O prefeito de Caém e presidente do Consórcio de Saúde do Piemonte da Chapada (Consan), Arnaldo Oliveira (Arnaldinho), participou nesta quarta-feira (9), no Centro Administrativo, em Salvador, de uma reunião com governador Jerônimo Rodrigues e a secretária de Saúde do Estado, Roberta Santana, para avaliar o desempenho das policlínicas regionais.

Na ocasião, foram apresentadas sugestões para a melhoria e ampliação da cobertura das unidades de saúde. Proposição de mutirões de exames e cirurgias eletivas, análise da inadimplência dos municípios consorciados e organização o fluxo de participação na rede e regulação do acesso aos serviços foram as principais pautas do encontro que contou com a participação dos 23 presidentes dos Consórcios Públicos Interfederativos de Saúde da Bahia.

Com a recente estadualização do Hospital Regional Vicentina Goulart (HRVG), em Jacobina, na Chapada Diamantina, e a publicação no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (10) da organização social que administrará a unidade, os serviços assistenciais passam a ser geridos pelo Estado a partir de setembro.

A transição da administração, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde do hospital, atualmente sob gestão municipal, para a entidade contratada pelo Estado, a Santa Casa de Misericórdia de Oliveira dos Campinhos – Instituto De Saúde Nossa Senhora Da Vitória – INSV, tem início imediato.

Com 68 leitos atualmente, a unidade terá sua capacidade ampliada em cerca de 30%, passando a contar com 86 leitos e reforçando a rede assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS) para toda a região nas especialidades de urgência, clínica médica, saúde mental, cirúrgica, traumato ortopedia, obstetrícia e pediatria.

O hospital também contará com Centro de Parto Normal (CPN) intra-hospitalar destinado à assistência ao trabalho de parto, parto, puerpério e cuidados com o recém-nascido por enfermeiro obstétrico. Classificado como unidade hospitalar de médio porte, o HRVG vai atender a macrorregião Centro Norte, formada por 19 municípios e cerca de 393 mil habitantes. Serão aproximadamente 480 profissionais atuando para dar assistência de qualidade à população atendida.

A Prefeitura de Caém, através da Secretaria de Assistência Social e o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) realizou nesta terça-feira (8), a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social. O encontro que aconteceu no Clube Social contou com a presença de representantes do poder público e da sociedade civil.

A edição deste ano teve como tema a “Reconstrução do SUAS (Sistema Único da Assistência Social): o SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

Segundo a secretária de Assistência Social de Caém, Kelciane Gomes, o encontro faz parte de um mecanismo de caráter deliberativo que oportuniza o debate e a avaliação das políticas no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais da população. “A conferências é um momento de avaliação, a representação da sociedade civil se soma à representação do poder público para fortalecer esta política pública e garantir o exercício do controle social”, salientou Kelciane.

Para o prefeito de Caém, Arnaldo Oliveira (Arnaldinho), a conferência é um momento de construção coletiva e participativa com o objetivo de promover a melhoria da proteção social do município. “É com muito orgulho que promovemos este encontro que é fundamental para discutirmos e aperfeiçoarmos as políticas públicas de assistência social para a promoção da qualidade de vida da nossa população. Todos os envolvidos estão de parabéns pela dedicação e por oferecer o melhor para o nosso povo”, destacou o prefeito. “Ouvir nossa população é uma das partes mais importantes do nosso trabalho, porque é o povo que a gente serve e sempre vai servir”, completou.

O presidente interino do CMAS, Kaio Ramos, o encontro, além de histórico, é de grande importância para todos. “É um momento riquíssimo e histórico para o profissional, para o cidadão e para a cidade. É neste espaço que podemos discutir medidas e ideais que tragam melhorias para a assistência social Caém. O objetivo de cada um dos participantes foi o de  contribuir no aperfeiçoamento da assistência em nossa cidade”, destacou Kaio.

Veja eixos que foram debatidos:

EIXO 1 – Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país.

EIXO 2 – Controle social, Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas.

EIXO 3 – Articulação entre os segmentos

Como potencializar a participação social no SUAS?

EIXO 4 – Serviços, programas e projetos

Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS.

EIXO 5 – Benefício e transferência de renda

A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.

No final da conferência municipal foram escolhidos os delegados e suplentes, que serão os representantes do município, do governo e da sociedade civil que participarão da Conferência Estadual, no mês de dezembro deste ano.

A cidade de Ipirá estará sediando no próximo dia 23 de agosto, o Seminário ‘A Cultura da Babosa: Cenário de Inclusão Econômica para o Homem do Campo”. O evento, que iniciará às 8 horas e acontecerá no Centro Cultural Elofilo Marques, é uma organização da Cooperativa de Produção e Comerialização de Fitoterápicos e Plantas Medicinais (Cfitoplans).

Entre os apoiadores do Seminário estão o Governo Federal, o Governo da Bahia, a Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores de Ipirá e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Na manhã desta quinta-feira (3), a Câmara de Vereadores de Caém realizou a Primeira Sessão Ordinária do segundo período legislativo de 2023. O início dos trabalhos dos parlamentares municipais foi marcada por discursos de esperanças e de elogios à administração atual do município.

A vigésima Sessão Ordinária do ano de 2023 contou com a presença de todos os vereadores, o prefeito Arnaldo Oliveira (Arnaldinho), o vice-prefeito Silmar Matos, secretários, prepostos da Polícia Militar (PM-BA) e a população em geral. Os trabalhos foram presididos pelo presidente da Câmara, vereador Gildo de Jesus Santos (Lolinha), este, em seus pronunciamento, enfatizou a necessidade de manter a união entre si e com o Executivo em prol do desenvolvimento da cidade.

O prefeito Arnaldinho agradeceu a parceria positiva entre o Executivo e o Legislativo, destacando a importância do papel da vereança como um dos papeis predominantes para a construção de políticas públicas em benefício do município. O chefe do Executivo de Caém ressaltou também a quantidade de intervenções físicas que vem acontecendo, como a construção do complexo escolar e esportivo, em tempo integral, os auditórios e refeitórios que estão sendo construídos na sede e no Gonçalo, a entrega do Ginásio de Esportes João Martins de Oliveira, a reforma do Estádio Municipal, o complexo de praças de Piabas, pavimentação asfáltica entre Gonçalo e a BR 324, um trecho de 12 quilômetros, a valorização dos profissionais do município, melhorias no Hospital Municipal com a volta das cirurgias eletivas, a implantação de uma sala de estabilização (semi-UTI), sendo referência na Atenção Básica em toda a Bahia, reformas de escolas, entre outras ações.

“Convivemos em um ambiente harmonioso entre os poderes municipais. Temos orgulho em poder contar com pessoas comprometidas de verdade com o desenvolvimento do nosso município e a melhoria de vida do nosso povo. Desejamos que neste segundo semestre consigamos manter o mesmo ritmo de trabalho que tem acontecido até o momento, com ações resolutivas e que atendam os anseios da nossa população. Bom trabalho à todos”, disse Arnaldinho.

A contadora Ivaneide Silva, 31 anos, moradora do distrito de Ceraíma, em Guanambi, precisava sair de casa para ter acesso ao sinal de celular. “Ia até às margens da rodovia ou à praça central de Ceraíma para efetuar chamadas. Com a chegada do Fala Bahia através da ativação do sinal, posso ligar e ter acesso à internet em diferentes lugares da localidade e sem problemas. Pelos dados móveis, consigo usar o GPS e me deslocar até a sede de Guanambi, onde trabalho”, ressalta a contadora. Ivaneide é uma das mais de 280 mil pessoas de 151 distritos baianos já beneficiados com a cobertura de telefonia móvel do Programa Fala Bahia. Em Ceraíma, o sinal de celular foi ativado no primeiro semestre de 2023.

Criado pelo Governo da Bahia, o programa é uma parceria entre as Secretarias Estaduais de Infraestrutura (Seinfra) e da Fazenda (Sefaz) e que vem implantando Estações Rádio Bases (ERBs) em localidades desde 2019. O primeiro distrito atendido pelo Fala Bahia foi Travessão, em Camamu, no mês de novembro daquele ano. O comerciante Domingos José dos Santos, 68 anos, que é morador e proprietário de um mercado em Travessão, fala sobre a melhoria para a região. “Antes, captávamos o sinal de celular da cidade de Ibirapitanga por meio de um repetidor e que não funcionava em todos os lugares. A chegada do sinal da TIM possibilita fazer ligações e usar a internet em diferentes pontos da localidade”, afirma o comerciante.

A ativação do sinal de telefonia móvel torna o acesso à saúde, educação e segurança pública mais rápido e seguro para os distritos, contribuindo para atração de novos negócios. Atualmente, todas as sedes municipais do estado possuem sinal de celular, conforme determinado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e o programa tem como objetivo levar a cobertura para localidades não atendidas. No Fala Bahia, o pagamento por cada ERB instalada é feito por meio de desconto no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em até doze meses e no investimento de até R$ 300 mil.

“Estamos concluindo a primeira etapa do Fala Bahia com ativação de sinal de celular em 157 localidades baianas. Em breve, iremos iniciar a licitação por meio de chamamento público para a segunda fase do programa levando cobertura de telefonia móvel para outros 140 distritos. Para além de fazer ligações e utilizar a internet, o Fala Bahia é um importante vetor de conexão entre as pessoas e um aliado para o desenvolvimento econômico no estado” destaca Sérgio Brito, secretário de Infraestrutura. Dos 157 distritos atendidos na primeira fase do programa, seis terão o sinal ativado até o mês de novembro. São eles: Gamboa (Cairu); Igatu (Andaraí); Altamira (Conde); Banco Central (Ilhéus); José Gonçalves (Vitória da Conquista); Santo Estevão Velho (Antônio Cardoso).

Secom/Ba.

Com a temática ‘brincando a infância, construindo aprendizagens’, a Prefeitura de Caém, por meio da Secretaria de Educação, realiza entre quinta-feira (27) e sexta-feira (28), o 1º Seminário da Educação Infantil, com participação de gestores das unidades de ensino municipal.

O encontro faz do alinhamento das ações do programa ‘Primeira Infância na Escola’ que visa melhorar a qualidade da educação ofertada na primeira infância.

De acordo ao secretário de Educação, Ronaldo Alves, o município de Caém aderiu ao Programa Primeira Infância na Escola com o propósito de fortalecer a formação continuada dos profissionais da rede e promover a implementação dos currículos à luz da Base Nacional Comum Curricular (BNCC, incluindo habilidades socioemocionais na Educação Infantil do município. Sobre o encontro que está acontecendo na Creche Mãe Bebé, ele destaca que o mesmo tem entre as finalidades de discutir a qualidade no ensino ofertado para a primeira infância

“Consideramos a primeira infância uma janela de oportunidades de aprendizado e desenvolvimento para nossas crianças. Nosso objetivo é oferecer aos gestores ferramentas para que esse desenvolvimento aconteça de forma integral, especialmente para as crianças mais vulneráveis. Além disso, orientamos os gestores para avaliar a qualidade da educação infantil no município, através do Indique, avaliação que possibilita uma visão de como essa modalidade de ensino está sendo ofertada no Brasil”, disse Ronaldo.

O Programa Primeira Infância na Escola foi instituído pelo Ministério da Educação e tem como objetivo principal elevar a qualidade da educação infantil e potencializar o desenvolvimento integral das crianças de zero) a cico anos de idade. Por meio desta política educacional se busca desenvolver ações que proporcionem a elevação na qualidade do atendimento das crianças de educação infantil , em especial daquelas em condição de vulnerabilidade social e maximizem o alcance das metas do Plano Nacional de Educação, sobretudo as que tratam da universalização da oferta de educação infantil e da qualidade da educação básica.

O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), assinou, nesta terça-feira (25/07), um termo de cooperação técnica com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), para a implantação de 27 Polos Territoriais de Apoio à Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar para mercados institucionais. Esses polos vão dar assistência às associações e cooperativas nos 27 territórios de identidade.  

A parceria vai estimular a produção de alimentos saudáveis na Bahia para atender ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A união de esforços beneficia associações e cooperativas baianas empenhadas em produzir e entregar alimentos de qualidade a todos os baianos e baianas. 

O presidente da Conab, Edegar Pretto, destacou que a Bahia é o estado que mais demandou para o PAA nacional. “Foram mais de 540 propostas. Isso representa 12% do total de inscrições do PAA nacional. Então, nós estamos agradecendo esse apoio que mostra uma agricultura familiar tão potente na Bahia. Além disso, o Governo do Estado se comprometeu a nos ajudar a prestar assessoria para todas as entidades que estão levando produtos para o PAA e fazer uma cooperação sobre as informações da safra brasileira, com o recorte especial para os territórios da Bahia”, reforçou. 

Serão 27 bases de serviços e 27 profissionais com veículos e combustíveis para dinamizar, orientar e monitorar o PAA nos 27 territórios baianos. O diretor- presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, ressaltou que a iniciativa vai favorecer também o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). “O Governo do Estado institui que os diretores e as diretoras das escolas possam comprar os gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar. Ou seja, a gente está falando de uma ação que envolve os R$ 302 milhões do PNAE e mais R$ 140 milhões entregues em propostas da Bahia para o PAA. Isso nos dá uma perspectiva muito boa para impulsionar os empreendimentos da agricultura familiar”, comentou Ribeiro. 

O presidente da União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Bahia (Unicafes-Bahia), Ícaro Rennê, sinalizou as vantagens dessa parceria. “Para nós, é o Brasil perfeito porque vamos vender os alimentos das cooperativas e associações, gerando renda no campo, e vamos gerar alimento para quem mais precisa por meio dessa parceria com o PAA”, informou. 

Ascom/CAR

Dados do Censo 2022 do IBGE divulgados nesta quinta (27) apontam que três de cada dez quilombolas brasileiros moram na Bahia. De 1,3 milhão de pessoas que se autodeclararam dessa maneira no país, 397.059 vivem no estado.

Também estão na Bahia os dois municípios com mais quilombolas no Brasil: Senhor do Bonfim (com 15.999 pessoas) e Salvador (15.897). Ao todo, o Nordeste responde 68,2% do total dessa população no país.

O Maranhão é o segundo estado de maior população autodeclarada quilombola, com 20,26%. Juntos, os dois estados abrigam metade da população quilombola do país, enquanto o Nordeste abriga 68,2%.

Apesar da origem quilombola na formação de Salvador, o professor de história da Bahia da Uneb (Universidade do Estado da Bahia) Alfredo Matta explica que os quilombos urbanos costumam não ter delimitação clara, tornando difícil a organização e a busca por direitos.]

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DEZ CIDADES COM MAIOR NÚMERO DE QUILOMBOLAS

Número de quilombolas

15.999 – Senhor do Bonfim (BA)

15.897 – Salvador (BA)

15.616 – Alcântara (MA)

15.000 – Januária (MG)

14.526 – Abaetetuba (PA)

14.488 – Itapecuru Mirim (MA)

12.857 – Baião (PA)

12.735 – Campo Formoso (BA)

12.190 – Feira de Santana (BA)

12.057 – Vitória da Conquista (BA)

No Brasil existem 1.696 cidades com população quilombola

Fonte: Censo quilombola IBGE 2022

“Muitos bairros de Salvador tem origem em comunidades quilombolas. O mais famoso é o da região do Cabula. Aquela região foi dominada por comunidades quilombolas, entre eles, o chamado quilombo do Cabula”, aponta ele. “Eram quilombos anteriores à cidade, que cresceu e foi os envolvendo”.

“Hoje, os quilombos são agredidos de outra forma. Há uma desvalorização da região para que o mercado imobiliário possa comprar barato, fazer apartamentos e coisas desse tipo. Esse é um fenômeno muito de Salvador”, diz.

NÚMERO DE QUILOMBOLAS POR ESTADO

Número de quilombolas

397.059 – Bahia

269.074 – Maranhão

135.310 – Minas Gerais

135.033 – Pará

78.827 – Pernambuco

37.722 – Alagoas

31.686 – Piauí

30.387 – Goiás

28.124 – Sergipe

23.955 – Ceará

22.384 – Rio Grande do Norte

20.344 – Rio de Janeiro

17.496 – Rio Grande do Sul

16.584 – Paraíba

15.652 – Espírito Santo

12.881 – Tocantins

12.524 – Amapá

11.719 – Mato Grosso

10.999 – São Paulo

7.113 – Paraná

4.447 – Santa Catarina

2.926 – Rondônia

2.705 – Amazonas

2.546 – Mato Grosso do Sul

305 – Distrito Federal

0 – Roraima

0 – Acre

Fonte: Censo quilombola IBGE 2022

A localização litorânea de Salvador a fez ser um dos portos de desembarque de escravizados. Além disso, a cidade foi capital do Brasil no período colonial.

“Salvador era um centro de tráfico, mas principalmente, um centro de recepção, de engajamento de trabalho escravo nas lavouras da própria cidade”, diz Matta.

“Então, a quantidade de escravizados que chegou aqui foi muito maior do que em outros lugares. Talvez Recife e o Rio tenham um número que não seja muito menor, mas outras regiões do Brasil, tiveram muito menos escravizados”.

Uma das poucas comunidades quilombolas de Salvador delimitadas é o quilombo Alto do Tororó, localizado na Base Naval, no bairro de São Tomé de Paripe. A área tem cerca de 300 anos e é certificada pela Fundação Cultural Palmares.

POPULAÇÃO QUILOMBOLA POR REGIÃO

Nordeste – 905.415

Sudeste – 182.305

Norte – 166.069

Centro-Oeste – 44.957

Sul – 29.056

População quilombola total no Brasil: 1,3 milhão de pessoas

Fonte: Censo quilombola IBGE 2022

“Os meus antepassados vieram fugidos para aquele lugar, ali eram só fazendas. Mas tinha um lado que não tinha importância para o dono da fazenda que era a Bela Vista”, conta Maria de Fátima Lima Ferreira, 64, uma das líderes da comunidade.

“Depois que libertou, o dono deixou que a gente ficasse naquela área, que era Benjamin de Souza. Eram negros escravizados e índios tupinambás que ali se estabeleceram”.

De acordo com as lideranças, o território se estabeleceu depois da Segunda Guerra Mundial, quando um grupo de americanos comprou a fazenda Pombal. Os novos donos construíram uma base no local, que foi doada para a Marinha do Brasil.

Com a chegada dos militares no território, o quilombo começou a passar por um processo de urbanização, perdendo espaço —uma situação que permanece até hoje.

“A gente conseguiu permanecer, mas a Marinha começou a ir invadindo onde tinha roça, fonte. Eles conseguiram avançar tanto que já estão no fundo das nossas casas, então a gente está vivendo tipo gado, espremido, apertado um por cima do outro”, diz Ferreira.

Segundo ela, esse cenário tem ameaçado as principais atividades econômicas do Alto do Tororó —o marisco e a pescaria.

Segundo outra líder da comunidade, Maria de Lourdes Marques, 60, os quilombolas tem cortado as cercas colocadas pelos militares para delimitar o espaço.

BAHIA CONCENTRA MUNICÍPIOS COM MAIS QUILOMBOLAS DO PAÍS

Cinco das dez cidades mais quilombolas estão na Bahia. Além de Senhor do Bonfim e Salvador, a lista inclui Campo Formoso (com 12.735 quilombolas), Feira de Santana (12.190) e Vitória da Conquista (12.057).

No norte do estado, Campo Formoso está em 8º lugar da lista nacional. É na cidade que está localizado o quilombo São Tomé, com mais de 140 anos.

O agricultor e artesão Manoel Ailton Rodrigues de Carvalho, 60, presidente da Associação Comunitária e Quilombola do Povoado de São Tomé, relata que a localização da comunidade determinou a formação dos quilombos e interfere na região até hoje.

“A maioria era de fugidos, porque essa região era muito remota nessa época. Alguns de Salvador ou do Recôncavo, vinham fugindo da escravidão. Tanto que as regiões daqui estão tendo certo desenvolvimento de pouco tempo para cá, porque antes era bem isolada, com as estradas ruins”.

O líder explica que há mais de 28 povoados nos arredores. “Uns no município de Campo Formoso, outros nos de Umburanas e Mirangaba, mas tudo ali é comum de São Tomé”.

O povoado de São Tomé também recebeu certificação como remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares.

Outra comunidade que tem essa certificação é Quingoma, que fica em Lauro de Freitas, a menos de 30 km do centro de Salvador. Segundo as lideranças locais, a comunidade data de 1569.

“O Quingoma não se formou em Salvador, ele é oriundo de Lauro de Freitas e se estende até Pirajá e Abrantes”, explica a líder da comunidade, Rejane Rodrigues, 38. “O quilombo é localizado numa zona rural de Lauro de Freitas e não é nem rural, nem urbano, é semi-industrial”.

O projeto Quilombos do Brasil é uma parceria com a Fundação Ford.

Folhapress

A Justiça determinou que a fazenda onde cinco crianças morreram soterradas em 2022, no oeste da Bahia, cumpra uma série de normas de saúde e segurança do trabalho. Caso não sigam a decisão, os proprietários serão penalizados com multas diárias de pelo menos R$ 50 mil.

A decisão foi publicada no domingo, 23, mas a informação só foi divulgada nesta terça, 25, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), que abriu a ação contra o grupo econômico que administra a fazenda em Formosa do Rio Preto.

A morte das crianças coreanas aconteceu em abril do ano passado e teve repercussão nacional. Elas saíram para brincar e foram encontradas mortas após serem soterradas em uma vala. De acordo com a prefeitura, duas vítimas tinham 11 anos, outras duas tinham 7 e a mais nova, 6.

Segundo a juíza titular, Verônica Franca Costa de Souza, a liminar vai garantir o cumprimento de uma série de normas enquanto a ação tramita. Isso vai evitar que os trabalhadores sigam sendo expostos a riscos, já que a empresa não segue as normas trabalhistas exigidas no Brasil.

Entre as obrigações determinadas pela Justiça, estão: treinar os trabalhadores, fornecer equipamentos de proteção individual e coletiva, elaborar estudo de riscos e isolar e sinalizar as áreas de trabalho.

Além disso, da multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, para os demais itens previstos na decisão, a multa diária é de R$ 100 mil.

O que diz o MPT

A empresa responsável pela fazenda onde as crianças foram soterradas foi processada pelo Ministério Público do Trabalho em julho deste ano.

A companhia sul-coreana já era investigada pelas mortes que ocorreram em 2022 e, durante as investigações, foram descobertas questões trabalhistas. A empresa foi processada por fraudar leis trabalhistas brasileiras para não pagar salários aos funcionários, que são sul-coreanos.

Segundo o MPT, mais de 200 famílias trabalhavam sem contratos de trabalho. A Bom Amigo Doalnara Agropecuária Ltda criou uma cooperativa que, com base na investigação do órgão, era usada pelos empresários para não cumprir a lei brasileira, o que configura fraude. O g1 entrou em contato com a empresa, mas não teve retorno.

O órgão trabalhista quer que a empresa cumpra a legislação e indenize a sociedade em R$ 20 milhões. Além das questões trabalhistas, os funcionários eram obrigados a seguir regras sociais e religiosas.

G1