OBrasil tem 37 iniciativas em cidades adotando, de alguma maneira, tecnologias de reconhecimento facial. Mais da metade, 19, foram lançados no período de 2018 a 2019. Essas soluções, em geral, são empregadas nas áreas de segurança pública, transporte e controle de fronteiras. O levantamento foi realizado pelo Instituto Igarapé e apresentado hoje (19) no 10º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, evento organizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil. O estudo mapeou iniciativas desde 2011, em todo o país.

O tema vem suscitando intensas polêmicas. Autoridades vêm apostando no reconhecimento facial como um instrumento sofisticado das formas de controle em políticas públicas. Por outro lado, essas ferramentas também são objeto de fortes questionamentos, já tendo sido proibidas em cidades dos Estados Unidos, como San Francisco e Oakland. Para além de governos e organizações da sociedade civil, até mesmo empresas de tecnologia, como a Microsfot, já defenderam a regulação dessa prática.

A pesquisadora do instituto autor do levantamento Louise Marie Hurel ressaltou que a opção por essas formas de identificação não é nova. Em 2004, um projeto de lei do então deputado Eduardo Paes, ex-prefeito do Rio de Janeiro, já buscava regulamentar a utilização de biometria facial para autenticar acesso a dados tributários. No início desta década, cidades começaram a recorrer à tecnologia.

Os primeiros projetos foram fundamentalmente na área de transporte, de empresas intermunicipais que colocavam o reconhecimento como condição para o acesso a serviços. Esse setor foi responsável por 21 projetos mapeados pelo estudo. Nos últimos anos, ganhou força fundamentalmente em aplicações na segurança pública, como para o acesso a locais e monitoramento por meio de câmeras. Outras 13 iniciativas identificadas no documento têm essas finalidades.

Não somente governos mas empresas também implementaram a tecnologia. A concessionária de uma das linhas do Metrô de São Paulo instalou câmeras para analisar os sentimentos dos passageiros por meio de suas expressões faciais e subsidiar os anúncios nos vagões. A Hering, indústria especializada em vestuário, colocou sistemas semelhantes em uma loja da capital paulista com o intuito de examinar as atitudes dos consumidores, interesses e práticas como elemento a ser considerado em estratégias de marketing.

Os primeiros projetos foram fundamentalmente na área de transporte, de empresas intermunicipais que colocavam o reconhecimento como condição para o acesso a serviços. Esse setor foi responsável por 21 projetos mapeados pelo estudo. Nos últimos anos, ganhou força fundamentalmente em aplicações na segurança pública, como para o acesso a locais e monitoramento por meio de câmeras. Outras 13 iniciativas identificadas no documento têm essas finalidades.

Não somente governos mas empresas também implementaram a tecnologia. A concessionária de uma das linhas do Metrô de São Paulo instalou câmeras para analisar os sentimentos dos passageiros por meio de suas expressões faciais e subsidiar os anúncios nos vagões. A Hering, indústria especializada em vestuário, colocou sistemas semelhantes em uma loja da capital paulista com o intuito de examinar as atitudes dos consumidores, interesses e práticas como elemento a ser considerado em estratégias de marketing.

Juntamente com a disseminação desse recurso, vêm também a preocupação das autoridades. O levantamento identificou dois projetos de lei no Congresso Nacional e 21 em assembleias legislativas sobre o tema, sendo oito no Rio de Janeiro e dois em São Paulo. “O reconhecimento facial é colocado como uma espécie de bala de prata para segurança pública”, observou a pesquisadora Marie Hurel.

O Projeto de Lei 9.736, de 2018, do deputado Júlio Lopes (PP/RS), por exemplo, obriga o reconhecimento facial em presídios. O PL 11.140 de 2018, do líder do PSL, Delegado Waldir (GO), vai além, e determina registros não somente aos detidos, mas também a funcionários e até mesmo advogados que ingressem na unidades de internação.

O professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Rafael Mafei salientou os riscos associados a essa tecnologia. O primeiro é o do viés que gera discriminação, que, segundo o professor, pode ser uma consequência tanto da lógica de funcionamento de um sistema quanto resultante dos registros utilizados para alimentá-lo. Quanto menor a diversidade dos dados inseridos, menor a capacidade do programa de identificar adequadamente determinados tipos de face, disse Mafei.

O docente citou estudos cujas conclusões revelaram margens de erros maiores para mulheres, para negros e para mulheres negras. Em algumas empresas, o nível de erro na análise de uma imagem chegava a mais de 30%. O problema é que esses “falsos positivos” podem gerar prejuízos graves, como uma prisão de alguém inocente.

“Tecnologia que objetiva o reconhecimento com margens de erros arbitrárias e a depender de como a régua é modificada, as consequências são graves. O reconhecimento facial é tão perigoso quando mal usado que não vale o risco disso ser popularizado. Seria a tecnologia dos sonhos de governos autoritários”, disse Mafei.

A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Bárbara Simão lembrou que pesquisas realizadas por diferentes institutos de pesquisa em países como Estados Unidos e Reino Unido mostraram um baixo nível de confiança das pessoas nesse tipo de tecnologia. Em uma dessas sondagens, apenas 7% concordaram com tecnologias voltadas ao rastreamento de seus comportamentos e direcionamento de publicidade.

Na opinião de Simão, a decisão de uma empresa por essa solução técnica deve levar em consideração uma série de critérios. O primeiro envolve considerar se ela de fato agrega algo, ou se a identificação poderia ser realizada por outros meios. A segunda diz respeito à transparência nessa operação, com relatórios de impacto. A terceira presume o direito da escolha da pessoa, e não adotar o reconhecimento facial como imposição. Por fim, são necessárias medidas antidiscriminação para impedir esse tipo de problema.

O reconhecimento facial começa com a coleta da imagem de um indivíduo. Um filtro verifica se o elemento em questão é uma face ou não. Em seguida, é realizada uma “normalização”, na qual as pessoas são classificadas em padrões.

No próximo passo, os traços e características do rosto são transformados em “pontos de referência”, que são analisados. Esse conjunto de informações é trabalhado como um identificador associado àquela pessoa. Em um serviço de autenticação, por exemplo, a câmera filma ou registra uma imagem e o sistema busca no banco de dados se há alguma face com determinado nível de semelhança.

Com informação: Agência Brasil

Pela primeira vez, um parlamento de um país europeu aprova uma moção para forçar seu governo a vetar o acordo comercial entre a UE e o Mercosul. A decisão foi tomada pelo Parlamento Austríaco, na noite de quarta-feira, gerando fortes preocupações entre diplomatas brasileiros sobre a possibilidade de que Viena abra uma onda de rejeições pelo continente.

O acordo, depois de 20 anos de negociações, foi fechado em junho e comemorado pelo governo brasileiro como uma das principais conquistas diplomáticas do país. Mas, para que entre em vigor, todos os países da UE precisam aprova-lo no Conselho Europeu e, depois ratifica-lo, em seus respectivos parlamentos.

Oficialmente, os austríacos vetaram o acordo sob o argumento de que as políticas ambientais de Jair Bolsonaro seriam inaceitáveis. No Parlamento, chamou a atenção o fato de que praticamente todos os partidos – de direita, extrema-direita e socialistas – apoiaram o veto ao tratado. A única exceção veio dos liberais. A moção, assim, pede que o governo de Viena vete, no Conselho Europeu, a aprovação do texto.

O partido social-democrata, SPO, comemorou o veto. “Trata-se de um grande triunfo para os consumidores, para o meio ambiente, a proteção de animais e para os direitos humanos”, declarou.

A surpresa, na votação, foi a decisão do partido conservador de também dar seu apoio. O OVP considerou que não há como retomar o processo negociador.

Mas diplomatas alertaram que a crise ambiental pode estar sendo instrumentalizada. Antes mesmo dos incêndios, o governo de Viena era um dos que mais resistia ao acordo com o Mercosul, alegando que não estaria disposto a abrir seu mercado agrícola. Ao lado da França, os austríacos chegaram a escrever uma carta para protestar contra o ritmo acelerado que a Comissão Europeia havia adotado no processo de diálogo.

“Encontraram agora um motivo que forte apelo popular para justificar seu protecionismo”, criticou um diplomata brasileiro de alto escalão na Europa.

No Itamaraty, o temor agora é de que o veto austríaco seja repetido por outros parlamentos.

O instrumento beneficia produtores com dívidas contratadas até 2011, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

O Banco do Nordeste (BNB) está realizando campanha de renegociação para operações de crédito rural com o banco. No Ceará, já foram regularizadas 57,4 mil operações, que somam R$ 1,5 bilhão. Dessas, mais de 26,5 mil foram liquidadas e 52,6 mil atenderam o público de miniprodutores rurais e beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Ao todo, mais de 334 mil operações de crédito rural com o BNB já foram regularizadas e os agricultores aproveitaram descontos de até 95% sobre o saldo devedor. O benefício é garantido por lei e está vigente até 31 de dezembro de 2019. O montante renegociado supera R$ 11,8 bilhões. 

Os débitos renegociados com o BNB podem ser estendidos até 2030, com pagamento das parcelas a partir de 2021. O instrumento beneficia produtores com dívidas contratadas até 2011, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

Do total de operações regularizadas, 185 mil foram liquidadas e a maioria, mais de 308 mil, havia sido contratadas por miniprodutores rurais, incluindo os atendidos pelo Pronaf.

Atendimento

Os interessados em renegociar ou liquidar dívidas rurais em atraso podem procurar sua agência de relacionamento ou entrar em contato com o Banco do Nordeste pelo telefone 0800 728 3030.

Deseja ser mais saudável e eliminar o café da sua rotina ou pelo menos diminuir a sua ingestão? A publicação Medical Daily divulgou quatro alternativas que podem substituir o café preto. 

Descubra quatro bebidas potentes que prometem deixá-lo cheio de energia. 

Chá de mel com limão

Esta bebida não só melhora o seu desempenho, mas também contribui para a perda de peso e para melhorar a imunidade do organismo. Num copo de água quente, adicione uma ou duas fatias de limão e uma colher de chá de mel, de seguida, misture. Se desejar, pode adicionar ainda uma colher de chá de canela. 

Chocolate (preto) quente com sumo de laranja

Esta bebida promete deixá-lo bem disposto logo de manhã e fará com que se sinta bem durante todo o dia. Além disso, chocolate com laranja ajuda a normalizar o colesterol e sacia. Para preparar esta bebida milagrosa, necessita do sumo da metade de uma laranja e um pouco de casca ralada. Prepare o chocolate quente (usando chocolate em pó negro) e adicione o sumo e as raspas de laranja. Adicione um pouco de mel ou açúcar mascavo a gosto.

Chá de ginseng

Trata-se de um excelente energizante. O chá de ginseng dar-lhe-à energia e ajuda também a combater a depressão. Adicionalmente, melhora a memória e pode ainda ter efeitos afrodisíacos. Compre uma caixa deste magnífico chá em qualquer loja de produtos naturais e siga as instruções. Pode adoçá-lo com mel, canela ou açúcar mascavo. 

Chá de gengibre

O chá de gengibre, ao contrário do café, tem um efeito estimulante prolongado. O aroma de gengibre é capaz de atenuar o cansaço e dar ânimo. É altamente recomendado para pessoas que necessitam de se concentrar e ao mesmo tempo ‘limpar’ a mente. É muito fácil de preparar o chá de gengibre: basta remover a casca de um pedaço de raiz, cortá-la com uma faca e adicioná-la a água fervida. Outra opção é ralar o gengibre. Deixe repousar por alguns minutos. Pode adicionar mel, limão ou folhas de hortelã.

Uso do fundo partidário, propaganda partidária e limite de gastos estão entre os pontos retomados pelo Congresso.

BRASÍLIA – A Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira, 18, projeto de reforma eleitoral que retoma a maior parte das benesses aos partidos aprovadas pelos deputados no início do mês e que haviam sido derrubadas pelo Senado em votação na terça-feira.

Entre as regras que beneficiam as legendas estão uma brecha para aumentar o valor destinado ao fundo eleitoral, a autorização para usar recursos públicos na construção de sede partidária, a contratação de advogados para defender filiados investigados, a anistia a multas eleitorais, além da volta do tempo de propaganda em rádio e TV. Confira abaixo os pontos alterados pela votação.

Pontos retomados pela Câmara

Fundo partidário: amplia as situações em que podem ser usados recursos do fundo partidário. A verba pode ser destinada, por exemplo, para pagar “juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções aplicadas por infração à legislação eleitoral ou partidária”, na compra ou aluguel de bens móveis e imóveis, em reformas nestas propriedades; no pagamento de impulsionamento de conteúdos na internet.

Pagamento de advogados: Os deputados retomaram o trecho que permite o uso do fundo partidário para pagar advogados e contadores. O primeiro texto aprovado na Câmara era mais amplo e previa que os recursos poderiam ser usados também para casos envolvendo interesses “diretos e indiretos” do partido, assim como litígios acerca do exercício de mandato. Considerado controverso, este dispositivo foi barrado pelo Senado, mas a Câmara o retomou com uma mudança na redação que deixa claro que o fundo só poderá ser usado exclusivamente para processos envolvendo candidatos, eleitos ou não, mas relacionados ao processo eleitoral.

Fora do limite de gasto: Outro trecho retomado pela Câmara muda a regra atual que prevê que as despesas dos candidatos e dos partidos que puderem ser individualizadas serão contabilizadas nos limites de gastos de cada campanha. Com apenas uma mudança de redação, o parágrafo reintroduzido diz que os gastos advocatícios e de contabilidade referentes a consultoria ou processos judiciais decorrente de “interesses de candidato ou partido” não estão sujeitos a “limites que possam impor dificuldade ao exercício da ampla defesa”.

Partidos com registro fora de Brasília: a proposta mudava a obrigação de que o registro dos partidos políticos pudesse ser feito no local da sede da legenda, e não mais no Registro Civil das Pessoas Jurídicas em Brasília. O projeto também abre espaço para que a sede do partido seja fora da capital federal. 

Limite de uso do fundo partidário para multas eleitorais: atualmente, a lei dos partidos estabelece que, em casos de contas desaprovadas, o partido precisa devolver os recursos considerados irregulares. A lei permite ainda que esse pagamento seja feito com recursos do fundo partidário, mas não determina um limite no uso de verbas do fundo para esta destinação. O texto cria um limite: só poderiam ser usados até 50% do fundo partidário para o pagamento deste tipo de sanção.

Doações para partidos políticos: a lei atual permite que partidos políticos recebam doações de pessoas físicas e jurídicas. Hoje, é possível fazer as doações por cartão de crédito ou débito. Com a aprovação, será permitido o uso de boleto bancário e débito em conta.

Pessoas politicamente expostas: o texto prevê que serviços bancários para os partidos políticos (para o recebimento de doações, por exemplo) “não se caracterizam e não acarretam restrições relativas às pessoas politicamente expostas”. Ou seja, os serviços para estes partidos não estão sujeitos a controles mais rígidos pela Receita Federal.

Propaganda partidária: o texto estabelece regras para a propaganda partidária gratuita, por rádio e TV. E prevê proibições: não serão permitidas inserções com a participação de pessoas filiadas a outros partidos, que não o que realiza o programa; proíbe o uso de imagens, efeitos ou outros recursos que “distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação”; não podem ser usadas matérias que possam ser comprovadas como falsas.

Pontos que caíram do Senado

Prestação anual: Trecho aprovado na primeira votação na Câmara permitia que todos os dados das eleições fossem consolidados na prestação anual dos partidos. Críticos desse ponto argumentavam que isso prejudicaria a transparência da prestação de contas uma vez que a prestação anual poderia acontecer após as eleições já decididas.

Modelos próprios de prestação de contas: o projeto aprovado inicialmente na Câmara mudava a lei de partidos políticos para abrir espaço para que as legendas apresentassem suas prestações de contas à Justiça Eleitoral em modelos próprios, usando qualquer sistema de escrituração contábil disponível no mercado. Atualmente, a Justiça Eleitoral disponibiliza o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), que é de uso obrigatório. Seu uso está previsto em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral.

Multa por conduta dolosa: a proposta também estabelecia que a multa por desaprovação nas contas dos partidos seria aplicada “aos casos de irregularidade resultante de conduta dolosa”. Ou seja, seria preciso haver o dolo, a intenção de agir contra a lei.

Erros: a proposição também previa que erros formais, omissões e atrasos na divulgação de contas de campanha poderiam ser corrigidos até o julgamento da prestação de contas.

Depois de contar aos fãs que os filhos estavam de novo com piolhos, Luana Piovani revelou que também tem os insetos na sua cabeça.

Num vídeo, que foi compartilhado na sua página do YouTube, a atriz e apresentadora mostrou o momento em que passa um pente na cabeça para verificar se tem ou não piolho, depois de sentir algumas coceiras. 

“Também comecei a coçar a minha cabeça e pensei, vou fazer um direto a mostrar que fiquei com medo de ficar com piolhos”, começou por dizer, revelando que os filhos dormem consigo. 

“Fui dormir sozinha mas não adianta, quando acordam vão para a minha cama. Ao dormir com os três juntos, fiquei a achar que estava com piolhos”, continuou. 

De seguida, recordou: “Não sei se vocês se lembrar mas eles apanharam piolhos quando chegamos aqui [a Portugal]. A gente chegou em janeiro e em fevereiro eles apanharam piolhos e a gora têm de novo”. 

Ao passar o pente do cabelo para tentar perceber se tinha ou não os insetos na cabeça, enquanto falava com os fãs, Luana depara-se de repente com um piolho. “Estou com piolhos”, diz de boca aberta. “Estou passada”, afirmou. 

Veja o vídeo na íntegra:

A produtora responsável pela série ‘Grand Theft Auto’ (também conhecida como ‘GTA’) e ‘Red Dead Redemption’, a Rockstar Games, lançou a sua própria loja virtual – o Rockstar Games Launcher – e tem uma prenda muito especial para os fãs.