De um lado está a Casa dos Ventos, considerada a maior desenvolvedora de projetos de geração através de fontes renováveis do Brasil, do outro tradicionais e bicentenárias famílias compostas, em sua maioria, por pessoas com mais de 60 anos de idade, que acusam a multinacional de grilagem de terra.

As famílias Bagano, Maia e Brito, denunciam invasão das terras que lhes pertencem: a Fazenda Garapa, localizada na Serra da Babilônia, entre os municípios de Várzea Nova e Morro do Chapéu, pela empresa Casa dos Ventos, responsável pela manutenção do projeto de energia renovável, conhecido como Parque Eólico Serra da Babilônia, operado pela empresa Rio Energy.

“Nós herdamos de nossos pais uma propriedade rural chamada ‘Garapa’, e estamos sendo roubados e expulsos de nossas terras. A empresa eólica bancada e financiada com dinheiro público do Banco do Nordeste está dentro de nossas terras, alegando que os donos são outros e que tem contrato com eles , lamentou Walniete Bagamo, de 73 anos de idade. Segundo ela, a propriedade em disputa é um bem que vem desde o seu bisavô há cerca de duzentos anos e que foi moradia dos seus pais e dos seus irmãos que viveram no local até a idade dos 13 anos, quando saíram da zona rural para estudar em Morro do Chapéu.  Somos pessoas de mais de sessenta anos de idade, e estamos sendo expulsos das terras de nossos pais juntamente com nossos animais que estão morrendo de fome e sede. Estamos lutando na Justiça para tentar resistir, brigando por nossos direitos, mas não temos a mesma força que nossos algozes que têm muito dinheiro”, ressalta Walniete, considerada a baluarte das famílias, denunciando ainda fraudes no Cartório de Imóveis na região de Morro do Chapéu. “Eles roubam nossas terras, forjando documentos falsos e vendem ou alugam as terras para a empresa eólica”. Walniete assegura que possui diversos documentos que provam essas fraudes: “nós podemos e vamos provar na Justiça brasileira que nós fomos roubados”, concluiu.

A reportagem conversou com Bruno Machado, chefe do Cartório de Registro de Imóveis de Morro do Chapéu, onde foi oficializada a documentação que segundo as famílias foi ‘esquentada’ uma escritura, com dados inexistentes para beneficiar os ‘atuais pseudo proprietários. Bruno disse não poder se manifestar sobre prováveis ilegalidades pois assumiu o órgão em 2019, mas que qualquer pessoa, desde que assuma as custas cartorárias podem ter acesso ao processo em questão. “Estamos à disposição para disponibilizar todos os documentos que constam em nosso cartório, mas não posso me manifestar sobre esse processo que já existia antes de eu assumir a função”, salientou.

“O que antes estava apenas sob litígio, está se transformando numa disputa que pode desencadear problemas inimagináveis, inclusive com ‘derramamento de sangue”, ventilam alguns membros da família por conta da presença de seguranças a paisana na área de terra reivindicada. Por duas oportunidades foram demolidas guaritas construídas na área e a terceira erguida recentemente pela empresa eólica está sendo contestada. “A eólica não pode construir nada em nossas terras. A área está em processo e não existe ainda uma posição da justiça. Não vamos permitir que isso aconteça, vamos derrubar novamente”, prometeu um dos herdeiros da Fazendo Garapa.

O Notícia Limpa esteve na Serra da Babilônia acompanhando uma das visitas quase que diárias das famílias que dizem ser os verdadeiros donos da área com pouco mais de 11 mil hectares. Três seguranças que disseram estar a serviço da empresa eólica para proteger o local da ‘presença de vândalos’ e uma viatura da Polícia Militar fazia ronda nas imediações. “Está tudo errado, eles estão dentro do que é nosso e ainda com a proteção da Polícia Militar. Eles querem nos intimidar, mas não irão conseguir. Vamos lutar pelo que é nosso e denunciar em todas as instâncias possíveis”, disse Adilson Bagano.

O Notícia Limpa ouviu o comandante do 7º Batalhão da Polícia Militar (7° BPM), com sede em Irecê, Carlos Augusto Dias. Ele disse desconhecer que a PM estivesse dando suporte à segurança particular que se mantém dentro da área que está em litígio, mas que a presença da guarnição era necessária para evitar confrontos, pois o objetivo da corporação é o de preservar vidas e garantir a segurança do cidadão. “Nossa presença na Serra da Babilônia é para preservar vidas, o de evitar um provável confronto. Não é de nossa orientação dar algum tipo de suporte para a segurança contratada pela empresa”, salientou.

Em nota enviada para o Notícia Limpa, sobre o assunto a Casa dos Ventos se limitou a dizer que: “A Casa dos Ventos não comenta processos judiciais em curso, mas reafirma que pauta todas as suas ações com legalidade e que tem segurança de que todos os elementos probatórios conduzirão a uma conclusão do caso favorável à companhia.

Em um site criado exclusivamente para postagens de materiais sobre o imbróglio, a família apresenta além de textos, áudios e vídeos, documentos que atesta o que está sendo cobrado na justiça: (https://eolicagrilagembabilonia.com.br/}.

Nesta terça-feira (15), às 18h09 UTC (15h09, hora local), um tremor de terra, de magnitude preliminar 1.7 mR, foi registrado pelas estações sismográficas operadas pelo LabSis/UFRN (Laboratório Sismológico da Universidade Federal de Rio Grande do Norte) no município de Jacobina, no estado da Bahia. O município fica a aproximadamente 330 km de distância de Salvador.

Os últimos eventos registrados na região do município de Jacobina ocorreram na última quinta-feira (10), às 01h40 UTC e às 08h06, ambos de magnitude preliminar 1.6 mR. Anteriormente, no dia 7 (segunda-feira), outro evento também foi registrado no município baiano, de magnitude preliminar 1.8 mR. A informação de que moradores da região teriam escutado ou escutado e sentido o evento de hoje chegou até o LabSis/UFRN que, após analisar os dados oriundos das estações sismográficas próximas, confirmou o evento.

Fonte: LabSis/UFRN

A frequência de abalos sísmicos registrados em Jacobina já preocupa a população. A falta de pronunciamento das autoridades do município  com relação ao assunto tem contribuído para aumentar o medo dos moradores.

Nesta quinta-feira (10), mais dois tremores foram registrados pelo Laboratório Sismológico da Universidade Federal  do Rio Grande do Norte (LabSis), ambos de magnitudes 1.6. O primeiro deles ocorreu às 01h40 UTC (22h40, hora local [do dia 09/06]). Já o segundo ocorreu horas depois, às 08h06 UTC (05h06, hora local).

Agora já são 15 ocorrências desde o mês de janeiro deste ano. O último evento registrado em Jacobina ocorreu na última segunda-feira (7), com magnitude de 1.8 mR.

Até o momento desta publicação não há informações de que moradores tenham escutado ou sentido o evento desta quinta-feira.

O LabSis informa que segue monitorando e divulgando toda atividade sísmica que ocorra no estado da Bahia, bem como informando as defesas civis local e estadual.

A responsabilidade social é uma prática adotada por muitas empresas que buscam contribuir para a construção de uma sociedade melhor, incluindo em seus valores e código de ética, condutas que vão além do bem-estar corporativo, mas que também tenham uma preocupação com a comunidade na qual está inserida.

Partindo deste princípio, a jacobinense Delicatessen e Restaurante Dellypães tem se destacado por suas ações sociais, visando atingir não somente seus clientes, mas a comunidade em geral, principalmente a que mais precisa. Apesar de ser uma empresa relativamente nova a Dellypães tem promovido campanhas que chamam atenção. Entre as iniciativas estão a distribuição de pães gratuitamente para a população carente, o ‘Varal Solidário’ com doações de máscaras faciais contra o coronavírus e agora a ‘Campanha do Agasalho’, com arrecadações de itens de inverno, como blusas e cobertores, para serem distribuídos aos mais necessitados durante o inverno.

Um elogiável exemplo de responsabilidade social e ação solidária, aplicada de diversas formas, com o objetivo de contribuir de forma positiva com o espaço onde pertence. A verdadeira filosofia de “fazer o bem, sem olhar a quem”.

A Dellypães está localizada no início da Rua Alice Barros de Figueiredo, entre os bairros da Matriz e Leader.

“Terra de ninguém”, “a cidade está um mangue”, “está faltando administração”… Estas são as frases mais comuns quando algum fato considerado fora da normalidade é flagrado nas vias públicas de um município. Geralmente as reclamações são destinadas para os descartes irregulares de lixos, entulhos ou para algum outro tipo de abuso como a carga e descarga em horários inadequados.

Cada cidade se comporta de acordo às legislações locais específicas, seguindo o que determina o Código de Postura, o Plano Diretor ou outras determinações legais.

Entulhos jogados nas calçadas e vias públicas, principalmente restos de materiais de construção ou materiais para novas edificações, são as infrações mais comuns nos centros urbanos, transgressões corriqueiras que acontecem sem que as autoridades de fiscalização autuem.

Ao contrário de Jacobina, muitas cidades proíbem que materiais de construção sejam colocados em calçadas ou ruas. Tudo deve ser guardado dentro da própria área da obra. Quem descumpre a lei está sujeito a multa.

independente do bairro, é comum encontrar materiais de construção espalhados pelas calçadas como areia, barro, brita, pedra e outros itens que impedem a passagem.

Direito de ir e vir

A calçada foi feita para o trânsito de pedestre e embora seja obrigação do proprietário cuidar, ela faz parte da via pública e portanto não pode ser usada para fins próprios, inclusive do proprietário. Em algumas cidades existem leis específicas estabelecendo inclusive multas para quem desrespeita, mas o problema é que muita gente simplesmente desconhece e o problema está longe de terminar.

O Governo do Estado decidiu prorrogar a restrição da locomoção noturna de pessoas das 21h às 5h, em toda a Bahia, até 15 de junho. Nos municípios localizados nas regiões da Chapada Diamantina, Oeste, Irecê, Jacobina, Sudoeste e Extremo-Sul, o toque de recolher vale das 20h às 5h. A prorrogação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (8).

Nos municípios integrantes das regiões de saúde em que a taxa de ocupação de leitos de UTI vier a se manter igual ou inferior a 75%, por cinco dias consecutivos, a restrição na locomoção noturna será válida das 22h às 5h.

Também fica proibida, em todo o território baiano, a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), no período das 18h de 11 de junho até as 5h de 14 de junho.

A comercialização de bebida alcoólica no fim de semana será liberada somente em municípios integrantes de regiões de saúde em que a taxa de ocupação de leitos de UTI vier a se manter igual ou inferior a 75%, por cinco dias consecutivos.

Aulas

As unidades de ensino públicas e particulares podem manter as atividades de forma semipresencial. Para que isso ocorra, é necessário que a taxa de ocupação de leitos de UTI Covid esteja abaixo de 75%, por cinco dias consecutivos, nas regiões de saúde.

Além disso, as atividades letivas devem ficar condicionadas à ocupação máxima de 50% da capacidade de cada sala de aula e ao atendimento dos protocolos sanitários estabelecidos.

Eventos e shows

Os eventos e atividades que envolvam aglomeração de pessoas continuam proibidos até 15 de junho, em todo o território baiano, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados. Segue suspensa ainda, até 15 de junho, a realização de shows, festas, públicas ou privadas, e afins, independentemente do número de participantes, além de atividades esportivas amadoras em todos os municípios baianos.

Os eventos exclusivamente científicos e profissionais podem ocorrer com público limitado a 50 pessoas. Já os atos religiosos litúrgicos ficam permitidos mediante a ocupação máxima de 25% da capacidade do local. O funcionamento das academias também permanece autorizado mediante a ocupação máxima de 50%.

Continua vedada, em todo o território baiano, a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras até 15 de junho, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações.

Secom GOVBA

Nesta segunda-feira (7), as estações sismográficas operadas pelo Laboratório Sismológico da Universidade Federal  do Rio Grande do Norte (LabSis), registraram mais um tremor de terra, de magnitude preliminar de 1.8 mR, em Jacobina. Este já é o 13º ocorrido desde o mês de janeiro deste ano. O último evento registrado no município ocorreu no dia 25 de maio, de magnitude preliminar calculada em 1.2 mR.

Conforme informações do LabSis nenhum morador da região entrou em contato informando ter sentido ou ouvido o tremor desta segunda-feira. O órgão informou ainda que segue monitorando e divulgando toda atividade sísmica que ocorra no estado da Bahia, bem como informando as Defesas Civis local e estadual.

A preocupação dos moradores de Jacobina é com a segurança da barragem.de rejeito de uma.empresa de mineração de ouro que funciona a cerca de 15 quilômetros do centro da cidade. A população vive assustada por conta dos desastres ocorridos nos municípios de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais.

“A Prefeitura Municipal de Jacobina, a Associação Comercial e Industrial, a Câmara de Dirigentes Lojistas, o Sindicato Patronal, informa a todos os empresários que a data religiosa de Corpus Christi dia 03 de Junho será ponto facultativo, ficando assim a critério dos empresários o funcionamento ou não dos seus estabelecimentos”. Este foi o comunicado emitido pelas entidades mencionadas no texto com relação ao dia que antes da pandemia de Covid-19 era considerado feriado.

Muitas empresas, principalmente lojas comerciais funcionaram normalmente nesta quinta-feira, 3, em Jacobina, contrariando a vontade dos seus funcionários e a tradição católica. Por conta da orientação do distanciamento e isolamento social para evitar a proliferação e a contaminação do coronavírus muitas ações estão sendo de forma limitada, enquanto o funcionamento de lojas e a movimentação de pessoas nos estabelecimentos e nas ruas da cidade estão acontecendo como se nada estivesses acontecendo. como se a pandemia da Covid-19 que já matou quase 500 mil pessoas no Brasil e mais de 70 somente em Jacobina não existisse.

Ao contrário de outras repartições públicas, Os Correios, órgão federal, funcionou normalmente durante todo o dia

Com as agências bancárias fechadas e mais de 50%¨das lojas do centro da cidade fechada a movimentação de pessoas foi muito baixa, contrariando lojistas que insistiram em manter o comércio aberto. “Eu como católica, acho um desrespeito com a tradição religiosa o funcionamento do comércio. O dinheiro não pode estar acima da coerência e dos preceitos bíblicos”, reclamou uma comerciária que trabalhou neste Dia de Corpus Christi, seguida por um colega de profissão que também não quis ser identificado: “esta visão liberal, capitalista e escravocrata não deveria ser apoiada pela gestão municipal que tem a frente um membro de Partido Comunista”.

Corpus Christi

Corpus Christi é uma data comemorativa que faz parte do calendário católico em homenagem ao sacramento da eucaristia. A comemoração foi instituída pela Igreja no século XIII. A expressão latina Corpus Christi significa “Corpo de Cristo”, cujo nome litúrgico completo é Solenidade do Santíssimo Corpo e Sangue de Cristo. Esse sacramento do catolicismo é realizado como uma forma de relembrar a morte e ressurreição de Jesus Cristo. Nesse sacramento, o pão que é consumido representa o corpo de Cristo, e o vinho ingerido simboliza o sangue de Cristo. A realização da eucaristia é uma referência à Última Ceia, realizada por Cristo com seus discípulos durante a Semana Santa.

Ainda dentro da teologia católica, acredita-se que na eucaristia ocorre algo conhecido como transubstanciação, no qual os elementos (hóstia e vinho), após serem consagrados, transformam-se, em essência, na carne e no sangue de Cristo.

A comemoração de Corpus Christi ocorre exatamente 60 dias após a Páscoa. A data é celebrada obrigatoriamente em uma quinta-feira. Isso acontece como uma simbologia pelo fato de que a Última Ceia ocorreu em uma quinta-feira, segundo a tradição. Outro marco importante para o estabelecimento da data é o Domingo da Santíssima Trindade.

Praças Rio Branco

(Da assessoria) – Nesta sexta-feira (dia 4), o governador Rui Costa viajará para os municípios de Tanhaçu e Ituaçu. Sua agenda tem início, às 9h, em Tanhaçu com a entrega da pavimentação da Rodovia BA-142, no trecho que liga o município a Ituaçu. A obra foi coordenada pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra).

A partir das 11h, o governador estará em Ituaçu para inaugurar o novo Sistema Integrado de Abastecimento de Água que vai atender as localidades de Baraúnas, Várzea da Pedra, Jurema, Abóbora, Lagoa dos Patos, Várzea Comprida, Olhos D`Água do Meio,Pè da Ladeira, Lagoa da Laje e Tróia. O trabalho foi coordenado pela Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento da Bahia, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS).

Também em Ituaçu será entregue a pavimentação em paralelepípedo com drenagem superficial das ruas João Pereira da Cruz, Rita de Cássia dos Santos Pereira, Artur Oscar Santos, João Honório dos Santos, Anísio da Silva Pirese Avenida Gonçalo Santos Pereira. O trabalho foi realizado pela Conder, companhia que integra a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur), em parceria com a Prefeitura.

Rui vai ainda assinar ordem de serviço para a Secretaria de Educação do Estado construir uma unidade escolar, com dez salas de aula, para sediar o Colégio Estadual Frei Pedro Tomas Margallo.

Foi apresentado na Câmara de Vereadores de Jacobina no último dia 25, o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Trabalhadores da Cultura do Sisal no município de Jacobina. O cadastro tem como finalidade, além de assistir as famílias vulneráveis, servir de base para regulamentar o recebimento de benefícios dos programas públicos desenvolvidos pela Prefeitura de Jacobina, bem como, subsidiar políticas públicas compartilhadas entre União, Estado e Município de forma a garantir melhores condições de trabalho e sobrevivência desses atores que estão na base da cadeia produtiva sisaleira.

De acordo o vereador Martins dos Santos (PT), autor do Projeto de Lei do Cadastro Municipal de trabalhadores da cultura do sisal, o seu principal objetivo é o de possibilitar a organização e um raio-X do perfil social dos trabalhadores e de tornar digno o trabalho, com melhorias nas condições oferecidas pelos empregadores. “Este cadastro diagnóstico dará base quantitativa do contingente de trabalhadores e trabalhadoras em situações de vulnerabilidade, mas, sobretudo, qualitativamente guiará ações de políticas públicas que vão desde a assistência as famílias em condições sociais adversas, imbuirá o município de Jacobina a desenvolver políticas públicas de fomento a produção de forma qualificada e valorizará os direitos dos trabalhadores em todas as dimensões”, ressaltou Martins, completando que “é preciso que o poder público municipal reconheça essas pessoas humanas que lidam no difícil trabalho em campos de produção de sisal, cenário que historicamente gera riqueza de poucos e a exploração de muitos num contexto social de mão de obra que evidencia a exploração na conhecida relação capital/trabalho”.

O edil destaca ainda que o Projeto de Lei prevê  a construção de políticas públicas de valorização da produção, aquisição de equipamentos, construção de batedeiras comunitárias, aproveitamento total dos subprodutos, fornecimentos de equipamentos de proteção individual (EPIs) e reconhecimento previdenciário. “Só podemos alcançar esse patamar quando o nosso município tiver clareza do seu dever de cuidar na melhoria das condições e sobrevivência digna desses que são parcela importante do desenvolvimento de nossa agricultura. As ações de organização e investimentos valorizará a cadeia produtiva do sisal e principalmente as centenas de famílias que sobrevivem da cultura sisaleira no interior do nosso município”, concluiu.

Como trabalhador da cultura do sisal, entende-se toda pessoa que trabalhe na atividade laboral em campos de plantação de sisal e extração da fibra de sisal, e seus subprodutos como cortador de palha; desfibrador  (puxador); resineiro (bagaceiro) e botador (cambiteiro).