A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedentes os pedidos formulados por João Jezierski Junior para condenar o advogado Mario Wesley Garcia pagar R$ 6 mil por danos morais, R$ 1.761 por danos emergentes, e à devolução de mais de 17 mil dólares, que foram apropriados indevidamente pelo réu. A decisão foi publicada na edição n° 5.990 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 34), desta terça-feira (24).

A juíza de Direito Thaís Khalil, titular da unidade judiciária, afirmou que “as condutas ilícitas evidentemente tiveram o condão de causar danos de ordem moral ao autor, que estava privado de liberdade no período em que ocorreram e depositava no réu, seu advogado, confiança incompatível com as ações praticadas”.

Entenda o caso
O autor do processo contratou os serviços do réu como advogado, contudo foi condenado e teve decretada sua prisão. Então, o reclamante alegou que o advogado tomou para si a posse de seu veículo, diversos eletrodomésticos e mais de 17 mil dólares, tudo sem sua anuência.

Quando foi posto em liberdade procurou o réu para recuperar os bens, mas não obteve êxito e, dessa forma, ingressou com uma representação contra o mesmo junto à Ordem dos Advogados do Brasil – Acre. Durante a tramitação do processo administrativo, o advogado afirmou que os honorários advocatícios contratados totalizaram R$11 mil, contudo admitiu que esteve com a posse do automóvel, como garantia de pagamento de seus honorários, mas que depositou judicialmente em virtude de bem ser objeto de uma ação de busca e apreensão pela falta de pagamento do financiamento em 2010.

Em contestação, o profissional reforçou que a parte autora tentava se isentar do pagamento dos honorários que lhe são devidos, por isso afirmou má-fé do demandante. Sobre o veículo, afirmou que este foi entregue pela esposa do autor, como garantia. Já quanto aos eletrodomésticos, relatou que a residência do autor foi objeto de crime de furto e que as chaves do imóvel ficaram em poder da Polícia Militar.

Ainda, o réu rechaçou a alegação de apropriação indevida dos dólares, pois o autor anuiu que o réu, na qualidade de procurador, recebesse tais valores, que eram sempre repassados, após a compra de comida, remédios, produtos de higiene, quando ambos se encontravam encarcerados. Por isso, concluiu sua defesa com pedido de reconvenção pleiteando condenação da parte autora em danos materiais e honorários no montante de R$ 167.856 mil.

Decisão
Ao analisar o mérito, a juíza de direito iniciou apontando que restou prejudicado o pedido de reintegração de posse do veículo, porque o mesmo não está atualmente em posse do réu e é incontroversa a alienação fiduciária junto à instituição financeira.

Mas na decisão Khalil ponderou acerca da posse clandestina do veículo. Apesar de o réu ter arguido que a posse não era indevida, pois foi autorizada pela esposa do autor, este não logrou êxito em provar que recebeu o veículo das mãos da esposa do autor, com pleno conhecimento que o objetivo era servir como garantia de serviços prestados e não pagos.

O valor da condenação para reparação dos danos emergentes foi estipulado em R$ 1.761,28. “A conclusão é que, realmente, a posse do réu sobre o veículo foi indevida, bem como sua conduta foi ilícita”.

A apropriação indevida de dinheiro foi qualificada como a segunda conduta ilícita e culposa do réu. “Se o advogado estava a gerir recursos de pessoa presa, e em se tratando o réu de um advogado, conhecia as cautelas que deveria adotar no sentido de comprovar a integral destinação dos recursos”. Portanto, o valor de R$ 17.315 mil dólares deve ser convertido para o equivalente na moeda brasileira.

Há destaque para o depoimento de testemunha apresentada pelo autor que afirmou ter assistido a uma conversa entre a esposa e o réu, em que essa postulava a devolução do veículo e dos valores, quando o autor ainda estava preso. No entendimento da magistrada, o pedido da esposa revelou que a ação do réu gerou inquietações e dificuldades financeiras para autor, “que vão muito além de meros aborrecimentos, especialmente considerando que a privação de liberdade do autor naquela ocasião limitaram ainda mais suas possibilidades de reversão da situação danos”.

Por fim, não foi acolhida da pretensão do réu em reconvenção, devido a falta de provas acerca dos termos do contrato firmado com o autor e da inadimplência deste último.Da decisão cabe recurso.

Por:  Agência TJ Acre 

ENTREVISTA CONCEDIDA AO JORNAL NOTÍCIA LIVRE, EM FEVEREIRO DE 2007

O jacobinense Gervásio Lima é historiador, formado pela Universidade do Estado da Bahia, e jornalista profissional. Sua carreira na área de comunicação iniciou em 1989, quando trabalhou como repórter no extinto jornal A Gazeta do Ouro, do saudoso Flory Azevedo., De lá pra cá já atuou e colaborou em várias empresas de comunicação do município e do estado da Bahia. Foi editor dos jornais Primeira Página, Tribuna Regional, A Voz da Chapada (Jacobina) e Cultura e Realidade (Irecê), editou também informativos para as empresas Telebahia (regional noroeste) e Jacobina Mineração e Comércio. Em seu currículo consta ainda passagens pelos jornais Feira Hoje, de Feira de Santana e Diário do Sudoeste, de Vitória da Conquista. Na área política, foi assessor de comunicação da Prefeitura de Jacobina, no segundo mandato de Carlito Daltro, secretário de Comunicação da Prefeitura de Morpará e secretário parlamentar nos mandatos dos deputados estaduais Zé das Virgens e Professor Valdeci. Atualmente o jornalista é um dos colaboradores da revista paulista Com Ciência Ambiental, publicação mensal voltada para temas relacionados ao meio ambiente e de circulação nacional.

A Notícia – Como o senhor vê a imprensa jacobinense?
Gervásio Lima – Vejo de duas formas, a primeira com orgulho de saber que meus conterrâneos são realmente lutadores e destemidos por superar todas as dificuldades e fazer imprensa longe dos grandes centros. A segunda com tristeza, em ver o essencial e importante instrumento de informação e formação de opinião não ser tratado com respeito e ética profissional, por algumas pessoas que na verdade brincam de ser jornalista e de fazer jornalismo. A imprensa é de suma importância para a democracia, informando, denunciando, abrindo os olhos da população; isso quando é tratada com seriedade e responsabilidade.

A Notícia – Quais os trabalhos que desenvolve atualmente?
Gervásio – Faço assessoria para o Prefeitura da cidade de Morpará na área de comunicação e política e colaboro com a revista Com Ciência Ambiental, com textos relacionados às questões ambientais, em todo o estado da Bahia. Tenho colaborado também com alguns sites jornalísticos de diversas cidades, como o www.oestebaiano.com (Barreiras), www.diariodabahia.com (Ibotirama), www.folhadabahia.com.br (Irecê) e o http://xiquesampa.blogspot.com (Xique-Xique).
A Notícia – Os sites de informação estão conquistando espaço a cada dia. No entanto, algumas pessoas reclamam que pela facilidade de criação, estes veículos se multiplicam e muitos deles não têm compromisso com a verdade. Qual a sua opinião?
Gervásio – A essência da comunicação é justamente esta, o grande número de informação encontrada em jornais, revistas e na internet. Do ponto de vista da liberdade de expressão eu acho fantástico. Na questão da falta de compromisso com a verdade vai de quem ler ou acessar fazer seu próprio juízo, aplicar o que chamo de auto-censura, ou seja, eu, particularmente, evito acessar páginas da internet, com notícias sensacionalistas, tendenciosas e fatos esdrúxulos. Da mesma forma com as informações impressas. Dificilmente chego ao segundo parágrafo de um texto que o título não me agrada ou início do mesmo é mal escrito. O país tem avançado muito na aplicação das leis que protegem o cidadão de todos os tipos de abusos cometidos através da internet.
A Notícia – O senhor acredita que o jornalismo online sucumbirá o jornal impresso?
Gérvásio – Tem se discutido muito se a Internet vai ou não vai tomar o lugar do jornal impresso como meio de informação rápida e eficiente. O online e o impresso são distintos, ainda com públicos diferentes. Não acredito que o jornal impresso será suplantado. O prazer de folhear, seja uma revista, um livro ou jornal, é uma espécie de prazer ainda insubstituível. O que será preciso e a maioria dos especialistas aconselham, é que os jornalistas se tornem “multimídias”, isto é, profissionais habilitados a escrever bem e rápido sobre qualquer assunto e para qualquer público, seja do impresso, do rádio, da TV, da Internet.

A Notícia – Como vê a obrigatoriedade do registro profissional para o exercício da profissão de jornalista?
Gervásio – Existem profissões que a formação meramente teórica não é, necessariamente, sinônimo de aprendizado ou de bom profissional. Costumo dizer que além de dedicação, o que se deve ter em qualquer atividade a ser exercida, é preciso ter vontade, gostar do que decidiu ser e, principalmente, ter humildade para aprender e em reconhecer os erros. Seguindo esses preceitos, não será difícil se tornar um escrevedor. A arte de escrever é uma espécie de dom, mas para ser inserido nesse mundo em permanente estado de transformação não pode deixar de levar em conta a necessidade da formação teórica e o aprendizado ético e moral, próprios da academia.
A Notícia – Além de jornalista, o senhor é formado em história. Quais as similaridades e diferenças destas duas profissões, ou não existe?
Gervásio – Existe mais similaridade do que diferença. O historiador pesquisa, estuda e interpreta os fatos de acordo com suas causas, significados e conseqüências. Interpreta os acontecimentos da vida de um povo e os acontecimentos passados e presentes, assim como as condições econômicas, culturais e sociais que os originaram; esse papel é muito parecido com o de um profissional da imprensa, que para escrever seu texto precisa conhecer e interpretar o que será relatado.
A Notícia – Como vê a conjuntura política do estado, em especial, de Jacobina?
Gervásio – Nos últimos oito anos o Brasil saiu do ostracismo para o reconhecimento mundial como uma grande potência emergente, o que só foi possível a partir de um projeto político que priorizou o fim da exclusão social, reconhecendo o povo como agente principal, sem distinção de cor, raça ou naturalidade. Esses avanços podem ser percebidos também no Estado, com o acesso da população a serviços essenciais como a educação e saúde e ampliação de programas como o Luz para Todos e o Água para Todos. Saímos literalmente das trevas. Estamos vivendo a democracia de fato e de direito, sem perseguições, com liberdade e oportunidades. Em Jacobina, infelizmente, nos últimos 14 anos os modelos de administração têm levado o município à falência.
A Notícia – Suas considerações finais.
Gervásio – Agradeço a oportunidade e aproveito para parabenizar a equipe do jornal A Notícia pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo. Chamo a atenção da classe empresarial para o valor do meio de comunicação impresso, onde, assim como todo o conteúdo, as publicidades se imortalizam, podendo ser vistas em qualquer época e em qualquer lugar.

Quando se busca sobre a história de Jacobina, encontra inevitavelmente a informação que “Jacobina é um município brasileiro do Estado da Bahia criado em 1722″. Conforme consta em sítios oficiais como o do IBGE, em 1677, foi criado o Distrito com a denominação de Jacobina, que em 1722 foi elevado à categoria de vila com a denominação de Jacobina e elevado à condição de cidade com a denominação de Jacobina, pela lei provincial nº 2049, de 28 de julho de 1880.

No sistema português as vilas já eram municípios independentes. O “status” de cidade decorria de uma série de requisitos que, durante mais de três séculos, apenas a capital Salvador possuía. Entre eles, o título de “Cidade” só se encaixava, oficialmente, numa população que tivesse 5 mil ou mais habitantes.

Já a Wikipédia, um projeto de enciclopédia multilíngue de licença livre da internet e escrito de maneira colaborativa, diz que o distrito de Jacobina foi criado em 1720, o município no dia 24 de junho de 1722 e que a criação da freguesia somente se verificou em 1752. A sede municipal foi elevada à categoria de cidade pela Lei provincial nº 2.049, de 28 de julho de 1880, com o título de “Agrícola Cidade de Santo Antônio de Jacobina”.

Outras informações dão conta DE que Jacobina foi no século XVII um dos maiores municípios da província (do Estado da Bahia) e que seu primeiro desmembramento ocorreu em 1746, quando se emancipou a Freguesia do Urubu de Cima, hoje o município de Paratinga, na região de Bom Jesus da Lapa. Já no Século XIX três novos municípios se emanciparam de Jacobina: Monte Alegre (1857), hoje Mairi; Morro do Chapéu (1864) e Riachão do Jacuípe, em 1878.

Mas, esses próprios dados históricos sobre a fundação de Jacobina e de outros relatados nas mais diversos estudos e pesquisas, são questionáveis. Para corroborar com a dúvida sobre a verdadeira idade da cidade, nos deparamos com a história de Caetité, situado no sudoeste da Bahia. O município de Caetité reivindicou a mudança da data de sua emancipação. Depois que a Câmara de Vereadores corrigiu, a cidade que antes era dada como de 1867, teve a correção para o ano de 1810, tornando assim, bicentenária.

Para justificar o erro, foi citado, entre outras coisas, no documento que pediu a correção do ano de criação do município, que “Caetité foi emancipado de Jacobina em 1724, com sede inicialmente onde hoje é Livramento de Nossa Senhora”.

Caetité, até 1833 pertenceu à Comarca de Jacobina, quando Rio de Contas passou a sediar o juízo, até que 1855 virou ela própria sede de comarca e ter o primeiro juiz titular nomeado em 1859.

Daí vem à tona novamente a interrogação, se Caetité foi emancipada de Jacobina e possui mais de duzentos anos, porque Jacobina completa em 2015 somente 135 anos?
Para estimular mais a discussão, na história da cidade de Xique-Xique, localizado no Vale do são Francisco, consta que, “através de Normas Regenciais, o Conselho Provincial da Bahia achou por bem criar o município de Xique-Xique, em6 de julho de 1832, há 182 anos, desmembrando-o de Jacobina, com o nome do Senhor do Bonfim e Bom Jesus de Chique-Chique”.

Dados históricos indicam ainda que tudo que estava fora da jurisdição da Comarca da Bahia e de Sergipe, era Comarca de Jacobina. A missão de Juazeiro, atual cidade de Juazeiro, foi elevada à categoria de julgado, sob a jurisdição da Comarca de Jacobina no ano de 1766, quando já contava com 156 casas. Outras citações dão conta também que no início do ano de 1800, Vitória da Conquista pertencia à comarca de Jacobina.

A entrada em vigor, na última segunda-feira, 25, da redução do financiamento de imóveis usados pela Caixa Econômica Federal (CEF) para o máximo de 50% do valor deve agravar ainda mais a crise na construção civil, segundo avaliam as lideranças do setor imobiliário. A mudança aconteceu uma semana após a divulgação de um relatório do Banco Central do Brasil que aponta retração de 5,2% no ramo, mais do dobro do que era previsto.

A medida foi anunciada como uma forma de incentivar a venda de imóveis novos, mas foi recebida com ceticismo pelos agentes do mercado porque reduz o poder de compra da classe média.

“Muita gente que pensa em comprar um imóvel novo precisa vender o que tem”, afirma o presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon), Carlos Henrique Passos.

O economista Edísio Freire destaca que alterações nos limites de financiamento são usuais, a depender do contexto econômico. “Era 70%, depois subiu para 90%, voltou a 70% e agora caiu de novo. desta vez há o componente da limitação de crédito”, explica o economista, ressaltando que a Caixa Econômica Federal reduziu bastante os recursos disponíveis para crédito imobiliário nos últimos meses.

Freire destaca que, com menos recursos, o banco adota claramente uma estratégia de diminuição dos riscos. “Há diferentes formas de diminuir o crédito, inclusive a elevação dos juros, que seria inapropriada neste momento. O banco optou por diminuir o teto de financiamento, o que aponta para uma minimização dos riscos”, afirma.

Somente com o pagamento das contas inativas do FGTS, a Caixa abriu mão de mais de R$ 43 bilhões. Quantia equivalente ao financiamento de 286 mil apartamentos de R$ 300 mil (preço de um dois quartos no Stiep), levando em conta que a Caixa financia apenas a metade do valor do imóvel. Para se ter uma ideia, o orçamento da CEF previsto para este ano, para toda a carteira imobiliária, é de R$ 84 bilhões, segundo informações fornecidas pela assessoria de imprensa do banco.

“Depois da queda, o coice”

A sequência de notícias ruins para o setor imobiliário e de construção civil foi um balde de água fria nas expectativas de quem contava com o começo de uma recuperação, após uma crise iniciada em 2014. “Depois da queda, o coice”, reclama Passos, referindo-se à nova medida de restrição ao crédito.

Se a mudança nas regras do crédito imobiliário já haviam sido anunciadas, o relatório do Banco Central pegou o setor de surpresa. E o economista Luiz Fernando Mendes, da Câmara Brasileira da Indústria Construção (Cbic), foi um dos que se assustaram com os números. “A previsão era de uma retração de 2,1%, mas acabou sendo de 5,2%. Quase o triplo”, queixa-se Mendes.

O economista concorda que a ideia do governo deve ter sido a de se priorizar a comercialização de imóveis novos, mas declara-se incrédulo de que isso vá acontecer de fato. “A maioria das pessoas vende um imóvel para comprar outro”, afirma.

A visão dos líderes do setor é que a construção civil caminha num sentido oposto aos outros setores da economia, como agronegócio e exportações, que têm sustentado o pouco crescimento do PIB.

“Vivemos um momento de profunda fragilidade, nossas empresas estão no limite da sobrevivência e é preciso reverter isso”, declarou em nota à imprensa o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic).

Passos, do Sinduscon, destaca que o país está passando por um cenário de forte restrição de recursos e cortes de gastos. “Os investimentos do governo em obras públicas, como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e os projetos do Programação de Aceleração do Crescimento (PAC), sofreram reduções drásticas, e as obras privadas que ainda restam estão em fase final, ou seja, sem obras não temos empregos nem desenvolvimento. O setor da construção civil precisa de estímulo e investimento para sobreviver”, afirma.

Fonte: A tarde