Nesta sexta-feira (3), circula nas redes sociais uma postagem que compara fotos supostamente tiradas na BR-163, que é a rodovia que liga o Rio Grande do Sul ao Pará, passando por quatro estados: Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. A imagem de cima, com um atoleiro, é referente ao período do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A debaixo, com uma estrada pavimentada e sinalizada, é atribuída ao governo do presidente Jair Bolsonaro. A montagem foi publicada originalmente pelo deputado federal Coronel Armando A montagem das duas imagens foi publicada originalmente pelo deputado federal Coronel Armando (PSL-SC). “BR-163: Lula, antes. BR-163: Bolsonaro, depois”, diz a legenda da postagem. A informação é falsa. A foto que supõe ser de um trecho da BR-163 depois de o presidente  Bolsonaro assumir o governo, na realidade, mostra a rodovia SP-351. A imagem está disponível na internet desde 7 de maio de 2013 e não tem relação com a atual gestão. De acordo com a página oficial do governo de São Paulo no Flickr, a foto foi tirada em Nuporanga, cerca de 340 quilômetros da capital paulista, pelo fotógrafo Guilherme Lara Campos. A foto já foi utilizada em outra peça de desinformação As Obras para a pavimentação e duplicação entre no Mato Grosso e no Pará, estão sendo realizadas desde 2013. A estrada possui mais de 3 mil quilômetros de extensão, ligando Tenente Portela (RS) a Santarém (PA). Ademais, uma estrada entre Flexal (distrito de Óbidos, PA) e Oriximiná (PA), localizada na margem norte do rio Amazonas, também é considerada parte da BR-163. A foto sinalizada como sendo de um trecho da BR-163, na verdade, mostra a rodovia SP-351

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Se a preocupação do jacobinense já era grande quando o município atingiu uma média de pouco mais de 2,5 infectados pelo coronavírus por dia, com a divulgação dos novos números de contaminados nas últimas 48 horas preocupa muito mais. De terça-feira, dia 30 de junho, até esta quinta-feira (2) a quantidade de casos confirmados passou de 115 para 138, uma média de 11,5 infectados por dia. Enquanto os números aumentam em Jacobina, ao contrário de outras cidades da região, a vida prossegue na normalidade, com praticamente todos os serviços considerados essenciais e não essenciais funcionando. Todo o comércio está de portas abertas. Com destaque para as agências bancárias, lotéricas e agentes bancários, as aglomerações são vistas em vários pontos da cidade, ao contrário da presença da vigilância sanitária ou profissionais da saúde municipais para orientar e, ou, disponibilizar itens de proteção individual como máscaras e álcool gel para a população, principalmente na feira livre. De acordo o último Informativo Epidemiológico da Secretaria de Saúde, além dos novos 13 casos de coronavírus, 58 contaminados já estão curados da Covid-19, 66 pessoas estão com o vírus ativo (64 em monitoramento residencial e 2 em internamento) e 3 exames aguardam resultados do Laboratório Central da Bahia (Lacen). Os bairros com os maiores índices de infectados são: Leader (17 casos), Peru (15) e o Mundo Novo (10).

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O juiz Alan Scheinkman, do tribunal de apelações de Nova York, suspendeu nesta quarta-feira (1º) a proibição temporária da publicação de um livro em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é descrito por uma de suas sobrinhas, Mary Trump, como "o homem mais perigoso do mundo". Com a decisão, a editora Simon & Schuster poderá manter o lançamento de "Too Much and Never Enough: How My Family Created the World's Most Dangerous Man" (demais e nunca o bastante: como minha família criou o homem mais perigoso do mundo), programado para 28 de julho. No livro, Mary, uma psicóloga de 55 anos, relata suas experiências com uma "família tóxica" na casa de seus avós. Ela é filha do irmão mais velho do presidente americano, Fred Trump 2º, que morreu de alcoolismo em 1981, aos 42 anos. Na terça (30), outro juiz havia emitido uma ordem de restrição temporária contra a publicação do livro até 10 de julho, quando será realizada uma audiência com a presença de Mary e de representantes da editora. O pedido veio de um irmão do presidente, Robert Trump, segundo o qual a publicação violaria acordo de confidencialidade sobre a disputa pela herança de Fred Trump, pai do presidente e avô de Mary, morto em 1999. Durante o litígio, Mary e seu irmão, Fred Trump 3º, moveram processo contra três tios -Donald, Robert e Maryanne Trump- por se considerarem roubados pelos novos termos do testamento do avô. A família acabou fazendo um acordo fora dos tribunais. Na decisão desta quarta, o juiz Scheinkman entendeu que o acordo de confidencialidade não se aplica à editora Simon & Schuester e adiou o julgamento sobre uma eventual violação por parte de Mary Trump. Para ele, o acordo firmado há duas décadas pode ter sido alterado quando Trump se tornou presidente. "O interesse legítimo em preservar os segredos da família pode ser uma coisa para a família de um promotor imobiliário, não importa o quão bem-sucedido ele seja", escreveu Scheinkman. "É outra questão para a família do presidente dos Estados Unidos." O juiz disse ainda que ele próprio pode ter que revisar o livro para decidir se sua publicação viola os termos de confidencialidade. Theodore Boutrous, advogado da sobrinha do atual presidente, afirmou que a suspensão do bloqueio é "uma ótima notícia". "Esperamos poder explicar no tribunal por que o mesmo resultado deve ser aplicado para a senhora Trump, com base na Primeira Emenda e na lei básica sobre contratos", disse. Para Boutrous, o livro "aborda questões de grande interesse e importância pública sobre um presidente em exercício em um ano eleitoral" e "não deve ser censurado nem por um dia". De acordo com a descrição do livro na Amazon americana, Mary "descreve um pesadelo de traumas, relacionamentos destrutivos e uma combinação trágica de negligência e abuso". A editora afirma que a sobrinha de Trump "lança uma luz brilhante sobre a história sombria de sua família, a fim de explicar como seu tio se tornou o homem que agora ameaça a saúde, a segurança econômica e o tecido social do mundo". "Ela é a única Trump disposta a dizer a verdade sobre uma das famílias mais poderosas e disfuncionais do mundo." Mary deve detalhar uma história sobre a reação de Trump à disputa pelo espólio do pai: cortar a assistência médica do sobrinho neto, filho de Fred Trump 3º, que nascera 18 meses antes, com paralisia cerebral. É esperado que a sobrinha do presidente também revele ter sido a principal fonte de uma série de reportagens do jornal americano The New York Times vencedora do prêmio Pulitzer. Em um comunicado, a editora Simon & Schuster afirmou que existem precedentes jurídicos bem estabelecidos contra liminares e restrições prévias à publicação de livros. Recentemente, a mesma editora ganhou na Justiça o direito de publicar o livro escrito pelo ex-assessor de Segurança Nacional da Casa Branca John Bolton. "The Room Where It Happened: A White House Memoir" (a sala onde aconteceu: um livro de memórias da Casa Branca) denuncia movimentações do presidente americano para prejudicar seus adversários políticos e favorecer seus interesses pessoais -em especial, sua reeleição em novembro.

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O governador da Bahia, Rui Costa(PT), nesta quinta-feira, 02, durante coletiva de imprensa na comemoração da Independência da Bahia, no bairro da Lapinha, em Salvador, disse está preocupado com o crescimento do número de mortes no estado e possibilidade da reabertura do comercio. “Estamos há duas semanas com média de 50 mortes por dia. Em 30 dias poderemos ter 1.500 mortes. Ontem recebi uma carta da Federação do Comércio para que abra tudo em todo o Estado. Qual o limite aceitável para essas pessoas de número de mortes que podemos aceitar para decidir abrir o comércio de qualquer jeito dizendo que apenas os estabelecimentos tomarão cuidado?”, questionou o governador Rui Costa. “É aceitável 1.500 mortes por mês? Que não tá aberto, se abrir, pular para 3 mil por mês? É um pouco compartilhar essa decisão com a sociedade. Porque fica parecendo que aqui tem autoridade que decide sozinho o futuro das pessoas. Então temos que decidir conjuntamente: o que a sociedade baiana quer? Quer admitir 3 mil morte/mês? Porque vai dobrar. Não tenham dúvida, uma semana depois de abrir, vai dobrar. Ninguém pode dizer que não sabia o que iria acontecer”, finalizou Rui. Fonte: Site Classe Política 

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Eles ficaram juntos por 53 anos. No último dia 18, morreram de Covid-19 com menos de uma hora de diferença e de mãos dadas. Betty e Curtis Tarpley, dos EUA, tinham 80 e 79 anos, respectivamente, e sua história foi contada pela imprensa americana nesta semana. Segundo relatou o filho do casal à rede NBC, ela foi primeiro para o hospital, no dia 9 de junho, e o marido foi internado dias depois. Eles viviam no Texas. Para Tim Tarpley, foi "a coisa mais triste do mundo" deixar os pais na emergência do hospital. Ele contou à CNN que foi iniciativa das enfermeiras levar Curtis para a unidade onde Betty estava internada, para que ficassem juntos. A mãe piorou primeiro e ligou para a família dizendo que estava "pronta para ir", segundo o relato. Tim e sua irmã conseguiram visitar os pais no hospital duas vezes. Na segunda vez, os médicos disseram que ela não teria muito tempo de vida. Ao saber da notícia, Curtis, que estava com a saúde melhor, teve uma baixa nos níveis de oxigênio. Para o filho, saber que sua mulher estava para morrer tirou as forças de seu pai para continuar lutando contra a doença. A enfermeira que tomou a iniciativa de deixar o casal lado a lado até o último momento, mobilizando a equipe do hospital para isso, disse à CNN que achou que era "a coisa certa a se fazer". Curtis estava tão fraco que não conseguiu olhar para a esposa, mas conseguiu colocar sua mão nos braços dela, conta a profissional de saúde. Após 20 minutos assim, Betty morreu. E 45 minutos depois, foi a vez de Curtis. O filho do casal, que está isolado em casa por ter contraído Covid-19 dos pais, afirmou que é grato pelo gesto de empatia da equipe do hospital. Desde o início da pandemia, as autoridades do estado do sul dos EUA registraram 159.986 casos e 2.424 mortes Com um total de 127.322 óbitos por coronavírus, os Estados Unidos seguem como o país com maior perda de vidas devido à pandemia. Foram registrados nas últimas 24 horas 42.528 novos casos da doença, elevando o total de infectados no país de maior economia do mundo a 2.629.372. Devido ao aumento de infecções e mortes, particularmente no sul e no oeste do país, alguns estados interromperam seus processos de flexibilização das medidas de confinamento e de reativação da economia.

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Nesta quarta-feira (1º), o presidente Jair Bolsonaro divulgou em seu perfil no Twitter um vídeo de uma campanha chamada 'Alô Presidente', na qual falava com alguns brasileiros e citava alguns feitos de seu governo e se aproximando dos eleitores. O problema é que estes supostos brasileiros, na verdade eram modelos de bancos de imagens. Duas imagens, de uma mulher e outra de um homem estão disponíveis no iStock e Shutterstock por cerca de R$ 45 cada.  Nas redes sociais, os internautas perceberam a gafe rapidamente e passaram a fazer críticas ao governo pelo vídeo 'fake' da campanha do governo. Após a enorme repercussão negativa, o vídeo foi excluído das redes sociais do presidente. A Secretaria de Comunicação da Presidência da República disse por meio de nota que o vídeo era uma "peça piloto inacaba" e que ela não deveria ter sido publicada por Bolsonaro. Vale lembrar que essa não é a primeira vez que o governo de Bolsonaro divulga propagandas com fotos de bancos de imagens. Em 2018, durante a disputa eleitoral para presidência, Eduardo Bolsonaro divulgou um vídeo de campanha do presidenciável que trazia imagens de uma mulher negra retiradas de um banco de fotos on-line. Em janeiro deste ano, o Aliança pelo Brasil, partido criado pelo presidente, duplicou uma foto, em um post no Twitter, para parecer ter apoio de mais pessoas. 

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Jacobina acusa o maior número de casos confirmados do novo coronavírus em 24 horas, desde o anúncio do primeiro caso no dia 4 de abril deste ano. De acordo o Informativo Epidemiológico da Secretaria de Saúde, divulgado na manhã desta quarta-feira (1º) o município registrou mais 10 novos casos, passando a ter até o momento 125 positivados. Como o Notícia Limpa já vem divulgando, o aumento da quantidade de infectados coincide com a reabertura total do comércio, ocorrida através depois de decreto baixado pelo prefeito Luciano Pinheiro no dia 30 de maio. De lá pra cá o número de contaminados deu um verdadeiro ‘pulo’, passando de 45 naquele momento para 125 hoje, um aumento de cerca de 180 por cento, uma média de mais de 2,5 casos por dia. Com a liberação das parcelas  do auxílio emergencial do governo federal a movimentação nas agências bancárias, principalmente na Caixa Econômica e Lotéricas continua sendo a maior preocupação no que diz respeito à aglomerações, mas é possível perceber também que em alguns estabelecimentos comerciais não tem sido respeitado o distanciamento social. Quanto ao uso de máscaras não tem sido observado o não uso pela população. No Informativo Epidemiológico desta quarta-feira (1º) consta que 3 exames aguardam resultado do Laboratório Central de Bahia (Lacen),  53 pessoas se encontram em isolamento social em suas residências e duas estão hospitalizadas.

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A prorrogação do auxílio emergencial, confirmada na tarde desta terça-feira (30/06) pelo governo de Jair Bolsonaro, prevê o pagamento dos R$ 600 por mais dois meses. Porém, não deve entregar esses R$ 600 aos trabalhadores de uma única vez: a ideia do governo é dividir o auxílio ao longo do mês, depositando uma parte dos R$ 600 no início e o restante no fim do mês. O faseamento das próximas parcelas dos R$ 600 foi ventilado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, é uma forma de fazer com que as duas parcelas extras do auxílio ajudem os trabalhadores ao longo de três meses. “Ficamos com poucos recursos e precisamos estender isso ao máximo”, argumentou. Esta também é uma forma, contudo, de atender ao desejo do presidente Jair Bolsonaro de fazer uma redução gradativa do auxílio. Bolsonaro vinha defendendo a prorrogação do auxílio com parcelas de R$ 500, R$ 400 e R$ 300. Porém, decidiu manter o valor mensal do benefício em R$ 600 para não correr o risco de ver o benefício sendo ampliado pelo Congresso Nacional novamente. “Oficialmente, são mais dois meses de R$ 600. Isso é o que a lei permite. Mas, se nós tivermos a percepção quanto à possível duração um pouco mais extensa ou não dessa crise, podemos pegar os dois pagamentos de R$ 600 e fasear de uma forma que cubra três meses. Estávamos em R$ 600, podemos fazer um pagamento de R$ 500 no início no mês, R$ 100 no final do mês com R$ 300 logo depois. Ou seja, fica uma prestação de R$ 500 no início do mês, outra de R$ 400 logo depois e outra no fim do mês de R$ 300. Acaba cobrindo três meses com R$ 500, R$ 400 e R$ 300”, discursou Guedes, na cerimônia de prorrogação do auxílio emergencial. Ou seja, a ideia é pagar R$ 500 no início de julho e R$ 100 no fim de julho. E, depois, pagar R$ 300 no início de agosto, com mais R$ 300 no fim de agosto. Porém, os valores exatos desse faseamento ainda não foram confirmados pelo governo federal. Presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães explicou que a lei determina o pagamento de R$ 600 no mês, mas não impede a divisão desse valor em mais de uma parcela, desde que essas parcelas sejam pagas dentro do mesmo mês. Por isso, o assunto está sendo discutido no governo. “Serão R$ 600 para a parcela 4 e R$ 600 para a parcela 5. Os R$ 600 serão pagos durante um mês e os outros R$ 600 durante o outro mês. Como será pago? Será pago por depósito na conta digital. Será um depósito só ou dois em um mês? É exatamente isso o que falta para que a gente possa anunciar o cronograma no detalhe”, afirmou. Guimarães garantiu, contudo, que o cronograma de pagamento da quarta e da quinta parcela deve ser concluído e anunciado nos próximos dias. “Já temos um calendário, já discutimos entre a Cidadania e a Caixa. Só falta a validação do presidente, que entendo que será feita muita rápida”, revelou. O presidente da Caixa antecipou, por outro lado, que o pagamento do auxílio emergencial continuará nos moldes atuais. Ou seja, primeiro será feito de forma digital nas contas sociais da Caixa e só depois de algum tempo será liberado o saque em espécie e a transferência bancária desse dinheiro. Guimarães reconheceu ainda que o saque em dinheiro desses recursos devem demorar, já que o saque da terceira parcela ainda nem começou. Mas garantiu que os depósitos digitais serão rápidos e vão permitir que as pessoas paguem suas contas e façam compras pelo aplicativo Caixa Tem. Ele também informou que, para evitar aglomerações e idas desnecessárias às agências da Caixa, o governo pode fasear o pagamento de cada parcela dos R$ 600 pelo meio digital, mas permitir o saque dos R$ 600 de uma única vez quando chegar a hora dessa retirada presencial. “Provavelmente, o saque será em um calendário mais compacto que o depósito digital, porque o depósito entra automaticamente na conta digital e é muito fácil de utilizar. Não interessa tanto se entrou X no dia 10 e Y no dia 25, porque você utiliza digitalmente. Já o saque sim”, esclareceu. Pedro Guimarães avisou também que, apesar dessas discussões, é provável que não haja mudanças no pagamento do Bolsa Família. O faseamento das próximas parcelas deve valer, portanto, só para os demais trabalhadores informais. Afinal, os beneficiários do Bolsa Família têm recebido os R$ 600 no dia tradicional de pagamento do Bolsa. O presidente da Caixa ainda avisou que os cerca de 65 milhões de brasileiros que já estão recebendo os R$ 600 não precisam se cadastrar novamente para ter acesso às duas parcelas extras do benefício, pois a prorrogação será automática para todos esses trabalhadores.

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O ex-prefeito de Irecê, Luizinho Sobral, teve o recurso contra a cassação do diploma de 1º suplente na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) negado. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral desta quarta-feira, 1º. De acordo com o texto da publicação, Sobral “foi condenado em ação de investigação judicial eleitoral às penas de cassação do diploma de prefeito e de inelegibilidade por uso indevido dos meios de comunicação”. No dia 16 de março deste ano, Luizinho Sobral teve o diploma de 1º suplente na Alba cassado. O julgamento foi realizado no Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), referente ao recurso contra expedição de diploma de Sobral a deputado estadual nas eleições 2018. Por unanimidade, Luizinho deixou a suplência. Com isso, quem se tornou o 1º suplente foi o ex-deputado estadual Ângelo Almeida. A mudança gera uma expectativa sobre Ângelo Almeida assumir uma vaga na Alba ainda este ano, uma vez que ele é aliado do governador Rui Costa. Além disso, o desempenho de Almeida como vice-líder do governo na legislatura passada foi bem avaliado.  

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Com 45 novas capacitações, a plataforma on-line oferece soluções educacionais entre cursos, oficinas, minicursos, jogos, dicas empresariais e vídeos. E ntre as vantagens do Portal EaD estão o acesso imediato, a tutoria personalizada e as vagas ilimitadas. Para os interessados em começar um negócio, estão disponíveis 64 opções de cursos no site do Sebrae (CLIQUE AQUI). Outras 86 opções são exclusivas para quem já possui Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A expectativa é que no próximo mês de julho sejam lançadas mais 80 soluções educacionais. Os cursos mais procurados pelos usuários são: Aprender a Empreender, Iniciando um Pequeno Grande Negócio, MEI – Microempreendedor Individual, Análise e Planejamento Financeiro, SEI Controlar Meu Dinheiro, Gestão da Qualidade, e Atendimento ao Cliente. A procura também é alta por oficinas realizadas por meio de mensagens de celular, voltadas para o Microempreendedor Individual (MEI), cujo negócio fatura até R$ 60 mil por ano.    Desde 2012, quando esse tipo de capacitação começou, 100 mil alunos se matricularam. Assim como os cursos, o usuário também conta com tutoria por SMS. Todas as soluções são exclusivas para CNPJ por tratar de abordagens específicas ao MEI já formalizado. O passo a passo para inscrição é o seguinte: entrar no Portal EAD Sebrae, escolher a opção Oficinas por Celular nas Soluções; e preencher o cadastro

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Empresa segue sem medir esforços no combate ao coronavírus A Jacobina Mineração e Comércio (JMC) vem realizando diversas ações em prol da comunidade jacobinense durante todo o período da pandemia da Covid-19. A mais recente foi a entrega de equipamentos para a UTI que será implantada no Hospital Regional de Jacobina (centro de referência no município para tratamento de pessoas infectadas pelo vírus). Entre os itens doados estão poltronas removíveis com revestimento impermeável para paciente, reanimadores com reservatório de oxigênio, conjuntos para macronebulização com máscara, aspirador cirúrgico, cardioversor com desfibrilador e máscaras para uso dos profissionais que estão na linha de frente no combate ao coronavírus. Segundo o vice-presidente de operações da Yamana Gold - Brasil & Argentina, Sandro Magalhães, a continuidade das atividades da mineração nesse momento de pandemia permitiu que a empresa direcionasse maiores esforços para o investimento social local. “Além dos equipamentos para a UTI que ao final somará um total de R$ 2,25 milhões, a empresa se sensibilizou com o impacto econômico gerado pela Covid-19 e, como medida adicional, vem ajudando seus fornecedores e prestadores de serviço com antecipações de pagamentos, além da manutenção dos postos de trabalho de mais de 2 mil pessoas”, destaca. Segundo Edvaldo, gerente-geral da JMC, a empresa entende que, nesse momento, o mais importante é pensar no próximo. “É por isso que seguimos firmes investindo em doações, campanhas de conscientização e ações efetivas contra o coronavírus, pois acreditamos que apenas uma sociedade unida conseguirá combater essa pandemia. Essa é apenas a primeira parte dos equipamentos que serão doados ao município, em breve doaremos outros itens”, ressalta. A entrega oficial contou com a presença de autoridades municipais e os representantes da JMC Edvaldo Amaral, Gerente-Geral, Claúdia Valois, Analista de Comunidades e Leila Praxedes, Gerente de RH, Comunicação e Comunidades.

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Por maioria absoluta, com 44 votos a favor, 32 contra e duas abstenções, o Senado aprovou nesta terça-feira (30), o projeto que visa endurecer as medidas de combate às notícias falsas (PL 2630 de 2020), conhecido como PL das fake news. Com a aprovação, os destaques começaram a ser discutidos e votados. O texto agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados. O texto aprovado é um substitutivo do projeto de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), relatado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que também é presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a disseminação de notícias falsas. O projeto chegou a propor a cassação de mandatos, cinco anos de prisão para financiadores de fake news, multa de R$ 19 milhões e teve a votação adiada três vezes. “No anonimato não sabemos com quem estamos debatendo e como nos defender. Minha principal preocupação foi vencer o anonimato irresponsável. Estamos criando aqui um mecanismo reverso, que vai alcançar que originou a mensagem, sem prejuízo à criptografia e as liberdades individuais”, comemorou Coronel, em pronunciamento durante a sessão remota do plenário. Entre os principais pontos, a versão aprovada pelos senadores, prevê o recadastramento de chips pré-pagos, a proibição de disseminação de mensagens em massa e do uso de robôs sem identificação expressa para tal finalidade. O texto também restringe a atuação de autoridades em seus perfis nas redes sociais. Após intensas negociações, governo, PSC e PSL orientaram as suas bancadas voto contrário à matéria. Podemos, PSDB, PL, PSB e Republicanos liberaram suas bancadas. Os demais partidos orientaram a favor do projeto. Identificação A ideia que se manteve como centro da proposta do senador foi a identificação das contas em redes sociais e aplicativos de mensagem para poder alcançar os autores de publicações ofensivas e falsas. Depois de ser pressionado por diversas entidades e empresas, ele recuou da ideia de exigir documentos oficiais para ter contas online. Em relação ao direito das pessoas ao anonimato nas redes, o relatório traz as seguintes ressalvas: para o uso de nome social, da pseudonímia, e do “explícito ânimo humorístico ou de paródia”. Multas: até 10% do faturamento Coronel enxugou a parte criminal de seu relatório. Antes, o texto criava diversos tipos penais com fortes punições para ações, o que poderia abrir possibilidade de ampla interpretação pelo Judiciário. Na versão aprovada, as empresas poderão ser multadas em até 10% do faturamento no Brasil, do ano anterior. O texto também punia propaganda eleitoral, em versões anteriores, contudo, essa parte foi retirada da redação final. Agora, só poderá ser pedido o documento em caso de pedido da Justiça, suspeita de irregularidades ou denúncia da conta. Já no caso dos chips pré-pagos, entretanto, a obrigação continua. Será preciso de RG e CPF. Esses dados ficarão com as telefônicas. Assim, as empresas que usam o número de telefone para verificar cadastros em contas, como o WhatsApp e o Telegram, deverão suspender contas cujos os números vinculados sejam desativados. A proposta prevê ainda que os provedores de redes sociais e os aplicativos de mensagens poderão solicitar dos usuários e responsáveis pelas contas – em caso de denúncias, de indícios de robotização, contas falsas ou de decisão judicial – que confirmem a identificação, inclusive por meio da apresentação de documento de identidade. Apenas as empresas que tenham pelo menos 2 milhões de usuários no Brasil se enquadram nas novas regras. Os recursos obtidos com a aplicação dessas multas serão destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

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