PGR sustenta que a implementação da medida representa um retrocesso para o processo eleitoral, amplia a possibilidade de fraudes, além de ser uma ameaça ao sigilo da manifestação do eleitor

A obrigatoriedade de impressão do voto representa um retrocesso para o processo eleitoral, amplia a possibilidade de fraudes, além de ser uma ameaça ao sigilo da manifestação do eleitor. Estes foram alguns dos argumentos citados pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao propor ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra parte de uma lei aprovada em 2015.
Na petição enviada nesta segunda-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR sustenta ainda que a implementação da medida, que prevê a impressão automática dos votos, potencializará falhas, ao mesmo tempo que não garantirá o pretendido controle alegado pelos autores da norma. Estudo divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que a adoção do novo modelo em todo o país custará R$ 1,8 bilhão.

A ação questiona especificamente o artigo 59-A que passou a fazer parte da chamada Lei das Eleições, em setembro de 2015, quando o Congresso Nacional aprovou uma minirreforma eleitoral. O texto legal prevê a adoção de uma nova sistemática segundo a qual, cada voto deverá ser impresso de forma automática pela urna eletrônica e, após a conferência do eleitor, depositado diretamente em local previamente lacrado. No entanto, para a procuradora-geral, essa medida não garante o anonimato e a preservação do sigilo, previsto na Constituição Federal. “A norma não explicita quais dados estarão contidos na versão impressa do voto, o que abre demasiadas perspectivas de risco quanto à identificação pessoal do eleitor, com prejuízo à inviolabilidade do voto secreto”, afirma em um dos trechos do documento.Além disso, lembra a procuradora-geral, em caso de falhas ou outras intercorrências durante o processo, seria necessária a intervenção humana, o que também violaria o sigilo. “Há ainda que se considerar a situação das pessoas com deficiência visual e as analfabetas, que não terão condições de conferir o voto impresso sem o auxílio de terceiros, o que, mais uma vez, importará quebra do sigilo de voto”, frisou, alegando que a reintrodução do voto impresso como forma de controle do processo eletrônico de votação caminha na contramão da proteção da garantia do anonimato. Outro ponto mencionado é que a medida representará embaraços ao processo de apuração do processo.

Na petição, a PGR menciona que o assunto foi objeto de apreciação do STF, que considerou inconstitucional um dispositivo com propósito semelhante que havia sido aprovado pelo Legislativo em 2009. Na época, a justificativa para a rejeição da norma foi o risco que a medida representava à segurança do processo eleitoral. “Embora o art. 59-A da Lei 9.504/1997 não possua normas com conteúdo exatamente igual, a obrigatoriedade do voto impresso nele contida traz implicações semelhantes às analisadas pelo STF naquele julgamento, tanto porque o anonimato do voto será mitigado, como porque coloca em risco efetivo a confiabilidade do sistema eleitoral”, enfatizou.

Medida Cautelar

Na ação, Raquel Dodge pede liminar para suspender a eficácia da norma questionada. Segundo ela, o perigo na demora processual se justifica pela aproximação do pleito eleitoral, que obriga o Tribunal Superior Eleitoral a adotar medidas necessárias para a implementação do modelo impresso associado ao eletrônico, como a necessidade de estudos para a adequação da mudança, a realização de licitação para compra das impressoras e dotação de recursos para essa finalidade.

Segundo Anvisa, homem chegou a ser atendido por médicos da emergência do aeroporto de Porto Seguro, mas não resistiu

Um passageiro morreu dentro de um avião da companhia aérea Azul na manhã de domingo (4). A aeronave seguiria de Porto Seguro, no sul da Bahia, para Campinas, no interior de São Paulo.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou ao ‘G1’ que Damião Honorato dos Santos, que não teve idade divulgada, foi o último a entrar na aeronave. Segundo os comissários de bordo, ele já estava passando mal e com falta de ar quando embarcou.

O homem chegou a ser socorrido por médicos da emergência do aeroporto de Porto Seguro e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não resistiu.

O corpo de Damião foi levado para o o Departamento de Polícia Técnica (DPT) da cidade. A causa da morte ainda não foi divulgada.

Em nota, a Azul informou que está prestando assistência aos familiares da vítima. A empresa não informou se o voo chegou a decolar.

A Liga de Futebol Profissional da França (LFP) informou nesta quinta-feira (1º) que o árbitro Tony Chapron, que agrediu um jogador brasileiro no campeonato local, foi suspenso por três meses. Ele será impedido de apitar 12 jogos.

Chapron era o juiz da partida em que o Paris Saint-Germain venceu o Nantes por 1 a 0, no dia 14 de janeiro. Ele tentava acompanhar um contra-ataque do time parisiense quando tropeçou no zagueiro brasileiro Diego Carlos, do Nantes, e caiu no gramado.

No chão, Chapron tentou atingir um pontapé no jogador. O árbitro ainda expulsou o brasileiro ao lhe mostrar o segundo cartão amarelo.

O juiz havia sido suspenso de maneira provisória pela federação. Uma primeira decisão aplicou um gancho de seis meses, mas a pena foi reduzida pela metade após uma audiência com autoridades esportivas da França.Segundo Samuel Chevret, advogado de Chapron, “a reunião foi realizada em um clima tranquilo, que contrastava com o linchamento dos meios de comunicação”.

O cartão vermelho apresentado a Diego Carlos já tinha sido cancelado pela federação francesa.

Com a punição, Chapron deve voltar a atuar no dia 6 de maio. A temporada da primeira divisão francesa terminará em 13 de maio. Com informações da Folhapress.

A ex-namorada de Renato Fechine negou nesta quinta-feira (1º) que tenha se agredido durante uma briga na madrugada do dia 22 de janeiro, em Salvador. O humorista disse que Alex Sandra do Nascimento teria provocado os próprios hematomas após tomar remédios, durante um surto por conta de ciúmes.

“Eu achei uma coisa bizarra e, ao mesmo tempo, cômica, irônica, porque não tem como a pessoa se auto-agredir em lugares que eu acho que seria uma mágica pro ser humano conseguir. Eu não fiz isso, e sim ele [Fechine]. Pra ele, que se diz tão inteligente, poderia ter usado um argumento melhor”, afirmou.

De acordo com o G1, a vítima ficou internada no Hospital Geral do Estado (HGE) por três dias. Alex Sandra também prestou um boletim de ocorrência na Delegacia da Mulher, localizada em Brotas. O laudo do exame de corpo delito ainda não ficou pronto.

Alex Sandra afirma que o humorista sempre nega ser o autor das agressões. “Ele disse que eu sou maluca, que não me bateu, que eu me bati sozinha. Eu só quero que ele pague pelo que faz. Eu acho que a gente tem que assumir os nossos atos. Nenhum ser humano merece ser tratado dessa forma”, disse.

Um homem de 54 anos teve um derrame cerebral após reconhecer o corpo da filha, de 23 anos, achado sem roupas numa área de matas, em Votorantim, município do interior de São Paulo.

O pai da jovem, o autônomo Sílvio Francisco, morreu na noite desta quarta-feira, 31, no Hospital Regional de Sorocaba (SP), onde estava internado. Seu corpo será sepultado nesta quinta-feira, 1º, no Cemitério Municipal de Ibiúna, no mesmo local em que a jovem foi enterrada, no último sábado, dia 27. A tragédia familiar chocou moradores de Ibiúna, onde a família reside.

A jovem Francine Aparecida Pereira Francisco desapareceu no dia 15 de janeiro, após sair de casa para ir à casa de uma amiga. Mãe de duas crianças, ela deixou os filhos sob os cuidados da avó e não retornou. O corpo foi encontrado por um pescador, seis dias depois, no bairro Carafá, zona rural de Votorantim.

A vítima estava sem roupas e em estado de decomposição. Ela tinha tatuados um coração e a palavra ‘Isa’ – apelido de uma das filhas – na mão esquerda, o que ajudou o reconhecimento. O pai passou mal depois de comparecer ao Instituto Médico Legal (IML) de Sorocaba para confirmar a identidade da filha.

No hospital Regional, foi diagnosticado um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e o paciente não se recuperou. O corpo era velado, na manhã desta quinta, em Ibiúna. Abalados com a tragédia, familiares não falaram com a imprensa. Amigos da família disseram que pai e filha eram muito apegados e que ele ajudava a cuidar dos netos.

Os exames do corpo da jovem ainda não ficaram prontos, mas a polícia acredita que ela tenha sofrido violência sexual. As roupas e o celular de Francine desapareceram. A Polícia Civil de Votorantim, que investiga o caso com o apoio de policiais de Ibiúna, informou que já segue algumas pistas, não reveladas para não atrapalhar a investigação. Com informações do Estadão Conteúdo.

Ex-Flamengo, o atacante está hoje no Bahia

Hernane Brocador entrou na mira do Fluminense. O Tricolor Carioca quer o atacante do Bahia para assumir o lugar de Henrique Dourado, que está a um passo do Flamengo. O clube rubro-negro, por sinal, deu projeção a Hernane no futebol brasileiro.

O estilo de Hernane (centroavante finalizador) agrada ao técnico Abel Braga. De acordo com o Globoesporte.com, o Bahia aceita negociar o jogador e quer uma compensação financeira.

Para vestir a camisa do Flu, o “Brocador” terá que aceitar reduzir o salário, o que pode emperrar o negócio. Mas um acordo não está descartado.

Hernane está com 31 anos.

Você não precisa tomar vacina contra febre amarela de novo.

É isso mesmo.

Se você tomou a vacina há mais de dez anos e, na época, dizia-se que, após dez anos, você precisaria tomar de novo, você não precisa.

Essa mudança de entendimento ocorreu em maio de 2014 e, desde então, é validada pela OMS (Organização Mundial de Saúde).

Desde 11 de julho de 2016, a OMS não requer novo certificado nem uma nova dose da vacina.

Ou seja, seu certificado antigo é válido. E se você foi imunizado após essa data, o seu certificado já foi emitido com a atualização de que uma dose única protege por toda a vida.

Vacina fracionada
Agora se você tomou uma dose fracionada da vacina, que passou a ser aplicada este ano, você terá, sim, que tomar uma nova dose se precisar do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP), exigido para viajar para alguns países como a China, Austrália e África do Sul.

A Anvisa esclarece que se você foi vacinado antes de 25 de janeiro ou não mora em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia com certeza você tomou a dose única, inteira, que protege por toda a vida.

Perdi o certificado
“Você deve marcar um novo agendamento nos postos da Anvisa. A partir dos seus dados no cadastro será possível emitir uma nova via do documento”, explica a Anvisa.

Em uma página específica, a Anvisa responde 23 perguntas sobre o certificado de vacinação contra a febre amarela.

Quem nunca tomou
Se você ainda não tomou a vacina e vai visitar alguma área de risco ou algum país que exige o certificado, o Ministério da Saúde reforça que a vacina deve ser aplicada dez dias antes da viagem – “tempo necessário para o organismo produzir os anticorpos contra a doença”.

Aqui a lista da OMS dos países que exigem a imunização e aqui a dos municípios brasileiros com recomendação de vacinação.

E é sempre bom lembrar que os macacos não têm culpa!

HuffPost BR

Um lapso…

Uma funcionária do Tribunal de Justiça de Santa Catarina foi advertida depois de publicar por engano uma mensagem pessoal em um processo de prisão em flagrante por tráfico de drogas e crime contra o Sistema Nacional de Armas.

Em um despacho enviado por e-mail há alguns dias, a servidora acabou colando uma declaração de amor. O texto ficou no sistema por pouco tempo, mas foi o suficiente para que trechos fossem divulgados. “No dia 07/10/2017 conheci você!! Uma pessoa dedicada, linda, por dentro e por fora, carinhosa, atenciosa, preocupada, amiga, enfim, qualidades que não caberiam em um e-mail”, diz a mulher na mensagem.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina divulgou uma nota que confirma o erro cometido pela servidora e informa que ela procurou a chefia assim que percebeu o que havia feito, mas, como não tem permissão para retirar publicações do ar, teve que esperar até que a exclusão fosse feita. “A funcionária foi repreendida e advertida sobre a impropriedade e as consequências de seu lapso”, indica o TJSC.

Estado vive caos migratório com pessoas que fogem do regime de Nicolás Maduro

Roraima vem recebendo um fluxo de migrantes venezuelanos há cerca de três anos, fato que fez com que o estado tenha pedido, nesta semana, que o governo federal construa um campo de refugiados e amplie o auxílio a essa população.Em relato ao portal Tab, do UOL, o voluntário André Naddeo descreveu um cenário de caos em Boa Vista.

“Há quase dois anos como voluntário e jornalista, trabalhando em crises humanitárias principalmente na Grécia e na Itália, vi de perto o desespero de sírios e afegãos fugindo de guerras e traumas dos mais diversos. Convivi com africanos que trabalharam como escravos na Líbia antes de escaparem para a Europa. Mas nunca havia visto um povo com tamanho grau de desnutrição e em condições de vida tão insalubres como os venezuelanos, que representaram 17 mil das 33 mil solicitações de refúgio que chegaram ao Conare (Comitê Nacional para Refugiados) em 2017 – um aumento de 228% em relação ao ano anterior”, diz trecho do texto.

“Vi crianças sujas, magras, comendo um prato de arroz como se fosse um banquete. Vi também em duas ocasiões a Defesa Civil armazenar pedaços de ossos de boi no único freezer da cozinha para os venezuelanos comerem. Sim, situação é caótica, tanto que a governadora Suely Campos (PP) decretou em dezembro de 2017 estado de emergência social. Mas a ideia de que pedaços de ossos poderiam ser entregues para os venezuelanos puxarem o resto de carne “e juntar no arroz” foi o suficiente para escutar “não somos perros (cachorros)” de muitos imigrantes”, conta ele

Como resposta, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil alegou que as refeições também eram obtidas por meio de doações, acrescentando ainda que “as quais são recepcionadas pela coordenação do abrigo e manipuladas pela equipe de cozinha que mantém a inspeção necessária e o aproveitamento do que é próprio para o consumo humano”. Por fim, o órgão alega que a culinária venezuelana contém pratos com partes de ossos bovinos.