O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, negou pedido de habeas corpus da desembargadora Ligia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, afastada desde dezembro de 2020, na Operação Faroeste, que investiga suposta organização criminosa dedicada à venda de decisões judiciais para legitimação de terras no oeste baiano. O relator seguiu a decisão do Superior Tribunal de Justiça que prorrogou mais uma vez, em fevereiro deste ano, o prazo de afastamento da desembargadora do cargo por um ano.

O STJ decidiu ampliar o afastamento da desembargadora sob argumento de que as apurações do caso ainda não foram concluídas e que a volta de Lígia Maria poderia ‘gerar instabilidade e desassossego na composição, nas decisões e na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia’.

Em contrapartida, a defesa da desembargadora afirma ter havido falha do Ministério Público Federal ao não juntar aos autos uma série de documentos expressos na peça acusatória. Os advogados também sustentam ‘ausência de fundamentação’ idônea no acórdão que prorrogou o afastamento da desembargadora de suas funções no tribunal.

Além disso, a defesa argumenta que a denúncia oferecida contra Lígia está longe de ser apreciada, pois o feito estaria suspenso há mais de 08 (oito) meses, sem que a defesa tenha sequer conseguido apresentar sua resposta à acusação. Os representantes da desembargadora alegam ainda excesso de prazo das medidas cautelares de monitoramento eletrônico e de afastamento do cargo, devido a não existência de apreciação da denúncia oferecida.

Na decisão, Fachin afirma que não há excessos de prazo já que se trata de uma investigação de fatos complexos envolvendo estruturada organização criminosa, com muitas pessoas investigadas e grande volume de elementos probatórios ‘que ensejou, inclusive, a suspensão de prazo para apresentação de resposta à acusação a pedido da defesa da paciente para que pudesse ter acesso a todo acervo investigatório’.

O relator entendeu que os argumentos levantados pelo STJ, de que os afastamentos são necessários para manter o andamento da investigação da operação e das apurações administrativas, fazem ‘a imperiosa necessidade de manutenção das medidas cautelares impostas à paciente para prevenir os riscos à ordem pública, à instrução criminal e evitar a reiteração delitiva’.

Fachin ainda cita do STJ o argumento de que a desembargadora havia sido denunciada por interferir nas investigações envolvendo a suposta organização criminosa, “o que inclusive ensejou a necessidade de sua prisão em momento anterior, como acima registrado.”

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que a medida de prorrogar o prazo de afastamento evitaria a prática das atividades denunciadas, como “suposta organização criminosa formada por magistrados, servidores, advogados e empresários, e voltada à negociação sistemática de decisões judiciais e administrativas junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à grilagem de terras e à obtenção e lavagem de vultosas quantias pagas por produtores rurais, ameaçados de perderem a posse de suas terras no oeste baiano”.

COM A PALAVRA, O GABINETE DA DESEMBARGADORA

“DE ORDEM da Exma. Sra. Dra. Maria do Rosário Passos da Silva Calixto, convocada à substituição da Desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima conforme Decreto nº 911/2020, publicado no DJe do TJBA em 15/12/2020, sirvo-me do presente para informar que, o presente e-mail não possui acesso pela referida Desa., em virtude de seu afastamento, e, não possuímos contato com a mesma.”

COM A PALAVRA, A ASSESSORIA DE IMPRENSA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

A reportagem fez contato com a assessoria do TJ-BA mas, até a publicação deste texto, sem sucesso. O espaço está aberto para manifestações.

Política ao Minuto

Embalado pela forte adesão registrada nos últimos encontros do Programa de Governo Participativo (PGP), o pré-candidato a governador do Estado do Time de Lula na Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), se reúne com lideranças políticas, movimentos sociais e simpatizantes à continuidade do projeto que tem transformado a vida dos baianos em Jequié e Jacobina neste fim de semana.

No sábado (9), em Jequié, Jerônimo, Geraldo Júnior e Otto realizam a Plenária do PGP do Médio Rio de Contas, no espaço Jequié Tênis Clube, às 9h, que também contará com a presença do governador Rui Costa. O pré-postulante petista desembarca na cidade um dia antes, sexta (8), para participar da Plenária da Educação, às 17h também no Jequié Tênis Clube, e de um encontro com prefeitos, prefeitas, vereadores e lideranças políticas de toda a região.

No domingo (10), a Caravana Mais Bahia realiza, em Jacobina, às 9h, na Associação Filarmônica 2 de Janeiro, a Plenária do PGP do Piemonte da Diamantina. Ele chegará à cidade na véspera, no sábado , onde às 17h, se reúne com educadores, gestores municipais e lideranças políticas das cidades que formam o território de identidade, na Associação Comercial de Jacobina. Esses encontros têm o objetivo de discutir as ações de governo do Estado, a partir de janeiro de 2023.

Nesta quinta-feira (7), o Time de Lula na Bahia vai a Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), para mais uma edição do Esquenta PGP, às 18h, no Espaço Cidade Criança, na Avenida Elmo Serejo Farias, no bairro do CIA 1.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ0 do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que prevê a proibição de tatuagens e piercings em cães e gatos. O texto, que altera a Lei de Crimes Ambientais, segue agora pra a votação em plenário.

O projeto, de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG), prevê multa e detenção de três meses a um ano para quem realizar um procedimento do tipo em algum animal.

O relator, senador Alexandre Silveira (PSD-MG) afirmou em seu parecer que a tatuagem é um procedimento doloroso em humanos, podendo ser mais ainda em animais devido às características das peles dos animais, que costumam ser mais finas.

“Além de provocar dor, as tatuagens expõem os animais a diversas complicações como o risco inerente aos procedimentos de sedação e anestesia, a possibilidade de reações alérgicas à tinta e ao material utilizado na tatuagem, de dermatites, infecções, cicatrizes, queimaduras, irritações crônicas e, em alguns casos, até de necrose da pele”, afirmou o senador.

A prática já foi proibida em alguns estados, como o Rio de Janeiro, Pernambuco, além do Distrito Federal, e vetada em alguns municípios, como Juiz de Fora (MG) e Barra Mansa (RJ). Os procedimentos não são amparados pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária.

Último Segundo

No último fim de semana, 187 gols foram marcados em apenas duas partidas da segunda divisão do Campeonato de Serra Leoa: 95 a 0 do Kahula Rangers sobre o Lumbenbu United e 91 a 1 do Gulf FC diante do Koquima Lebanon. Após os confrontos, a Federação de Futebol de Serra Leoa (SLFA) comunicou ao público a abertura de investigações a respeito de placares suspeitos.

Segundo a nota divulgada pela entidade, as partidas foram realizadas pela “Super 10 Eastern Regional”, que será investigada junto com os árbitros envolvidos nos dois jogos, todos os jogadores e as respectivas comissões técnicas.

A SLFA reforçou sua tolerância zero diante manipulação de partidas ou resultados. “A SLFA gostaria de informar o público geral que abriu uma investigação oficial sobre o resultado das referidas partidas. Em conformidade com as regras da Fifa e da CAF contra manipulação de partidas ou qualquer coisa do tipo, a SLFA reforça sua tolerância zero diante do tema. O público em geral está, portanto, assegurado de que o referido assunto será completamente investigado e qualquer pessoa considerada culpada enfrentará toda a força da lei”, afirma a entidade.

As equipes que venceram seus jogos brigavam pelo acesso e estavam com o mesmo número de pontos chegando para a rodada. Para garantir a classificação para a próxima fase da competição, precisavam se superar no saldo de gols.

Apenas uma goleada maior foi registrada na história do futebol, além dos dois placares deste fim de semana. Em 2002, em Madagascar, o AS Adema venceu o Olympique l’Emyrne por 149 a 0. Na ocasião, o placar foi possível por conta de um protesto do técnico da equipe perdedora, que mandou seus jogadores marcarem gols contra em seguida, devido a sua revolta com a arbitragem.

Estadão

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (6), na Câmara de Vereadores de Caém, foi aprovada por unanimidade a criação da Comissão Especial de Ética, Disciplina e Decoro Parlamentar objetivando acompanhar e analisar a conduta parlamentar do vereador Joelson Silva Santos – Jó de Mô (PSD), acusado de agredir sua ex-esposa com socos e chutes, usando inclusive uma arma de fogo, na frente do filho do casal de 6 anos.

Conforme Boletim de Ocorrência registrado na Delegacia Territorial de Jacobina, o fato aconteceu na madrugada do último dia 24 de junho, no povoado de Piabas, em Caém. O vereador teria invadido a residência da vítima (veja matéria aqui). A ocorrência teve grande repercussão estadual.

A reunião para instalação da Comissão está marcada para acontecer nessa quinta-feira (7), quando será decidido se Jó de Mô será afastado das funções. A Comissão tem um prazo de 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15, para investigar as denuncias e apresentar parecer.

O presidente do Partido Social Democrático (PSD), na Bahia, o senador Otto Alencar, determinou ao Conselho de Ética Partidária da agremiação efetuar a expulsão do vereador Jó de Mô. Conforme documento encaminhado para a Mesa diretora da Câmara de Caém, Otto Alencar destaca que tomou conhecimento do ato de violência doméstica praticada pelo vereador pela imprensa e que “a conduta praticada pelo parlamentar fere a ética, a urbanidade e ao decoro defendido pelas diretrizes da agremiação, o que torna inviável sua permanência no quadro de filiados do PSD/Bahia”. O documento salienta ainda que “em sua missão de proteção aos direitos fundamentais não pode se calar e nem compactuar com nenhum tipo de violência, ainda mais contra a mulher, por esse motivo, repudia e rechaça todo tipo de violência contra as mulheres”.

Em requerimento encaminhado também à Mesa diretora, o Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), solicitou o afastamento e a cassação do acusado de agressão, defendendo a aplicabilidade das penas estabelecidas no Código de Postura do Legislativo local, pelo ‘flagrante violação do decoro parlamentar’.

O presidente do Legislativo de Caém, Pablo Piahuy, ressaltou que a comissão não é para acusar ou defender e que a mesma não tem direito de tirar mandato, mas que de forma democrática irá ouvir a vítima, as testemunhas e acusados, acompanhados pelos seus advogados, para depois emitir um parecer. Pablo ressalta ainda que caso seja provada falta de coro por parte de Jó de Mô, ele poderá sofrer sanções que vão desde a suspensão temporária do mandato a sua cassação. “Nossa responsabilidade e nosso dever é dar uma resposta à população e principalmente, para que as pessoas se sintam respondidas pelas acusações que saíram na mídia contra um vereador que faz parte desta casa legislativa”, disse .

“Não adianta dizer que não tem, ou não tinham, conhecimento do problema deste calçamento. Já se passaram meses com esta rua esburacada, dificultando a passagem dos moradores e a Prefeitura de Jacobina se quer aparece para dar se quer uma desculpa pela não realização do serviço de recuperação”, reclama uma moradora que pediu para não ser identificada.

A rua a qual se refere é a Deocleciano da Rocha Passos, localizada no centro da cidade, próxima à sede do Conselho Tutelar e ao lado da Igreja da Conceição. Segundo os moradores do local, o calçamento vem se deteriorando há vários meses e mesmo com diversas solicitações realizadas no setor de obras do município, nenhuma resposta foi dada ainda.

“O risco de sofrermos um acidente é iminente. Enquanto o buraco causado pela erosão das chuvas aumenta, o poder público municipal prioriza a realização de festas”, protesta outro morador, se referindo ao apoio anunciado pela Prefeitura para festejos juninos na sede e no interior do município.

O Notícia Limpa não conseguiu falar com o responsável pela Secretaria de Infraestrutura de Jacobina.

Brasília confirmou, nesta terça-feira, um caso de raiva humana, o primeiro em mais de 40 anos na capital brasileira. 

O caso foi confirmado pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal, que indicou que a última e única notificação de um caso destes tinha sido em 1978.

Trata-se de um jovem, entre os 15 e os 19 anos, que está internado, em estado grave, nos cuidados intensivos desde 20 de junho. 

A infecção ocorreu em 21 de maio, depois de o jovem ser arranhado por um gato. Os primeiros sintomas surgiram no dia 15 de junho, nomeadamente febre, dores no corpo, nos olhos e nas articulações. 

A Secretaria de Saúde explica que “a raiva é uma doença infecciosa viral aguda, que acomete mamíferos e pode ser transmitida aos humanos” pela mordida, lambida ou arranhões de animais infectados com o vírus da raiva.

Esta “é uma doença quase sempre fatal (praticamente 100% dos casos evoluem para óbito)”. 

Face ao caso, o início da campanha de vacinação contra a Raiva nos animais foi antecipado para esta quarta-feira. 

Em Brasília,  “o último caso diagnosticado de raiva em cães foi em 2000 e, em gatos, no ano de 2001”.

Notícias ao Minuto

O Reino Unido começou a comercializar um remédio chamado Myrkl, que promete acabar com a ressaca e deixar os fanfarrões sem problemas no dia seguinte. As informações são do jornal O Globo.

De acordo com pesquisadores, o medicamento funciona por 12 horas, mas precisa ser ingerido pelo menos duas horas antes de começar a bebedeira. A pílula contém as bactérias Bacillus Caogulans e Bacillus Subtilis, além do aminoácio L-Cisteína, que decompões o álcool em água e dióxido de carbono.

As bactérias também possuem vitamina B12 na composição, auxiliando o sentimento de bem estar no dia seguinte. O medicamento foi produzido pela farmacêutica De Faire Medical em parceira com a Pfützner.

O remédio já tinha sido desenvolvido na década de 1990, mas os pesquisadores o evoluíram nos últimos anos. Todos os ingredientes são autorizados e reconhecidos pela Food Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos, e pela Agência Europeia de Segurança Alimentar.

Por enquanto, a pílula só é vendida no site da empresa e não será disponibilizada em lojas. O Myrkl promete decompor o álcool no intestino antes de chegar ao fígado, protegendo assim o órgão de futuros problemas relacionados ao álcool.

MSN/IstoÉ

Osegredo para uma batata frita ficar sequinha e crocante é reduzir a umidade. Para conseguir fazer essa batata perfeita, é só usar o truque do vinagre indicado pelo site Receitas e afins.

1 – Descasque as batatas. De preferência, escolha as do tipo holandesa.

2 – Corte as batatas em palitos e coloque todos os pedaços submersos em uma vasilha com água (1 litro) e vinagre (1 colher de sopa) por 10 minutos.

3 – Escorra a água, seque as batatas em papel-toalha ou em um pano de prato limpo e frite no óleo bem aquecido a 190°C.

Notícias ao Minuto

O município de Caém começou nessa segunda-feira (4) a aplicar a quarta dose da vacina contra Covid-19 em pessoas acima de 40 anos. Podem receber o imunizante aqueles que já receberam a dose de reforço (terceira dose) há quatro meses. 

Aqueles que foram diagnosticados com covid-19 devem se vacinar imediatamente após o término do período de isolamento.

Para receber a dose, basta apresentar um documento com foto e o comprovante de vacinação anterior.

O secretário municipal de Saúde, Antônio Carlos Oliveira, recomenda que a população que se enquadra nos critérios exigidos para a quarta dose procure os pontos de vacinação o quanto antes. “As doses de reforço têm o objetivo de manter a proteção individual e coletiva contra o coronavírus e foram adotadas porque a eficácia dos imunizantes começa a ser reduzida entre quatro a seis meses após a aplicação da dose”, explica o secretário.