O INSS vai iniciar na segunda-feira, dia 16, os atendimentos da experiência-piloto de perícias médicas com uso da telemedicina. O projeto se estende até o dia 31 de janeiro de 2021. De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o protocolo da experiência foi aperfeiçoado para dar segurança ao ato pericial dos peritos médicos federais, que ficam autorizados a realizar as perícias médicas por esse modelo, durante o período de enfrentamento da pandemia da covid-19. A medida foi tomada em cumprimento de "decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que exigiu que o INSS e a Subsecretaria da Perícia Médica Federal elaborassem um protocolo para a realização de perícias médicas com o uso de telemedicina". Só no Judiciário, cerca de 200 mil processos estão paralisados, segundo o Conselho Nacional de Justiça, à espera de uma perícia. No âmbito administrativo, o número é maior: cerca de um milhão de segurados do INSS aguardam a consulta presencial. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Nenhum eleitor pode ser preso ou detido de hoje (10) até 48 horas após o término da votação do primeiro turno, no próximo domingo (15). A proibição de prisão cinco dias antes da eleição é determinada pelo Código Eleitoral (Lei 4737/1965), que permite a detenção nos casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto. O flagrante de crime é configurado quando alguém é surpreendido cometendo uma infração ou acabou de praticá-la. De acordo com o Código de Processo Penal, se um eleitor é detido durante perseguição policial ou se é encontrado com armas ou objetos que sugiram participação em um crime recente, também há flagrante delito. Na segunda hipótese é admitida a prisão daqueles que têm sentença criminal condenatória por crime inafiançável, como, por exemplo, pela prática de racismo, tortura, tráfico de drogas, crimes hediondos, terrorismo ou ação de grupos armados que infringiram a Constituição. A última exceção é para a autoridade que desobedecer o salvo-conduto. Para tanto, o juiz eleitoral ou o presidente de mesa pode expedir uma ordem específica a fim de proteger o eleitor vítima de violência ou que tenha sido ameaçado em seu direito de votar. O documento garante liberdade ao cidadão nos três dias que antecedem e nos dois dias que se seguem ao pleito. Quem desrespeitar o salvo-conduto poderá ser detido por até cinco dias. O eleitor preso em uma dessas situações deve ser levado à presença de um juiz. Se o magistrado entender que o ato é ilegal, ele pode relaxar a prisão e punir o responsável. A proteção contra detenções durante o período eleitoral também vale para membros de mesas receptoras de votos e de justificativas, bem como para fiscais de partidos políticos. No caso de candidatos, desde o dia 1º de novembro eles não podem ser presos, a menos que seja em flagrante ato criminoso.

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No próximo dia 15 de novembro os brasileiros vão eleger 5.568 prefeitos e mais de 57 mil vereadores. Em muitos casos, os políticos e a estrutura administrativa em torno deles vão ser bancados com recursos de contribuintes de outras cidades. Isso porque cerca de 35% dos municípios do país (1.856) não arrecadam o suficiente para cobrir essas despesas. É o que mostra o Índice de Autonomia que compõe, por sua vez, o Índice de Gestão Fiscal elaborado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Do lado das receitas, o indicador leva em consideração todas aquelas geradas pelo município, como impostos e receitas patrimoniais, de serviços. Os gastos, por sua vez, foram calculados a partir do que a contabilidade pública chama de despesas por função — nesse caso específico, as funções administração, legislativo, judiciário e essencial à Justiça, que representam "o custo mínimo para uma prefeitura existir", diz o gerente de estudos econômicos da Firjan, Jonathas Goulart. Não entram gastos com saúde, educação ou saneamento, por exemplo. Boa parte do dinheiro que sustenta os municípios vem da mesma fonte: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), formado por recursos de dois tributos federais, o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No ano passado, o fundo distribuiu R$ 109 bilhões. Essa configuração acaba tendo uma série de efeitos colaterais, inclusive um "incentivo perverso" para a criação de mais municípios. Desde a promulgação da Constituição de 1988, já são 1,2 mil a mais. Então faz sentido acabar com uma parcela desses municípios, como consta na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, enviada ao Congresso em 2019? Na avaliação de especialistas ouvidos pela BBC News Brasil, a solução não é tão simples.   Legislação cria incentivos para que cidades gastem mal - com reflexo na qualidade dos serviços públicos, como educação. Foto: Getty Images Por que os municípios arrecadam tão pouco? De um lado, a capacidade dos municípios de gerar receitas próprias é limitada, segundo Fraçois Breameaker, do Observatório de Informações Municipais. São de competência municipal o Imposto sobre Serviços (ISS), que tem alíquota máxima de 5% (contra limites superiores a 20% para o ICMS, arrecadado pelos Estados), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), com alíquota máxima de 4%, e o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Cláudio Hamilton dos Santos pondera, por outro lado, que o incentivo que a legislação dá às prefeituras para arrecadarem é pequeno. Os repasses do FPM, de maneira geral, são maiores quanto menor for um município. "Ter arrecadação tributária não é barato, tem que ter estrutura. No caso do IPTU, é preciso organizar os cadastros, as plantas (dos imóveis), é preciso que haja fiscalização." Assim, diante do "custo zero" do dinheiro que vem do FPM, muitos municípios acabam fazendo um esforço de arrecadação menor. Isso tudo acaba sendo também um incentivo para criação de novos municípios. "Você tem essa vantagem de receber um dinheiro sem que tenha que fazer muito esforço." O Brasil tem 1.252 municípios com menos de 5 mil habitantes. Desse total, 1.193 tiveram arrecadações de impostos municipais abaixo de 10% das receitas totais em todos os anos de 2015 até 2019 (a "linha de corte" estabelecida pela PEC). Ou seja, nesses casos, as transferências, seja do FPM ou por parte dos Estados (como entram com a cota-parte de tributos estaduais como o ICMS e o IPVA), chegaram a responder por mais de 90% do volume de recursos de que o município dispunha. Mas o problema não é exclusivo desse grupo: a grande maioria dos municípios com menos de 50 mil habitantes (que são, por sua vez, 88% dos municípios brasileiros) não consegue ultrapassar aquele percentual, diz Santos. Qualidade do gasto Outro efeito colateral, na avaliação da professora da FEA-USP Fabiana Fontes Rocha, pesquisadora da área de economia do setor público, é o incentivo a atitudes "fiscalmente irresponsáveis", como o financiamento de projetos de baixa qualidade ou sem benefício social. "Este quadro é mais preocupante quando pensamos nos municípios pequenos. Como eles são privilegiados em termos de recebimento de transferências e têm demanda por bens e serviços públicos que são mais simples e baratos, justamente porque são pequenos, acabam sendo sobrefinanciados e aí a situação é agravada." Multiplicação de municípios aumentou a oferta de serviços de saúde desnecessários em algumas áreas, diz especialista - Foto: Camila Souza/GOVBA Essa dinâmica tem impacto direto na qualidade da prestação de serviços públicos como saúde e educação básica, que estão dentro das responsabilidades do município. Cidades menores, de forma geral, têm demandas por serviços de saúde menos complexas. Nos casos em que elas estão próximas de um centro maior, ilustra a professora, poderia fazer mais sentido, do ponto de vista da eficiência do gasto público, ter ambulâncias de prontidão para fazer o transporte de pacientes em vez de construir um hospital. Por razões políticas, entretanto, os prefeitos com frequência optam pela segunda opção, o que tem contribuído para expandir as redes de prestação de serviços. "O surgimento de municípios pequenos resultou também em perdas de escala na oferta de bens públicos", ela avalia. Há ainda a questão da própria estrutura de gastos do município. Com cada município que nasce surge uma prefeitura e uma câmara de vereadores. Pela lei, todos os municípios com menos de 15 mil habitantes tem direito a eleger 9 vereadores. E, ainda que muitas vezes eles não recebam os chamados "supersalários", representam um aumento na estrutura de custos fixos. Quais as soluções? Uma das soluções para esses problemas seria criar incentivos para que os municípios arrecadem mais e gastem melhor. Nesse sentido, uma primeira — e antiga proposta — é a reforma do FPM. Uma mudança nos critérios de repasse, que levassem em consideração as necessidades do município, e não apenas o tamanho. Isso porque o fato de um município ser menor do que outro não significa necessariamente que a capacidade dele de arrecadar seja menor. O levantamento da Firjan também cruzou os dados de arrecadação com as transferências e concluiu que muitos municípios que têm alta capacidade de arrecadação tributária localmente recebem mais FPM per capita que muitos em que a geração de receita é mais baixa. Do lado do gasto, Cláudio Hamilton dos Santos, do Ipea, acrescenta que é possível colocar incentivos na legislação. Um exemplo é o caso bem-sucedido da partilha do ICMS no Ceará: a cota-parte para os municípios é distribuída de acordo com os resultados na educação. Quanto melhor o desempenho, maior o repasse. Na grande maioria dos Estados, a distribuição leva em consideração o local onde o tributo foi gerado — o que faz com que o simples fato de que um município tenha uma empresa de maior porte garanta que o repasse da cota-parte do ICMS seja maior. Um exemplo ilustrativo é Paulínia (SP), que recebe grande volume de repasses do Estado por ter uma refinaria da Petrobras. É uma espécie de "ilha de riqueza", diz o especialista, enquanto municípios do entorno, como Nova Odessa, são mais pobres. Jonathas Goulart, da Firjan, aponta ainda para os consórcios municipais como alternativa para tornar a gestão mais eficiente em alguns casos, para conseguir os ganhos de escala que acabaram se perdendo com a pulverização de municípios. Entre os especialistas ouvidos pela reportagem, nenhum afirma categoricamente que a extinção de municípios proposta pela PEC seria um caminho para resolver os problemas. Bremaeker, do Observatório de Informações Municipais, diz que o que motiva a criação de novos municípios são, em muitos casos, "distritos que se sentem abandonados". Para ele, se voltarem a uma situação em que se sentem negligenciados, é possível que haja inclusive migração da população para centros maiores — até porque, em muitos municípios, a prefeitura é o principal empregador, ele pondera. "Faz sentido a gente ter municípios que não conseguem se sustentar? É uma pergunta complexa", diz Santos, do Ipea. Para ele, essa avaliação deveria ser feita levando-se em conta a qualidade do serviço público que a prefeitura entrega. Pode ser uma cidade que não consegue se sustentar, mas provê educação e saúde de qualidade a uma população vulnerável, por exemplo, em uma localidade remota. A professora da FEA-USP Fabiana Fontes Rocha também diz que a resposta é difícil. "Existe uma literatura acadêmica discutindo se fundir pequenos e médios municípios levaria a redução de despesas. Infelizmente os resultados não são inequívocos", pondera a economista. "Há evidências de que sim e de que não." "Fato é que o custo político das fusões não é pequeno e que o impacto sobre a satisfação da população com o 'novo' governo local é incerto." "Posso afirmar com certeza que foi um erro a proliferação de municípios pequenos, mas não posso afirmar com certeza se será um acerto a fusão (proposta pela PEC do Pacto Federativo)." Fonte: BBC News

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Seu telefone Android não carrega mais? Pode ser devido a um cabo defeituoso ou sua bateria, mas não somente por estes motivos. O portal Business Insider descreve como identificar a origem deste problema e como o resolver. Antes de tudo, é necessário verificar problemas externos: pode se tratar da tomada ou de um cabo de carregamento danificados. Portanto, testar a tomada deve ser a primeira forma de determinar isso. O cabo também é submetido ao teste do tempo, enrolado diversas vezes ao longo do dia. Um dos fios em seu interior pode desta forma se romper, em especial nas extremidades. Após a inspeção do cabo, o portal recomenda conferir o encaixe do carregador. O cabo poderia estar, de fato, mal encaixado ou as peças no interior poderiam estar defeituosas. Se seu telefone é carregado com conexão ao computador, evidentemente, é seu carregador que deve ser trocado. A porta de carregamento do celular pode igualmente ser a origem do problema. Poeira e outros detritos podem se infiltrar e afetar a transferência de carga para o aparelho. Ela pode ser limpa com ajuda de jatos de ar comprimido ou um alfinete de segurança, porém, se aconselha vivamente que esta operação seja realizada por um profissional. Problemas internos Segundo o Business Insider, o problema pode também estar relacionado a um pequeno defeito de software que se resolve simplesmente reiniciando o celular. Também pode se tratar da utilização de certos aplicativos, em particular jogos, que gastam a bateria mais rapidamente do que ela carrega. Nos telefones mais antigos, uma atualização do sistema operativo pode esvaziar a bateria de modo particularmente rápido. Além disso, a atualização pode vir acompanhada de algum defeito que impeça o aparelho de se recarregar. Neste caso, é necessário apagar essa atualização e reiniciar. Enfim, se nenhuma destas verificações resolver o problema, significa que a bateria chegou ao fim de seus dias. Esta situação ocorre principalmente quando o utilizador percebe que deve recarregar seu aparelho com uma frequência maior. Para tal, conforme o portal explica, substituir a bateria por uma nova deve ser o procedimento para muitos modelos Android. Fonte: Sputinik 

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Tedros Adhanom Ghebreyesus indicou, nesta segunda-feira, que as pessoas podem estar cansadas do vírus, "mas ele não está cansado" delas, apelando mais uma vez ao compromisso comum.. "Podemos estar cansados da Covid-19, mas ela não está cansada de nós. Sim, ataca quem tem menos saúde. Mas ataca outras fraquezas, também: igualdade, divisão, negação, pensamentos ilusórios e ignorância propositada", falou durante a coletiva de imprensa, o diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS). Tedros acrescentou que não é possível "negociar com a Covid-19 nem fechar os olhos e esperar que desapareça", uma vez que a doença, causada pelo vírus SARS-CoV-2 "não ouve retórica política nem teorias da conspiração". "A nossa única esperança é a ciência, soluções e solidariedade". Sublinhando que a crise é global, Tedros indicou que os "países foram afetados de forma diferente e tiveram respostas diferentes". "Metade dos casos e óbitos relacionados com a Covid-19 tiveram lugar em apenas quatro países". O especialista em saúde pública ressaltou que "há muitos países e cidades que conseguiram prevenir e controlar a transmissão da Covid-19 com uma resposta abrangente e baseada em evidência científica". Ainda assim, em vários países, em especial na Europa e na América do Norte e Sul, "foram agora reintroduzidas restrições para combater a nova vaga de infecções de Covid-19 que estão a enfrentar, e evitar que os sistemas de saúde colapsem". "Esse é trabalho que a OMS tem feito desde o início", defendeu. "Conseguimos progresso científico juntando milhares de especialistas para analisar as evidências em constante mutação e transformá-las em orientação, para identificar um mapa orientador de pesquisa que preencha as lacunas do nosso conhecimento", disse, lembrando os "mais de 600 documentos orientadores" publicados pela organização de saúde, que foram "descarregados até 9 milhões de vezes por mês". Tedros Adhanom Ghebreyesus fez ainda referência aos 50 milhões de casos de infecção a nível global - marca que foi atingida no domingo - e os mais de 1,2 milhões de óbitos associados à doença, uma consequência devastadora que acontece "também por causa do impacto no serviços de saúde essenciais". Por outro lado, acrescentou que a pandemia tem consequências que não são mensuráveis. "Não podemos medir a dor das família que não se puderam despedir de entes queridos. Não podemos medir o medo que tantos sentiram na face de um futuro incerto". O especialista lembrou que "ninguém olha para o efeitos a longo-prazo do vírus no corpo humano, ou no tipo de mundo que os nossos filhos e netos vão herdar".

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Tendo em vista o fato de que a Secretaria Estadual Saúde do Estado da Bahia apresentou parecer técnico sobre as medidas recomendáveis compatíveis com o atual estágio de infecção na região oeste, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela determinação de TOQUE DE RECOLHER à todos os candidatos a prefeito e vereadores, bem como a população em geral, nos 05 cinco dias que antecedem a eleição (10/11 a 14/11), durante às 22h da noite até às 05h da manhã, multa de 200 mil por ato e prisão.O Ministério Público destaca que este município de Luís Eduardo Magalhães é o segundo com maior número de casos de infecção por Covid-19 na região.Conforme decisão do juiz eleitoral, Flávio Ferrari, as coligações que concorrem a cargos majoritários e proporcionais no próximo domingo deverão ser intimadas da decisão. Bem como devem ser notificadas as autoridades policiais, a Polícia Federal e a Guarda Municipal.São exceções consideradas pelo Magistrado em sua decisão, as farmácias;unidades de saúde, para atendimento de urgências e emergências;serviços de segurança privada;serviços funerários;postos de combustíveis;clínicas veterinárias para atendimento de urgências e emergências;representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultorias jurídicas e diligências;atividades industriais e logística do agronegócio;entrega de gás e água;o funcionamento do serviço de delivery;bem como os serviços públicos relacionados à segurança pública, saúde, proteção e defesa civil, fiscalização, arrecadação, limpeza pública, manutenção urbana, transporte público, energia, saneamento básico e comunicações. Fonte:Jornal O Expresso

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O Governo da Bahia, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Superintendência de Agricultura Familiar (SUAF) e a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), implantou a Unidade de Processamento de Produtos das Abelhas (UPPA), da Associação dos Apicultores de Santa Terezinha (AAST) e entregou 32 kits de produção, compostos por 320 colmeias e demais equipamentos e materiais. A AAST está localizada na Fazenda Reunidas Boiadeira, localizada no município de Santa Terezinha, Território de Identidade Piemonte do Paraguaçu. O município possui aproximadamente 70 apicultores, com uma média de 30 colmeias por apicultor. Atualmente o município possui mais de 2 mil colmeias com capacidade de produção de mais de 40 toneladas de mel/ano. De acordo com o IBGE (2019) o município de Santa Terezinha produziu 5,5 toneladas de mel. A apicultura destaca-se dentre as principais atividades econômicas em ascensão da cidade. A implantação dessa UPPA permitirá o processamento de produtos das abelhas na região, qualificando a produção, agregando valor, possibilitado o acesso dos produtos ao mercado, melhorando a renda e a qualidade de vida das famílias envolvidas. A ausência dessa unidade de beneficiamento no município era considerada um dos principais entraves para a expansão do processo produtivo e a comercialização desses produtos. A implantação da UPPA se deu através de edital, em parceria entre o Governo do estado da Bahia e o Ministério da Integração (MI), com o total de investimentos de 241 mil e 200 reais. “A implantação dessa UPPA no município de Santa Terezinha é mais uma demonstração do compromisso do governo do estado da Bahia através da Secretaria de Desenvolvimento Rural com a qualificação do sistema produtivo da apicultura”, destaca Vinícios Videira, superintendente da Agricultura Familiar, informando em seguida que “a Associação dos Apicultores de Santa Terezinha além do registro de inspeção de produtos de origem animal concedido pela ADAB, também possui o Selo de Identificação de Produtos da Agricultura Familiar (SIPAF/BA) concedido pela SUAF, o que permite maior agregação de valor e acesso a mercado aos produtos da agricultura familiar do nosso estado”, ressalta Videira. Quem comemora o apoio do Governo da Bahia aos produtores é o vice-presidente da ASST, José Lopes, “Os nossos produtos não possuíam marca, estavam invisíveis para o mercado, não possuíam reconhecimento de origem, a nossa Associação não era reconhecida. Mas hoje com a implantação dessa UPPA através do Governo da Bahia nos permitirá acessar ao mercado com nossos produtos qualificados, com registro, selo e marca”, salienta.

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Saiba como justificar pelo celular a ausência no dia da eleição Como o voto é obrigatório no país, todo eleitor que não comparecer a sua zona eleitoral no dia da eleição está igualmente obrigado a justificar a ausência, sob pena de ter suspensos diversos de seus direitos civis caso não regularize sua situação na Justiça Eleitoral. O primeiro turno das eleições municipais está marcado para 15 de novembro. O segundo turno, onde houver, ocorrerá em 29 de novembro. O horário de votação é sempre das 7h às 17h, no horário local. Uma das justificativas aceitas para não ter ido votar é se o eleitor comprovar que estava fora dos limites geográficos de seu domicílio eleitoral, no dia de votação. Neste ano, em função da pandemia do novo coronavírus (covid-19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu facilitar esse tipo de comprovação. Foi adicionada ao aplicativo e-Título uma funcionalidade que permite justificar a ausência por meio do sistema de georrefenciamento disponível nos aparelhos celulares. A função é capaz de identificar se o eleitor está de fato fora de seu domicílio eleitoral. O e-Título pode ser baixado gratuitamente nas plataformas Google Play, para celulares que usam o sistema operacional Android e App Store, para usuários de iPhone. A versão que trará o georreferenciamento, entretanto, ainda não foi disponibilizada pelo TSE. De acordo com o tribunal, isso será feito até 10 de novembro. Portanto, para ter acesso à ferramenta, quem já tem o programa instalado no celular deve ficar atento para atualizá-lo para a versão mais recente após a disponibilização do serviço. A justificativa de ausência por meio de georreferenciamento pelo e-Título estará disponível somente no dia e no horário da votação. A justificativa por outras razões, como motivos de saúde, por exemplo, também poderá ser feita no aplicativo, mas somente depois da eleição, num prazo de 60 dias. Em qualquer caso, o primeiro passo é baixar o e-Título e seguir o passo a passo mostrado na tela para realizar o cadastro na plataforma. Uma vez habilitado, para justificar a ausência no dia da votação o eleitor encontrará a opção no botão Mais opções, e depois em Justificativa de ausência. O procedimento deve ser feito para cada turno separadamente. Outros meios para fazer a justificação continuam disponíveis, como o preenchimento do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que pode ser baixado na página do TSE e estará disponível também em papel nos cartórios eleitorais. Pela internet, é possível ainda utilizar o sistema Justifica. Conforme informa o TSE em seu portal, quem faltar ao pleito e não regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral fica impedido de: - Obter passaporte ou carteira de identidade; - Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição; - Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias; - Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos; - Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; - Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; - Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda; - Obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Res.-TSE nº 21.823/2004; - Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado. Fonte: Folhapress 

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O patrimônio ilícito acumulado pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) entre 2010 e 2014 por meio da "rachadinha" somou quase R$ 1 milhão, afirma o Ministério Público do Rio de Janeiro. O valor consta na denúncia apresentada na última semana ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio contra o filho do presidente Jair Bolsonaro e se refere à diferença entre as despesas da família do senador e a renda declarada pelo casal no período. O MP-RJ identificou que o casal não teria como explicar gastos que somam R$ 977,6 mil no intervalo de cinco anos. Boa parte deles foi feito por meio de pagamento em dinheiro vivo ou a partir das contas do casal após serem abastecidas por depósitos em espécie. A defesa do senador nega as acusações afirma que a denúncia contém "erros matemáticos". A acusação não reúne todas as suspeitas que recaem sobre o senador. A movimentação financeira da loja de chocolate de Flávio ainda segue sob investigação. A Promotoria suspeita que ele tenha lavado até R$ 1,6 milhão por meio do estabelecimento. Flávio, ex-deputado estadual, é acusado de desviar R$ 6,1 milhões dos cofres públicos, valor referente à soma de seus 12 ex-assessores na Assembleia Legislativa do Rio que, de acordo com a Promotoria, não trabalhavam. Desse total, R$ 2,08 milhões foram repassados para as contas do policial militar aposentado Fabrício Queiroz, apontado como operador financeiro do esquema. Outros R$ 2,15 milhões foram sacados pelos ex-assessores-fantasmas. Os investigadores afirmam que esse dinheiro também foi disponibilizado para a suposta organização criminosa, embora não indiquem evidências da entrega. Flávio, Queiroz e outras 15 pessoas foram denunciadas sob a acusação de peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita. O senador é acusado de liderar uma organização criminosa para recolher parte do salário de seus ex-funcionários em benefício próprio. De acordo com a Promotoria, o dinheiro recolhido por Queiroz junto aos assessores era usado para quitar despesas pessoais do senador. O procurador Ricardo Martins, que assina a denúncia, dividiu em três partes o período sob investigação, de 2007 a 2018. Entre 2007 e 2009, o MP-RJ afirma não ter identificado enriquecimento ilícito do senador. Contudo, aponta que as operações imobiliárias realizadas por Flávio nesse período tiveram como principal cobertura empréstimos feitos por antigos assessores do pai e de seu irmão, Carlos Bolsonaro. Esses empréstimos, informados no Imposto de Renda à Receita Federal, não aparecem na conta bancária do senador. Eles somam R$ 285 mil e foram feitos em dinheiro vivo, segundo Flávio afirmou em depoimento aos promotores. O registro dos empréstimos, porém, deu cobertura para a compra de 12 salas comerciais na Barra da Tijuca. O MP-RJ ainda investiga como os imóveis foram pagos. Martins solicitou ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça para que as construtoras dos imóveis informem o nome dos titulares dos cheques usados para quitar algumas das parcelas do financiamento. A suspeita é que elas foram pagas por um terceiro, já que na quebra de sigilo bancário do casal não constam débitos referentes a essas despesas. É entre 2010 e 2014 que recaem as principais provas do Ministério Público fluminense. Foi nesse intervalo que o casal adquiriu os dois apartamentos em Copacabana pagando "por fora", segundo as investigações, R$ 638 mil. Os investigadores identificaram também que a conta de Flávio recebeu depósitos fracionados que somavam R$ 52 mil em datas próximas aos pagamentos de parcelas de uma cobertura em Laranjeiras, na zona sul do Rio. Como foram feitos 38 depósitos fracionados de até R$ 2.000, o extrato não identifica os responsáveis pelos repasses. "A tentativa de ocultar a origem dos depósitos omitindo a identificação do portador dos recursos decorre evidentemente do caráter ilícito dos valores integrados de forma sorrateira ao patrimônio do casal", escreveu Martins. É uma prática semelhante à adotada por Queiroz quando depositou R$ 25 mil na conta de Fernanda Bolsonaro, esposa do senador, dias antes do pagamento do sinal do mesmo imóvel. Neste caso, porém, o PM aposentado teve que se identificar em razão do volume repassado –a Promotoria afirma que possivelmente Queiroz ainda não estava habituado com os sistemas de controle financeiros. O MP-RJ listou R$ 1,6 milhão de uso de dinheiro em espécie nas transações de Flávio, seja por meio de pagamento de boletos ou depósitos nas contas ligadas ao senador. O valor também inclui pagamentos de impostos cujos débitos não aparecem no extrato do filho do presidente e de sua mulher. Para o MP-RJ, é possível concluir que esses tributos, que somam R$ 99,5 mil, foram pagos em dinheiro vivo. Martins destaca na denúncia que, até 2014, Flávio e Fernanda eram funcionários públicos, não tendo qualquer renda fora aquela depositada em suas contas pela Assembleia e pela Aeronáutica –onde a dentista trabalhava. Os R$ 139 mil sacados pelo casal entre 2011 e 2014 não fariam frente às despesas quitadas em espécie no período. A partir de 2015, Flávio se tornou sócio da loja de chocolates. O MP-RJ destaca na denúncia não haver qualquer registro de retirada de dinheiro em espécie em favor de Flávio, embora tenha deixado a análise para a continuidade das investigações.Neste período, Martins não aponta eventual enriquecimento ilícito. Mas descreve a continuidade de pagamento em espécie que teria como objetivo lavar o dinheiro obtido com a "rachadinha". Entram nessa conta as despesas de escola e plano de saúde da família, bem como novos depósitos fracionados nas contas de Flávio próximos às datas de quitação de parcela do imóvel da Barra. O MP-RJ pediu para que o senador seja condenado a pagar multa de R$ 6 milhões e a perder o apartamento que tem na Barra da Tijuca. DENÚNCIA TEM ERROS MATEMÁTICOS, DIZ DEFESA Flávio Bolsonaro afirmou em suas redes sociais que o Ministério Público do Rio "comete série de erros bizarros" na denúncia. Em nota, a defesa disse que a denúncia já era esperada, mas não se sustenta. "Dentre vícios processuais e erros de narrativa e matemáticos, a tese acusatória forjada contra o senador Bolsonaro se mostra inviável, porque desprovida de qualquer indício de prova. Não passa de uma crônica macabra e mal engendrada", declararam os advogados. "Acreditamos que sequer será recebida pelo Órgão Especial. Todos os defeitos de forma e de fundo da denúncia serão pontuados e rebatidos em documento próprio, a ser protocolizado tão logo a defesa seja notificada para tanto", completa a nota. A defesa de Queiroz afirmou que não teve acesso à denúncia. "Inaugura-se a instância judicial, momento em que será possível exercer o contraditório defensivo, com a impugnação das provas acusatórias e produção de contraprovas que demonstrarão a improcedência das acusações e, logo, a sua inocência", afirmou o advogado Pau

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A vitória de Joe Biden nos Estados Unidos ajuda a renovar a expectativa de que, desta dez, os democratas colocarão algum freio no aumento da desigualdade, acompanhada do encolhimento da classe média, que tem marcado os últimos 40 anos no país. No período, o 1% mais rico passou a capturar o equivalente a toda a renda que antes ficava com a metade mais pobre, que viu sua participação nos rendimentos reduzida à metade, para 12,5%. Já as famílias de classe média (renda de US$ 78,5 mil ao ano) encolheram de 60% para 50%. No mandato do democrata Barack Obama (2009-2017) houve tentativas para conter essa escalada, como programas para valorizar o emprego e a renda e a criação de um sistema de saúde pública abrangente para reduzir gastos dos mais pobres na área. Mesmo assim, seu legado na diminuição do fosso entre ricos e pobres foi frustrante. Donald Trump venceu em 2016 falando justamente o que os mais pobres queriam: fazer a América grande novamente. Apesar de planos já delineados em algumas áreas -sobretudo para atender alas mais incisivas do Partido Democrata-, Biden enfrentará, assim como Obama, um cenário que favorece a continuidade da concentração de renda. Os primeiros anos de Obama foram marcados pela saída da crise financeira global de 2008, que teve seu epicentro nos EUA. O mandato de Biden começará sob as consequências da pandemia da Covid-19, que, novamente, tem nos EUA os maiores números de casos e mortes. Há ainda grande chance de piora, já que muitos estados populosos, até aqui, foram relativamente poupados -e onde a epidemia agora ganha força. Assim como a crise de 2008, a Covid-19 obrigou os EUA a injetarem trilhões de dólares de dinheiro público na economia. Embora o recurso tenha ajudado, há dez anos e agora, a conter demissões e o fechamento de empresas, boa parte dele "vazou" para o mercado financeiro e para a Bolsa de Valores, onde a classe média alta e os mais ricos investem. Apesar da pandemia e da recessão global, a Bolsa nos EUA e os preços de outros ativos detidos pelos mais ricos vêm batendo recordes, inflados justamente pela enxurrada de dólares gerada por programas federais. As empresas norte-americanas também já vinham se aproveitando do corte de impostos para corporações dos anos Trump, de 35% para 21%, para recomprar, no mercado, suas próprias ações -e acentuaram esse movimento agora. De resto, a saída da crise provocada pela Covid-19 tem se dado em forma de "K", com os mais ricos e escolarizados, além das grandes empresas, recuperando-se bem mais rápido do que os seus opostos. A fim de tentar mitigar essa tendência concentradora, Biden promete elevar novamente a alíquota de imposto para empresas a 28%, pelo menos. Segundo algumas estimativas, isso reduziria em quase 10%, em média, os ganhos das 500 maiores companhias norte-americanas. Em contrapartida, o democrata prevê usar boa parte do dinheiro obtido com esse aumento na tributação para financiar grandes projetos de infraestrutura. Gastos maiores nessa área são multiplicadores de empregos e de renda para trabalhadores mais pobres e menos escolarizados, o que pode levar a menos desigualdade. Os democratas também vêm prometendo há alguns anos medidas para limitar o poder econômico e a influência de grandes empresas nos EUA, sobretudo na área de tecnologia. A senadora Elizabeth Warren, que concorreu com Biden pela nomeação do partido e que depois o apoiou, chegou a propor a fragmentação de algumas delas, como a Amazon, a fim de ampliar a ação de concorrentes e diminuir a concentração de ganhos no mercado corporativo. Nesse sentido, as grandes empresas de petróleo também poderão ser afetadas, com a diminuição de subsídios para óleo e gás e a criação de outros incentivos para companhias menores de energia limpa. Todas essas mudanças prometidas são de caráter estrutural e podem levar tempo. A dúvida é sobre o que o democrata fará de mais imediato para a parcela negra e hispânica da população norte-americana -mais pobre e que foi fundamental para sua vitória. Segundo o Pew Research Center, cerca de 70% dos adultos negros e hispânicos não têm reservas financeiras suficientes para três meses, percentual que cai a 47% na população branca. Enquanto em agosto a taxa de desemprego entre brancos foi de 7,2%, ela alcançou 10,5% entre hispânicos e 13% entre negros. Durante a campanha, Biden prometeu criar fundos equivalentes a US$ 70 bilhões para escolas e universidades historicamente voltadas à população negra. Também delineou planos para linhas de crédito de US$ 30 bilhões a pequenas empresas administradas por minorias e outro, de US$ 50 bilhões, para alavancar negócios em áreas degradas dos Estados Unidos. Outra proposta é oferecer créditos tributários de US$ 15 mil para ajudar famílias de baixa renda a comprar um primeiro imóvel, além da construção de 1,5 milhão de novas moradias destinadas a essa faixa da população. Na educação, o democrata propôs liberar de pagamentos alunos de escolas e universidades em famílias com renda anual inferior a US$ 125 mil, além de criar um programa para reduzir em até US$ 50 mil as dívidas estudantis (que somam US$ 1,5 trilhão) em troca de trabalhos comunitários. Para atender boa parte dessas promessas, Biden terá de contar com o apoio do Congresso e enfrentar um Senado que pode não lhe ser favorável. Mas, acima de tudo, o democrata precisará encontrar espaço em um orçamento com déficit recorde de US$ 3,1 trilhões neste 2020, rombo que jogou a dívida pública para US$ 21 trilhões, a mais alta da história. O grosso dos gastos extras deste ano foram para combater a pandemia, justamente um dinheiro que acabou ajudando deixar os ricos ainda mais ricos.

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Um casal do estado americano do Michigan já tinha uma família que atraía atenção, e não é para menos. O casal tem 14 filhos, todos homens. Agora voltaram a chamar a atenção depois de conseguirem a primeira menina, três décadas depois do nascimento do primeiro filho. Kateri Schwandt deu à luz, na quinta-feira, Maggie Jayne, com 3,4 quilogramas, no Hospital Mercy Health Saint Mary’s, em Grand Rapids. O marido, em declarações a um jornal local, afirmou que todos estão "muito felizes e entusiasmados" por juntar Maggie à família. "Este ano tem sido memorável de tantas formas e por tantas razões, mas a Maggie é o melhor presente que poderíamos ter imaginado", acrescentou. A família tem aparecido por várias vezes na imprensa local à medida que a família foi aumentando e têm um programa nas redes sociais chamado '14 Outdoorsman', que talvez agora precise mudar de nome.  

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Um brasileiro de 23 anos foi preso na segunda-feira (2) acusado de matar a mãe a facadas na cidade de Seixal, em Portugal. De acordo com a imprensa local, discussões entre a mãe, de 53 anos, e o filho Lucas Paulo eram frequentes. A vítima, Teresa, foi encontrada já sem vida pelo marido, Alfredo Paulo, ex-bispo da Universal. A mulher tinha vários ferimentos no tórax, no pescoço, nas costas e nos braços. Uma faca de cozinha estava ao lado do corpo. Alfredo chamou o socorro e acionou a polícia. De acordo com o telejornal Fala Portugal, da TV Record Internacional, as brigas entre os familiares eram motivadas pelo desgosto da mãe ao ver o filho, adotado pelo ex-bispo da Universal, o dia todo em casa, sem trabalhar e nem estudar. O jovem foi localizado pela polícia durante a noite e, conforme as autoridades, ele não resistiu à prisão. No site da Universal no Brasil, a igreja divulgou a notícia sobre o caso. “A Universal lamenta o ocorrido e expressa seu pesar e orações à família.”

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