O governo do presidente Jair Bolsonaro pretende mudar as regras do programa Mais Médicos, a fim de incorporar alguns dos profissionais cubanos que permaneceram no Brasil após o término da iniciativa, informou a mídia local.

Glenn disse não ter medo de ameaças e que seu site continuaria publicando reportagens sobre as trocas de mensagens

Vaticano procurava jovem desaparecida há 36 anos e descobriu que restos mortais de princesas sumiram

O Vaticano reabriu nesta quinta-feira (11) dois túmulos do cemitério teutônico de Roma onde poderiam estar os restos mortais de Emanuela Orlandi, jovem desaparecida em 1983, aos 15 anos de idade. A medida foi tomada após a família de Orlandi ter recebido uma carta indicando sua suposta sepultura.

AJustiça Federal em Alagoas determinou o cancelamento da concessão, permissão ou autorização do serviço de radiodifusão sonora ou de sons e imagens outorgado à TV Gazeta de Alagoas, à Radio Clube de Alagoas e à Rádio Gazeta de Alagoas, por terem em seu quadro societário o senador Fernando Collor (PROS/AL), licenciado.

A decisão acolhe pedido do Ministério Público Federal e mantém “a prestação dos serviços atualmente realizados pelas empresas concessionárias até o trânsito em julgado da sentença”.

As informações foram publicadas pelo site da Procuradoria da República, em Alagoas nesta quarta-feira, 10. Além de Collor, o deputado João Henrique Caldas (PSB-AL), o JHC, responde à ação civil pública.

O Ministério Público Federal informou que a sentença, de junho, atendeu à totalidade de seus pedidos.
A Justiça condicionou à manutenção da sentença após o trânsito em julgado: a condenação da União a não renovar a outorga, bem como realizar nova licitação; a condenação das empresas concessionárias para não mais operarem os serviços nem pleitearem a renovação da outorga; a cominação de multa diária em caso de descumprimento da ordem judicial.

A Procuradoria apresentou a ação civil pública para cancelar as concessões de radiodifusão que têm como sócios parlamentares federais eleitos por Alagoas.

A ação é baseada em dispositivo da Constituição que proíbe congressista de “firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público” (art. 54) e foi ingressada após denúncia de entidades da sociedade civil, entre elas a associação Intervozes e o Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (Findac).

O inciso II, alínea a, do mesmo artigo, veda aos parlamentares serem proprietários, controladores ou diretores de empresas que recebam da União benefícios previstos em lei. A regra também impede a participação de congressistas em prestadoras de radiodifusão, visto que tais concessionárias possuem isenção fiscal concedida pela legislação.

O processo judicial iniciado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Alagoas (PRDC), pediu a suspensão das concessões de rádios e de TV a Collor, que aparece nos registros oficiais como sócio dos veículos de comunicação.

O Ministério Público Federal solicitou ainda que a União, por intermédio do Ministério das Comunicações, realize nova licitação para os serviços de radiodifusão, abstendo-se de conceder renovações ou futuras outorgas do serviço de radiodifusão ao senador.

Atuação

Com autorização da Procuradoria Geral da República, procuradores de São Paulo receberam, em novembro de 2015, representação de 13 organizações da sociedade civil denunciando 40 parlamentares de 19 Estados brasileiros que, segundo o Sistema de Acompanhamento de Controle Societário (Siacco), da Anatel, seriam sócios/as de emissoras de rádio e televisão no País.

As entidades solicitaram que o Ministério Público Federal atuasse para que estas empresas tivessem suas licenças canceladas, tendo em vista que a Constituição proíbe que congressistas sejam sócios ou associados de concessionárias de serviços de radiodifusão.
O documento entregue ao Ministério Público Federal elencava 32 deputados federais e 8 senadores dos Estados de Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

A representação foi encaminhada às unidades do Ministério Público Federal em cada um dos Estados para que fossem adotadas medidas localmente. A partir disso, várias ações foram iniciadas no País, como em Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Pará e Amapá.
Algumas decisões judiciais em tribunais superiores, retirando as concessões das mãos de parlamentares, já existem. Elas seguem o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que também se manifesta contrário ao controle de políticos sobre veículos de comunicação.

Defesas

A reportagem está tentando contato com a TV Gazeta de Alagoas, a Radio Clube de Alagoas, a Rádio Gazeta de Alagoas, com o senador licenciado Fernando Collor e o deputado João Henrique Caldas. O espaço está aberto para manifestação.

Um galo chamado Maurice foi levado à Justiça na França, por causa do barulho que faz ao cacarejar logo pela manhã. De acordo com a CNN, a situação aconteceu por causa de uma divisão entre as comunidades rurais e urbanas no país.

O caso inusitado aconteceu na vila de Saint-Pierre-d’Oléron e a dona da ave, Corinne Fesseau, diz que começou a receber queixas de um casal em 2017. “Moro aqui há 35 anos e nunca incomodou ninguém”, defende a francesa. O casal que fez a queixa vive em outra cidade e visita aquela localidade apenas algumas vezes por ano, de acordo com Corinne.

Os vizinhos acusam o animal de poluição sonora e o caso foi levado ao tribunal de Rochefort. O desfecho da ação na Justiça deverá ser divulgado em setembro, quando acontecerá a audiência. “Espero que estas pessoas comecem a perceber o significado de ruralidade”, disse ainda a dona do galo.

As mortes causadas pela violência policial no Estado do Rio aumentaram em 46% entre janeiro e junto deste ano, em comparação ao mesmo período do ano passado. O dado foi divulgado nesta terça-feira, 9, pelo Observatório de Segurança da Universidade Cândido Mendes e revela que, sob o governo de Wilson Witzel, as ações são muito mais frequentes do que quando o Rio estava sob intervenção militar na segurança.

O levantamento foi feito tendo como base os números do Instituto de Segurança Pública (ISP) do governo do Estado, além de informações divulgadas pela imprensa e mídias comunitárias e dados das próprias forças policiais. No primeiro semestre do ano passado foram registradas 82 mortes por ação de agentes de segurança. Este ano, o número saltou para 120.

Os pesquisadores monitoraram 568 operações policiais e 580 ações de patrulhamento. Tanto na capital quanto na região metropolitana da chamada grande Niterói, quase 40% das mortes registradas foram causadas pela ação da polícia. O uso de helicópteros blindados (chamados de caveirão aéreos) como plataforma de tiro se popularizou nas operações em áreas de favelas. Foram 34 este ano.

“O que a gente tem visto nos primeiros meses de 2019 é que, sob o comando do governo Witzel, as operações policiais mudaram de padrão”, afirmou o pesquisador Pablo Nunes. “Dados do Observatório de Segurança mostram que elas são mais frequentes e mais letais. Constatamos que as populações das comunidades vivem cada vez mais aterrorizadas.”
Os pesquisadores do observatório criticaram também a falta de planejamento estratégico no combate à criminalidade. Segundo eles, as secretarias de Polícia Civil e Militar (o atual governo extinguiu a secretaria de segurança que reunia as duas forças policiais) não têm objetivos, metas, nem formas de avaliar as ações. No primeiro semestre do ano passado, 30% das ações foram conjuntas, contra apenas 3% este ano.

E a lógica que impera é a do combate descoordenado ao tráfico de drogas que, além de ser ineficaz, impõe uma rotina de terror às populações das comunidades.

“Não se pode dizer que exista uma política de segurança pública de fato”, disse Nunes. “Uma política pública tem que ter objetivos e metas a serem atingidos, e indicadores que possam ser monitorados. Não temos nada disso. O governo do estado liberou cada uma das polícias para traçar as metas que bem entender e persegui-las como achar melhor. Isso não tem sido bom para o Rio.”
As assessorias de imprensa da Secretaria de Polícia Militar e da Secretaria de Estado de Polícia Civil informaram que não podem comentar o estudo porque ele não se baseia nos dados oficiais do Instituto de Segurança Pública (ISP). A nota informa que os homicídios dolosos apresentaram uma queda de 24% nos cinco primeiros meses deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. “As ações da Polícia Militar e da Polícia Civil são pautadas por planejamento prévio e executadas dentro da legalidade”, sustentou a nota. “A prioridade da PM é a prisão de criminosos e a apreensão de armas.”

O jornalista Paulo Henrique Amorim morreu na madrugada desta quarta-feira (10), aos 77 anos. Ele estava em casa, no Rio de Janeiro, quando sofreu um infarto fulminante. Amorim deixa uma filha e a mulher, a jornalista Geórgia Pinheiro.

Paulo Henrique Amorim atuou por mais de 50 anos no jornalismo, trabalhando em muitos dos principais veículos de comunicação do país. Há 13 anos, apresentava o Domingo Espetacular da TV Record. Ele havia sido afastado do programa no dia 24 de junho. O jornalista mantinha o blog Conversa Afiada, onde publicava vídeos e textos de cunhos políticos. Crítico da política do atual governo brasileiro apresentava de forma, às vezes jocosas, os meandros dos poderes constituídos.

Um legado para a comunicação brasileira, Paulo Henrique estreou no jornal A Noite, em 1961, depois foi trabalhar em Nova Iorque, nos Estados Unidos, como correspondente internacional da revista Realidade e, posteriormente, da revista Veja. Na televisão, passou pela extinta TV Manchete e pela TV Globo, também como correspondente internacional em Nova Iorque. Em 1996, deixou a TV Globo e foi para a TV Bandeirantes, onde apresentou o Jornal da Band e o programa Fogo Cruzado. Depois, seguiu para a TV Cultura. Em 2003, foi contratado pela Record TV, onde apresentou o Jornal da Record segunda edição. No ano seguinte, ajudou a criar a revista eletrônica Tudo a Ver na emissora.

“Sempre tive uma relação muito forte com a Bahia. Na verdade eu me considero meio baiano, pois meu pai é natural da cidade de Baixa Grande e minha esposa nasceu em Salvador. Gosto da cultura, da culinária e principalmente dos baianos, pela energia contagiante que transmite. A Bahia é um conjunto de coisas boas”, disse o jornalista Paulo Henrique Amorim, ou simplesmente PHA, como era chamado, durante passagem pela cidade de Jacobina, no final do mês de outubro de 2015.

Há exatamente dez meses antes do processo de impugnação do mandato da presidenta Dilma Rousseff, PHA, um dos jornalistas mais admirado e respeitado pela categoria e a população brasileira (exceto pelos que se incomodavam com suas verdades), previa o que muitos brasileiros fizeram de conta que não sabiam o que estava por acontecer.

Ao responder uma pergunta do jornalista jacobinense, Gervásio Lima, naquele momento (30 de outubro de 2015), Paulo Henrique Amorim foi enfático:

“Diante de um vácuo político que se instalou, o Brasil foi sendo loteado por corporações autônomas que competem entre si e dentro delas, se realizam batalhas sangrentas por lideranças, protagonismo e visibilidade. As corporações autônomas que não se unem para preservar as instituições, ao contrário, elas se fracionam para desestabilizar as instituições, são a Justiça, o Ministério Público e a Polícia Federal. O país é um arquipélago em que essas ilhas lutam como se fossem ilhas em conflagração para destruir o rei, mas isso é complicado e exigiria um tratado sociológico e precisaria da ajuda do professor Fernando Henrique Cardoso”.