Denúncia foi feita pelo Ministério Público do Rio, em 2014, e aceita pela Justiça no ano seguinte.

O secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Helton Yomura, que é filiado ao PTB, vai permancer interinamente à frente da pasta, pelo menos até março. A decisão foi tomada pelo governo federal, nessa quarta-feira (21), diante do impasse do partido em indicar um nome para o lugar da deputada Cristiane Brasil, filha do presidente da sigla, Roberto Jefferson.

Mas, se Cristiane enfrentou, durante quase dois meses, uma guerra com o Poder Judiciário, após ter sido impedida de assumir o cargo por causa de condenações na área trabalhista, o ministro interino também é réu em uma ação da Justiça do Rio.

O processo, que segundo a GloboNews ocorreu em 2014, investiga ligação clandestina de energia na empresa em que Yomura é sócio, a Fimatec, que aluga e vende empilhadeiras e peças para máquinas.

O “gato de luz” foi flagrado pelos funcionários da Light, a concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica do Rio. O prejuízo foi estimado em R$ 25 mil, mas a concessionária alega que o total de energia furtada não tem como ser calculado.

Na oportunidade, o Ministério Público denunciou os sócios da empresa. “De janeiro a abril de 2014, livre e conscientemente, subtraíram para si energia elétrica da propriedade da empresa light, concessionária de serviço público”, diz trecho da denúncia apresentada e aceita pela Justiça.

Ainda segundo a denúncia, eles “concordaram e permitiram a retirada do medidor e a realização dessa ligação clandestina”.

Em nota, Helton informou que o processo teve início depois que um caminhão derrubou o poste com o medidor de energia. A empresa concessionária restabeleceu a energia, mas não o medidor. Em razão disso, a empresa concessionária entendeu que existia uma dívida que, após compensada, resultou em um débito apurado total de R$ 818,86.

Ainda de acordo com a nota, o débito foi pago e o comprovante juntado ao processo e, em função disso, o secretário-executivo acredita na extinção e arquivamento do processo tão logo haja a análise pelo juízo competente.

A data prevista para votação da reforma da Previdência se aproxima e associações empresariais ligadas à indústria e ao agronegócio estão pressionando os deputados federais para votarem a favor das novas regras.

Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, cerca de 120 parlamentares indecisos sobre a proposta estao sendo procurados pelos empresários, que pretendem pressioná-los com mensagens telefônicas para que aprovem as mudanças nas aposentadorias.

Paulo Skaf, presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), conversou com o presidente Michel Temer na semana passada sobre a estratégia e prometeu mobilizar centenas de entidades para apelar aos deputados.

De acordo com aliados de Temer no Congresso, os empresários têm influência em suas regiões e podem ajudar os parlamentares a financiar suas campanhas, num ano em que não poderão contar com doações das empresas.

Por isso, embora integrantes do governo considerem baixas as chances de aprovação da reforma, mas o engajamento dos empresários é visto uma cartada importante em ano eleitoral.

Odeputado federal e pré-candidato a presidência da República, Jair Bolsonaro, voltou a gerar polêmica com suas declarações. Na tarde de quinta-feira (8), Bolsonaro esteve em Dourados (MT) e respondeu aos questionamentos sobre a demarcação de terras indígenas, em uma região povoada por conflitos agrários.
Ele afirmou que não pretende demarcar terras indígenas, caso dispute e vença as eleições de outubro e argumentou que a população indígena é manipulada por agentes políticos e organizações não governamentais para entrar em conflito por grandes propriedades rurais.

“As ONG’s e o governo estimulam o índio para o conflito. Se eu assumir como presidente da República, não haverá um centímetro a mais para demarcação. Na Bolívia temos um índio como presidente, porque aqui eles precisam de terra?”, disse Bolsonaro, segundo refere o site Dourado News.

A afirmação foi dada durante entrevista na sua chegada ao Parque de Exposições João Humberto de Carvalho.

“Índio é nosso irmão, quer ser reintegrado a sociedade. Índio já tem terra demais, vamos tratá-los como seres humanos, tem índio tenente do Exército, presidente da Bolívia [Evo Morales], não quer viver em um zoológico”, comparou Bolsonaro, depois de dizer que briga contra as demarcações desde 1991.

Segundo o STF, seis dos 11 ministros da Corte têm ajuda com residência oficial pertencente à União.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes utiliza uma casa funcional, cedida pela corte, mesmo tendo em seu nome um imóvel próprio na capital federal.

Segundo o próprio tribunal, seis dos 11 ministros, incluindo Gilmar, têm ajuda com residência oficial, pertencente à União.

Levantamento feito pela Folha de S.Paulo em três cartórios que abrangem regiões centrais do Distrito Federal mostra que, desses seis, apenas Gilmar tem registro de propriedade em seu nome.

A assessoria do tribunal informou que só administra os imóveis da União cedidos aos ministros e que as regras para seu uso são feitas por ela.

Pelas regras do Ministério do Planejamento, para ter acesso a um imóvel, “o servidor e seu cônjuge não poderão ser proprietários, promitentes compradores, cessionários ou promitentes cessionários de imóvel residencial em Brasília”.

De acordo com certidão de 2º Ofício do Registro de Imóveis no DF, Gilmar, com sua ex-mulher ou a atual, tem em seu nome três terrenos que abrigam uma casa no Lago Norte, um apartamento na Asa Norte e terrenos em duas fazendas na região.

O Supremo cedeu a Gilmar uma casa localizada no Lago Sul, região nobre de Brasília.

Em resposta à reportagem, ele disse que está em “processo de devolução do imóvel funcional”. Gilmar ocupa a casa pelo menos desde 2008, quando informou o endereço em uma ação na Justiça.

Os ministros Alexandre de Moraes, Celso de Mello, Rosa Weber, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski também usam imóvel funcional, mas não têm casa própria no Distrito Federal.

Os ministros do Supremo têm os mais altos salários da República. Recebem mensalmente R$ 33.763, que é formalmente o máximo que um funcionário público poderia ganhar no Brasil.

Em declarações nos últimos dias, Gilmar diz ser contrário ao pagamento de auxílio-moradia a juízes.

Em entrevista à Folha de S.Paulo nesta terça (6), afirmou que “a autonomia financeira dos tribunais terá que ser rediscutida”, ao ser perguntado sobre se concorda com a manutenção do benefício, e disse também que há “castas dentro desse modelo”.

Além de procurar em cartórios, a reportagem também perguntou diretamente aos ministros com casas funcionais se eles têm imóveis no DF.

Em 2008, o STF criou uma resolução interna para regular a concessão de auxílio-moradia para ministros e servidores do tribunal. Nenhum dos ministros recebe auxílio.

O uso do benefício pelo Judiciário deve ser levado para análise do plenário do Supremo pela presidente Cármen Lúcia em março.

A regra do tribunal diz que o auxílio-moradia será dado desde que o servidor ou seu cônjuge não seja ou tenha sido, nos 12 meses que antecederem sua nomeação, proprietário de imóvel próprio no DF. A norma não fala especificamente em imóveis funcionais.

A Folha de S.Paulo tem mostrado que pagar auxílio-moradia a beneficiados que têm imóvel próprio ou patrimônio elevado é uma prática comum nos três Poderes e também no Ministério Público.

Vinte e seis ministros do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal Militar fazem parte da lista. Em São Paulo, quase metade dos juízes que recebem auxílio tem propriedades na cidade. O recordista tem 60 imóveis registrados em seu nome.

OUTRO LADO

O ministro Gilmar Mendes disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que está em processo de devolução da casa funcional no Lago Sul para a União.

A equipe do ministro, no entanto, não soube informar quando ele tomou a decisão, mas que já está “esvaziando para entregar” o imóvel porque “não usa mais”.

Segundo informou a assessoria, “o processo de devolução deve ser finalizado nas próximas semanas”.

A reportagem enviou três perguntas ao ministro: por qual motivo ele utiliza o funcional mesmo tendo imóveis próprios em Brasília, se considera adequado usá-lo nessa situação e qual a posição sobre as liminares que serão julgadas pelo plenário do Supremo sobre o pagamento de auxílio-moradia para a magistratura.

Gilmar não respondeu aos questionamentos.

O ministro do Supremo informou que os terrenos em fazendas mencionados pela reportagem “não são de sua propriedade, pois foram objeto de partilha judicial em processo de separação”.

A reportagem procurou todos os ministros do STF. Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux e Marco Aurélio não responderam.

Dos que usam imóveis funcionais, Rosa Weber e Lewandowski informaram não possuir imóvel no DF.

Celso de Mello também disse não ter propriedades em seu nome em Brasília.

Assessoria do MPF afirma que o pagamento do benefício está “amparado em uma liminar e em regulamentações internas que não trazem entre as vedações o fato de a pessoa possuir imóvel”

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato, recebe R$ 6.659,73 de verbas indenizatórias por mês. Esse tipo de benefício, que inclui auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio-moradia, não está sujeito ao teto constitucional.
Desse valor, R$ 4.377,73 são de auxílio-moradia. Segundo assessoria do MPF, o procurador possui imóvel próprio em Curitiba, onde mora. A assessoria afirma que o pagamento do benefício está “amparado em uma liminar e em regulamentações internas que não trazem entre as vedações o fato de a pessoa possuir imóvel”. O MPF também diz que “a norma permite o pagamento a todos”.

O restante do pagamento é composto por R$ 884,00 de auxílio-alimentação e R$ 1.398,00 de auxílio-pré-escola -o MPF paga R$ 699 por filho de até seis anos para todos os membros e servidores.Ele também chegou a comprar dois apartamentos em um prédio do Minha Casa Minha Vida, programa do Governo Federal de financiamento de imóveis com juros mais baixos. Os imóveis foram comprados à vista, sem financiamento do programa.

Uma reportagem da Folha de S.Paulo revelou que o juiz Sergio Moro também recebe auxílio-moradia apesar de possuir imóvel próprio em Curitiba. Ele afirmou que o benefício “compensa a falta de reajuste dos vencimentos” de magistrados.

O juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, moveu uma ação para que ele e a esposa, que é membro da mesma categoria, recebessem um benefício cada um, apesar de uma resolução do CNJ que proíbe o pagamento em dobro.

Segundo a ONG Contas Abertas, desde 2014 já foram empenhados R$ 5,4 bilhões com o benefício para membros do Judiciário e do Ministério Público em todo o país. Com informações da Folhapress.

PGR sustenta que a implementação da medida representa um retrocesso para o processo eleitoral, amplia a possibilidade de fraudes, além de ser uma ameaça ao sigilo da manifestação do eleitor

A obrigatoriedade de impressão do voto representa um retrocesso para o processo eleitoral, amplia a possibilidade de fraudes, além de ser uma ameaça ao sigilo da manifestação do eleitor. Estes foram alguns dos argumentos citados pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao propor ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra parte de uma lei aprovada em 2015.
Na petição enviada nesta segunda-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR sustenta ainda que a implementação da medida, que prevê a impressão automática dos votos, potencializará falhas, ao mesmo tempo que não garantirá o pretendido controle alegado pelos autores da norma. Estudo divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que a adoção do novo modelo em todo o país custará R$ 1,8 bilhão.

A ação questiona especificamente o artigo 59-A que passou a fazer parte da chamada Lei das Eleições, em setembro de 2015, quando o Congresso Nacional aprovou uma minirreforma eleitoral. O texto legal prevê a adoção de uma nova sistemática segundo a qual, cada voto deverá ser impresso de forma automática pela urna eletrônica e, após a conferência do eleitor, depositado diretamente em local previamente lacrado. No entanto, para a procuradora-geral, essa medida não garante o anonimato e a preservação do sigilo, previsto na Constituição Federal. “A norma não explicita quais dados estarão contidos na versão impressa do voto, o que abre demasiadas perspectivas de risco quanto à identificação pessoal do eleitor, com prejuízo à inviolabilidade do voto secreto”, afirma em um dos trechos do documento.Além disso, lembra a procuradora-geral, em caso de falhas ou outras intercorrências durante o processo, seria necessária a intervenção humana, o que também violaria o sigilo. “Há ainda que se considerar a situação das pessoas com deficiência visual e as analfabetas, que não terão condições de conferir o voto impresso sem o auxílio de terceiros, o que, mais uma vez, importará quebra do sigilo de voto”, frisou, alegando que a reintrodução do voto impresso como forma de controle do processo eletrônico de votação caminha na contramão da proteção da garantia do anonimato. Outro ponto mencionado é que a medida representará embaraços ao processo de apuração do processo.

Na petição, a PGR menciona que o assunto foi objeto de apreciação do STF, que considerou inconstitucional um dispositivo com propósito semelhante que havia sido aprovado pelo Legislativo em 2009. Na época, a justificativa para a rejeição da norma foi o risco que a medida representava à segurança do processo eleitoral. “Embora o art. 59-A da Lei 9.504/1997 não possua normas com conteúdo exatamente igual, a obrigatoriedade do voto impresso nele contida traz implicações semelhantes às analisadas pelo STF naquele julgamento, tanto porque o anonimato do voto será mitigado, como porque coloca em risco efetivo a confiabilidade do sistema eleitoral”, enfatizou.

Medida Cautelar

Na ação, Raquel Dodge pede liminar para suspender a eficácia da norma questionada. Segundo ela, o perigo na demora processual se justifica pela aproximação do pleito eleitoral, que obriga o Tribunal Superior Eleitoral a adotar medidas necessárias para a implementação do modelo impresso associado ao eletrônico, como a necessidade de estudos para a adequação da mudança, a realização de licitação para compra das impressoras e dotação de recursos para essa finalidade.

Documento revoga dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura e da Lei Estatutária do Ministério Público (MP)

O Plenário do Senado deve analisar projeto de lei que extingue a prisão especial para magistrados e membros do Ministério Público. Está pronto para votação projeto de lei que modifica diversas legislações para acabar com a reclusão diferenciada dessas autoridades

O documento revoga dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura e da Lei Estatutária do Ministério Público (MP) que garantem aos juízes e procuradores a prerrogativa de ficarem recolhidos em dependências especiais quando forem sujeitos à prisão antes do julgamento definitivo.

Os membros do MP também têm, hoje, a garantia de ficarem em ala separada do presídio onde estejam cumprindo pena. Essa garantia também é revogada pelo projeto de lei. As informações são da Agência Senado.

O autor do texto, o ex-senador Marcelo Crivella, classifica essas prerrogativas como “resquício indesejável” de uma cultura social “discriminatória” que privilegia títulos e status em detrimento da igualdade entre os cidadãos.

“A prisão especial também contribui para que o Estado permaneça descumprindo a lei quanto a condições materiais das prisões e assistência ao detento, pois reserva apenas à ‘plebe’ as quase masmorras das carceragens, destinando as ‘salas de estado-maior’ àqueles com maior poder de protesto”, acrescenta ele na sua justificativa para o projeto.

O relator da proposta, ex-senador Demóstenes Torres, acrescentou uma emenda que exclui as hipóteses de prisão especial do Código de Processo Penal Militar. Ele lembrou que outra proposta já aprovada pelo Senado faz essa mesma mudança no Código de Processo Penal da Justiça comum, e observou que é preciso estender a mesma medida à legislação que rege a Justiça militar.

O projeto de lei precisa ser aprovado pela maioria simples dos senadores no Plenário. Depois disso, seguirá para a Câmara dos Deputados

Em visita ao município de Vitória da Conquista, nesta sexta-feira (26), o governador Rui Costa autorizou a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) a firmar convênio com a Associação de Agricultores Familiares da Comunidade de Remanescentes de Quilombo da Lagoa de Melquiedes e Amancio, no valor de mais de R$ 430 mil, para fortalecer a cadeia produtiva do café no Território no Sudoeste Baiano.

O convênio integra os investimentos do edital de Fruticultura Café, do Bahia Produtiva, projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vincula à SDR.

Com o aporte financeiro, a Associação vai investir na implantação de uma unidade simplificada para secagem de café, e serviço de assistência técnica e extensão rural (ATER). Mais 30 famílias serão beneficiadas diretamente. SECOM/BA.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os ex-legistas Abeylard de Queiroz Orsini e Antonio Valentini por terem falsificado laudos sobre os assassinatos de Alex de Paula Xavier Pereira e Gelson Reicher durante a ditadura militar.
As falsificações contribuíram para a ocultação dos cadáveres e para a impunidade dos autores das mortes das vítimas, que militavam na Ação Libertadora Nacional (ALN), sustenta a Procuradoria. Os crimes nos quais são acusados os ex-legistas ocorreram há 45 anos, mas, para o MPF, não prescrevem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Jornal americano expôs supostas falhas no processo contra o ex-presidente

O The New York Times, um dos mais importantes jornais do mundo, publicou um editorial nesta terça-feira em que expõe supostas falhas no processo contra o ex-presidente Lula, aponta a parcialidade de juízes envolvidos no julgamento do caso do triplex e afirma que a democracia brasileira está à beira do abismo.
Destacando o histórico escravagista brasileiro e a imaturidade da democracia no país, o jornal diz que nos últimos anos, o PT deu autonomia ao judiciário para investigar e processar a corrupção de políticos. “Mas aconteceu o contrário [do esperado]. Como resultado, a democracia brasileira está em seu período “mais frágil desde que o governo militar acabou”, diz o jornal.

O texto continua citando que a denúncia contra Lula não é fundamentada em provas.

“A propina alegadamente recebida por [Lula] da Silva é um apartamento de propriedade da OAS. Mas não há provas documentais de ele ou sua esposa tenham recebido o título de posse, alugado ou mesmo permanecido no apartamento, nem que tentaram aceitar o presente. A evidência contra [Lula] da Silva baseia-se no testemunho de um executivo da OAS condenado, José Aldemário Pinheiro Filho, que teve a pena reduzida em troca de entregar evidências ao Estado”, menciona o NYT.
O jornal então prossegue com críticas a Sérgio Moro, a quem acusa de promover um espetáculo midiático contra Lula. “[A evidência] foi o suficiente para Moro. Em algo que os americanos poderiam considerar como um processo de canguru, ele condenou o Sr. [Lula] da Silva a nove anos e meio de prisão”, segue. Processo canguru é um jargão legal nos EUA para classificar um procedimento judicial que ignora os padrões de moral, ética e justiça.

Mark Weisbrot, co-diretor do Centro de Pesquisas Econômicas e Políticas em Washington e presidente da Just Foreign Policy, uma ONG que trabalha pela “reforma das relações exteriores americanas”.