O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá sancionar nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil por mês e estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais. 

Segundo o governo, cerca de 15 milhões de brasileiros vão deixar de pagar imposto de renda com a nova lei. A legislação também aumenta a taxação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais.

O evento será realizado no Palácio do Planalto, às 10h30. A equipe técnica do Ministério da Fazenda irá detalhar a medida para a imprensa. 

Mudanças 

Encaminhado pelo governo federal em março ao Congresso Nacional, o texto da lei foi aprovado em outubro pela Câmara dos Deputados e no início do mês pelo Senado. 

Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até R$ 3.076 (dois salários mínimos). A nova legislação isentará, a partir de janeiro do ano que vem, o imposto de renda sobre rendimentos mensais de até R$ 5 mil para pessoas físicas. 

Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma redução parcial dos valores a serem pagos – quanto menos ganhar, maior a redução.  

Os contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 não serão contemplados pela medida.  

Para compensar a perda de arrecadação com a isenção, o projeto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil por mês. O texto também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%. 

Agência Brasil

Nesta terça-feira (25), o governador Jerônimo Rodrigues se reuniu com o prefeito de Irecê, Murilo Paiva, para discutir um conjunto de investimentos planejados para o município e toda a região. Durante o encontro, o governador também assinou a ordem de serviço que autoriza a restauração e pavimentação de mais de 20 quilômetros da BA-052, no trecho entre o município e o povoado de Itapicuru, garantindo melhorias na infraestrutura viária que atende moradores, produtores e motoristas.

“A BA-052 é uma rodovia essencial para a economia e para a circulação de pessoas em Irecê e em toda a região. Estamos garantindo mais segurança, conforto e condições adequadas para o desenvolvimento do interior da Bahia. Esse é um compromisso que seguimos honrando em parceria com os municípios”, afirmou o governador.

O secretário de Infraestrutura em exercício, Saulo Pontes, reforçou o impacto positivo da restauração. “Essa obra corrige pontos críticos, melhora o fluxo de veículos e reduz riscos. Nosso objetivo é entregar uma rodovia mais segura e eficiente, capaz de atender às demandas da população e fortalecer as atividades econômicas locais”, disse o secretário. Além da assinatura, o governador entregou ao município um ônibus escolar e um ônibus para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), reforçando a frota de transporte de estudantes e ampliando a capacidade de atendimento em saúde para a população de Irecê.

O prefeito destacou a importância da parceria entre Estado e município para ampliar investimentos e benefícios à população. “A região de Irecê tem avançado muito graças à cooperação com o Governo do Estado. Essa reunião reforça que, quando trabalhamos juntos, conseguimos levar melhorias concretas para os baianos”, afirmou Murilo Paiva.

Repórter Tácio Santos/GOVBA

“Na hora de buscar o voto da maioria negra da Bahia, a afro-conveniência de ACM Neto fala alto e ele fica até pardo. Mas, quando ele reúne o grupo com o qual ele pretende governar a Bahia, só se vê gente branca e rica”. 

A observação é do deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), líder da maioria na Assembleia, ao ver a foto da reunião da oposição para traçar os planos da campanha de ACM Neto a governador da Bahia.

“Além da falta de melanina na pele daqueles com quem ACM Neto pretende governar a Bahia de maioria negra, só uma mulher aparece na foto, entre vários homens brancos, retratando a forma excludente de sua política retrógrada”.

Para o deputado Rosemberg Pinto, a foto revela o lado que ACM Neto e sua turma defendem: “É o lado deles, de uma minoria branca e rica que não se conforma com os avanços conquistados pelo povo baiano nos últimos anos sob as gestões petistas pautadas na valorização da diversidade e do combate à desigualdade social”.

Já está em vigor a nova regra que facilita a devolução de transferências indevidas de Pix e que visa dificultar a ação de golpistas.

O Mecanismo Especial de Devolução (MED) permite rastrear o dinheiro caso outras transferências sejam feitas para mascarar a origem do valor.

Por enquanto, o serviço é opcional aos bancos e instituições de pagamento. A partir de 2 de fevereiro de 2026, vai se tornar obrigatório para todos.

Como funcionava

Com a nova regra em vigor, será possível fazer a devolução do dinheiro a partir de outras contas, e não apenas daquela utilizada na fraude. 

As informações serão compartilhadas com os participantes envolvidos nas transações e permitirão a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação, de acordo com o BC.

Antes, a devolução dos recursos era feita apenas a partir da conta originalmente utilizada na fraude. O problema é que os fraudadores, em geral, retiram rapidamente os recursos da conta que recebeu o dinheiro e os transferem para outras.

Dessa forma, quando o cliente fazia a reclamação e pedia a devolução, o mais comum é que a conta já estava esvaziada.

Sobre o MED 

Existente desde 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser usado em caso comprovado de fraudes ou de erros operacionais da instituição financeira.

A ferramenta não pode ser usada para desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador (como erro de digitação de uma chave). 

Agência Brasil

Com a entrega de 62 barreiros de trincheira na região Sudoeste da Bahia, agricultores e agricultoras aproveitam o período de chuvas para garantir acesso à água para a produção e cuidado animal. A implantação integra a iniciativa do Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), que desde 2023 já entregou 619 reservatórios em toda a Bahia.

Entre os beneficiados está o agricultor Idalécio Moreira Rocha, morador da localidade de Brejão, no povoado de Caatinga, município de Ribeirão do Largo. “Os barreiros vieram para suprir um problema recorrente no período de estiagem e ficamos muito satisfeitos em sermos contemplados pelo projeto. Vamos poder utilizar a água para a horta, para os animais e também dentro de casa, molhar as plantas e usar no banheiro”, destaca.

Na mesma região, o agricultor Adilson de Jesus, do assentamento Boa Sorte, em Ribeirão do Largo, relata os resultados da implantação do reservatório, que ampliou a diversidade na plantação. “É uma área onde produzimos bastante, como café, banana, laranja, abacate, hortaliças, de tudo um pouco. E nós tínhamos a necessidade de um barreiro para molhar a plantação e melhorar a produção, e isso aconteceu com o projeto que beneficiou a minha família e a de outros agricultores da localidade”.

A implantação dos barreiros na região Sudoeste foi realizada pela CAR em convênio com o Centro de Convivência e Desenvolvimento Agroecológico do Sudoeste da Bahia (Cedasb), sediado em Vitória da Conquista. A previsão é de entrega de mais 52 reservatórios.

Outras regiões beneficiadas

No centro-sul do Estado, a agricultora Marinalva Rosa de Oliveira, da comunidade de Vaca Seca, em Rio do Pires, ressalta a importância da instalação dos barreiros de trincheira para os moradores locais. “A seca aqui é muito grande, por isso esse projeto foi muito importante para minha família e para a comunidade rural, porque, através dele, vamos conseguir plantar nossa horta e criar peixes.”

Marinalva é uma das beneficiadas pelo convênio executado pela CAR, com recursos repassados para a Associação do Semi-Árido da Microrregião de Livramento (Asamil). A entidade, sediada em Livramento de Nossa Senhora, no Território do Sertão Produtivo, já entregou 50 barreiros, sendo 38 em Caturama e 12 em Rio do Pires. A proposta é entregar mais 64 barramentos, nos respectivos municípios, além de Ibipitanga.

Barreiros de trincheira

É uma tecnologia social importante que maximiza o armazenamento da água da chuva. São reservatórios escavados no subsolo, com paredes verticais estreitas e profundas, de forma a reduzir a evaporação e manter a água acumulada por mais tempo.

Ascom/CAR

Em um vídeo institucional que circula nas redes sociais na tarde desta segunda-feira (24), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), faz um balanço dos investimentos e das conquistas do estado durante o seu governo.

Jerônimo destacou o comprometimento com a melhoria de vida dos baianos, citando ações nas mais diversas áreas, como na Saúde, com construções de hospitais, a educação com a entrega de modernas unidades escolares e implantação do ensino integral, a habitação através do Minha Casa Minha Vida e o avanço econômico a partir da atração de novas empresas como a fábrica de carros elétricos BYD e a transição energética.

“O nosso estado segue em frente e avança cada vez mais. Pela primeira vez na história a Bahia é líder em investimentos públicos no Brasil, superando inclusive os estados mais ricos. Aumentamos os investimentos mantendo as contas em dia. Investimos porque meu governo acredita que desenvolvimento é crescimento econômico para melhorar a sua vida e a de todos os baianos e baianas”, salienta em um dos trechos do vídeo.

O governador Jerônimo destaca ainda a liderança em números de empregos gerados no Nordeste, os investimentos em estradas e aeroportos, a garantia ao acesso à água e saneamento básico e a importância da ‘parceria entre a Bahia e o Brasil’.

VEJA O VÍDEO ABAIXO:

Em celebração ao Dia da Consciência Negra (20/11), a Rede Municipal de Ensino de Caém realizou no último dia 22, o encerramento do projeto “Educar para a Diversidade: O Fortalecimento da Identidade Étnico-Racial na Educação Integral em Tempo Integral”.

O momento destacou a importância da valorização da cultura afro-brasileira e reafirmou o compromisso com a lei que estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. No município, essa pauta ganha ainda mais força com o Projeto de Lei nº 16, que institui a Política Municipal de Educação para as Relações Étnico-Raciais, consolidando ações permanentes de combate ao racismo e promoção da equidade.

As escolas apresentaram exposições, produções e performances que refletem um trabalho contínuo desenvolvido ao longo do ano, evidenciando o envolvimento de estudantes e educadores na construção de práticas que valorizam nossas raízes. A ação reforçou também o compromisso com a inclusão, garantindo que todos os estudantes participem desse processo formativo.

“Foi um dia de celebração, aprendizado e afirmação da identidade étnico-racial, reafirmando o compromisso da rede municipal de ensino de Caém com uma educação plural, inclusiva, justa, acolhedora e com equidade”, destacou o secretário municipal d e Educação, Ronaldo Alves.

Secretaria de Educação promove projeto pedagógico sobre brincadeiras da cultura local

A Secretaria de Educação de Caém desenvolveu o projeto didático-pedagógico ‘Cavalo de Pau’, cuja temática foi Cavalgada Infantil, uma maneira de valorizar a cultura local, com o objetivo de ressignificar brincadeiras tradicionais da cultura local.

A iniciativa teve como base os campos de experiências da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que valorizam o brincar com intencionalidade para favorecer o desenvolvimento das habilidades infantis.

O encerramento do projeto ocorreu com uma cavalgada infantil, na qual as crianças desfilaram montadas em cavalos confeccionados com cabos de vassoura e caracterizadas como vaqueiros e vaqueiras.

O Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno Príncipe do povoado de Piabas (CMEI), realizou um desfile pela praça principal da comunidade com grande participação e envolvimento dos moradores. Já o CMEI Reino Encantado, do distrito de Gonçalo, participou da Feira Cultural do Colégio Nossa Senhora da Conceição.

Conforme a coordenação da Secretaria de Educação de Caém, ‘as atividades reforçam a importância das práticas pedagógicas lúdicas, que ampliam as experiências sociais e afetivas das crianças, contribuindo de forma significativa para seu desenvolvimento integral’.

Concurso Cultural Sicoob Sertão 2025

No último dia 11, o município de Caém participou da cerimônia de premiação do Concurso Cultural Sicoob Sertão – Edição 2025, na cidade de Pintadas. A iniciativa tem como objetivo incentivar a produção artística e valorizar o protagonismo de crianças, jovens e adultos da região.

O evento reuniu estudantes, familiares, educadores, autoridades e representantes da cooperativa Sicoob, movimentando diversas cidades.

Realizado anualmente, o concurso promove reflexões sobre temas ligados ao cooperativismo, educação financeira, cidadania e identidade regional nos municípios atendidos pelo Sicoob Sertão. As obras finalistas — que incluíram textos, desenhos, vídeos e outras expressões artísticas — foram avaliadas por uma comissão especializada.

De Caém destacaram os alunos do Colégio Padre Alfredo Haasler, Centro Educacional Nossa Senhora da Conceição, Escola José Freitas de Andrade, e Colégio Amelia Moreira Gomes.

Os vencedores receberam troféus, certificados e premiações especiais.

O governador Jerônimo Rodrigues segue acompanhando de perto os efeitos das fortes chuvas que atingem diversas regiões da Bahia. Na manhã desta sexta-feira, o governador falou à imprensa e detalhou as principais medidas acordadas com os gestores locais, como monitorar a evolução dos danos e articular ações emergenciais para reduzir os impactos sobre a população.

Entre as prioridades estão o reforço das equipes de assistência social, o envio de maquinário para desobstrução de vias e o apoio às famílias desalojadas. Jerônimo destacou a parceria com Salvador, Araci, Feira de Santana e Valença, e outros municípios que registram transtornos significativos.

Segundo o governador, a integração entre estado e prefeituras é fundamental para agilizar respostas e garantir que os recursos cheguem rapidamente às áreas mais vulneráveis.

Jerônimo afirmou ainda que as equipes técnicas permanecem de prontidão e que novas ações serão definidas conforme as condições climáticas evoluam. Ele reforçou a importância de a população seguir as orientações da Defesa Civil e ficar atenta a novos alertas. Em caso de emergência, também acionar o Corpo de Bombeiros, ligando para 193.

Foram prorrogadas, até o dia 28 de novembro, as inscrições do edital que contempla a construção de 3 mil casas rurais. As Organizações da Sociedade Civil interessadas terão mais tempo para cadastrar suas propostas no endereço eletrônico data.car.ba.gov.br/smi. O edital foi disponibilizado pelo Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

As casas terão cerca de 64 m², com três quartos, sala-cozinha, banheiro, área de serviço e varanda, além de soluções de abastecimento de água e energia. As construções serão acompanhadas de um Projeto de Trabalho Social (PTS), que irá apoiar as famílias beneficiárias na gestão do empreendimento e no fortalecimento comunitário.

O edital integra o Programa Estadual de Habitação Rural Minha Casa Minha Vida – Bahia (MCMV-BA), criado em 2024 com o objetivo de ampliar o acesso à moradia digna para famílias do campo, reduzir o déficit habitacional, melhorar a qualidade de vida e fortalecer a permanência das comunidades em seus territórios tradicionais.

Seleção das entidades executoras

As Organizações da Sociedade Civil (OSC) selecionadas irão firmar Termos de Fomento com a CAR. Cada proposta poderá contemplar até 30 unidades habitacionais, sendo vedada a seleção de uma única entidade para executar mais de 150 casas. As propostas deverão incluir o projeto de engenharia e o plano de trabalho social.

O resultado preliminar da seleção será divulgado em 24 de janeiro de 2026. O edital completo, com anexos e modelos necessários para a inscrição, está disponível no site da CAR: www.car.ba.gov.br.

Ascom/CAR

Na manhã desta terça-feira (19), Jacobina recebeu o lançamento da Rede do Futuro, iniciativa que une esforços do SESI e SENAI, através da FIEB, com o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB) para impulsionar a educação profissionalizante nos municípios e preparar jovens para as novas demandas do mercado de trabalho.

Com presenças de prefeitos, secretários municipais de educação e representantes de territórios de Identidades como o Piemonte da Diamantina, Norte do Itapicuru, Chapada Diamantina e Irecê, foi apresentado os objetivos do projeto durante evento realizado na sede da Associação Comercial e Industrial de Jacobina (Acija).

Conforme o gerente de Negócios do Senai na Bahia, Leví Costa, com programas como o EJA Profissionalizante (EJA PRÓ), a Trilha de Formação e a Educação Maker de robótica educacional, o Rede do Futuro propõe uma nova forma de ensinar e aprender, conectando jovens e adultos às demandas do mercado de trabalho e às transformações tecnológicas do mundo contemporâneo.

O evento de Jacobina faz parte de uma série de 14 eventos regionais que que estão percorrendo todas as regiões da Bahia, com o objetivo de inspirar educadores e promover o fortalecimento da educação pública.

O prefeito de Caém, Arnaldino Oliveira, elogiou a iniciativa que, segundo ele, irá contribuir a melhoria da educação e da formação profissional dos municípios baianos. “Por reunir educação e empregabilidade, não temos dúvidas que o Rede do Futuro irá contribuir para impulsionar o desenvolvimento dos municípios.

Arnaldinho Oliveira, que ocupa também a função de presidente do Consórcio Regional de Saúde do Piemonte da Diamantina e diretor financeiro da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), destacou os avanços da atual gestão da UPB, como a modernização digital, com aquisições de equipamentos e programas de informática de última geração, para serem usados principalmente no setor de engenharia e projetos; as reformas e ampliações da parte física, como a construção de novos gabinetes, ampliação do estacionamento e aumento da capacidade do auditório para quinhentos lugares, entre outros.

Quanto a Educação de Caém, o prefeito ressalta que sempre foi uma das prioridades dos seus três mandatos. O gestor lembrou que quando assumiu, apenas 45 alunos estavam matriculados no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), e atualmente passa de 600. Outro fator que considera importante são os índices positivos na Educação Básica e no Ensino Fundamental, onde ocupa as primeiras posições na região, e a valorização dos profissionais que atuam no município.