O governo publicou, em edição extra do “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (28), o calendário de pagamento das novas parcelas do auxílio emergencial de R$ 300 para quem não faz parte do programa Bolsa Família.
A primeira parcela da extensão do auxílio será paga a partir desta quarta-feira (30) para trabalhadores informais inscritos pelo aplicativo ou site Auxílio Emergencial, da Caixa, MEIs (microempreendedores individuais), inscritos no CadÚnico e contribuintes individuais do INSS.
Ao todo, serão 27 milhões de pessoas que receberão R$ 300 ou R$ 600 (no caso de mães responsáveis pelo sustento da família), o que totaliza mais de R$ 9 bilhões.
O novo calendário continuará considerando o mês de nascimento dos beneficiários, ou seja, os créditos se iniciarão por aqueles nascidos em janeiro, depois fevereiro, março e assim sucessivamente, em poupança social digital já existente em seu nome, por meio do aplicativo Caixa Tem.
Os primeiros beneficiados com as novas parcelas do auxílio de R$ 300 são os brasileiros que foram contemplados com o auxílio em abril, atenderam aos critérios previstos na nova etapa do programa e já terminaram de receber as cinco parcelas do auxílio emergencial (sem ter o pagamento suspenso).
Nesta quarta (30), será a vez dos nascidos em janeiro que estavam no primeiro lote do programa emergencial.
Os brasileiros que se tornaram elegíveis ao auxílio nos meses de maio, junho e julho terão os novos valores creditados em outubro, novembro e dezembro, respectivamente. Pelas regras da nova etapa do auxílio, o governo pagará até quatro parcelas adicionais, encerrando-se, obrigatoriamente, em dezembro de 2020.
Os montantes continuarão sendo depositados antes na poupança social digital da Caixa, bem como os saques serão liberados posteriormente.
Conforme a MP 1.000/2020, que criou novas regras para pagar a extensão do auxílio, serão liberadas, ao todo, nove parcelas do benefício, mas nem todos terão direito a elas. Somente quem começou a receber a renda em abril terá as nove cotas, incluindo benefícios do Bolsa Família. Os demais receberão menos.
CONFIRA O NOVO CALENDÁRIO
PARA QUEM COMEÇOU A RECEBER O AUXÍLIO EM ABRIL (ciclo 3)
| Nascidos em |
Crédito na poupança digital |
Saques em dinheiro |
| Janeiro |
30/set |
07/nov |
| Fevereiro |
05/out |
07/nov |
| Março |
07/out |
14/nov |
| Abril |
09/out |
21/nov |
| Maio |
11/out |
21/nov |
| Junho |
14/out |
24/nov |
| Julho |
16/out |
26/nov |
| Agosto |
21/out |
28/nov |
| Setembro |
25/out |
28/nov |
| Outubro |
28/out |
01/dez |
| Novembro |
29/out |
05/dez |
| Dezembro |
01/NOV |
05/dez |
PARA QUEM COMEÇOU A RECEBER O AUXÍLIO EM MAIO (ciclo 4)
| Nascidos em |
Crédito na poupança digital |
Saques em dinheiro |
| Janeiro |
30/out |
07/nov |
| Fevereiro |
04/nov |
07/nov |
| Março |
05/nov |
14/nov |
| Abril |
06/nov |
21/nov |
| Maio |
08/nov |
21/nov |
| Junho |
11/nov |
24/nov |
| Julho |
12/nov |
26/nov |
| Agosto |
13/nov |
28/nov |
| Setembro |
15/nov |
28/nov |
| Outubro |
16/nov |
01/dez |
| Novembro |
18/nov |
05/dez |
| Dezembro |
20/nov |
05/dez |
PARA QUEM COMEÇOU A RECEBER EM JUNHO (ciclo 5)
| Nascidos em |
Crédito na poupança digital |
Saques em dinheiro |
| Janeiro |
22/nov |
19/dez |
| Fevereiro |
23/nov |
19/dez |
| Março |
25/nov |
04/jan/21 |
| Abril |
27/nov |
06/jan/21 |
| Maio |
29/nov |
11/jan/21 |
| Junho |
30/nov |
13/jan/21 |
| Julho |
02/dez |
15/jan/21 |
| Agosto |
04/dez |
18/jan/21 |
| Setembro |
06/dez |
20/jan/21 |
| Outubro |
09/dez |
22/jan/21 |
| Novembro |
11/dez |
25/jan/21 |
| Dezembro |
12/dez |
27/jan/21 |
PARA QUEM COMEÇOU A RECEBER EM JULHO (ciclo 6)
| Nascidos em |
Crédito na poupança digital |
Saques em dinheiro |
| Janeiro |
13/dez |
19/dez |
| Fevereiro |
13/dez |
19/dez |
| Março |
14/dez |
04/jan/21 |
| Abril |
16/dez |
06/jan/21 |
| Maio |
17/dez |
11/jan/21 |
| Junho |
18/dez |
13/jan/21 |
| Julho |
20/dez |
15/jan/21 |
| Agosto |
20/dez |
18/jan/21 |
| Setembro |
21/dez |
20/jan/21 |
| Outubro |
23/dez |
22/jan/21 |
| Novembro |
28/dez |
25/jan/21 |
| Dezembro |
29/dez |
27/jan/21 |
Parcelas extras
A ampliação do benefício vai até dezembro, conforme medida provisória, mas nem todos os beneficiários do auxílio emergencial irão receber as novas parcelas.
Mães responsáveis pelo sustento da família continuarão a ter direito à cota dobrada, e receberão R$ 600, mas o governo deixará de permitir que as famílias chefiadas por mulheres recebam uma cota adicional destinada a parentes que eventualmente atendam aos critérios do programa.
Isso significa que famílias que na versão anterior do programa poderiam receber até R$ 1.800 por mês terão direito a apenas R$ 600.
O governo ainda atualizou os critérios de análise do IR (Imposto de Renda) para a permanência no benefício, excluindo do auxílio cidadãos que tenham sido obrigados a declarar o IR em 2020.
Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 fica fora da nova etapa do programa. Para as primeiras parcelas do auxílio, o governo já considerava esse critério, mas para os valores recebidos em 2018.
Além disso, quem declarou em 2019 rendimentos isentos superiores a R$ 40 mil ou tinha bens com valor superior a R$ 300 mil até 31 de dezembro de 2019 não tem direito às novas parcelas.
O benefício também deixará de ser pago a pessoas que tenham sido declaradas como dependentes no IR de 2019, enviado em 2020, nas condições de cônjuge, companheiro, filho menor de 21 anos ou menor de 24 anos e que esteja cursando o ensino superior ou ensino técnico de nível médio.
AUXÍLIO EXTRA | ENTENDA
- Mais quatro parcelas do auxílio emergencial serão pagas para a população atingida pela crise econômica da pandemia de Covid-19
- As novas parcelas correspondem aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro
- O valor é de R$ 300
MÃES
- Mães responsáveis pelo sustento da família terão cota dobrada
- O valor do novo auxílio será de R$ 600 por mês
QUEM RECEBE
- As novas parcelas são destinadas a quem já teve aprovado o pedido feito pelo aplicativo ou recebeu o auxílio porque está no Cadastro Único ou, ainda, recebe o Bolsa Família
NOVOS PEDIDOS
- O governo deixou de aceitar novos pedidos de auxílio emergencial em 2 de julho
- Nos últimos meses, somente pedidos em reanálise foram incluídos em novos lotes
CAIXA
- As novas parcelas deverão cair nas contas digitais abertas pela Caixa Econômica Federal
- Será o mesmo sistema, portanto, utilizado para o pagamento das cinco primeiras parcelas
BOLSA FAMÍLIA
- Beneficiários do Bolsa Família já estão recebendo as novas parcelas do benefício benefício
- Nesta segunda-feira (28/09), a Caixa liberou o saque da 6ª parcela, com valor reduzido para R$ 300, aos inscritos no Bolsa Família que têm o NIS (Número de Identificação Social) terminado de 1 a 8