O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), tem descumprido decisões judiciais para fornecer cestas básicas a povos tradicionais no país, é o que aponta o Grupo Técnico (GT) de Desenvolvimento Social e Combate à Fome da Transição.

O documento com a acusação foi assinado pelo GT e enviado ao economista Aloizio Mercadante, coordenador dos grupos técnicos do Gabinete de Transição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“O orçamento da Ação nº 2.792 (Cestas Básicas) vem sendo composto basicamente por créditos extraordinários, e há sistemático descumprimento de decisões judiciais de fornecimento de cestas para famílias indígenas e quilombolas”, diz o documento obtido pelo Metrópoles.

O governo federal, ainda segundo o documento, também não tomou providências para utilizar recursos disponíveis desde junho, e pode deixar populações vulneráveis sem alimentos nos primeiros meses do próximo ano.

“O orçamento previsto para 2023 no PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual] enviado ao Congresso, R$ 18,3 milhões, é insuficiente para fazer frente às demandas acumuladas para fornecimento de cestas para famílias em situação de insegurança alimentar e em emergência, e o Ministério [da Cidadania] não executará neste ano os quase R$ 150 milhões ainda disponíveis na Ação nº 2.792″, acrescenta o grupo técnico no ofício.

Por conta da falta de repasse a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) foi afetada diretamente, ficando sem estoque de cestas básicas.

A economista e ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (2011-2016) Tereza Campello, em conversa com o Metrópoles, considerou a situação como “gravíssima”, uma vez que o governo tinha recursos disponíveis desde o meio do ano para tomar providências.

Tereza Campello, cotada para assumir o Ministério da Cidadania, afirma também que o atual governo não tomou nenhuma atitude porque não quis, pois segundo ela, havia recursos para isso.

“O atual governo não tem desculpa para não ter tomado atitude. Nenhuma desculpa. Tinha recursos, tinha recursos humanos, tinha capacidade para fazer isso, mas não fez porque decidiu não fazer – seja por incompetência, seja para deixar armada essa bomba no colo do futuro presidente Lula”, afirma Campello.

Ainda de acordo com ela, a situação poderia ter sido revertida se o repasse ao órgão competente tivesse sido feito.

“Poderiam ter repassado os recursos para a Conab tomar providências, mas não fizeram isso. Então, soma-se um conjunto de não ações que são gravíssimas na nossa avaliação, pois podem não somente prejudicar a população, como certamente recairão com ônus enorme no próximo governo, que não terá como atuar. Na prática, estão nos impedindo de atender à população”, prossegue a economista.

Sobre as acusações, o Ministério da Cidadania não havia se manifestado.

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