Mais uma Sexta-feira Santa (29 de março de 2024), mais descaso público com o principal local de visitação ecumênica e turística de Jacobina, a Serra do Cruzeiro. Uma total cena de desrespeito e abandono com um dos principais cartões postais do município.

Todo ano a mesma coisa, os visitantes que ‘encaram’ os mais de 300 e sessenta degraus da escadaria que dá acesso ao topo da serra não dispõem de uma estrutura para tornar a peregrinação mais aprazível e segura.

Presenças da guarda municipal, de prepostos e equipamentos da Saúde, da Infraestrutura com coberturas com toldos e sanitários químicos são ausências criticadas pelos que consideram a subida ao Cruzeiro um momento de confraternização entre amigos e familiares.

“Não tivemos segurança e nem apoio da Saúde. Vi muita gente passando mal e venda indiscriminada de bebidas alcoólicas em garrafas de vidro. Um verdadeiro abandono e falta de respeito com a população e a nossa tradição”, reclamou um funcionário público que pediu para não ser identificado.

O número de empregados com carteira de trabalho no setor privado atingiu 37,995 milhões no trimestre encerrado em fevereiro deste ano. É o maior valor da série histórica da  Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, iniciada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Houve um aumento de 0,7% em relação ao trimestre anterior (encerrado em novembro de 2023). Segundo o IBGE, não é uma variação estatisticamente relevante e significa estabilidade.

“Essa estabilidade vem sendo precedida por sucessivos aumentos da população com carteira de trabalho assinada”, afirma a pesquisadora do IBGE Adriana Beringuy.

Em relação ao ano anterior (trimestre encerrado em fevereiro de 2023), por exemplo, foi registrado crescimento de 3,2%, ou seja, mais 1,2 milhão de trabalhadores com carteira assinada no setor privado.

Esses números não consideram os trabalhadores domésticos, ainda que tenham carteira assinada. Esses se mantiveram estáveis (5,9 milhões de pessoas) em ambas comparações temporais. O mesmo aconteceu com os trabalhadores por conta própria (25,4 milhões) e os empregadores (4,2 milhões).

Os empregados sem carteira no setor privado somaram 13,3 milhões, estatisticamente estável na comparação trimestral. Na comparação com o ano anterior, no entanto, houve crescimento de 2,6%, ou seja, mais 331 mil pessoas.

Informalidade

O número de trabalhadores informais ficou em 38,8 milhões, abaixo dos 39,4 milhões de trimestre anterior, mas acima dos 38,2 milhões de fevereiro de 2023.

A população ocupada (100,25 milhões) manteve-se estatisticamente estável no trimestre, apesar da variação negativa, mas estatisticamente não significante, de 258 mil.

“A parte informal da população ocupada caiu em 581 mil pessoas, ou seja, a informalidade caiu mais do que a população ocupada como um todo. Então viramos o ano com uma redução mais acentuada do segmento informal da ocupação”, explica a pesquisadora.

A taxa de informalidade, que é o percentual dos trabalhadores informais em relação ao total da população ocupada, ficou em 38,7% no trimestre encerrado em fevereiro deste ano, abaixo dos 39,2% de novembro.

Ocupação

Como a população ocupada cresceu 2,2% na comparação anual, a taxa de informalidade de fevereiro deste ano também é inferior à registrada em fevereiro do ano passado (38,9%), mesmo que tenha tido um número absoluto de trabalhadores informais superior (38,8 milhões contra 38,2 milhões).

O nível de ocupação, que é o percentual de pessoas ocupadas em relação àquelas em idade de trabalhar, ficou em 57,1% em fevereiro deste ano, abaixo dos 57,4% do trimestre anterior mas acima dos 56,4% do ano passado.

Na comparação trimestral, os setores com quedas na ocupação foram agricultura (-3,7%) e administração pública, saúde e educação (-2,2%), enquanto transporte, armazenagem e correio foi o único segmento com alta (5,1%).

Já na comparação anual, foi observada queda apenas na agricultura (-5,6%). Altas foram registradas na administração pública, saúde e educação (2,8%), informação e comunicação (6,5%), armazenagem e correio (7,7%) e indústria (3,1%).

Desemprego

A taxa de desemprego ficou em 7,8% em fevereiro deste ano, 0,3 ponto percentual acima do trimestre anterior (7,5%). Esse crescimento é sempre registrado no início do ano, devido à base de comparação ser o final do ano anterior, quando há mais geração de postos de trabalho por conta do Natal.

Apenas em 2022, quando havia o efeito da pandemia de Covid-19, não foi registrada alta da taxa de desemprego de novembro para fevereiro. Por outro lado, na comparação com fevereiro do ano passado (8,6%), a taxa caiu 0,8 ponto percentual.

A população desocupada ficou em 8,5 milhões, alta de 4,1% na comparação trimestral (ou seja, com novembro de 2023) e queda de 7,5% na comparação anual (ou seja, com fevereiro do ano passado).

Subutilização

A pesquisa também avalia o total de subutilizados no mercado de trabalho, contingente que soma desempregados, trabalhadores que gostariam de trabalhar mais horas, que gostariam de trabalhar mas estavam impedidos por algum motivo e aqueles que chegaram a buscar emprego mas não queriam trabalhar.

Os subutilizados somaram 20,637 milhões de pessoas, ou seja, 3,4% a mais do que no trimestre anterior, mas 4,5% abaixo de fevereiro de 2023. A taxa de subutilização ficou em 17,8%, 0,5 ponto percentual acima de novembro mas 1 ponto percentual abaixo do ano anterior.

Rendimento

O rendimento real habitual de todos os trabalhos (R$ 3.110) cresceu 1,1% no trimestre e 4,3% no ano.

A massa de rendimento real habitual (R$ 307,3 bilhões) atingiu novo recorde da série histórica iniciada em 2012. Não houve variação significativa no trimestre, mas houve alta de 6,7% (mais R$ 19,3 bilhões) na comparação anual.

Agência Brasil

Piscicultores (as) e pescadores (as) artesanais dos municípios de Sobradinho, Curaçá, Itiúba e Capim Grosso comemoram a comercialização de mais de 162 toneladas de peixe para prefeituras, em feiras, supermercados e também direto ao consumidor final. Parte desse resultado se deve à assistência técnica prestada a pescadores (as) e piscicultores (as) por meio do projeto da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Pró-Semiárido.

“O projeto Pró-Semiárido tem contribuído com os grupos produtivos na comercialização para as prefeituras, ajudando na organização da produção, na documentação para a participação nos pregões eletrônicos e auxiliando na abertura de novos mercados”, explica a engenheira de Pesca da CAR, que atua no Pró-Semiárido assessorando os grupos de piscicultores, Josiane Araújo. E sobre a comercialização nessa Semana Santa, ela observa que foi diferente do ano passado, porque houve menos volume de vendas para prefeituras e mais vendas em atacado, principalmente para feiras livres.

As cooperativas e associações de pescadores envolvidas recebem assessoramento técnico especializado da CAR, por meio do Pró-Semiárido, também para fomentar a produção e organizar a base produtiva. Além disso, os grupos receberam investimentos em estrutura física (tanques-rede e/ou ferrocimento, ração, alevinos, etc.), bem como acompanhamento e formação para melhorar o manejo produtivo e também na legalização ambiental e gestão financeira para a sustentabilidade dessa atividade econômica.

“A gente tem o acompanhamento da engenheira de Pesca em relação à biometria, ao acompanhamento do fornecimento de ração, ao quanto o peixe vai comer, e em relação ao preço também. É um processo que só veio para somar com os piscicultores. O Governo, graças a Deus, nos assistiu com isso e está nos assistindo por meio do Pró-Semiárido”, destaca Neuraci de Jesus Silva, pescadora filiada à Cooperativa de Produção e Comercialização dos Derivados de Peixes de Sobradinho (Coopes).

O apoio aos grupos que trabalham com a cadeia produtiva do peixe tem gerado importantes resultados na melhoria da segurança alimentar e nutricional, pois garantiu às famílias envolvidas e a outras famílias segurança alimentar, geração de emprego e renda para os beneficiários (as) e suas famílias, conservação ambiental e redução da pesca predatória.

O Governo do Estado da Bahia, por meio do Pró-Semiárido, projeto executado pela CAR, empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), com cofinanciamento do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), aportou  R$ 4,3 milhões para estruturar e fortalecer a atividade de piscicultura em tanques-rede, da pesca artesanal e do sistema de criação de estrutura de ferrocimento.

Ascom/CAR

Melhoria de vida da população através de ações reais e de parcerias visando o desenvolvimento do município, esta é uma das premissas da administração do prefeito Arnaldo Oliveira (Arnaldinho), de Caém.

Como parte deste compromisso com os caenenses, o prefeito tem trabalhado dia a dia para que os anseios da comunidade sejam concretizados.

Na manhã desta quarta-feira (27), Arnaldinho  recebeu na sede da Prefeitura, a visita de Sheila Thaíse Almeida Silva Carvalho, superintendente executiva de varejo da Caixa Econômica Federal (CEF) de Jacobina para tratar de assuntos pertinentes ao município, principalmente da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), procedimento que garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados na área urbana. A REURB facilita a regularização e o registro de imóveis que se encontram em situação irregular.

Participaram também da reunião, Éder Silva dos Santos (gerente de Varejo da CEF), os secretários Creso Rabelo (Planejamento e Administração), e Antônio Marcos Souza (Finanças), Vinícius Andrade (engenheiro civil) e Leandro Lima (gerente municipal de convênios)

Tradicionalmente, a Semana Santa é um período tradicional de consumo de peixes e as ações do Governo do Estado da Bahia, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), destacam-se não só nessa época, mas em todo o ano, com a implantação e requalificação de unidades de beneficiamento de pescados. Esses investimentos fortalecem esse sistema produtivo e garantem uma oferta abundante de peixes e renda constante para agricultores (as) familiares e pescadores (as) ao longo de todo o ano.

Uma das unidades que já apresenta resultados é a Unidade de Beneficiamento de Pescados de Xingozinho, em Paulo Afonso, administrada pela Associação dos Pequenos Criadores de Peixe da Lagoa do Junco. Recentemente reformada e ampliada, a unidade está operando dentro dos padrões do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), com foco no beneficiamento da tilápia criada no local.

Com capacidade para processar até cinco toneladas por dia, a unidade promete impactar positivamente a renda de 107 famílias associadas, além de  outras famílias da região de Paulo Afonso e Glória.

Segundo Isaque Alves Feitosa, representante da Associação, a expectativa para esse período é das melhores. “Estamos produzindo e comercializando seis produtos oriundos da tilápia, entre congelados e frescos, atendendo mercados locais e expandindo para a Região Metropolitana de Salvador. A expectativa para essa Semana Santa é de fechar até 60 toneladas, um marco para nossa comunidade e para o mercado regional de peixes”.

Outra unidade de destaque é a agroindústria de beneficiamento de pescados de Ingazeira, em Tapiramutá. Lá, além das obras e instalações, foi entregue um kit de piscicultura e implantado um Sistema de Recirculação em Aquicultura (RAS). A unidade visa atender à demanda da comunidade local, gerida pela Associação Beneficente dos Pequenos Produtores Rurais da Ingazeira.

Antônio Barbosa, presidente da Associação, ressalta a importância do projeto para a região. “Esse projeto tem uma importância muito grande, não só para o povoado, mas para o município em geral. Estamos fornecendo peixe para todo o município de Tapiramutá, para os mercados e feira livre. A expectativa para essa Semana Santa é de chegar a cinco mil quilos de peixe, o que antes não era possível. Agora, graças a esse projeto, estamos alcançando o sucesso e proporcionando uma renda constante para nossa comunidade”.

Além da implantação das agroindústrias, a CAR, empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), investe em infraestrutura para a adequação da produção à demanda do mercado e também para viabilizar a comercialização.

Essas iniciativas refletem a estratégia de política pública adotada pelo Estado da Bahia para estimular os produtores da agricultura familiar, integrando-os ao mercado consumidor e promovendo o desenvolvimento rural. Com esses investimentos, a Bahia não apenas fortalece a produção de peixes, mas também promove o desenvolvimento econômico e social de comunidades rurais, criando novas oportunidades de trabalho e garantindo segurança alimentar para a população. A aquicultura e pesca artesanal não são apenas atividades econômicas, mas também símbolos de resiliência e tradição, enriquecendo a cultura e a gastronomia do estado.

Ascom/CAR

Os rebeldes Hutis do Iêmen sentenciaram à morte nove pessoas sob acusação de sodomia, impondo penas que incluem crucificação e apedrejamento, denunciou hoje a organização não-governamental Human Rights Watch (HRW).

Além das sentenças de morte, os Hutis, que controlam uma parte considerável do país, condenaram outros 23 homens a penas de prisão, variando até dez anos, com três destes também sentenciados a flagelação pública.

“A HRW pede aos Hutis que cessem o uso da pena de morte e outras formas de punição cruéis e degradantes, bem como garantam julgamentos justos aos acusados”, declarou a ONG em um comunicado.

O pesquisador da HRW para o Iêmen e Bahrein, Niku Jafarnia, afirmou que “em um flagrante desrespeito ao Estado de direito, os Hutis emitem sentenças de morte e sujeitam os prisioneiros a maus-tratos públicos sem justificação judicial aparente”.

Jafarnia denunciou ainda que os Hutis utilizam “tais medidas cruéis” para “desviar a atenção de sua incapacidade de governar e atender às necessidades básicas da população”.

A HRW analisou as acusações e os vídeos utilizados como provas, constatando que a polícia “não apresentou mandados de prisão” e “revistou e confiscou ilegalmente os telefones dos detidos”.

A lei de processo penal do Iêmen, nos artigos 132 e 172, proíbe detenções e apreensão de bens pela polícia sem ordem judicial, enquanto o artigo 181 veda interrogatórios sem a presença de advogado, destacou a HRW.

O grupo rebelde armado Huti assumiu o controle da capital iemenita, Sanaa, em setembro de 2014, resultando no exílio do governo iemenita, reconhecido internacionalmente.

De acordo com o Monitor Euro-Mediterrâneo dos Direitos Humanos, os tribunais Hutis condenaram 350 pessoas à morte na última década, das quais 11 já foram executadas.

“Para ocultar sua brutalidade, os Hutis estão acusando indivíduos de atos imorais, especialmente aqueles que se opõem ao regime”, afirmou Jafarnia.

Ademais, a HRW documentou graves violações cometidas por governos do Oriente Médio e Norte da África contra pessoas LGBT+, ao utilizarem “fotos digitais, conversas e informações similares obtidas ilegalmente” para as condenar.

Notícias ao Minuto

O líder da Federação PT, PC Do B e PV na Assembleia Legislativa, deputado Robinson Almeida, culpou as gestões do ex-prefeito ACM Neto e do prefeito Bruno Reis (UB) por Salvador aparecer, no Mapa das Desigualdades Sociais, com a pior taxa de pobreza e desemprego entre as capitais brasileiras. O estudo que mede os indicadores sociais e econômicos foi divulgado pela Instituto Cidades Sustentáveis.

Ele é baseado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Das 26 capitais do Brasil em que a pesquisa foi aplicada, Salvador aparece em último lugar em índices de renda e emprego. A desigualdade socioeconômica repercute na segurança pública, com o crescimento da violência, aponta o estudo. “O péssimo resultado de Salvador nos indicadores sociais entre as capitais, é a prova da incompetência do prefeito e do seu grupo nos últimos 12 anos”, afirmou Robinson. “Salvador consolidou-se como uma cidade excludente e foi rebaixada para segunda divisão pelo grupo político do atual e do prefeito anterior”, enfatizou o parlamentar.

A pesquisa revela que na capital baiana 11,5% da sua população vive com o equivalente a R$ 9,45 por dia.  Ele também aponta que a cidade tem os piores números de desnutrição infantil, com 4,03% das criancas desnutridas. “Salvador não pode continuar com o descaso na saúde, no desemprego e na alimentação das nossas crianças. A capital mãe do Brasil precisa de uma gestão que cuide de gente, que inverta prioridades e coloque o povo no orçamento”, concluiu Robinson Almeida.

Bahia Econômica

Interessados em trabalhar na montadora chinesa Build Your Dreams (BYD) em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, terão uma oportunidade de se preparar para o processo seletivo. Isso porque o governo da Bahia vai oferecer uma qualificação profissional para preparar a mão-de-obra.

Na primeira etapa, 500 vagas serão distribuídas entre quatro cursos, todos gratuitos. Os treinamentos serão para:

Operador de produção veicular;

Auxiliar de linha de produção;

Mecânico de manutenção máquinas industriais;

Inspetor de qualidade.

Podem se inscrever trabalhadores (as) sem ocupação, cadastrados nas agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e beneficiários das demais políticas públicas de trabalho e renda, que estejam buscando inserção no mercado de trabalho.

Os cursos serão ministrados pelo Senai de Camaçari, e a carga horária é de 200 a 260 horas.

Essa qualificação visa preparar candidatos para participar da seleção da montadora chinesa, mas não garante a contratação. Tal etapa está atrelada a critérios específicos da BYD.

Além da qualificação gratuita, os selecionados receberão fardamento (duas unidades por aluno), material didático, transporte para deslocamento e lanche.

Os interesados devem se inscrever exclusivamente através de link https://forms.office.com/r/xw3d7E5xMj, disponibilizado também nos principais canais digitais da Setre (www.trabalho.ba.gov.br e @setrebahia) e do SineBahia (@sinebahiaoficial).

Salvador Notícia

O governador da Flórida, Ron DeSantis, assinou uma lei que proíbe menores de 14 anos de terem contas em redes sociais, mesmo com o consentimento dos pais. A medida, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2025, é uma das mais restritivas do país e visa proteger as crianças dos perigos do mundo online.

Empresas de redes sociais são obrigadas a encerrar contas que se acredita serem utilizadas por menores de 14 anos. As plataformas também devem cancelar contas a pedido dos pais ou menores, e todas as informações das contas devem ser eliminadas.

Menores de 14 e 15 anos podem ter contas nas redes sociais com o consentimento dos pais. As contas que já pertencem a adolescentes dessa idade devem ser excluídas se os pais ou responsáveis não consentirem.

DeSantis, um republicano, defende que a medida é necessária para proteger a saúde mental das crianças. “Ficar enterrado nesses dispositivos o dia todo não é a melhor maneira de crescer – não é a melhor maneira de obter uma boa educação”, disse ele em um evento comemorativo da assinatura do projeto de lei.

Críticos da lei argumentam que ela é uma violação da liberdade de expressão e que pode ser difícil de ser aplicada. No entanto, os defensores da lei acreditam que ela é necessária para proteger as crianças dos perigos do mundo online, como cyberbullying, conteúdo impróprio e predadores online.

A nova lei da Flórida é um marco na luta para proteger as crianças dos perigos do mundo online. É provável que outras jurisdições sigam o exemplo da Flórida e implementem leis semelhantes.

Notícias ao Minuto

Estudantes do  ensino médio da rede pública nascidos março e abril recebem nesta quarta-feira (27) a primeira parcela do  programa Pé-de-Meia, no valor de R$ 200. O incentivo refere-se à matrícula e será depositado até 7 de abril, conforme o mês de nascimento do estudante.

Serão beneficiados alunos que estiverem matriculados em qualquer série do ensino médio na rede pública e com informações consolidadas e enviadas pelas redes de ensino até 8 de março.

De acordo com o  Ministério da Educação (MEC),  o depósito será feito em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos beneficiados.

Caso o estudante contemplado seja menor de idade, é preciso que o responsável legal autorize o aluno a movimentar a conta. O consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem.

Ainda segundo o MEC, até o dia 14 de junho, caso ocorram eventuais correções e atualizações de informações por parte dos sistemas de ensino e das instituições federais de ensino médio, o pagamento do incentivo referente à matrícula poderá ser realizado até 1º de julho de 2024.

Incentivos

Além do incentivo-matrícula, o programa prevê outros três incentivos financeiro-educacionais:

incentivo-frequência, no valor de R$ 200 mensais, pago em oito parcelas periódicas: o estudante precisa ter frequência mínima mensal de 80% das horas letivas ou média de frequência de 80% das horas letivas no ano, até a data da coleta da informação pela rede de ensino;

incentivo-conclusão, no valor de R$ 1 mil por ano, pago em parcela única na conta-poupança do aluno: o estudante precisa concluir a série em que está matriculado com aprovação e, quando for o caso, com participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), bem como nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio;

incentivo-Enem, no valor de R$ 200: para estudantes do 3º ano do ensino médio que se inscreverem e participarem dos dois dias de aplicação do  Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), incluindo eventual reaplicação em situações excepcionais.

Os valores referentes aos incentivos de matrícula e frequência podem ser utilizados livremente pelos estudantes, conforme forem depositados nas contas bancárias. Já o incentivo-conclusão só poderá ser utilizado pelo aluno após concluir todo o ensino médio. Considerando as dez parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Enem, os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno, ao longo dos três anos do ensino médio.

Programa

Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade poupança, destinado a incentivar a permanência e a conclusão escolar de alunos matriculados no ensino médio público.

De acordo com o MEC, a proposta é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre jovens, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

Estados e municípios prestam as informações necessárias à execução do incentivo, a fim de possibilitar o acesso de estudantes matriculados nas respectivas redes de ensino.

Agência Brasil