Nesta primeira etapa, 448 câmeras serão utilizadas por agentes da Polícia Militar lotados em unidades dos bairros de Pirajá, Tancredo Neves e Liberdade, na capital

As câmeras corporais operacionais (CCOs) começam a ser implantadas nas fardas dos agentes das forças de segurança da Bahia, nesta terça-feira (7), pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA). Em coletiva de imprensa realizada esta manhã, o secretário Marcelo Werner, acompanhado dos secretários de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, e da Promoção da Igualdade Racial, Ângela Guimarães, anunciou que, nesta fase, agentes de unidades da Polícia Militar (PMBA) serão os primeiros a utilizar a ferramenta como um equipamento de proteção individual (EPI), garantindo mais transparência e segurança, tanto para os oficiais quanto para a população baiana.

Atualmente, o estado conta com 1.300 câmeras, sendo 200 cedidas pelo Ministério da Justiça e 1.100 locadas pelo governo estadual. Na primeira etapa, serão usadas 448 câmeras em Companhias Independentes da Polícia Militar (CIPM) localizadas nos bairros de Pirajá (152 câmeras), Tancredo Neves (152) e Liberdade (144). Os locais foram estabelecidos a partir de um critério técnico, que utilizou o parâmetro de unidades com maior número de atendimentos de ocorrência, na capital.

“As câmeras vêm em um viés de transparência da ação policial, de proteção ao policial e ao cidadão, ou seja, a comunidade como um todo. É um instrumento de trabalho, de ferramenta que, inclusive, pode ser utilizado como meio probatório, evitando, também, denúncias, falsas denúncias, e esclarecendo qualquer tipo de situação que envolva aquele processo policial. Então, mais do que tudo, as câmeras corporais são proteção, segurança e transparência ao policial e à população”, frisou o titular da SSP-BA, Marcelo werner.

A implementação das câmeras será gradativa e, nas outras fases, vai contemplar, também, as Polícias Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros Militar. O projeto baiano é o primeiro do país a implantar as câmeras corporais em todas as forças de segurança.

“A Polícia Civil do Estado da Bahia é a segunda Polícia Civil a utilizar no Brasil, começou no Rio de Janeiro, mas de modo embrionário. Nós vamos utilizar aqui no cumprimento dos nossos mandados de operação, de busca e apreensão. O policial vai filmar desde o momento em que ele chegou, que apreendeu aquele bem, mostrando onde ele estava e fortalecendo a cadeia de custódia, deixando claro que aquele objeto pertencia àquela pessoa, não só no caso, por exemplo, de desmantelamento de laboratórios de drogas, mas, também, na questão da lavagem de recursos. Esse é um expediente que nós já usávamos em algumas situações. De modo particular, fazíamos a gravação para consolidar. Então, tudo aquilo que vem robustecer o elemento probatório, que fortalece o processo da investigação, é extremamente importante”, completou a delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito.

Utilização do equipamento

As câmeras corporais farão um registro transparente e inviolável da atuação das forças. Serão destinadas ao uso exclusivo no serviço operacional pelo profissional devidamente capacitado, sendo vedada a sua utilização para captação de imagens e áudios que não sejam de interesse da segurança pública.

Nas diretrizes de uso dos equipamentos existem dois tipos de gravação das imagens: o vídeo de rotina, que consiste em um registro audiovisual produzido pela câmera de forma contínua e ininterrupta; e a gravação destacada, que é o registro audiovisual produzido por acionamento mecânico e intencional da gravação da câmera, marcando temporalmente o início e o término do registro. O vídeo destacado possui melhor qualidade de vídeo e captação de áudio.

“O equipamento será um elemento que transparece como acontecem as coisas no dia a dia. Tivemos, essa semana, um evento contra dois policiais militares que a câmera seria excelente para comprovar para a sociedade, efetivamente, a agressão por parte de um criminoso. A gente recepciona muito bem, por confiar em nossa tropa e pelo nível de profissionalismo, que vai comprovar o serviço diário prestado pela Polícia Militar da Bahia como um grande patrimônio do nosso estado, avaliou o comandante-geral da PM, Paulo Coutinho.

Além de agregar mais transparência, qualidade e segurança ao trabalho dos agentes, o uso das chamadas bodycams vai qualificar as investigações criminais e fortalecer o chamado “lastro probatório”, beneficiando policiais e cidadãos comuns. Os registros capturados pelas câmeras corporais também são ferramentas importantes para o treinamento de novos agentes e o aprimoramento contínuo dos profissionais de todas as forças de segurança.

Para o titular da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado (SJDH), Felipe Freitas, a iniciativa amplia a qualidade do serviço prestado pela polícia. “No âmbito do Programa Bahia pela Paz, que a gente espera que seja aprovado hoje pela Assembleia Legislativa, esperamos [com as câmeras] ter resultados mais efetivos em termos de uma prestação das forças policiais, de respostas cada vez mais transparentes e, sobretudo, de uma relação mais próxima e cada vez mais respeitosa e integrada com o conjunto da população. O uso das câmaras favorece, sim, o alargamento das ações de cidadania e de promoção dos direitos das comunidades”, sinalizou ele.

Gestão dos registros

Em março deste ano, foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) as portarias referentes ao modelo de governança para efeito do emprego das CCOs e gestão dos registros audiovisuais. O regulamento de gestão dos registros gerados pelas câmeras estabelece as situações e propósitos para os quais as imagens podem ser disponibilizadas e compartilhadas. Neste ponto, o documento esclarece que o acesso aos registros será autorizado por ordem judicial, ou por requisição fundamentada à Secretaria de Segurança Pública.

Investimentos na Segurança Pública

As câmeras corporais operacionais fazem parte de um amplo pacote de investimentos em infraestrutura, tecnologia, inteligência e efetivo que dão mais qualidade e eficiência ao trabalho de Segurança Pública na Bahia. Com o Programa de Modernização das Estruturas Policiais e de Bombeiros, já foram investidos R$ 650 milhões em construções e reformas de 500 unidades em todo o estado. Também já foram entregues 1.300 novas viaturas.

Na área de tecnologia, mais de 1.500 foragidos foram localizados, desde a implantação do Sistema de Reconhecimento Facial. Com o Sistema de Reconhecimento de Placas, a Bahia já recuperou mais de 400 veículos roubados. Além disso, o Governo do Estado tem promovido a ampliação dos efetivos com a realização de concursos. Já são mais de 3.200 policiais e bombeiros contratados.

Ascom/SSP-BA, com informações da repórter Milena Fahel/GOVBA

Em meio a repercussão do histórico show que realizou no últimno sábado (4), em Copacabana, no Rio de Janeiro, a cantora Madonna – que deixou o Brasil na noite deste domingo (5), teria feito uma doação milionária destinada ao estado do Rio Grande do Sul.

Segundo a coluna Erlan Bastos EM OFF, a Rainha do Pop doou R$10 milhões, destinados à assistência das vítima da tragédia que se abate sobre o estado, em virtude dos fortes temporais e inundações que ocorrem na região desde a última semana.

Ainda segundo o colunista, a artista havia optado por manter a doação em segredo.

Portal da Folha de Pernambuco

Neste domingo (5), as provas do  CNU (Concurso Nacional Unificado) serão aplicadas em 228 cidades de todo o país. Um total de 2,1 milhões de candidatos disputam as 6.640 vagas disponíveis no serviço público, distribuídas em 21 órgãos vinculados ao governo federal.

Com a proximidade do exame, é importante estar atento ao que levar no dia da prova.

Itens obrigatórios

Todos os candidatos deverão apresentar o cartão de confirmação de inscrição impresso e um documento original com foto, como:

RG ou RG virtual

CNH ou CNH digital

Título de eleitor ou e-Título

Carteira de Identidade Militar

Certificado de reservista ou dispensa militar

Carteiras expedidas por órgãos fiscalizadores de exercício profissional, como OAB ou CRM

Carteira de Trabalho

Passaporte brasileiro

Cópias, mesmo que autenticadas, não serão aceitas. No caso de um documento digital, é necessário que o candidato o apresente diretamente do aplicativo. É recomendável que o documento esteja baixado, pois fotos e capturas de tela não serão aceitas, e o aplicativo funciona offline.

Se o candidato não possuir o documento de identidade devido a perda, roubo ou furto, ele deverá entregar um boletim de ocorrência expedido até 90 dias antes da data da prova.

Em relação ao material, é necessário levar caneta preta de material transparente, de preferência mais de uma, já que os participantes não poderão se comunicar durante as provas, nem para pedir uma caneta emprestada.

O que pode levar

Alimentos e bebidas, desde que as embalagens estejam lacradas e as garrafas sejam transparentes.

Canetas pretas e transparentes

O que não pode levar

Relógios.

Óculos escuros.

Acessórios de chapelaria, como chapéus, bonés, gorros, protetores auriculares, entre outros.

Aparelhos eletrônicos, como agendas eletrônicas, livros digitais, gravadores, pendrives, tocadores de música, fones de ouvido e chaves com alarme.

Apostilas, livros ou anotações não autorizadas.

Telefone celular, que deve ficar desligado durante toda a prova.

Envelope porta-objetos para guardar pertences.

Caderno de provas ou anotações no cartão de inscrição.

Vale ressaltar que só é ossível sair do local de prova antes do tempo mínimo de permanência de duas horas em ambos os turnos, sob risco de eliminação do concurso

Concurso Público Nacional Unificado

O objetivo do CPNU, idealizado e coordenado pelo Ministério da Gestão, é promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos; padronizar procedimentos na aplicação das provas; aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público; e zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame.

A prova do Concurso Nacional será no dia 5 de maio e será aplicada em 228 cidades, localizadas em todas as Unidades da Federação, com questões objetivas específicas e dissertativas, por área de atuação.

A divulgação dos resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e redações será realizada em 21 de junho. O resultado definitivo será anunciado em 30 de julho. A etapa de convocação para posse e realização de cursos de formação começará no dia 5 de agosto.

Brasil Econômico

A Bahia vem se destacando como uma referência global em ações de desenvolvimento rural, sendo reconhecida internacionalmente pelo sucesso de projetos do Governo do Estado, a exemplo do Bahia Produtiva, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), no período de 2015 a 2022. A iniciativa, que beneficiou diretamente mais de 40 mil famílias e investiu cerca de R$ 749,8 milhões em 1.207 ações, serviu de inspiração para outros países, como a Colômbia, que está implementando um projeto semelhante, o Caribe Produtivo.

Em 2023, representantes do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADR) e da Agência de Desenvolvimento Rural (ADR) da Colômbia visitaram a Bahia para conhecer de perto as ações estruturantes do Governo do Estado, executadas via CAR. Durante a visita, o grupo teve a oportunidade de participar de missões técnicas e conhecer cooperativas apoiadas por meio do projeto Bahia Produtiva.

Recentemente, representantes de cooperativas baianas, como a Cooperativa de Produtores Rurais de Presidente Tancredo Neves (Coopatan) e Cooperativa Mista dos Cafeicultores de Barra do Choça e região (Cooperbac), compartilharam suas experiências no evento virtual: “Conversatório sobre Associativismo e Cooperativismo em Bogotá”, consolidando o processo de elaboração do Projeto Caribe Produtivo.

Segundo Joara Oliveira, presidente da Cooperbac, o governo baiano tem sido fundamental no apoio à agricultura familiar, promovendo renda, sustentabilidade ambiental e econômica. “Servir de exemplo, além de ser uma responsabilidade, demonstra como o Governo do Estado entende a importância da agricultura familiar e investiu para sermos referência e sermos utilizados como exemplos para a estruturação de projetos em outros países. Os recursos do Bahia Produtiva foram essenciais para a cooperativa, na estruturação e qualificação desde a propriedade até a comercialização, além da estruturação da agroindústria. Nosso governo nos trata com a importância que a agricultura familiar de fato tem. E isso faz com que a gente se fortaleça cada vez mais”.

Juscelino Macedo, presidente da Coopatan, destacou a importância de ser referência para outros países, ressaltando os projetos executados em parceria com o Governo do Estado, via CAR, que têm fortalecido as cooperativas e promovido o desenvolvimento local. “Ser referência da Bahia em sustentabilidade cooperativista e desenvolvimento local através da qualidade e segurança alimentar dos produtos e inclusão social de novos cooperados nos traz a certeza de missão cumprida. Quando você passa a ser referência, você tem mais segurança de que estamos trilhando o caminho certo”.

A Bahia recebeu duas missões colombianas em 2023, durante as quais também participou o gerente do projeto Bahia Produtiva pelo Banco Mundial, Erivelthon Lima. “A Bahia é uma referência muito exitosa na construção e, principalmente, nas ações práticas de desenvolvimento rural, de cooperativismo, associativismo, assistência técnica e extensão rural e acesso a mercados. Essa experiência é essencial para ser compartilhada com outros estados e países”, ressaltou.

A Ministra da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Colômbia, Jhenifer Mojica, afirmou: “o projeto implementado no Brasil inspira nossa política de abastecimento agroalimentar ao fortalecer a agricultura familiar e o cooperativismo”.

Bahia que Produz e Alimenta

Com base no sucesso do Bahia Produtiva, o Governo do Estado está implementando o novo projeto de desenvolvimento rural, o Projeto Bahia que Produz e Alimenta, que tem como meta atender 30 mil famílias e contemplar a melhoria e ampliação de infraestrutura, serviços e integração das organizações produtivas aos mercados.

O projeto, executado pela CAR, empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), também visa fortalecer a agroecologia, gestão ambiental e resiliência climática, seguindo o legado bem-sucedido do Bahia Produtiva e garantindo o desenvolvimento sustentável do meio rural baiano.