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Juíza declara em sentença que homem negro é criminoso “em razão da sua raça”

12 de agosto de 2020, 12:27

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Acusado de integrar uma organização criminosa e praticar furtos, Natan Vieira da Paz, 48 anos, foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão pela juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba (PR). A decisão foi proferida no dia 19 de junho e publicada na última terça-feira (11). No texto, a magistrada acusa o homem de praticar os crimes por ser negro.

“Sobre sua conduta social nada se sabe. Seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça, agia de forma extremamente discreta os delitos e o seu comportamento, juntamente com os demais, causavam o desassossego e a desesperança da população, pelo que deve ser valorada negativamente”, escreveu Zarpelon na página 107, de 115, de sua sentença condenatória.

A advogada de Vieira da Paz, Thayse Pozzobon, recorrerá da decisão de Inês Marchalek Zarpelon e acionará o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o julgamento seja anulado, por conta do racismo praticado pela magistrada na sentença.

“Infelizmente, resta evidente o racismo nas palavras da juíza que entendeu que Natan é criminoso por ser negro e deve ser condenado. Essa prática é intolerável. Essa sentença deve ser anulada e proferida por uma juíza absolutamente imparcial. Eu já acionei a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] do Paraná e as comissões de igualdade e direitos humanos, também tomarei providência junto à corregedoria e ao CNJ”, afirma a advogada.

Para Douglas Belchior, fundador da Uneafro, não há dúvida sobre racismo no episódio. “Essa juíza racista precisa perder o mandato e responder pelo crime que cometeu. O Ministério Público precisa se posicionar e abrir uma ação penal. É uma sentença e uma postura inadmissível. E isso joga luz a outro tema recorrente: o caráter estruturalmente racista do judiciário acarreta decisões seletivas todos os dias desde sempre. Até quando?”, pergunta o militante.

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China alerta EUA para que ‘não brinque com fogo’ em relação a Taiwan

12 de agosto de 2020, 11:38

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A China alertou, nesta quarta-feira (12), os Estados Unidos para que não “brinquem com fogo” em relação a Taiwan, no momento em que um alto funcionário americano concluiu uma visita à ilha com uma homenagem ao ex-presidente Lee Teng-hui. 

“Em relação às questões sobre os interesses fundamentais da China, algumas pessoas nos Estados Unidos não devem ter ilusões e não devem brincar com fogo”, disse à imprensa um porta-voz do ministério das Relações Exteriores chinês, Zhao Lijian.

Ele recordou a oposição de seu país a qualquer contato oficial entre os Estados Unidos e Taiwan “sob qualquer pretexto”.

A China considera Taiwan uma de suas províncias e condena qualquer ato oficial entre a ilha de 23 milhões de habitantes e autoridades estrangeiras.

Em um cenário de tensões crescentes com Pequim sobre uma série de questões – pandemia, Hong Kong, direitos humanos, rivalidade comercial e tecnológica – o secretário de Saúde dos EUA, Alex Azar, encerrou uma visita de três dias a Taiwan nesta quarta-feira. 

Azar é a autoridade mais importante americana a viajar para Taiwan desde 1979, ano em que os Estados Unidos romperam relações diplomáticas com Taipei.

O secretário dos EUA visitou o túmulo do ex-presidente taiwanês Lee Teng-hui nesta quarta-feira e elogiou o papel que ele desempenhou na transição democrática da ilha. O ex-presidente morreu no final de julho aos 97 anos. 

“O legado democrático do presidente Lee fará avançar as relações entre os Estados Unidos e Taiwan para sempre”, escreveu o ministro dos Estados Unidos em uma mensagem de condolências.

Na década de 1990, Lee foi o arquiteto da transformação de Taiwan em um Estado moderno e livre após décadas de ditadura, tornando-se assim inimigo do regime comunista.

Foi uma figura proeminente do movimento que busca reconhecer a ilha como um Estado soberano. 

A ONU não reconhece Taiwan como um Estado independente. Pequim ameaça recorrer à força no caso de Taipé proclamar oficialmente a independência ou de intervenção externa.

Washington e Taipé apresentaram a viagem de Azar como um encontro para abordar as lições da política taiwanesa na luta contra o coronavírus, que deixou menos de 500 casos e apenas sete mortes na ilha, um dos territórios que melhor administrou a pandemia.

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Líder espiritual acusado de estuprar seguidoras na Bahia é investigado

12 de agosto de 2020, 07:49

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 Com base em relatos de estupros e terror psicológico prestados por um grupo de 14 mulheres, o Ministério Público da Bahia instaurou procedimento para investigar um líder espiritual com atuação no estado.

Ex-grão-mestre de uma loja maçônica, Jair Tércio de Souza, 63, responsável por realização de retiros espirituais, é acusado de usar uma autoproclamada superioridade religiosa para cometer crimes. Ele, segundo as denúncias, também teria abusado sexualmente de adolescentes. O caso foi revelado pelo programa Fantástico, da Rede Globo, no dia 2. Deste então, o Ministério Público da Bahia tem tomado o depoimento de possíveis novas vítimas. A quantidade de mulheres não foi informada.

O órgão, por meio da assessoria de comunicação, informou que só vai se pronunciar sobre o assunto quando todo o processo estiver concluído. Em entrevista à Folha de S.Paulo, a pedagoga e mergulhadora profissional Tatiana Badaró relatou uma rotina de abusos sexuais e pressão psicológica entre os anos de 2002 e 2014. Ela disse que procurou amparo espiritual após engravidar aos 16 anos. “Até os 21 anos, sofria terror psicológico. Ele conseguia destruir minha identidade e se colocava como o salvador que iria me reconstruir”, diz. De acordo com Tatiana, os estupros ocorreram dos 21 aos 28 anos. Na primeira vez, segundo o relato, ele teria pedido para ela ir até a casa dele porque precisava preparar palestras.

Tatiana conta que Jair Tércio pediu que ela tirasse a roupa porque estava impregnada de energia ruim da rua. Ao penetrá-la, conforme o relato, o suposto líder religioso afirmava que precisava colocar a energia espiritual dentro dela. “Falava que era um ritual de cura, que era algo sagrado”, disse.

A defesa de Jair Tércio alega que ele teve relacionamentos amorosos consensuais e que em nenhum momento houve qualquer tipo de violência psicológica ou física a ensejar qualquer tipo de estupro ou importunação.

A pedagoga afirma que tentou denunciá-lo nos anos de 2015, 2017 e 2018 em delegacias localizadas em Salvador e em Florianópolis. “Em Salvador, informaram que não havia provas.Em Florianópolis, disseram que eu teria que registrar o caso na Bahia.”

Segundo Tatiana, a pressão psicológica exercida era tão grande que ela se formou em pedagogia por conta de Jair Tércio. “Eu sempre quis fazer medicina, mas ele dizia que eu não podia confiar na minha mente, que minhas escolhas seriam erradas”, afirma.

Depois de conseguir romper o silêncio, Tatiana, agora, vai tentar cursar medicina.

Havia também, segundo a mulher, ameaças veladas.

De acordo com ela, o homem relatava que a entidade espiritual a castigaria se fossem feitas revelações.

A promotora do Ministério Público da Bahia Sara Gama afirmou que há uma correlação entre os depoimentos. “Todas o tinham como um líder, uma pessoa iluminada ou alguém respeitável. Há uma linha. São depoimentos bem parecidos”, explicou.

Ela destacou que até o momento há indícios de autoria e materialidade dos fatos provados através de laudos. “Precisamos ter bom senso. Temos uma investigação sigilosa. Ninguém está pré-julgando ninguém. Estamos seguindo rigorosamente a lei”, avaliou.

O advogado Tiago Bastos, que representa três das 14 mulheres que fizeram a denúncia, diz que os relatos se repetem. “Sabemos que é um longo processo, mas temos esperança. Até o momento, temos os depoimentos das vítimas. São relatos de pessoas que não se conhecem e eles se repetem”, comenta.

As denúncias das mulheres chegaram até o Ministério Público da Bahia a partir da ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público e do projeto Justiceiras, nascido durante a pandemia do novo coronavírus para acolher mulheres vítimas de violência doméstica.

Após tomar conhecimento das denúncias, a Grande Loja Maçônica da Bahia suspendeu os direitos maçônicos de Jair Tércio e instaurou um processo de sindicância para apurar a conduta dele.

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Pesquisa da vacina russa para a Covid-19 foi cercada de segredo

12 de agosto de 2020, 07:41

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A polêmica criação da Sputnik V, a vacina que os russos aprovaram nesta terça (11) para combater o novo coronavírus, foi uma operação cercada de segredo.

Com efeito, ela teve caráter militar. Custeada por 4 bilhões de rublos (R$ 300 milhões) pelo RDIF (Fundo de Investimento Direto da Rússia), a Sputnik teve colaboração direta do Ministério da Defesa Russo.

Uma de suas unidades, o 48º Centro de Pesquisas, participou do esforço liderado pelo Instituto Gamaleia, principal referência em microbiologia e virologia na Rússia.

Mais chamativa ainda foi a participação do Centro Vektor. Criado em 1974, esse instituto era um dos responsáveis por pesquisas de armas biológicas soviéticas durante a Guerra Fria.

Com laboratórios de segurança máxima, é um dos poucos lugares do mundo onde estão guardados exemplares do vírus da varíola.

Hoje, o Vektor faz parte do Serviço Federal para Vigilância de Proteção do Direitos do Consumidor e Bem-Estar Humano. O nome civil, segundo analistas russos, apenas dissimula seu caráter ainda militar.

Há também o lado tecnocrático. O RDIF assumiu toda a divulgação dos esforços do Gamaleia, e não o Ministério da Saúde ao qual o instituto é subordinado.

O site da vacina foi lançado nesta terça sob sua supervisão, com traduções em sete línguas -inclusive o português, já que o Brasil é um mercado-alvo do produto e já há testes previstos no Paraná. As conversas com outros países, como os Emirados Árabes, também passaram pelo fundo.

A primeira notícia acerca de uma vacina russa ocorreu em maio, quando o diretor do Gamaleia, Alexander Ginzburg, revelou em uma entrevista ao Ministério da Saúde russo que havia testado o imunizante em si mesmo e em outros pesquisadores.

A prática, amplamente condenada no Ocidente, gerou polêmica. Os detalhes vieram a conta-gotas, ao longo dos meses: 40 voluntários, metade deles das Forças Armadas, começaram a ser testados em junho.

A chamada fase 1 acabou e os russos, considerando os resultados satisfatórios, pularam direto para a fase 3 -só que, em vez de fazer amplos testes, querem começar a vacinação em massa e acompanhar os resultados.

A Organização Mundial da Saúde já disse que não tem detalhe sobre como a vacina foi produzida, logo não a recomendará por ora.

A confiança na segurança do imunizante soa exagerada, mas segundo o diretor do RDIF, Kirill Dmitriev, se baseia no fato de que a vacina combina elementos testados em “milhares de pessoas” ao longo de seis anos, em vacinas contra o ebola e a Mers (uma doença prima da Sars, mais mortífera).

Dmitriev também se vacinou, e disse que teve resposta imune e nenhum efeito colateral. Por heterodoxos que sejam os métodos de Ginzburg, desde 1997 à frente do Gamaleia, o centro é uma instituição da medicina russa.

Foi criado em 1891, em Moscou, para as incipientes pesquisas bacteriológicas da época, pelo médico Filipp Blumenthal (1859-1927).

Em 1919, após a Revolução Russa, foi nacionalizado pelos comunistas no poder. Ao longo dos anos, diversos outros centros foram sendo incorporados a ele, até se tornar o Instituto Central de Epidemiologia e Microbiologia, em 1931.

Durante a Segunda Guerra Mundial, após a invasão alemã da União Soviética em 1941, foi quase todo transferido para longe das linhas de frente, em Kazan, Alma-Ata e Sverdlovsk.

Em 1949, morreu o pai da microbiologia russa e de programas de vacinação, Nikolai Gamaleia (nascido em 1857). Ele, que havia trabalhado diversas vezes com o instituto, passou a emprestar seu nome a ele -prática comum na Rússia, onde até o metrô de Moscou tem um nome, no caso o líder soviético Vladimir Lênin (1870-1924).

Programas extensos de vacinação passaram por lá e, a partir de 1966, o Gamaleia passou a focar mais em pesquisa pura. De lá saíram descobertas como a relação entre vírus e tumores, diagnóstico por quimioluminescência e o desenvolvimento da droga interferon.

A desconfiança internacional sobre a pesquisa médica russa, evidenciada pelos prazos exíguos da Sputnik, nem sempre foi assim. Mesmo no início da dura rivalidade da Guerra Fria, a União Soviética mantinha cooperação com os norte-americanos, seus adversários ideológicos.

O virologista Mikhail Tchumakov (1909-93), por exemplo, trabalhou em conjunto com o americano Albert Sabin (1906-86) para a criação da vacina oral contra a poliomielite.

A hoje universal gotinha foi testada primeira com soviéticos, entre 1958 e 1959, no mesmo momento em que a corrida espacial pegava fogo. Os EUA torceram o nariz politicamente, mas em 1962 acabaram aprovando também o imunizante.

Folhapress

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Descoberto ‘Stonehenge de madeira’ de 4.500 anos em Portugal

12 de agosto de 2020, 07:28

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Durante uma escavação no sítio arqueológico de Perdigões, arqueólogos descobriram uma estrutura para fins cerimoniais de mais de 20 metros de diâmetro da época neolítica, segundo Antonio Varela, líder do projeto de pesquisa da empresa de gestão de patrimônio Era.

Este ” Stonehenge de madeira” representa uma estrutura “única na pré-história da Península Ibérica”.

A estrutura foi construída entre os anos 2.800 a.C. e 2.600 a.C., e é constituída por vários círculos concêntricos de paliçadas e alinhamento de postes ou troncos de madeira, explicou Varela.

O arqueólogo também ressaltou que “um possível acesso ao interior da estrutura está orientado ao solstício de verão, reforçando seu caráter cosmológico”, características que foram encontradas apenas no Reino Unido e na Europa Central.

Este tipo de orientações astronômicas está presente em outros centros cerimoniais construídos durante o mesmo período, incluindo o Stonehenge, o que demonstra a “estreita relação entre estas arquiteturas e as visões do mundo neolítico”, adicionou.

O complexo arqueológico de Perdigões tem uma cronologia de aproximadamente 1.400 anos, que vai desde o final do Neolítico Médio (3.400 a.C.) até a Idade do Bronze Inicial (2.000 a.C.), por isso, tem um papel importante na compreensão do mundo neolítico europeu, enfatizou.

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Fachin ataca abuso de autoridade religiosa na eleição

11 de agosto de 2020, 12:41

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Está prevista para quinta-feira (13) a retomada do julgamento em que o TSE vai decidir se é possível caracterizar o abuso de poder religioso nas eleições

 

 
(FOLHAPRESS) – O ministro Edson Fachin, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), defendeu nesta segunda-feira (10) enquadrar em abuso de autoridade aqueles candidatos que tiram proveito da religião para influenciar votos de fiéis.
Está prevista para quinta-feira (13) a retomada do julgamento em que o TSE vai decidir se é possível caracterizar o abuso de poder religioso nas eleições.
 
“É possível entender que o sentido da legitimidade eleitoral é violado quando uma autoridade religiosa realiza uma espécie de extorsão do consentimento, fazendo com que haja um direcionamento abusivo para uma determinada candidatura? É possível reconhecer o abuso de autoridade”, disse.

Para o ministro, “embora raro e excepcional”, o enquadramento de determinadas situações em abuso de autoridade religiosa deve ocorrer porque a prática desequilibra a igualdade e as condições de disputa no processo eleitoral.

“Deixa-se de promover o diálogo sobre plataformas, ideais ou programas”, frisou.

Fachin fez essas declarações em uma live promovida pela Câmara de Comércio França-Brasil, quando respondeu perguntas feitas por associados da entidade.

A proposta em discussão no TSE prevê punição que pode resultar em cassação de mandato.

A ideia enfrenta resistência dentro do próprio tribunal e contribuiu para criar desgaste na relação com o Congresso Nacional às vésperas das eleições municipais.

Na semana passada, Fachin conversou, por videoconferência, com líderes da bancada evangélica e representantes da Associação Nacional de Juristas Evangélicos.

O magistrado ouviu as ponderações e pouco falou durante o encontro, mas deputados e advogados presentes fizeram duras crítica ao voto do ministro.

Segundo eles, a iniciativa viola pactos internacionais de direitos humanos por desrespeitar a liberdade religiosa e caracteriza ativismo judicial por não haver uma lei que preveja o abuso de poder religioso.

O voto de Fachin foi apresentado em 25 de junho, e o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Tarcísio Vieira de Carvalho.

Mesmo após Carvalho ter solicitado mais tempo para analisar o caso, o ministro Alexandre de Moraes pediu para antecipar seu voto e divergiu do relator.

Na live desta segunda, Fachin respondeu a questões sobre a judicialização da política e outros temas que podem afetar a previsibilidade e segurança jurídica, fundamentais para que se tenha um favorável ambiente de negócios, principalmente em tempos de pandemia.

O ministro disse que o STF (Supremo Tribunal Federal), muitas vezes acusado de interferir nos demais Poderes da República, tem procurado encontrar um equilíbrio entre “controle e deferência”.”É preciso ter um acréscimo de deferência que os Poderes devem dar um ao outro”, reconheceu, mas ele disse que “a autocontenção está mais presente que a percepção que se tem.”

O ministro foi questionado também sobre as decisões monocráticas em tribunais e afirmou que o tema lhe causa desassossego.

Disse que não vê irregularidade no fato de ministros decidirem sozinhos, mas afirma que é preciso plausibilidade e que se respeite minimamente a compreensão que o tribunal ou mesmo o colegiado responsável pelo julgamento tem sobre o assunto sob análise.

“Vejo que há disfunção quando a decisão não é submetida imediatamente ao colegiado”, afirmou Fachin.

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Planeta-anão Ceres tem reservatórios de água

11 de agosto de 2020, 12:16

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É falso que mortes por outras doenças estão sendo contabilizadas como Covid-19

11 de agosto de 2020, 09:57

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Circula nas redes sociais um post afirmando que, durante a pandemia causada pelo novo coronavírus, óbitos por pneumonia e insuficiência respiratória estejam sendo contabilizados como mortes por Covid-19. Segundo o post, esse registro falso é feito no Portal da Transparência do Registro Civil.

“Portal da Transparência! Óbitos por pneumonia em 2019: 97.091. Óbitos por insuficiência respiratória em 2019: 41.220. Entendeu onde está as 100 mil mortes? Renomearam pneumonia e insuficiência respiratória para Covid-19” – Legenda de imagem publicada no Facebook. (Fonte: Reprodução)

Essa informação é falsa. Mortes causadas por outras doenças, como pneumonia e insuficiência respiratória ocorridas em 2020 não foram registradas como Covid-19. Acessando o Portal da Transparência do Registro Civil, é possível checar que, considerando somente o primeiro semestre de 2020, foram registradas 95.459 mortes por pneumonia e 50.027 por insuficiência respiratória. No mesmo período do ano passado, foram registradas 109.949 mortes por pneumonia e 48.491 por insuficiência respiratória.

Em decorrência da Covid-19, outras 63.907 mortes foram registradas no mesmo período.  Esses dados podem ser alterados nos próximos dias, já que o Portal da Transparência não tem dados atualizados em tempo real.

Devido a pandemia, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), que é responsável pelo portal, acabou criando uma sessão totalmente especifica para a divulgação de dados referentes ao Covid-19 e outras doenças que atacam o sistema respiratório. Segundo a Arpen, existe normalmente um período de oito dias para que uma morte seja incluída no portal, já que os dados não são atualizados em tempo real. Esses dados não são atualizados em tempo real. Porém, em alguns casos específicos, esse período pode ser ainda maior.

Além dos dados de 2020, uma reportagem da Folha de São Paulo  mostrou que existe inconsistência de dados enviados por alguns cartórios mesmo em óbitos registrados em 2019 e, essas falhas no registro de dados torna difícil o cálculo real dos efeitos da Covid-19 no Brasil.

Conteúdo de fact-checking do Pipeify.

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Em uma semana, Nordeste bate 3 recordes de geração eólica

10 de agosto de 2020, 08:03

Foto: João Ramos

Agosto mal começou e já mostra que será bastante favorável na geração de energia eólica. Na mesma semana, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) registrou três recordes de geração média da energia. Só na última quinta-feira (6) esta fonte foi responsável pela produção de 9.049 MW.

Para se ter uma ideia, este montante é suficiente para abastecer 94,4% da demanda elétrica de todos os estados que compõem a região Nordeste.

No domingo (2), a força dos ventos havia sido responsável pela geração de 8.780 MW. Já na quarta-feira (5), a geração de energia eólica média foi de 8.854 MW.

A ONS ressalta que, historicamente, agosto costuma ser um mês de ventos fortes – ainda assim os recordes contínuos impressionam.

Recentemente, o CicloVivo destacou a operação de 6 novos parques eólicos na Bahia. O estado já possui 171 parques em funcionamento e prevê que 53,5 mil empregos seja criados para os quase 40 novos parques em construção.

Além disso, um estudo internacional, publicado em junho, apontou maior investimento em energia eólica offshore no último ano. Também afirma que o custo da instalação de energia renovável está menor e o setor pode ajudar a alavancar a economia no pós-pandemia

A ONS monitora regularmente a capacidade instalada de usinas eólicas em operação comercial no país.

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Jacobina: Dois dias depois da revogação do ‘toque de recolher’, município confirma 403 casos e a 4ª morte pela Covid-19

08 de agosto de 2020, 18:35

Foto: Notícia Limpa

Neste sábado (8), Jacobina registra 403 casos positivos do novo coronavírus deste a primeira confirmação, em 3 de abril deste ano. O número de contaminados tem crescido desde a abertura total do comércio, em 31 de maio, quando os de infectados eram 45 pessoas. De lá para cá a média é de mais de 5 positivados por dia, sendo que esta estatística já chegou a 19 contaminados/dia neste intervalo.

De acordo o Informativo Epidemiológico da Secretaria de Saúde divulgado na tarde deste sábado, dos 4328 testes realizados já foram considerados curados 265 positivados. Mesmo com o aumento de pessoas curadas, a quantidade de pessoas testadas como positivas para a Covid-19 no município ainda é considerada grande. Jacobina não tem conseguido frear a contaminação que tem variado entre cinco a quase vinte pessoas por dia.

No segundo dia depois a revogação do Decreto Municipal que estabelecia o ‘toque de recolher’ entre as 20h e 5 horas da manhã, a cidade registra a sua 4ª morte, um morador do distrito do Junco. Ao contrário de municípios da região, o prefeito municipal preferiu ‘apostar na sorte’ ao não determinar a exigência do isolamento e distanciamento social com a flexibilização dos serviços essenciais e nãos essenciais. O comércio está funcionando normalmente, das 8h às 18 horas, de segunda à sexta-feira e meio período no sábado.

Os bairros Félix Tomaz e Leader contabilizam 38 casos confirmados, seguidos pelo Mundo Novo e Peru com 30 positivados cada.

Brasil superou hoje a marca de 100 mil mortes provocadas pela covid-19. O número é do boletim extra do consórcio de veículos de imprensa. O país segue em segundo lugar no número de casos e mortes, atrás apenas dos Estados Unidos.

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