Mais oito nomes do novo Governo do Estado foram definidos pelo governador diplomado, Jerônimo Rodrigues, e divulgados na manhã desta quinta-feira (22). Os futuros gestores de cinco secretarias estaduais, da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e de duas importantes coordenações do Executivo baiano, consideradas estratégicas para o futuro chefe do Executivo, foram apresentados à imprensa no auditório da Desenbahia, onde funciona a sede do Governo de Transição.

Ao lado de Geraldo Júnior, vice-governador diplomado, Jerônimo anunciou que a procuradora Bárbara Camardelli Loi comandará a Procuradoria Geral do Estado a partir de 2023. Outras duas mulheres estarão à frente de importantes secretarias: Ângela Guimarães será a nova titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi) e Larissa Gomes Moraes comandará a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS).

Na lista de novos secretários também estão Eduardo Sodré Martins, no Meio Ambiente (Sema); Osni Cardoso, no Desenvolvimento Rural (SDR); e José Antônio Maia Gonçalves, que continuará à frente da Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). Jerônimo apresentou, ainda, Nivaldo Millet como novo coordenador de Políticas para a Juventude, estrutura que estará vinculada à Secretaria de Relações Institucionais (Serin); e Tiago Pereira da Costa, coordenador-geral do Programa Bahia sem Fome, setor criado na reforma administrativa e que estará ligado à Casa Civil. O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), presente no evento, foi confirmado como líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

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Após a reforma administrativa, que desmembrou a Secretaria De Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJHDS) em duas novas pastas (SJDH e Seades), o Governo do Estado passa a ter 25 secretarias a partir do próximo ano, uma a mais que a estrutura atual. Já foram anunciados os titulares de 15 pastas, além da PGE e da Chefia de Gabinete do Governador.

Nos próximos dias, serão divulgados os titulares de outras dez secretarias pendentes: Segurança Pública (SSP); Comunicação (Secom); Administração (Saeb); Desenvolvimento Econômico (SDE); Desenvolvimento Urbano (Sedur); Política para as Mulheres (SPM); Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti); Cultura (Secult); Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre); e Planejamento (Seplan).

Cargos anunciados em 19/12:

Chefia de Gabinete do Governador: Adolpho Loyola

Casa Civil: Afonso Florence

Secretaria de Relações Institucionais (Serin): Luiz Caetano

Saúde (Sesab): Roberta Santana

Educação (SEC): Adélia Pinheiro

Justiça e Diretos Humanos (SJDH): Felipe Freitas

Assistência e Desenvolvimento Social (Seades): Fabya Reis

Infraestrutura (Seinfra): Sérgio Brito

Fazenda (Sefaz): Manoel Vitório

Agricultura (Seagri): Tum

Turismo (Setur): Maurício Bacelar

Cargos anunciados em 22/12:

Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi): Ângela Guimarães

Meio Ambiente (Sema): Eduardo Sodré Martins

Desenvolvimento Rural (SDR): Osni Cardoso

Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS): Larissa Gomes Moraes

Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap): José Antônio Maia Gonçalves

Procuradoria Geral do Estado (PGE): Bárbara Camardelli Loi

Coordenação de Políticas para a Juventude, da Serin: Nivaldo Millet

Coordenação Geral do Programa Bahia Sem Fome: Tiago Pereira da Costa

Liderança do Governo na Alba: deputado estadual Rosemberg Pinto

Próximos anúncios:

Segurança Pública (SSP)

Comunicação Secom (Secom)

Secretaria da Administração (Saeb)

Desenvolvimento Econômico (SDE)

Desenvolvimento Urbano (Sedur)

Política para as Mulheres (SPM)

Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti)

Cultura (Secult)

Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre)

Planejamento (Seplan)

A titularidade de dez secretarias de Estado e da Chefia de Gabinete do Governador está definida. Na tarde desta segunda-feira (19), o governador diplomado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, anunciou os nomes que vão assumir as secretarias da Educação (SEC), Saúde (Sesab), Fazenda (Sefaz), Relações Institucionais (Serin), Justiça e Diretos Humanos (SJDH), Turismo (Setur), Infraestrutura (Seinfra), Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e Agricultura (Seagri), além da Casa Civil e da Chefia de Gabinete.

Permanecem nos seus respectivos cargos os secretários da Fazenda, Manoel Vitório, das Relações Institucionais, Luiz Caetano, e do Turismo, Maurício Bacelar. Os oito nomes novos são: Adolpho Loyola, na Chefia de Gabinete; Afonso Florence, na Casa Civil; Roberta Santana, na Saúde; Felipe Freitas, na Justiça e Diretos Humanos; Sérgio Brito, na Infraestrutura; Tum, na Agricultura; Fabya Reis, na Assistência e Desenvolvimento Social; e Adélia Pinheiro, na Educação.

Ao lado de Geraldo Júnior, vice-governador diplomado, Jerônimo agradeceu a parceria dos partidos da base aliada e afirmou que “hoje estamos fazendo uma entrega importante à sociedade baiana com o anúncio destes nomes. Nós tratamos isso com muito cuidado e não tem decisão individual que não tenha sido compartilhada. Agradeço também à Comissão de Transição por todo trabalho. O desenho feito até aqui nos ajudou nessa definição”, completou. O anúncio dos 15 cargos ainda pendentes será feito brevemente pelo governador diplomado.

Após a reforma administrativa, já aprovada pela Assembleia Legislativa, o Governo do Estado passou a contar com 25 secretarias. Jerônimo aproveitou também a oportunidade para agradecer ao legislativo estadual pela aceitação do texto na ALBA. “Agradeço aos deputados estaduais e partidos pela aprovação da reforma administrativa, que foi adequada junto com o governador Rui Costa. Agradeço, inclusive, à oposição na Assembleia Legislativa, que ajudou bastante também nessa aprovação”.

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), tem descumprido decisões judiciais para fornecer cestas básicas a povos tradicionais no país, é o que aponta o Grupo Técnico (GT) de Desenvolvimento Social e Combate à Fome da Transição.

O documento com a acusação foi assinado pelo GT e enviado ao economista Aloizio Mercadante, coordenador dos grupos técnicos do Gabinete de Transição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“O orçamento da Ação nº 2.792 (Cestas Básicas) vem sendo composto basicamente por créditos extraordinários, e há sistemático descumprimento de decisões judiciais de fornecimento de cestas para famílias indígenas e quilombolas”, diz o documento obtido pelo Metrópoles.

O governo federal, ainda segundo o documento, também não tomou providências para utilizar recursos disponíveis desde junho, e pode deixar populações vulneráveis sem alimentos nos primeiros meses do próximo ano.

“O orçamento previsto para 2023 no PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual] enviado ao Congresso, R$ 18,3 milhões, é insuficiente para fazer frente às demandas acumuladas para fornecimento de cestas para famílias em situação de insegurança alimentar e em emergência, e o Ministério [da Cidadania] não executará neste ano os quase R$ 150 milhões ainda disponíveis na Ação nº 2.792″, acrescenta o grupo técnico no ofício.

Por conta da falta de repasse a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foi afetada diretamente, ficando sem estoque de cestas básicas.

A economista e ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (2011-2016) Tereza Campello, em conversa com o Metrópoles, considerou a situação como “gravíssima”, uma vez que o governo tinha recursos disponíveis desde o meio do ano para tomar providências.

Tereza Campello, cotada para assumir o Ministério da Cidadania, afirma também que o atual governo não tomou nenhuma atitude porque não quis, pois segundo ela, havia recursos para isso.

“O atual governo não tem desculpa para não ter tomado atitude. Nenhuma desculpa. Tinha recursos, tinha recursos humanos, tinha capacidade para fazer isso, mas não fez porque decidiu não fazer – seja por incompetência, seja para deixar armada essa bomba no colo do futuro presidente Lula”, afirma Campello.

Ainda de acordo com ela, a situação poderia ter sido revertida se o repasse ao órgão competente tivesse sido feito.

“Poderiam ter repassado os recursos para a Conab tomar providências, mas não fizeram isso. Então, soma-se um conjunto de não ações que são gravíssimas na nossa avaliação, pois podem não somente prejudicar a população, como certamente recairão com ônus enorme no próximo governo, que não terá como atuar. Na prática, estão nos impedindo de atender à população”, prossegue a economista.

Sobre as acusações, o Ministério da Cidadania não havia se manifestado.

Yahoo

Como tem acontecido desde o ano de 2011, quando se criou a lei para homenagear ex-parlamentares municipais, o encerramento dos trabalhos legislativos do segundo semestre de 2022 da Câmara de vereadores de Caém, foi marcado com uma sessão especial, onde foram outorgados o ‘Título Honorífico Vereador Doutor Armando Xavier de Oliveira’ para personalidades políticas.

A última sessão ordinária do ano, antes do recesso parlamentar, ocorreu na noite desta quarta-feira (14), e contou com as presenças, além dos homenageados, de seus familiares e a população em geral, do prefeito Arnaldo Oliveira (Arnaldinho) e do deputado estadual Ângelo Almeida.

Arnaldinho destacou a importância da honraria, parabenizando o vereador Pablo Piauhy, autor da preposição, pela iniciativa em homenagear aqueles que passaram a fazer parte da história de Caém ao assumir o mandato de vereador. O prefeito agradeceu aos vereadores a parceria e a contribuição que a Casa Legislativa tem dado a gestão municipal.

O chefe do Executivo ressaltou também a parceria com o Governo do Estado e elencou algumas ações que foram realizadas nos primeiros dois anos do seu mandato, o que está para ser iniciado e o que está em fase de conclusão, como a pavimentação asfáltica entre o distrito de Gonçalo e a BR 324, um trecho de 12 quilômetros, a reforma do Estádio Municipal, uma creche modelo na comunidade quilombola de Várzea Queimada, com capacidade para 120 crianças, dois auditórios e dois refeitórios na sede e em Gonçalo, quatro praças na comunidade de Piabas, sistemas de abastecimento de água, um colégio de tempo integral, com 12 salas de aulas, laboratórios, pista de atletismo, piscina semiolímpica, ginásio de esportes e anfiteatro, entre outros investimentos.

De volta a Caém pela primeira vez após ser reeleito, o deputado estadual Ângelo Almeida, agradeceu a expressiva votação que teve no município e falou da sua admiração pelo esforço do prefeito Arnaldinho em busca de melhorias para a sua cidade. “A gente costuma dizer que o prefeito Arnaldo tem sangue bom, um homem que faz política com o coração; talvez seja por isso que ele tem conseguido junto ao governo estadual diversos investimentos públicos. Arnaldinho e o povo da terra que ele tanto ama fazem parte da nossa família. Podem contar com um amigo e com o parlamentar Ângelo Almeida que não mediremos esforços para contribuir para a melhoria de vida de população”, salientou.

O prefeito de Caém, Arnaldo Oliveira (Arnaldinho), recebeu com alegria a notícia da escolha do governador da Bahia, Rui Costa, para ser ministro do terceiro mandato do presidente eleito Lula.

Segundo Arnaldinho, Rui Costa é sem dúvidas o melhor governador do Brasil, o gestor que transformou a Bahia em um grande canteiros de obras de intervenções que têm mudado a vida dos baianos.

Justificando as suas declarações sobre a atual gestão do governo da Bahia, o prefeito destaca as grandes obras já iniciadas, em conclusão e as que estão em fase de licitações no seu município, como a pavimentação asfáltica entre o distrito de Gonçalo e a BR 324, um trecho de 12 quilômetros, a reforma do Estádio Municipal, uma creche modelo na comunidade quilombola de Várzea Queimada, com capacidade para 120 crianças, dois auditórios e dois refeitórios na sede e em Gonçalo, quatro praças na comunidade de Piabas, sistemas de abastecimento de água, um colégio de tempo integral, com 12 salas de aulas, laboratórios, pista de atletismo, piscina semiolímpica, ginásio de esportes e anfiteatro, entre outros investimentos.

“O povo de Caém está muito feliz pelo reconhecimento de capacidade que o nosso presidente Lula teve pelo governador Rui Costa. A Bahia foi bem administrada por este grande gestor e não tenho dúvidas que agora é a vez do Brasil conhecer o trabalho deste excelente homem público que demonstrou saber cuidar de gente”, disse o prefeito Arnaldinho.

O cachê do cantor sertanejo Gusttavo Lima por sua participação como garoto-propaganda da Mega da Virada em 2021 foi colocado sob sigilo de 100 anos a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com o Portal da Transparência do Governo Federal, a Caixa desembolsou mais de R$10 milhões de reais na campanha. Contudo, o que chama atenção é o fato do cachê do Embaixador ter entrado no sigilo de 100 anos decretado a pedido do presidente Jair Bolsonaro.

O cantor tem uma amizade íntima com Renan Bolsonaro, filho mais novo do presidente da república. No ano passado Gusttavo Lima foi escolhido para ser o garoto propaganda da Mega da Virada que sorteou mais de R$300 milhões no último dia do ano e teve dois ganhadores que levaram mais de R$162 milhões cada um.

Vale pontuar que Gusttavo Lima apoiou Bolsonaro, inclusive nos últimos dias de sua campanha. Além disso, durante a pandemia, chegou a fazer um vídeo recomendando o uso de cloroquina.

O cantor é um dos nomes investigados por cachês superfaturados e sem licitações realizados por prefeituras de diversos estados do Brasil.

IstoÉ Dinheiro

Em meio a episódios de hostilidade a políticos e personalidades públicas, o Brasil registrou nos últimos dois meses 103 casos de violência política contra candidatos e políticos eleitos – inclusive no período posterior ao segundo turno. De acordo com o Grupo de Investigação Eleitoral (Giel), da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), foram 48 casos só em novembro.

Desde outubro, ocorreram 59 ameaças, 19 agressões, 13 homicídios, dez atentados e dois sequestros contra líderes políticos. Os dados são preliminares. O Giel elabora relatórios trimestrais e antecipou parcial a pedido do Estadão. As ocorrências se mantiveram em alta mesmo após a eleição.

Os episódios de violência contra políticos em 2022 já somam 529. Superam as ocorrências de 2021 (309) e de 2019 (148). Em 2020, ano de eleição municipal, foram 538.

Entre julho e setembro de 2022, foram 212 casos. Houve aumento de 110% em relação ao trimestre anterior.

De acordo com o cientista político Felipe Borba, coordenador do Giel, os casos seguem o processo eleitoral. Em 2022, o ápice foi durante o auge da campanha no primeiro turno, assim como em 2020. Para Borba, os números tendem a cair no pós-eleição. “Neste ano, os casos já estão acima da média trimestral registrada pelo Observatório da Violência Política e Eleitoral no Brasil”, afirmou.

Minas Gerais (12), Bahia (9), Paraná (7) e Rio de Janeiro (6) lideram a lista das unidades da Federação com mais registros de violência contra políticos. O Giel não mensura ataques contra eleitores que não ocupam ou não concorrem a cargos públicos.

Truculência

As abordagens truculentas não foram dirigidas apenas a ocupantes de cargos eletivos. Em Nova York, bolsonaristas protestaram na porta do hotel onde Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes se hospedaram. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estavam lá para participar de um seminário. Entre os insultos que ouviram, estavam “ladrão, bandido, vagabundo”.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi hostilizado na segunda-feira por bolsonaristas ao chegar para um jantar do PL, em Brasília. Foi chamado de “traidor da Pátria” e “omisso”, por conversar com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Ídolo da música popular brasileira (MPB) e ex-ministro da Cultura de Lula, Gilberto Gil foi hostilizado por bolsonaristas na estreia da seleção brasileira na Copa do Mundo do Catar. O ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (PSDB-RJ) também foi alvo de insultos, em um resort em Salvador. Já o ex-ministro Ciro Gomes, candidato derrotado à Presidência, foi vítima em um aeroporto de Miami, no EUA. A atriz Regina Duarte entrou na mira de ataques de apoiadores de Lula em um teatro de São Paulo.

O advogado Diogo Rais, professor de Direito Eleitoral do Mackenzie, disse que os casos de agressões e ataques são uma transposição do discurso de ódio que impera nas redes sociais. “Ao invés de atacarem o problema, eles atacam os grupos. É uma busca pelo extermínio desses grupos que pensam diferente, o extermínio de outros grupos”, afirmou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Durante a campanha eleitoral deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (PL) alegou que não tinha “nada a ver” com o orçamento secreto, esquema de transferência de recursos públicos sem transparência a Estados e municípios em troca de apoio no Congresso revelado pelo Estadão. Entretanto, nesta quarta-feira, 30, o chefe do Executivo mandou suspender o pagamento das emendas de relator – base do mecanismo – após seus aliados no Congresso, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negociarem alianças com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PL).

Como mostrou o Estadão, a ordem no Palácio do Planalto é não pagar mais nada neste ano. Na prática, a medida deixa Lira sem capacidade de honrar os acordos feitos para bancar sua reeleição ao comando da Casa. Além disso, empurra para Lula o ônus de manter o esquema do toma lá, dá cá que condenou na campanha e liberar as verbas a partir de janeiro de 2023, se não quiser azedar sua relação com o Legislativo.

O argumento oficial utilizado pelo Planalto para o fechamento da fonte do orçamento secreto foi a falta de recursos para outras áreas, com os sucessivos bloqueios que o governo precisou fazer para cumprir o teto de gastos, regra que atrela o crescimento das despesas à inflação.

Em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, em 2021, Bolsonaro alegou que a mídia inventou que ele teria um orçamento secreto. Na época, ele também fez referência a uma outra investigação sobre compra de leite condensado pelo Executivo.

“Inventaram que eu tenho um orçamento secreto agora. Tenho um reservatório de leite condensado, 3 milhões de latas. Eles não têm o que falar. Como um orçamento foi aprovado, discutido por meses e agora apareceu R$ 3 bilhões? Só os canalhas do Estado de S. Paulo para escrever isso aí”, disse.

Revelado pelo Estadão, o orçamento secreto foi criado pelo presidente e repassou ao relator do Orçamento a decisão sobre qual deputado ou senador poderia definir o que fazer com recursos do caixa federal. Até mesmo pessoas sem mandato foram contempladas. Nos últimos anos, recursos foram distribuídos sem critérios técnicos e abasteceram prefeituras de aliados que compraram de tratores a caminhões de lixo, sem necessidade e a preços superfaturados.

Posteriormente, já em campanha eleitoral, Bolsonaro alegou que não tinha relação com o mecanismo e que teria vetado, alegando culpabilidade do Congresso Nacional. “Pelo amor de Deus, para com isso. Orçamento secreto é uma decisão do Legislativo que eu vetei, depois derrubaram o veto. Quem recuou do veto? Ah, eu desvetei? Desconheço desvetar”, disse.

Entretanto, como mostrou o Estadão, essa alegação é falsa. A primeira tentativa de viabilizar o orçamento secreto foi realmente do Congresso e Bolsonaro a vetou. O presidente, porém, recuou do próprio veto logo depois e encaminhou para o Congresso o texto que criou o orçamento secreto. O projeto é assinado por Bolsonaro e a exposição de motivos que o justifica leva a assinatura do general Luiz Eduardo Ramos. Todo esse processo está documentado.

Em outubro deste ano, ao ser questionado pelo Estadão sobre ter recuado do veto ao orçamento secreto, o chefe do Executivo alegou que não tinha “nada a ver com esse orçamento secreto”. Entretanto, vale ressaltar que o orçamento secreto foi gestado dentro do Palácio do Planalto, no gabinete do então ministro da Secretaria de Governo, general Ramos, que, na época, era o responsável por fazer a ponte entre o governo e o Congresso.

Além disso, apesar de o presidente jogar a responsabilidade para o Congresso, todo o pagamento é controlado pelo governo, que escolhe quando pagar e qual parlamentar será beneficiado naquele momento, tanto que, agora, foi exatamente Bolsonaro quem bloqueou o pagamento de outros R$ 7,8 bilhões ainda previstos para este ano.

PT e orçamento secreto

Embora o Lula e o PT estejam negociando a manutenção das emendas de relator, o presidente eleito já condenou duramente o esquema, classificando-o como uma forma de “extorquir prefeitos e a população” e dizendo que o mecanismo “representa a submissão de Bolsonaro ao Congresso”.

Agora, apesar das tratativas, Lula ainda conta com a decisão pendente do Supremo Tribunal Federal (STF) que deverá definir ou não a continuidade do mecanismo e o modelo de prestação de contas. Na prática, a ordem original da ministra Rosa Weber, que chegou a suspender o pagamento das emendas, não foi cumprida na íntegra pelo Congresso, e o tema está nas mãos do STF. A ordem de Rosa era a de dar total transparência ao processo.

Estadão Conteúdo

A Bahia, mesmo não estando entre as maiores arrecadações do país, contabilizou investimento da ordem dos R$ 22,7 bilhões, entre janeiro de 2015 e agosto de 2022. Em todos estes anos o estado se manteve em segundo lugar no ranking nacional, atrás apenas de São Paulo entre os que mais investem. O resultado foi obtido mesmo enfrentando situações desfavoráveis como as sucessivas crises da economia brasileira, o período de pandemia da Covid-19 e demandas emergenciais devido aos estragos causados pelas fortes chuvas entre 2021 e 2022. Em grande parte, os resultados expressivos se devem ao conjunto de práticas de gestão executado nos últimos anos.

Concebido em 2015 para assegurar a plena operacionalização do serviço público estadual e sua capacidade de maximizar os recursos disponíveis, o Modelo Bahia de Gestão tem como fundamentos a modernização do fisco, o combate à sonegação, a cidadania fiscal, a qualidade do gasto e a realização de investimentos. Os resultados são apresentados em números. A Bahia contabilizou economia real de R$ 9 bilhões entre 2015 e 2021 nas despesas de custeio da máquina, o que permitiu destinar mais recursos para demandas da sociedade, com entregas de obras e ações voltadas para o desenvolvimento econômico e social, priorizando áreas como saúde, educação e segurança.

“Eu não acredito em modelo administrativo que não priorize as pessoas. Governar é cuidar de gente, é trabalhar para transformar a realidade do nosso povo e dar mais qualidade de vida para os baianos. Aplicamos este modelo de gestão, otimizamos o funcionamento da máquina pública, mas o objetivo maior sempre esteve em reverter os recursos economizados em melhorias que estão espalhadas por toda a Bahia”, comentou o governador Rui Costa.

Esses investimentos se traduzem ainda em ampliação da infraestrutura e do alcance dos serviços públicos, além da geração de empregos e renda. As áreas de saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e saneamento lideram os investimentos na Bahia. Somente na área da saúde, foram construídos, desde 2015, 22 hospitais e 25 policlínicas regionais, que chegarão a 26 até o final de 2022.

Em outras áreas, entre as principais obras realizadas nestes oito anos, estão a expansão do metrô, os corredores transversais, na capital; a Via Metropolitana, na Região Metropolitana de Salvador (RMS); as pontes Ilhéus-Pontal e Barra-Xique-Xique, além da construção e da recuperação de mais de 11 mil quilômetros de estradas e da implantação de obras de segurança hídrica como barragens e sistemas de abastecimento. Somente na educação, entre programas e infraestrutura escolar, a soma de investimentos ultrapassa os R$ 6 bilhões.

Para o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, o maior desafio do Modelo Bahia de Gestão foi proporcionar, simultaneamente, equilíbrio das contas e capacidade de investir. “O governador Rui Costa, logo no começo da gestão, deixou claro que o equilíbrio fiscal era algo importante, que deveria ser mantido sem dúvida nenhuma. A partir dessa determinação nós nos debruçamos em organizar uma forma de obter um governo que ao mesmo tempo que assegurasse o equilíbrio das contas públicas, também pudesse aumentar os investimentos. Temos aperfeiçoado este modelo, que se consagrou como vitorioso, e nós temos muito orgulho do resultado que ele produziu”, declarou.

Atração de investimentos

A segurança fiscal, o ambiente institucional equilibrado e a mão de obra qualificada tornaram a Bahia atrativa para os investimentos privados. Entre 2015 e outubro de 2022, foram implantados no estado 418 empreendimentos, que resultaram no investimento de cerca de R$ 45 bilhões e na geração de quase 64 mil empregos. O estado conta ainda com 327 empreendimentos incentivados em implantação, prevendo um investimento de quase R$ 108 bilhões e a criação de aproximadamente 26 mil vagas de emprego. Além disso, o combate à sonegação no estado resultou na recuperação de R$ 325 milhões para os cofres públicos, entre 2014 e 2022. O trabalho tem contribuído para promover a concorrência leal e um ambiente de negócios mais saudável.

Equilíbrio fiscal e contas em dia

Os recursos disponíveis para obras e ações que alcançam diretamente a população têm contribuído para que o Estado se sobressaia: o governador Rui Costa seguiu em primeiro lugar em 2021 entre os gestores públicos estaduais do Brasil no cumprimento das promessas de governo, segundo o balanço nacional feito pelo portal G1. Graças ao equilíbrio das contas, o Estado permanece em dia com a folha do funcionalismo e segue honrando compromissos com fornecedores. O empenho com o cumprimento dos compromissos se manteve durante a pandemia, quando a Bahia teve um gasto de R$ 2,79 bilhões com as demandas de combate à Covid-19. Com a atuação positiva, a Bahia registrou a segunda menor letalidade no país pelo novo coronavírus.

Modernização

O fisco baiano está entre os líderes do país em uso de tecnologia para melhorar os resultados da administração tributária. A constante e intensa modernização tecnológica implementada nos últimos anos tem permitido à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) consolidar avanços significativos nas suas atividades e concretizar o Modelo Bahia de Gestão. Com as ações de desburocratização e migração de procedimentos para o ambiente digital, 144 serviços da Secretaria podem ser acessados sem necessidade de comparecimento do usuário a unidades de atendimento presencial.

Secom/Bahia

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) enviou nesta terça-feira (8) ao Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) um relatório em defesa dos resultados das urnas . O documento garante que as eleições 2022 verificam a “confiabilidade e integridade dos votos”.

“Como se pode verificar, todos os testes e procedimentos de segurança foram executados à exaustão e confirmaram a confiabilidade e integridade dos votos computados”, diz trecho do relatório.

Em relação às manifestações que contestam o resultado do pleito , a OAB diz são um “desrespeito inaceitável à democracia”.

“Na esteira da conclusão evidenciada nas notas públicas pela OAB Nacional, é de se concluir que o respeito à soberania do voto popular foi efetivamente alcançado com sucesso e denúncias infundadas sobre o sistema eleitoral são um desrespeito inaceitável à democracia brasileira”, diz o documento.

O relatório, apresentado ao presidente do TSE, o ministro Alexandre de Moraes , também não indica “qualquer fato estranho ou que colocasse sob suspeita o processo de votação”. A OAB disse ter constatado a “total transparência” da Justiça Eleitoral em relação à “lisura e segurança do processo eleitoral”.

“Concluímos que não houve qualquer fato que aponte suspeita de irregularidades no processo de votação. Evidenciou-se, ao contrário, a postura transparente da Justiça Eleitoral na preservação da lisura e da segurança no processo”, diz a Ordem.

Ainda, a OAB participou do processo de fiscalização eleitoral. Além da Ordem outras entidades como o  Ministério Público, o Congresso Nacional, Forças Armadas, partidos políticos, Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal, a Sociedade Brasileira de Computação (SBC), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Supremo Tribunal Federal (STF) também fizeram parte do Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas.

“Enquanto Entidade fiscalizadora, a OAB Nacional, no primeiro e no segundo turno das eleições, acompanhou a totalização dos votos, presencialmente, no Centro de Divulgação das Eleições do TSE. Atestamos a confiabilidade e a integridade das urnas eletrônicas. A efetividade e o respeito à soberania do voto popular foram alcançados com maestria. Desse modo, este Conselho Federal da OAB reafirma, seguramente, que o Brasil presenciou eleições limpas, transparentes e seguras”, atesta a OAB.

Presidente eleito

As eleições deste ano deram a vitória para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra Jair Bolsonaro (PL) . O petista foi eleito pela terceira vez com 50,9% dos votos (60.345.999). O atual presidente, que concorreu à reeleição, alcançou 49,1% dos votos (58.206.354).

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