A cidade de Jacobina viveu um momento histórico nesta quinta-feira (23), com a instalação da 2ª Vara Criminal, uma importante conquista que reforça o compromisso do Poder Judiciário com a eficiência e a celeridade nos processos da região.

A cerimônia foi conduzida pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cíntia Bahia, que destacou a relevância da ampliação da estrutura judiciária no interior do estado. Segundo ela, a nova vara representa um avanço na prestação jurisdicional e no fortalecimento do acesso à Justiça para os cidadãos.

O evento reuniu autoridades do Judiciário, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados, prefeitos, vereadores e lideranças regionais, em um ato que simboliza a valorização da interiorização dos serviços judiciais.

Com a criação da 2ª Vara Criminal, os processos criminais passam a ser distribuídos entre duas unidades, o que deve garantir mais agilidade, eficiência e qualidade nas decisões, beneficiando diretamente Jacobina e os municípios atendidos pela comarca.

Além de representar um marco para o sistema judiciário regional, a instalação reforça a importância da parceria entre as instituições e o fortalecimento das políticas públicas de segurança e cidadania.

Ascom/Prefeitura de Mirangaba

Na tarde desta quinta-feira (23), um caminhão baú foi tragado por uma cratera que se abriu em um trecho da Rua Maria Telma Teixeira, no Loteamento Paulo de Tarso, no bairro Mundo Novo, em Jacobina.

As rodas traseiras e dianteiras do caminhão ficaram presas no local, mas o motorista não ficou ferido.

No local passa uma galeria pluvial, conhecida como ‘valetão da escola letícia’. O fluxo de veículos da rua onde aconteceu o incidente aumentou consideravelmente após a pavimentação do acesso entre o bairro e os conjuntos habitacionais Jacobina 3 e Alexandre Sinfrônio.

O local foi isolado pelo Serviço Municipal de Trânsito (SMT). O serviço de reboque já foi acionado e o veículo aguarda a chegada de um guincho para ser retirado.

Um jovem de 25 anos morreu após ingerir bebida alcoólica adulterada com metanol. O óbito aconteceu em 23 de setembro, em Osasco, região metropolitana de São Paulo, tornando-se o sétimo no estado, desde que começaram a surgir os casos, no final de setembro.

O caso foi divulgado no último boletim liberado pelo governo paulista, nesta terça-feira (22).

O estado de São Paulo é o mais afetado por este tipo de intoxicação. São 42 ocorrências confirmadas, sendo três mortes na capital: um homem de 54 anos, um de 46 e outro de 45. Há ainda uma mulher de 30 anos, de São Bernardo do Campo; dois homens de 23 e 25 anos, de Osasco; e um homem de 37 anos, de Jundiaí.

Desde o mês passado, o Brasil já acumula dez mortes confirmadas por ingestão de bebidas contaminadas com metanol, segundo o Ministério da Saúde.

Além das sete em São Paulo, Pernambuco teve dois óbitos e o Paraná registrou um. Outros onze casos estão sob investigação nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Paraíba.

Os casos de intoxicação confirmados em todo o país chegam a 53. Vinte e oito mortes suspeitas foram descartadas.

Há confirmação de casos de intoxicação no Paraná (6), Pernambuco (3), Rio Grande do Sul (1) e Mato Grosso (1). Outras 59 ocorrências estão sob análise em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Pernambuco, Piauí, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins.

Sintomas

Os principais sinais de intoxicação por metanol são visão turva, desconforto gástrico e quadros de gastrite. 

No caso do aparecimento desses sinais, é necessário procurar a unidade de atendimento mais próxima de casa. A intoxicação por metanol pode causar cegueira irreversível e óbito.

Emergência médica

A intoxicação por metanol é uma emergência médica de extrema gravidade. A substância, quando ingerida, é metabolizada no organismo em produtos tóxicos (como formaldeído e ácido fórmico), que podem levar à morte.

Os principais sintomas da intoxicação são: visão turva ou perda de visão (podendo chegar à cegueira) e mal-estar generalizado (náuseas, vômitos, dores abdominais, sudorese).

Em caso de identificação dos sintomas, buscar imediatamente os serviços de emergência médica e contatar pelo menos uma das instituições a seguir:

• Disque-Intoxicação da Anvisa: 0800 722 6001;
• CIATox da sua cidade para orientação especializada (veja a lista aqui);  
• Centro de Controle de Intoxicações de São Paulo (CCI): (11) 5012-5311 ou de qualquer lugar do país 0800-771-3733;

É importante identificar e orientar possíveis contatos que tenham consumido a mesma bebida, recomendando que procurem imediatamente um serviço de saúde para avaliação e tratamento adequado.

A demora no atendimento e na identificação da intoxicação aumenta a probabilidade do desfecho mais grave, com o óbito do paciente.

Agência Brasil

O Ministério da Justiça anunciou mais de R$ 170 milhões em recursos para o Programa Município Mais Seguro, criado para fortalecer a segurança pública nos municípios por meio da valorização de suas guardas municipais enquanto parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O programa foi detalhado nesta quarta-feira (22), em Brasília, pelo ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça.

Estão previstos mais de R$ 170 milhões em recursos relacionados ao programa apenas na primeira etapa. A maior parte deles (R$ 100 milhões) terá como destino o Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, para a disponibilização de “instrumentos de menor potencial ofensivo” como espingardas e armas de incapacitação neuromuscular (que dão choque em seus alvos), espargidores (líquidos como spray de pimenta) e coletes à prova de bala.

Cerca de 65 milhões irão para o Projeto Nacional de Polícia Comunitária. Os recursos serão voltados ao aprimoramento da gestão da segurança pública municipal e ao fortalecimento das guardas municipais ou metropolitanas. Para a capacitação dessas guardas serão investidos cerca de R$ 5,7 milhões.

Atuação global

Durante a cerimônia de lançamento do programa, no  Ministério da Justiça, Lewandowski disse que as organizações criminosas estão atuando de forma global, e que isso torna necessário, às forças de segurança, uma atuação “holística, estruturante e inteligente” de abrangência local, nacional e internacional.

Ao mesmo tempo, a atuação dessas forças tem de ir além da força bruta, disse o ministro. “A tarefa de atacar o crime é complexa e fica ainda mais complicada quando executada simplesmente mediante a força bruta e mediante ações policiais, ainda que estas sejam claramente necessárias”, esclareceu.

“É preciso aplicar a inteligência a esse combate. É preciso fugir das soluções simples e pontuais, muitas vezes de caráter legislativo, como aumento de penas e endurecimento de regimes prisionais”, acrescentou.

Ao reiterar que a criminalidade hoje não é mais local nem nacional, e sim global, o ministro da Justiça disse que este é um fenômeno pernicioso que, de certa maneira, se equipara ao terrorismo; às crises econômicas; ao aquecimento climático; às guerras regionais e à corrida armamentista.

Em sua avaliação, o programa vem em boa hora, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter dado uma nova função para as guardas municipais, deixando de ser uma guarda meramente patrimonial, passando a exercer o policiamento urbano e comunitário. “Com esse programa, vamos avançar bastante a sensação de segurança para os cidadãos”, enfatizou.

Capacitação

Para capacitar os profissionais das guardas estão previstos cursos de formação integrados visando a prevenção da violência e o uso qualificado e diferenciado da força.

Um deles é o de operador de polícia comunitária aplicada, voltado especialmente à atuação preventiva e comunitária em territórios vulneráveis. Um outro curso será o de atuação nas Patrulhas Maria da Penha, voltado a um atendimento mais “capacitado, humanizado e articulado” a mulheres em situação de violência.

Está também previsto um curso nacional para uso diferenciado da força, visando a padronização de práticas operacionais, “conforme diretrizes éticas e legais nacionais e internacionais”.

Macro e micro

Os desafios são muitos e só poderão ser enfrentados por meio da integração de esforços, tanto em um contexto micro como macro, observou Lewandowski ao se referir a parcerias que vão desde estados e municípios até países e entidades internacionais como Europol e Interpol.

Do ponto de vista nacional, Lewandowski disse não ser mais possível que cada estado membro da federação faça o seu combate isoladamente.

“Por isso, enviamos ao Congresso Nacional uma peça legislativa que certamente será melhorada pelos representantes da cidadania, integrando as forças federais, estaduais e municipais para um combate inteligente e integrado ao crime”, completou.

Municípios são estratégicos

Segundo o Ministério da Justiça, os municípios são estratégicos para as ações preventivas contra a violência e a criminalidade, em especial no caso de territórios mais vulneráveis.

Nesse sentido, o Programa Município Mais Seguro consolida a atuação local como “eixo essencial de uma política de segurança pública cidadã, integrada e baseada em evidências”.

O Ministério da Justiça apresentou uma lista de resultados esperados a partir da implementação do programa. Um deles relaciona-se à qualificação e aperfeiçoamento de protocolos sobre uso da força.

Valorização de profissionais

Estão também previstas medidas de valorização dos guardas municipais, “com atenção especial à saúde biopsicossocial dos profissionais”; e o fortalecimento dos municípios, no planejamento e na gestão de uma segurança pública local com o Sistema Único de Segurança Pública com apoio a ações locais, tanto preventivas como de enfrentamento à violência e à criminalidade.

Ações integradas e de cooperação entre instituições de segurança pública federal serão implementadas nos âmbitos estadual, distrital e municipal.

Municipalismo

Presente no evento em que o programa foi anunciado, o Ministro das Cidades, Jader Filho, disse que esta é mais uma prova de que “não existe e não existiu um governo tão municipalista quanto o governo do presidente Lula”.

“Esse programa é a prova disso. Ele [o município] é uma parte fundamental, se nós queremos, de fato, enfrentar o problema da segurança pública no Brasil, dando suporte a prefeitos e governadores na atuação daquilo que vai chegar mais perto das pessoas”, argumentou.

“Agora, com infraestrutura, treinamento e equipamentos. Tenho certeza de que vocês vão poder cuidar melhor dos cidadãos deste país”, acrescentou, dirigindo-se aos prefeitos e secretários de segurança que participaram do evento.

Secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo explicou que o Programa Município Mais Seguro foi lastreado a partir de pesquisas, tanto com municípios como suas guardas. “Olhamos também para a saúde mental dos integrantes das guardas municipais”, disse ao destacar, também, que será colocada em prática uma doutrina visando a qualificação de profissionais para o adequado uso da força.

“Ao doarmos instrumentos e armas não letais estamos levando às forças municipais um conceito de segurança pública republicana que é eficiente e respeita os direitos humanos”, assegurou.

Editais

Uma chamada pública será feita pelo Ministério da Justiça visando a seleção de projetos municipais. Para tanto, estão previstos dois editais: um para apoiar a estruturação da gestão da segurança pública municipal (R$ 15 milhões); e outro para o fortalecimento das guardas municipais (R$ 50 milhões). Os recursos são do Fundo Nacional de Segurança Pública.

“Os investimentos contemplam projetos nas áreas de gestão, governança, equipamentos, tecnologia, capacitação e valorização profissional”, informou a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). 

Por fim, está prevista a divulgação de uma pesquisa nacional que servirá de diagnóstico das guardas municipais – uma parceria entre Senasp, Universidade Federal de Viçosa e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com base em mais de 1,2 mil guardas civis.

“Os resultados subsidiarão a formulação de políticas públicas e o fortalecimento da governança e da gestão municipal em segurança pública, fomentando a cooperação entre União, estados e municípios”, informou o Ministério da Justiça.

Agência Brasil

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) afirmou nesta quarta-feira que, a cada dia que passa, ficam mais claros os sinais deixados pelo próprio ex-prefeito ACM Neto de que vai desistir da tão anunciada candidatura ao governo da Bahia. Segundo o parlamentar, “Neto parece abatido, meio deprê, até em pânico, ao perceber que está sendo abandonado pelos prefeitos que antes o cercavam”.

“Mas também, motivo não falta”, ironizou Robinson. “Os prefeitos querem estar ao lado de quem trabalha, não de quem vive de pose, levando vida de blogueirinho e fazendo turismo na China, enquanto o governador Jerônimo Rodrigues está na estrada, entregando obras, cuidando de gente e transformando a Bahia.”

O deputado afirmou ainda que Neto já entendeu o óbvio: as ações do governador estão sendo reconhecidas pela população, e qualquer tentativa de confronto terminaria em uma derrota acachapante. “Isso é difícil de engolir para alguém tão vaidoso e sem humildade como ele”, cutucou.

“O povo já percebeu que essa candidatura é uma miragem. O número de prefeitos que declaram apoio à reeleição de Jerônimo cresce a cada semana — e eles não estão brincando de política. Representam milhões de baianos que querem seguir do lado do trabalho, do resultado, do governo que muda a vida das pessoas.”

Para Robinson, enquanto Jerônimo investe em saúde, educação, estradas, infraestrutura, segurança pública, combate à fome, moradia, cultura e geração de emprego e renda, o ex-prefeito segue perdido no personagem. “O blogueirinho ACM Neto posa para fotos e finge humildade, mas o tempo da encenação política acabou — e o povo já desligou o wi-fi dele.”

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (20) que vai reduzir em 4,9% o preço da gasolina A vendida às distribuidoras. O novo preço passa a valer a partir desta terça-feira (21).

A gasolina A é o combustível puro que sai das refinarias e é misturado ao etanol pelas distribuidoras, para que possa ser vendido ao consumidor final nos postos de revenda.

Com a redução, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará a ser, em média, de R$ 2,71 por litro, uma redução de R$ 0,14 por litro.

Segunda redução em 2025

Esta é a segunda queda no preço promovida pela estatal em 2025. Em 3 de junho, a Petrobras já havia diminuído o valor em 5,6%. No acumulado do ano, a redução soma R$ 0,31 por litro, recuo de 10,3%.

No comunicado que anunciou a mudança de valores, a empresa cita que, desde dezembro de 2022, a queda no preço da gasolina chega a R$ 0,36 ─ um recuo de 22,4%, já considerando a inflação do período.

O movimento da Petrobras deve representar alívio na inflação do país, uma vez que o combustível é o com maior peso no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador que apura a inflação oficial.

Apesar de ser a maior produtora do combustível no país, o preço da gasolina nas bombas não depende apenas da Petrobras. Após o produto ser vendido às distribuidoras, sofre influências de outros custos, como o frete, mistura com o etanol, cobrança de impostos e a margem de lucro dos postos.

Diesel

A Petrobras informou que o preço do diesel vendido às distribuidoras não sofrerá alteração. Desde março deste ano, houve três reduções no óleo diesel, e o combustível apresenta recuo de 35,9% desde o fim de 2022.

Agência Brasil

O jacobinense Valessio Soares de Brito foi um dos 25 jovens líderes brasileiros selecionados entre mais de 350 candidatos para participar do Programa Fellowship da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre Governo e Dados Abertos com foco em Mudanças Climáticas, realizado entre os últimos dias 13 e 17, em Brasília (DF).

A iniciativa, promovida pela OEA e pela Controladoria-Geral da União (CGU), contou com apoio da Embaixada da França no Brasil e do Banco Mundial e reuniu jovens de todo o país em uma imersão sobre transparência pública, dados climáticos, governo aberto e inovação em políticas públicas, às vésperas da COP30.

Durante a formação, Valessio apresentou o problema de os produtores agrícolas e gestores de recursos hídricos não adaptarem suas práticas diante da seca prolongada, quando são reduzidas a vazão dos rios e a produtividade agrícola. Esse tema será desenvolvido em conjunto com outros participantes do Nordeste, com quem Valessio irá debater e co-criar propostas de políticas públicas dentro da agenda de monitoramento e soluções voltadas à COP30.

Foi elaborado também durante a formação online oferecida pela Escola Virtual da OEA, sob orientação da professora Valeria Pau, no curso “Estrategias para el Gobierno Abierto en las Américas, Edición #46”, o projeto final “Jacobina Transparente y Participativa: Portal de Gobierno Abierto y Comité Municipal de Transparencia”.

Segundo Valessio, o projeto tem como objetivo fortalecer a transparência e a participação cidadã no município de Jacobina, modernizando o portal da transparência, abrindo dados públicos e criando novos canais de diálogo entre sociedade e gestão municipal. “A proposta busca alinhar a administração local aos princípios do Governo Aberto, promovendo maior confiança, colaboração e controle social”, disse, completando que, “participar desse programa é uma oportunidade de conectar Jacobina a uma rede internacional de inovação pública e de fortalecer uma liderança jovem comprometida com soluções sustentáveis e democráticas para o futuro”.

O ex-vereador e líder comunitário de Jacobina, Ramon Santos, enviou para a Câmara de Vereadores, através de um email específico da Lei Orgânica do Município (LOM), uma proposta que considera muito importante para a cidade. No documento o ex-vereador propõe que uma Emeda à LOM que busca inserir no marco legal municipal o dever de fomentar e promover políticas públicas de Cidades Inteligentes (Smart City).

Segundo Ramon, a iniciativa visa modernizar a gestão urbana e utilizar soluções tecnológicas para tornar Jacobina mais eficiente, segura e sustentável. Para o mesmo, a proposta busca dar segurança jurídica e institucional ao tema, garantindo que o planejamento e os investimentos do município sejam direcionados para a inovação, com foco na Eficiência, Segurança e Sustentabilidade. “A Emenda é um passo crucial para o futuro da cidade, alinhando Jacobina às tendências de desenvolvimento global”, justifica, completando que, não se pode mais gerir uma cidade com métodos do século passado. “A tecnologia está aí para otimizar recursos e melhorar a vida das pessoas. Minha proposta é que Jacobina se comprometa legalmente a utilizar a tecnologia a serviço do cidadão, tornando a gestão mais eficiente, a vida urbana mais segura e o desenvolvimento, de fato, sustentável”, salientou.

No email, Ramon elenca os benefícios esperados com a medida:

Gestão Otimizada: Uso de dados para aprimorar serviços como saúde, educação e coleta de resíduos, reduzindo custos e desperdícios.

Mobilidade Inteligente: Implantação de semáforos e sistemas que otimizam o fluxo de tráfego, além de informações em tempo real sobre o transporte público.

Segurança Pública: Adoção de sistemas de monitoramento e vigilância com tecnologia de ponta para auxiliar as forças de segurança.

Sustentabilidade: Fomento a projetos como iluminação pública inteligente (LED e sensores) e o uso racional de recursos naturais.

Inovação como Base Legal

Ramon reforça ainda que a inclusão do conceito de “Smart City” na Lei Orgânica fará com que o tema se torne uma diretriz permanente da administração municipal, independentemente da gestão eleita. Isso é fundamental para a atração de investimentos privados e a busca por recursos federais e internacionais específicos para projetos de inovação urbana.

“Esta Emenda não é sobre instalar câmeras ou Wi-Fi; é sobre criar uma cultura de inovação na administração pública, garantindo que a tecnologia seja sempre uma prioridade para resolver os problemas reais de Jacobina”, concluiu o proponente.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica segue para análise e tramitação no Poder Legislativo de Jacobina, onde deverá ser debatida pelos vereadores.

A Prefeitura de Umburanas segue trabalhando firme na recuperação das vias públicas do município. Neste domingo (19), a equipe da Secretaria de Obras realizou mais uma etapa da operação Tapa-Buraco.

Os serviços estão sendo executados em diversos pontos da cidade, priorizando as áreas com maior fluxo de veículos e onde o desgaste do asfalto é mais intenso. A ação que tem o objetivo de garantir mais segurança e conforto para motoristas e pedestres, faz parte do cronograma de manutenção contínua das ruas, principalmente após o período chuvoso.

“Mesmo no domingo, a equipe está nas ruas cuidando da nossa cidade. Esse é o compromisso da gestão: trabalhar todos os dias para oferecer mais qualidade de vida à população”, destacou o Secretário de Obras Lucas Bruno Passos, completando que a “Prefeitura de Umburanas reforça o compromisso com o cuidado e a melhoria da infraestrutura urbana, trabalhando de forma contínua para garantir ruas mais seguras, trafegáveis e bem cuidadas para toda a população”.

O MP (Ministério Público da Bahia) recomendou a desfiliação partidária de 84 policiais militares da ativa, lotados em unidades da Região Oeste baiana, que permanecem vinculados a partidos políticos.

De acordo com o órgão, a medida foi motivada após um levantamento do TRE (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia), que identificou a irregularidade, considerada uma violação à Constituição Federal e ao Estatuto dos Policiais Militares da Bahia.

A recomendação foi encaminhada este mês aos comandos da CPR (Comando de Policiamento da Região Oeste), da CIPT (Companhia Independente de Policiamento Tático da Região Oeste) e Cipe (Companhia Independente de Policiamento Especializado do Cerrado).

Segundo o pedido, expedido em conjunto por oito Promotorias de Justiça da Região Oeste, a filiação partidária de militares em exercício contraria os princípios da hierarquia, disciplina e neutralidade política, pilares da atuação policial presentes no Estatuto estadual. Além disso, apesar de não haver no Estatuto a proibição expressa à filiação, prevalece a legislação federal, que veda esse tipo de vínculo para militares da ativa.

O documento orienta que os comandos das unidades envolvidas notifiquem os policiais para que promovam a desfiliação em até 15 dias após o recebimento da notificação. Caso não cumpram o prazo, deverão ser instaurados procedimentos administrativos disciplinares.

Além disso, os comandos devem implementar rotinas de verificação periódica junto à Justiça Eleitoral para evitar novas irregularidades. O MP-BA também solicita que seja encaminhado, em até 45 dias, um relatório detalhado das providências adotadas. O não cumprimento da recomendação poderá resultar em ações judiciais e responsabilização funcional das autoridades militares.

Bahiaon