Um acordo de cooperação técnica foi assinado entre a Prefeitura de Caém, por meio da Secretaria Municipal de Educação e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IF Baiano) para a construção de Unidades Demonstrativas do Sisteminha Embrapa em três unidades escolares localizadas na zona rural (Escola Alferes Quintino, no Quilombo de Bom Jardim, Escola José Freitas, em Várzea da Pedra e Escola Domingos Pereira ,na comunidade Quilombola de Várzea Queimada). O Sisteminha Embrapa (Sistema de Produção Integrada de Alimentos) é uma solução tecnológica apropriada para pequenos espaços, a partir de uma forma integrada de produzir alimento para uma família de até 5 pessoas, contendo a quantidade de carboidratos e proteínas animal e vegetal de acordo com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Em Caém, o investimento faz parte do projeto da Educação do Campo, Educação Integral e em Tempo Integral do município e contará, em seu contexto, para a realização de aulas, oficinas, cursos, dias de campo, entre outros. Conforme o prefeito de Caém, Arnaldo Oliveira (Arnaldinho), os módulos implantados serão suficientes para garantir a alimentação de qualidade inclusive para a alimentação escolar. “Firmamos mais uma importante parceria para garantir mais qualidade de vida para nossa população; desta feita para beneficiar nossos alunos e familiares de comunidades rurais”, ressaltou o prefeito. O prefeito Arnaldinho Oliveira assinou o termo de parceria nas presenças do secretário de Educação de Caém, Ronaldo Alves, do coordenador pedagógico Elielton Santos Cardoso e de Domingos Sávio Henrique Malta, do Núcleo de Planejamento e Parcerias Institucionais (Nuppi), do IF Baiano de Senhor do Bonfim.

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No dia 9 de dezembro de 2023, um tornado mortal atingiu a cidade de Clarksville, nos Estados Unidos. Ao se aproximar de uma casa móvel alugada por uma mulher chamada Sydney Moore, de 22 anos, o fenômeno natural arrancou o telhado e levou consigo um bebê de apenas quatro meses, de nome Lord. O pai do menino e namorado de Moore, Aramis Youngblood, tentou proteger a criança, mas também foi levado pelo tornado. Youngblood ficou apenas levemente ferido, mas não havia sinal de Lord em nenhum lugar. Após 10 minutos de procura, a família milagrosamente encontrou o bebê deitado aninhado em uma árvore caída sob uma chuva torrencial e ainda com vida.  Milagre em meio ao tornado Quando Lord e Youngblood foram atingidos pelo tornado, Moore correu para os fundos da casa móvel com seu filho de um ano, Princeton. “Algo em mim me disse para correr e pular em cima do meu filho”, disse ela em entrevista ao meio de comunicação local WSMV-4. De acordo com a mulher, no momento em que ela pulou no filho, as paredes da casa desabaram. Moore e Princeton então foram esmagados sob os escombros da casa móvel, enquanto seu namorado, o filho mais novo e o berço do bebê haviam sido levados pelos ventos turbulentos. “Ele estava segurando o berço o tempo todo, e eles formaram círculos, disse ele, e então foram jogados”, disse a mãe do bebê. Por esse motivo, foi uma grande surpresa quando todos os quatro membros da família ressurgiram sem graves problemas de saúde. A dupla que ficou presa nos escombros sofreu apenas alguns pequenos arranhões e hematomas, enquanto o pai e o bebê desparecidos apareceram após alguns minutos também sem muitos ferimentos — exceto por um braço quebrado de Youngblood. "Eu tinha certeza de que ele estava morto e não iríamos encontrá-lo. Mas ele está aqui, e isso é pela graça de Deus", disse Moore ao encontrar seu filho mais novo aninhado na árvore.  Destruição completa Se a saúde da família conseguiu superar o fenômeno natural sem tantas consequências, o mesmo não pode ser dito de seus bens materiais. De acordo com uma campanha de arrecadação criada pela irmã de Moore, Caitlyn, a família perdeu todos os seus pertences no tornado. Além disso, o gato deles também desapareceu na tempestade. Até agora, a campanha já conseguiu ultrapassar sua meta de US$ 100 mil graças a mais de 2 mil doações. Segundo Caitlyn Moore, esse dinheiro será usado por sua irmã para comprar uma casa nova, móveis, um veículo, seguros e outras necessidades básicas para os dois filhos. A família de Moore, contudo, não foi a única atingida pelo tornado. De acordo com relatos produzidos pela Newsweek, seis pessoas morreram como resultado da tempestade que atingiu Nashville, Clarksville e outras regiões vizinhas. Em nota oficial, um porta-voz da cidade disse que a comunidade está mostrando "notável resiliência" com os acontecimentos e que já receberam assistência federal por meio da Agência Federal de Gerenciamento de Emergências (FEMA). Mega Curioso

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Em meio às investigações sobre a intoxicação de dez pessoas supostamente por consumo de bebida alcoólica adulterada em Betim, das quais duas morreram, a Polícia Civil de Minas Gerais prendeu, em flagrante, um homem de 58 anos acusado de comercializar bebida "falsificada, corrompida e adulterada" no município, localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Desde a semana passada, dez pessoas chegaram a ser hospitalizadas na cidade com suspeita de intoxicação. Dois pacientes, que apresentaram sintomas de hepatopatia e intoxicação exógena, morreram. O produto suspeito seria uma bebida alcoólica sem identificação de procedência, mas ainda não há confirmação sobre a causa oficial das mortes. Paralelamente ao trabalho de apuração da origem da intoxicação pelos autoridades de saúde do município e do Estado, a Delegacia Regional de Polícia Civil de Betim fez uma operação em vários estabelecimentos comerciais da cidade. Em um deles, os agentes encontraram 35 garrafas de uísque com sinais de adulteração, além de lacres violados e embalagens com indícios de falsificação. De acordo com a Polícia Civil, "o suspeito não conseguiu comprovar a aquisição lícita dos produtos e nem determinar com precisão a pessoa ou a empresa a qual forneceu as bebidas". Ele não teve a identidade revelada. A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) também divulgou nota, na qual afirma que "está acompanhando a investigação epidemiológica junto ao município". "Os relatos apontam que todos os pacientes, atendidos na rede municipal de saúde, teriam consumido bebida alcoólica, mas os sintomas apresentados ainda não foram relatados em sua totalidade e, portanto, não é possível, no momento, estabelecer relação entre os casos e as bebidas ingeridas", informou a SES-MG, na nota. A Prefeitura de Betim informou que equipes da Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs-Minas), do governo de Minas, e da Secretaria Municipal de Saúde de Betim se reunirão nesta quarta-feira, 20, "para definir novos fluxos e tratativas referentes aos casos suspeitos de intoxicação exógena". Até o momento, seguindo critérios estabelecidos pelo Cievs, a prefeitura diz ter notificado ao Estado dez casos que devem ser apurados para confirmação ou não de intoxicação alcoólica. Desses dez, de acordo com o órgão, quatro pacientes já receberam alta e seguem monitorados em domicílio; um paciente está sendo acompanhando pela rede privada; dois estão internados no Hospital Regional; um está na UPA Teresópolis e dois morreram, informou o município. Na mesma nota, a prefeitura diz que até 19h desta terça-feira não havia recebido do Estado o resultado de nenhum laudo pericial dos materiais coletados. Em uma segunda nota, a SES informou que duas amostras de bebidas alcoólicas coletadas pela vigilância sanitária de Betim foram encaminhadas, nesta terça-feira, para a análise laboratorial na Fundação Ezequiel Dias (Funed). O órgão do Estado também disse que "a Secretaria Municipal de Saúde de Betim está monitorando todos os casos suspeitos de intoxicação exógena que estão dando entrada nos estabelecimentos de saúde do município para a investigação epidemiológica detalhada, com cronologia dos sintomas, exames realizados e resultados já encontrados, além da busca ativa dos pacientes atendidos para nova coleta de amostras para análise laboratorial, e da busca por alimentos, bebidas ou qualquer substância consumida pelos pacientes". Cervejaria Backer Em 2020, dez pessoas faleceram e dezenas foram internadas em estado grave após consumirem cervejas da marca Backer. Investigações indicaram que vários lotes de cervejas da marca estavam contaminados com monoetilenoglicol e dietilenoglicol, duas substâncias extremamente tóxicas, que provocam danos ao sistema nervoso e aos rins. Ao portal G1, o secretário estadual de Saúde, Fábio Baccheretti, disse que, inicialmente, não existe relação entre as intoxicações em investigação agora e o caso envolvendo a Cervejaria Backer. "Temos de ter calma, não estamos lidando com clareza com mais um caso de intoxicação de bebida única como vivenciamos há pouco tempo. Provavelmente, não, mas estamos ainda investigando para entender o que vem acontecendo, se é apenas coincidência de alguns casos que foram correlacionados de forma equivocada ou não", declarou. O Estadão não conseguiu contato com o secretário. Estadão Conteúdo

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Bancos de todo o país estarão fechados durante os feriados de Natal e Ano-Novo. Clientes terão que usar o caixa eletrônico ou os aplicativos das instituições financeiras caso tenham de fazer pagamentos ou outras transações. Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), as agências não estarão abertas nos dias 25 e 29 de dezembro e 1º de janeiro. Nos fins de semana, como de costume, também não haverá expediente -sábados e domingos não são considerados dias úteis para operações bancárias, de acordo com a resolução do setor. O último dia de atendimento presencial será na quinta-feira (28) da próxima semana. As agências abrirão entre os dias 26 e 28 de dezembro e a partir de 2 de janeiro. Por lei, em feriados, contas de consumo têm a data prorrogada para o próximo dia útil, sem cobrança de encargos. Carnês ou contas de telefone, por exemplo, que vençam no dia do Natal ou no Ano-Novo poderão ser quitados no dia útil seguinte aos feriados. De acordo com a Febraban, esses tipos de conta já costumam ter o prazo de vencimento ajustado ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais. Alguns tributos, no entanto, podem ter o prazo para pagamento adiantado. É necessário ficar atento à data de vencimento de cada conta. A Febraban afirma também que clientes poderão agendar os pagamentos de contas de consumo ou pagá-las nos próprios caixas automáticos, caso tenham código de barras. COMO ACESSAR A CONTA BANCÁRIA FORA DA AGÊNCIA O cliente pode acessar sua conta-corrente ou poupança por meio de aplicativos de seu banco no celular e pelo internet banking para realizar diversos serviços. Entre eles estão: Pagamento de contasConsulta de saldos e extratosTransferências financeirasAgendamento de pagamentosPix: criação de chaves, pagamentos de contas, compras e extratoContratação de serviços e empréstimosCartões: solicitação e consulta de fatura do cartão de créditoLimite de créditoCrédito imobiliárioComprovantes de transações bancárias CONFIRA O TELEFONE DE ALGUNS BANCOS Banco do Brasil: 0800-7290722Santander: 0800-7627777Caixa Econômica Federal: 0800-7260101Banco Bradesco: 0800-7048383Itaú Unibanco: 0800-7280728Banco Safra: 0800-7725755 Folhapress

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As medidas emergenciais anunciadas pelo Governo do Estado para o enfrentamento à estiagem já estão em plena execução pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com a limpeza de 4.906 aguadas. Essa ação estratégica visa assegurar o abastecimento hídrico para comunidades rurais, especialmente com a proximidade do período chuvoso. As aguadas são fontes cruciais de abastecimento de água para famílias que dependem da agricultura e pecuária, tornando-se essencial a preparação adequada para captar e armazenar a água proveniente das chuvas de verão. Esse processo de preparação, que envolve a limpeza do entorno e a escavação, muitas vezes realizada com o auxílio de máquinas retroescavadeiras, é uma prática vital para garantir que essas reservas naturais estejam prontas para armazenar água, fundamental durante períodos prolongados de estiagem. Jacira dos Santos Souza, da comunidade Fazenda Furado dos Pires, no município de Santa Maria da Vitória, expressou sua satisfação com as medidas de limpeza de aguadas anunciadas pelo Governo da Bahia. "Agora pertence a Deus mandar a chuva e me dar saúde para eu trabalhar", afirmou Jacira, destacando a importância dessas ações para garantir o acesso à água e viabilizar o trabalho na agricultura, fortalecendo a esperança em meio aos desafios da estiagem. As ações em curso, desenvolvidas em parceria com consórcios públicos e prefeituras municipais, refletem um investimento significativo de R$ 16,7 milhões.  Esses recursos beneficiarão 71 municípios em 15 territórios de identidade, impactando diretamente 9.659 famílias de agricultores familiares. A limpeza das aguadas contribui para a garantia do abastecimento doméstico, das atividades do meio rural e a dessedentação animal. De acordo com o diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, a execução dessas ações demonstra o compromisso do Governo do Estado com a segurança hídrica das comunidades rurais, assegurando que os recursos naturais sejam geridos de maneira sustentável. “O investimento abrange diversas etapas, desde a identificação das áreas críticas até a implementação de ações práticas para fortalecer a resiliência das comunidades diante dos desafios das mudanças climáticas. A limpeza das aguadas não só protege um recurso vital, mas também promove a sustentabilidade e o desenvolvimento nas áreas mais afetadas pela estiagem”. Ascom/CAR

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Preocupado em receber melhor o cidadão que acompanha os trabalhos do Legislativo de Caém, o presidente, vereador Gildo de Jesus Santos, Lolinha (PSB), iniciou uma reforma nas instalações do prédio da Câmara Municipal. Além da garantia de uma gestão transparente, responsabilidade na condução dos deveres institucionais e otimização dos serviços ofertados ao cidadão, a intervenção física da Casa de Leis de Caém foi um compromisso do vereador Lolinha quando assumiu a presidência da Câmara no início deste anos. Conforme Lolinha, o objetivo da reforma do prédio do Legislativo é proporcionar aos vereadores, funcionários e o cidadão que prestigia os parlamentares nos dias de sessões um ambiente mais harmonizado e humanizado. “É obrigação do Poder Legislativo zelar pelo patrimônio público. A Câmara é a Casa do povo. Além do trabalho dos vereadores, o espaço também é utilizada para diversos eventos pela comunidade local, e por isso precisa ser bem cuidada”, destacou. O presidente informou ainda que a reforma acontecerá em duas etapas, a primeira que está em curso iniciou pelo primeiro pavimento onde funciona o plenário e parte da fachada e a segunda, prevista para o início do segundo semestre do ano que vem, fará intervenções no segundo piso do prédio. Segundo Lolinha, a obra custará mais de 350 mil reais até a sua conclusão.

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O IPVA vai ficar em média 2,61% mais baixo em 2024 na Bahia, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). A queda é puxada pelos automóveis, que terão recuo médio de 4,25% no imposto, e pelos utilitários, cuja redução será de 5,22%. Outra boa notícia para os proprietários de veículos do estado é a facilidade representada pela opção de pagamento do imposto à vista em qualquer instituição bancária, via pix. O Estado da Bahia manteve, por outro lado, as possibilidades de parcelamento em cinco vezes e de desconto no pagamento antecipado do IPVA à vista, em cota única. O parcelamento será feito conforme calendário anual que leva em conta o número final da placa do veículo. Já para quem quiser aproveitar a vantagem do pagamento com desconto, há duas opções: 15% para quem optar pelo pagamento em cota única até 7 de fevereiro, e 8% caso o contribuinte faça a quitação no vencimento da primeira parcela do parcelamento previsto para o seu veículo, fixada de acordo com o calendário anual. Tabela Fipe A queda média no valor do IPVA, de acordo com a Sefaz-BA, reflete o momento de estabilização da economia brasileira. Neste novo ambiente de inflação sob controle, o processo de depreciação para veículos usados foi normalizado, ao contrário do que vinha acontecendo nos últimos anos, quando o mercado apresentou maior volatilidade. “O país vive um novo momento econômico, com uma série de indicadores positivos, e isto se manifesta também no menor custo do IPVA, sobretudo para os proprietários de automóveis e utilitários”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Este novo momento é refletido no estudo realizado pela Fundação de Pesquisas Econômicas – Fipe, responsável pelos cálculos para confecção da Tabela de Valores Venais dos veículos em circulação no estado, que leva em conta os preços praticados em outubro de 2023. A tabela pode ser conferida no site www.sefaz.ba.gov.br, canal Inspetoria Eletrônica => IPVA => Base de Cálculo dos Veículos Automotores. De acordo com a tabela, a queda do IPVA será menor para as motos, que terão o imposto reduzido em 0,46%, e os ônibus e micro-ônibus, que pagarão 0,10% a menos. Apenas os caminhões terão aumento médio de 1,69% no IPVA, também como reflexo do cenário do mercado atual para estes veículos. Pagamento via pix A nova facilidade de pagamento via pix foi implementada pela Sefaz-BA em 2023 e testada com sucesso na implementação do DAE (Documento de Arrecadação Estadual) para Licenciamento Integrado, lançado em novembro no portal Ba.gov.br.  O DAE Integrado, que engloba IPVA, Licenciamento e eventuais multas, é resultado de parceria da Fazenda Estadual com o Detran e a Secretaria da Administração do Estado (Saeb). Em 2024 também será possível pagar o IPVA via pix, desde que o imposto seja quitado à vista. O pagamento via pix à vista poderá ser feito de forma integrada com o Licenciamento e as multas. Outra opção de pagamento, nestes casos, é utilizar os canais das instituições parceiras da Sefaz-Ba: o Banco do Brasil, o Bradesco e o Bancoob. Parcelamento Caso a opção seja por parcelar o imposto, o contribuinte deve se lembrar de que os débitos referentes à taxa de licenciamento e a eventuais multas de trânsito deverão ser pagos até o prazo final de pagamento em cota única ou da quinta parcela do IPVA. O imposto do exercício de 2024 só poderá ser parcelado se o valor do débito for igual ou superior a R$ 120. A Sefaz-BA lembra ainda que a opção do parcelamento referente a débitos anteriores a 2024 será admitida apenas caso este pagamento ocorra junto com o do exercício de 2024. Ascom/Sefaz-BA

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O deputado estadual Robinson Almeida, pré-candidato do PT à prefeitura de Salvador, comemorou a aprovação, no plenário da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (19), do Projeto de Lei de sua autoria que prevê a aplicação de sanções contra estabelecimentos comerciais com funcionários denunciados por práticas racistas e discriminatórias de qualquer natureza. Entre as penalidades apresentadas, estão o impedimento das empresas em firmar contrato com a administração pública estadual e a aplicação de multa, com possibilidade de ser dobrada em casos de reincidência. Segundo Robinson, entre outras sanções, também está o impedimento para gozar de isenção, anistia ou remissão, parcial ou total, de quaisquer tributos instituídos por lei estadual. O deputado apresentou o projeto de lei no início do ano, depois de tomar conhecimento de dois casos de racismo ocorridos dentro de um supermercado e de uma loja de conveniência de uma rede de postos de combustíveis. Segundo Robinson, práticas racistas ou de cunho discriminatório, de qualquer natureza, são inadmissíveis e precisam ser banidas da sociedade. "A sociedade baiana não tolera mais práticas discriminatórias e racistas. Essa lei, que segue para sanção do governador Jerônimo Rodrigues, é um marco legal importante para reforçar a luta antirracista e discriminatória na Bahia. Agradeço aos deputados, colegas, que aprovaram esse projeto de lei que apresentei no sentido que o Estado tenha medidas legais para fazer o enfrentamento dos atos, posturas e ações de preconceito”, disse Robinson Almeida. Massa

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No estilo ‘morde e assopra’, com informações vazias e recheadas de indefinições, assim foi a participação do ex-prefeito de Caém, Gilberto Matos, no programa jornalístico Espaço Livre da Rádio Paiaiá FM, no início da tarde desta terça-feira (19). O ex-prefeito que estava acompanhado do também ex-vice prefeito, Osíres Ferreira e do ex-vereador Fábio Queiroz, confirmou a existência do processo que o tornou inelegível pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e o da rejeição de suas contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o que também impede uma provável candidatura no ano que vem. Mas, conforme o ex-mandatário de Caém não existe nada que o impeça a disputar o pleito, caso seja o escolhido pelo grupo que disse fazer parte, denominado de Nova Frente Caenense (NFC). Gilberto disse ainda que o grupo irá tentar seguir unido até a eleição municipal do ano que vem. Numa espécie de ‘confissão’ destacou um dos seus 'modi operandi de fazer política, ‘o de prometer sempre e não cumprir nunca’. Para ele a política é dinâmica e muitas vezes prometeu coisas que não pode cumprir e que em cidades pequenas muita gente espera a troca de prefeito para conseguir um trabalho.

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Não é exagero dizer que temos praticamente toda a nossa vida no celular. De contatos, mensagens pessoais, calendários, informações bancárias a documentos oficiais, é justo afirmar que nossas informações mais sensíveis estão praticamente todas presentes em nossos celulares. É por isso que é especialmente importante tomar cuidado com o tipo de uso que damos ao nosso celular, especialmente as redes Wi-Fi às quais nos conectamos. As redes públicas são especialmente desaconselháveis, pois não contam com as proteções de segurança encontradas, por exemplo, em redes privadas. Portanto, há certas atividades que você pode querer evitar enquanto usa um celular conectado a uma rede pública. Mais especificamente, há certos aplicativos cujo uso é desaconselhável ao usar esse tipo de conexão à Internet. Abaixo, você pode conferir os tipos de aplicativos que você deseja evitar usar com o celular conectado a uma rede pública, garantindo assim a segurança de seus dados. 1. Aplicativos bancários Aplicativos bancários geralmente armazenam informações financeiras sensíveis, como números de contas, números de cartão de crédito e senhas. Se você usar um aplicativo bancário em uma rede pública, um hacker pode interceptar essas informações e usá-las para roubar seu dinheiro. 2. Aplicativos com senhas Aplicativos que armazenam senhas, como gerenciadores de senhas e aplicativos de login social, também são alvos atraentes para hackers. Se você usar um aplicativo com senhas em uma rede pública, um hacker pode interceptar suas senhas e usá-las para acessar suas contas online. 3. Aplicativos de lojas Aplicativos de lojas geralmente solicitam informações de pagamento, como números de cartão de crédito e endereços de cobrança. Se você usar um aplicativo de loja em uma rede pública, um hacker pode interceptar essas informações e usá-las para fazer compras online em seu nome. 4. Aplicativos para compartilhar arquivos e arquivos Aplicativos para compartilhar arquivos e arquivos, como Google Drive e Dropbox, permitem que você compartilhe arquivos com outras pessoas. Se você usar um aplicativo para compartilhar arquivos e arquivos em uma rede pública, um hacker pode interceptar os arquivos que você compartilha e usá-los para fins maliciosos. 5. Aplicativos com documentos Aplicativos com documentos, como Adobe Acrobat Reader e Microsoft Word, permitem que você visualize e edite documentos. Se você usar um aplicativo com documentos em uma rede pública, um hacker pode interceptar os documentos que você visualiza ou edita e usá-los para fins maliciosos. Aqui estão algumas dicas para manter seus dados seguros enquanto usa um celular conectado a uma rede pública:  Evite usar aplicativos que armazenam informações sensíveis, como aplicativos bancários, aplicativos com senhas e aplicativos de lojas. Se você precisar usar um desses aplicativos, use uma VPN para criptografar sua conexão. Desative o Wi-Fi quando não estiver usando-o. Mantenha seu sistema operacional e aplicativos atualizados para as últimas versões. Notícias ao Minuto

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Por maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as 44 horas semanais trabalhadas como referência para o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem , bem como determinou a negociação coletiva regionalizada sobre o pagamento do piso no setor privado.   Os ministros encerraram às 23h59 desta segunda-feira (18) o julgamento de sete recursos sobre o assunto no plenário virtual, em que eles registram seus votos de forma remota.  Ao final, prevaleceu o entendimento do ministro Dias Toffoli, que defendeu 44 horas semanais como referência e também autorizou a redução salarial, com pagamento proporcional do piso em caso de redução de jornada.   O julgamento tem impacto sobretudo sobre o pagamento dos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados. No caso de profissionais de enfermagem do setor público, o Supremo validou, em ocasião anterior, o pagamento imediato do piso.   No caso dos profissionais celetistas, a maioria dos ministros votou, no julgamento encerrado nesta segunda-feira, que seja realizada negociação coletiva para definir o pagamento do piso com prevalência do negociado sobre o legislado.   Dissídio coletivo A maioria dos ministros entendeu ainda que, caso as negociações coletivas não avancem, fica autorizada a abertura de dissídio coletivo – processo judicial trabalhista que visa dirimir impasses. Esta foi uma mudança em relação a entendimento anterior. Antes, o Supremo havia entendido que, em caso de não se conseguir acordo, o piso deveria ser pago na forma da lei. Toffoli foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. Ficaram vencidos o relator, ministro Luís Roberto Barroso, e os que o acompanharam, ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e André Mendonça.  Em seu voto vencido, Barroso defendia a redução da carga horária semanal para 40 horas, bem como a nacionalização da regra, em oposição à regionalização.   Pela lei, o novo piso para enfermeiros do setor público ou privado - contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).   Em 2022, o pagamento do piso havia sido suspenso pelo STF devido à falta de previsão de recursos para garantir a quitação dos profissionais da rede pública, mas foi liberado em maio após o governo federal abrir crédito especial para o repasse de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o piso.  Agência Brasil

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A Prefeitura de Caém, através das Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, estará realizando nos próximos dias 22 e 23 de dezembro, das 16 às 23 horas, mais uma edição da tradicional Feira Chic da cidade. Serão dois dias de valorização do empreendedorismo local, exposições e vendas de artesanatos, de produtos da agricultura familiar e degustação da gastronomia local, ao som da boa música. Estarão se apresentando no evento que terá sua estrutura montada na Praça Desembargador Souza Dia, os artista Reurys Farra, Lenísia Carvalho (dia 22), Léo da APC e Lorys Brítne (23). A Fanfarra Musical de Caém e o Papai Noel completarão os momentos de alegria e confraternização. A Feira Chic conta com as participações também das secretarias municipais de Agricultura e Meio Ambiente e Administração e Planejamento e da Sala do Empreendedor, com incentivos da Lei Paulo Gustavo.

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