Durante o Brasil Colônia, a Câmara Municipal era a responsável pela coleta de impostos, regulamento do exercício das profissões e do comércio, cuidava do patrimônio público, como também da criação e gerência das prisões. No final das contas, o local exercia as funções executivas, legislativas e judiciárias.

Com a independência do Brasil, a autonomia das câmaras municipais foi restringida, e o império passou a centralizar toda a administração pública por meio da Constituição de 1824. Nesse período, a legislatura foi fixada em 4 anos, e o vereador mais votado assumiria a Presidência da Câmara e desempenharia a mesma função do que um prefeito atualmente, adicionando as funções de um presidente da Câmara de Vereadores.

Era muita coisa para uma pessoa só.

A reforma

Com a Proclamação da República Brasileira em 1889, as câmaras municipais foram dissolvidas e seus poderes alterados, visto que o federalismo defendia uma plataforma de poder descentralizada no país — além de que as câmaras eram vistas como típicas do regime monárquico. Sendo assim, os Conselhos de Intendência, responsáveis apenas pelo poder executivo municipal, foram vistos como os órgãos que dariam maior autonomia para a administração do município. 

Enquanto as Câmaras Municipais foram extintas por um tempo, os conselhos surgiram primeiro no Rio de Janeiro, consolidando o Decreto n.º 50-A de 7 de dezembro de 1889, que dissolveu a Câmara Municipal da cidade e formou uma Intendência Municipal com 7 membros, que seriam liderados pelo presidente do estado — a atual figura do governador.

Muito embora o intendente e o presidente da câmara fossem dois poderes distintos, continuou ocorrendo uma coincidência entre os cargos. Portanto, em 1905, foram criadas as figuras dos intendentes geral e municipal, acabando com o fim das coincidências entre os cargos. No entanto, ainda que a câmara municipal e seus membros fossem eleitos pelo povo, o intendente geral era escolhido pelo presidente de cada estado.

Foi só no início da Era Vargas, na década de 1930, que foi finalmente criada a figura do prefeito e, consecutivamente, o órgão da prefeitura. A partir da Constituição de 1934, o ocupante da função passou a ser escolhido democraticamente pelo povo, por meio do voto, e desempenhou as mesmas funções que o intendente municipal.

Contudo, a Ditadura Militar por muito tempo impediu que o povo escolhesse quem ocuparia o cargo de prefeito, com o próprio Getúlio Vargas decidindo pela população. O direito só foi restaurado com o fim do regime e a instauração da Nova República.

Na manhã desta terça-feira (27), o prefeito de Caém, Arnaldo de Oliveira esteve na comunidade de Piabas para participar da entrega de mais uma etapa do ‘Kit de Alimentação Escolar’ para as famílias de alunos que frequentam a rede municipal de ensino daquela localidade. Neste momento foram distribuídos mais de 365 kits.

Conforme o prefeito, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação continua com a entrega dos kits de Alimentação Escolar para os alunos matriculados. Ao todo, serão distribuídos mais dois mil e duzentos kits. “Um dos nossos objetivos é a valorização do ser humano, criando condições para que todos vivam com dignidade. Cuidar das pessoas é uma das obrigações de uma gestão, assim como prestar contas e ter responsabilidades com os recursos públicos. A entrega dos kits de alimentação escolar é mais uma das nossas obrigações e compromisso com a população, principalmente com os que mais precisam”, destacou o prefeito.

Segundo o secretário de Educação de Caém, Ronaldo Alves, mesmo com a suspensão das aulas presenciais devido à pandemia da Covid-19, os estudantes seguem sendo beneficiados. “Precisamos garantir a alimentação adequada aos nossos alunos durante esse período de pandemia. Não é uma cesta básica, e sim um kit com alimentos adquiridos para complementar a nutrição dos mesmos enquanto estão em casa sendo atendidos remotamente”, explica o secretário.

Uma das famílias beneficiadas no povoado de Piabas é a de Dona Cleonice Reis dos Santos, de 40 anos de idade. Ela recebeu 11 kits de Alimentação Escolar, sendo um conjunto para cada filho matriculado no município (são nove no ensino fundamental e dois na creche). “É uma benção está recebendo esses alimentos. É muita gente para comer, mas já vai servir para eu e meu marido economizar um dinheirinho e comprar outras coisas que nossos filhos precisam, como uma roupinha e um calçado”, agradeceu Cleonice.

Para Antônio Marques Neto, diretor do Colégio Teodoro L. Silva, de Piabas, ‘Esta foi a maior quantidade de kits entregue para apenas uma família pela instituição de ensino e com certeza irá ajudar bastante para manter a alimentação das onze crianças e seus pais’.

Os kits contam com itens como arroz, feijão, leite integral, macarrão, farinha de mandioca, fubá de milho, óleo de soja, proteína de soja, bolacha, açúcar, café, com destaque para a aquisição de alimentos da produção rural local e agricultura familiar, como sequilhos, beijus e avoadores (biscoitos caseiros). Os produtos foram adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e os kits montados com recursos próprios da Secretaria Municipal de Educação e montados sob supervisão nutricional e seguem os padrões de qualidade e quantidade estabelecidos pelo Programa.

O município de Caém foi oficializado como membro do novo Polo do Mel do Semiárido Baiano, fazendo parte a partir deste mês de julho da Rota do Mel no Brasil. A Prefeitura de Caém, representada pela Secretaria de Agricultura tem participado de oficinas de planejamento estratégico, sob a coordenação do programa no Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), em parceria com o Governo do Estado da Bahia, Codevasf, FIDA, Banco Mundial, Sudene e Banco do Nordeste.

Os participantes do Polo do Mel deverão ter acesso a investimento e conhecimento na cadeia do mel, além de se integrar as novidades da cadeia no Brasil. Produtores de mel receberão suporte com equipamentos voltados ao beneficiamento da produção, como centrífugas elétricas e manuais, mesas desoperculadoras, tanques decantadores para mel, e cilindros alveoladores de cera.

Conforme o secretário de Agricultura de Caém, Rafael Muricy, a expectativa é que este novo núcleo, com seus quase 50 municípios membros, intensifique a escalada de crescimento da produção de mel na Bahia nos últimos anos, fortalecendo a participação do Brasil no mercado internacional. “A inserção de Caém na Rota do Mel é muito importante não apenas para as comunidades rurais, mas também para todo município. Além da qualidade do produto, o suporte que os produtores irão receber irá melhorar o sistema de produção e principalmente a comercialização, mudando substancialmente para melhor a vida das famílias dos apicultores e a economia da nossa cidade e da região”, comemorou o secretário.

Para discutir sobre o retorno às aulas no município e o transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino, que deverão estar voltando às aulas de forma híbrida (semipresencial) na próxima semana (a partir do dia 26), o prefeito de Caém, Arnaldo Oliveira (Arnaldinho), esteve reunido na manhã desta terça-feira (19), com representantes do Núcleo Territorial de Educação (NTE-16), Secretaria Municipal de Educação, diretoria de transporte e do Conselho Municipal de Educação.

Durante o encontro o prefeito reforçou a sua posição de não concordar com o retorno às atividades educacionais de forma presenciais no município de Caém. O chefe do Executivo justificou seu posicionamento com a preocupação de um possível o aumento de números de casos de covid-19 por conta da falta de imunização ainda de grande parcela dos profissionais da educação e das condições precárias da frota de veículos escolares.

Segundo o prefeito, a parceria entre o Estado e o Município irá prevalecer, mas um novo encontro definirá a forma como isto acontecerá com o transporte público, já que o único automóvel em condições de uso é o micro-ônibus que foi recebido do Governo Estadual durante a visita do governador Rui Costa ao município, no início deste mês. Os demais transportes estão passando por manutenção. “Nossa posição é contrária ao retorno das aulas presenciais, mas vamos abrir o diálogo com a sociedade civil e as entidades de classe para ampliar a discussão sobre o assunto e depois decidiremos o que for melhor para todos”, disse o gestor, ressaltando que a decisão do retorno às aulas da rede estadual de ensino é uma determinação do Governo do Estado e por isso não é de sua competência qualquer tipo de ingerência.

A pesar de considerar o retorno às aulas uma ameaça sanitária, Arnaldinho garantiu ampliar a discussão com a sociedade, pais de alunos e a APLB, entidade que representa os profissionais em educação. “Não tomaremos decisões sozinhos, vamos dialogar com os profissionais da educação e a comunidade escolar”, completou.

Estiveram presentes na reunião, Nazaré Costa (diretora do NTE-16), Ronaldo Alves (secretário municipal de Educação), Edilson Manoel (diretor de Transportes) Adriana Costa (diretora do Colégio Estadual Arnaldo Oliveira) e Ana Lúcia Loula (presidente do Conselho Municipal de Educação).

Com o objetivo de oferecer crédito para microempreendedores e ajudar a promover o desenvolvimento, a Prefeitura de Caém firmou convênio com o Governo da Bahia para implantar o Programa de Microcrédito (CrediBahia) no município. O documento foi assinado pelo prefeito Arnaldo Oliveira (Arnaldinho), no último dia 13.

A assinatura do Termo de Adesão aconteceu na Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia (Setre), com a presença do chefe da pasta, o secretário Davidson de Magalhães Santos Conforme o prefeito Arnaldinho, diante da repentina mudança na prática do comércio, provocada pela pandemia da covid-19, pequenos comerciantes têm buscado alternativas de sobrevivência a partir da comercialização dos seus produtos dentro da própria comunidade e a oferta de uma linha de crédito irá contribuir substancialmente na melhora da economia pessoal e consequentemente da cidade. “Esta é mais uma grande conquista para o nosso município, principalmente para os microempreendedores. A chegada no CrediBahia servirá de incentivo e contribuirá com o desenvolvimento da cidade. Fomentar crescimento para o pequeno empreendedor é dar uma chance de crescimento a quem está na mesma comunidade, fortalecendo a economia local e principalmente das famílias”, comemorou Arnaldinho.

CrediBahia – O programa de Microcrédito do estado é uma iniciativa do Governo da Bahia, através da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte – Setre e da Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A – DESENBAHIA, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae e as prefeituras municipais. É um instrumento de desenvolvimento territorial, que visa ampliar a geração de emprego e renda, a partir do apoio ao trabalho desenvolvido pelos empreendedores individuais, grupos de produção, associações produtivas e cooperativas de produção que não têm acesso às vias de crédito usuais.

A preservação do bioma Caatinga é uma das prioridades do Governo do Estado. Por meio do projeto Pró-Semiárido, estão sendo investidos mais de R$2 milhões em ações junto a comunidades tradicionais de fundo de pasto de 13 municípios do semiárido baiano. A ideia é implementar atividades e tecnologias que assegurem o uso racional da água, da biomassa e da energia gerada a partir da lenha de mata nativa e, com isso, além de preservar a Caatinga, assegurar que as famílias agricultoras acessem renda sem prejudicar o meio ambiente.

“Estamos introduzindo ações para que as famílias possam gerar renda além da pecuária, utilizando a Caatinga em pé como é o caso da apicultura e da meliponicultora. Então, este trabalho de recaatingamento é muito interessante e nos remete à preservação e recuperação de um bioma muito importante e de uma riqueza muito grande”, explica o subcoordenador do Capital Produtivo e de Mercados do Pró-Semiárido, Carlos Henrique Ramos.

Além das atividades de formação dos agricultores sobre o uso da Caatinga, estão sendo separadas e cercadas 20 áreas de 50 hectares cada, para recuperação da mata nativa e introdução de mudas de espécies em extinção. Outra ação importante está relacionada ao conjunto de tecnologias que estão sendo implantadas nas comunidades rurais. A ação é executada em parceria com o Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa).

Carlos Henrique ressalta que o Pró-Semiárido tem o compromisso de atuar nas mudanças climáticas, tornar mais resilientes os agroecossistemas com o trabalho do recaatingamento, no sentido de incorporar tecnologias que possam ajudar na energia, por exemplo, como biodigestores, fogões ecológicos, placas de energia solar. Ele destaca também a atuação com a gestão da água, a exemplo do sistema de reuso de água cinza e de resíduos totais. “Além disso, nós temos também a introdução de viveiros para que possamos reproduzir mudas para enriquecimento das propriedades e agroecossitemas com plantas nativas, no sentido também da geração de renda futura”, afirma.

Dentro do recaatingamento, está prevista a construção de, pelo menos, 270 fogões ecológicos. Destes, seis já foram instalados no município de Remanso e estão fazendo a diferença na vida das famílias, como salienta a agricultora Finelina Sousa Pereira, moradora da comunidade Lagoa do Garrote: “a minha vida mudou muito, está ótimo. Com a construção do fogão não tem fumaça e diminuí a quantidade de lenha”.

O técnico do Irpaa, Alan Duque, que faz o acompanhamento das famílias, com a construção do fogão, destaca a importância da iniciativa: “A construção desta tecnologia, tão importante, possibilita a melhoria na qualidade de vida das famílias do território, além de ser uma ação de preservação do meio ambiente.

O fogão vem como uma tecnologia para melhorar a qualidade de vida, principalmente das mulheres que estão lidando com o fogão no dia a dia. Além disso, há o relato das próprias famílias sobre o uso de pouca lenha. Então, há um impacto na Caatinga, não só pela diminuição da retirada de lenha, mas também da emissão de gases”, explica o técnico em desenvolvimento produtivo e mercados do Pró-Semiárido, Emanoel Amarante.

Uma outra tecnologia que já está implantada em algumas comunidades e tem assegurado que as famílias tenham condição de manter seus quintais e fazer a melhor gestão da água é a bioágua – um sistema de reúso de águas cinzas (águas utilizadas nas pias da cozinha e banheiro e do chuveiro). A agricultora Soliane Missarele Castro Silva, da comunidade Deodato, município de Casa Nova, conta como a tecnologia mudou a vida da sua família. “O bioágua foi muito importante, pois aqui não tem muita água e eu estou tendo um grande reaproveitamento. Com o bioágua eu irrigo as minhas fruteiras, mandioca e as palmas. E o que mudou com isso é porque a gente não está mais comprando as frutas cheias de agrotóxico e eu retiro diretamente da minha horta tudo diretamente pra casa por isso eu estou tendo um grande reaproveito”.

Ascom SDR/CAR

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) promoveu, neste sabado (17), um encontro com gestores dos 27 Núcleos Territóriais de Educação (NTE), no auditório do Instituto Anísio Teixeira (IAT). O objetivo foi discutir a segunda fase do ano letivo continuum 2020/21 na rede estadual de ensino, que será iniciada no próximo dia 26 de julho. A atividade envolveu uma ampla pauta, a exemplo do pedagógico e a observância e cumprimento dos protocolos de segurança. 

O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, falou sobre as expectativas. “Esta agenda nossa é para alinharmos as diretrizes desta nova fase do ano letivo continuum. Está chegando a hora de nos encontrarmos na escola, oferecendo todas as condições para que tudo ocorra com segurança e em um ambiente de acolhimento e zelo com toda a nossa comunidade escolar. E quando falamos deste momento, o nosso olhar também é para todas as redes de Educação e para fortalecer ainda mais o regime de colaboração com os municípios nesta missão grandiosa”, afirmou. 

A subsecretária da Saúde do Estado, Tereza Paim, fez uma apresentação sobre a situação epidemiológica da Covid-19 na Bahia. Ela apresentou indicadores, como os números de óbitos, de ocupação de UTI, de casos ativos e da vacinação, que são rigorosamente analisados para respaldar a tomada de decisão, como o das aulas semipresenciais. “Para além da vacina,  observamos que temos novos casos, mas não temos o aumento da mortalidade. A gente está em uma onda de decréscimo de pessoas testadas positivo para a Covid-19 e o número de taxa de ocupação de leitos, que chegou a mais de 90.

Tereza Paim também falou sobre o trabalho  desenvolvido na Atenção Básica de Saúde, em parceria com as prefeituras e as secretarias municipais de Saúde. Ela também destacou o papel da escola e reiterou sobre os cuidados protocololares estabelecidos para o ensino semipresencial. “Eu não conheço ninguém que diga que a escola não fez falta para a família. Todos nós tivemos efeitos com esta pandemia e vocês têm um manual bem elaborado, em parceria com a SESAB e SEC, que deve ser observado e seguido. O mais importante é o uso da máscara, distanciamento e uso de álcool em gel. E a Saúde e a Educação estão  juntos neste trabalho”. 

O diretor do NTE de Vitória da Conquista, Ricardo Costa, falou sobre a importância deste encontro. “Esta atividade nos possibilita ter ações mais alinhadas, unir  forças e esclarecer dúvidas que possam existir nas nossas escolas. Ao retornar aos Núcleos, continuaremos nosso plantão permanente com as escolas e a agenda de organização para que tudo ocorra bem nesta nossa fase de aulas semipresenciais”, afirmou. 

Sobre o ensino híbrido –  Com o ensino híbrido, as turmas conciliarão os chamados Tempo Escola e Tempo Casa (continuando com as Atividades Curriculares Complementares). As turmas deverão ser divididas em duas. Desta forma, a cada dia, apenas metade das turmas comparecerá à escola, considerando que a semana letiva passa a ter seis dias, incluindo os sábados, alternando-se a sequência semanalmente. 

Secretários, controladoria interna e equipe contábil de Caém se reuniram com o prefeito Arnaldo Oliveira (Arnaldinho) para discutir a elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022/2026.

Durante o encontro que aconteceu na manhã desta sexta-feira (16), na Escolas Reunidas Otávio Mangabeira, foram externadas, além das ações que irão compor o planejamento para os próximos quatro anos, a definição do cronograma de trabalho para a confecção do documento que deverá está pronto no dia 30 de agosto deste ano.

O prefeito Arnaldinho ressaltou a importância do debate, segundo ele, o PPA é um dos principais momentos de uma administração pública. “Precisamos discutir com muita inteligência, ouvir nossa equipe e a população para que possamos criar um planejamento estratégico que venha atender as necessidades de todos os moradores”, afirmou.

PPA – O PPA é um plano de médio prazo e uma ferramenta de planejamento que estabelece diretrizes, objetivos e metas a serem seguidas pelo Governo para o período de quatro anos. A Prefeitura elabora o PPA junto com a comunidade para atender da melhor forma possível as necessidades da população. Além de declarar as escolhas do governo e da sociedade, o PPA deve indicar como serão executadas essas políticas públicas e os objetivos de cada ação, visando desenvolver melhorias em todas as áreas de atuação da Prefeitura, como educação, saúde, turismo, cultura, infraestrutura, meio ambiente, assistência social, entre outras.

A Prefeitura de Caém, através da Secretaria Municipal de Agricultura, em parceria com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), realizou na manhã desta quinta-feira (15), na comunidade de Várzea Queimada, a palestra ‘Desafios da Cooperação’, em concomitância com o espetáculo teatral ‘Somos todos José’. A ação sociocultural foi realizada na quadra poliesportiva da Escola Domingos Pereira dos Santos e teve como público alvo pequenos produtores rurais.

Ministrada e apresentada pelo consultor e ator Manoel de Matos a ‘palestra show’ oportunizou aos participantes a ter um novo olhar para os processos de desenvolvimento da cooperação baseado na complexidade das relações humanas. “Através da arte é possível envolver os participantes em uma atmosfera leve e que os permitam diminuir resistências ao novo. Assim, estaremos oferecendo condições para o despertar da consciência e da importância da cooperação”, justifica Manoel de Matos, a inusitada forma de transmitir a importância da união entre os envolvidos em buscas das melhorias das mesmas causas. “Independentemente do local, da realidade, da atividade, dos costumes e muitos outros fatores, há uma repetição desses conceitos que nada contribuem para o desenvolvimento desses grupos”, completa.

Conforme o gestor do Sebrae, Valdemir Matos, incentivar as diferentes formas de organizações, associações, cooperativas, entre outras, foi e continua sendo o foco do órgão. “Percebemos que o comportamento cooperativista é fundamental à sustentação destas entidades e através do espetáculo Somos Todos José proporcionamos uma reflexão acerca do papel que cabe a cada um desempenhar na sua organização, seja como líder ou como liderado”, salientou.

O secretário de Agricultura de Caém, Rafael Muricy destacou que um dos principais objetivos de eventos como o que aconteceu em Várzea Queimada é a oportunidade de compartilhamento de experiências e conhecimentos entre pequenos agricultores com atividades ocorridas nas comunidades rurais onde residem. “Trazer conhecimento para o campo, apresentando novas tecnologias e orientações melhora significante a qualidade de vida do agricultor, da agricultora e de suas famílias”, ressalta Rafael, destacando que a Prefeitura de Caém está trabalhando muito para organizar e viabilizar a criação de novas cooperativas e no fortalecimento do associativismo.

Impossibilitado em participar da palestra em decorrência do falecimento de uma conterrânea que teve o velório e sepultamento no mesmo horário, o prefeito Arnaldo Oliveira (Arnaldinho), enviou mensagem para os participantes e moradores de Várzea Queimada e adjacências, conforme Arnaldinho, a Prefeitura de Caém, através de todas as suas secretarias está em busca constante para garantir à população caenense melhores condições de vida, com um olhar diferenciado para a zona rural onde as dificuldades ainda existem. “Buscamos o melhor para o nosso município e para isso não mediremos esforços para oferecer o melhor para toda a população, seja ela rural e urbana”, disse o prefeito.

Estiveram prestigiando também o evento, o secretário municipal de Educação Ronaldo Alves de Oliveira e o chefe de gabinete Joilson Roque de Andrade.

A Prefeitura de Caém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças iniciou a Campanha do IPTU 2021, com o slogan: ‘Você fazendo sua cidade melhor’. O Executivo Municipal pretende chamar a atenção do contribuinte que é com o pagamento do IPTU que conseguirá realizar obras e serviços no município com recursos próprios. “O objetivo da campanha é incentivar o cidadão a continuar contribuindo com o avanço de Caém”, ressalta o secretário de Finanças de Caém, Antônio Marcos Souza.

De acordo ao secretário, a arrecadação municipal é relevante para o desenvolvimento dos municípios e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um instrumento de planejamento e gestão, sendo responsável pela manutenção do município com construção de obras e serviços para a comunidade, melhorando consequentemente a qualidade de vida dos moradores. Antonio Marcos informa que o contribuinte que pagar o imposto através da cota única até o dia 29 de julho terá 10% de desconto, mas para quem optar pelo parcelamento, poderá dividir em até 6x sem juros. O pagamento poderá ser efetuado no correspondente do Banco do Brasil da cidade.

TABELA DE PAGAMENTO

1ª Parcela (ou Cota Única) dia 29/07  –  2ª Parcela dia 29/08  –  3ª Parcela dia 29/09  –  4ª Parcela dia 29/10  –  5ª Parcela dia 29/11  –  6ª Parcela dia 29/12

A Secretaria de Finanças informa ainda, que os contribuintes já têm acesso ao carnê para pagamento do IPTU 2021, no site oficial da Prefeitura de Caém (www.caem.ba.gov.br), onde o pagamento pode ser feito com agilidade e de forma eletrônica, podendo inclusive utilizar o sistema de pagamento instantâneo PIX. O carnê pode ser retirado também no Departamento de Tributos, na Prefeitura Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou ser solicitado via e-mail, no endereço tributos@caem.ba.gov.br. A administração municipal fará, ainda, a entrega dos carnês em domicílio.

Emissão do boleto – Para emitir o boleto do IPTU, o contribuinte deverá ter em mãos o CPF cadastrado no sistema. Ao acessar o portal do Tributos, no endereço eletrônico: www.caemsaatri.com.br, o contribuinte deve buscar o item ‘Imobiliário/IPTU’, clicar nele, depois digitar o CPF vinculado ao cadastro, e Consultar débitos de IPTU. Os contribuintes que tiverem dúvidas ou qualquer dificuldade para a emissão dos boletos, deverão entrar em contato com a Central de Atendimento do IPTU, que estará fazendo todo o atendimento pelo telefone fixo: (74) 3636–2012 ou WhatsApp: (74) 98144-1461.