A Secretaria da Educação do Estado (SEC) inicia, nesta segunda-feira (12), o processo de matrícula para as escolas da rede estadual. Trata-se de uma etapa fundamental para assegurar o acesso e a continuidade da trajetória escolar dos estudantes. As inscrições serão feitas exclusivamente pela plataforma de serviços ba.gov.br, até o dia 20 de janeiro, conforme cronograma definido pela Portaria nº 2753/2025, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), em 11 de dezembro de 2025.

O calendário começa na segunda-feira (12), com a matrícula destinada às pessoas com deficiência (PCD). Na terça-feira (13), será a vez dos estudantes da rede estadual que necessitam de transferência, seja por não renovação, mudança de unidade ou conclusão do ano letivo em escola sem oferta de continuidade. Já na quarta-feira (14,) o atendimento é voltado aos concluintes do 5º ou do 9º ano do Ensino Fundamental da rede pública municipal cujas escolas não ofertam a série seguinte.

A matrícula para novos alunos (ingresso na rede estadual) ocorre em duas etapas. No dia 16 de janeiro, o processo contempla vagas para o Ensino Fundamental, abrangendo as diferentes modalidades de ensino. Nos dias 19 e 20, o atendimento será direcionado aos candidatos ao Ensino Médio, também considerando as diversas formas de oferta disponíveis nas unidades escolares.

Para efetivar a matrícula, é necessário apresentar documentação escolar, identificação pessoal do estudante e do responsável legal, CPF, comprovante de residência recente, carteira de vacinação, autorizações exigidas pela rede e, quando for o caso, laudo que comprove deficiência, garantindo atendimento prioritário.

Ascom/SEC

Com cenários inspiradores e imagens de ações institucionais em diversas regiões da Bahia, com um tom de otimismo e de dever cumprido; apresentando importantes obras, pessoas sendo atendidas por serviços de saúde e educação, belezas naturais agricultura familiar, alunos em sala de aula e uma série de outras realizações que estão mudando a vida dos baianos são mostradas no vídeo de 1 minuto de duração.

Veja abaixo a transcrição do áudio e o vídeo da mensagem do Governo da Bahia:

“A Bahia tem história, tem beleza e tem futuro. E tem também um agente de rocha, de luta. A gente planeja, inventa e se reinventa. (0:19) A gente tenta, a gente consegue e sempre quer mais. Não se acomoda e nem desiste. E com alguém do nosso lado fica mais fácil. Continua ali, firme, no foco. E acolhe, dá a mão. Luta, vence e avança novamente. A cada conquista, um motivo para celebrar. A cada avanço, um novo momento. Um caminho a seguir, uma nova esperança. No trabalho, no futuro, na vida. Em 2026, vamos juntos seguir em frente. O governo da Bahia está do lado da gente”.

A comunidade quilombola de Coqueiro de Mirangaba realiza nesta terça-feira (6), a tradicional Festa de Santo Reis, um evento que marca o encerramento do ciclo natalino católico e reforça as tradições culturais e a identidade da comunidade. A celebração reúne manifestações de fé, reverência e festa, destacando a importância da data para os moradores local. 

A festividade, que tem origem na tradição cristã da visita dos Três Reis Magos ao menino Jesus, é um dos momentos mais importantes do ano para os quilombolas. A festa não é apenas um momento de folclore, mas uma expressão viva da resistência cultural e da preservação da memória coletiva, sendo um elemento agregador para o sentimento de pertencimento dos quilombos.

O evento, que deve se estender por todo o dia e noite, contará com a participação de moradores e visitantes, que poderão vivenciar de perto essa manifestação cultural tão rica e significativa na região. A Festa de Santo Reis na comunidade de Coqueiro é um exemplo de como essas práticas festivas são fundamentais para a manutenção das tradições e identidades locais na Bahia.

Além da parte religiosa, fazem parte da programação cultural, as apresentações do grupo de sambadores Pedro da Viola, Zé Beté e Valdir, durante a tarde e dos cantores Túlio Rocha, Brankinho e Rafinha – O bom de verdade, à noite.

A partir da próxima segunda-feira, 12 de Janeiro, organizações produtivas de comunidades quilombolas e povos indígenas poderão enviar as manifestações de interesse para os novos editais de Implantação de Projetos de Inclusão Produtiva. Os editais estão disponíveis no site da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR): www.ba.gov.br/car.

O prazo para o envio das manifestações de interesse será até o dia 11 de fevereiro de 2026. Ao todo, serão selecionados 35 projetos de povos indígenas e 35 projetos de comunidades quilombolas, com investimentos superiores a R$ 24 milhões.

A iniciativa integra a estratégia do Governo do Estado de ampliar os investimentos destinados à agricultura familiar e a outras populações tradicionais do campo, com foco na sustentabilidade e na geração de impactos positivos e duradouros no meio rural, contribuindo para a melhoria da renda, oportunidades de trabalho e qualidade de vida das famílias atendidas.

A ação é executada pela CAR, empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio do projeto Bahia que Produz e Alimenta, em parceria com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi).

O objetivo dos editais é selecionar Organizações Produtivas (associações ou cooperativas ou centrais) integradas e geridas por populações quilombolas e indígenas, interessadas em implementar ou ampliar projetos produtivos que promovam a dinamização econômica em suas comunidades.

Sobre a participação no edital

As Manifestações de Interesse (MI) deverão ser realizadas exclusivamente no site da CAR (www.ba.gov.br/car), no período de 12 de janeiro de 2026 a 11 de fevereiro de 2026 e a divulgação do resultado final está prevista para o dia 14 de abril de 2026, considerando os prazos de análise das manifestações, realização de visitas técnicas, classificação e apresentação de recursos.

Os investimentos contemplam apoio técnico e financeiro às Organizações Produtivas selecionadas, visando à garantia da segurança alimentar, à promoção da inclusão produtiva, à agregação de valor à produção e, consequentemente, ao aumento da renda e à melhoria da qualidade de vida das famílias beneficiadas.

Esclarecimentos

Os esclarecimentos sobre o Edital de Chamamento Público poderão ser nos Serviços Territoriais de Apoio à Agricultura Familiar (SETAF), em funcionamento em cada Território de Identidade (https://www.ba.gov.br/car/escritorios-territoriais);  na sede da CAR, em Salvador, pelo e-mail: bahiaqueproduzealimenta@car.ba.gov.br; pelo telefone (71) 3115-3941 ou pelo WhatsApp (71) 98312-2626

Ascom/CAR

A forte chuva, acompanhada de intensa ventania, que caiu na tarde deste sábado (3), em Jacobina, causou diversos prejuízos materiais e, felizmente, nenhuma ocorrência com vítimas. Quedas de muros e de árvores, danos em redes elétricas e destelhamentos foram os principais registros.

Duante um pronunciamento feito no final da noite (veja vídeo no final da matéria), a prefeita em exercício, Manuela Brandão destacou que equipes da Prefeitura de Jacobina foram mobilizadas para atender às demandas emergenciais, realizando vistorias nos locais atingidos, prestando assistência às famílias afetadas. Conforme Manuela, a atuação envolveu secretarias municipais, Defesa Civil e outros órgãos, com o objetivo de restabelecer a normalidade o mais rápido possível.

“Pelo volume das águas e pela força dos ventos, sabíamos que teremos algum tipo de dano. Tratamos inicialmente de resgatar pessoas em situação de risco. Então o fizemos, levamos pessoas para locais seguros. Nosso muito obrigado a todos os envolvidos que demonstraram que nada melhor do que a nossa união para combater e debelar qualquer situação de risco que esse município venha a enfrentar”, ressaltou

Conforme os institutos de meteorologia existe a possibilidade de chuva leve neste domingo. Confira gráfico abaixo:

Depois de três dias de calor insuportável, uma forte chuva, acompanhada de ventos, atingiu Jacobina na tarde deste sábado (3).

Existem relatos de vários prejuízos materiais, com quedas de árvores, destelhamentos de telhados e invasões de águas em residências e áreas comerciais.

Em alguns locais da cidade houve ainda queda de granizo.

Até o fechamento desta matéria a Defesa Civil Municipal ainda não tinha se manifestado.

Moradores dos locais mais atingidos estão correndo contra o tempo para amenizar os prejuízos e de protegerem, já que a previsão para os próximos dias é de mais chuva.

A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) aumentou de R$ 75,90 por mês para R$ 81,05 por mês a partir de hoje (1º), uma vez que o valor é calculado com base no salário mínimo, que também foi reajustado. A contribuição representa 5% do novo salário mínimo, que subiu para R$ 1.621. 

Pagamento 

O valor é pago por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que, além da contribuição previdenciária, cobra os impostos devidos pelos MEIs. 

O DAS vence todo dia 20 de cada mês. Ele pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android.

Há opção também de pagar por boleto, PIX e débito automático ou outras opções oferecidas pelas instituições financeiras.

Os microempreendedores individuais (MEIs) que exercem atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do comércio e indústria, têm um acréscimo de R$ 1 por mês no DAS. 

Para atividades sujeitas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), os prestadores de serviços, a soma é de R$ 5. 

Os empreendedores que realizam os dois tipos de atividade precisam pagar os dois impostos, desembolsando R$ 6 a mais na contribuição.

MEI

O Microempreendedor Individual (MEI) é a forma mais simples de o empreendedor se formalizar, pois disponibiliza ao cadastrado um número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Uma vez formalizado como MEI, o empresário pode emitir notas fiscais com facilidade, abrir uma conta empresarial e ter acesso a empréstimos com melhores taxas de juros. 

Além disso, pode contribuir para a aposentadoria e receber benefícios de seguridade social.

Para se tornar MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil por ano. Para o MEI transportador autônomo, o valor anual é de até R$ 251,6 mil.

Morreu, na sexta-feira (2), Vinícius Oliveira Vieira, uma das vítimas de intoxicação por metanol em Ribeira do Pombal, no interior da Bahia. Ele estava internado no Hospital Couto Maia, em Salvador, e não resistiu. A informação foi confirmada ao pela g1 pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab).

Ao todo, sete pessoas foram intoxicadas. Seis das vítimas consumiram drink com vodca em uma festa de noivado. Vinícius comprou bebida alcoólica no mesmo depósito no dia anterior e não estava no evento. Ele foi a foi a primeira pessoa a passar mal.

Lais Santana Dias e Maria Clara Nascimento de Souza, que estavam internadas no Hospital Geral Santa Tereza, na cidade, receberam alta, após apresentarem melhora no quadro clínico. Maria Viviana Santos Almeida, que estava internada na UTI, também em Ribeira do Pombal, foi transferida para a enfermaria.

Outras duas pessoas, que apresentaram estado de saúde mais grave, foram transferidas para Salvador e estão internadas no Hospital Couto Maia. São elas Edicleia Andrade de Matos, madrasta da noiva, que encontra-se intubada, e Daniele Barbosa do Carmo Matos, prima do noivo.

Além de Maria Viviana Santos Almeida, Josefa Soares de Almeida também é tia da noiva e está internada em Ribeira do Pombal. Já Maria Clara Nascimento de Souza, é sobrinha do noivo.

Bebidas foram compradas no mesmo depósito

As bebidas que causaram intoxicação por metanol em sete pessoas foram compradas no mesmo depósito de bebidas de Ribeira do Pombal.

A intoxicação por metanol foi confirmada pela Sesab na quarta-feira (31). O laudo pericial, emitido pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), confirmou a presença de metanol em bebidas alcoólicas apreendidas no depósito da cidade e nas amostras de sangue dos hospitalizados.

O metanol é uma substância altamente tóxica, capaz de provocar intoxicação grave, lesões severas e risco de morte.

Após a divulgação do resultado, a prefeitura de Ribeira do Pombal determinou a proibição temporária da comercialização e consumo de bebidas alcoólicas destiladas. Por meio da ampliação do decreto n.º 081/2025, a gestão municipal também proibiu o fornecimento e distribuição deste tipo de bebida. A proibição segue até o dia 5 de janeiro. A regra se aplica a:

estabelecimentos comerciais;

bares;

restaurantes;

eventos públicos ou privados;

comércio ambulante;

e casos de distribuição gratuita;

promocional ou venda indireta de bebidas destiladas.

O Ministério da Saúde afirmou, por meio de nota, que acompanha as notificações de intoxicação por metanol e mantém um monitoramento ativo junto aos estados. O órgão reforçou o estoque do antídoto para casos de intoxicação pela substância, com o envio de mais 100 unidades de fomepizol para a Bahia.

Segundo o ministério, a rede estadual conta com 318 ampolas de etanol e 206 unidades de fomepizol, utilizados para quebrar as substâncias tóxicas que surgem após o consumo do metanol.

Com informações do G1

Em mensagem de final de ano direcionada para a população de Caém, Arnaldinho Oliveira destacou os avanços durante o primeiro ano da sua terceira gestão como prefeito do município; “um ano que Caém teve a felicidade de receber diversas obras e muitas realizações”.

Arnaldinho, que exerce atualmente a função de presidente do Consórcio de Saúde do Piemonte da Diamantina e de diretor financeiro da Associação dos Prefeitos da Bahia (UPB), tem se destacado como um dos gestores mais atuantes do Estado, principalmente pela forma que conduz financeiramente o seu município. Apesar das limitações por conta dos poucos recursos recebidos.

Em um cenário onde muitos municípios baianos enfrentam dificuldades financeiras, a gestão do prefeito Arnaldinho Oliveira tem se destacado como um modelo de eficiência e proatividade. A forma como o gestor conduz as finanças municipais, aliada à sua capacidade de buscar parcerias externas, tem chamado a atenção em todo o estado.

Apesar das limitações impostas pelos poucos recursos oriundos de repasses estaduais e federais, a administração municipal tem conseguido manter as contas em dia e, simultaneamente, viabilizar a execução de obras e programas essenciais para a população. A tônica da gestão é a responsabilidade fiscal e a transparência.

Com essa performance, o prefeito [Nome do Prefeito] se consolida como um dos gestores mais atuantes e promissores do estado, demonstrando que é possível fazer uma gestão transformadora mesmo diante de desafios financeiros significativos.

Segundo Arnaldinho, sua gestão tem um olhar diferenciado também para os servidores, elencando as conquistas das categorias, principalmente da educação e da saúde, lembrando que no mês de dezembro fez o rateio de mais de um milhão de duzentos mil reais com os profissionais da rede municipal de ensino. Ainda foram citadas, entregas de novos veículos, reformas, início de obras e inaugurações.

O prefeito agradeceu as parcerias com o Legislativo Municipal, as igrejas evangélicas, a Igreja Católica, as associações comunitárias, sindicatos e outras entidades representativas da cidade.

“É assim que se trabalha, cuidando das pessoas com amor e com carinho. Feliz 2026, com muita paz, muita saúde em todas as famílias caenenses”, finaliza a mensagem.

VEJA ABAIXO A MENSAGEM DO PREFEITO ARNALDINHO OLIVEIRA:

Quem está prestes a se aposentar precisa estar atento. A reforma da Previdência, promulgada em 2019, estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.

A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2025 para 2026. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 93 pontos (mulheres) e 103 pontos (homens).

Os servidores públicos estão submetidos à mesma regra de pontuação, com a diferença de que é necessário ter 62 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens), 57 anos de idade e 30 anos (mulheres). Para ambos os sexos, é necessário ter 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.

Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 59 anos e meio (mulheres) e 64 anos e meio (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Professores

Em relação aos professores, que obedecem a uma regra de transição com base no tempo de contribuição na função de magistério combinada com a idade mínima, as mulheres passam a se aposentar aos 54 anos e meio, e os homens, aos 59 anos e meio. A idade é acrescida seis meses a cada ano até atingir o limite de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, em 2031.

O tempo de contribuição mínimo para obter a aposentadoria como professor corresponde a 25 anos para as mulheres e a 30 anos para os homens. A regra vale para os professores da iniciativa privada, das instituições federais de ensino e de pequenos municípios. Os professores estaduais e de grandes municípios obedecem às regras dos regimes próprios de previdência.

Aposentadoria por idade

Desde 2023, está plenamente em vigor a regra para a aposentadoria por idade, destinada a trabalhadores de baixa renda que contribuíram pouco para a Previdência Social e se aposentariam por idade na regra antiga.

Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para as mulheres, a idade de transição está em 62 anos desde 2023. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido para se aposentar por idade está em 15 anos.

Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima para as mulheres estava em 60 anos, passando a aumentar seis meses por ano nos quatro anos seguintes. Subiu para 60 anos e meio em janeiro de 2020, para 61 anos em janeiro de 2021, 61 anos e meio em 2022 e 62 anos em 2023.

Simulações

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite simulações da aposentadoria no computador e no celular.

Simulação no computador

• Entre no site meu.inss.gov.br e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma;
• Vá em “Serviços” e clique em “Simular Aposentadoria”;
• Confira as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para aposentadoria, segundo cada uma das regras em vigor.

Simulação no celular

Baixe o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);

Se necessário, clique no botão “Entrar com gov.br” e digite seu CPF e senha. Caso não tenha senha, cadastre uma;

Abra o menu lateral (na parte superior esquerda) e clique em “Simular Aposentadoria”;

Cheque as informações que aparecerão na tela. O site vai mostrar sua idade, sexo e tempo de contribuição, além de quanto tempo falta para a aposentadoria, conforme as regras em vigor;

Caso precise corrigir algum dado pessoal basta clicar no ícone de lápis (à direita).

O segurado pode salvar o documento com todos os dados das simulações. Basta clicar em “Baixar PDF”.

Regras de transição já cumpridas

Por já ter sido cumprida, a regra do pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição não mudará no setor privado. Quem tem mais de 57 anos de idade e 30 anos de contribuição (mulheres) ou 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (homens) pode se aposentar. A regra estabelecia que o segurado tinha de cumprir o dobro do período que faltava para se aposentar na promulgação da reforma, em 2019.

No serviço público, o pedágio também foi cumprido. Além da idade e do tempo de contribuição mínimos exigidos dos trabalhadores da iniciativa privada, é necessário ter 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo.

A reforma tinha outra regra de pedágio, desta vez para o setor privado. Quem estava a até dois anos da aposentadoria em 2019 tinha de cumprir 50% a mais em relação ao tempo que faltava para se aposentar. No entanto, essa regra de transição foi integralmente cumprida e não beneficiará mais ninguém em 2026.

No cenário mais abrangente, quem trabalharia por mais dois anos em 2019 teve de trabalhar um ano extra, totalizando três anos. No fim de 2022, todos os que estavam enquadrados na regra do pedágio de 50% já se aposentaram.