O projeto de lei (PL 6.191/2025), que institui o Estatuto dos Cães e Gatos, estabelece pena de seis meses a dez anos de reclusão para quem matar ou torturar cães ou gatos. O texto já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado e está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).  O estatuto, que foi elaborado com a participação de entidades de defesa dos animais e especialistas em direito animal, está estruturado em 12 capítulos e 60 artigos. A proposta define regras sobre tutela responsável, proíbe práticas como abandono e mutilação e amplia punições para maus-tratos.  Ao tratar da importância da proposta, nesta segunda-feira (23) o relator do PL, senador Paulo Paim (PT-RS), citou o episódio recente de violência contra um cão em Florianópolis (SC), que, segundo ele, gerou repercussão nacional e internacional. O senador questionou a influência de conteúdos violentos sobre jovens e defendeu resposta firme do Estado.  “O Estatuto dos Cães e Gatos é um passo fundamental para assegurar direitos essenciais a esses seres que dependem muito de nós. Enfatizo a importância de se estabelecer direitos fundamentais à vida, integridade, o bem-estar dos nossos amigos de quatro patas e, além disso, a obrigação dos Poderes sobre os mesmos”, disse.  Veja algumas propostas incluídas no texto: Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres voltados à proteção, bem-estar, saúde e convivência harmoniosa de cães e gatos com os seres humanos, nos âmbitos familiar e comunitário. Estabelece um marco regulatório abrangente para o tratamento digno e responsável dos cães e gatos. Proíbe abandono, agressões, mutilações estéticas, uso em rinhas, restrição injustificada de liberdade, uso em testes com sofrimento.  Proíbe confinamento inadequado, comercialização clandestina e negação de acesso à água e comida para animais em áreas comuns. Traz o conceito de “animais comunitários”, que são cães e gatos em situação de rua com vínculos de dependência com a comunidade.  Prevê a “custódia responsável”, compromisso legal e ético de garantir o bem-estar do animal.   A adoção responsável exige que o adotante tenha mais de 18 anos, com condições adequadas e sem antecedentes por maus-tratos.  Adoções devem atender aos interesses do animal, principalmente em casos de trauma ou abandono. *Com informações da Agência Senado

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O Ministério da Agricultura e Pecuária publicou, nesta terça-feira (24), o Despacho Decisório nº 456/2026, que determina a suspensão imediata e temporária das importações de amêndoas fermentadas e secas de cacau provenientes da República da Costa do Marfim. A decisão fundamenta-se no risco fitossanitário decorrente do elevado fluxo de grãos oriundos de países vizinhos para o território marfinense, o que possibilita a mistura de amêndoas nas cargas destinadas ao Brasil. A medida é resultado de uma ação articulada e coletiva, coordenada pelo Governo da Bahia em diálogo permanente com o Governo Federal, envolvendo representantes do setor produtivo, da Assembleia Legislativa da Bahia, do Congresso Nacional, do Ministério da Agricultura e de outros órgãos estratégicos. Para os produtores, a decisão tem impacto direto tanto na segurança fitossanitária da lavoura cacaueira quanto no ambiente econômico do setor. Ao reduzir o risco de entrada de pragas e doenças no território nacional, protege-se a produção baiana. Do ponto de vista do mercado, a diminuição da oferta externa contribui para a recomposição da renda do agricultor em um momento de forte instabilidade. Diante do agravamento da crise na cadeia produtiva do cacau, marcada por distorções de preços, insegurança regulatória e riscos sanitários, o Governo da Bahia, liderou a instalação da Comissão para Discussões Iniciais da Cacauicultura, que passou a atuar de forma coordenada junto ao Ministério da Agricultura. A comissão acompanhou o envio de missão técnica à África, que identificou inconsistências nos fluxos de exportação para o Brasil, culminando na decisão do Ministério da Agricultura pela suspensão das importações. A suspensão, portanto, não é uma medida isolada, mas integra um conjunto de ações estratégicas voltadas à proteção da cacauicultura brasileira, especialmente dos produtores baianos. “O que estamos vendo agora é resultado de um trabalho coletivo, coordenado e responsável. O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, liderou essa agenda, reuniu o setor, dialogou com a bancada federal e construiu, junto ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, uma resposta concreta. A suspensão das importações demonstra que estamos atentos à defesa fitossanitária e à proteção da renda do produtor”, afirmou Jeandro Ribeiro, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e integrante da comissão. Agenda estruturante para o setor A atuação do Governo da Bahia, no entanto, não se limita à questão das importações. A comissão instalada no início de fevereiro deste ano estruturou uma agenda mais ampla para enfrentar a crise do setor, que inclui discussões sobre o regime de drawback, medidas para coibir distorções de mercado e deságio, fortalecimento da fiscalização fitossanitária, ampliação da assistência técnica aos produtores, recomposição da capacidade institucional da Ceplac e solicitação de um plano nacional de contenção da monilíase. Também foram articuladas ações junto à Conab e ao Ministério da Agricultura para garantir maior transparência na divulgação da previsão oficial da safra,  instrumento essencial para a estabilidade dos preços. A suspensão temporária das importações representa, assim, um desdobramento concreto de uma agenda estruturada e construída de forma coletiva, com o objetivo de garantir segurança ao setor e estabilidade ao mercado do cacau no Brasil. Ascom/CAR

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Para dar início ao processo de produção de biomedicamentos para o tratamento de diversos tipos de câncer e doenças raras no estado, o Governo da Bahia, por meio da Bahiafarma, firmou acordo com empresa coreana Samsung Bioepis e a brasileira Bionovis. A formalização ocorreu nesta segunda-feira (23), em Seul, capital sul-coreana, durante o Fórum Empresarial Coreia-Brasil 2026, que visa promover debates sobre desafios globais e oportunidades de investimento entre as nações. O objetivo é que, após a transferência de tecnologia entre as empresas, a Bahiafarma fabrique o Eculizumabe, medicamento biológico utilizado no tratamento da Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN), doença rara e grave do sangue, que provoca a destruição excessiva dos glóbulos vermelhos. A produção do biomedicamento na Bahia vai garantir a oferta ao Sistema Único de Saúde (SUS), por um preço mais acessível. "Tivemos uma agenda produtiva na Coreia do Sul com mais dois protocolos assinados na área de saúde, mais dois medicamentos que poderão ser desenvolvidos para aumentar nossa assistência ao povo baiano", ressaltou o governador Jerônimo Rodrigues. O diretor-presidente da Bionovis, Odnir Finotti, destacou que as assinaturas marcam uma nova fase para Bahia na produção de medicamentos com mais tecnologia. "A Bahia, com esses contratos que nós estamos assinando, terá a chance de colocar no estado o que existe de mais avançado no campo da produção de medicamentos", pontuou. A expectativa é que, com a internalização completa da produção, o SUS tenha uma economia acumulada de R$ 6,1 bilhões ao longo de 10 anos, além de garantir o fornecimento regular e seguro do medicamento à população brasileira. Para a secretaria estadual de Saúde, Roberta Santana, a conquista é resultado de um trabalho sólido que vem sendo desenvolvido. "A gente consegue essa conquista com um parceiro importante, que é a Bionovis, uma das indústrias farmacêuticas mais renomadas em transferência de tecnologia, que vai ajudar a nacionalizar, a internalizar a transferência, trazendo também, de forma inovadora, a biotecnologia e a produção de medicamentos biológicos na Bahia", explicou. Durante visita à Índia, no sábado (21), Jerônimo Rodrigues também formalizou uma parceria que permitirá a produção, em solo baiano, por meio da Bahiafarma, de quatro medicamentos de alta tecnologia e complexidade, como o Nivolumabe e o Pertuzumabe, fundamentais no tratamento contra o câncer. O acordo foi firmado com a Biocon e Dr. Reddys (Índia), além da Bionovis. GOV/BA

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Associações e cooperativas formadas por povos indígenas e comunidades quilombolas da Bahia têm até esta sexta-feira (27) para se inscrever nos editais de Implantação de Projetos de Inclusão Produtiva do Governo do Estado. A iniciativa destina mais de R$ 24 milhões ao fortalecimento de atividades produtivas, à geração de renda e ao impulsionamento do desenvolvimento sustentável nos territórios tradicionais. Os editais selecionarão até 35 projetos indígenas e 35 projetos quilombolas, com investimento de até R$ 350 mil por proposta. Os recursos podem apoiar desde a produção de alimentos e a implantação de quintais produtivos até sistemas agroflorestais, fortalecimento do artesanato e de atividades culturais, além da estruturação de espaços e aquisição de equipamentos que ampliem a comercialização e agreguem valor aos produtos. Cada projeto deve beneficiar diretamente, no mínimo, 30 famílias, promovendo segurança alimentar, geração de trabalho e dinamização das economias locais, sempre respeitando os modos de vida, os saberes e a organização social das comunidades. Os editais Povos Indígenas da Bahia e Quilombos da Bahia são executados pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio do projeto Bahia que Produz e Alimenta, em parceria com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi). As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do Sistema de Manifestação de Interesse (SMI), disponível no site da CAR (www.car.ba.gov.br). Após acessar o portal, a organização deverá realizar o cadastro no sistema, selecionar o edital correspondente e enviar a proposta dentro do prazo estabelecido. As organizações interessadas podem buscar orientação junto aos Serviços Territoriais de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF) ou entrar em contato com a CAR pelo e-mail bahiaqueproduzealimenta@car.ba.gov.br, pelo telefone (71) 3115-3941 ou pelo WhatsApp (71) 98312-2626. Ascom/CAR

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A Justiça Eleitoral da Bahia julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pedia a cassação dos diplomas do prefeito Fabrício Lopes Ribeiro de Almeida e do vice-prefeito Jaelson da Silva Bispo Gonçalves, eleitos no município de Umburanas na eleição de 2024. A decisão foi proferida pela 167ª Zona Eleitoral de Jacobina, em processo que tramitou no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação questionava supostas irregularidades durante o período eleitoral, incluindo alegações de abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio. Após análise das provas documentais e testemunhais apresentadas nos autos, Justiça entendeu que não ficou comprovada, de forma robusta e inequívoca, a prática das irregularidades apontadas. Segundo a sentença, os elementos apresentados não alcançaram o grau de certeza jurídica necessário para aplicação das penalidades previstas na legislação eleitoral. Em síntese, a sentença concluiu que as alegações não alcançaram o grau de certeza jurídico exigido para justificar a imposição das severas penalidades pleiteadas. Com isso, o pedido de cassação dos diplomas e de declaração de inelegibilidade foi rejeitado, sendo o processo extinto com resolução de mérito. A sentença determina também que não há condenação em custas ou honorários. A decisão ainda é passível de recurso às instâncias superiores da Justiça Eleitoral.

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A Prefeitura de Umburanas comunica a toda a população que, em virtude do volume de chuvas registrado no município e da previsão de continuidade ao longo da semana, a programação de inaugurações, entregass e ordem de serviço, prevista para os dias 22, 23 e 24 de fevereiro será adiada. O adiamento envolve as seguintes atividades: Entrega de 03 carros 0km na Feira Livre (domingo dia 22); Inauguração das ruas pavimentadas; Culto de agradecimento a Deus; Inauguração da Praça Justiniano Cândido de Araújo; (segunda dia 23) Assinatura da Ordem de Serviço da pavimentação das ruas de Umburanas de Cima (terça dia 24) A decisão foi tomada visando garantir a segurança da população, das equipes envolvidas e a adequada organização dos eventos. Uma nova data será definida e divulgada em breve pelos canais oficiais. Agradecemos a compreensão de todos.

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Na manhã desta sexta-feira (20), foi realizada a cerimônia de entrega da requalificação do Espaço de Acolhimento e Humanização, além da cobertura do estacionamento da Policlínica Regional de Saúde de Jacobina. As melhorias integram um conjunto de ações estratégicas voltadas ao fortalecimento da assistência prestada à população, garantindo mais conforto, organização e qualidade no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), além de melhores condições de trabalho aos profissionais da unidade. O evento contou com a presença de autoridades regionais, entre elas o presidente do Consórcio de Saúde do Piemonte da Chapada Norte (CONSAN) e prefeito de Caém, Arnaldo de Oliveira; o diretor-geral da Policlínica, Anderson Brito; e Dirceu, presidente do Consórcio Piemonte da Diamantina, que destacou a importância da união entre os consórcios e municípios para ampliar e qualificar os serviços de saúde na região. Durante a solenidade, Dirceu reforçou que investimentos em estrutura representam avanços concretos na humanização do atendimento e no fortalecimento da saúde pública regional. “Quando melhoramos a estrutura, estamos garantindo mais dignidade ao paciente e mais eficiência no serviço prestado à população”, ressaltou. A requalificação do Espaço de Acolhimento representa um avanço significativo na organização do fluxo de atendimento, promovendo mais conforto e eficiência no cuidado com os pacientes. Ascom/Prefeitura de Mirangaba

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Além da China, participam de estudos em colaboração com Brasil, países como Austrália, Aregentina, África do Sul, Canadá, Espanha e Marrocos Na contramão dos discursos que alardeiam a extinção do jumento no Brasil, o animal ganha cada vez mais atratividade, tornando-se alvo de novos investimentos em estudos e pesquisas e consolidando-se como ativo estratégico no agronegócio, em sintonia com uma tendência já observada no mercado internacional. Além da parceria já consolidada entre pesquisadores do Brasil e da China, com programação contínua de cursos e visitas técnicas, avançam novos projetos de intercâmbio científico com instituições e especialistas de países como Argentina, Austrália, Canadá, Espanha e Marrocos. O pesquisador brasileiro Gustavo Ferrer Carneiro, integrante do Conselho Diretor da International Society for Equine Reproduction (ISER), afirmou que a entidade decidiu ampliar as ações de intercâmbio científico por meio da realização de cursos internacionais. Entre os temas centrais definidos nas reuniões mais recentes do Conselho está a Reprodução de Jumentos, área considerada estratégica para o avanço das pesquisas em reprodução animal. “Também estamos programando eventos presenciais no Marrocos, na África do Sul e na Ásia, possivelmente na China ou no Japão”, destaca Carneiro, professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco. Segundo o pesquisador, o jumento brasileiro, especialmente o nordestino, tem despertado crescente interesse internacional e atraído pesquisadores de diferentes países ao Brasil. “Temos a perspectiva da vinda de uma estudante da University of Saskatchewan, no Canadá, com possibilidade de desenvolvimento de um experimento com embriões de jumentos. Também estamos em diálogo com a Universidad Complutense de Madrid sobre a viabilidade de uma pesquisa interinstitucional envolvendo a preservação do jumento nordestino bem como das raças espanholas Andaluz e Zamorano”, afirma. “Na parceria com a China, nossa linha de pesquisa aposta no desenvolvimento de diluentes de sêmen livres de antibióticos à base de leite de jumenta, um produto naturalmente rico em compostos bioativos, como a lisozima, conhecida por sua ação bactericida e bacteriostática. A iniciativa surge em resposta a um dos maiores desafios da atualidade: a resistência antimicrobiana, considerada um problema de saúde global. Reduzir o uso de antibióticos por meio de alternativas naturais e eficazes, como os bioativos do leite de jumenta, é uma estratégia que interessa à comunidade científica e à sociedade como um todo”, afirma o professor. Gustavo Ferrer Carneiro também destacou o projeto “Conexão Brasil–Argentina–Austrália”, voltado para pesquisas em ICSI (injeção intracitoplasmática de espermatozoide). A técnica é utilizada na produção de bardotos e mulas - híbridos resultantes do cruzamento entre asininos e equinos - e desperta grande interesse entre criadores do jumento da raça Pega, especialmente para atividades de montaria e manejo do gado. Todos os projetos se somam, formando um conjunto amplo de iniciativas do agronegócio voltadas à consolidação de uma cadeia produtiva asinina sustentável e economicamente viável. Assessoria Nordeste Agropecuária Comércio e Indústria LtdaContato: (71) 988856782

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A vulnerabilidade social faz com que crianças indígenas e de alguns estados do Nordeste, com até 9 anos de idade, apresentem média de altura menor que outras regiões do Brasil e abaixo da referência preconizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Essas são algumas conclusões de uma pesquisa que contou com participação de especialistas do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde da Fundação Oswaldo Cruz da Bahia (Cidacs/Fiocruz Bahia). Entre as questões que prejudicam o crescimento estão problemas na atenção à saúde, alimentação, elevado nível de doenças, baixo nível socioeconômico e condições ambientais inadequadas. Tais dificuldades também fazem com que cerca de 30% das crianças brasileiras tenham sobrepeso ou estejam perto disso, o que mostra que crianças que crescem em situações de vulnerabilidade não estão protegidas do excesso de peso, mas expostas a fatores que comprometem o crescimento saudável. O padrão de peso e altura da OMS para crianças até 9 anos baseia-se em curvas de crescimento (escore-z) que avaliam o desenvolvimento saudável. O peso médio para meninos aos 9 anos de idade varia entre 23,2kg e 33,8kg, com altura de cerca de 124cm a 136cm, enquanto meninas pesam em torno de 23kg a 33kg e medem entre 123cm e 135cm, Cruzamento de dados A pesquisa analisou dados de 6 milhões de crianças brasileiras de famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), no Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc) e no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), desde que nasceram até os 9 anos de idade. Os pesquisadores fizeram um cruzamento de dados entre condições de saúde e condições socioeconômicas da população brasileira que está cadastrada nesses três sistemas, explicou o pesquisador associado ao Cidacs/Fiocruz BA, Gustavo Velasquez, líder do estudo. Foram estudados peso e estatura, adequação de peso e adequação de estatura, com relação aos parâmetros da OMS, para avaliar o crescimento e estado nutricional das crianças.  Gustavo Velasquez ressaltou que as conclusões não indicam que necessariamente todas essas crianças indígenas e do Norte e Nordeste podem ser consideradas de baixa estatura, mas que há uma porcentagem maior que poderia ser classificada dessa forma. “Todos os dados são seguros e altamente anonimizados. Não há identificação das pessoas que estão lá. São dados administrativos que se usa para pesquisas em saúde”.  Crianças indígenas do Povo Rikbaktsa na aldeia Beira Rio, Terra Indígena Erikpatsa. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil Sobrepeso e obesidade O estudo verificou também a prevalência de crianças que estão acima do peso e, entre essas, qual a porcentagem da população considerada obesa, a partir do indicador chamado Índice de Massa Corporal. “Pode-se dizer que, em termos de peso, não há problema de subnutrição. Ao contrário, algumas populações, como do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, têm uma prevalência de sobrepeso bastante alta”, disse o pesquisador. RegiãoSobrepesoObesidadeNorte20%7,3%Nordeste24%10,3%Centro-Oeste28,1%13,9%Sudeste26,6%11,7%Sul32,6%14,4% Gustavo Velasquez afirmou que, de acordo com o estudo, populacionalmente, as crianças brasileiras estão acompanhando ou se acham acima da referência de peso calculada pela OMS. Segundo ele, o fato de estarem um pouco acima desse parâmetro não significa que haja gravidade nisso. “Há sempre uma tolerância”. Contudo, ele observou que, dentro do grupo analisado, há algumas crianças que já estão realmente atingindo valores anormais. No geral, Velasquez disse que as crianças brasileiras conseguem acompanhar a altura das referências internacionais, em média, o que condiz com o desenvolvimento adequado de um crescimento linear. “Só que nós estamos observando que esse crescimento linear está adequado, mas o peso está começando, em algumas regiões, a ser muito acima da norma que a gente espera”. O pesquisador chamou a atenção que a obesidade também é explicada pelas condições em que a criança nasce, o que reforça a importância do acompanhamento da criança durante a gestação e na fase pós-natal, para assegurar condições de crescimento e desenvolvimento saudáveis, em nível de atenção primária de saúde. Outra questão de destaque para um crescimento saudável das crianças no Brasil diz respeito à alimentação, complementou ele. “Nós temos uma invasão agora de alimentos ultraprocessados, que são considerados como um dos grandes determinantes do aumento de peso, não somente nas crianças, mas em todas as populações”. O estudo foi publicado na revista JAMA Network no último dia 22 de janeiro de 2026 e ganhou, na mesma edição, comentários de pesquisadores internacionais, no sentido de que o mundo tem que aprender as lições sobre essa situação no Brasil. Em termos de sobrepeso, os pesquisadores estrangeiros consideraram que a situação não é tão grave no Brasil, comparativamente com a a América Latina. A obesidade em crianças é muito maior no Chile, no Peru, na Argentina, por exemplo, indicou Gustavo Velasquez. Isso significa que, mundialmente, o Brasil está em um nível intermediário desse problema. 

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Comemorar aniversário com entregas de obras, assinando ordens de serviços e anunciando outros presentes vai além da visão responsável de uma administração, é uma demonstração acertada do gestor que tem como prioridade o bem estar da população a partir de ações que impactam no dia a dia e não em momentos específicos. O município com um dos maiores volumes de ações e entregas de intervenções físicas na região decidiu presentear seus moradores com inaugurações de obras estruturantes e com o compromisso de ampliar ainda mais o trabalho que tem dado dignidade e mudado para melhor a vida dos moradores da sede e do interior. Umburanas completa no próximo dia 24 seus 37 anos de emancipação política, e a programação conta com uma série de boas notícias para sua população. “Vamos comemorar da melhor forma, inaugurando obras, assinando ordens de serviço e anunciando mais investimentos que contribuirão com a melhoria de vida da nossa população. Estaremos celebrando mais um ano de conquistas para nossa cidade”, salientou o prefeito Fabrício Lopes. Veja abaixo a programação do aniversário da cidade: Dia 23, às 17h, inauguração de pavimentações de 11 ruas na sede do município. Às 18h, inauguração da Praça Justiniano e em seguida culto de ‘Agradecimento a Deus’,; Dia 24, a partir das 9h, assinatura da Ordem de Serviço para pavimentação em Umburanas de Cima.

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Para parlamentar, prefeito Bruno Reis deve explicações à população O deputado estadual Robinson Almeida (PT) criticou o início de demolições e a retirada de vegetação em terrenos situados na Praia do Buracão, durante o Carnaval, para a construção de espigões no bairro do Rio Vermelho. Segundo o parlamentar, a execução das intervenções em pleno feriado levanta questionamentos sobre a condução do processo e a transparência das autorizações concedidas pela gestão do prefeito Bruno Reis (União Brasil). De acordo com relatos encaminhados ao deputado por moradores da região, máquinas e operários iniciaram a derrubada de imóveis e a limpeza dos terrenos em um dos dias de maior mobilização popular na capital baiana. A área é alvo de empreendimento imobiliário que prevê a construção de edifícios de grande porte. Para o parlamentar, a estratégia adotada é “inaceitável” diante dos potenciais impactos urbanísticos e ambientais do projeto, e reflete falhas na condução do processo por parte do Executivo municipal. “É inaceitável que uma obra com tamanho impacto ambiental e urbanístico avance dessa forma. Aproveitar o feriado de Carnaval, quando a cidade está com suas atenções voltadas para a festa, para iniciar demolições e devastar terrenos é uma estratégia que desrespeita a população e a transparência que o processo exige”, afirmou. O deputado também direcionou críticas ao prefeito, ao questionar a postura da administração municipal diante das denúncias da comunidade. “A gestão do prefeito Bruno Reis precisa explicar por que autorizou e permitiu o início dessas intervenções justamente no Carnaval. A cidade não pode ser administrada sem diálogo e sem considerar os impactos para os moradores e para o meio ambiente”, declarou. O parlamentar relatou ainda ter recebido denúncias sobre possíveis riscos estruturais em imóveis vizinhos e falhas no atendimento dos canais oficiais de fiscalização do município. “Os moradores relatam que muros vizinhos às obras estão tremendo com as demolições e que os canais de denúncia da Prefeitura não estão atendendo às ligações. Isso é grave. A população precisa ser ouvida e os órgãos municipais precisam cumprir seu papel de fiscalização”, declarou. Segundo ele, a situação exige apuração rigorosa dos órgãos competentes e maior diálogo com a comunidade local. O deputado defende a revisão das licenças concedidas e a suspensão das intervenções até que haja debate público sobre os impactos urbanísticos e ambientais do empreendimento. “Não se pode tratar a cidade dessa forma, sem diálogo e sem transparência”, acrescentou. Até o momento, a Prefeitura de Salvador não se pronunciou oficialmente sobre as denúncias envolvendo o início das demolições durante o feriado nem sobre as queixas relacionadas à fiscalização.

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 *Por Edson Júnior. - Os ataques racistas sofridos por Vinícius Júnior nas arenas europeias não são fatos isolados, nem “exageros” de quem denuncia. São sintomas de um racismo estrutural que atravessa séculos e que ainda encontra abrigo em estádios lotados, redes sociais e discursos políticos travestidos de normalidade. Escrevo este texto não apenas como mero observador, mas como educador há mais de 30 anos, militante político e cidadão do mundo. Ao longo da minha trajetória, já me deparei diversas vezes com situações de racismo. Guardo lembranças inclusive da infância e juventude, marcado por uma geração que apesar de muitas qualidades, no aspecto das diversidades étnicas, por muitos anos naturalizou o preconceito racial. Nunca enxerguei o silêncio como alternativa. Sempre entendi que confrontar é parte do processo educativo e civilizatório. O silêncio protege o agressor; a denúncia protege a dignidade. É exatamente isso que Vinícius faz: ele denuncia. Vinícius não incomoda apenas por ser um dos melhores jogadores do mundo. Ele incomoda porque é um homem negro, jovem, talentoso, bem-sucedido, protagonista e, sobretudo, consciente do que representa. Ele não aceita ser ofendido como se fosse parte do “folclore do futebol”. Ele não aceita a lógica do “é só brincadeira”. Quando torcedores gritam “macaco”, não estão apenas xingando um atleta. Estão acionando um imaginário colonial que historicamente desumanizou corpos negros para justificar exploração e dominação. Como ensinava Frantz Fanon, o racismo é mecanismo de alienação e desumanização. Ele tenta convencer o oprimido de sua inferioridade. Quando o oprimido reage, a estrutura se sente ameaçada. A reação à autonomia negra Sempre que um negro rompe o estereótipo da docilidade, o incômodo cresce. Vejo isso não apenas no futebol, mas na educação, na política, na ocupação de espaços de liderança. Um exemplo recente é o relacionamento de Vinícius com Virgínia Fonseca. A reação desproporcional de parte das redes sociais revela algo que raramente aparece quando outros famosos assumem romances. O desconforto não está apenas na curiosidade sobre a vida privada; ele se conecta a uma lógica histórica que tenta regular afetos e controlar a liberdade do homem negro, especialmente quando ele ocupa espaços de prestígio e visibilidade. Quando o negro ascende, ama, prospera e fala, ele desestabiliza hierarquias simbólicas que muitos prefeririam manter intactas. Racismo não é “mimimi”, é estrutura Sempre procurei explicar aos meus alunos que o racismo estrutural não depende da intenção consciente de todos os indivíduos para existir. Ele se manifesta na naturalização das ofensas, na relativização da dor, na inversão que transforma a vítima em “exagerada”. Stuart Hall já apontava como o racismo opera culturalmente, moldando percepções e legitimando exclusões. O futebol é apenas um dos palcos onde essa disputa se torna visível. Também não é coincidência que essas manifestações racistas ganhem força em um contexto europeu marcado pelo crescimento de ideais ultranacionalistas, pelo avanço de partidos e lideranças políticas influenciadas por concepções consideradas neofascistas e por discursos que resgatam noções de pureza identitária, fechamento de fronteiras e rejeição ao multiculturalismo. Quando essas narrativas se fortalecem no debate público, criam-se ambientes mais permissivos à intolerância. O estádio, nesse cenário, torna-se extensão de tensões políticas mais amplas, onde Vinícius Júnior simbolicamente passa a representar aquilo que esses projetos ideológicos rejeitam: diversidade, mobilidade social e presença global. O papel da educação e das leis O Brasil carrega a marca profunda da escravidão, mas também construiu instrumentos importantes de enfrentamento: a Constituição de 1988 que tornou o racismo crime inafiançável e imprescritível, a Lei 7.716/1989, o Estatuto da Igualdade Racial e as políticas de ações afirmativas que ampliaram o acesso da população negra às universidades e ao serviço público. Esses avanços não são suficientes, mas são conquistas civilizatórias. E foram fruto de luta. Como educador, acredito profundamente que a transformação passa pela escola. A implementação séria da Lei 10.639/2003, que inclui a história e cultura afro-brasileira no currículo, é ferramenta essencial para formar novas gerações conscientes, críticas e menos suscetíveis à reprodução automática do preconceito. Precisamos de mais vozes que incomodem Vinícius Júnior representa mais do que talento esportivo. Ele simboliza uma geração que não aceita ser silenciada. Sua postura me lembra algo que sempre defendi em sala de aula e na militância: é preciso colocar o dedo na ferida. Sim, isso gera vaias. Sim, provoca reações. Mas também produz consciência. Se queremos uma sociedade verdadeiramente democrática, precisamos formar novos jovens que não naturalizem o racismo, que não relativizem a violência simbólica e que tenham coragem de denunciar — nos estádios, nas universidades, na política, nas redes sociais. A liberdade negra sempre incomodou quem se acostumou a privilégios. E continuará incomodando. Mas cada denúncia pública, cada aula crítica, cada lei aplicada com rigor e cada voz que se levanta torna essa estrutura um pouco mais frágil. E é exatamente por isso que não podemos recuar. *EDSON JÚNIOR MATOS DOS ANJOS É HISTORIADOR FORMADO PELA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA BAHIA, PÓS GRADUADO EM TURISMO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PÓS GRADUADO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, PÓS GRADUANDO EM HISTÓRIA DO BRASIL E PROFESSOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ADJACI MARTINS DURANS DE VÁRZEA NOVA - BA.

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