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VITÓRIA DO RECLAME POPULAR: Tempo de tolerância é implantado na Zona Azul de Jacobina, a partir desta quarta-feira (21)

21 de maio de 2025, 11:38

Foto: Notícia Limpa

Após uma forte movimentação popular, com intervenções inclusive de vereadores, a Prefeitura de Jacobina e a empresa que passou a explorar o serviço da Zona Azul no centro da cidade, chegaram a um acordo com relação a implantação do tempo de tolerância para poder valer o início da cobrança pelo serviço.

Até esta quarta-feira (21), quando vai passar a valer a tolerância de 10 minutos, muitos motoristas reclamavam pela excessiva quantidade de multas aplicadas nos condutores de veículos que muitas vezes desavisados ou por ainda ter dificuldades em usar o serviço que agora passou a ser digital.

“Uma vitória do reclame popular. O serviço tinha que ser gratuito até que a população aprendesse a usá-lo. Isso é um assalto sem armas”, reclamou um comerciante que pediu para não ser identificado. Segundo o mesmo, muitos empresários relatam a diminuição das vendas atribuídas ao medo dos motoristas em serem multados em vinte quatro reais a cada uma hora.

Existe uma discussão na Câmara Municipal de Vereadores para que sejam ofertadas as opções de tempos menores de uma hora, que cobra um valor de 2 reais e 40 centavos.

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Cozinhas comunitárias geram renda e emancipação feminina no Piemonte da Diamantina e Bacia do Jacuípe

21 de maio de 2025, 11:00

Foto: Ascom/CAR

A implantação ou requalificação de agroindústrias familiares é uma das estratégias do Governo do Estado para qualificar a produção da agricultura familiar. Entre as unidades de beneficiamento estão 17 cozinhas comunitárias implantadas nos municípios dos territórios Piemonte da Diamantina e Bacia do Jacuípe, por meio do projeto Pró-Semiárido, implementado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

Os empreendimentos fortalecem a segurança alimentar e nutricional e geram renda e novas perspectivas para mulheres e jovens atendidos pelo projeto. As cozinhas contam com área para recepção de matéria-prima, de produção, embalagem, estoque, além de banheiros, vestiários e escritório. Os espaços também foram estruturados com todos os equipamentos e máquinas necessários para o beneficiamento de derivados da mandioca, de frutas e/ou dos produtos oriundos dos quintais agroecológicos.

“As cozinhas foram instaladas nas comunidades em que já havia grupos de mulheres trabalhando, mas que precisavam de um local adequado para as suas produções e compatíveis com as legislações vigentes, onde elas poderiam ampliar a produção, agregar valor aos produtos e acessar outras políticas públicas como o PAA e o PNAE”, explica o técnico em Agroindústria do Pró-Semiárido, Marcos Andrade.

O trabalho coletivo nas cozinhas funciona ainda como meio para o fortalecimento das relações sociais e comunitárias. “A cozinha comunitária para mim e para todos nós do grupo é um espaço onde nos sentimos capazes e elevamos a nossa autoestima. Um espaço para geração de renda, liderado por mulheres e um lugar de trocas, conversas e união com as companheiras”, avalia a agricultora Edilza Gama, do grupo produtivo Mulheres do Semiárido, da comunidade Barriguda do Luís, município de Umburanas.

“Essa estratégia foi pensada para reconhecer e valorizar o trabalho da mulher agricultora. Ela coloca a mulher numa condição diferente, pois, agora, numa perspectiva coletiva, a agricultora ganha potência e o seu trabalho, antes desvalorizado e restrito ao ambiente doméstico, passa a ser monetarizado. Não são poucas as histórias de mulheres que ampliam a renda e compram uma máquina de lavar, um celular novo ou mesmo custear os estudos do filho”, afirma o coordenadora local do Pró-Semiárido no Piemonte da Diamantina e Bacia do Jacuípe, Rejane Magalhães. Ela pontua que as cozinhas foram instaladas em comunidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que passam a contar com alimentos saudáveis e de qualidade, entre outros benefícios.

Ascom/CAR

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Cerca de 19 milhões não enviaram declaração do IR; prazo é o dia 30 de maio

21 de maio de 2025, 08:19

Foto: Reprodução

A dez dias do fim do prazo, cerca de 19 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Fisco. Até as 17h desta terça-feira (20), 27.448.777 contribuintes enviaram a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física 2025 (IRPF) à Receita Federal. O número equivale a 59,41% do total esperado para este ano.

Segundo a Receita Federal, 64,4% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 19,4% terão que pagar Imposto de Renda e 16,2% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (83,4%), mas 10,9% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 5,7% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.

Um total de 48,1% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 56,4% dos envios.

Desde 1º de abril, a declaração pré-preenchida passou a ser baixada com todos os dados disponíveis. O abastecimento dos dados da declaração pré-preenchida atrasou neste ano por causa da greve dos auditores fiscais da Receita.

O prazo para entregar a declaração começou em 17 de março e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 13 de março.

Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

Agência Brasil

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MOTOTÁXI: Projeto Condução Decente está com inscrições abertas

21 de maio de 2025, 07:34

Foto: Ricardo Filho

Mototaxistas e motofretistas interessados em participar do projeto de qualificação gratuita Condução Decente poderão realizar a inscrição a partir desta terça-feira, 20, até o próximo dia 25 de maio a partir do seguinte link: INSCREVA-SE AQUI.

O projeto visa a qualificação de 6.500 mototaxistas e motofretistas em 75 municípios do estado, entre 2025 e 2027. Nesta 1ª etapa, serão 2.395 vagas em 47 municípios. As inscrições não garantem a efetivação da matrícula, sendo necessário aos interessados atender aos pré-requisitos definidos no projeto.

Os critérios de participação são os seguintes: exercer atividades remuneradas na condução de motocicletas; CNH na categoria A por pelo menos 2 anos; idade a partir de 21 anos; motociclistas que não possuem curso especializado obrigatório, exigido pela Lei; motociclistas que possuem curso especializado, mas com validade expirada; renda familiar de até 2 salários mínimos; não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir; cassação da CNH, decorrente de crime de trânsito; nem estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.

Os mototaxistas e motofretistas que tiverem a matrícula efetivada poderão participar dos cursos de Especialização, de 30h (25h de aulas online e 5h de aulas práticas) e de Atualização, de 10h (7h de aulas online e 3h de aulas práticas).

Benefícios – Os alunos que obtiverem 100% de aproveitamento nos cursos receberão um kit de proteção individual específico para mototaxista (2 capacetes, antena de proteção e colete) e motofretista (1 capacete, antena de proteção, colete e bag térmica). Além disso, quem fizer a qualificação terá oportunidade de acessar financiamento de até 90% de motocicleta 0km de fabricação nacional com juros abaixo do mercado.

Municípios – Nesta primeira etapa serão contemplados os municípios de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Jequié, Itabuna, Porto Seguro, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Camaçari, Lauro de Freitas, Simões Filho, Candeias, Dias d’Ávila, Vera Cruz, Mata de São João, S. Sebastião do Passé, S. Francisco do Conde, Pojuca, Itaparica, Madre de Deus, Itamaraju, Ilhéus, Cachoeira, Juazeiro, Guanambi, Brumado, Poções, Seabra, Santa Maria da Vitória, Correntina, Santana, Valença, Gandu, Camamu, Alagoinhas, Itacaré, Maraú, Cruz das Almas, Santo Amaro, Remanso, Caetité, Palmas de Monte Alto, Jacobina, Senhor do Bonfim, Ribeira do Pombal, Riachão do Jacuípe e Itaberaba.

O projeto Condução Decente é uma ação do Governo da Bahia por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) em parceria com a Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM), Serviço Social do Transporte (SEST), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-Ba), Desenbahia e Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (FUNDESE).

Ascom/Setre

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‘VLT é a principal obra de mobilidade urbana em execução no Brasil’, diz deputado Robinson Almeida

21 de maio de 2025, 07:23

Foto: Foto: Ilustração/Secom Gov-BA

Em audiência pública realizada nesta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Robinson Almeida (PT), proponente do evento, destacou o impacto transformador do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Salvador.

“Essa audiência pública tem o propósito de dar conhecimento à principal obra de mobilidade urbana em execução no Brasil, que é o VLT”, declarou o parlamentar, ao abrir os debates que reuniram representantes do governo, parlamentares, lideranças comunitárias e entidades civis.

Sob a gestão do governador Jerônimo Rodrigues (PT), as obras já receberam um investimento de R$ 687 milhões. De acordo com os dados divulgados na audiência, o primeiro lote está com 18,67% de execução, seguido pelo segundo, com 13,30%, e o terceiro, ainda em estágio inicial, com 1,51%.

No primeiro lote, mais de 1.295 trabalhadores estão em atividade — 97% deles são baianos. O projeto do VLT de Salvador contempla 36,4 quilômetros de trilhos com 34 paradas. O primeiro trecho ligará a região do Comércio à Ilha de São João, em Simões Filho.

O investimento total está estimado em mais de R$ 5 bilhões até a conclusão. Entre os equipamentos previstos estão Wi-Fi gratuito nas estações e trens, unidade de beneficiamento de pescado e requalificação urbana no entorno.

Além disso, investimento em drenagem pluvial promete sanar problemas com alagamentos na região da Calçada. A entrega da primeira etapa está prevista para 2026.

A secretária estadual de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira, enfatizou a dimensão social do VLT.

“Essa não é só uma obra de transporte. É uma revolução urbanística, que está gerando milhares de empregos e inclui projetos como o Mercado da Sardinha e a revitalização da antiga Fábrica São Brás. É o projeto de maior importância econômica e social em execução no Brasil hoje”, afirmou.

A presidente da Companhia de Transportes da Bahia (CTB), Ana Cláudia Nascimento, destacou o ritmo acelerado das obras. “Estamos superando o cronograma e nos preparando para dobrar a extensão de trilhos na Região Metropolitana de Salvador. Serão 80 km entre metrô e VLT”, projetou.

Já o diretor de obras da CTB, Eracy Maciel, detalhou os aspectos técnicos e financeiros, especialmente os relacionados ao primeiro lote. Em 11 meses, R$ 420 milhões já foram desembolsados, incluindo materiais rodantes, equipamentos, desapropriações e infraestrutura.

“É uma obra que resgata um problema antigo e se projeta como referência nacional pela sua complexidade e execução acelerada”, declarou.

Durante a audiência pública, diversos desdobramentos e demandas foram levantados, entre eles:

Criação de escola de tempo integral e uma unidade do IFBA no Subúrbio;
Programa Minha Casa, Minha Vida para a população afetada;
Tratamento anticorrosivo dos VLTs;
Melhorias na travessia Ribeira-Plataforma;
Canal de drenagem próximo ao Hotel Oásis, no Lobato;
Requalificação da orla e implantação de áreas de lazer;
Garantia de indenizações justas para desapropriados;
Inclusão de rodoviários no mercado de trabalho do VLT;
Proteção ambiental da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Cobre.

Ao final do evento, o deputado Robinson Almeida reforçou o caráter reparador da obra para o Subúrbio de Salvador.

“Há uma revolução em curso nessa região esquecida há 500 anos. O VLT é mobilidade, mas também é infraestrutura, habitação, educação, saúde e qualidade de vida para o povo. É desenvolvimento com justiça social, porque esse é o caminho quando você leva a infraestrutura de transporte”, enfatizou. “E, como vimos aqui na audiência, não é só transporte, há investimentos em habitação, em drenagem pluvial, encosta e infraestrutura urbana. Isso, certamente, vai representar muito mais qualidade de vida para a população do subúrbio”, concluiu o deputado.

Além de Robinson Almeida, também participaram da audiência os deputados Eduardo Salles, Maria Del Carmen, Radiosvaldo, Raimundinho da JR, Marcelino Galo e Fabíola Mansur, além do ex-vereador Tiago Ferreira e lideranças do Subúrbio Ferroviário.

Bahia.Ba

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Os nomes preferidos dos brasileiros. Enzo fica de fora do Top 10

20 de maio de 2025, 16:04

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Enzo ou Valentina? Nada disso, parece que essa geração já ficou para trás e não agrada mais aos novos papais. Em 2024, pela primeira vez em sete anos, um nome feminino ficou na liderança da preferência: Helena.

Ao todo, o nome recebeu 22.533 registros, segundo a Arpen-Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais). A última vez que um nome feminino tinha aparecido na liderança foi com Maria Eduarda, em 2016.

Miguel, que apareceu em 1º lugar nos últimos quatro anos, continuou em alta e ficou com a vice-liderança da preferência popular com 22.142 registros.

“Os nomes escolhidos não apenas refletem os gostos individuais, mas também traduzem as influências culturais, religiosas e da mídia, que desempenham um papel fundamental na formação das preferências das famílias”, analisou Gustavo Renato Fiscarelli, presidente da Arpen-Brasil.

“Os cartórios são guardiões da história e da identidade cultural do Brasil, uma verdadeira base de dados da nação, que registra a história de cada família e de cada indivíduo, do nascimento ao óbito, guardando-a para a posteridade”, completou.

Ranking Nacional dos 10 Nomes mais registrados em 2024:

1º Helena – 22.533 registros

2º Miguel – 22.142 registros

3º Gael – 19.883 registros

4º Ravi – 19.121 registros

5º Theo – 18.493 registros

6º Heitor – 17.726 registros

7º Cecilia – 17.416 registros

8º Arthur – 16. 872 registros

9º Noah – 16.236 registros

10º Maite – 16.197 registros

Ranking Nacional dos 10 Nomes masculinos mais registrados em 2024

1º Miguel – 22.142 registros

2º Gael – 19.883 registros

3º Ravi – 19.121 registros

4º Theo – 18.493 registros

5º Heitor – 17.726 registros

6º Arthur – 16.872 registros

7º Noah – 16.236 registros

8º Davi – 15.601 registros

9º Bernardo – 14.398 registros

10º Samuel – 12.861 registros

Ranking Nacional dos 10 Nomes femininos mais registrados em 2024

1º Helena – 22.533 registros

2º Cecilia – 17.416 registros

3º Maite – 16.197 registros

4º Alice – 14.518 registros

5º Laura – 14.217 registros

6º Maria Cecilia – 13.954 registros

7º Maria Alice – 12724 registros

8º Aurora – 11.031 registros

9º Antonella – 9.723 registros

10º Isis – 9.524 registros

Redação Terra

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Vereador Pablo Piauhy participa da comitiva de Caém durante Marcha em Defesa dos Municípios

20 de maio de 2025, 15:26

Foto: Reprodução

O líder do Executivo de Caém na Câmara Municipal, o vereador Pablo Piauhy (PSD), participa em Brasília da XXVI Marcha em Defesa dos Municípios; evento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que busca fortalecer a defesa das causas municipalistas.

Pablo, que é advogado, ressalta que dará coro a uma das principais pautas de reivindicações, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 66), que reduz a alíquota do INSS para as gestões municipais., aumentando com isso a disponibilidade de recursos a serem empregados nas demandas de cada cidade.

O vereador destaca ainda outros debates importantes, a exemplo de Políticas Públicas de combate aos lixões, investimento na área da saúde, Educação e desenvolvimento social.

“Se faz urgente a discussão sobre a descentralização das ações, dando mais autonomia aos municípios, com vista a oferecer condições mais dignas e salutares para o desenvolvimento social e consequentemente a melhoria de vida da população. e isso só será possível quando os recursos advindos das esferas estadual e federal cheguem de fato, de forma mais justa e melhor distribuídos, para os municípios”, salientou o edil que este em seu quinto mandato de vereador.

A comitiva de Caém que acompanha o prefeito Arnaldinho Oliveira e a vice-prefeita Maria de João de Quinho, conta com os vereadores Ronivon Honorato, Rodrigo Alves, Suêmia Lima, Suzi Araponga e Nega Muricy.

A agenda da comitiva de Caém terá durante a Marcha, audiências com o senador Otto Alencar, a deputada Federal Lídice da Mata, com o secretário da Presidência, André Ceciliano e com representantes da UPB e Diretoria da CNM.

Pablo Piahuy (gravata vermelha) destacou a importância do evento
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Prefeito de Caém participa de mais uma edição da Marcha em Defesa dos Municípios, em Brasília

20 de maio de 2025, 14:37

Foto: Reprodução

O prefeito de Caém, Arnaldinho Oliveira, está em Brasília, onde participa da XXVI Marcha em Defesa dos Municípios, que acontece até esta quinta-feira (22). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, participou na manhã desta terça-feira (20), da abertura oficial do evento que é organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A Marcha é um momento para reforçar as reivindicações e demandas ao governo federal e aos parlamentares no Congresso, como a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 66/23) que permite o parcelamento de obrigações previdenciárias nos municípios, assim como mais prazo para os prefeitos pagarem dívidas decididas pela Justiça em última instância, os chamados precatórios.

Considerado um dos gestores mais experientes da Bahia, na atualidade, Arnaldinho chega na Capital Federal como um municipalista atuante e comprometido com as causas pautadas pelos municípios. Ele leva na bagagem, além dos três mandatos como prefeito, as atuações como diretor tesoureiro da União dos Prefeito da Bahia (UPB) e presidente de um consórcio Interfederativo de Saúde, que compreende 18 municípios.

“Nossa vinda a Brasília tem entre os objetivos de, além de se encontrar com autoridades do governo federal, participar de audiências na Câmara no Senado com os parlamentares da nossa região e se atualizar sobre planejamento tributário, captação de recursos, entre outros”, destacou Arnaldinho.

Arnaldinho está acompanhado de uma comitiva composta pela primeira dama Gardênia Oliveira, a vice-prefeita, Maria de João de Quinho e os vereadores, Gildo de Jesus, Pablo Piauhy, Roni de Piabas, Irmão Rodrigo, Nega Muricy, Suêmia Lima e Suze de Araponga.

Arnaldinho Oliveira esteve com a deputada Federal Lídice da Mata durante o evento

A Marcha dos Municípios reúne representantes de mais de 5 mil municípios
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Estudantes da Bahia conquistam prêmios na Expo Milset Brasil 2025 e ganham credenciais em eventos internacionais

20 de maio de 2025, 10:03

Foto: Fernanda Pereira

Seis projetos de estudantes da rede estadual de ensino da Bahia foram premiados pela Expo Milset Brasil, evento realizado em Fortaleza, Ceará . O evento reuniu trabalhos de diversas regiões do Brasil e de outros países.

Os representantes baianos conquistaram credenciais para eventos científicos em destinos nacionais e internacionais, como Indonésia, Nova Iorque, Colômbia, Peru, Santa Catarina e Pernambuco.

A secretária da Educação do Estado da Bahia, Rowenna Brito, parabenizou os estudantes e professores premiados. “Percebemos a potência que a Bahia vem construindo na área da educação. Nossos estudantes estão sendo reconhecidos internacionalmente, o que é reflexo direto do trabalho dedicado de professores e professoras, da determinação do governador Jerônimo em priorizar a educação e dos investimentos contínuos que, com orgulho, já começamos a colher os frutos”, afirmou.

A premiação aconteceu no Náutico Clube Cearense e reconheceu os melhores trabalhos apresentados durante o evento. A Expo Milset Brasil é um dos maiores espaços de divulgação científica entre jovens, promovendo o intercâmbio cultural e acadêmico com foco especial nas regiões Norte e Nordeste.

Confira a lista dos projetos premiados da rede estadual da Bahia na Expo Milset Brasil 2025:

Projeto: A natureza em crise: a arte como voz – Prêmio: Credencial para a Olimpíada Internacional do Projeto de Ciência Aplicada – Indonésia (2025) – Escola: Colégio Estadual Luiz Viana Filho | Cidade: Candeias (NTE 26) – Professora: Dra. Hevelynn Franco Martins – Estudantes: Mirely Mirandina Candido Rocha, Stefane Cândido dos Santos, Yasmin Cândido dos Santos

Projeto: Análise da eficiência do extrato de plantas nativas da Caatinga como larvicida natural: alternativa de combate às arboviroses – Prêmio: Credencial para a Informatrix Brasil – Santa Catarina – Escola: Colégio Estadual de Tempo Integral Antônio Batista | Cidade: Candiba (NTE 13) – Professor: Valdimir Pereira Reis
Estudante: Ruan Donato Veras

Projeto: Conectados: explorando os efeitos das telas na saúde mental juvenil
Prêmio: Credencial para a ExpoMilset AMLAT – Medellín (Colômbia) – Escola: Colégio Estadual da Bahia Central | Cidade: Salvador – Professoras: Valéria Danielly Oliveira, Fernanda Brito – Estudantes: Arthur Vitorio, Guilherme Fraga

Projeto: ECOBRICKS: uma solução sustentável e rentável para o mercado de construção civil – Prêmio: 2º lugar em Engenharia + Credencial para a Genius Olympiad 2026 – Nova Iorque (EUA) – Escola: Centro Territorial de Educação Profissional do Sisal | Cidade: Serrinha (NTE 04) – Professor: Thales Lima do Nascimento – Estudantes: Arthur Santiago Gonzaga, Rafael Lima Gomes, Miguel de Oliveira Souza

Projeto: Ecotamarindo: inovação sustentável na produção de biocombustíveis – Prêmio: Credencial para a Expoceti – Pernambuco – Escola: Centro Territorial de Educação Profissional de Araci | Cidade: Araci (NTE 04) – Professora: Pachiele Cabral – Estudantes: Keisla Fabian, Keila Gabrielle

Projeto: BIOPEL: adubo de liberação lenta feito com resíduos orgânicos e papel – Prêmio: Credencial para a Cientec 2025 – Lima (Peru) – Escola: Colégio Estadual Paulo Freire

Ascom/SEC – BA

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Desinformação é principal risco global para 2025, afirma Unesco

20 de maio de 2025, 09:48

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A desinformação figura como principal risco global para 2025 e para os anos que estão por vir – à frente das mudanças climáticas, da crise ambiental, dos fluxos migratórios, da violência e do terrorismo.

A avaliação é do diretor-geral adjunto de Comunicação e Informação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Tawfik Jelassi, que esteve no Brasil na última semana para participar do Seminário Internacional Cetic.br 20 anos – Dados e Análises para um Futuro Digital Inclusivo.

“Os países não estão preparados o suficiente para combater a desinformação. Eles são vulneráveis ​​ao impacto negativo da desinformação, o que é uma questão muito importante. Portanto, sim, a desinformação é o risco global número um hoje e ao longo dos próximos anos e todos os países do mundo precisam agir para combatê-la.”

Em entrevista à Agência Brasil, ele defendeu a regulamentação das redes sociais por todos os países e um pacto global para combater a desinformação no ambiente virtual. Ele destacou, entretanto, que a responsabilidade primária pelo combate às fake news deve ser das empresas de plataformas digitais que têm a obrigação de agir. 

“As plataformas digitais são globais. Elas não reconhecem limites ou fronteiras nacionais. Se não unirmos forças por meio de ações globais, não poderemos combater efetivamente a desinformação que acontece nas plataformas digitais”, afirmou.

“Cada país precisa ter uma regulamentação sobre isso. Mas precisamos ter uma abordagem verdadeira porque somente unindo forças internacionalmente é que podemos combater esse risco global. E a tecnologia não conhece barreiras”, completou o especialista que tem doutorado em Sistemas de Informações Gerenciais pela Universidade de Nova York. 

Jelassi citou um estudo do Instituto de Tecnologia de Massachusetts que aponta que mentiras se espalham 10 vezes mais rápido que a verdade. “Uma vez que se espalham como fogo, o dano já está feito. Como podemos desfazê-lo? Não podemos. Mesmo que se tente retificar essa informação, o dano já aconteceu. Então, precisamos prevenir, precisamos combater a desinformação.”

A Unesco está organizando uma conferência global em junho para debater temas como inteligência artificial e transformação digital no setor público.

Para Jelassi, é necessário que o setor público acompanhe a transformação digital do mundo oferecendo aos seus cidadãos serviços de melhor qualidade utilizando tecnologias. Para isso, ele defende que os países coloquem como centro das políticas públicas o investimento no desenvolvimento de capacidades e habilidades dos seus recursos humanos.  

“Uma questão específica que abordaremos [na conferência] é a construção e o desenvolvimento de capacidades.​ A partir dos nossos estudos, percebemos que, em diversos países, muitos servidores públicos não têm a competência ou o conjunto de habilidades necessárias para ter sucesso na transformação digital. Acreditamos que isso esteja no cerne de uma ação governamental.”

Confira, a seguir, os principais trechos da entrevista.

Agência Brasil: O senhor disse, certa vez, que um dos desafios e oportunidades mais importantes da nossa era é transformar tecnologias digitais em uma força para o bem. Como tem funcionado o trabalho que a Unesco realiza no sentido de contribuir para essa questão?

Towfik Jelassi: A tecnologia, de certa forma, é neutra. As pessoas podem usá-la de forma positiva ou negativa. Ela apresenta oportunidades, mas também riscos. Quando digo que a tecnologia deve ser usada como uma força para o bem, cito um exemplo: devemos usá-la para combater a desinformação, sobretudo no que diz respeito à inteligência artificial. Devemos ser capazes de detectar informações não factuais. Devemos ajudar na moderação e na curadoria de conteúdo. Não queremos que a tecnologia seja usada para prejudicar as pessoas, para prejudicar as sociedades. Não queremos que a tecnologia se torne um perigo.

A Unesco acredita firmemente que a informação e, claro, as tecnologias da informação e a comunicação devem ser um bem público comum e não um dano público. A tecnologia não só pode como já foi usada como uma força para o bem. Por exemplo: na saúde, na agricultura, no combate às mudanças climáticas e em soluções para a crise ambiental. Esses são usos positivos da tecnologia. Mas também temos que combater a desinformação, o discurso de ódio e outros conteúdos online prejudiciais.

Agência Brasil:  Alguns dos trabalhos recentes propostos pela Unesco incluem recomendações sobre a ética no uso da inteligência artificial. O senhor pode falar um pouco sobre isso?

Jelassi: Em 2018, a Unesco iniciou um projeto massivo em torno do uso ético da inteligência artificial – pelo menos três ou quatro anos antes do surgimento do ChatGPT e da inteligência artificial interativa. A Unesco é reconhecida por ser, de certa forma, o think tank [laboratório de ideias] do sistema das Nações Unidas, uma espécie de antecipadora das mudanças que virão e de seus impactos, inclusive no que diz respeito à tecnologia. Então, em 2018, a Unesco içou a bandeira do que estávamos prestes a ver: o avanço de uma tecnologia muito sofisticada chamada inteligência artificial, que pode ser usada como uma força para o bem, mas que também apresenta riscos e perigos.

Teletrabalho, home office ou trabalho remoto.
Teletrabalho, home office ou trabalho remoto. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Unesco pediu responsabilidade ética dentro do uso da inteligência artificial. O trabalho incluiu consultas globais abertas e, claro, trabalhos de especialistas mundiais sobre o assunto, o que culminou, em 2021, com os 193 Estados-membros aprovando as Recomendações sobre a Ética na Inteligência Artificial. Esse foi o primeiro instrumento normativo global desenvolvido sobre esse assunto e fico feliz em dizer que, hoje, temos 70 países ao redor do mundo que estão implementando essas recomendações para o uso ético e responsável da inteligência artificial.

Agência Brasil: Onde se encontra o Brasil neste processo?

Jelassi: O Brasil está bastante avançado e está entre os países que, claro, votaram a favor desta recomendação global da Unesco e que também implementaram os princípios e as diretrizes contidos nesta importante publicação.

Agência Brasil:  A Unesco tem apelado ao uso responsável e ético da inteligência artificial. Como estão as coisas neste momento e o que precisa mudar em relação a essa temática?

Jelassi: Existe um diferencial importante entre as tecnologias digitais: elas se desenvolvem numa velocidade muitíssimo alta, que países e entidades reguladoras não conseguem acompanhar.  É o que acontece quando se tem uma tecnologia como a inteligência artificial, que impacta tantos setores. Por exemplo: um professor não pode mais aplicar uma prova para que os alunos levem para casa porque sabe que a resposta virá do ChatGPT e todos os alunos passarão na prova. Então, hoje, não vivemos mais um momento que que precisamos melhorar ou reformar a educação. Estamos em uma era onde precisamos transformar a educação, transformar o ensino, transformar a aprendizagem, transformar a avaliação dos alunos. Este é apenas um exemplo. Posso dar um exemplo também na agricultura, sobre como a inteligência artificial transforma a maneira como os agricultores cuidam de seus negócios. Hoje, você pode saber, com base no tipo de solo, clima, cultivo, água e irrigação qual a melhor semente a ser cultivada em uma determinada terra, além do uso de fertilizantes personalizados – não mais de fertilizantes genéricos, mas fertilizantes personalizados para ajudar a otimizar o campo de cultivo.

Tudo isso graças ao big data, à análise de dados, aos algoritmos preditivos, aos sistemas de informação geográfica, a imagens de satélite, às fotos tiradas com drones. A tecnologia hoje está no cerne da agricultura. E quem teria pensado nisso, mesmo alguns anos atrás? A tecnologia impacta todos os setores, todas as indústrias, nossas vidas, nós mesmos como indivíduos, a sociedade em geral. Portanto, temos que exigir o uso responsável e ético da inteligência artificial, ​​que respeite a dignidade humana, a privacidade de dados e os direitos humanos. Não é porque a tecnologia está aí para nos permitir fazer tudo que podemos simplesmente ir em frente. Temos que ser cidadãos responsáveis ​​e temos que ser usuários éticos dessa tecnologia.

Agência Brasil: O senhor pode falar um pouco sobre as diretrizes da Unesco voltadas especificamente para gestores de plataformas digitais e que visam combater a desinformação, o discurso de ódio e outros conteúdos online?

Jelassi:  Esse é um tópico muito importante hoje porque todos nós, cidadãos do mundo, passamos várias horas por dia em mídias sociais ou plataformas digitais. Estudos mostram que uma porcentagem bastante significativa de pessoas está conectada a mídias sociais e plataformas digitais – do minuto em que acordam pela manhã até a hora de dormir. Elas têm, em média, entre sete e oito horas por dia de conexão com as mídias sociais. Quando estão no trabalho, quando estão em movimento, quando estão almoçando ou jantando, elas ainda estão conectadas. Essa é a realidade de hoje. Mas nem tudo o que vemos online é informação factual, é informação verificada, é dado objetivo. Não podemos confiar em tudo porque há, como você mesma disse, uma quantidade crescente de desinformação e informações falsas.

Sabemos que, especialmente pelo meio digital, mentiras são transmitidas muito mais rápido que a verdade. Um estudo do Instituto de Tecnologia de Massachusetts, em Boston, revelou que mentiras viajam 10 vezes mais rápido que a verdade. Mas, uma vez que se espalham como fogo, o dano já está feito. Como podemos desfazê-lo? Não podemos. Mesmo que se tente retificar essa informação, o dano já aconteceu. Então, precisamos prevenir, precisamos combater a desinformação. Ela é muito, muito prejudicial. Temos que garantir que sejam fatos e não informações falsas que são disseminadas online. Permita-me citar Maria Ressa, jornalista filipina que recebeu o Nobel da Paz de 2021. Ela disse:

‘Sem fatos, não há verdade. Sem verdade, não há confiança. E sem confiança, não temos uma realidade compartilhada’. Todos podem ter sua opinião, mas devem ser os fatos o conteúdo a ser compartilhado. É a realidade que deve ser compartilhada. Ninguém pode apresentar seus próprios fatos ou sua própria realidade. Sobretudo quando esses fatos estão errados e podem manipular as pessoas, podem influenciar as pessoas.

Sabemos que a informação, a liberdade de expressão e a liberdade de mídia são a pedra angular da sociedade democrática e precisamos preservá-las. Porque, se nossa sociedade for dominada por desinformação, discurso de ódio e coisas do tipo, isso pode ser algo que divide. Pode colocar alguns grupos de pessoas ou algumas comunidades contra outras, ou alguns indivíduos contra outros. E isso é muito prejudicial para nós como sociedade, como comunidade.

Agência Brasil: A desinformação pode ser considerada o principal risco global para 2025 e para os próximos anos? O que pode ser fazer a respeito?

Jelassi:  Sim, mas não sou eu quem pensa assim. São duas fontes que temos. Uma delas é o Fórum Econômico Mundial de Davos que, em janeiro de 2025, publicou um relatório anual no qual coloca a desinformação como o risco global número um para 2025 e para os próximos dois anos, com base em suas pesquisas e seus estudos. Eles colocam a desinformação como risco global número um, à frente das mudanças climáticas, da crise ambiental, dos fluxos migratórios, da violência e do terrorismo. Já em março de 2025, as Nações Unidas publicaram o Relatório Mundial de Risco Global e colocaram a desinformação como risco global número um com base em dois critérios: o primeiro é a importância e o segundo é a vulnerabilidade dos países. Ou seja, os países não estão preparados o suficiente para combater a desinformação. Eles são vulneráveis ​​ao impacto negativo da desinformação, o que é uma questão muito importante. Portanto, sim, a desinformação é o risco global número um hoje e ao longo dos próximos anos e todos os países do mundo precisam agir para combatê-la.

Agência Brasil: O senhor acredita que precisamos unir forças para enfrentar todos esses problemas e tornar o ciberespaço um lugar mais confiável?

Jelassi: Absolutamente. Por que precisamos unir forças em nível internacional, em nível global? Porque as plataformas digitais são globais. Elas não reconhecem limites ou fronteiras nacionais. Elas espalham a palavra. Elas são globais por natureza. Se você usa qualquer uma dessas plataformas digitais ou mídias sociais, você as usa no Brasil, você as usa em qualquer país do mundo. Então, se não unirmos forças por meio de ações globais, não poderemos combater efetivamente a desinformação que acontece nas plataformas digitais. Claro, cada país precisa ter uma regulamentação sobre isso. Mas precisamos ter uma abordagem verdadeira porque somente unindo forças internacionalmente é que podemos combater esse risco global. E a tecnologia não conhece barreiras.

Agência Brasil: Como buscar um uso responsável e transparente das plataformas, além de uma melhor moderação de conteúdo por parte das empresas de tecnologia?

Brasília (DF), 16/05/2025 -  O Diretor-geral adjunto de Comunicação e Informação da UNESCO, Tawfik Jelassi, durante entrevista para a Agência Brasil. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O diretor-geral adjunto de Comunicação e Informação da Unesco, Tawfik Jelassi, durante entrevista para a Agência BrasilFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Jelassi: Boa pergunta. Mais uma vez, não estamos falando de utopia. Quando falamos sobre governança efetiva de plataformas digitais, isso não é uma ilusão. Pode efetivamente ser feito. Vou dar um exemplo de uma plataforma digital que tem mais de 1,5 milhão de usuários ativos e onde não vemos discurso de ódio, não vemos assédio online, não vemos desinformação: LinkedIn. Sou um usuário diário. Talvez passe uma hora a uma hora e meia todos os dias. É uma plataforma, como eu disse, com mais de 1,5 milhão de pessoas, mas que está cumprindo sua missão, está atraindo pessoas – especialmente profissionais. Está funcionando.

Não precisamos acreditar que qualquer plataforma, por natureza, tem que ser uma força para o mal ou deve necessariamente espalhar informações falsas. Se elas tiverem os algoritmos adequados, se seguirem os princípios que mencionei antes, se tiverem a curadoria de conteúdo adequada, a moderação de conteúdo adequada, filtrando mensagens de violência, mensagens de ódio, podem funcionar.

As empresas de tecnologia não deveriam deixar que esse tipo de coisa fosse disseminado e exibido em todo o mundo através de suas plataformas. Elas gerenciam as plataformas, não os usuários. Claro, há um modelo de negócios por trás disso. O que atrai as pessoas? A desinformação. Porque notícias falsas geram barulho. E as pessoas não sabem que elas são necessariamente falsas. As pessoas dizem:

‘Nossa, deixe-me compartilhar isso com um amigo’. Assim, a desinformação é compartilhada em grande escala. Quanto mais você dissemina esse tipo de informação, mais pessoas clicam nela. Quanto mais cliques, mais empresas anunciam online nessa plataforma. E, com mais publicidade online, mais lucro.

Podemos ver como o modelo de negócios, de certa forma, não exatamente favorece a desinformação, mas permite que ela aconteça. Por isso, as empresas de plataformas digitais têm a responsabilidade primária de agir.

Agência Brasil: O senhor pode falar um pouco sobre a temática da transformação digital do setor público, que será discutida em junho em uma conferência global organizada pela Unesco? Trata-se de um tema de interesse para todos os Estados-membros?

Jelassi: A Unesco está organizando uma conferência global nos dias 4 e 5 de junho de 2025, em sua sede, em Paris, sobre inteligência artificial e transformação digital no setor público. Acreditamos que, para que qualquer país e qualquer governo possam melhorar seus serviços aos cidadãos, eles precisam usar tecnologias digitais, precisam transformar seu relacionamento com os cidadãos e o tipo de serviços e de administração pública que oferece aos cidadãos. Esse é o foco desta conferência. E uma questão específica que abordaremos é a construção e o desenvolvimento de capacidades. A partir dos nossos estudos, percebemos que, em diversos países, muitos servidores públicos não têm a competência ou o conjunto de habilidades necessárias para ter sucesso na transformação digital. Acreditamos que isso esteja no cerne de uma ação governamental.

A inteligência artificial é um facilitador importante para serviços digitais inovadores para os cidadãos. É por isso que estamos realizando esta conferência. A Unesco desempenha um papel fundamental não apenas na advocacia, mas também na formulação de políticas, no desenvolvimento e na capacitação. Não basta fazer propaganda. Não basta desenvolver uma política ou estratégia a ser implementada. É preciso ter recursos humanos com competências e habilidades.

Agência Brasil

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