A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, distribuição, fabricação e consumo do azeite de oliva extravirgem da marca Terra das Oliveiras. De acordo com a Anvisa, o produto foi proibido por ter origem desconhecida, sendo vendido pela loja online Shopee. Além disso, explicou a agência, a empresa JJ-Comercial de Alimentos, que aparece no rótulo do produto como sua importadora, foi extinta. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Doce de leite e sal grosso

A agência impôs restrições de comercializações do sal grosso da marca Marfim e do doce de leite da São Benedito. 

Fabricado pela empresa M Gomes Praxedes, o lote 901124 do sal grosso Marfim foi suspenso por ter reprovado no teste de teor de iodo, que foi considerado insatisfatório. De acordo com a Anvisa, o lote deve ser recolhido. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União.

Já o doce de leite em pedaços da marca São Benedito, da empresa JF Indústria Comercio de Doces e Laticínios, com data de fabricação de 25 de junho de 2025, não poderá ser comercializado, distribuído e nem consumido. De acordo com a Anvisa,  o lote desse produto não estava identificado. Além disso, foi reprovado no teste de ácido sórbico, conforme publicado no DOU. O ácido sórbico é um conservante que tem o propósito de evitar que microrganismos causem deterioração dos alimentos.

Procurada pela Agência Brasil, a São Benedito informou que, assim que foi notificada, colaborou com os órgãos competentes e ajustou processos internos “para garantir que cada pote que chegue à sua mesa esteja 100% dentro dos padrões”, afirmou em nota.

A empresa disse ainda que “preza pela tradição” e destacou que “o uso do conservante serve justamente para evitar microrganismos e garantir um alimento seguro”. 

A Agência Brasil também procurou a Marfim, mas não obteve retorno. Já a empresa responsável pela marca Terra das Oliveiras não foi encontrada.

*texto ampliado às 15h08 para incluir posicionamento da São Benedito

Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória (MP) que atualiza o cálculo do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. 

Para este ano, o valor será reajustado em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. 

O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%.

O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil. A legislação determina a recomposição anual do valor. A norma define que o piso será atualizado a partir da soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização. 

A lei também determina que o percentual estabelecido nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC. No ano passado, seguindo a mesma regra, o reajuste foi de 6,27%. 

As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundeb, bem como de complementações da União. Por ser uma MP, a medida tem validade imediata, mas precisará ser confirmada pelo Congresso Nacional.

A Medida Provisória será publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (22).

Agência Brasil

Mais de 100 cursos de Medicina do país foram mal avaliados na primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica 2026 (Enamed), realizado pelo Ministério da Educação (MEC). Os cursos tiveram notas 1 e 2, consideradas insatisfatórias pelo Inep, e vão ser punidos com restrição no Fies e suspensão de vagas. O número foi divulgado no balanço de resultados do exame, em Brasília, nesta segunda-feira (19).

O Enamed é uma prova anual para medir o desempenho dos estudantes e a qualidade do ensino. Ao todo, 351 cursos foram avaliados e 30% estão na faixa considerada insatisfatória.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), participaram da avaliação cerca de 89 mil alunos entre aqueles que estão concluindo a faculdade e em outros semestres.

Ainda de acordo com a avaliação, 24 cursos tiveram como resultado o conceito Enade 1, o menor índice e 83 cursos tiveram como resultado o conceito Enade 2.

Os melhores resultados, nas faixas 4 e 5, ficaram concentrados sobretudo no setor público federal e estadual. Nas universidades públicas federais, 87,6% dos cursos alcançaram os conceitos mais altos. Entre as estaduais, esse percentual foi de 84,7%.

O presidente Inep, Manuel Palacios, afirmou nesta terça-feira (20), em entrevista à TV Brasil, que não há erro no resultado da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).

O não atingimento da proficiência vem sendo questionado por associações que representam faculdades privadas. Elas alegam divergência entre os dados reportados ao sistema em dezembro do ano passado e os números divulgados agora, especialmente em relação ao total de estudantes considerados proficientes nos cursos.

“Os resultados são válidos, estão corretos e não há qualquer intercorrência na publicação desses resultados, tanto daqueles que participaram e receberam o boletim por meio da plataforma do participante, quanto a publicação recente dos resultados”, afirmou Palacios

O conceito Enade insatisfatório abre caminho para aplicação, pelo MEC, das chamadas medidas cautelares, que podem incluir restrição de vagas em cursos de medicina e impedimento de novos ingressos.

As instituições com conceito 1 ou 2 no exame estarão sujeitas à penalidades. Cursos com conceito 2 terão redução de vagas para ingresso. Já aqueles com conceito 1 terá suspensão total do ingresso de novos estudantes.

Em reunião com a imprensa o ministro da Educação, Camilo Santa informou que das 107, apenas 99 vão passar por penalidades porque as faculdades estaduais e municipais não estão sob a gerência do ministério.

Segundo o ministro, as universidades vão ter um prazo para apresentar uma defesa e reforça que a proposta com o curso é garantir a qualidade do ensino, protegendo a população que, depois, é assistida por esses profissionais.

“É uma maneira da instituição se aperfeiçoar. É um instrumento para que a gente possa fazer as instituições corrigirem e ter um ensino de qualidade. É uma forma de monitoramento com o único objetivo de melhorar o ensino”, disse Camilo.

O Inep vai abrir prazo de cinco dias, a contar da próxima segunda-feira (26), para que as instituições possam esclarecer dúvidas e apresentar as suas manifestações a respeito do cálculo do resultado da avaliação dos cursos.

Questionamento e Defesa:Faculdades, especialmente as da rede privada, iniciaram questionamentos sobre as notas recebidas. Algumas instituições argumentam que a avaliação pode causar danos materiais e reputacionais irreversíveis.

A Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) manifestou preocupação, mas o MEC enfatizou que o objetivo não é punir intencionalmente, mas garantir que os cursos de medicina — especialmente os que cobram mensalidades — ofereçam boa qualidade.

O que acontece agora com os cursos:

8 cursos não vão mais poder receber alunos, estão suspensos do Fies e de outros programas federais;

13 cursos vão ter que reduzir pela metade o número de cursos e também estão suspensos do Fies e de outros programas federais;

33 cursos vão ter que reduzir em 25% o número de vagas, além de estarem suspensos do Fies e de outros programas federais;

45 cursos não podem mais aumentar o número de vagas.

Lista das faculdades de medicina na Bahia com nota ruim no Enamed (todas receberam a nota 2):

Jacobina – Faculdade AGES de Medicina

Irecê – Faculdade AGES de Medicina

Juazeiro – Faculdade Estácio

Barreiras -Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU)

Salvador – Centro Universitário Zarns

Lauro de Freitas -Centro Universitário Unime

Vitória da Conquista – Afya Faculdade de Ciências Médicas (Afya FCM VIC)

Alagoinhas – Faculdade Estácio

Itabuna – Afya Faculdade de Ciências Médicas

Eunápolis – Faculdade Pitágoras de Medicina

Teixeira de Freitas – Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB)

NOTA – A redação do NOTÍCIA LIMPA entrou em contato com a Faculdade AGES, mas até o fechamento desta matéria a instituição não havia se pronunciado.

O povoado de Rodoleiro, em Umburanas, realizou nesta terça-feira (20), um grande e disputado torneio de futebol. O evento esportivo que homenageou o desportista José Nilton Bernardo dos Santos aconteceu durante todo o dia e contou com as participações de 8 times e um amistoso de futebol feminino.

A premiação contou com troféus, medalhas e uma quantia em dinheiro

O momento de confraternização, lazer e alegria, que envolveu moradores do local e de comunidades vizinhas, contou com o apoio da gestão municipal, através da Secretaria de Esporte.

O torneio de futebol marcou as comemorações do Dia de São Sebastião, como parte do calendário cultural e religioso da comunidade.

Conforme o prefeito Fabrício Lopes, a gestão municipal segue acompanhando de perto as ações esportivas e os momentos importantes das comunidades, reafirmando o compromisso com o fortalecimento social e o desenvolvimento do município.

“Estão de parabéns todos os envolvidos pelo empenho e pelo espírito esportivo. Ações como esta reforçam a importância do esporte como ferramenta de inclusão social, convivência e fortalecimento dos vínculos comunitários”. Destacou Fabrício.

Salvador registrou o menor número de mortes violentas dos últimos 25 anos

Com o trabalho integrado e de inteligência das Forças Estaduais da Segurança Pública, a Bahia registrou em 2025, a maior redução no número de homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte dos últimos 19 anos. Os dados foram apresentados na manhã desta terça-feira (20), no Centro de Operações e Inteligência (COI).

No ano passado foram contabilizadas 3.884 ocorrências, 588 a menos que no ano de 2024, redução de 13,1%, segundo dados da Polícia Civil. Em 2025, foi o quarto ano consecutivo com a redução de mortes violentas no estado.

Macrorregiões

Salvador registrou o menor número de mortes violentas dos últimos 25 anos em 2025, com redução de 22,9% em comparação com 2024. Ao todo, a Polícia Civil contabilizou 706 ocorrências nos 12 meses do ano passado.

Na Região Metropolitana de Salvador, no mesmo período de comparação, a redução também alcançou os dois dígitos, com 21,2% a menos de CVLIs, representando 390 crimes, 105 a menos. No interior do estado, o ano de 2025 terminou com 2.788 mortes violentas, redução de 8,9%.

O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, enfatizou que a redução dos índices criminais é resultado do trabalho constante das Forças Policiais. “Com reforço das ações ostensivas e seguindo a doutrina do Policiamento Orientado pela Inteligência, asfixiamos financeiramente as facções”, ressaltou.

Acrescentou ainda que, além de descapitalizar as organizações criminosas, as Forças da Segurança ampliaram o número de prisão de criminosos e também das apreensões de armas de fogo.

Feminicídios

A Bahia registrou 103 feminicídios em 2025, de acordo com a Polícia Civil. O número total do ano passado é 6,3% menor que o contabilizado em 2024.

“Lançamos no final do ano de 2025 o Baralho Lilás, ferramenta que expõe agressores procurados pela Justiça. Queremos fortalecer cada vez mais a rede de proteção, visando ampliar a redução da violência de gênero”, destacou Werner.

Ascom/SSP

O trabalho de articulação política do prefeito de Caém, Arnaldinho Oliveira recebeu destaque nacional. Através de suas redes sociais, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, parabenizou o gestor municipal pelas recentes ações e projetos desenvolvidos na cidade, frutos de parcerias com o Governo Federal e o Governo Estadual.

Na publicação, que repercutiu amplamente no cenário político regional, o ministro elogiou a proatividade de Arnaldinho em buscar recursos e projetos estruturantes, destacando a eficiência na apresentação de demandas técnicas que viabilizaram investimentos em áreas essenciais como a educação.

O reconhecimento público de Rui Costa se deve ao empenho da administração municipal em destravar convênios, especialmente na educação, que já estão beneficiando diretamente a população de Caém.

Em mensagem de vídeo, com imagens do novo colégio que está sendo construído no povoado de Piabas, em parceria entre a Prefeitura e o Governo Federal, o ministro Rui Costa destacou:

“Passando para parabenizar pela sua gestão por priorizar educação. Ainda como governador tive a oportunidade de iniciar esta grande escola estadual com piscina, teatro, pista de atletismo e outros benefícios. Você no capricho, em parceria com o presidente Lula, já concluiu uma creche que estava paralisada, está concluído uma escola de ensino fundamental e já está iniciando a todo vapor a construção da nova escola em tempo integral da seleção do PAC. Isso sim é cuidar de gente, cuidar de nossa juventude, cuidar do futuro de Caém, da Bahia e do Brasil. Que Deus lhe abençoe por escolher a educação, por escolher cuidar de gente em parceria com Lula e com Jerônimo. Vamos trabalhar”.

Em resposta, o prefeito Arnaldinho agradeceu o reconhecimento e enfatizou que o sucesso das ações é resultado de uma gestão baseada no diálogo e na “firme parceria com o governador Jerônimo e com o presidente Lula”.

“Receber esse elogio de um ministro da República reforça que estamos no caminho certo. Nosso trabalho é técnico, mas também é político no melhor sentido da palavra: articular para trazer o recurso público para onde ele é mais necessário. Agradeço ao ministro Rui Costa pela atenção à nossa cidade e sigo trabalhando com os governos estadual e federal para fazer Caém uma cidade cada dia melhor”, afirmou o prefeito.

VEJA A PUBLICAÇÃO DO MINISTRO RUI COSTA NO LINK ABAIXO:

https://www.instagram.com/reel/DTgBuEtjrYr/?igsh=ZTFoZGVzNnpnMDI2

Hoje, o tempo parou um pouco para lembrar da partida do meu pai, José Ferreira da Silva. No dia 20 de janeiro de 1998 ele foi para outro plano, mas a saudade que ele deixa é o reflexo do tamanho do amor que ele plantou. Sua ausência física deixa não apenas um vazio irreparável em nossas vidas, mas um legado de dignidade, força e amor incondicional.

Homem de poucas palavras, mas de grandes ações, seus exemplos foram os maiores presentes que já recebi. Trabalhador e um herói incansável, sempre colocou a família em primeiro lugar, ensinando valores que eu e meus irmãos levaremos para sempre.

Papai, obrigado por ser meu maior mentor e melhor amigo. Que o seu descanso seja tão generoso quanto foi o seu coração. Você partiu, mas nunca sairá de dentro de nós. Descanse em paz ao lado de Deus.

Gervásio Lima

No aniversário de morte do meu pai José Ferreira, que era conhecido como ‘Zé Pedreiro’, apresento o reconhecimento da cidade onde escolheu para viver e criar seus filhos, a Lei Municipal que denomina com seu nome uma de suas ruas. Uma justa e merecida homenagem.

Nesta segunda-feira  (19), o Ministério da Educação (MEC) apresentou os resultados da primeira edição Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que avaliou 351 cursos de medicina em todo o país. Desse total, cerca de 30% tiveram desempenho insatisfatório, quando menos de 60% dos estudantes foram considerados proficientes. 

A partir da publicação dos dados, os cursos com nota insatisfatória e que pertencem ao Sistema Federal de Ensino, que inclui as universidades federais e as instituições privadas, passarão por um processo de supervisão em que podem ser adotadas medidas cautelares. Ao todo, são 99 cursos nessa situação (confira a lista abaixo). As instituições públicas estaduais, distritais e municipais não passam pelo processo, uma vez que  são supervisionadas pelos respectivos conselhos e secretarias de educação locais.  

O MEC divulgou em seu site a lista com as notas de todos os cursos avaliados. Confira aqui. 

Medidas 

As sanções, de acordo com o MEC, serão escalonadas e podem prever desde a redução de vagas até a suspensão de oferta via Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As medidas cautelares serão aplicadas conforme o desempenho do curso.  

“Quanto maior o risco ou ameaça ao interesse público, mais graves serão as medidas adotadas”, informou o MEC.  

Após a publicação dos resultados no Diário Oficial da União, esses 99 cursos terão 30 dias para apresentar a defesa ao MEC, antes que as sanções entrem em vigor. Após o prazo, as medidas valerão até a próxima aplicação do Enamed, prevista para outubro de 2026. 

Resultados 

Os melhores desempenhos no Enamed foram observados entre 6.502 estudantes de instituições federais, que apresentaram uma pontuação média de 83,1% de proficiência, seguido dos alunos das estaduais, com média de 86,6%, entre os 2.402 inscritos. 

Os piores desempenhos foram dos 944 concluintes da rede municipal, que somaram uma média de 49,7% da pontuação máxima, com resultado médio considerado insuficiente pelo exame. Os 15.409 estudantes da rede privada com fins lucrativos também apresentaram uma média de apenas 57,2% da pontuação máxima. 

Enamed 

Criado em abril de 2025,  o Enamed é a adaptação do Exame Nacional de Avaliação dos Estudantes (Enade) para estudantes concluintes do curso de medicina, com o objetivo de avaliar a formação médica no Brasil. O exame é obrigatório e o resultado obtido pelo estudante pode ser usado para ingressar nos programa de residência médica unificado do MEC, organizado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) por meio do Exame Nacional de Residência (Enare). 

Confira a lista dos 99 cursos de medicina que serão supervisionados 

Centro Universitário do Panatanal (Unipantanal) – privada com fins lucrativos – Cárceres (MT) 

Universidade Estácio de Sá (UNESA) – privada com fins lucrativos – Angra dos Reis (RJ) 

Faculdade Metropolitana (UNNESA) – privada com fins lucrativos – Porto Velho (RO) 

Centro Universitário Alfredo Nasser (UNIFAN) – privada com fins lucrativos – Aparecida de Goiânia (GO) 

Faculdades de Dracena – privada sem fins lucrativos – Dracena (SP) 

Centro Universitário de Adamantina (FAI) – especial – Adamantina (SP) 

Centro Universitário do Pantanal (Unipantanal) – privada com fins lucrativos – Cáceres (MT) 

Centro Universitário Estácio do Ceará (Estácio Ceará) – privada com fins lucrativos – Fortaleza (CE) 

Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto (Estácio RP) – privada com fins lucrativos – Ribeirão Preto (SP) 

Centro Universitário Estácio de São Paulo (Estácio SP) – privada com fins lucrativos – São Paulo (SP) 

Centro Universitário Estácio de Santa Catarina (Estácio SC) – privada com fins lucrativos – São José (SC) 

Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte (Estácio BH) – privada com fins lucrativos – Belo Horizonte (MG) 

Centro Universitário Estácio de Brasília (Estácio Brasília) – privada com fins lucrativos – Brasília (DF) 

Centro Universitário Estácio de Goiás (Estácio Goiás) – privada com fins lucrativos – Goiânia (GO) 

Centro Universitário Estácio de Juiz de Fora (Estácio JF) – privada com fins lucrativos – Juiz de Fora (MG) 

Centro Universitário Estácio de Natal (Estácio Natal) – privada com fins lucrativos – Natal (RN) 

Centro Universitário Estácio de Recife (Estácio Recife) – privada com fins lucrativos – Recife (PE) 

Centro Universitário Estácio de Salvador (Estácio Salvador) – privada com fins lucrativos – Salvador (BA) 

Centro Universitário Estácio de Teresina (Estácio Teresina) – privada com fins lucrativos – Teresina (PI) 

Centro Universitário Estácio do Pará (Estácio Pará) – privada com fins lucrativos – Belém (PA) 

Centro Universitário Estácio do Rio Grande do Sul (Estácio RS) – privada com fins lucrativos – Porto Alegre (RS) 

Centro Universitário Estácio do Amazonas (Estácio Amazonas) – privada com fins lucrativos – Manaus (AM) 

Centro Universitário Estácio do Maranhão (Estácio MA) – privada com fins lucrativos – São Luís (MA) 

Centro Universitário Estácio do Piauí (Estácio PI) – privada com fins lucrativos – Teresina (PI) 

Centro Universitário Estácio do Tocantins (Estácio TO) – privada com fins lucrativos – Palmas (TO) 

Centro Universitário Estácio do Amapá (Estácio AP) – privada com fins lucrativos – Macapá (AP) 

Centro Universitário Estácio do Acre (Estácio AC) – privada com fins lucrativos – Rio Branco (AC) 

Centro Universitário Estácio de Vitória (Estácio Vitória) – privada com fins lucrativos – Vitória (ES) 

Centro Universitário Estácio de Campinas (Estácio Campinas) – privada com fins lucrativos – Campinas (SP) 

Centro Universitário Estácio de Sorocaba (Estácio Sorocaba) – privada com fins lucrativos – Sorocaba (SP) 

Centro Universitário Estácio de Santos (Estácio Santos) – privada com fins lucrativos – Santos (SP) 

Centro Universitário Estácio de São José dos Campos (Estácio SJC) – privada com fins lucrativos – São José dos Campos (SP) 

Centro Universitário Estácio de Taubaté (Estácio Taubaté) – privada com fins lucrativos – Taubaté (SP) 

Centro Universitário Estácio de Guarulhos (Estácio Guarulhos) – privada com fins lucrativos – Guarulhos (SP) 

Centro Universitário Estácio de Osasco (Estácio Osasco) – privada com fins lucrativos – Osasco (SP) 

Centro Universitário Estácio de Santo André (Estácio Santo André) – privada com fins lucrativos – Santo André (SP) 

Centro Universitário Estácio de São Bernardo do Campo (Estácio SBC) – privada com fins lucrativos – São Bernardo do Campo (SP) 

Centro Universitário Estácio de Diadema (Estácio Diadema) – privada com fins lucrativos – Diadema (SP) 

Centro Universitário Estácio de Mauá (Estácio Mauá) – privada com fins lucrativos – Mauá (SP) 

Centro Universitário Estácio de Suzano (Estácio Suzano) – privada com fins lucrativos – Suzano (SP) 

Centro Universitário Estácio de Mogi das Cruzes (Estácio Mogi) – privada com fins lucrativos – Mogi das Cruzes (SP) 

Centro Universitário Estácio de Barueri (Estácio Barueri) – privada com fins lucrativos – Barueri (SP) 

Centro Universitário Estácio de Cotia (Estácio Cotia) – privada com fins lucrativos – Cotia (SP) 

Centro Universitário Estácio de Jundiaí (Estácio Jundiaí) – privada com fins lucrativos – Jundiaí (SP) 

Centro Universitário Estácio de Limeira (Estácio Limeira) – privada com fins lucrativos – Limeira (SP) 

Centro Universitário Estácio de Piracicaba (Estácio Piracicaba) – privada com fins lucrativos – Piracicaba (SP) 

Centro Universitário Estácio de Rio Claro (Estácio Rio Claro) – privada com fins lucrativos – Rio Claro (SP) 

Centro Universitário Estácio de Araraquara (Estácio Araraquara) – privada com fins lucrativos – Araraquara (SP) 

Centro Universitário Estácio de Franca (Estácio Franca) – privada com fins lucrativos – Franca (SP) 

Centro Universitário Estácio de São Carlos (Estácio São Carlos) – privada com fins lucrativos – São Carlos (SP) 

Centro Universitário Estácio de Bauru (Estácio Bauru) – privada com fins lucrativos – Bauru (SP) 

Centro Universitário Estácio de Marília (Estácio Marília) – privada com fins lucrativos – Marília (SP) 

Centro Universitário Estácio de Presidente Prudente (Estácio PP) – privada com fins lucrativos – Presidente Prudente (SP) 

Centro Universitário Estácio de Araçatuba (Estácio Araçatuba) – privada com fins lucrativos – Araçatuba (SP) 

Centro Universitário Estácio de São José do Rio Preto (Estácio SJRP) – privada com fins lucrativos – São José do Rio Preto (SP) 

Centro Universitário Estácio de Catanduva (Estácio Catanduva) – privada com fins lucrativos – Catanduva (SP) 

Centro Universitário Estácio de Votuporanga (Estácio Votu) – privada com fins lucrativos – Votuporanga (SP) 

Centro Universitário Estácio de Fernandópolis (Estácio Fernandópolis) – privada com fins lucrativos – Fernandópolis (SP) 

Centro Universitário Estácio de Jales (Estácio Jales) – privada com fins lucrativos – Jales (SP) 

Centro Universitário Estácio de Itapeva (Estácio Itapeva) – privada com fins lucrativos – Itapeva (SP) 

Centro Universitário Estácio de Registro (Estácio Registro) – privada com fins lucrativos – Registro (SP) 

Centro Universitário Estácio de Peruíbe (Estácio Peruíbe) – privada com fins lucrativos – Peruíbe (SP) 

Centro Universitário Estácio de Praia Grande (Estácio PG) – privada com fins lucrativos – Praia Grande (SP) 

Centro Universitário Estácio de Cubatão (Estácio Cubatão) – privada com fins lucrativos – Cubatão (SP) 

Centro Universitário Estácio de Guarujá (Estácio Guarujá) – privada com fins lucrativos – Guarujá (SP) 

Centro Universitário Estácio de São Vicente (Estácio SV) – privada com fins lucrativos – São Vicente (SP) 

Centro Universitário Estácio de Santos (Estácio Santos II) – privada com fins lucrativos – Santos (SP) 

Centro Universitário Estácio de Praia Grande (Estácio PG II) – privada com fins lucrativos – Praia Grande (SP) 

Agência Brasil

A parceria inovadora do Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com os consórcios públicos intermunicipais, garantiu a certificação de mais de 1.600 produtos de origem animal, pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM), instalado em centenas de municípios baianos.

A ação, que abrange 399 municípios baianos, qualificou a produção de agroindústrias familiares e viabilizou o acesso aos mercados de produtos como mel, carnes, ovos, frango, leite e queijo, dentre outros. No total, 277 municípios já contam com Lei e Decreto regulamentados vigentes, e 259 agroindústrias já foram certificadas pelo SIM em todo o estado.

A partir da implantação do SIM, serviço público responsável pela inspeção e fiscalização sanitária e industrial da produção de alimentos de origem animal, os empreendimentos certificados passaram a acessar os mercados locais para seus produtos, sendo essa abrangência ampliada com a adesão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF-BA).

Com a adesão e certificação pelo SUSAF-BA, os empreendimentos passam a comercializar seus produtos em todo o estado da Bahia, ampliando mercados, fortalecendo a economia rural e garantindo mais segurança e qualidade aos consumidores. Já estão certificados pelo SUSAF-BA produtos em 18 municípios baianos.

É o que aconteceu com os produtos ‘Apis Várzea da Madeira’, da Associação de Meliponicultores, Apicultores e Agricultores Familiares de Tanque Novo, composta por 40 famílias, que, no ano de 2025, ganhou também o reforço de um agente de negócios, contratado com recursos do edital da CAR voltado ao apoio à gestão de agroindústrias familiares. Eles têm como diferencial a produção de mel de abelhas da espécie nativa Mandaguari, sem ferrão.

“Após a certificação dos nossos produtos, conseguimos acesso aos mercados. Isso nos permitiu fornecer produtos para a alimentação escolar, participar de feiras e eventos e, consequentemente, aumentar significativamente as vendas”, ressalta Erenildo de Magalhães, presidente da associação.

Ele conta ainda que a certificação da produção, obtida com a parceria do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável Alto Sertão, incentivou as famílias a investirem na criação de abelhas e na produção do mel e de outros produtos, como própolis, que passaram a ter o escoamento garantido. “Sem essa certificação, continuaríamos vendendo nossos produtos a atravessadores e não teríamos a força e a união que ganhamos com o passar do tempo, o que está gerando renda para as nossas famílias e promovendo o desenvolvimento dessa atividade sustentável”, afirma Erenildo.

Sérgio Porto, do Laticínio Recanto do Queijo, no município de Vereda, no Extremo Sul, destaca a felicidade de fazer parte da primeira agroindústria familiar a receber o SUSAF-BA. “A certificação do SUSAF-BA tem nos ajudado muito. A gente consegue agregar valor aos nossos produtos e já conseguimos participar de eventos em Salvador e em feiras, que deram uma boa alavancada nas nossas vendas. Creio que, em 2026, a gente vai estar tentando entrar em todo o estado com os nossos produtos. Hoje, Salvador tem aderido muito ao queijo artesanal”.

Os queijos da Queijaria Recanto do Queijo, que teve o apoio do Estado, por meio da CAR, também na agroindústria, já participaram de vários concursos nacionais, internacionais e estaduais. “O último concurso de que a gente participou foi no Festival do Queijo, que aconteceu em Salvador, e ganhamos 12 medalhas. Estou muito feliz. Agradecemos muito à CAR e ao Governo do Estado por nos incentivar. Tem sido muito importante. Hoje, a gente cresceu muito no setor do artesanal por causa desse apoio do Governo, via CAR”, ressaltou Sérgio.

Sobre o SIM/SUSAF-BA

A certificação SIM/SUSAF-BA garante padrões sanitários rigorosos, promove a saúde pública, assegura a segurança alimentar e amplia a confiança nos produtos da agricultura familiar, valorizando o trabalho das famílias do campo. Ao adquirir produtos com certificação, os consumidores contribuem para o fortalecimento da economia local e para a permanência das famílias na atividade rural.

Ascom/CAR

Começa, nesta terça-feira (20), o prazo de adesão ao acordo que permite que aposentados, pensionistas e ativos da Rede Estadual da Educação da Bahia, licenciados e não licenciados, possam receber o vencimento ou o subsídio equivalente ao Piso Nacional do Magistério. O acerto, fechado em dezembro último, após decisão judicial anterior, é fruto de mediação entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), com o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O acordo, que pode ser assinado até 31 de março, vai beneficiar cerca de 22 mil aposentados e pensionistas e outros mil ativos da rede estadual, bem como destinar, a partir de maio de 2026, R$ 75 milhões por ano para rateio ao salário desses servidores. O montante será distribuído, por ano, aos aderentes, até o atingimento do piso salarial nacional vigente.

Professores e coordenadores pedagógicos da Educação Básica da rede estadual, integrantes da carreira do magistério, que desempenham atividades de suporte pedagógico, tais como direção, coordenação, supervisão, orientação e inspeção, além de aposentados e pensionistas do magistério que detenham direito à paridade e à integralidade, estão aptos a aderir ao acordo, desde que recebam vencimento básico ou subsídio inferior ao valor do Piso Nacional do Magistério.

“Estamos falando de milhares de servidores que serão contemplados e esse acordo representa um passo importante para valorizar quem constrói a educação todos os dias”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues, quando anunciou o acordo. Na mesma ocasião, a secretária da Educação, Rowenna Brito, disse que o pagamento do piso é um compromisso com a valorização dos profissionais que fazem a educação da Bahia acontecer todos os dias. “Este acordo assegura estabilidade e previsibilidade para a categoria, reconhece o esforço de professores, coordenadores e aposentados e reafirma a prioridade do Estado em fortalecer a rede estadual de ensino com justiça, responsabilidade e respeito aos trabalhadores”.

Como aderir

A adesão ao acordo será individual, mediante requerimento formal, e poderá ser realizada nos SAC Educação e nos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), para servidores ativos da rede, e no SAC/CEPREV, para aposentados e pensionistas. Também será possível realizar a adesão através da PGE, por meio do email funcional cda@pge.ba.gov.br, com o assunto “Acordo Piso Magistério”. O requerimento poderá ser apresentado diretamente pelo interessado ou por advogado com poderes específicos. Entidades sindicais e escritórios de advocacia poderão protocolar listas de adesão, desde que acompanhadas das autorizações individuais dos interessados.

Ascom/SEC