Após cerca de 48 horas de obstrução do funcionamento dos plenários pela oposição, o Senado aprovou, nesta quinta-feira (7), o projeto de lei (PL) que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até dois salários-mínimos, o que equivale a R$ 3.036. O texto agora segue para sanção presidencial. A isenção vai valer a partir de maio do mês-calendário 2025.

O PL 2.692/2025 foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e substituiu a medida provisória 1.294/2025, editada pelo governo federal, e cuja validade venceria na próxima segunda-feira (11).

O relator da matéria no Senado, o líder do governo Jacques Wagner (PT-BA), comemorou o resultado da votação, que foi aprovada em votação simbólica sem manifestações contrárias.

“Depois, trabalharemos para aprovar a proposta de estender a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Seguimos trabalhando por mais justiça social e fiscal”, explicou o relator.

A proposta de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil reais está em tramitação na Câmara, aguardando votação no plenário. Já aprovada em Comissão Especial, o texto prevê ainda uma redução do IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

A medida é uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação da matéria foi atrasada pelo motim da oposição, que ocupou as mesas diretoras dos plenários da Câmara e Senado após decretada a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado e investigado por obstrução do processo penal, devido às ações dos Estados Unidos contra o comércio brasileiro e a sanção da Casa Branca contra Moraes. Ele nega as acusações.

Agência Brasil

O deputado Pancadinha (Solidariedade), de Itabuna, reforçou nesta sexta-feira (18) seu alinhamento com o governador Jerônimo Rodrigues (PT), durante audiência para assinatura da ordem de serviço da construção de 250 unidades habitacionais no município de Juazeiro.

Na ocasião, Pancadinha reafirmou seu apoio ao governador, destacando o compromisso de Jerônimo com todas as regiões da Bahia, “levando investimentos, trabalho e dignidade para o povo”. “Pode contar comigo, governador. Estou ao seu lado porque reconheço seu trabalho e sua luta no dia a dia”, afirmou o parlamentar.

Recentemente, o ex-prefeito de Salvador foi à imprensa se queixar do afastamento de Pancadinha. A movimentação de Pancadinha reflete a nova correlação de forças no estado: prefeitos e parlamentares têm migrado para o campo governista em reconhecimento à atuação de Jerônimo, que tem se mostrado presente e operante em todos os cantos da Bahia.

Durante visita à cidade de Juazeiro, na Bahia, nesta sexta-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou suas redes sociais para compartilhar um momento de celebração e fé à beira do rio São Francisco. Na publicação, ele destacou a importância do rio para o Nordeste, comemorou avanços na área da saúde e anunciou a retomada de obras ferroviárias na região.

“Eu vim a Juazeiro da Bahia inaugurar uma policlínica que estava fazendo mutirão de operação de cataratas e também anunciar, sabe, o começo do funcionamento do Agora Tem Especialistas. E eu estou aqui na beira do rio São Francisco. Eu estou na beira do rio São Francisco, esse aqui é o rio sagrado”, disse.

Lula descreveu o momento como uma experiência espiritual e reforçou o papel estratégico do rio São Francisco para o desenvolvimento de quatro estados da federação.“Então, estar aqui no rio São Francisco agora é estar diante, sabe, de uma encomenda de Deus. Porque ele atende quatro estados da federação, na verdade, sabe, tem muita irrigação por conta do rio São Francisco. E eu acho que, sabe, ele é uma salvação nacional, ele salva uma parte do Brasil”, afirmou.

O presidente também aproveitou o momento para agradecer pela própria saúde e afirmou que pretende viver mais décadas. “Eu estou aqui dizendo ao povo brasileiro, sabe, que eu estou feliz de mais um dia de vida. Eu sempre falo que Deus foi muito generoso comigo por me dar a oportunidade de chegar aos 79 anos de idade. Se Deus quiser, aos 80. Se Deus quiser, mais ainda, aos 120.”

O presidente Lula vai visitar o túmulo do Padre Cícero. Antes disso, fará um trajeto de trem como parte da agenda de acompanhamento das obras da ferrovia Transnordestina. “Eu vou visitar a Transnordestina. Eu vou agora fazer uma viagem de trem. Eu vou andar uns 30 minutos de trem, sabe, para mostrar ao povo nordestino que a estrada vai acontecer de verdade.”

Brasil 247

Caso aprovada, o terceiro mandado poderá ser uma realidade

Uma emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP–PI) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022 tem deixado prefeitos com dois mandatos consecutivos, completados na última eleição, alvoroçados. O debate sobre os limites da reeleição no Brasil volta com a medida que pode autorizas os chefes de executivos municipais disputarem novamente as eleições de 2028.

A proposta tem gerado repercussão entre lideranças políticas e especialistas em Direito Eleitoral. Seus defensores argumentam que a extensão dos mandatos pode garantir maior estabilidade administrativa e permitir a conclusão de projetos estruturantes, muitas vezes interrompidos por mudanças de gestão.

Na justificativa da emenda, o senador Nogueira destaca a importância de garantir o direito à “derradeira reeleição” para todos os prefeitos e vice-prefeitos em exercício durante o período de transição entre a regra atual — que permite uma única reeleição consecutiva para mandatos de quatro anos — e a nova regra, que proibirá a reeleição e estenderá os mandatos para cinco anos.

“Solicito apoio à Emenda que apresento à PEC 12/2022, para permitir que todos os prefeitos eleitos em 2024 (em primeiro mandato ou reeleitos) possam concorrer nas eleições de 2028”, afirmou o senador

De acordo com o texto proposto para o Artigo 2º da PEC 12/2022, o Presidente da República e governadores eleitos em 2026 também poderão se candidatar à reeleição, desde que não tenham exercido o mandato imediatamente anterior e o mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2028 seria de seis anos; a partir de 2034, passaria a ser de cinco anos.

Com informações da Rede Social do Senador Ciro Nogueira

A crise na Prefeitura de Ourolândia atingiu um novo patamar. Em requerimento protocolado nesta segunda-feira (30), vereadores do município formalizaram um pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a gestão do prefeito José Raimundo de Souza, o Zé do Povo (União), sob acusações de má administração, desperdício de recursos públicos, entre outros problemas.

O documento, assinado pelos vereadores Jeanes Ribeiro, Cícero Soares, Sandro da Silva e Janilton Jatobá destaca: “Diante da gravidade dos fatos, da comoção social gerada e do dever constitucional de fiscalização ao Poder legislativo é imprescindível a constituição da CPI para apurar os atos do chefe do Poder Executivo Municipal, identificando responsabilidades e propondo medidas cabíveis para corrigir as irregularidades, inclusive com eventual responsabilização administrativa, civil ou penal”.

Entre os principais pontos destacados no requerimento estão:

Ausência de obras e investimentos públicos, apesar do regular recebimento de verbas federais e estaduais;

Atrasos constantes nos salários dos servidores municipais;

Situação crítica no Hospital Municipal, com relatos de falta de insumos básicos e profissionais;

Indícios de descaso com princípios como legalidade, moralidade e transparência na condução da gestão pública.

Conforme o vereador Janilton Jatobá, a proposta da CPI visa apurar os atos do prefeito, identificar responsabilidades e propor medidas cabíveis e que esse novo episódio se soma ao recente escândalo das contratações ilegais, pelo qual o prefeito foi multado pela Justiça por desobedecer a ordens judiciais e contratar sem concurso público e sofreu como consequência, o bloqueio de bens e cartões de crédito.

“Com popularidade em queda livre e acumulando processos, Zé do Povo vive o momento mais turbulento de sua gestão. A falta de planejamento, a paralisia administrativa e os seguidos escândalos transformaram Ourolândia em palco de um verdadeiro colapso político e institucional”, enfatiza o vereador Janilton.

ABAIXO, FAC-SÍMILE DO REQUERIMENTO:

Uma Ação Civil Pública do Ministério Público em desfavor do município de Ourolândia, sob a gestão do prefeito José Raimundo (Zé do Povo), acatada pela Justiça, determina que sejam bloqueado os ativos financeiros via o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Serasjud) e o bloqueio dos cartões de crédito pessoais do gestor.

A execução decorre da Sentença de 4 de junho de 2024, que reconheceu a ilegalidade das contratações temporárias pelo município de Ourolândia e determina, com multa diária de mil reais, a exoneração dos contratados e nomeação dos aprovados no concurso público de janeiro de 2022.

A atual gestão de Ourolândia responde também por uma outra ação, a de Abuso de Poder Econômico, pela contratação em massa sem concurso, no período eleitoral de 2024. Caso seja confirmada Pelo Tribunal Regional Eleitoral, tal decisão pode complicar o futuro político do timoneiro municipal, já que a ação pede a cassação do seu mandato.

VEJA ABAIXO FAC-SÍMILE DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA:

O prefeito de Caém, Arnaldinho Oliveira foi o entrevistado do radialista Maurício Dias, no programa ‘De Olho na Notícia’, da Rádio Clube FM, de Jacobina. Um balanço da viagem que fez recentemente à Brasília, onde participou da Marcha Nacional dos Prefeitos e teve encontros políticos para tratar sobre assuntos do município; os investimentos e as conquistas neste seu terceiro mandato, foram alguns dos assuntos discutidos. Dos nove vereadores que compõem a Câmara Municipal, sete o acompanharam na viagem.

Arnaldinho, que ocupa atualmente a função de diretor tesoureiro da União dos Prefeitos da Bahia (UPB) e presidente do Consórcio Regional de Saúde, considerou como bastante positiva sua agenda na Capital Federal, principalmente por conta da pressão dos municipalistas com relação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 66), que “institui limite para o pagamento de precatórios pelos municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos com a Previdência Social.

Para o chefe do Executivo de Caém a PEC 66 aliviará as contas das Prefeituras. Segundo ele, constitui uma medida fundamental para que os municípios possam enfrentar a crise fiscal pela qual estão passando; destacando heranças malditas que muitas cidades ainda sofrerem pelos débitos deixados por gestões anteriores. “Nosso município por exemplo, é descontado mensalmente mais de 200 mil reais após conseguirmos negociar uma dívida milionária deixada pela gestão que nos antecedeu, daí a responsabilidade pelas escolhas da população pois quem paga a conta é sempre a população”.

Ainda no Distrito Federal, em audiência com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, Arnaldinho tratou de diversos assuntos, entre eles sobre os aterros sanitários das pequenas cidades que não conseguem viabilizar por conta dos poucos recursos.

Voltando para Caém, os índices alcançados na Educação e na Saúde em níveis regional e estadual foram destaques na fala do prefeito que comemora as primeiras posições no território e entre as melhores da Bahia e a continuidade das intervenções dos governos estadual e federal com construções físicas importantes para a sede e interior como o colégio de tempo integral com salas climatizadas, laboratório e quadra poliesportiva coberta, e uma creche para 150 crianças, ambas no povoado de Piabas; através do PAC II, do Governo Federal.

Com relação aos festejos juninos, Arnaldinho revelou apenas a principal atração do São João do distrito de Gonçalo, confirmando a apresentação do cantor Tiago Aquino após a entrega de mais uma moderna praça para a localidade. Monteiro, Bom Jardim e Pau Seco. A programação do São Pedro será anunciada durante um evento na próxima sexta-feira (30).

O Plenário pode votar na terça-feira (27) a proposta que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição. A sessão deliberativa está marcada para as 14h e tem quatro itens na pauta.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi sugerida pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Pelo texto constitucional, são considerados como de segurança pública os seguintes órgãos: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; e polícias penais federal, estaduais e distrital. A PEC acrescenta as guardas municipais.

Aprovada no ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatório favorável do senador Efraim Filho (União-PB), a proposta esta semana ainda passaria pela última sessão de discussão em Plenário. Mas a Casa aprovou um rito especial para agilizar sua votação. Com isso, os dois turnos de apreciação da PEC podem ocorrer na mesma sessão.

Fonte: Agência Senado

O líder do Executivo de Caém na Câmara Municipal, o vereador Pablo Piauhy (PSD), participa em Brasília da XXVI Marcha em Defesa dos Municípios; evento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que busca fortalecer a defesa das causas municipalistas.

Pablo, que é advogado, ressalta que dará coro a uma das principais pautas de reivindicações, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 66), que reduz a alíquota do INSS para as gestões municipais., aumentando com isso a disponibilidade de recursos a serem empregados nas demandas de cada cidade.

O vereador destaca ainda outros debates importantes, a exemplo de Políticas Públicas de combate aos lixões, investimento na área da saúde, Educação e desenvolvimento social.

“Se faz urgente a discussão sobre a descentralização das ações, dando mais autonomia aos municípios, com vista a oferecer condições mais dignas e salutares para o desenvolvimento social e consequentemente a melhoria de vida da população. e isso só será possível quando os recursos advindos das esferas estadual e federal cheguem de fato, de forma mais justa e melhor distribuídos, para os municípios”, salientou o edil que este em seu quinto mandato de vereador.

A comitiva de Caém que acompanha o prefeito Arnaldinho Oliveira e a vice-prefeita Maria de João de Quinho, conta com os vereadores Ronivon Honorato, Rodrigo Alves, Suêmia Lima, Suzi Araponga e Nega Muricy.

A agenda da comitiva de Caém terá durante a Marcha, audiências com o senador Otto Alencar, a deputada Federal Lídice da Mata, com o secretário da Presidência, André Ceciliano e com representantes da UPB e Diretoria da CNM.

O prefeito de Caém, Arnaldinho Oliveira, está em Brasília, onde participa da XXVI Marcha em Defesa dos Municípios, que acontece até esta quinta-feira (22). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, participou na manhã desta terça-feira (20), da abertura oficial do evento que é organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A Marcha é um momento para reforçar as reivindicações e demandas ao governo federal e aos parlamentares no Congresso, como a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 66/23) que permite o parcelamento de obrigações previdenciárias nos municípios, assim como mais prazo para os prefeitos pagarem dívidas decididas pela Justiça em última instância, os chamados precatórios.

Considerado um dos gestores mais experientes da Bahia, na atualidade, Arnaldinho chega na Capital Federal como um municipalista atuante e comprometido com as causas pautadas pelos municípios. Ele leva na bagagem, além dos três mandatos como prefeito, as atuações como diretor tesoureiro da União dos Prefeito da Bahia (UPB) e presidente de um consórcio Interfederativo de Saúde, que compreende 18 municípios.

“Nossa vinda a Brasília tem entre os objetivos de, além de se encontrar com autoridades do governo federal, participar de audiências na Câmara no Senado com os parlamentares da nossa região e se atualizar sobre planejamento tributário, captação de recursos, entre outros”, destacou Arnaldinho.

Arnaldinho está acompanhado de uma comitiva composta pela primeira dama Gardênia Oliveira, a vice-prefeita, Maria de João de Quinho e os vereadores, Gildo de Jesus, Pablo Piauhy, Roni de Piabas, Irmão Rodrigo, Nega Muricy, Suêmia Lima e Suze de Araponga.