ACaixa credita hoje (16) e amanhã (17) o pagamento da primeira parcela do auxílio emergencial do Governo Federal para mais 4,9 milhões de beneficiários. Serão disponibilizados R$ 3,2 bilhões.

Portaria publicada em edição extraordinária do Diário Oficial nesta segunda-feira (15), estabelece o calendário de pagamento para esses beneficiários, que se cadastraram entre os dias 1º e 26 de maio de 2020.

Os beneficiários receberão os recursos, inicialmente, apenas para o pagamento de contas, de boletos e para realização de compras por meio de cartão de débito virtual ou QR Code. Já os saques e transferências seguem outro calendário também publicado na portaria. Segundo a Caixa, o objetivo é evitar concentrações nos meios digitas e aglomerações nos pontos de atendimento.

Nesta etapa de pagamentos da primeira parcela do auxílio emergencial, os beneficiários nascidos de janeiro a junho poderão movimentar digitalmente os valores pelo Caixa Tem a partir de hoje (16) e os nascidos de julho a dezembro, a partir da quarta-feira (17).

Os beneficiários que optarem por sacar o benefício em espécie deverão seguir o calendário escalonado por mês de aniversário. No caso das transferências, nas datas do calendário, o saldo existente será transferido automaticamente para a conta que o beneficiário indicou, sendo poupança da Caixa ou conta em outro banco.

O início dos saques será no dia 6 de julho para os nascidos em janeiro. No dia seguinte, 7 de julho, será a vez dos nascidos em fevereiro. E assim em diante, incluindo os sábados, até o dia 18 de julho, para os nascidos em dezembro. Não haverá liberação do saque no domingo, 12 de julho.

O beneficiário que recebe pela poupança social digital pode emitir o cartão de débito virtual para compras pela internet em sites e aplicativos que aceitam débito. A emissão do cartão é gratuita e a compra é debitada diretamente da conta.

Para gerar o cartão, é preciso acessar o aplicativo e selecionar a opção cartão de débito virtual, logo na tela inicial e seguir os passos. O aplicativo envia a imagem do cartão com os dados para o usuário utilizar na internet.

Para usar o cartão de débito virtual basta informar os dados disponibilizados pelo aplicativo. Segundo a Caixa, as compras são seguras porque para cada transação é gerado um código de segurança, enquanto nos cartões normais o número é sempre o mesmo. Para as compras recorrentes, o número é salvo e não é preciso gerar um código a cada compra.

Além da possibilidade de uso do cartão de débito virtual, que já estava disponível para compras online, o aplicativo agora oferece a opção “pague na maquininha”, forma de pagamento digital que pode ser utilizada nos estabelecimentos físicos habilitados.

A funcionalidade do Caixa Tem é por leitura de QR Code gerado pelas “maquininhas” dos estabelecimentos e que pode ser escaneado pela maioria dos telefones celulares equipados com câmera.

Quando o cliente seleciona a opção “Pague na maquininha”, no aplicativo Caixa Tem, automaticamente a câmera do celular é aberta. O usuário deve então apontar o celular para leitura do QR Code gerado na “maquininha” do estabelecimento.

Com informações da Agência Brasil

Integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) veem no conteúdo da nota divulgada por Jair Bolsonaro na noite de sexta-feira (12) preocupação do governo com julgamento da chapa presidencial na corte eleitoral.

Na nota, Bolsonaro diz que Forças Armadas não cumprem ordens absurdas e não aceitam tomada de poder por julgamento político.Magistrados ouvidos pela reportagem afirmam, reservadamente, tratar-se de mais uma tentativa de intimidação contra o Judiciário.

No entanto, não veem uma ameaça no documento, avalizado por militares e pelo vice-presidente Hamilton Mourão. Acreditam ser parte da retórica construída por Bolsonaro, mas que o governo segue cumprindo as decisões do Judiciário.

A corte eleitoral analisa um processo que pode levar à cassação da chapa eleita em 2018.A ação foi aberta após a Folha de S.Paulo revelar, durante o segundo turno das eleições, que correligionários de Bolsonaro dispararam, em massa, centenas de milhões de mensagens, prática vedada pelo TSE.

O esquema foi financiado por empresários sem a devida prestação de contas à Justiça Eleitoral, o que pode configurar crime de caixa dois.

Na avaliação na cúpula do Judiciário, o comunicado desta sexta-feira não leva a crise para outro patamar. Segue a aposta do presidente numa estratégia de disparar ameaças para demonstrar força junto a seus simpatizantes.

Na própria noite de sexta, após o ministro Luiz Fux, do Supremo, ter publicado decisão ressaltando que as Forças Armadas não são poder moderador da República, Bolsonaro divulgou comunicado também assinado por Mourão e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo – ambos generais da reserva.

“As FFAA [Forças Armadas do Brasil] não cumprem ordens absurdas, como por exemplo a tomada de poder. Também não aceitam tentativas de tomada de poder por outro Poder da República, ao arrepio das leis, ou por conta de julgamentos políticos”, afirma o mandatário na nota.

A menção a “julgamentos políticos” é uma referência velada tanto ao STF quanto ao TSE. O fato de o vice-presidente ter assinado a nota, avaliam, também é um sinal de que há preocupação com a cassação na corte eleitoral.

Também na sexta, o ministro Og Fernandes, do TSE, pediu para o ministro Alexandre de Moraes informar se as provas colhidas no inquérito das fake news, que corre no Supremo, têm relação com as ações que pedem a cassação.

Apesar do tom de ameaça, ministros do STF lembram que Bolsonaro já adotou retórica semelhante contra a corte e o Congresso em outras ocasiões, numa estratégia de energizar seu núcleo mais fiel de apoiadores.

No entanto, o tom belicoso usado em outras ocasiões por Bolsonaro não levou ao Planalto a simplesmente descumprir alguma decisão judicial, o que levaria a crise entre os poderes a um nível inédito.

Quando o ministro Abraham Weintraub foi chamado a depor no inquérito das fake news, por exemplo, integrantes do governo chegaram a defender que ele não comparecesse à oitiva. No fim das contas, ele não faltou ao depoimento, embora tenha permanecido em silêncio.

Magistrados também avaliam que o fato de o ministro da Defesa ter assinado a nota serviu como recado aos quartéis da ativa. A nota diz que as Forças não cumprirão ordens para interferir em outros Poderes.

Os recados dúbios de Bolsonaro estavam levando preocupação a fardados da ativa.A avaliação dos ministros da Suprema Corte é partilhada por líderes da oposição no Congresso Nacional e até por ex-aliados de Bolsonaro.

Eles argumentam que o comunicado do Planalto tem um forte componente de ameaça e de intimidação e afirmam que o mais preocupante é o ministro da Defesa ter endossado o documento.

“Uma nota sem sentido de ser divulgada, porque, no meu entendimento, ela se prestou mais à intimidação”, disse o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), um ex-aliado de Bolsonaro que se converteu em desafeto.

O senador criticou o apoio de Azevedo ao texto e disse que ele em nada se assemelha à atitude do general Mark A. Milley, chefe do Estado-Maior Conjunto dos EUA, que pediu desculpas por ter participado da caminhada do presidente Donald Trump em meio a manifestações antirracistas no país. Ao se desculpar, o militar americano ressaltou o caráter neutro e distante da política partidária das Forças Armadas dos EUA.

“Os militares brasileiros deveriam se espelhar nos militares americanos que desautorizaram as loucuras do presidente Donald Trump”, afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

“O art. 142 da Constituição é de redação minha e do sen. Richa. Qualquer dos 3 poderes pode requerer as FFAA na defesa da Constituição e da ordem. Nada a ver com tutela, moderação ou intervenção militar”, disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) no Twitter.

Bastou o presidente Jair Bolsonaro sugerir a invasão em hospitais para comprovar que a tragédia do coronavírus não é tão grave como afirma a ciência em todo o mundo, para despertar um grupo de deputados estaduais a fiscalizar o Hospital Dório Silva, na Serra, nessa sexta-feira (12).

A ação gerou descontentamento de profissionais da área médica e uma nota de repúdio da Secretaria de Estado da Saúde. Participaram da inspeção ao hospital os deputados Torino Marques (PSL), Danilo Bahiense (PSL), Alexandre Xambinho (PL), Vandinho Leite (PSDB) e Lorenzo Pazolini (Republicanos). Chama a atenção que nenhum dos parlamentares é da área médica.

A ação finaliza uma semana marcada por críticas desses parlamentares às medidas adotadas pelo governo do Estado para conter as medidas adotadas para conter o avanço da Coivid-19 no Estado, endereçadas não apenas ao governador Renato Casagrande, mas também ao secretário de Saúde, Nésio Fernandes.

Em coletiva de imprensa, neste sábado (13), o secretário considerou a ação dos parlamentares de “baixo perfil”, comentou a provocação vinda de Brasília, e ressaltou: “Grupos extremistas do Brasil inteiro iniciaram um processo indecoroso e de maneira abrupta intempestiva invadiram hospitais públicos do país. Houve agressões a equipamentos e trabalhadores da saúde em outros estados”.

“Um grupo de parlamentares decidiu ir ao hospital Dório Silva sem dialogar, sem pedir, apresentando-se de maneira inquisitória aos trabalhadores. Apelo a todos os atores políticos, de qualquer matriz ideológica”, disse Nésio Fernandes, e acrescentou: “estamos em um governo democrata e não é com práticas de baixo perfil parlamentar que conseguiremos somar forças para vencer a pandemia”

O secretário criticou a ausência dos deputados para ouvir a prestação de contas da Secretaria de Saúde, há quatro dias, e completou: “Convido ao diálogo, a superar divergências e unir forças para o enfrentamento da pandemia, que não permite xenofobia, preconceitos bobos e atuação parlamentar de baixo perfil. Que se posicionem no tamanho que a pandemia exige”.

Na nota de repúdio divulgada neste sábado, a Secretaria de Saúde destaca que “é inadmissível esse tipo de atitude, no momento em que o Espírito Santo, o País e o mundo enfrentam a mais grave crise de saúde em nossa geração. Mais grave é o fato de que essa atitude foi insuflada por uma declaração irresponsável do chefe da nação”.

E segue a nota: “Tal atitude intempestiva por parte dos invasores colocou em risco pacientes e servidores, já que estes indivíduos quebraram todo tipo de protocolo sanitário, transitando em alas destinadas a pacientes com Covid e de outras enfermidades”.

A nota cita ainda o desrespeito ao direito de imagem “de todas as pessoas constrangidas pelos invasores e aos familiares da vítimas da Covid-19 que não pode ter contatos com seus entres queridos e conclama as “autoridades constituídas que tenham a dimensão de suas responsabilidades neste momento”.

Fonte: Século Diário

(Da Assessoria) – Embasando-se nos princípios do Programa de Saúde da Família, em que orienta as unidades básicas de saúde a realizarem ações que permitam a parceria com as comunidades, durante este período de pandemia mais uma vez a UBS demonstra a força dessa caminhada em conjunto.

A coordenação da unidade tomou iniciativas como a implantação de um pia na área externa da unidade, para que os pacientes realizem a lavagem das mãos, de forma criativa um tapete de desinfecção para os pés com espuma e hipoclorito, além de um questionário onde a clientela da unidade responde a respeito dos seus últimos 14 dias, abordando sintomas e contatos.

Ainda no mês de maio , os ACS – Agentes Comunitários de Saúde lotados na área dos bairros Inocoop e Mutirão, onde o público também é assistido na Ladeira Vermelha, os mesmos realizaram pesquisa via questionário com os moradores em um trabalho de prevenção. Ainda dentro das ações, o serviço de imunização foi realizado tanto sede, quanto nas localidades rurais que compõem a área de cobertura.

Na manhã deste sábado (13), ocorreu mais uma vez um trabalho de conscientização com os residentes do bairro Ladeira Vermelha, com a finalidade de que as medidas preventivas comecem a partir de casa. Até aqui embora tenham ocorrido dois casos suspeitos, nenhuma pessoa da área de cobertura foi infectada, o que demonstra uma parceria eficaz entre o PSF da localidade e as pessoas que utilizam o serviço.

A partir da próxima segunda-feira (15), serão distribuídas máscaras como forma de proteção e incentivo à saúde da população que necessita dos serviços.

O presidente Jair Bolsonaro disse na noite desta 5ª feira (11.jun.2020) que vetará a prorrogação do auxílio emergencial se o Congresso decidir pela manutenção do valor atual, de R$ 600.

O governo federal quer pagar duas parcelas extras no valor de R$ 300 cada. Alguns congressistas, incluíndo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendem a manutenção dos R$ 600 mensais.

“Na Câmara por exemplo, vamos supor que chegue uma proposta de duas [parcelas] de R$ 300. Se a Câmara quiser passar para R$ 400, R$ 500, ou voltar para R$ 600, qual vai ser a decisão minha? Para que o Brasil não quebre? Se pagar mais duas de R$ 600, vamos ter uma dívida cada vez mais impagável. É o veto”, disse Bolsonaro.

O auxílio emergencial paga R$ 600 por adulto que não esteja empregado, não receba seguro-desemprego ou aposentadoria e tenha renda familiar de até 3 salários mínimos. Em lares com mães solteiras, o auxílio é de R$ 1.200. Nesse formato, o benefício custa R$ 154 bilhões por trimestre.

O programa só pode ser estendido mediante a aprovação do Congresso Nacional. O governo ainda não enviou sua proposta.

Oministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou hoje (9) que o auxílio emergencial será prorrogado por mais dois meses, conforme já havia sido anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro e que, durante esse tempo, o setor produtivo pode se preparar para retomar as atividades, com a adoção de protocolos de segurança. “E depois [a economia] entra em fase de decolar novamente, atravessando as duas ondas [da pandemia e do desemprego]”, disse Guedes, durante a 34ª Reunião do Conselho de Governo.

O auxílio é um benefício financeiro concedido pelo governo federal a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, e visa fornecer proteção no período de enfrentamento à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19. Inicialmente, a previsão era o pagamento de três parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras).

Na semana passada, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que a eventual prorrogação do auxílio emergencial por mais dois meses deve elevar o custo do programa para um valor entre R$ 202 bilhões e R$ 203 bilhões.

Com informações da Agência Brasil

O adiamento das eleições municipais para o primeiro fim de semana de dezembro começa a tomar forma. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, deverá se reunir com especialistas e com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na próxima semana, para discutir o tema. Esse foi o pedido dos comandantes das casas legislativas, após um primeiro encontro com o magistrado no qual conversaram sobre o assunto. A palavra final sobre o adiamento é do Congresso, pois a data de 1º de outubro para o pleito é uma previsão constitucional e só pode ser alterada por emenda. Ainda assim, o ministro se mostrou convencido da necessidade de alterar a data.

Barroso se reuniu com Maia, Alcolumbre e o vice-presidente do TSE, Luiz Edson Fachin, na tarde de ontem. O encontro foi a portas fechadas. O presidente da Corte afirmou aos parlamentares que conversou com epidemiologistas, infectologistas, sanitaristas, um biólogo e um físico especializado em estatística de pandemia e que há um consenso sobre a necessidade de postergar a data das eleições. “Todos os especialistas têm posição de consenso de que vale a pena adiar por algumas semanas”, enfatizou. Ele destacou, no entanto, que a intenção não é deixar o pleito para 2021, “porque não muda muito do ponto de vista sanitário”. “Eles acham que agosto, setembro, a curva pode ser descendente. Endossaríamos, portanto, a ideia de adiar por algumas semanas”, afirmou.

O assunto já vinha sendo discutido na Câmara. Em maio, o líder do Podemos na Casa, deputado Léo Moraes (RO), protocolou um pedido para criar uma comissão com o objetivo de debater o adiamento das eleições municipais de outubro. O parlamentar também é autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com essa finalidade. “Estamos a 150 dias das eleições, e o Congresso reluta em aceitar esse debate”, disse Moraes à época. Em mais de uma ocasião, Maia demonstrou desconforto com o tema. Chegou a dizer que, na última vez que ocorreram adiamentos eleitorais, foi durante a ditadura militar, que começou em 1964 e terminou em 1988.

O próprio Barroso já tinha recomendado à Câmara que iniciasse um debate sobre a data das eleições municipais. Assim como o líder do Podemos, o ministro do STF sugeriu o primeiro fim de semana de dezembro como data-limite. Além do pleito em si, o debate inclui uma série de outros reagendamentos, como a convenção partidária e a campanha eleitoral. Outro tema relacionado será a extensão do horário de votação. Barroso sugeriu que seja ampliado para 12 horas, com campanhas educativas para que os colégios eleitorais recebam eleitores de faixas etárias diferentes em horários específicos.

Decisão neste mêsO presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que quer decidir com os líderes do Congresso, ainda neste mês, sobre adiar ou não as eleições municipais. “Que a gente decida até o final de junho e, a partir daí, possa aprovar uma emenda constitucional”, afirmou à CNN. Ele voltou a dizer que há consenso sobre adiar a data das eleições e não se prorrogar mandatos. “Precisamos respeitar o resultado das urnas que garantiu o mandato de quatro anos aos prefeitos e vereadores. Isso é um consenso, pelo menos do que ouço dos líderes da Câmara.” 

Fonte: Correio Braziliense 

Depois de chegar a 58 casos confirmados do novo coronavírus no último sábado (6), sendo 9 deles em apenas 48 horas, o município de Jacobina inicia a semana sem nenhum teste positivo, permanecendo o mesmo número de infectados. Conforme o boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde, divulgado no site institucional exclusivo para assuntos da pandemia (http://www.jacobina.ba.gov.br/coronavirus/), divulgado no final da manhã desta segunda-feira (8), 932 testes foram realizados até o momento, sendo que 856 foram negativos e 18 ainda aguardam resultado do Laboratório Central da Bahia (Lacen).

Servidora municipal tem teste positivo para o coronavírus – Na noite deste domingo (7) o prefeito de Jacobina, Luciano Pinheiro, emitiu uma nota para informar que a diretora da Atenção Básica à Saúde do município testou positivo para o novo coronavírus. Conforme a nota, a gestora estava na linha de frente do combate ao vírus, mas mesmo tomando todas as medidas preventivas foi contaminada. No comunicado é informado ainda que a profissional que não teve sua identidade revelada, está assintomática, sem sintomas da Covid-19, e que um outro teste (RT-PCR) foi realizado como contraprova e encaminhado para o Lacen.

Segundo o prefeito Luciano, ele, a primeira dama Aline Pinheiro e os familiares da servidora também fizeram o teste e o resultados deram negativos. Todos os colegas de trabalho que tiveram contato direto com a profissional, estão sendo testados e acompanhados pela Secretaria de Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância Epidemiológica.

O atraso do governo na divulgação de estatísticas da Covid-19 e a sonegação de informações sobre os dados da doença no Brasil podem configurar ato de improbidade administrativa e até a prática de crime de responsabilidade por Jair Bolsonaro, afirmam a ONG Transparência Brasil, especialistas e partidos políticos de oposição.

Depois de o país bater recorde na quantidade diária de mortes pela doença, o governo restringiu os números e anunciou a revisão da metodologia usada para compilar mortos, infectados e curados.

Após forte reação de especialistas, políticos e integrantes do Judiciário, o Ministério da Saúde recuou e distribuiu uma nota à imprensa na noite deste domingo afirmando que está finalizando plataforma com os dados do Brasil, estados, capitais e regiões metropolitanas, “com os respectivos gráficos de evolução diária dos novos registros”.

A pasta promete colocar no ar, nos próximos dias, uma página interativa. “Assim, será possível acompanhar com maior precisão a dinâmica da doença no país e ajustar as ações do poder público diante a cada momento da resposta brasileira à doença.

O Brasil registrou 904 novas vítimas no sábado (6). O total de mortes é de 35.930, segundo o Ministério da Saúde. O número de infectados também cresceu, passando de 645.771 para 672.846 casos.

O governo havia anunciado que pretendia divulgar somente as mortes ocorridas nas 24 horas anteriores e não mais o total de óbitos acumulados, o que poderia levar à situação de mortes ocorridas em outras datas, com confirmação posterior, não serem mais contadas pelo governo.

Essas medidas têm potencial para violar os princípios constitucionais da impessoalidade, da publicidade e da eficiência. A Transparência Brasil alerta para transgressão ao artigo 5º da Constituição, que prevê as garantias individuais dos cidadãos e estabelece que “todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo geral”.

Bolsonaro pode responder por violar a Lei de Acesso à Informação, a Lei de Medidas a Emergência em Saúde e ser enquadrado na Lei de Improbidade Administrativa.

Desde sexta-feira (5), o Ministério da Saúde não informa mais o total de casos confirmados da Covid-19. O número de casos suspeitos, mas ainda em investigação, também deixou de ser divulgado.

Em nota republicada por Bolsonaro em rede social, o ministério afirmou o modelo anterior não retratava o “momento do país”, além de não indicar que a maior parcela dos infectados já não está mais com a doença.

O PC do B, o PSOL e Rede apresentaram ação ao Supremo Tribunal Federal em que alegam violação aos direitos fundamentais à vida e à saúde.

“O que sobra do núcleo fundamental do direito social à saúde se o próprio mandatário primeiro do governo federal parece brincar com a saúde da população brasileira, ao esconder dados da pandemia? Com a devida vênia, parece que nada. Ou seja, o Estado está afastando por completo o direito à saúde da população do Brasil por questões de convicção meramente pessoal e, diga-se, irracional”, afirmam as siglas.

A Lei de Acesso à Informação estabelece como obrigação do Estado promover, “independentemente de requerimento, a divulgação em local de fácil acesso de informações de interesse coletivo ou geral”.

A Transparência Brasil também afirma que Bolsonaro não respeita nem lei sancionada por ele mesmo para disciplinar medidas de enfrentamento ao novo coronavírus.

A norma publicada em 6 de fevereiro determina que o “Ministério da Saúde manterá dados públicos e atualizados sobre os casos confirmados, suspeitos e em investigação, relativos à situação de emergência pública sanitária, resguardando o direito ao sigilo das informações pessoais”.

A entidade ainda alerta que o chefe do Executivo deve responder pelo dispositivo da Lei da Improbidade Administrativa que prevê punição a quem negar publicidade a atos oficiais ou retardar algum ato legal.

O professor e doutor em Direito Constitucional Ademar Borges salienta que é impossível o controle social de políticas públicas previsto na Constituição quando há omissão de “dados relevantíssimos”.

“A configuração desses fatos como improbidade é até conservadora. A questão pode chegar até ao âmbito penal caso haja uma determinação judicial clara para fornecimento de dados desrespeitada. Nessa situação, haveria risco de cometimento de crime de desobediência”, analisa.

Borges avalia que Bolsonaro pode responder, também, por crime de responsabilidade. “O envolvimento pessoal e doloso do presidente em orientar essa violação à lei em relação aos números é uma hipótese. Além disso, quando menos, o atual cenário já pode configurar violação a uma série de direitos fundamentais, e a violação desses direitos já é uma das modalidades de crime de responsabilidade”, diz.

O professor afirma, ainda, que a omissão de dados é uma das principais características de regimes autoritários. A omissão de dados também torna incoerente a crítica de integrantes do atual governo a regimes autoritários de esquerda, segundo Borges.

“Tradicionalmente aqui no Brasil os partidos de centro e de centro-direita fazem uma crítica justíssima a regime autoritário na Venezuela em relação ao fato de que informações de interesse público são omitidas ou manipuladas.”