Municípios

Governo da Bahia abre inscrições para construção e conclusão de moradias em áreas rurais

01 de agosto de 2025, 16:36

Foto: André Frutuôso

Estão abertas até o dia 2 de setembro de 2025 as inscrições para três editais públicos da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), voltados à Habitação Rural. As chamadas contemplam comunidades quilombolas, indígenas, de fundo e fecho de pasto, além da finalização de moradias no campo. Juntos, os editais somam 1.873 unidades habitacionais e reforçam a política estadual de valorização da vida no campo.

As iniciativas fazem parte do Programa Minha Casa Minha Vida Rural Bahia, que visa garantir o direito à moradia digna para populações rurais de baixa renda. As Organizações da Sociedade Civil (OSCs), como associações, cooperativas, ONGs e federações podem se inscrever nos três chamamentos, que abrangem diferentes públicos e regiões do estado.

O Edital 003/2025 – Quilombolas e comunidades de fundo e fecho de pasto é destinado à construção de 791 novas unidades habitacionais em 27 municípios baianos, com investimentos que somam mais de R$ 72,7 milhões. As moradias beneficiarão famílias quilombolas e de comunidades tradicionais, levando dignidade, segurança e inclusão social às populações historicamente excluídas do acesso à moradia, com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida Rural e contra partida do Governo do Estado.

O Edital 004/2025 – Retomada de obras prevê a conclusão de 984 unidades habitacionais em 15 municípios baianos, com investimento total de R$ 49,4 milhões. O objetivo é dar continuidade a projetos habitacionais inacabados, garantindo que mais famílias possam ter acesso à casa própria com qualidade e estrutura adequada, com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida Rural e contrapartida do Governo do Estado.

Já o Edital 005/2025 – Comunidades indígenas é voltado para comunidades indígenas e contempla a construção de 98 novas moradias em três municípios baianos, com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida Rural e contrapartida do Governo do Estado. É uma ação essencial para garantir o direito à habitação digna e respeitosa às tradições dessas comunidades.

As propostas devem ser entregues presencialmente na sede da CAR, em Salvador, ou enviadas via Correios até o dia 1º de setembro, com recebimento final até o dia seguinte. Mais informações, incluindo modelos de proposta, critérios de avaliação e documentos exigidos, estão disponíveis nos próprios editais no site da CAR: https://www.ba.gov.br/car

A CAR vem reforçando a transformação no meio rural com foco em dignidade, segurança e permanência no território. Esses editais se somam às mais de 4 mil unidades já entregues nos últimos anos pelo Governo do Estado em comunidades indígenas, quilombolas e assentamentos da reforma agrária.

Ascom/CAR

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UMBURANAS: O SAC Móvel chega na próxima segunda-feira (4) para atender à população da região

30 de julho de 2025, 15:22

Foto: Divulgação


No SAC Móvel, os cidadãos podem fazer Carteira de Identidade, CPF, Recadastramento de Pensionistas do Estado, emissão de Antecedentes Criminais e atendimento da Ouvidoria Geral do Estado. Para isso, basta se dirigir às carretas no horário de funcionamento.

O SAC Móvel é a ferramenta através da qual o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) leva aos pequenos municípios do Estado os serviços essenciais ao exercício da cidadania.

A carreta estará em Umburanas até 9 de agosto, de 7h30 às 17h, na Avenida Severino Ribeiro Granja (em frente ao prédio da Prefeitura).

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IRECÊ: Encontro celebra avanços da agroecologia e fortalecimento da agricultura familiar na Bahia

28 de julho de 2025, 18:38

Foto: Karoline Meira

Irecê foi palco, no último fim de semana, de um importante marco para o fortalecimento da agroecologia no estado. O IV Encontro Ampliado da Rede de Agroecologia Povos da Mata reuniu agricultores e agricultoras familiares, técnicos, representantes da sociedade civil e gestores públicos para discutir o tema “Do chão que pisamos ao território que sonhamos: agroecologia contra a crise climática”.

Com apoio do Governo da Bahia, o evento contou com uma programação diversificada, incluindo feira de sabores e saberes, rodas de conversa, troca de experiências e apresentações culturais. As atividades evidenciaram a força de uma rede que cresce e transforma realidades em diferentes territórios do estado.

Presente no encontro, o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, destacou a agroecologia como uma estratégia essencial para a produção de alimentos saudáveis e o fortalecimento da agricultura familiar. “Foi um grande encontro, com debates intensos sobre a produção de alimentos saudáveis, algo que só a agroecologia, por meio da agricultura familiar, é capaz de promover. Essa é uma rede formada por pessoas com a dádiva de produzir respeitando o meio ambiente, a economia e as pessoas. Aqui na Bahia, a Rede Povos da Mata lidera esse movimento de forma exemplar”, afirmou.

Para Paula Silva, representante da Rede Povos da Mata, o encontro simboliza uma década de construção coletiva. “Estamos realizando nosso 4º encontro, que representa tudo o que conquistamos nesses 10 anos. Consolidamos o processo de certificação participativa, empoderamos mulheres, fortalecemos a produção de alimentos orgânicos e saudáveis. Produzimos saúde, equidade de gênero, transição geracional e autonomia. Nossa rede está viva, presente em 21 territórios, com 150 grupos organizados, e contou com a presença de 16 caravanas em Irecê”, ressaltou.

A CAR, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), é parceira da Rede na execução do projeto Agroecologia em Rede – Mais Alimentos, Mais Vida, que já certificou mais de mil agricultores com o selo de produção orgânica. A iniciativa também prevê o fortalecimento de 700 unidades produtivas e a consolidação de 24 agroindústrias agroecológicas em diversas regiões da Bahia.

Além da certificação, o projeto promove assistência técnica especializada, capacitações, apoio à comercialização e estruturação de cadeias produtivas, com foco em boas práticas agrícolas, beneficiamento e valorização dos produtos da agricultura familiar.

Com ações como essas, a agroecologia vem se consolidando como uma alternativa estratégica para o enfrentamento da crise climática, a promoção da soberania alimentar e o fortalecimento da vida no campo.

Ascom/CAR

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Mariana Oliveira toma posse oficialmente como diretora do NRS do Centro Norte Baiano

28 de julho de 2025, 14:55

Foto: Gervásio Lima

Mariana Oliveira toma posse oficialmente na manhã desta segunda-feira (28), como diretora do Núcleo Regional de Saúde (NRS) do Centro Norte Baiano, durante cerimônia realizada no Teatro do Centro Educacional Deocleciano Barbosa de Castro, em Jacobina.

O evento contou com as participações de secretários municipais de Saúde, vereadores e outras autoridades de municípios da área de abrangência do órgão e representantes do Governo da Bahia e do Consórcio Interfederativo de Saúde do Piemonte da Chapada (Consan).

O Núcleo Regional de Saúde do Centro Norte, com sede em Jacobina, coordena os trabalhos da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) em 38 municípios baianos, incluindo cidades da região de Irecê, como Xique-Xique, Gentio do Ouro, entre outras.

O NRS atua como uma unidade gestora descentralizada Sesab, representando a secretaria em sua área de abrangência e buscando potencializar a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) na região. O NRS de Jacobina, juntamente com as Bases Regionais de Saúde (BRS), planeja, supervisiona e apoia os municípios da sua área de atuação, além de atender demandas de órgãos externos

Mariana Oliveira é odontóloga, com uma vasta experiência na área de saúde, onde já autuou como secretária municipal e coordenadora de programas relacionados ao tema.

“Trata-se de um nome preparado. As funções que Mariana desempenhou na área pública lhe credencia a ocupar ao cargo confiado pela Secretaria de Saúde da Bahia. Desejamos boa sorte e nos colocamos à disposição para manter a parceria de sempre entre o Consórcio e o Núcleo Regional de Saúde”, salientou o prefeito de Caém e presidente do Consan, Arnaldinho Oliveira.

O prefeito de Caém, Arnaldinho Oliveira, destacou o profissionalismo e o comprometimento de Mariana com o serviço público

O ex-prefeito de Irecê, Elmo Vaz e alguns vereadores daquele município estiveram presentes

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Prefeitura de Jacobina esclarece sobre data oficial do aniversário do município e expediente do dia 28 de julho

24 de julho de 2025, 12:31

Foto: Gervásio Lima

A Prefeitura Municipal de Jacobina informa que não haverá ponto facultativo ou feriado municipal na próxima segunda-feira, 28 de julho de 2025, mantendo-se o expediente regular em todas as repartições públicas municipais.

O esclarecimento se faz necessário, tendo em vista que, tradicionalmente, o aniversário de Jacobina era comemorado no dia 28 de julho. No entanto, essa data não possui mais validade legal para fins de feriado municipal.

Em 2022, foi promulgada a Lei Municipal nº 1.920, de 21 de junho de 2022, que passou a reconhecer o dia 24 de junho como a data oficial de fundação do município de Jacobina.

Com a nova legislação, o dia 24 de junho tornou-se o único feriado municipal em comemoração ao aniversário da cidade, não havendo, portanto, justificativa legal para interrupção do expediente administrativo no dia 28 de julho.

A gestão municipal reforça seu compromisso com a legalidade e com a boa comunicação com a população, esclarecendo os fatos de forma transparente e responsável, e evitando que temas administrativos sejam distorcidos ou utilizados com fins político-eleitorais.

Prefeitura Municipal de Jacobina

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RECICLAGEM E INCLUSÃO SOCIAL: Prefeitura de Caém implanta o Projeto Pró Catador

23 de julho de 2025, 11:41

Foto: Ascom/PMC

Na tarde desta terça-feira (22), o prefeito de Caém, Arnaldinho Oliveira assinou o Termo de Compromisso do “Projeto Pró Catador”. O ato que aconteceu na sede da Prefeitura, contou com as presenças de representantes do Executivo e Legislativo municipais, da gerência da unidade do Sebrae/Jacobina, representantes da Associação Recicla Caém e da sociedade civil.

O documento, que formaliza a parceria e os esforços conjuntos em prol dos catadores de materiais recicláveis, marca o início imediato de ações significativas para a comunidade.

O Projeto Pró Catador visa fortalecer a infraestrutura de melhoria inclusiva e produtiva, garantindo apoio essencial aos catadores e à gestão de resíduos sólidos na região. Entre os principais compromissos firmados destacam-se, a organização e formalização do grupo de catadores, com apoio na sua estruturação e reconhecimento formal; logística da coleta seletiva com suporte na implementação institucionalizada, com expansão para prédios públicos e toda a população.

Estão entre as ações ainda, a infraestrutura e segurança, a partir da disponibilização de local para armazenamento de material (unidade de triagem). Inclui também o pagamento de água, energia e a disponibilização de material de limpeza e administrativo. Incentivo e suporte direto: com fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), fardamentos.

Os catadores receberão capacitação e desenvolvimento, com treinamentos em associativismo, gestão e marketing e outras atividades que visam a educação ambiental e social.

O prefeito Arnaldinho destacou a importância da união de esforços para a concretização do projeto. Para ele é um passo fundamental para transformar a realidade de muitas famílias. “A assinatura deste Termo de Compromisso é a prova de que, juntos, podemos construir um futuro mais sustentável e justo para Caém. O Projeto Pró Catador terá início imediato, e estamos confiantes de que ele trará benefícios duradouros para nossa cidade, fortalecendo a economia local e promovendo a inclusão social”, salientou o prefeito, concluindo que o Projeto Pró Catador em Caém promete será um modelo de sucesso na gestão de resíduos e no reconhecimento do papel vital dos catadores, impulsionando a economia circular e a responsabilidade socioambiental na região.

O gerente do Sebrae/Jacobina, Geronilson Ferreira, expressou seu otimismo com a iniciativa. “Este projeto representa um avanço significativo para Caém, não apenas no aspecto ambiental, mas também na promoção da dignidade e geração de renda para os catadores. Estamos comprometidos em ver os resultados positivos que esta parceria trará para o município e para a vida das pessoas envolvidas”, afirmou Geronilson.

O ato que aconteceu na sede da Prefeitura, contou com as presenças de representantes do Executivo e Legislativo municipais, da gerência da unidade do SEBRAE/Jacobina, representantes da Associação Recicla Caém e da sociedade civil

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Governador Jerônimo Rodrigues irá ao jogo decisivo da Juazeirense pela Série D, às 16hs, neste domingo (20), em Juazeiro

20 de julho de 2025, 13:08

Foto: Redes Sociais

No último compromisso de sua passagem por Juazeiro, o governador Jerônimo Rodrigues irá assistir à partida entre Juazeirense e Sergipe, válida pela penúltima rodada da primeira fase da Série D do Campeonato Brasileiro de Futebol. O jogo é decisivo, a Juazeirense ocupa atualmente a terceira colocação do grupo D e, em caso de vitória, garante classificação antecipada para a próxima fase, mantendo viva a esperança de conquistar uma vaga na Série C do Brasileirão. A presença do governador no estádio reforça o apoio ao futebol baiano e a importância da interiorização dos investimentos e incentivos ao esporte.

A partida de Juazeiro tem ainda um ingrediente extra de emoção. Se a Juazeirense vencer, o resultado favorece o Jequié, outro clube baiano que está na quinta colocação do grupo D e enfrenta o Asa de Arapiraca nesta rodada. Ambas as equipes disputam vaga entre os quatro classificados do grupo D, e podem representar a Bahia na segunda fase da competição nacional.

A agenda do governador em Juazeiro teve início na quarta-feira (16) e incluiu compromissos institucionais e ações voltadas para o desenvolvimento regional, inclusive com a presença do presidente Lula.

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Pancadinha consolida aliança com Jerônimo e isola ACM Neto no Sul da Bahia (VÍDEO)

18 de julho de 2025, 14:17

Foto: Captura de vídeo

O deputado Pancadinha (Solidariedade), de Itabuna, reforçou nesta sexta-feira (18) seu alinhamento com o governador Jerônimo Rodrigues (PT), durante audiência para assinatura da ordem de serviço da construção de 250 unidades habitacionais no município de Juazeiro.

Na ocasião, Pancadinha reafirmou seu apoio ao governador, destacando o compromisso de Jerônimo com todas as regiões da Bahia, “levando investimentos, trabalho e dignidade para o povo”. “Pode contar comigo, governador. Estou ao seu lado porque reconheço seu trabalho e sua luta no dia a dia”, afirmou o parlamentar.

Recentemente, o ex-prefeito de Salvador foi à imprensa se queixar do afastamento de Pancadinha. A movimentação de Pancadinha reflete a nova correlação de forças no estado: prefeitos e parlamentares têm migrado para o campo governista em reconhecimento à atuação de Jerônimo, que tem se mostrado presente e operante em todos os cantos da Bahia.

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Lula visita Juazeiro, exalta o rio São Francisco e anuncia avanços na saúde e infraestrutura

18 de julho de 2025, 12:23

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Durante visita à cidade de Juazeiro, na Bahia, nesta sexta-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou suas redes sociais para compartilhar um momento de celebração e fé à beira do rio São Francisco. Na publicação, ele destacou a importância do rio para o Nordeste, comemorou avanços na área da saúde e anunciou a retomada de obras ferroviárias na região.

“Eu vim a Juazeiro da Bahia inaugurar uma policlínica que estava fazendo mutirão de operação de cataratas e também anunciar, sabe, o começo do funcionamento do Agora Tem Especialistas. E eu estou aqui na beira do rio São Francisco. Eu estou na beira do rio São Francisco, esse aqui é o rio sagrado”, disse.

Lula descreveu o momento como uma experiência espiritual e reforçou o papel estratégico do rio São Francisco para o desenvolvimento de quatro estados da federação.“Então, estar aqui no rio São Francisco agora é estar diante, sabe, de uma encomenda de Deus. Porque ele atende quatro estados da federação, na verdade, sabe, tem muita irrigação por conta do rio São Francisco. E eu acho que, sabe, ele é uma salvação nacional, ele salva uma parte do Brasil”, afirmou.

O presidente também aproveitou o momento para agradecer pela própria saúde e afirmou que pretende viver mais décadas. “Eu estou aqui dizendo ao povo brasileiro, sabe, que eu estou feliz de mais um dia de vida. Eu sempre falo que Deus foi muito generoso comigo por me dar a oportunidade de chegar aos 79 anos de idade. Se Deus quiser, aos 80. Se Deus quiser, mais ainda, aos 120.”

O presidente Lula vai visitar o túmulo do Padre Cícero. Antes disso, fará um trajeto de trem como parte da agenda de acompanhamento das obras da ferrovia Transnordestina. “Eu vou visitar a Transnordestina. Eu vou agora fazer uma viagem de trem. Eu vou andar uns 30 minutos de trem, sabe, para mostrar ao povo nordestino que a estrada vai acontecer de verdade.”

Brasil 247

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Prefeito de Caém comemora o veto ao PL que fecharia 224 cartórios na Bahia

18 de julho de 2025, 10:02

Foto: Ascom/PMC

Conforme decisão publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira (18), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) decidiu vetar o projeto de lei nº 25.851/2025, de autoria do próprio Executivo, que pode resultar no fechamento de ao menos 224 cartórios na Bahia, especialmente de localidades com menor população. O veto foi encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

A deliberação atende ao apelo feito pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e de representantes dos municípios que seriam afetados, como é o caso de Caém, na região de Jacobina. O prefeito da cidade, Arnaldinho Oliveira, que também é diretor da UPB (União dos Prefeitos da Bahia), comemora o anúncio da decisão, destacando a luta do municipalismo. “Abraçamos uma causa correta, uma causa justa, por isso ficamos muito alegres com a decisão do governador”, enfatizou.

O objetivo da redução do número de cartórios tem como foco na otimização dos serviços e na redução de custos. O projeto do Executivo foi aprovado, em regime de urgência, pelos deputados baianos no último dia 17 de junho. Após o aval, o documento voltou para a governadoria. Serviços Essenciais: Os cartórios oferecem serviços como emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito, que são considerados essenciais para a população

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Boas Festas!

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