A 1ª Vara de Fazenda Pública de Jacobina deu procedente a Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), em face de Antônio Araújo de Souza, João Ricardo de Jesus Brito, Antônio Moreira de Souza Neto, Janival Rodrigues da Silva, Valéria Carvalho Brito de Souza e Ruteléia de Lima e Silva. A sentença é datada de 15 de setembro de 2025.

A Justiça acolheu os argumentos e os pedidos formulados, reconhecendo a existência do dano, determinando reparações ao erário. Os réus foram condenados e terão que cumprir o que foi determinado.

O MPBA propôs a Ação para apurar supostos atos de improbidade administrativa perpetrados pelos réus, a existência de um esquema de desvio de recursos públicos na Prefeitura do Município de Ourolândia, no ano de 2006, com a conivência do então prefeito, Antônio Araújo de Souza, e a participação ativa de servidores e agentes públicos.

Conforme manifestação do MPBA, a decisão é fundamentada na “gravidade exacerbada da conduta imputada aos réus, e a inexistência de vantagem para uma solução rápida do caso, já que o feito se encontra devidamente instruído, com apresentação das alegações finais pelas partes, estando apto para julgamento pelo Juízo”. O órgão destacou ainda que Antônio Araujo de Souza, o então prefeito, tinha conhecimento do esquema de desvio de recursos públicos e, dolosamente, se omitiu em adotar as providências cabíveis para coibir as ilegalidades.

Entre as sanções estabelecidas para os réus estão: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 10 anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária e ressarcimento ao erário do Município de Ourolândia, no valor de R$ 321.192,75 (trezentos e vinte e um mil, cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), a ser atualizado monetariamente desde a data dos fatos e acrescido de juros de mora a partir da citação, conforme apurado em liquidação de sentença. Os réus foram condenados ainda ao pagamento das custas processuais.

VEJA SENTENÇA:

A Secretaria de Educação de Caém participa de capacitação oltada para as equipes técnicas das secretarias municipais de Educação e dos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), de toda a Bahia.

Desta vez a Educação caenense, representada pelos coordenadores pedagógicos Emerson Cajado e Deralucia Queiroz, esteve na II Formação Equipes Técnicas do IAT, realizada no Centro de Convenções de Salvador esta terça (23) e quarta-feira (24).

O evento promovido pelo Instituto Anísio Teixeira (IAT) em parceria com a Secretaria da Educação da Bahia (SEC), teve como objetivo o aprimoramento das equipes técnicas, buscando fortalecer o regime de colaboração e consolidar as políticas públicas voltadas para os Anos Finais do Ensino Fundamental. A formação abordou a articulação de políticas educacionais integradas para garantir o acesso, a permanência e a qualidade na educação, com foco nos estudantes.

O tema central da capacitação foi “Mudanças, desafios e avanços do sistema de avaliação”, foi direcionada para os profissionais da educação da rede estadual e municipal”.

“A participação da Secretaria de Educação de Caém representa um importante passo para o município, reafirmando o compromisso da gestão municipal com a melhoria da qualidade da educação e o fortalecimento das práticas pedagógicas”, ressaltou Deralúcia.

O prefeito Arnaldinho Oliveira fez a entrega de mais um veículo para a frota da Secretaria Municipal de Educação, desta vez uma Spin de sete lugares, adquirido com recursos próprios. O novo veículo irá contribuir para o transporte de alunos, professores e funcionários, melhorando a mobilidade e a eficiência dos serviços educacionais oferecidos pela secretaria, principalmente para os portadores de deficiências.

A entrega do veículo faz parte das ações do governo municipal para fortalecer a infraestrutura educacional e garantir o acesso a transporte seguro e de qualidade.

Durante a entrega, Arnaldinho Oliveira a importância da educação para o desenvolvimento do município e reafirmou o compromisso da administração em investir na área.

“A ampliação e renovação da frota de veículos da pasta da Educação é mais um passo na direção da melhoria da qualidade da educação do nosso município. Trabalhamos para garantir que os alunos tenham as condições necessárias para aprender e se desenvolver”, disse Arnaldinho.

Na manhã deste sábado (20), o prefeito de Umburanas, Fabrício Lopes, se reuniu com a comunidade para apresentar o projeto da nova estrutura do Colégio Dr. Jeovando Lopes de Almeida e da Creche Telma Lopes.

Durante o encontro foram detalhadas as melhorias que irão transformar os espaços em ambientes mais modernos, acessíveis e acolhedores para alunos, professores e toda a comunidade escolar. A audiência foi também um momento de ouvir sugestões e reafirmar o compromisso da gestão com a valorização da educação e com o desenvolvimento local.

Segundo o prefeito Fabrício Lopes, o objetivo das intervenções é o de garantir mais qualidade na educação do município, com prédios escolares preparados para oferecer conforto e segurança. “Essas obras representam um marco para nossa cidade. Sabemos que investir em educação é investir no futuro de Umburanas”, destacou.

Em regime de colaboração com os Programas Bahia Alfabetizada Criança e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), a Secretaria Municipal de Educação de Caém, realizou o 2° momento da formação da Política Municipal de Alfabetização (AlfabetizaCaém).

Nesta etapa os participantes se dedicaram à construção de estratégias para o aperfeiçoamento das práticas inovadoras voltadas ao processo de alfabetização e à recomposição das aprendizagens, fortalecendo a ação pedagógica e garantindo melhores condições de ensino para os estudantes.

Segundo o secretário de Educação de Caém, Ronaldo Alves, esse momento formativo reafirma o compromisso do município em promover uma educação que une teoria e prática, estimulando novas possibilidades de ensinar e aprender.

“O AfabetizaCaém segue avançando com ações que ampliam as oportunidades de aprendizagem, incentivam a troca de experiências e consolidam uma rede de professores cada vez mais preparados para enfrentar os desafios da educação contemporânea. Afinal, como dizia Paulo Freire: A educação não transforma o mundo. Educação muda pessoas. Pessoas transformam o mundo”, salienta o secretário Ronaldo, completando que “a Prefeitura de Caém reforça que alfabetizar é semear futuros, e cada formação representa um passo essencial na construção de uma educação pública de qualidade”.

O encontro aconteceu nesta quarta-feira (17), no Colégio Estadual de Tempo Integral Arnaldo de Oliveira e reuniu professores, mediadores e oficineiros dos anos iniciais.

O Conselho Municipal de Educação de Caém (CME) participou do VIII Seminário do Projeto Saber Melhor – “Direito à Educação e a Concretização da Gestão Democrática”.

Realizado na segunda (15) e terça-feira (16), na sede do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), em Salvador, em parceria com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme Bahia), o evento teve como temas centrais o direito à educação e a concretização da gestão democrática do ensino, reunindo representantes de instituições parceiras, gestores, educadores e integrantes do Sistema de Justiça.

A programação incluiu mesas de debates, palestras e relatos de experiências voltados à garantia da qualidade e equidade educacional na Bahia.

Foram discutidos temas relevantes com abordagens sobre o papel dos Conselhos de Educação e a atuação do Ministério Público em defesa do direito à Educação.

“O Seminário foi um espaço importante para a construção de estratégias para melhorar cada vez mais a educação caenense”, ressaltou a presidente do CME de Caém, Ana Lúcia Loula.

Participaram também da atividade, o secretário de Educação de Caém, Ronaldo Oliveira Alves, a vice-presidente do CME, professora Valdenice e professora Joelma Barbosa.

Durante o Seminário Ana recebeu do MPBA o reconhecimento especial da ‘Semana Nacional Sede de Aprender 2025’.

A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Umburanas, promoveu o I Ciclo de Formação Continuada dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental I.

Alinhado ao programa Bahia Alfabetizada Criança e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o evento tem o objetivo de fortalecer práticas pedagógicas e garantir avanços na alfabetização das crianças do município.

O encontro, realizado nesta quinta (18) e sexta-feira (19), na Escola Municipal Rômulo Galvão, reuniu gestores escolares, coordenadores pedagógicos, professores do 1º ao 5º ano e técnicos da educação.

A formação foi conduzida pela secretária Municipal de Educação, Glassea Muniz Almeida, pelas formadoras Marlene Ferreira Muniz e Jacione Lima Lopes, com a articulação de Jozenei Caetano.

Conforme a secretária Glassea, a iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização dos profissionais da educação e a construção de uma escola cada vez mais inclusiva, participativa e comprometida com o aprendizado das crianças.

A sessão ordinária da Cãmara de Vereadores de Caém desta quinta-feira (18), foi bastante movimentada. Atípico de outros momentos, o plenário do Legislativo estava completo, com apoiadores políticos, secretários, diretores e servidores municipal e a população em geral. O principal motivo da lotação foi o de presenciar a oficialização do apoio de Suzy Araponga (Avante), para a base governista.

Conforme a vereadora, o reconhecimento às ações do atual gestor, a maneira como o ele e o seu grupo tratam as pessoas foram predominantes para a decisão de agora fazer parte do grupo da situação. Suzi anunciou também que irá apoiar a deputada federal Lídice da Mata (PSB) e Bobô (PC do B) como deputado estadual na próxima eleição.

“Olhando para nosso município com carinho, e com respeito a ela e ao nosso povo, eu e minha família iremos apoiar a deputada federal Lídice da Mata, como nossa deputada federal e Bobô como deputado estadual na próxima eleição. Temos que olhar pra frente, crescer juntos, pois uma andorinha só não faz verão. Não podemos fechar os olhos para uma coisa que está dando certo. Quando a gente vem apoiar a deputada do prefeito Arnaldo, quer dizer que fazemos parte do grupo dele, eu como eleitora e vereadora”, disse Suzi, completando que “nada é mais justo do que andar junto com uma gestão que cresce, porque quem tem a ganhar é o povo do nosso município, com um gestor de responsabilidade e que se preocupa com a população, concluiu

 A decisão da vereadora Suzi foi corroborada pelo seu marido, Toinho Araponga, ex-vereador e candidato a vice-prefeito na chapa que concorreu contra o atual prefeito na última eleição. “Aceitamos o convite de apoiar a candidata do prefeito, a deputada Lídice da Mata devido aos projetos que ela tem conseguido e o tratamento dado para Caém. A gente sente que Caém está crescendo e a resposta para o político se ver na urna, e vimos que a resposta foi positiva com a vitória do prefeito Arnaldinho”, ressaltou Toinho Araponga.

Suzi Araponga foi eleita com 280 votos na Eleição Municipal de 2024, e está em seu primeiro mandato. Com sua ida para o bloco da situação o atual gestor passa a contar com oito vereadores dos nove mandatos da Câmara Municipal.

A empresa de mineração Pan American Silver (Jacobina Mineração e Comércio – JMC), confirmou na manhã desta quinta-feira (18), a morte de um dos seus colaboradores depois de um acidente de trabalho, ocorrido nessa quarta-feira (17), em uma de suas minas.

Conforme ‘nota de pesar’ enviada ao site NOTÍCIA LIMPA, a vítima é Fábio Ribeiro de Jesus, que veio a óbito durante um ‘desmonte de mina’. Sem muitos detalhes, a mineradora informa que está prestando apoio aos familiares do acidentado, que infestiga as causas da ocorrência, reforçando medidas preventivas’.

A notícia da morte do jovem Fábio comoveu os moradores de Jacobina. O acidente fatal é mais um que entra para as estatísticas da mineradora.

O velório e o local de sepultamento de Fábio Ribeiro ainda não forma divulgados.

VEJA ABAIXO NOTA DA EMCAMINHADA PELA JMC

NOTA DE PESAR

A Jacobina Mineração Pan American Silver lamenta profundamente o falecimento do colaborador Fábio Ribeiro de Jesus, vítima do acidente ocorrido na noite de quarta-feira (17), durante atividade de desmonte na mina.

Neste momento de dor, a empresa está prestando todo o apoio necessário à família, com o compromisso de garantir suporte integral.

Aos familiares, amigos e colegas, expressamos nossos mais sinceros sentimentos. Que a serenidade e a força sejam consolo diante desta perda irreparável.

Reafirmamos nosso compromisso com a segurança e seguimos empenhados em investigar as causas da ocorrência, reforçando medidas preventivas para que situações como essa não se repitam.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, participou nesta quarta-feira (17) da sessão solene em homenagem aos 192 anos de emancipação política de Feira de Santana, realizada no Plenário da Câmara dos Deputados.

“Feira faz parte da minha trajetória acadêmica, política e pessoal, e sigo retribuindo com trabalho, projetos e parcerias que já estão fazendo a diferença na vida da população, e com muito mais por vir”, publicou o chefe do Executivo baiano nas redes sociais, destacando sua relação com o município. Jerônimo, que é professor licenciado da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), foi agraciado com o título de Cidadão Feirense pela Câmara de Vereadores, em 2024.

Esta é a terceira vez que o governador participa das celebrações em Brasília em homenagem à Princesa do Sertão. Segundo ele, o ato simboliza não apenas a memória dos 192 anos de emancipação política, mas também a necessidade de seguir celebrando as conquistas e projetando novos avanços para a segunda maior cidade da Bahia. “Feira é uma cidade que representa muito bem a riqueza cultural, econômica e os desafios que as cidades brasileiras enfrentam”, disse Jerônimo durante o discurso no qual ressaltou o papel central do município na história e no desenvolvimento do estado.

O governador também pontuou os desafios e projetos estratégicos que têm mobilizado esforços conjuntos entre o governo estadual, a bancada baiana e o Governo Federal. “Estar aqui hoje é reafirmar o compromisso com obras estruturantes, como o Anel de Contorno e o Aeroporto, e somar meu trabalho para levar esses projetos adiante nas instâncias estadual e federal, alavancando essa cidade ao lugar que ela merece”, completou.

A sessão foi proposta pelo deputado federal Zé Neto e subscrita por parlamentares de diferentes estados. A solenidade contou ainda com a presença das deputadas federais Alice Portugal e Lídice da Mata, do deputado Gabriel Nunes, do deputado Pastor Isidório, além de outras lideranças baianas que reforçaram o reconhecimento nacional à importância de Feira de Santana.

Distante 115 Km de Salvador, Feira de Santana tem recebido grandes investimentos do Governo do Estado, nos últimos anos, em diversas áreas, como Habitação, Segurança, Saúde e Educação.

Eduardo Aiache/GOVBA