Quando se busca sobre a história de Jacobina, encontra inevitavelmente a informação que “Jacobina é um município brasileiro do Estado da Bahia criado em 1722″. Conforme consta em sítios oficiais como o do IBGE, em 1677, foi criado o Distrito com a denominação de Jacobina, que em 1722 foi elevado à categoria de vila com a denominação de Jacobina e elevado à condição de cidade com a denominação de Jacobina, pela lei provincial nº 2049, de 28 de julho de 1880.

No sistema português as vilas já eram municípios independentes. O “status” de cidade decorria de uma série de requisitos que, durante mais de três séculos, apenas a capital Salvador possuía. Entre eles, o título de “Cidade” só se encaixava, oficialmente, numa população que tivesse 5 mil ou mais habitantes.

Já a Wikipédia, um projeto de enciclopédia multilíngue de licença livre da internet e escrito de maneira colaborativa, diz que o distrito de Jacobina foi criado em 1720, o município no dia 24 de junho de 1722 e que a criação da freguesia somente se verificou em 1752. A sede municipal foi elevada à categoria de cidade pela Lei provincial nº 2.049, de 28 de julho de 1880, com o título de “Agrícola Cidade de Santo Antônio de Jacobina”.

Outras informações dão conta DE que Jacobina foi no século XVII um dos maiores municípios da província (do Estado da Bahia) e que seu primeiro desmembramento ocorreu em 1746, quando se emancipou a Freguesia do Urubu de Cima, hoje o município de Paratinga, na região de Bom Jesus da Lapa. Já no Século XIX três novos municípios se emanciparam de Jacobina: Monte Alegre (1857), hoje Mairi; Morro do Chapéu (1864) e Riachão do Jacuípe, em 1878.

Mas, esses próprios dados históricos sobre a fundação de Jacobina e de outros relatados nas mais diversos estudos e pesquisas, são questionáveis. Para corroborar com a dúvida sobre a verdadeira idade da cidade, nos deparamos com a história de Caetité, situado no sudoeste da Bahia. O município de Caetité reivindicou a mudança da data de sua emancipação. Depois que a Câmara de Vereadores corrigiu, a cidade que antes era dada como de 1867, teve a correção para o ano de 1810, tornando assim, bicentenária.

Para justificar o erro, foi citado, entre outras coisas, no documento que pediu a correção do ano de criação do município, que “Caetité foi emancipado de Jacobina em 1724, com sede inicialmente onde hoje é Livramento de Nossa Senhora”.

Caetité, até 1833 pertenceu à Comarca de Jacobina, quando Rio de Contas passou a sediar o juízo, até que 1855 virou ela própria sede de comarca e ter o primeiro juiz titular nomeado em 1859.

Daí vem à tona novamente a interrogação, se Caetité foi emancipada de Jacobina e possui mais de duzentos anos, porque Jacobina completa em 2015 somente 135 anos?
Para estimular mais a discussão, na história da cidade de Xique-Xique, localizado no Vale do são Francisco, consta que, “através de Normas Regenciais, o Conselho Provincial da Bahia achou por bem criar o município de Xique-Xique, em6 de julho de 1832, há 182 anos, desmembrando-o de Jacobina, com o nome do Senhor do Bonfim e Bom Jesus de Chique-Chique”.

Dados históricos indicam ainda que tudo que estava fora da jurisdição da Comarca da Bahia e de Sergipe, era Comarca de Jacobina. A missão de Juazeiro, atual cidade de Juazeiro, foi elevada à categoria de julgado, sob a jurisdição da Comarca de Jacobina no ano de 1766, quando já contava com 156 casas. Outras citações dão conta também que no início do ano de 1800, Vitória da Conquista pertencia à comarca de Jacobina.

Como parte da estratégia programada pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), na disponibilização da ‘Cesta de Serviços’ aos municípios e Consórcios Públicos, foi realizado nesta nesta terça-feira (24) e segue até esta quarta-feira (25), no Auditório do Hotel Cajueiro de Ouro, em Feira de Santana, o 1º Seminário Estadual de Mercados Institucionais com foco nos programas nacionais de Aquisição de Alimentos (PAA) e Alimentação Escolar (PNAE). A ação tem a finalidade de fortalecer a comercialização da agricultura familiar nos municípios baianos. O encontro é coordenado pelas superintendências da Agricultura Familiar (Suaf) e de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater).

O evento acontece após a realização de atividades como a Oficina Estadual de Mercados Institucionais PAA e PNAE, com a participação de representantes de conselhos e gestores municipais, movimentos sociais e lideranças das organizações da agricultura familiar, visando a ampliação e qualificação da execução das políticas de comercialização nos municípios. Os oficinas envolveram 1.260 pessoas de 270 municípios baianos, e das oficinas territoriais, que tiveram como objetivo capacitar as equipes dos Serviços Territoriais de Apoio à Agricultura Familiar (SETAFs), entidades de assistência técnica e extensão rural (ATER), gestores e equipes técnicas municipais.

O Seminário, que está sendo realizado de forma integrada ao Plano Estadual de Formação dos Agentes de ATER (Formater), é resultado de uma necessidade apontada pela Câmara Técnica de Comercialização do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS), em função dos baixos volumes de compras institucionais em diversos municípios baianos. Entre os objetivos do evento está o fortalecimento da política de comercialização nos mercados institucionais para a agricultura familiar no Estado.

O secretário da SDR, Jerônimo Rodrigues, ao ressaltar a importância do debate no espaço democrático, destacou que é preciso envolver, em todas as agendas que dizem respeito à agricultura familiar e ao desenvolvimento rural, além dos órgãos públicos, entidades representativas da agricultura familiar, organizações da sociedade civil, gestores dos municípios e representantes de universidades, para uma discussão mais ampliada e qualificada: “Nós ainda encontramos problemas como dificuldade nas condições de mobilidades dos produtos e da falta de equipamentos, a exemplo de câmaras frias, para armazenar os produtos. Precisamos ter uma logística de distribuição e buscar soluções para a questão da gestão. Esses são desafios grandiosos de gerar produtos e negócios. Este encontro é uma oportunidade de discutir este tema de uma forma mais qualificada”.

Já Célia Watanabe, superintendente da Bahiater, destacou o papel da ATER nos mercados institucionais, enfatizando o Plano Estadual de Formação para Agentes de Ater (Formater), que será uma espécie de um programa que irá articular diversas áreas e linhas de formação, discutindo temas, como o da comercialização e da economia solidária, além da articulação da transição agroecológica e metodologias de ATER, entre outros temas. “Na preparação dessa ação, a comissão organizadora está contando com nossas equipes da Bahiater e Suaf, dialogando com outros parceiros, a exemplo da Secretaria de Justiça, Desenvolvimento Humano e Movimento Social, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), como também outras organizações públicas e da sociedade civil que participaram e partilharam da construção desse evento de hoje”, salientou.

Marcelo Matos, superintendente da Suaf, apresentou o Panorama da Comercialização na Bahia, no âmbito da agricultura familiar, mostrando potenciais, avanços e conquistas do setor, a partir da execução de políticas públicas implementadas pelo Governo do Estado nos últimos anos: “Sabemos do potencial, dos resultados e avanços que já aparecem nas boas práticas e nas políticas públicas oferecidas por um governo comprometido com a potencialização e o desenvolvimento da agricultura familiar, mas, para avançar ainda mais, é preciso também tomar como base os bons exemplos, na organização e gestão coletiva das associações, cooperativas e outras entidades e instituições”, aconselhou.

Entre os temas debatidos no 1º Seminário Estadual de Mercados Institucionais, estão: Agricultura Familiar – Panorama da Comercialização na Bahia, Oferta e Demanda no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE na Bahia – Projeto Mais Mercado/CECANE, o Papel da Assistência Técnica nos Mercados Institucionais e Legislação – Normativas Sanitárias e Regularização da Produção.