O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o interesse nacional deve se sobrepor a eventuais “diferenças ou vaidades pessoais” entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso Nacional. De acordo com o ministro, quanto mais aberto e transparente for o diálogo, melhor para o País.

“Acho que o interesse nacional deve se sobrepor a eventuais diferenças pessoais, ou vaidades pessoais, seja quem for, é fundamental colocar o interesse na nação e quanto mais transparente e aberto for o debate, melhor”, declarou em evento CEO Conference Brasil 2024, promovido pelo BTG Pactual, nesta quarta-feira, 7.

Na segunda-feira, 5, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), usou o discurso de abertura do ano Legislativo para mandar recado direto ao governo. Em meio ao descontentamento de parlamentares com cortes no pagamento de emendas do Orçamento, Lira avisou que o Congresso respeita os acordos políticos e cobrou do governo compromisso com “a palavra dada”.

Nas últimas semanas, Lula e Lira estão afastados e a relação está em um momento “de baixa”. De acordo com interlocutores, a ausência do alagoano na cerimônia de comemoração de um ano dos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro, estremeceu a ligação com o chefe do Executivo. Soma-se a isso o fato de Lira ter recebido o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em sua casa em Alagoas.

Segundo relatos, Lira também está distante também do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Desde o ano passado, os dois enfrentam divergências por causa da falta de acordo sobre emendas e, mais recentemente, pela edição de uma portaria que alterava normas para liberação dos recursos da Saúde.

Estadão Conteúdo

*Por Wilson Pedroso –

As próximas eleições municipais serão realizadas no dia 6 de outubro de 2024, quando eleitores de todo país vão às urnas para definir os nomes de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores que assumirão os mandatos pelos quatro anos seguintes. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não publicou o calendário eleitoral oficial, mas já é possível delimitar datas e regras importantes a serem observadas por eleitores e futuros candidatos.

A Constituição Federal definiu que o primeiro turno da eleição ocorrerá sempre no primeiro domingo de outubro. A partir desta data, já podemos prever uma série de outros prazos, especialmente no que se refere à regularização de eleitores e pré-candidatos.

As eleições serão realizadas nos 5.568 municípios brasileiros atendendo às normas e regras previstas na legislação eleitoral. A Justiça Eleitoral, por sua vez, tem até o dia 5 de março para editar as resoluções e instruções necessárias para execução das eleições, conforme previsto no artigo 105 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

O voto no Brasil é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos. Estatísticas divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em julho de 2022 mostraram que o país tem mais de 156,4 milhões de eleitores. Todos devem consultar a situação do título eleitoral e, em caso de pendências, realizar a regularização junto à Justiça Eleitoral até o dia 8 de maio. O prazo é o mesmo para quem vai emitir a primeira via de título ou alterar informações de cadastro.

O segundo turno das eleições deve ocorrer sempre no último domingo do mês de outubro, nos municípios com mais de 200 mil eleitores. Portanto, em 2024, nas cidades em que houver necessidade, os eleitores deverão voltar às urnas no dia 27 de outubro. Para ser eleito em primeiro turno, o prefeito deverá alcançar a maioria absoluta dos votos, ou seja, obter mais da metade dos votos válidos (excluídos brancos e nulos).

Para se candidatar a qualquer cargo eletivo no brasil, o cidadão deve ser brasileiro, estar com seus direitos políticos regulares e provar que é alfabetizado. Os candidatos a prefeito precisam ter no mínimo 21 anos até o dia da posse e concorrentes ao cargo de vereador devem ter 18 anos na data final do registro da candidatura.

Todos os candidatos devem estar filiados a um partido político e precisam ter domicílio eleitoral na cidade em que pretendem concorrer até um ano antes da eleição. O registro das candidaturas deverá ser solicitado à Justiça Eleitoral pelos partidos, depois da realização das convenções, sendo que as coligações deverão respeitar a cláusula de reserva de gênero que prevê cota mínima de 30% para candidaturas de cada sexo.

É importante que eleitores e candidatos estejam atentos às regras do processo eleitoral para que possam exercer o direito ao voto e a uma eventual candidatura. Conhecimento e informação são importantes instrumentos da democracia!

*Wilson Pedroso é consultor eleitoral e analista político com MBA nas áreas de Gestão e Marketing

A medida regulamentada pela emenda constitucional 111 prevê que o cidadão poderá escolher se está à favor ou contra propostas voltadas ao município

Nas eleições municipais deste ano o eleitor poderá responder a consultas populares sobre questões locais. A medida regulamentada pela emenda constitucional 111 prevê que a população escolherá se está à favor ou não de propostas voltadas ao município. 

De acordo com a emenda, as manifestações em relação às questões submetidas às consultas populares ocorrerão durante as campanhas eleitorais, sem a utilização de propaganda gratuita no rádio e na televisão.

As consultas serão realizadas concomitantemente às eleições municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos.

Além dessa novidade, as eleições municipais de 2024 terão outras alterações, como a  redução na quantidade de candidatos a vereador. Dessa forma, cada partido terá direito a lançar somente o equivalente ao total de vagas da Câmara Municipal, mais um. 

Último Segundo

Para a já tradicional mensagem de ‘boas festas de final de ano’, o prefeito de Caém, Arnaldo Oliveira (Arnaldinho), esteve participando de programas jornalísticos de emissoras de rádio da região. Na semana do Natal visitou a Paiaiá FM, da cidade de Saúde, nesta quinta (28), foi o entrevistado do radialista João Batista Ferreira, da Jaraguar FM, de Jacobina. Já nesta sexta-feira (29), foi recebido por Maurício Dias da Clube FM, também de Jacobina.

Arnaldinho fez um resumo dos três anos da sua gestão, elencando a quantidade de ações realizadas até o momento, das que estão em fase de conclusão e as que estão por vir, destacando as grande mudanças que vem acontecendo no município, principalmente nas áreas que considera essenciais como a saúde, educação, ação social, agricultura e infraestrutura.

O chefe do Executivo de Caém destacou as parcerias com os governos estadual e federal, responsáveis, conforme o gestou, pelos principais investimentos, como a construção da tão sonhada pavimentação asfáltica da estrada que liga o distrito de Gonçalo a BR 324, um trecho de 12 quilômetros; o colégio de tempo integral que abrigará, além de 12 salas de aula, laboratórios, biblioteca, um complexo esportivo com ginásio de esporte, pista de atletismo, campo de futebol society, piscina e um auditório; a reforma do Estádio Municipal, as construção de quatro praças com equipamentos modernos no povoado de Piabas, a creche para 120 crianças na comunidade quilombola de Várzea Queimada; os auditórios e refeitórios da sede e do distrito de Gonçalo; na Saúde, a sala de estabilização (Unidade Semi-Intensiva), o Centro de Especialidades Médicas, o retorno das cirurgias e equipes de saúde no Hospital Municipal; na Educação, a valorização dos profissionais e o cuidado com a classe estudantil ao oferecer todas as condições uma educação municipal de qualidade; entre outros.

O prefeito ressaltou ainda, a responsabilidade com o erário e o respeito com os servidores, lembrando que Caém foi um dos primeiros municípios baianos a pagar o piso do magistério e o da enfermagem.

“Nosso compromisso é com nosso povo. Temos uma equipe que trabalha para melhorar a vida da nossa população. Já conseguimos avançar muito, mas continuaremos trabalhando para avançar muito mais. Quero. Quero ratificar o nosso compromisso de honrar a função que meus conterrâneos me confiaram”, salientou o prefeito Arnaldinho.

Acompanharam o prefeito, vereadores e secretários municipais.

O Tribunal de Contas da União (TCU) completou a quarta e a quinta etapas da auditoria que conduziu sobre as Eleições Gerais de 2022 e confirmou a segurança do sistema eleitoral mais uma vez, concluindo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está de acordo com “as melhores práticas internacionais” e que a probabilidade de fraude é próxima de 0%.

No processo, o TCU verificou 9 milhões de informações de 4.577 boletins de urna, que correspondem ao mesmo número de seções eleitorais, entregues fisicamente pelo TSE após o primeiro turno das eleições.

A análise também contou com 1.163 boletins de urnas recolhidos no dia das votações, nos dois turnos. O material foi coletado por 54 auditores de controle externo do TCU, em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, e conferidos por 15 auditores na sede do Tribunal, em Brasília, durante os dias das votações.

A comparação foi feita entre os Boletins de urna em papel, que são impressos e assinados após o término da votação, e os dados utilizados pelo TSE para totalização dos votos, referentes aos mesmos boletins. Em ambas as análises, nenhuma divergência foi encontrada.

A auditoria encontrou 100% de correspondência entre as informações das urnas eletrônicas – impressos nos boletins de urna -, e os dados que o TSE divulgou referentes aos mesmos boletins, como resultado do primeiro turno das eleições gerais de 2022, concluindo que a probabilidade de fraude é de praticamente 0%.

“Considerando que nenhum BU (boletim de urna) com divergência foi identificado na amostra auditada, infere-se que a probabilidade de erro ou fraude na totalização de votos capazes de alterar o resultado da eleição para Presidente da República no primeiro turno se aproxima de 0%, quando analisada a situação do candidato com mais votos”, afirma o relatório assinado pelo ministro Jhonatan de Jesus.

Para os demais candidatos à Presidência, a probabilidade de que tenha havido erro ou fraude capaz de alterar o resultado em desfavor a algum deles é ainda mais insignificante, conclui no relatório.

Estadão Conteúdo

Preocupado em receber melhor o cidadão que acompanha os trabalhos do Legislativo de Caém, o presidente, vereador Gildo de Jesus Santos, Lolinha (PSB), iniciou uma reforma nas instalações do prédio da Câmara Municipal.

Além da garantia de uma gestão transparente, responsabilidade na condução dos deveres institucionais e otimização dos serviços ofertados ao cidadão, a intervenção física da Casa de Leis de Caém foi um compromisso do vereador Lolinha quando assumiu a presidência da Câmara no início deste anos.

Conforme Lolinha, o objetivo da reforma do prédio do Legislativo é proporcionar aos vereadores, funcionários e o cidadão que prestigia os parlamentares nos dias de sessões um ambiente mais harmonizado e humanizado. “É obrigação do Poder Legislativo zelar pelo patrimônio público. A Câmara é a Casa do povo. Além do trabalho dos vereadores, o espaço também é utilizada para diversos eventos pela comunidade local, e por isso precisa ser bem cuidada”, destacou.

O presidente informou ainda que a reforma acontecerá em duas etapas, a primeira que está em curso iniciou pelo primeiro pavimento onde funciona o plenário e parte da fachada e a segunda, prevista para o início do segundo semestre do ano que vem, fará intervenções no segundo piso do prédio. Segundo Lolinha, a obra custará mais de 350 mil reais até a sua conclusão.

O deputado estadual Robinson Almeida, pré-candidato do PT à prefeitura de Salvador, comemorou a aprovação, no plenário da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (19), do Projeto de Lei de sua autoria que prevê a aplicação de sanções contra estabelecimentos comerciais com funcionários denunciados por práticas racistas e discriminatórias de qualquer natureza.

Entre as penalidades apresentadas, estão o impedimento das empresas em firmar contrato com a administração pública estadual e a aplicação de multa, com possibilidade de ser dobrada em casos de reincidência.

Segundo Robinson, entre outras sanções, também está o impedimento para gozar de isenção, anistia ou remissão, parcial ou total, de quaisquer tributos instituídos por lei estadual. O deputado apresentou o projeto de lei no início do ano, depois de tomar conhecimento de dois casos de racismo ocorridos dentro de um supermercado e de uma loja de conveniência de uma rede de postos de combustíveis.

Segundo Robinson, práticas racistas ou de cunho discriminatório, de qualquer natureza, são inadmissíveis e precisam ser banidas da sociedade. “A sociedade baiana não tolera mais práticas discriminatórias e racistas. Essa lei, que segue para sanção do governador Jerônimo Rodrigues, é um marco legal importante para reforçar a luta antirracista e discriminatória na Bahia. Agradeço aos deputados, colegas, que aprovaram esse projeto de lei que apresentei no sentido que o Estado tenha medidas legais para fazer o enfrentamento dos atos, posturas e ações de preconceito”, disse Robinson Almeida.

Massa

No estilo ‘morde e assopra’, com informações vazias e recheadas de indefinições, assim foi a participação do ex-prefeito de Caém, Gilberto Matos, no programa jornalístico Espaço Livre da Rádio Paiaiá FM, no início da tarde desta terça-feira (19).

O ex-prefeito que estava acompanhado do também ex-vice prefeito, Osíres Ferreira e do ex-vereador Fábio Queiroz, confirmou a existência do processo que o tornou inelegível pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e o da rejeição de suas contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o que também impede uma provável candidatura no ano que vem. Mas, conforme o ex-mandatário de Caém não existe nada que o impeça a disputar o pleito, caso seja o escolhido pelo grupo que disse fazer parte, denominado de Nova Frente Caenense (NFC).

Gilberto disse ainda que o grupo irá tentar seguir unido até a eleição municipal do ano que vem. Numa espécie de ‘confissão’ destacou um dos seus ‘modi operandi de fazer política, ‘o de prometer sempre e não cumprir nunca’. Para ele a política é dinâmica e muitas vezes prometeu coisas que não pode cumprir e que em cidades pequenas muita gente espera a troca de prefeito para conseguir um trabalho.

O vereador de Jacobina, Martins dos Santos (PT), está em Brasília participando da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN), cujo lema é “Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade”.

Durante o evento que acontece até esta quinta-feira (14) e marca o retorno do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), extinto em 2019 e reinstalado em 2023, possibilitando que a Conferência Nacional fosse novamente realizada, Martins manteve uma agenda em busca de melhorias para o município, principalmente a zona rural.

Uma das reuniões que o parlamentar jacobinense participou foi com o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Márcio Macêdo. Martins entregou ao ministro, documento com propostas de investimentos para combater a fome, considerando os problemas enfrentados atualmente pela população do Território Piemonte da Diamantina, principalmente em consequência da estiagem que assola a região.

“Além da Conferência, aproveitamos nossa estadia na Capital Federal para visitar gabinetes de deputados que representam nossa região e entregar ofícios solicitando benefícios para nossa população, inclusive com relação a seca que tem prejudicado pequenos produtores e pecuaristas do nosso município”, ressaltou Martins.

O Poder Legislativo Municipal de Caém realizou na manhã desta quinta-feira (14), a sua última sessão ordinária do ano de 2023, aprovando um importante e muito aguardado projeto que beneficia profissionais da área de saúde do município.

Com a aprovação dos vereadores, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a realizar o pagamento de complementação aos vencimentos dos servidores municipais efetivos, temporários, ocupantes de cargos comissionados e, também, aos profissionais da área de saúde com vínculo indireto com a administração, tais como terceirizados, cooperados das categorias de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, integrantes dos quadros da Secretaria de Saúde Municipal, para cumprimento do piso nacional.

Conforme o documento, entende-se como profissionais da área de saúde com vínculo indireto aqueles que, mesmo não sendo servidores públicos, prestam serviços na área de saúde mediante contrato de terceirização ou outra forma de relação indireta com a administração municipal.

Segundo o presidente da Câmara de Caém, o vereador Gildo de Jesus (Lolinha), o Projeto de Lei busca promover a valorização e reconhecimento dos profissionais de enfermagem com vínculo indireto, alinhando-se às normativas nacionais e contribuindo para a qualidade e eficiência dos serviços de saúde prestados no município.

Os vereadores autores do Projeto foram: Pablo Piauhy Gildo Jesus, Joelson Jesus Rocha (Kênho Goleiro),  Maria Ana Almeida dos Reis Orlando Bispo e Ronivon Honorato (Roni de Piabas).

O prefeito de Caém, Arnaldo Oliveira (Arnaldinho), e o vice-prefeito Silmar Matos participaram da sessão de encerramento do semestre legislativo. O chefe do Executivo Municipal agradeceu aos vereadores, tanto da situação como da oposição, pelos trabalhos realizados durante todo o ano em prol da melhoria de vida da população, avaliando como positiva as conquistas com as parcerias com os edis.

O recesso da Câmara de Vereadores de Caém vai até a segunda semana do mês de fevereiro do ano que vem. Neste intervalo, acontece a primeira etapa da reforma e modernização do prédio do Legislativo local.