O Plenário pode votar na terça-feira (27) a proposta que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição. A sessão deliberativa está marcada para as 14h e tem quatro itens na pauta.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi sugerida pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Pelo texto constitucional, são considerados como de segurança pública os seguintes órgãos: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; e polícias penais federal, estaduais e distrital. A PEC acrescenta as guardas municipais.

Aprovada no ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatório favorável do senador Efraim Filho (União-PB), a proposta esta semana ainda passaria pela última sessão de discussão em Plenário. Mas a Casa aprovou um rito especial para agilizar sua votação. Com isso, os dois turnos de apreciação da PEC podem ocorrer na mesma sessão.

Fonte: Agência Senado

Interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 podem se inscrever a partir desta segunda-feira (26) exclusivamente por meio da Página do Participante. O prazo termina no dia 6 de junho.

Em nota, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reforçou que as inscrições para todos os exames e avaliações sob sua responsabilidade só podem ser feitas pelos sistemas oficiais da autarquia.

“Qualquer outra plataforma ou canal não autorizado configura tentativa de fraude”, destacou a entidade.

Taxa de inscrição

A taxa de inscrição – R$ 85 – pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco).

O prazo para realizar o pagamento vai até 11 de junho e, segundo o Inep, não haverá prorrogação.

Provas

O Enem 2025 será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro em todo o Brasil. O exame é composto por quatro provas objetivas, com 45 questões de múltipla escolha cada e uma redação em língua portuguesa.

No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de redação e provas objetivas de língua portuguesa, língua estrangeira (inglês ou espanhol), história, geografia, filosofia e sociologia. A aplicação terá cinco horas e 30 minutos de duração.

Já no segundo dia, serão feitas as provas de matemática, química, física e biologia. Nesta data, a aplicação terá cinco horas de duração.

Os portões de acesso aos locais de prova serão abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília). O início será às 13h30.

Reaplicação

Ainda de acordo com o edital, as provas do Enem serão reaplicadas nos dias 16 e 17 de dezembro para participantes que faltaram por problemas logísticos ou doenças infectocontagiosas.

O exame

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. O exame é considerado a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni). 

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados funcionam como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servir de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas de ensino superior que possuem convênio com o Inep.

Agência Brasil

Concluintes do ensino médio em 2025 em escolas públicas terão garantida a pré-inscrição na edição do Exame Nacional do Ensino Médio de 2025. A novidade foi anunciada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, nas redes sociais.

Em publicação na noite desta quinta-feira (22), o ministro disse que o objetivo da medida é estimular a participação dos alunos do 3º ano e facilitar o processo de inscrição. 

O ministro orienta sobre os próximos passos, a serem realizados na Página do Participantes do exame, no site do Inep.

“Precisa entrar no endereço da página, confirmar sua inscrição e fazer a opção pela prova de línguas que você vai querer fazer: prova de inglês ou a prova de espanhol”, explicou o ministro Camilo. 

Além da pré-inscrição, os matriculados no 3° ano do ensino médio em escolas públicas já têm garantida a isenção da taxa de inscrição no exame nacional.

Certificação do ensino médio

Camilo Santana também anunciou que participantes do Enem que com mais de 18 anos ainda não concluíram a educação básica voltarão a obter a certificação no ensino médio.

Até 2016, o Enem podia também ser usado para obtenção do certificado de conclusão do ensino médio. Para isso, os participantes precisavam atingir pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação. Em 2017, o MEC decidiu que o exame serviria apenas como prova de seleção para o ensino superior. Na época, as mudanças dividiram opiniões.

Desde então, em substituição, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), com edições anuais, foi adotado pelo governo federal como prova oficial para atestar os conhecimentos de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade adequada. O bom desempenho no Encceja resulta na obtenção da certificação.

Edital em edição extra

O Inep informou que todo o detalhamento das novidades do Enem 2025, bem como o valor da taxa de inscrição e formas de pagamento serão divulgados em edital próprio previsto para ser publicado na noite desta sexta-feira (23), em edição extra do Diário Oficial da União.

As inscrições para o Enem começam oficialmente na próxima segunda-feira (26) e vão até 6 de junho. Os  interessados devem se inscrever exclusivamente na mesma Página do Participante.

Agência Brasil

A Rádio Educadora FM 107.5, gerida pelo Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB), lançou, nesta quinta-feira (22), no Cineteatro 2 de Julho, a 23ª edição do seu festival de música anual. A novidade deste ano é a categoria voltada para estudantes das escolas públicas estaduais.

Os interessados poderão se inscrever, de forma gratuita, através do site https://festivaleducadora.ba.gov.br, no período de 26 de maio a 1° de agosto. Para a categoria profissional, o período será de 26 de maio a 30 de junho.

Ana Célia Borges da Silva, 53 anos, estudante do curso técnico em Música do Colégio Estadual Deputado Manoel Novais e do curso de Belas Artes na Universidade Federal da Bahia (UFBA), conta que sua ligação com a música vem desde os 13 anos, quando já soltava a voz em casa. “Aos 19, cheguei a atuar como vocalista em uma banda e, desde então, canto na igreja, em aniversários e outros pequenos eventos, sempre alimentando o desejo de cantar. Estou ansiosa e com grande expectativa para participar do Festival da Educadora. Vai ser um sonho!”, relatou, emocionada.

A chefe de Gabinete da Secretaria da Educação do Estado, Luciana Menezes, falou sobre o impacto da novidade na vida dos alunos da rede estadual. “A gente espera mobilizar todas as escolas da nossa rede para elevar o potencial artístico e musical dos nossos estudantes. Este festival vai ser ainda mais inovador com a participação deles”, reforçou.

Premiação será a maior dos últimos tempos

Considerado o maior festival de composições inéditas da Bahia, o 23º Festival de Música da Rádio Educadora FM traz, este ano, outra novidade: a ampliação da premiação de R$ 300 mil para R$ 400 mil.

O lançamento contou com a apresentação da estudante Vanessa Gomes, vencedora do Festival Anual da Canção Estudantil – Conecta Voz 2024, e de Fall Clássico, artista vencedor do 22º Festival de Música Educadora FM, na categoria Melhor Música com Letra. A cerimônia de premiação ocorrerá no dia 7 de dezembro e será transmitido pela TVE e Rádio Educadora FM, com show de um artista homenageado ainda a ser divulgado.

Ascom/SEC

No Dia Internacional da Biodiversidade (22 de maio), o Governo da Bahia celebra os avanços da agroecologia como ferramenta estratégica para a preservação ambiental e o fortalecimento da agricultura familiar. Com esse foco, o projeto Agroecologia em Rede – Mais Alimentos, Mais Vida tem beneficiado centenas de famílias agricultoras em diversas regiões do estado, promovendo produção sustentável, certificação participativa e geração de renda no campo.

Executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), em parceria com a Rede Povos da Mata, a iniciativa visa fortalecer unidades produtivas agroecológicas por meio de assistência técnica especializada, capacitações e apoio às etapas de produção, beneficiamento e comercialização.

Atualmente, o projeto já certificou 1.187 agricultores e agricultoras com o selo de produção orgânica. A meta é alcançar 1.600 certificações até agosto de 2025, além de consolidar 24 agroindústrias certificadas em todo o estado. Ao todo, serão atendidas 700 unidades produtivas.

Segundo Paula Silva, representante da Rede Povos da Mata, os resultados obtidos reforçam a importância da ação. “Estamos em fase de finalização do projeto e os resultados são expressivos. Saímos de 19 para 21 territórios e esperamos ampliar ainda mais o número de agricultores certificados. Essa parceria com a CAR tem sido essencial para dar suporte técnico, ampliar a base agroecológica e fortalecer o protagonismo dos agricultores”, afirmou.

Estuturação de cadeias produtivas

O projeto também atua na estruturação de cadeias produtivas, promovendo capacitações voltadas à agroindústria, boas práticas de produção e elaboração de materiais técnicos como manuais e Procedimentos Operacionais Padrão (POPs). Com base nos princípios da economia solidária, o projeto busca democratizar o acesso aos produtos orgânicos, tornando-os mais acessíveis à população em geral.

Para a agricultora Tereza Santiago, do assentamento Dois Riachões, em Ibirapitanga, o apoio chegou em momento decisivo: “A gente já trabalhava com base agroecológica, mas a certificação veio validar esse processo. Agora conseguimos comprovar que nossos produtos são livres de agrotóxicos e isso fortaleceu o acesso ao mercado. O projeto ajuda muito na parte de beneficiamento, rotulagem e capacitação técnica. Ser uma agricultora certificada significa produzir com respeito à natureza, ter reconhecimento no mercado e garantir um alimento de verdade para todos”, destacou.

O Agroecologia em Rede – – Mais Alimentos, Mais Vida reafirma o compromisso do Governo do Estado com a sustentabilidade, a segurança alimentar e o fortalecimento da agricultura familiar, em consonância com as diretrizes do desenvolvimento rural sustentável e da proteção da biodiversidade.

Ascom/CAR

Empresa reforça que ação não vai interferir na rotina e ninguém precisa sair de casa; teste começa às 9h

Jacobina, 22 maio de 2025 – A Jacobina Mineração Pan American Silver (JMC) realiza a partir das 9h desta sexta-feira, 23 de maio, o teste anual das sirenes de emergência instaladas nas áreas próximas às barragens de rejeitos do município. A ação, de caráter preventivo, visa verificar o pleno funcionamento do sistema de alerta sonoro, essencial em casos de emergência. A empresa informa que o teste não exige evacuação nem qualquer alteração na rotina dos moradores.

O teste integra o Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) e contempla a medição dos níveis de decibéis emitidos por aproximadamente dez sirenes distribuídas pela Zona de Autossalvamento (ZAS). A iniciativa também atende à Resolução nº 95 da Agência Nacional de Mineração (ANM). A JMC reforça que todas as suas barragens estão seguras, com Declaração de Condição de Estabilidade emitida pela ANM e submetidas a monitoramento contínuo, seguindo rigorosos padrões técnicos e ambientais.

Como preparação para a atividade, entre os dias 12 e 19 de maio, a empresa promoveu Seminários Orientativos nas comunidades da ZAS. Durante os encontros, moradores receberam informações sobre o PAEBM, rotas de evacuação e o funcionamento do sistema de sirenes. A ação reforça o compromisso da JMC com a cultura da prevenção e o diálogo transparente com a população. Para mais informações, estão disponíveis os canais de atendimento da empresa: Ouvidoria 0800 071 3230 (24h) e o e-mail jmcfaleconosco@br.panamericansilver.com.

Ascom/JMC

A partir do próximo dia 30, agências dos Correios vão prestar atendimento a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que podem ter sido vítimas de descontos não autorizados feitos por entidades associativas. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (22).

Durante coletiva de imprensa, o presidente do INSS, Giberto Waller, destacou que o serviço presencial será disponibilizado com foco na população de aposentados e pensionistas que não tem acesso à tecnologia.

“O atendimento presencial é exclusivo nas agências dos Correios. As agências do INSS não receberão esse tipo de pedido. A gente tem uma outra demanda, uma outra finalidade para essas agências da previdência social. Mesmo porque a gente não tem a capilaridade que os Correios têm.”

Segundo Waller, o INSS trabalha atualmente com um total de 1.570 agências distribuídas em pouco mais de 700 municípios grandes, onde a maioria da população tem acesso à tecnologia e, portanto, não precisaria se deslocar em busca de atendimento presencial.

“A gente está utilizando a parceria com os Correios para chegar em municípios pequenos onde há mais dificuldade no uso da tecnologia ou no uso da telefonia”, destacou o ministro, citando que a pasta disponibiliza, como canais de comunicação, o aplicativo Meu INSS, sites oficiais e o número de telefone 135.

Para ser atendido em uma agência dos Correios, o aposentado ou pensionista precisa apenas de um documento de identificação. Em casos de pessoas acamadas ou com dificuldade de deslocamento, é possível que uma terceira pessoa compareça ao local, desde que portando uma procuração.

“A pessoa com a procuração, não vai ter a possibilidade de mudar nenhum dado cadastral – [a visita à agência] é somente para fazer a consulta se houve ou não desconto”, destacou o presidente do INSS.

“A ideia é que os Correios, ao receberem essa pessoa, façam o atendimento, abram a tela informando se houve desconto, de qual associação [foi feito o desconto], e se foi autorizado ou não. Ela fecha a manifestação automaticamente, recebe um protocolo com número, horário e data. Isso vai ter uma importância depois”, completou.

Agência Brasil

A Secretaria de Saúde de Caém ofereceu um café da manhã para marcar a Semana da Enfermagem, no mês em que se comemorar o Dia Mundial da Enfermagem (12 de maio). As homenagens aos enfermeiros e técnicos de enfermagem é um reconhecimento ao papel essencial desses profissionais na linha de frente da assistência.

Conforme o secretário de Saúde de Caém, Antônio Carlos Nunes, celebrar duas profissões cuja dedicação salva vidas todos os dias é uma forma de agradecer pelo importante papel que desenvolvem. “Esses profissionais saem de casa, deixam suas famílias e se entregam ao cuidado de quem mais precisa. É uma das profissões mais importantes que existem, digna de reconhecimento e gratidão”, ressaltou Antônio Carlos, completando que as homenagens aos profissionais de enfermagem são momentos importantes para acolher e celebrar os colaboradores que realizam esta função tão relevante para a saúde em geral. “A Prefeitura Municipal parabeniza e agradece todos os enfermeiros e enfermeiras que com muita dedicação estão sempre prontos para melhor atender toda a população de Caém”, concluiu.

Após o café aconteceu uma roda de conversa com a participação da enfermeira intensivista Lindaiane Santos que entre outros assuntos destacou sobre os desafios de manter a saúde mental diante a assistência prestada na enfermagem.

Distribuição de mimos e sorteios de brindes fizeram parte das homenagens. O evento foi realizando no Centro Cultural da Estação.

Caém alcançou um marco histórico em seu desenvolvimento educacional. De acordo com a nova edição do Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM 2025), o município figura entre os que alcançaram as melhores posições, ocupando a 32ª colocação entre as 417 cidades da Bahia e 1º lugar no território que pertence, o Piemonte da Diamantina. Depois de Caém, aparece o município de Ourolândia, na 55ª posição. Já a sede regional, Jacobina, está no 269º lugar.

O IFDM considerou diversos indicadores como taxa de escolarização, qualidade do ensino, entre outros.

O Índice Firjan confirma a verdadeira revolução na Educação de Caém, a partir do compromisso de uma gestão eficiente, responsável e focada nas áreas que transformam e melhoram a vida da população.

Conforme o prefeito de Caém, Arnaldino Oliveira, o trabalho para oferecer uma educação de qualidade envolve diversas ações, desde a criação de políticas públicas eficazes, a implementação de práticas pedagógicas inovadoras e o comprometimento e dedicação dos profissionais envolvidos.

“Nossos esforços são contínuos. Temos trabalhado para garantir que todos tenham acesso a uma educação de qualidade, inclusiva e que promova o desenvolvimento integral dos nossos alunos. Entendemos que a educação é o pilar fundamental para o desenvolvimento individual e social, a base para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária. Estão de parabéns todos os profissionais da educação e a comunidade educacional”, destaca o prefeito Arnaldinho ao comemorar mais um excelente resultado para o seu município.

A análise realizada pela Firjan levou em consideração dados oficiais dos anos de 2013 a 2023, avaliando o desempenho dos municípios ao longo da última década. O IFDM é um importante indicador nacional que mede o nível de desenvolvimento socioeconômico dos municípios brasileiros nas áreas de emprego e renda, educação e saúde.

Tendo como público alvo os professores da rede infantil, a Secretaria Municipal de Educação de Caém realizou mais uma formação do programa LEEI (Leitura e Escrita na Educação Infantil), com o objetivo de apoiar teoricamente e metodologicamente os docentes na promoção do desenvolvimento da linguagem em crianças de 4 a 5 anos.

A capacitação que aconteceu nos últimos dias 15 e 20 de maio, no auditório Municipal Manoel Gonçalves Moreira apresentou metodologias para o desenvolvimento de práticas pedagógicas que promovam o letramento e o desenvolvimento linguísticos dos alunos da pré-escola

As formações tiveram como temas, ‘práticas de oralidade’, ‘leitura e escrita na Educação Infantil’ e ‘a história da escrita’.

Para a coordenadora da Educação infantil de Caém, Eligleide Silva Fagundes, a formação foi um momento extremamente lúdico e potente para refletir e ressignificar as práticas pedagógicas, compartilhando os saberes com o intuito de ampliar o repertório dos professores. “Além de enriquecer o vocabulário, teremos como articular o trabalho com as múltiplas linguagens”, disse.

O LEEI é um programa que faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e tem como objetivo qualificar a formação de professores da educação infantil para que eles possam melhorar a alfabetização das crianças. O LEEI visa promover uma educação de qualidade, com foco na leitura e escrita, e garantir que as crianças aprendam a ler e escrever na idade certa.