A Prefeitura de Caém, através da Secretaria de Assistência Social e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) realizou nesta terça-feira (8), a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social. O encontro que aconteceu no Clube Social contou com a presença de representantes do poder público e da sociedade civil.

A edição deste ano teve como tema a “Reconstrução do SUAS (Sistema Único da Assistência Social): o SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

Segundo a secretária de Assistência Social de Caém, Kelciane Gomes, o encontro faz parte de um mecanismo de caráter deliberativo que oportuniza o debate e a avaliação das políticas no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais da população. “A conferências é um momento de avaliação, a representação da sociedade civil se soma à representação do poder público para fortalecer esta política pública e garantir o exercício do controle social”, salientou Kelciane.

Para o prefeito de Caém, Arnaldo Oliveira (Arnaldinho), a conferência é um momento de construção coletiva e participativa com o objetivo de promover a melhoria da proteção social do município. “É com muito orgulho que promovemos este encontro que é fundamental para discutirmos e aperfeiçoarmos as políticas públicas de assistência social para a promoção da qualidade de vida da nossa população. Todos os envolvidos estão de parabéns pela dedicação e por oferecer o melhor para o nosso povo”, destacou o prefeito. “Ouvir nossa população é uma das partes mais importantes do nosso trabalho, porque é o povo que a gente serve e sempre vai servir”, completou.

O presidente interino do CMAS, Kaio Ramos, o encontro, além de histórico, é de grande importância para todos. “É um momento riquíssimo e histórico para o profissional, para o cidadão e para a cidade. É neste espaço que podemos discutir medidas e ideais que tragam melhorias para a assistência social Caém. O objetivo de cada um dos participantes foi o de  contribuir no aperfeiçoamento da assistência em nossa cidade”, destacou Kaio.

Veja eixos que foram debatidos:

EIXO 1 – Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país.

EIXO 2 – Controle social, Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas.

EIXO 3 – Articulação entre os segmentos

Como potencializar a participação social no SUAS?

EIXO 4 – Serviços, programas e projetos

Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS.

EIXO 5 – Benefício e transferência de renda

A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.

No final da conferência municipal foram escolhidos os delegados e suplentes, que serão os representantes do município, do governo e da sociedade civil que participarão da Conferência Estadual, no mês de dezembro deste ano.

A cidade de Ipirá estará sediando no próximo dia 23 de agosto, o Seminário ‘A Cultura da Babosa: Cenário de Inclusão Econômica para o Homem do Campo”. O evento, que iniciará às 8 horas e acontecerá no Centro Cultural Elofilo Marques, é uma organização da Cooperativa de Produção e Comerialização de Fitoterápicos e Plantas Medicinais (Cfitoplans).

Entre os apoiadores do Seminário estão o Governo Federal, o Governo da Bahia, a Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores de Ipirá e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Na manhã desta quinta-feira (3), a Câmara de Vereadores de Caém realizou a Primeira Sessão Ordinária do segundo período legislativo de 2023. O início dos trabalhos dos parlamentares municipais foi marcada por discursos de esperanças e de elogios à administração atual do município.

A vigésima Sessão Ordinária do ano de 2023 contou com a presença de todos os vereadores, o prefeito Arnaldo Oliveira (Arnaldinho), o vice-prefeito Silmar Matos, secretários, prepostos da Polícia Militar (PM-BA) e a população em geral. Os trabalhos foram presididos pelo presidente da Câmara, vereador Gildo de Jesus Santos (Lolinha), este, em seus pronunciamento, enfatizou a necessidade de manter a união entre si e com o Executivo em prol do desenvolvimento da cidade.

O prefeito Arnaldinho agradeceu a parceria positiva entre o Executivo e o Legislativo, destacando a importância do papel da vereança como um dos papeis predominantes para a construção de políticas públicas em benefício do município. O chefe do Executivo de Caém ressaltou também a quantidade de intervenções físicas que vem acontecendo, como a construção do complexo escolar e esportivo, em tempo integral, os auditórios e refeitórios que estão sendo construídos na sede e no Gonçalo, a entrega do Ginásio de Esportes João Martins de Oliveira, a reforma do Estádio Municipal, o complexo de praças de Piabas, pavimentação asfáltica entre Gonçalo e a BR 324, um trecho de 12 quilômetros, a valorização dos profissionais do município, melhorias no Hospital Municipal com a volta das cirurgias eletivas, a implantação de uma sala de estabilização (semi-UTI), sendo referência na Atenção Básica em toda a Bahia, reformas de escolas, entre outras ações.

“Convivemos em um ambiente harmonioso entre os poderes municipais. Temos orgulho em poder contar com pessoas comprometidas de verdade com o desenvolvimento do nosso município e a melhoria de vida do nosso povo. Desejamos que neste segundo semestre consigamos manter o mesmo ritmo de trabalho que tem acontecido até o momento, com ações resolutivas e que atendam os anseios da nossa população. Bom trabalho à todos”, disse Arnaldinho.

A contadora Ivaneide Silva, 31 anos, moradora do distrito de Ceraíma, em Guanambi, precisava sair de casa para ter acesso ao sinal de celular. “Ia até às margens da rodovia ou à praça central de Ceraíma para efetuar chamadas. Com a chegada do Fala Bahia através da ativação do sinal, posso ligar e ter acesso à internet em diferentes lugares da localidade e sem problemas. Pelos dados móveis, consigo usar o GPS e me deslocar até a sede de Guanambi, onde trabalho”, ressalta a contadora. Ivaneide é uma das mais de 280 mil pessoas de 151 distritos baianos já beneficiados com a cobertura de telefonia móvel do Programa Fala Bahia. Em Ceraíma, o sinal de celular foi ativado no primeiro semestre de 2023.

Criado pelo Governo da Bahia, o programa é uma parceria entre as Secretarias Estaduais de Infraestrutura (Seinfra) e da Fazenda (Sefaz) e que vem implantando Estações Rádio Bases (ERBs) em localidades desde 2019. O primeiro distrito atendido pelo Fala Bahia foi Travessão, em Camamu, no mês de novembro daquele ano. O comerciante Domingos José dos Santos, 68 anos, que é morador e proprietário de um mercado em Travessão, fala sobre a melhoria para a região. “Antes, captávamos o sinal de celular da cidade de Ibirapitanga por meio de um repetidor e que não funcionava em todos os lugares. A chegada do sinal da TIM possibilita fazer ligações e usar a internet em diferentes pontos da localidade”, afirma o comerciante.

A ativação do sinal de telefonia móvel torna o acesso à saúde, educação e segurança pública mais rápido e seguro para os distritos, contribuindo para atração de novos negócios. Atualmente, todas as sedes municipais do estado possuem sinal de celular, conforme determinado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e o programa tem como objetivo levar a cobertura para localidades não atendidas. No Fala Bahia, o pagamento por cada ERB instalada é feito por meio de desconto no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em até doze meses e no investimento de até R$ 300 mil.

“Estamos concluindo a primeira etapa do Fala Bahia com ativação de sinal de celular em 157 localidades baianas. Em breve, iremos iniciar a licitação por meio de chamamento público para a segunda fase do programa levando cobertura de telefonia móvel para outros 140 distritos. Para além de fazer ligações e utilizar a internet, o Fala Bahia é um importante vetor de conexão entre as pessoas e um aliado para o desenvolvimento econômico no estado” destaca Sérgio Brito, secretário de Infraestrutura. Dos 157 distritos atendidos na primeira fase do programa, seis terão o sinal ativado até o mês de novembro. São eles: Gamboa (Cairu); Igatu (Andaraí); Altamira (Conde); Banco Central (Ilhéus); José Gonçalves (Vitória da Conquista); Santo Estevão Velho (Antônio Cardoso).

Secom/Ba.

Com a temática ‘brincando a infância, construindo aprendizagens’, a Prefeitura de Caém, por meio da Secretaria de Educação, realiza entre quinta-feira (27) e sexta-feira (28), o 1º Seminário da Educação Infantil, com participação de gestores das unidades de ensino municipal.

O encontro faz do alinhamento das ações do programa ‘Primeira Infância na Escola’ que visa melhorar a qualidade da educação ofertada na primeira infância.

De acordo ao secretário de Educação, Ronaldo Alves, o município de Caém aderiu ao Programa Primeira Infância na Escola com o propósito de fortalecer a formação continuada dos profissionais da rede e promover a implementação dos currículos à luz da Base Nacional Comum Curricular (BNCC, incluindo habilidades socioemocionais na Educação Infantil do município. Sobre o encontro que está acontecendo na Creche Mãe Bebé, ele destaca que o mesmo tem entre as finalidades de discutir a qualidade no ensino ofertado para a primeira infância

“Consideramos a primeira infância uma janela de oportunidades de aprendizado e desenvolvimento para nossas crianças. Nosso objetivo é oferecer aos gestores ferramentas para que esse desenvolvimento aconteça de forma integral, especialmente para as crianças mais vulneráveis. Além disso, orientamos os gestores para avaliar a qualidade da educação infantil no município, através do Indique, avaliação que possibilita uma visão de como essa modalidade de ensino está sendo ofertada no Brasil”, disse Ronaldo.

O Programa Primeira Infância na Escola foi instituído pelo Ministério da Educação e tem como objetivo principal elevar a qualidade da educação infantil e potencializar o desenvolvimento integral das crianças de zero) a cico anos de idade. Por meio desta política educacional se busca desenvolver ações que proporcionem a elevação na qualidade do atendimento das crianças de educação infantil , em especial daquelas em condição de vulnerabilidade social e maximizem o alcance das metas do Plano Nacional de Educação, sobretudo as que tratam da universalização da oferta de educação infantil e da qualidade da educação básica.

O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), assinou, nesta terça-feira (25/07), um termo de cooperação técnica com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), para a implantação de 27 Polos Territoriais de Apoio à Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar para mercados institucionais. Esses polos vão dar assistência às associações e cooperativas nos 27 territórios de identidade.  

A parceria vai estimular a produção de alimentos saudáveis na Bahia para atender ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A união de esforços beneficia associações e cooperativas baianas empenhadas em produzir e entregar alimentos de qualidade a todos os baianos e baianas. 

O presidente da Conab, Edegar Pretto, destacou que a Bahia é o estado que mais demandou para o PAA nacional. “Foram mais de 540 propostas. Isso representa 12% do total de inscrições do PAA nacional. Então, nós estamos agradecendo esse apoio que mostra uma agricultura familiar tão potente na Bahia. Além disso, o Governo do Estado se comprometeu a nos ajudar a prestar assessoria para todas as entidades que estão levando produtos para o PAA e fazer uma cooperação sobre as informações da safra brasileira, com o recorte especial para os territórios da Bahia”, reforçou. 

Serão 27 bases de serviços e 27 profissionais com veículos e combustíveis para dinamizar, orientar e monitorar o PAA nos 27 territórios baianos. O diretor- presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, ressaltou que a iniciativa vai favorecer também o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). “O Governo do Estado institui que os diretores e as diretoras das escolas possam comprar os gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar. Ou seja, a gente está falando de uma ação que envolve os R$ 302 milhões do PNAE e mais R$ 140 milhões entregues em propostas da Bahia para o PAA. Isso nos dá uma perspectiva muito boa para impulsionar os empreendimentos da agricultura familiar”, comentou Ribeiro. 

O presidente da União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Bahia (Unicafes-Bahia), Ícaro Rennê, sinalizou as vantagens dessa parceria. “Para nós, é o Brasil perfeito porque vamos vender os alimentos das cooperativas e associações, gerando renda no campo, e vamos gerar alimento para quem mais precisa por meio dessa parceria com o PAA”, informou. 

Ascom/CAR

Dados do Censo 2022 do IBGE divulgados nesta quinta (27) apontam que três de cada dez quilombolas brasileiros moram na Bahia. De 1,3 milhão de pessoas que se autodeclararam dessa maneira no país, 397.059 vivem no estado.

Também estão na Bahia os dois municípios com mais quilombolas no Brasil: Senhor do Bonfim (com 15.999 pessoas) e Salvador (15.897). Ao todo, o Nordeste responde 68,2% do total dessa população no país.

O Maranhão é o segundo estado de maior população autodeclarada quilombola, com 20,26%. Juntos, os dois estados abrigam metade da população quilombola do país, enquanto o Nordeste abriga 68,2%.

Apesar da origem quilombola na formação de Salvador, o professor de história da Bahia da Uneb (Universidade do Estado da Bahia) Alfredo Matta explica que os quilombos urbanos costumam não ter delimitação clara, tornando difícil a organização e a busca por direitos.]

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DEZ CIDADES COM MAIOR NÚMERO DE QUILOMBOLAS

Número de quilombolas

15.999 – Senhor do Bonfim (BA)

15.897 – Salvador (BA)

15.616 – Alcântara (MA)

15.000 – Januária (MG)

14.526 – Abaetetuba (PA)

14.488 – Itapecuru Mirim (MA)

12.857 – Baião (PA)

12.735 – Campo Formoso (BA)

12.190 – Feira de Santana (BA)

12.057 – Vitória da Conquista (BA)

No Brasil existem 1.696 cidades com população quilombola

Fonte: Censo quilombola IBGE 2022

“Muitos bairros de Salvador tem origem em comunidades quilombolas. O mais famoso é o da região do Cabula. Aquela região foi dominada por comunidades quilombolas, entre eles, o chamado quilombo do Cabula”, aponta ele. “Eram quilombos anteriores à cidade, que cresceu e foi os envolvendo”.

“Hoje, os quilombos são agredidos de outra forma. Há uma desvalorização da região para que o mercado imobiliário possa comprar barato, fazer apartamentos e coisas desse tipo. Esse é um fenômeno muito de Salvador”, diz.

NÚMERO DE QUILOMBOLAS POR ESTADO

Número de quilombolas

397.059 – Bahia

269.074 – Maranhão

135.310 – Minas Gerais

135.033 – Pará

78.827 – Pernambuco

37.722 – Alagoas

31.686 – Piauí

30.387 – Goiás

28.124 – Sergipe

23.955 – Ceará

22.384 – Rio Grande do Norte

20.344 – Rio de Janeiro

17.496 – Rio Grande do Sul

16.584 – Paraíba

15.652 – Espírito Santo

12.881 – Tocantins

12.524 – Amapá

11.719 – Mato Grosso

10.999 – São Paulo

7.113 – Paraná

4.447 – Santa Catarina

2.926 – Rondônia

2.705 – Amazonas

2.546 – Mato Grosso do Sul

305 – Distrito Federal

0 – Roraima

0 – Acre

Fonte: Censo quilombola IBGE 2022

A localização litorânea de Salvador a fez ser um dos portos de desembarque de escravizados. Além disso, a cidade foi capital do Brasil no período colonial.

“Salvador era um centro de tráfico, mas principalmente, um centro de recepção, de engajamento de trabalho escravo nas lavouras da própria cidade”, diz Matta.

“Então, a quantidade de escravizados que chegou aqui foi muito maior do que em outros lugares. Talvez Recife e o Rio tenham um número que não seja muito menor, mas outras regiões do Brasil, tiveram muito menos escravizados”.

Uma das poucas comunidades quilombolas de Salvador delimitadas é o quilombo Alto do Tororó, localizado na Base Naval, no bairro de São Tomé de Paripe. A área tem cerca de 300 anos e é certificada pela Fundação Cultural Palmares.

POPULAÇÃO QUILOMBOLA POR REGIÃO

Nordeste – 905.415

Sudeste – 182.305

Norte – 166.069

Centro-Oeste – 44.957

Sul – 29.056

População quilombola total no Brasil: 1,3 milhão de pessoas

Fonte: Censo quilombola IBGE 2022

“Os meus antepassados vieram fugidos para aquele lugar, ali eram só fazendas. Mas tinha um lado que não tinha importância para o dono da fazenda que era a Bela Vista”, conta Maria de Fátima Lima Ferreira, 64, uma das líderes da comunidade.

“Depois que libertou, o dono deixou que a gente ficasse naquela área, que era Benjamin de Souza. Eram negros escravizados e índios tupinambás que ali se estabeleceram”.

De acordo com as lideranças, o território se estabeleceu depois da Segunda Guerra Mundial, quando um grupo de americanos comprou a fazenda Pombal. Os novos donos construíram uma base no local, que foi doada para a Marinha do Brasil.

Com a chegada dos militares no território, o quilombo começou a passar por um processo de urbanização, perdendo espaço —uma situação que permanece até hoje.

“A gente conseguiu permanecer, mas a Marinha começou a ir invadindo onde tinha roça, fonte. Eles conseguiram avançar tanto que já estão no fundo das nossas casas, então a gente está vivendo tipo gado, espremido, apertado um por cima do outro”, diz Ferreira.

Segundo ela, esse cenário tem ameaçado as principais atividades econômicas do Alto do Tororó —o marisco e a pescaria.

Segundo outra líder da comunidade, Maria de Lourdes Marques, 60, os quilombolas tem cortado as cercas colocadas pelos militares para delimitar o espaço.

BAHIA CONCENTRA MUNICÍPIOS COM MAIS QUILOMBOLAS DO PAÍS

Cinco das dez cidades mais quilombolas estão na Bahia. Além de Senhor do Bonfim e Salvador, a lista inclui Campo Formoso (com 12.735 quilombolas), Feira de Santana (12.190) e Vitória da Conquista (12.057).

No norte do estado, Campo Formoso está em 8º lugar da lista nacional. É na cidade que está localizado o quilombo São Tomé, com mais de 140 anos.

O agricultor e artesão Manoel Ailton Rodrigues de Carvalho, 60, presidente da Associação Comunitária e Quilombola do Povoado de São Tomé, relata que a localização da comunidade determinou a formação dos quilombos e interfere na região até hoje.

“A maioria era de fugidos, porque essa região era muito remota nessa época. Alguns de Salvador ou do Recôncavo, vinham fugindo da escravidão. Tanto que as regiões daqui estão tendo certo desenvolvimento de pouco tempo para cá, porque antes era bem isolada, com as estradas ruins”.

O líder explica que há mais de 28 povoados nos arredores. “Uns no município de Campo Formoso, outros nos de Umburanas e Mirangaba, mas tudo ali é comum de São Tomé”.

O povoado de São Tomé também recebeu certificação como remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares.

Outra comunidade que tem essa certificação é Quingoma, que fica em Lauro de Freitas, a menos de 30 km do centro de Salvador. Segundo as lideranças locais, a comunidade data de 1569.

“O Quingoma não se formou em Salvador, ele é oriundo de Lauro de Freitas e se estende até Pirajá e Abrantes”, explica a líder da comunidade, Rejane Rodrigues, 38. “O quilombo é localizado numa zona rural de Lauro de Freitas e não é nem rural, nem urbano, é semi-industrial”.

O projeto Quilombos do Brasil é uma parceria com a Fundação Ford.

Folhapress

A Justiça determinou que a fazenda onde cinco crianças morreram soterradas em 2022, no oeste da Bahia, cumpra uma série de normas de saúde e segurança do trabalho. Caso não sigam a decisão, os proprietários serão penalizados com multas diárias de pelo menos R$ 50 mil.

A decisão foi publicada no domingo, 23, mas a informação só foi divulgada nesta terça, 25, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), que abriu a ação contra o grupo econômico que administra a fazenda em Formosa do Rio Preto.

A morte das crianças coreanas aconteceu em abril do ano passado e teve repercussão nacional. Elas saíram para brincar e foram encontradas mortas após serem soterradas em uma vala. De acordo com a prefeitura, duas vítimas tinham 11 anos, outras duas tinham 7 e a mais nova, 6.

Segundo a juíza titular, Verônica Franca Costa de Souza, a liminar vai garantir o cumprimento de uma série de normas enquanto a ação tramita. Isso vai evitar que os trabalhadores sigam sendo expostos a riscos, já que a empresa não segue as normas trabalhistas exigidas no Brasil.

Entre as obrigações determinadas pela Justiça, estão: treinar os trabalhadores, fornecer equipamentos de proteção individual e coletiva, elaborar estudo de riscos e isolar e sinalizar as áreas de trabalho.

Além disso, da multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, para os demais itens previstos na decisão, a multa diária é de R$ 100 mil.

O que diz o MPT

A empresa responsável pela fazenda onde as crianças foram soterradas foi processada pelo Ministério Público do Trabalho em julho deste ano.

A companhia sul-coreana já era investigada pelas mortes que ocorreram em 2022 e, durante as investigações, foram descobertas questões trabalhistas. A empresa foi processada por fraudar leis trabalhistas brasileiras para não pagar salários aos funcionários, que são sul-coreanos.

Segundo o MPT, mais de 200 famílias trabalhavam sem contratos de trabalho. A Bom Amigo Doalnara Agropecuária Ltda criou uma cooperativa que, com base na investigação do órgão, era usada pelos empresários para não cumprir a lei brasileira, o que configura fraude. O g1 entrou em contato com a empresa, mas não teve retorno.

O órgão trabalhista quer que a empresa cumpra a legislação e indenize a sociedade em R$ 20 milhões. Além das questões trabalhistas, os funcionários eram obrigados a seguir regras sociais e religiosas.

G1

No Dia Internacional da Agricultura Familiar, comemorado nesta terça-feira (25), o Governo do Estado apresentou um conjunto de ações executadas pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), com o objetivo de garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos a perda da safra por razão do fenômeno da estiagem ou excessos hídricos. A principal delas é o Plano Safra da Agricultura Familiar da Bahia 2023-2024, lançado na presença do governador Jerônimo Rodrigues e do vice- governador Geraldo Júnior, que vai disponibilizar R$ 3 bilhões em crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) por meio do Banco do Nordeste e do Banco do Brasil.

Jerônimo explicou que o Plano Safra já integra o Governo Federal, mas que essa gestão de Lula incrementou e retomou o programa com recursos específicos para os agricultores familiares. Conforme ele, esse enquadramento vai ter impacto positivo na produção de alimentos, cuidados com o meio ambiente e na educação no campo. “Aqui na Bahia, estamos aproveitando o Dia Internacional da Agricultura Familiar para lançar o Plano Safra. A nossa expectativa é que a gente chegue a R$ 3 bilhões para financiamento das diversas frentes da agricultura familiar. Ainda faremos o lançamento do Plano Safra do Agronegócio também. Também aproveitamos a agenda para fazer a entregas de quase 200 equipamentos do Governo do Estado e realizar anúncios de investimento para assistência técnica”, disse o governador.

Dentre as medidas detalhadas no lançamento, há o Pronaf A, que oferece maior limite de financiamento do custeio, passa de R$ 9 mil para R$ 12 mil, e o investimento de R$ 30 mil para R$ 40 mil; o Microcrédito Pronaf B, medida na qual a renda bruta familiar será elevada de R$ 23 mil para R$ 40 mil por ano, e o limite de financiamento aumentado de R$ 6 mil para R$ 10 mil sendo que, para mulheres o valor poderá ser até R$ 12 mil. Nessa modalidade, o fomento produtivo rural, recurso não reembolsável destinado a agricultores em situação de pobreza, será elevado de R$ 2,4 mil para R$ 4,6 mil.

Há ainda o Pronaf Mulher, com limite de financiamento de até R$ 25 mil e taxa de juros de 4% ao ano, direcionada às agricultoras com renda anual de até R$ 100 mil. As quilombolas e assentadas da reforma agrária terão aumento no abatimento do fomento mulher (modalidade do crédito instalação) de 80% para 90%. Há também linhas específicas para jovens e indígenas.

“É um dia muito importante para nós. O governador fez questão de premiar nessa data o agricultor e agricultora da Bahia em homenagem a todos no mundo que trabalha com alimento limpo, que quer que a economia circule no seu lugar e que garante a dignidade para homem e a mulher do campo. Esse evento de hoje é para promover principalmente os movimentos sociais, afirmou o secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso.

Mais projetos

Foi ainda apresentado o Projeto ‘Bahia que Produz e Alimenta’, que receberá um investimento de R$ 750 milhões para melhorar a infraestrutura, serviços e integração das organizações produtivas da agricultura familiar aos mercados, atendendo 50 mil famílias beneficiárias e 600 organizações produtivas da agricultura familiar nos 27 territórios de identidade entre 2023 e 2027.

“Hoje aqui é uma síntese de tudo que a gente vem fazendo e o que a gente vai fazer, o ‘Bahia que Produz e Alimenta’ surge nessa esteira onde o governo lança o Bahia Sem Fome e vai atrás dessas pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar. O ‘Bahia que Produz e Alimenta’ fomenta a produção de alimentos para a gente ofertar para as famílias, fazendo com que essas elas sejam integradas também no processo de inclusão socioprodutiva”, explicou Jeandro Ribeiro, diretor-presidente da CAR.

Em mais uma ação, Jerônimo autorizou a SDR/CAR e a Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) a dar início a ação de assistência técnica e extensão rural com foco nos sistemas produtivos da agricultura familiar: mandioca, cacau, leite, mel e avicultura de galinha caipira. Na prática, a ação vai financiar kits produtivos para as Unidades de Produção Familiar atendidos pela rede de Ater, e R$ 40 Milhões de reais investidos em dois anos, em 36 mil Unidades de Produção familiar atendidas.

Também foi celebrado o Termo de Fomento com a Associação Povos da Mata de Certificação Participativa – Agroecologia em rede na Bahia: mais alimentos e mais vida no qual será realizado acompanhamento técnico de 1.050 Unidades de Produção Familiar e de 250 novas Unidades Familiares em 19 territórios de identidade da Bahia, com 24 agroindústrias vinculadas e R$ 1,6 milhões de reais aplicados em 24 meses.

O governador assinou também Acordo de Cooperação para Implantação de 27 Polos Territoriais de Apoio a Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar para Mercados Institucionais. A SDR/CAR também foi autorizada a iniciar o projeto de dinamização das Agroindústrias Familiares para apoio a gestão, acesso a mercados e assistência técnica para 402 agroindústrias familiares. O investimento é de R$ 30 milhões ao longo de três anos.

Entregas

Na ocasião, o governador entregou Selos de Identificação dos 90 novos produtos de associações e cooperativas da Agricultura Familiar, 31 tratores (75Hp) e 54 microtratores para organizações do setor, além de 88 microtratores e máquinas forrageiras para Escolas Famílias Agrícolas, em uma ação conjunta com a Secretaria da Educação.

Secom/Ba.

A metodologia que une assistência técnica e extensão rural e produção de alimentos aplicada pela Cooperativa Ser do Sertão (Coopsertão), com sede em Pintadas, que estão sendo realizadas na cooperativa, com o apoio do Governo do Estado, foram debatidas, nesta quinta-feira (20), na sede da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), em Salvador.

O diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, destacou que a Coopsertão desenvolve um modelo inovador de cooperativismo, que une as ações voltadas para a base produtiva e agroindustrialização da produção com o serviço de Ater. “Os dois aspectos estão juntos trabalhando para dar viabilidade à Unidade de Produção de Polpas de Frutas e gerando emprego e renda para as famílias. A metodologia da Coopsertão é um dos belos exemplos que temos na Bahia e que deve ser multiplicada”.

 De acordo com Valdirene Oliveira, presidente da Coopsertão, a metodologia foi pensada para estruturar as unidades de beneficiamento e elas se sustentarem com a produção de agricultores e agricultoras familiares. “Isso fortalece tanto o agricultor, que pode permanecer na sua propriedade e se sustentar com o que ele produz, quanto também para a cooperativa, que recebe a produção e pode oferecer um produto 100% natural, produzido sem uso de agrotóxicos, pelos agricultores, e processado na agroindústria dos próprios agricultores, que é a Coopsertão”.

A cooperativa, que trabalha com produção de base agroecológica e agroflorestal, possui atualmente 326 famílias, nos sistemas produtivos do leite, cordeiro, hortaliças e frutíferas, com assistência técnica específica para cada um deles e metodologia adequada de produção. Em breve, será entregue à cooperativa, pelo Governo do Estado, a ampliação da agroindústria, que passará a ter capacidade de estoque de 89 toneladas. Antes a capacidade era de 27 toneladas. Contará também com câmara fria para 52 toneladas e uma câmara de congelamento de 10 toneladas, ampliando a capacidade de estoque para a comercialização da produção, tanto para o mercado público quanto para o privado, em diversos municípios do estado da Bahia.

A Coopsertão já tem parceria firmada com o Centro de Distribuição dos Produtos da Agricultura Familiar, com a Capelinha, e com algumas redes de mercados. “Aqui na capital estamos expandindo por meio do Centro de Distribuição, porque acreditamos que o Centro tem esse papel e essa parceria tem um significado importante para a gente, mas temos também parceria com a Arco Sertão e com a União das Cooperativas e Associações da Agricultura Familiar (Unicafes). Essa intercooperação nos ajuda nesse processo de comercialização”, ressaltou Valdirene.

Investimentos

A Coopsertão é apoiada pelo Governo do Estado por meio do projeto da CAR, Bahia Produtiva, com investimentos da ordem de R$ 3,7 aplicados na aquisição de máquinas e equipamentos e adequação de unidade de produção de polpa de frutas, além de um sistema de captação de energia solar, que deverá reduzir em mais de 90% os custos com energia, promovendo sustentabilidade ao processo de agroindustrialização.

Outra ação desenvolvida na cooperativa por meio do Bahia Produtiva foi a implantação do modelo Agroflorestal de Recuperação de Áreas Degradadas para o Semiárido, com investimento de R$ 489 mil, que contribui para a redução das emissões de carbono na atmosfera e promove a resiliência climática.

O projeto Bahia Produtiva é executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e cofinanciado pelo Banco Mundial.

Ascom/CAR