Durante visita à cidade de Juazeiro, na Bahia, nesta sexta-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou suas redes sociais para compartilhar um momento de celebração e fé à beira do rio São Francisco. Na publicação, ele destacou a importância do rio para o Nordeste, comemorou avanços na área da saúde e anunciou a retomada de obras ferroviárias na região.

“Eu vim a Juazeiro da Bahia inaugurar uma policlínica que estava fazendo mutirão de operação de cataratas e também anunciar, sabe, o começo do funcionamento do Agora Tem Especialistas. E eu estou aqui na beira do rio São Francisco. Eu estou na beira do rio São Francisco, esse aqui é o rio sagrado”, disse.

Lula descreveu o momento como uma experiência espiritual e reforçou o papel estratégico do rio São Francisco para o desenvolvimento de quatro estados da federação.“Então, estar aqui no rio São Francisco agora é estar diante, sabe, de uma encomenda de Deus. Porque ele atende quatro estados da federação, na verdade, sabe, tem muita irrigação por conta do rio São Francisco. E eu acho que, sabe, ele é uma salvação nacional, ele salva uma parte do Brasil”, afirmou.

O presidente também aproveitou o momento para agradecer pela própria saúde e afirmou que pretende viver mais décadas. “Eu estou aqui dizendo ao povo brasileiro, sabe, que eu estou feliz de mais um dia de vida. Eu sempre falo que Deus foi muito generoso comigo por me dar a oportunidade de chegar aos 79 anos de idade. Se Deus quiser, aos 80. Se Deus quiser, mais ainda, aos 120.”

O presidente Lula vai visitar o túmulo do Padre Cícero. Antes disso, fará um trajeto de trem como parte da agenda de acompanhamento das obras da ferrovia Transnordestina. “Eu vou visitar a Transnordestina. Eu vou agora fazer uma viagem de trem. Eu vou andar uns 30 minutos de trem, sabe, para mostrar ao povo nordestino que a estrada vai acontecer de verdade.”

Brasil 247

Caso aprovada, o terceiro mandado poderá ser uma realidade

Uma emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP–PI) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022 tem deixado prefeitos com dois mandatos consecutivos, completados na última eleição, alvoroçados. O debate sobre os limites da reeleição no Brasil volta com a medida que pode autorizas os chefes de executivos municipais disputarem novamente as eleições de 2028.

A proposta tem gerado repercussão entre lideranças políticas e especialistas em Direito Eleitoral. Seus defensores argumentam que a extensão dos mandatos pode garantir maior estabilidade administrativa e permitir a conclusão de projetos estruturantes, muitas vezes interrompidos por mudanças de gestão.

Na justificativa da emenda, o senador Nogueira destaca a importância de garantir o direito à “derradeira reeleição” para todos os prefeitos e vice-prefeitos em exercício durante o período de transição entre a regra atual — que permite uma única reeleição consecutiva para mandatos de quatro anos — e a nova regra, que proibirá a reeleição e estenderá os mandatos para cinco anos.

“Solicito apoio à Emenda que apresento à PEC 12/2022, para permitir que todos os prefeitos eleitos em 2024 (em primeiro mandato ou reeleitos) possam concorrer nas eleições de 2028”, afirmou o senador

De acordo com o texto proposto para o Artigo 2º da PEC 12/2022, o Presidente da República e governadores eleitos em 2026 também poderão se candidatar à reeleição, desde que não tenham exercido o mandato imediatamente anterior e o mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2028 seria de seis anos; a partir de 2034, passaria a ser de cinco anos.

Com informações da Rede Social do Senador Ciro Nogueira

A crise na Prefeitura de Ourolândia atingiu um novo patamar. Em requerimento protocolado nesta segunda-feira (30), vereadores do município formalizaram um pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a gestão do prefeito José Raimundo de Souza, o Zé do Povo (União), sob acusações de má administração, desperdício de recursos públicos, entre outros problemas.

O documento, assinado pelos vereadores Jeanes Ribeiro, Cícero Soares, Sandro da Silva e Janilton Jatobá destaca: “Diante da gravidade dos fatos, da comoção social gerada e do dever constitucional de fiscalização ao Poder legislativo é imprescindível a constituição da CPI para apurar os atos do chefe do Poder Executivo Municipal, identificando responsabilidades e propondo medidas cabíveis para corrigir as irregularidades, inclusive com eventual responsabilização administrativa, civil ou penal”.

Entre os principais pontos destacados no requerimento estão:

Ausência de obras e investimentos públicos, apesar do regular recebimento de verbas federais e estaduais;

Atrasos constantes nos salários dos servidores municipais;

Situação crítica no Hospital Municipal, com relatos de falta de insumos básicos e profissionais;

Indícios de descaso com princípios como legalidade, moralidade e transparência na condução da gestão pública.

Conforme o vereador Janilton Jatobá, a proposta da CPI visa apurar os atos do prefeito, identificar responsabilidades e propor medidas cabíveis e que esse novo episódio se soma ao recente escândalo das contratações ilegais, pelo qual o prefeito foi multado pela Justiça por desobedecer a ordens judiciais e contratar sem concurso público e sofreu como consequência, o bloqueio de bens e cartões de crédito.

“Com popularidade em queda livre e acumulando processos, Zé do Povo vive o momento mais turbulento de sua gestão. A falta de planejamento, a paralisia administrativa e os seguidos escândalos transformaram Ourolândia em palco de um verdadeiro colapso político e institucional”, enfatiza o vereador Janilton.

ABAIXO, FAC-SÍMILE DO REQUERIMENTO:

Uma Ação Civil Pública do Ministério Público em desfavor do município de Ourolândia, sob a gestão do prefeito José Raimundo (Zé do Povo), acatada pela Justiça, determina que sejam bloqueado os ativos financeiros via o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Serasjud) e o bloqueio dos cartões de crédito pessoais do gestor.

A execução decorre da Sentença de 4 de junho de 2024, que reconheceu a ilegalidade das contratações temporárias pelo município de Ourolândia e determina, com multa diária de mil reais, a exoneração dos contratados e nomeação dos aprovados no concurso público de janeiro de 2022.

A atual gestão de Ourolândia responde também por uma outra ação, a de Abuso de Poder Econômico, pela contratação em massa sem concurso, no período eleitoral de 2024. Caso seja confirmada Pelo Tribunal Regional Eleitoral, tal decisão pode complicar o futuro político do timoneiro municipal, já que a ação pede a cassação do seu mandato.

VEJA ABAIXO FAC-SÍMILE DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA:

O prefeito de Caém, Arnaldinho Oliveira foi o entrevistado do radialista Maurício Dias, no programa ‘De Olho na Notícia’, da Rádio Clube FM, de Jacobina. Um balanço da viagem que fez recentemente à Brasília, onde participou da Marcha Nacional dos Prefeitos e teve encontros políticos para tratar sobre assuntos do município; os investimentos e as conquistas neste seu terceiro mandato, foram alguns dos assuntos discutidos. Dos nove vereadores que compõem a Câmara Municipal, sete o acompanharam na viagem.

Arnaldinho, que ocupa atualmente a função de diretor tesoureiro da União dos Prefeitos da Bahia (UPB) e presidente do Consórcio Regional de Saúde, considerou como bastante positiva sua agenda na Capital Federal, principalmente por conta da pressão dos municipalistas com relação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 66), que “institui limite para o pagamento de precatórios pelos municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos com a Previdência Social.

Para o chefe do Executivo de Caém a PEC 66 aliviará as contas das Prefeituras. Segundo ele, constitui uma medida fundamental para que os municípios possam enfrentar a crise fiscal pela qual estão passando; destacando heranças malditas que muitas cidades ainda sofrerem pelos débitos deixados por gestões anteriores. “Nosso município por exemplo, é descontado mensalmente mais de 200 mil reais após conseguirmos negociar uma dívida milionária deixada pela gestão que nos antecedeu, daí a responsabilidade pelas escolhas da população pois quem paga a conta é sempre a população”.

Ainda no Distrito Federal, em audiência com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, Arnaldinho tratou de diversos assuntos, entre eles sobre os aterros sanitários das pequenas cidades que não conseguem viabilizar por conta dos poucos recursos.

Voltando para Caém, os índices alcançados na Educação e na Saúde em níveis regional e estadual foram destaques na fala do prefeito que comemora as primeiras posições no território e entre as melhores da Bahia e a continuidade das intervenções dos governos estadual e federal com construções físicas importantes para a sede e interior como o colégio de tempo integral com salas climatizadas, laboratório e quadra poliesportiva coberta, e uma creche para 150 crianças, ambas no povoado de Piabas; através do PAC II, do Governo Federal.

Com relação aos festejos juninos, Arnaldinho revelou apenas a principal atração do São João do distrito de Gonçalo, confirmando a apresentação do cantor Tiago Aquino após a entrega de mais uma moderna praça para a localidade. Monteiro, Bom Jardim e Pau Seco. A programação do São Pedro será anunciada durante um evento na próxima sexta-feira (30).

O Plenário pode votar na terça-feira (27) a proposta que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição. A sessão deliberativa está marcada para as 14h e tem quatro itens na pauta.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi sugerida pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Pelo texto constitucional, são considerados como de segurança pública os seguintes órgãos: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; e polícias penais federal, estaduais e distrital. A PEC acrescenta as guardas municipais.

Aprovada no ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatório favorável do senador Efraim Filho (União-PB), a proposta esta semana ainda passaria pela última sessão de discussão em Plenário. Mas a Casa aprovou um rito especial para agilizar sua votação. Com isso, os dois turnos de apreciação da PEC podem ocorrer na mesma sessão.

Fonte: Agência Senado

O líder do Executivo de Caém na Câmara Municipal, o vereador Pablo Piauhy (PSD), participa em Brasília da XXVI Marcha em Defesa dos Municípios; evento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que busca fortalecer a defesa das causas municipalistas.

Pablo, que é advogado, ressalta que dará coro a uma das principais pautas de reivindicações, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 66), que reduz a alíquota do INSS para as gestões municipais., aumentando com isso a disponibilidade de recursos a serem empregados nas demandas de cada cidade.

O vereador destaca ainda outros debates importantes, a exemplo de Políticas Públicas de combate aos lixões, investimento na área da saúde, Educação e desenvolvimento social.

“Se faz urgente a discussão sobre a descentralização das ações, dando mais autonomia aos municípios, com vista a oferecer condições mais dignas e salutares para o desenvolvimento social e consequentemente a melhoria de vida da população. e isso só será possível quando os recursos advindos das esferas estadual e federal cheguem de fato, de forma mais justa e melhor distribuídos, para os municípios”, salientou o edil que este em seu quinto mandato de vereador.

A comitiva de Caém que acompanha o prefeito Arnaldinho Oliveira e a vice-prefeita Maria de João de Quinho, conta com os vereadores Ronivon Honorato, Rodrigo Alves, Suêmia Lima, Suzi Araponga e Nega Muricy.

A agenda da comitiva de Caém terá durante a Marcha, audiências com o senador Otto Alencar, a deputada Federal Lídice da Mata, com o secretário da Presidência, André Ceciliano e com representantes da UPB e Diretoria da CNM.

O prefeito de Caém, Arnaldinho Oliveira, está em Brasília, onde participa da XXVI Marcha em Defesa dos Municípios, que acontece até esta quinta-feira (22). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, participou na manhã desta terça-feira (20), da abertura oficial do evento que é organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A Marcha é um momento para reforçar as reivindicações e demandas ao governo federal e aos parlamentares no Congresso, como a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 66/23) que permite o parcelamento de obrigações previdenciárias nos municípios, assim como mais prazo para os prefeitos pagarem dívidas decididas pela Justiça em última instância, os chamados precatórios.

Considerado um dos gestores mais experientes da Bahia, na atualidade, Arnaldinho chega na Capital Federal como um municipalista atuante e comprometido com as causas pautadas pelos municípios. Ele leva na bagagem, além dos três mandatos como prefeito, as atuações como diretor tesoureiro da União dos Prefeito da Bahia (UPB) e presidente de um consórcio Interfederativo de Saúde, que compreende 18 municípios.

“Nossa vinda a Brasília tem entre os objetivos de, além de se encontrar com autoridades do governo federal, participar de audiências na Câmara no Senado com os parlamentares da nossa região e se atualizar sobre planejamento tributário, captação de recursos, entre outros”, destacou Arnaldinho.

Arnaldinho está acompanhado de uma comitiva composta pela primeira dama Gardênia Oliveira, a vice-prefeita, Maria de João de Quinho e os vereadores, Gildo de Jesus, Pablo Piauhy, Roni de Piabas, Irmão Rodrigo, Nega Muricy, Suêmia Lima e Suze de Araponga.

O Partido dos Tabalhadores de Jacobina(PT), iniciou oficialmente neste sábado (17), a campanha para o Processo de Eleição Direta (PED) para promover a renovação das suas direções municipais, estaduais e a nacional, através do voto direto dos seus filiados e filiadas.

O Diretório Municipal do partido (DM) lançou a chapa “Avante Payayá” com candidatura de Ana Paula Almeida, que substituiu Mariana Oliveira na sua saída do partido, à reeleição para presidência do DM. O evento aconteceu no auditório/teatro do Colégio Estadual Deocleciano Barbosa de Castro (CEDBC) e contou com as presenças do deputado federal Jorge Solla e o ex-deputado Amaury Teixeira.

Rachado, o PED do DM do PT de Jacobina, contará com duas chapas, sendo a segunda encabeçada por Elicássia Guedes (Reconstrução Popular), apoiada pelo secretário de Relações Institucionais do Governo da Bahia (Serin) e deputado federal licenciado,, Afonso Florece.

O Processo Eleitoral acontecerá no dia 6 de julho e escolherá também os presidentes estadual e nacional do partido.

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) criticou, nesta terça-feira (6), o andamento da nova concessão das rodovias BR-116 e BR-324, durante audiência pública realizada em Feira de Santana. O processo de concessão das vias, denominado Rota 2 de Julho, está sendo conduzido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Falta de transparência e pressa

O parlamentar apontou preocupações com a velocidade das negociações e a falta de transparência, o que pode prejudicar a população baiana, especialmente com relação ao aumento das tarifas de pedágio e o prolongamento do contrato de concessão.

Na ocasião, Robinson Almeida destacou que a ANTT está agindo com pressa e sem a devida transparência. “A ANTT está com muita pressa e pouca transparência. Nem terminou a atual concessão e já está discutindo a próxima, sem garantir a participação da sociedade”, afirmou.

Ele também questionou a realização das audiências públicas, como a desta segunda-feira (5), em Salvador, e a desta terça (6), em Feira de Santana, enquanto o contrato vigente com a Via Bahia só se encerra no próximo dia 15 de maio.

Almeida destacou que as audiências públicas foram mal divulgadas, o que resultou em uma baixa adesão popular. Ele ressaltou a importância de uma maior participação da população nas discussões sobre o futuro das rodovias.

“O povo baiano não pode ser deixado de fora de uma decisão que impacta diretamente seu dia a dia. Esse processo é apressado”, enfatizou.

Preocupações com as tarifas e aumento de praças de pedágio

O deputado também denunciou que a nova proposta de concessão pode gerar prejuízos para os motoristas baianos. Segundo ele, a tarifa do pedágio pode passar de R$ 7 para mais de R$ 25 no trecho entre Salvador e Feira de Santana. Além disso, a quantidade de praças de pedágio ao longo dos 660 km das rodovias pode dobrar.

Diante desse cenário, Robinson Almeida apresentou um requerimento à Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que foi aprovado, solicitando a convocação do diretor-geral da ANTT para prestar esclarecimentos sobre o processo de concessão.

Críticas à negligência da ANTT e falhas na modelagem da concessão

O deputado também criticou a ANTT pela negligência na fiscalização do contrato com a Via Bahia e apontou falhas técnicas no processo de modelagem da nova concessão. Segundo Almeida, o investimento de R$ 500 milhões do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para recuperação das rodovias, previsto para o período de transição entre concessões, não está sendo considerado na nova proposta.

“Estão calculando o novo contrato como se as estradas estivessem no estado atual, o que é um erro grave. Se tudo começar errado, a chance de terminar errado é grande”, alertou o parlamentar. Para ele, é fundamental que a ANTT reavalie o processo de concessão de forma mais cuidadosa.

Pedido para revisão do processo de concessão

Por fim, o deputado fez um apelo para que a ANTT interrompa o processo e reveja os estudos envolvidos na nova concessão. Ele destacou a importância de uma abordagem mais calma e planejada para evitar problemas semelhantes aos observados durante os 15 anos de contrato com a Via Bahia.

“Nós queremos uma estrada segura. Nós queremos um preço justo do pedágio. Nós não queremos repetir uma nova Via Bahia”, afirmou.

O deputado enfatizou que, com a pressa do governo federal, a Bahia corre o risco de enfrentar novos problemas, caso o processo de concessão seja feito sem a devida análise e a participação efetiva da população.