíveis para participação popular. “Queremos ouvir as mulheres, os jovens, os idosos, os profissionais da educação, da saúde, da cultura, do turismo, os comerciantes, os empresários, os trabalhadores e trabalhadoras de todos os setores levantar as prioridades de cada bairro de Sobradinho e teremos uma grande oportunidade para começar essa discussão que é de interesse de todos”, ressltou Tiziu.

O governo divulgou na noite desta quinta-feira (25), em edição extra do “Diário Oficial da União”, o calendário de pagamentos da terceira parcela do auxílio emergencial de R$ 600.

A partir deste sábado (4) e até 4 de julho, o dinheiro será depositado nas contas da poupança social digital para pagamento de contas, boletos e compras por meio do cartão de débito digital.

Para quem vai fazer saque em dinheiro, os pagamentos começam em 18 de julho e vão até 19 de setembro.

Nesta quinta, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo avalia a prorrogação do auxílio emergencial, com o pagamento de três parcelas adicionais, nos valores de R$ 500, R$ 400 e R$ 300.

Calendário dos depósitos

As datas de depósito nas contas digitais são as seguintes:

27 de junho – nascidos em janeiro e fevereiro (pagamento do 1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)

30 de junho – nascidos em março e abril (pagamento do 1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)

1º de julho – nascidos em maio e junho (pagamento do 1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)

2 de julho – nascidos em julho e agosto (pagamento do 1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)

3 de julho – nascidos em setembro e outubro (pagamento do 1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)

4 de julho – nascidos em novembro e dezembro (pagamento do 1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)

Calendário para saques

As datas de pagamento para quem vai fazer saque em dinheiro são as seguintes:

18 de julho – nascidos em janeiro (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)

25 de julho – nascidos em fevereiro (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)

1º de agosto – nascidos em março (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)

8 de agosto – nascidos em abril (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)

15 de agosto – nascidos em maio (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)

29 de agosto – nascidos em junho (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)

1º de setembro – nascidos em julho (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)

8 de setembro – nascidos em agosto (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)

10 de setembro – nascidos em setembro (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)

12 de setembro – nascidos em outubro (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)

15 de setembro – nascidos em novembro (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)

19 de setembro – nascidos em dezembro (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)

Fonte: G1

O pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial, pago pelo Governo Federal durante a pandemia do novo coronavíris, depende apenas da sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

Foi o que informou hoje o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, em entrevista à CNN Brasil. Segundo Guimarães, já está tudo certo entre o banco e o Ministério da Cidadania para os pagamentos.

“Nós já fechamos com o Ministério da Cidadania. Precisa só da aprovação do presidente da República. Já temos a questão técnica (definida), com tranquilidade”, afirmou Guimarães.

“A terceira parcela, já estamos pagando a quem recebe o Bolsa Família, mais de 11 milhões de brasileiros já receberam. Em breve, vamos anunciar — é o Ministério da Cidadania que anuncia, mas há todo o alinhamento técnico entre ministério e a Caixa”, acrescentou.

A exemplo do que foi feito com as duas primeiras parcelas, os beneficiários receberão o valor de R$ 600 em conta, antes da possibilidade do saque em agências.

“Faremos primeiro o pagamento de forma digital, por mês de nascimento, sempre começando por janeiro. Vamos começar por janeiro e seguindo por esse calendário. Algum tempo depois, vamos permitir o saque”, reforçou Guimarães.

“Por que fizemos assim? Dois meses atrás, não tínhamos ainda essa base, tivemos uma semana com filas. Todo mundo reclamou, estavam certos”, reconheceu.

Ainda de acordo com o presidente da Caixa, a sanção presidencial “vai ser em breve”. “Vamos anunciar também a segunda parcela de quem não recebeu, para que tenhamos o pagamento de todos de uma vez”, prometeu.

Fonte: UOL

(Da assessoria) – A pandemia do coronavírus vem causando inúmeros problemas para a economia global, e atinge também a agricultura familiar. Mas, os investimentos realizados pelo Governo do Estado, ao longo dos últimos cinco anos, promoveram sustentabilidade para muitos empreendimentos do rural baiano que, mesmo neste momento de crise, estão mantendo a produção e se superando nas vendas.

A Cooperativa de Produtores Rurais de Presidente Tancredo Neves (Coopatan) é exemplo da importância desses investimentos. A Coopatan triplicou o faturamento na primeira quinzena do mês de junho, comparado ao mesmo período do ano passado. Entre os principais produtos que tiveram aumento de venda estão farinha, goma, doce de banana, banana chips e beiju.

De acordo com o presidente da Coopatan, Juscelino Macedo, esse aumento significativo foi graças aos investimentos do Governo do Estado, por meio do edital Alianças Produtivas, do projeto Bahia Produtiva, que destinou R$2,5 milhões à cooperativa. O investimento instrumentalizou e modernizou a base produtiva e a agroindústria, com a aquisição de equipamentos e apoio à logística, a construção de uma indústria de goma, além de ter preparado o empreendimento para um novo ciclo da maturidade empresarial, com a expansão de novos mercados.

Para Juscelino, o grande desafio das cooperativas da agricultura familiar é o medo que as grandes empresas contratantes têm de que hajam rupturas dos contratos: “A Coopatan está quebrando o paradigma e mostrando que estamos aqui para concorrer com grandes redes, mostrando a qualidade e a força da agricultura familiar. Mesmo em momento de crise, nós conseguimos manter nossas entregas e isso traz confiança para a rede varejista”.

Atualmente, a cooperativa fornece os produtos processados de mandioca e banana, e também in natura, para supermercados da capital e do interior como o Walmart, Gbarbosa, Atakarejo, Rede Fort, Cereais do Nico, Atacadão Centro Sul e outras redes estão em fase de cadastro.

A Coopatan vem atuando como agente de transformação financeira, social, econômica e solidária na região, além de garantir a oferta de produtos de qualidade. Atualmente, são 330 cooperados, que produzem frutas como a banana e mandioca, de uma forma diferenciada, com técnicas que estão garantindo alta produtividade, em uma área total de 370 hectares.

O Bahia Produtiva é um projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com cofinanciamento do Banco Mundial.

O Governo do Estado, por meio da Setre (Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda e Esporte), entrega nesta semana mais 201,7 mil máscaras de proteção para reforçar o combate ao novo coronavírus na Bahia.

Nesta terça-feira (23), no Centro Público de Economia Solidária de Irecê, serão distribuídas 60 mil máscaras para os municípios de América Dourada, Barro Alto, Boa Vista do Tupim, Cafarnaum, Canarana, Central, Ibipeba, Ipupiara, Irecê, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Lapão, Piritiba, Presidente Dutra e Tapiramutá.

Também nesta terça-feira, às 10h, Araci, Biritinga, Candeal, Cansanção, Conceição do Coité, Itiúba, Monte Santo, Nordestina, Queimadas, Quijingue, Retirolândia, Santaluz, São Domingos, Serrinha, Teofilândia, Tucano e Valente recebem 50 mil unidades do equipamento de proteção individual. A entrega ocorre na sede do Núcleo de Piscicultura do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), em Itiúba.

Na quinta-feira, 25, serão beneficiadas as cidades de Castro Alves, Cruz das Almas, Maragojipe, Muniz Ferreira, Santo Amaro, Sapeaçu e Saubara, com 11,7 mil máscaras distribuídas na Secretaria de Assistência Social de Cruz das Almas. No mesmo dia, 40 mil unidades do item serão entregues no Centro Cultural de Santo Antônio de Jesus, para as localidades de Amargosa, Jaguaquara, Jiquiriçá, Milagres, Planaltino, Santa Inês. Santo Antônio de Jesus e Ubaíra.

Já na sexta-feira, 26, a distribuição de 40 mil máscaras acontece no Clube dos Bancários de Feira de Santana, contemplando as cidades de Água Fria, Amélia Rodrigues, Conceição da Feira, Feira de Santana, Santa Bárbara, São Gonçalo dos Campos, Serrinha, Teofilândia, Santa Terezinha, Itaberaba e Conceição do Jacuípe.

Geração de renda

As máscaras são fruto do projeto ‘Trabalhando em Rede no Combate ao Coronavírus’, que oferece apoio financeiro a 600 profissionais de costura. Com um investimento de R$ 3,6 milhões do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), o projeto prevê a produção de 2 milhões de máscaras, em quatro polos distribuídos no território baiano.

A iniciativa é executada por Organizações da Sociedade Civil (OSC), que são responsáveis pela contratação de profissionais, pagamento da bolsa-produção, aquisição de insumos e acompanhamento de todas as etapas da atividade.

Os beneficiados são egressos dos cursos de Corte e Costura do Programa Qualifica Bahia e de projetos do Funtrad, profissionais da área têxtil inseridos no Programa Contrate.Ba e pessoas em situação de maior vulnerabilidade social, como mulheres chefas de família monoparental.

Fonte: Ascom / Setre

O Ministério da Educação revogou a portaria assinada pelo ex-ministro Abraham Weintraub no dia 18 de junho que acabava com normas que estimulavam cotas voltadas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação no País. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 23. A medida tomada por Weintraub recebeu críticas do Congresso e foi alvo de despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que deu prazo de 48 horas para a Advocacia Geral da União se manifestar sobre a ação nesta segunda-feira, 22.

As normas que incentivavam o debate sobre a criação de ações afirmativas de inclusão nos programas de pós-graduação foram criadas em 2016, quando o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, assinou uma portaria que determinava a formação de comissões nas universidades para discutir essas ações. Esta portaria foi revogada por Weintraub no que foi considerado seu último ato como chefe da pasta.

Na segunda-feira, 22, o ministro do STF, Gilmar Mendes, abriu prazo para o governo justificar a revogação, questionada no Supremo por três partidos da oposição: Rede Sustentabilidade, PDT e PSB.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que iria dialogar com o governo e com o novo ministro sobre a decisão de Weintraub que, segundo ele, tinha “baixa legitimidade” por ter sido assinada horas antes de o então ministro deixar o cargo.

A portaria de Weintraub não extinguia as cotas já em vigor e não proibia as instituições de ensino de utilizar um sistema de cotas, mas desestimulava o debate em torno do tema e a possível criação de novas políticas afirmativas.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, propôs ao Congresso Nacional o alongamento da campanha eleitoral para candidatos a prefeito e vereador neste ano. Em função da pandemia de covid-19, o ministro sugeriu que o início da campanha seja mantido em agosto, mesmo que o dia da votação seja adiado. Ele também citou uma possível anistia a quem não for votar.

A sugestão do TSE é que, em função da pandemia de covid-19, o primeiro e o segundo turno das eleições municipais sejam adiadas para um período entre 15 de novembro e 20 de dezembro. Na prática, a manutenção das datas para convenções partidárias e registro de candidaturas nos dias 5 e 15 de agosto, respectivamente, levaria a campanha eleitoral a durar quase dois meses a mais do prazo original.

O TSE quer aproveitar o período mais alongado para ter uma folga maior no julgamento de impugnações, quando o Ministério Público questiona a candidatura de políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa, por exemplo. Um período mais longo não poderia elevar o custo das campanhas, já que os valores máximos a serem gastos são definidos por lei.

“Não vemos maior problema, do ponto de vista do TSE, a campanha um pouco mais prolongada”, disse Barroso em audiência no Senado. Os senadores devem votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na terça-feira, 23, adiando as eleições. A medida dependerá na sequência de aval da Câmara dos Deputados, onde a resistência é maior.

Quando a anistiar multas para quem não votar, o motivo é que a pandemia levanta uma preocupação de aglomerações nos locais de votação. Com isso, pode elevar o índice de abstenção nas urnas. O voto é obrigatório para eleitores maiores de 18 anos e facultativa para quem tem 70 anos ou mais. Em caso de ausência sem justificativa, o valor da multa é de R$ 3,51 para cada turno no qual o eleitor faltou. A quantia, no entanto, não é fixa e pode ser alterada pelo juiz eleitoral de acordo com a situação de cada eleitor.

Barroso se manifestou contra a proposta de tornar o voto facultativo para idosos maiores de 60 anos e grupos de risco. Atualmente, o voto é optativo quem tem 70 anos ou mais. Para o ministro, o voto é um “dever cívico” além de um direito da população. “Temos muita preocupação que a facultatividade possa produzir uma deslegitimação da classe política e dos eleitos em um eventual elevadíssimo índice de abstenção”.

O Senado decidiu votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de adiamento das eleições municipais em dois turnos na terça-feira, 23. Atualmente, as eleições estão marcadas para 4 de outubro (1º turno) e 25 de outubro (2º turno). O primeiro turno da eleição municipal em 15 de novembro é a data mais consensual no Senado. A segunda etapa ficaria para uma data até 20 de dezembro, se houver o adiamento.

Barroso sugeriu que o TSE possa adiar por um período ainda maior as eleições em municípios com alto grau de contaminação pelo novo coronavírus. A “válvula de escape”, conforme classificou, seria acionada após uma consulta ao Congresso. O presidente do tribunal se levantou contra propostas de uma minirreforma eleitoral na PEC. Ou seja, para ele a proposta deve tratar apenas de medidas excepcionais provocadas pelo novo coronavírus.