A Comissão de Cultura da Câmara de Deputados aprovou nesta segunda (4) um projeto de lei que reconhece a música religiosa e eventos promovidos por igrejas como manifestações culturais que podem utilizar mecanismos de fomento via Lei Rouanet. Trata-se de um texto substitutivo a um projeto de 2015, do deputado Jefferson Campos (PSB-SP). O projeto original pedia o reconhecimento da "música gospel como manifestação cultural", no âmbito da Lei Rouanet. O relator Vavá Martins (Republicanos-PA), em parecer, pediu a substituição da palavra "gospel" por "religiosa". A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo, ou seja, caso aprovada, vai direto para o Senado sem precisar passar pelo plenário da Câmara.

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Um representante da Netflix veio a público comunicar que algumas televisões da Samsung deixarão de ser compatíveis com o aplicativo do serviço de streaming, um abandono que se deve a limitações técnicas. “No dia 2 de dezembro, a Netflix deixará de ser suportada por um número de dispositivos antigos devido a limitações técnicas. Notificamos todos os membros afetados com mais informação a respeito de dispositivos alternativos que suportamos para que continuem usando a Netflix sem impedimentos”, pode se ler no comunicado da Netfix partilhado pelo BGR. Entretanto, uma página de apoio ao cliente da Samsung confirma que alguns modelos deixarão de ser compatíveis com a Netflix, não especificando ainda assim quais são os dispositivos.

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Silvio Santos, 88, foi criticado após fazer uma saudação nazista, usada por Adolf Hitler, em seu programa no SBT no último domingo (3). As criticas surgiram não apenas dos internautas, mas de entidades como a Federação Israelita do Estado de São Paulo. Apesar de não se manifestar oficialmente, a Fisesp divulgou uma declaração do presidente executivo, Ricardo Berkiensztat. "Tenho certeza que ele não fez isso com a intenção de macular a questão de nazismo ou como manifestação de ódio, porém foi uma brincadeira totalmente inapropriada e um tema com o qual não se brinca, ainda mais Silvio Santos, que tem origem judaica". A polêmica aconteceu quando Silvio promoveu um jogo de perguntas e respostas com a plateia de seu programa, no qual uma das questões era "qual o nome do pai de Hitler". Neste momento, ele usou a saudação nazista. O programa do último domingo era uma gravação de Silvio que já estava pronta. Ele passou as últimas três semanas sem gravar por conta de uma virose que o tirou até do Teleton, pela primeira vez em 21 anos. Seu retorno é aguardado na sede do SBT nesta terça-feira (5). De acordo com a emissora, há pelo menos quatro programas para serem exibidos nos próximos domingos até o final de novembro. O repouso de Silvio não afetaria em nada o andamento da programação. A ideia é que ele volte para gravar o programa que vai ao ar em dezembro.

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Nesse domingo (3.nov.2019), o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) mobilizou mais de 3,9 milhões de candidatos em todo o Brasil, de acordo com balanço do Ministério da Educação. O número equivale a 76,9% dos 5,1 milhões de inscritos – esta é a edição com menor número de inscritos desde 2010. Um dos tópicos da 1ª etapa do exame foi a redação, que teve como tema a "Democratização do acesso ao cinema no Brasil". Em resposta ao ministro da educação, Abraham Weintraub, que classificou a prova como “a cara do governo Bolsonaro”, a UNE (União Nacional dos Estudantes) destacou os cortes no setor audiovisual brasileiro. Em tuíte publicado logo ao fim da 1ª prova do exame, a instituição atribuiu “nota zero” às propostas do governo para a área da cultura. Segundo o presidente da UNE, Iago Montalvão, a crítica se refere à alegada “ironia do tema” escolhido para a redação. “Demonstra a inversão do papel do Estado em garantir a democratização ao acesso do cinema. Isso se manifesta muito pela desestruturação da Ancine. Uma maneira de enfraquecer a produção cinematográfica”, comentou. Os dados disponibilizados pelo Observatório Brasileiro do Cinema e Audiovisual mostram a concentração de salas de cinema na região Sudeste, que abriga 1.761 salas. No Nordeste, são 103.578 habitantes por sala: são só 548 telas de cinema em toda a região. Segundo assessoria da Ancine (Agência Nacional de Cinema), no entanto, há “1 crescimento bom” do setor nos estados nordestinos. O Estado de São Paulo é o principal centro de produção, distribuição e exibição de conteúdos audiovisuais do país. O governo paulista acaba de lançar o ProAV-SP (Programa de Investimento no Setor Audiovisual de São Paulo), com R$ 200 milhões em linhas de crédito e investimento para empresas do setor. Segundo o secretário da Cultura de São Paulo, Sérgio Sá Leitão, “é importante que os jovens reflitam sobre temas culturais, sobretudo a ampliação do acesso”. O setor audiovisual contribui hoje em 0,46% do PIB brasileiro. São mais de 300 mil postos de trabalho. “A redação do Enem estimula positivamente essa reflexão. Mais acesso à cultura significa mais desenvolvimento humano e econômico”, afirmou o secretário.

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O diretor-presidente da Ancine, Christian de Castro, foi denunciado pelo Ministério Público Federal, nesta segunda-feira (4), por crimes crimes de falsidade ideológica, estelionato, uso de documento falso e crime contra ordem tributária. O órgão ainda requer que ele pague R$ 569 mil por dano moral coletivo. No dia 30 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que afastava Castro da Anine. Ele já estava sendo denunciado pelo MPF por denunciação caluniosa, prevaricação, violação de sigilo funcional e associação criminosa.  No dia 25 de outubro, contudo, ele conseguiu liminar junto ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região, para retornar às suas funções na agência reguladora. A nova acusação diz que Castro constituiu uma empresa do ramo audiovisual com laranjas. Ele teria criado a empresa Supro Limited em 1999, nas Ilhas Virgens Britânicas, por intermédio do escritório Zuñiga y Associados, localizado no Panamá, para que a empresa não ficasse em seu nome. "Em seguida à constituição da offshore, o denunciado constituiu outra empresa, denominada Supro do Brasil Ltda, cuja sociedade constava como sócia a empresa Supro Limited e o próprio Christian", continua o documento. Em 2008 e 2009, Castro teria feito falsa declaração à Junta Comercial de São Paulo omitindo que era o sócio-administrador da Supro Limited, para manter a empresa em funcionamento, com CNPJ válido. Ele ainda teria apresentado uma ata de uma falsa assembleia na qual os funcionários do escritório Zuñiga y Asociados, fingindo serem diretores da Supro Limited, "dariam para Christian uma procuração com total poderes". Ainda de acordo com o MPF,  Castro fez uma alteração contratual na Supro do Brasil Ltda para que não mais constasse como parte da sociedade. Em 2017 ele estava sendo cogitado para o cargo de diretor da Ancine e "queria evitar que seu nome fosse rejeitado para o cargo por suas ligações com empresas offshore". Em seu lugar, entrou sua mulher, Marta Zimpeck. Christian de Castro teria dado declaração falsa à Receita Federal do Brasil, omitindo que detinha participação societária e era o sócio-administrador da Supro Limited e da Supro do Brasil. A denúncia lista ainda que ele prestou declaração falsa à Comissão de Ética da Presidência da República, "ao preencher e assinar, em 27 de janeiro de 2018, DCI (Declaração Confidencial de Informações) omitindo que era sócio" das empresas. Castro nega as acusações. "A defesa de Christian de Castro Oliveira informa que todos os fatos serão esclarecidos perante a Justiça, não procedendo a acusação formulada pelo MPF", disse o advogado Tiago Lins e Silva.  Com informações da Folhapress

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(Reuters) - Os Estados Unidos solicitaram informações adicionais ao governo brasileiro sobre a carne bovina do Brasil e estabeleceram que uma nova inspeção à indústria terá que ser realizada, antes de eventual liberação de embarques do produto in natura aos norte-americanos, segundo informações do Ministério da Agricultura nesta segunda-feira. Um relatório do Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) foi disponibilizado ao governo brasileiro na última quinta-feira, mas as informações frustraram representantes do governo de Jair Bolsonaro. O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou a jornalistas que o governo não esperava a manutenção de veto dos EUA. Para tentar convencer o governo dos EUA a liberar o produto do Brasil, maior exportador global de carne bovina, a ministra Tereza Cristina marcou uma viagem para o próximo dia 17, quando deverá se encontrar com o secretário de Agricultura norte-americano, Sonny Perdue. A ministra pretende tratar da questão e "acredita que os dois países têm bom relacionamento e chegarão a um entendimento", segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Agricultura. Os EUA suspenderam as importações de carne bovina in natura do Brasil em meados de 2017, após a detecção de inconformidades nas importações, na esteira de um escândalo de fiscalização sanitária, que envolveu pagamento de propinas por empresas a fiscais. Em meio às negociações para voltar a exportar carne bovina in natura, o Brasil já concordou em conceder uma cota de 750 mil toneladas em importações de trigo isenta de tarifas para todos os países, incluindo os EUA, normalmente os principais fornecedores dos brasileiros fora do Mercosul. A cota, contudo, ainda não foi regulamentada. Além disso, em outro aceno aos EUA, o Brasil elevou em setembro para 750 milhões de litros, ante 600 milhões anteriormente, uma cota para importações anuais de etanol sem tarifa. Os EUA são os principais exportadores de etanol para o Brasil. (Por Roberto Samora, com reportagem adicional de Maria Carolina Marcello em Brasília)

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Rica em hidratos de carbono, sem lactose ou gluten. É a bebida de arroz que está fazendo sucesso no momento, e se junta ao time de outras queridinhas dos intolerantes à lactose, como o "leite" de aveia, amêndoa,  soja ou coco.  Esta bebida é uma opção segura não só para aqueles que são intolerantes à lactose mas também para os que têm alergia à proteína do leite. Atualmente, é muito fácil encontrá-la nos supermercados.  Vantagens da bebida de arroz: Contém hidratos de carbono simples e complexos Ajuda a prevenir doenças cardiovasculares dado o baixo teor de gordura saturada Ajuda a controlar a pressão arterial Não contém lactose, facilitando a digestão e sendo uma opção para intolerantes  Não contém gluten, sendo uma boa opção para celíacos Aumenta a produção de glóbulos vermelhos no sangue (devido ao ferro adicionado) Contém um baixo teor de gordura, sendo esta uma vantagem em relação ao leite de vaca. Desvantagens da bebida de arroz: Baixo teor de proteína, importante na manutenção e preservação da massa muscular Baixo teor de gordura, pode dificultar a absorção das vitaminas lipossolúveis A e D

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"Há uma Constituição democrática em vigor, e é responsabilidade de todos impedir que a liberdade seja de novo restringida, cerceada ou cassada", declarou.   Aministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu no início da tarde desta segunda-feira, 4, a audiência pública que vai subsidiar a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 614, proposta pela Rede Sustentabilidade contra o Decreto 9.919/2019, da Presidência da República, que altera a estrutura do Conselho Superior do Cinema. Esta é a 27.ª audiência pública realizada pelo STF. A audiência está sendo realizada na sala de sessões da Segunda Turma do STF e transmissão pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no Youtube. As informações estão no site do Supremo. Ao abrir a audiência, Cármen enfatizou que o objetivo não é debater a censura no cinema. "Censura não se debate, censura se combate", ela afirmou. A ministra destacou que o Brasil venceu os tempos em que não era permitido pensar, produzir ou criar livremente. "Há uma Constituição democrática em vigor, e é responsabilidade de todos impedir que a liberdade seja de novo restringida, cerceada ou cassada", declarou. Durante a tarde desta segunda e a manhã de terça, 5, serão ouvidos especialistas, representantes do poder público e da sociedade civil e pessoas com experiência e autoridade no setor brasileiro responsável pela criação, pela produção e pela divulgação de todas as formas democráticas de expressão artística, cultural e de comunicação audiovisual. Conhecimentos técnicos Cármen explicou como o STF utiliza as audiências públicas para se abastecer de conhecimentos técnicos aprofundados e específicos como forma de subsídio para o julgamento de ações que impugnam a validade constitucional de determinadas normas. Na ADPF 614, a Rede alega que o decreto tem como objetivo censurar a produção audiovisual brasileira por meio do esvaziamento do Conselho Superior do Cinema, responsável pela implementação de políticas públicas de desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional. Segundo Cármen, "o ser humano precisa produzir o Direito para viver com civilidade e produzir cultura para viver com humanidade". "A cultura é a expressão da história de cada povo, que se conta pelo teatro, pela música, pela literatura, pelo cinema, pela pintura, pela dança. Nunca vi a história de qualquer povo ser narrada em moedas", disse.

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Se o governo brasileiro já havia confirmado o término da parceria entre Petrobras e McLaren, agora chegou a vez da própria escuderia britânica comunicar o rompimento. Em nota, a equipe agradeceu os avanços tecnológicos nas frentes de combustíveis e lubrificantes. “Gostaríamos de agradecer à Petrobras por sua parceria e apoio. Temos grande respeito por suas capacidades técnicas e científicas, e não há dúvida de que os técnicos da empresa fizeram um progresso substancial no tempo em que trabalhamos juntos. Desejamos a todos da Petrobras todo o sucesso e esperamos vê-los de volta ao esporte novamente no futuro”, disse Zak Brown, CEO da McLaren Racing. Apesar do término, a escuderia não colocou um ponto final definitivo para o futuro. A McLaren destacou que “identificou oportunidades para futuras colaborações nos campos comercial, tecnológico e de responsabilidade social entre as duas empresas”. Roberto Castello Branco, CEO da estatal brasileira, aproveitou a oportunidade para exaltar a aliança. “Reconhecemos a importância da McLaren no automobilismo global e estamos muito satisfeitos com os resultados entregues durante os dois anos da nossa parceria. O projeto permitiu à Petrobras desenvolver gasolina e lubrificantes de alta tecnologia por meio de pesquisas com novas matérias-primas e testes realizados em condições extremas. O desenvolvimento tecnológico será utilizado em lubrificantes e combustíveis. Vemos na McLaren um compromisso com a inovação e também a possibilidade de futuras parcerias”, disse o executivo. Juntos desde fevereiro de 2018, a Petrobras passou então a estampar os capacetes e macacões dos pilotos e também nos uniformes dos mecânicos e em um laboratório da empresa nos boxes da equipe em cada fim de semana de corrida. Com validade inicial de cinco anos (final de 2022), o acordo foi firmado à época por £ 163 milhões. A justificativa do aporte foi uma retomada da reputação mundial da empresa no âmbito global.

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O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em entrevista ao jornal O Estado de S, Paulo, disse que houve uma banalização do uso das colaborações premiadas no Brasil e defendeu maior controle do uso desse instrumento, tanto por parte dos juízes — que homologam os acordos — quanto do Ministério Público e de delegados de polícia que acertam a negociação com os delatores. "Como seres humanos, todos precisamos de limites e controles", afirmou. Presidente da Sexta Turma do STJ, que cuida de matérias criminais, o ministro acaba de lançar o livro Colaboração Premiada - Caracteres, Limites e Controles.   Seis anos depois da sanção da lei que trata sobre colaborações premiadas, qual a avaliação do senhor sobre esse instrumento? É um meio de obtenção de prova eficiente, que dá ao Estado condições de obter provas que dificilmente teria acesso com a sua investigação, mas isso faz com que também tenhamos preocupação de que essa forma de investigação, tão poderosa, seja realizada dentro dos limites da lei e das garantias constitucionais. É uma arma eficiente, mas que precisa ter seus limites mais claros. Quando o sr. fala em limites mais claros diz respeito à atuação do Ministério Público e de delegados de polícia? Não se sabe exatamente o que pode ser negociado. Não se tem as regras claras do que pode ser ajustado nesse contrato. Minha preocupação é que possamos ter uma ideia ao menos do que pode ser negociado. O ideal é uma lei regulando o que se pode negociar, dizendo quais os critérios que os juízes, os promotores, os delegados devem usar para a negociação. Nesse momento de análise dos acordos, o juiz não deve ser um mero carimbador dos acordos? É preciso um exame mais aprofundado na homologação judicial do acordo. Temos situações de benefícios exagerados, e outras em que foi negociada pena mais alta do que aquela pessoa teria se fosse condenada sem qualquer benefício. Isso é uma aberração. Temos cláusulas que violam princípios constitucionais e princípios legais, como ficar com parte do produto do crime. Há cláusulas que permitem a pessoa não ser mais investigada, e isso é um absurdo, porque estou impedindo o Estado de saber crimes que podem ser até mais graves do que aqueles que ela está confessando.  Na delação da Odebrecht, o MP fechou acordo com 77 colaboradores. Foi um exagero? Isso não é colaboração premiada, é negociação de culpa. Quando se faz com 77, eu estou querendo é combinar confissões para redução de pena. Se eu tenho 77 pessoas, pagas inclusive pela mesma empresa, com advogados comuns, é natural que exista convergência de interesses. E colaboração premiada é o oposto disso: é baseada no dilema do prisioneiro. Nesse dilema, existe o medo de que outro preso seja o primeiro a delatar. Se outro delatar primeiro, é ele quem vai ter o benefício e não eu. Dessa forma que estão fazendo, eu não preciso ser o primeiro, posso ser o centésimo. E isso quebra toda a lógica da colaboração premiada brasileira. Houve banalização da delação? Sim. Parece que substituímos algo que era para ser excepcional, beneficiando alguns em prol de uma investigação de crimes graves, por uma colaboração de todos que quiserem, até para crimes não tão graves à sociedade. Por exemplo, quadrilha de fraudes de golpes em aposentados. Banalizou-se e se perdeu o sentido da lei. Estamos com uma prática que não é o que temos na lei - e talvez até a principal mostra disso seja a fixação de penas pelo Ministério Público. Os acordos estão saindo com pena exata, o que facilita, sim, a atividade dos negociadores, mas não é o que a nossa lei prevê. E tira do juiz a função de dosar a pena. Há excessos na prisão preventiva no Brasil? Vemos o uso da prisão durante o processo como antecipação de pena, e isso não é correto. Não posso prender alguém porque eu acho que é culpado. Eu prendo porque ele ameaça o processo. E constantemente vemos prisões sem fundamento, desproporcionais, que geram essa quantidade de mais de 40% de presos provisórios. O sr. é conhecido por ser garantista. Como é ser um ministro que manda soltar investigados? É preciso ter coragem para perseguir poderosos, mas é preciso coragem para soltar esses poderosos se não existe hipótese legal de prisão. Na hora em que o juiz julga pelo que parece ser o senso majoritário, deixa de ser juiz. Passa a ser um justiceiro, um oráculo do pensamento midiatizado, que nem podemos ter certeza se é realmente a opinião da população. Como avalia a lei de abuso de autoridade? Talvez eu seja uma voz meio isolada. Há muita crítica à nova lei pelo medo de punir promotores, juízes e policiais pelo exercício da função, mas o que eu vi na nova lei foi apenas um detalhamento da lei antiga. Porque já no primeiro artigo, a lei exige que a conduta seja realizada para prejudicar alguém ou se beneficiar. Ou seja, não é porque o juiz prendeu alguém ou o promotor que fez ação penal contra alguém, que será responsabilizado. A lei, independentemente das razões de ter sido editada, não é ruim.

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Na sexta-feira (01), o clima ficou tenso na prefeitura de Santa Luzia, no sul do estado. Um homem foi até ao local e tentou agredir o prefeito Antônio Guilherme (PSD). Foi apurado que o agressor estava chateado pelo fato da prefeitura ter deixado entulho na porta da sua residência, mesmo sendo comunicada a prefeitura que nada fez. Ele ficou irritado e foi até a prefeitura para tentar agredir o prefeito, acabou sendo contido e levado até a delegacia. Depois foi encaminhado para o complexo policial de Itabuna. (bahianet) 

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Desde o final de agosto de 2019, manchas de óleo são encontradas em praias nordestinas. Ainda não se sabe se o derramamento foi acidental ou proposital. Para a Polícia Federal, a origem do produto seria 1 navio grego, o Bouboulina, que passou próximo ao litoral brasileiro carregado de óleo venezuelano. As investigações apontam que a embarcação foi a única a passar pela região onde a mancha da substância começou a se espalhar, entre 28 e 29 de julho, período compatível com o vazamento. Depois disso, correntes marítimas ajudaram a espalhar o produto. Todos os Estados do Nordeste foram atingidos. No fim de semana, a Marinha encontrou vestígios de óleo no Arquipélago d3 Abrolhos, no litoral sul da Bahia. O local é 1 paraíso da biodiversidade e recebe baleias jubartes em época de reprodução. O Parque de Abrolhos teve visitação suspensa no domingo (3.nov). O Poder360 preparou 1 infográfico sobre o que já se sabe sobre as manchas de óleo que atingem as praias nordestinas. Eis abaixo: © Fornecido por Poder360 Jornalismo e Comunicação S/S LTDA.© Fornecido por Poder360 Jornalismo e Comunicação S/S LTDA. Delta Tankers nega A operadora do Bouboulina, navio grego apontado como provável origem do derramamento, reagiu. Segundo a empresa, não há provas de que o óleo tenha saído de sua embarcação. Diz que câmeras e sensores foram checados e que o navio chegou ao destino sem perda de carga detectada. CPI do Óleo O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deve decidir no início desta semana sobre a criação de uma comissão para investigar a origem do óleo.

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