Arquivo do Autor: Gervásio Lima

Entrega da declaração do IRPF 2025 começa hoje

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Começa nesta segunda-feira, 17, a entrega da declaração do Imposto de Renda 2025. Segundo estimativas da Receita Federal, cerca de 46 milhões de contribuintes devem informar seus rendimentos obtidos ao longo de 2024.

Apesar do prazo para realizar o preenchimento e o envio da declaração , é necessário ter atenção às datas pois a entrega fora do período determinado pela Receita acarreta multa. Este ano, a entrega vai de 17 de março até 30 de maio.

O programa IRPF 2025 está disponível para download, tanto na versão para celulares quanto para computadores, desde a última quinta-feira, 13. A plataforma está preparada para ser instalada em diversos sistemas operacionais, como Windows e MacOS. Acesse neste link.

No caso de celular, o aplicativo pode ser encontrado nas lojas oficiais dos sistemas Android (Google) e iOS (Apple), dessa vez com o nome de “Receita Federal”. Isso porque o aplicativo anterior “Meu Imposto de Renda” foi desativado.

Quem está isento do Imposto de Renda?

A correção da tabela progressiva do Imposto de Renda feita em fevereiro de 2024 isenta aqueles que receberam até dois salários de 2024 (R$ 2.824,00) de pagar os tributos.

Quem deve declarar?

Quem recebeu, ao longo de 2024, rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 33.888,00 (trinta e três mil, oitocentos e oitenta e oito reais);

Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);

Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto;

Realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto;

Obteve receita bruta por atividade rural em valor superior a R$ 169.440,00 (cento e sessenta e nove mil e quatrocentos e quarenta reais);

Pessoas com propriedade de bens ou direitos, inclusive terra, de valor total superior a R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).

Realizou operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuros ou similares.  

Quem realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma for superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos que tenha incidência de imposto. 

Teve ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à tributação.  
Optou pela isenção do imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, ao adquirir outro imóvel no prazo de 180 dias.  

Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e estava nessa condição em 31 de dezembro de 2024.  

Quem optou por declarar bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física. 

Quem é titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares a este.

Quem optou por atualizar o valor de mercado de bens e direitos no exterior. 

Quem auferiu rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos.  

Quem atualizou bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024

Multa para declaração fora do prazo

Multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago;

Multa mínima de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do imposto sobre a renda devido.
Cronograma de restituição

Conforme anunciado, o primeiro lote de restituição é voltado para pessoas de grupos prioritários que tenham entregado a declaração até 30 de maio.  A consulta para a restituição pode ser realizada pelo site e pelos aplicativos da Receita Federal.

Primeiro lote: 30 de maio;

Segundo lote: 30 de junho

Terceiro lote: 31 de julho;

Quarto lote: 29 de agosto;

Quinto lote: 30 de setembro.

Contribuintes com prioridade na restituição:

Idosos acima de 80 anos;

Idosos entre 60 e 79 anos;

Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;

Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;

Contribuintes que adotarem a declaração pré-preenchida e, simultaneamente, optarem por receber a restituição via Pix.

Isenção para quem ganha até R$ 5 mil

Originalmente anunciada para tramitar junto do pacote de corte de gastos aprovado no fim de dezembro, a proposta de isenção para os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês não valerá para o ano-calendário de 2024. O governo vai enviar para o Congresso nesta terça-feira, 18, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda.

Terra

Programa Universidade para Todos (UPT) 2025 vai ofertar mais de 20 mil vagas este ano e inscrições começam na terça-feira (18)

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O Programa Universidade para Todos (UPT) ofertará, este ano, 20.110 vagas nos 27 territórios de identidade e distribuídas em 218 municípios baianos, com a oferta das atividades em 358 polos de funcionamento. O UPT 2025 contará, ainda, com o envolvimento de 1.413 monitores, preferencialmente estudantes universitários. Além do aumento de vagas, outra novidade é a parceria da Universidade Federal da Bahia (UFBA), que se junta às demais instituições de Ensino Superior parceiras em 2024 (UNEB, UESC, UEFS, UESB, UFRB, UFSB e UFOB). As inscrições para o UPT – edição 2025 acontecem no período de 18 a 27 de março, exclusivamente por meio eletrônico, no endereço upt.educacao.ba.gov.br. Este ano, o governo estadual está investindo R$ 18 milhões no programa.

Para concorrer a uma vaga no UPT, no ato da inscrição, o candidato deverá selecionar o município, o turno e a modalidade de oferta das aulas de seu interesse. O interessado concorrerá ao total de vagas ofertadas de acordo com suas opções de escolha. A seleção dos candidatos inscritos será por sorteio eletrônico, de forma aleatória e equitativa, por meio do sistema informatizado da Secretaria da Educação (SEC). De caráter classificatório, o sorteio ocorrerá em 28 de março de 2025, às 9h, na sala 136, 1º andar da SEC, sob a coordenação do UPT.

O sorteio será acompanhado por representantes das universidades parceiras, do Núcleo de Atos (NCAA), da Superintendência de Educação Profissional e Tecnológica (SUPROT), da Superintendência de Políticas para Educação Básica (SUPED) e da Coordenação de Gestão Organizacional (CGOTIC), que atuarão como testemunhas do procedimento, garantindo a lisura e transparência do processo. As aulas serão iniciadas no próximo dia 14 de abril, com o suporte, este ano, de 624 profissionais das áreas administrativa, pedagógica e de monitoramento.

Voltado ao fortalecimento da política de acesso ao Ensino Superior e direcionado aos estudantes concluintes e egressos do Ensino Médio da rede pública, o UPT é composto por três etapas independentes e complementares, envolvendo a mobilização de inscrição para os processos do Exame Nacional de Ensino Superior (ENEM), do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), dos exames de vestibular e demais formas de ingresso à universidade; o fortalecimento das aprendizagens e a preparação do estudante; e a formação inicial e continuada de estudantes universitários para o exercício da docência. Outra boa nova é que, no ato da inscrição, o (a) candidato (a) poderá buscar as vagas por município, turno e modalidade de oferta, bem como selecionar o local de funcionamento, podendo se inscrever em até duas opções de vagas disponibilizadas.

Serão matriculados automaticamente no Programa UPT 2025 os candidatos selecionados e classificados que atenderem aos requisitos do programa, conforme edital, levando em consideração as opções formuladas no ato da inscrição, quanto ao município, ao turno e à modalidade de oferta, transcritas pelo candidato no ato da inscrição. O candidato deverá acessar o link upt.educacao.ba.gov.br com seu login e senha, no próximo dia 9 de abril, para conferir o resultado.

As ações pedagógicas do UPT se dão por meio de aulas de segunda a sexta feira, abordando os componentes curriculares – Português, Redação, Literatura, Matemática, Física, Química, Biologia, História, Geografia, Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol) –, que são ofertados e desenvolvidos pelas universidades públicas parceiras. Este ano, a oferta das aulas, terá três modalidades de oferta para escolha do candidato: presencial (consiste em aulas ministradas presencialmente pelos professores/monitores, de segunda a sexta-feira); não presencial (aulas realizadas de forma síncrona em tempo real, obedecendo os mesmos horários e carga horária da oferta presencial, em que monitores e alunos do UPT se conectam por meio de plataformas de videoconferência como Zoom, Google Meet, Microsoft Teams, Youtube e afins) e/ou modalidade de oferta híbrida.

Aos finais de semana, a maratona do conhecimento continua com a oferta de atividades complementares, de acordo com a modalidade de oferta escolhida pelo candidato Entre as opções, aulões, com conteúdo cobrados nos processos seletivos de ingresso ao Ensino Superior (ENEM/exame vestibular); simulados, para que os alunos possam vivenciar como acontece o processo do ENEM, testar seus limites e possibilidades e estabelecer metas e redimensionar os estudos; orientação profissional; giro das profissões e oficinas, sempre buscando estratégias diversificadas que possibilitam a interdisciplinaridade com as áreas do conhecimento, com participação dos monitores e interação dos estudantes.

Público atendido pelo UPT – Pode participar do programa o estudante da rede pública da Bahia que estiver regularmente matriculado, em 2025, no 3º ano do Ensino Médio regular e suas modalidades correspondente; no 4º ano da Educação Profissional integrada ao Ensino Médio ou suas modalidades correspondentes na rede estadual ou egressos do Ensino Médio estadual e/ou municipal do Estado da Bahia.

Cláudia Lessa/ASCOM SEC

Técnicos e gestores das unidades escolares do NTE 16 são capacitados para a utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

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Núcleo Territorial de Educação do Piemonte da Diamantina (NTE 16), promoveu na manhã desta quinta-feira (13), mais um evento de formação, desta vez sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Realizado na Sala de Multimídia do Centro Educacional em Tempo Integral Deocleciano Barbosa de Castro (CEDBC), em Jacobina, o evento teve como público alvo gestores e técnicos das unidades escolares da região.

O treinamento foi conduzido pelo técnico de programação do NTE 16, Maicon Almeida e teve como objetivo capacitar os participantes na utilização do sistema, que visa modernizar e agilizar os processos administrativos nas escolas.

Com a presença de cerca de 30 participantes, durante a ‘formação SEI’ foi apresentada uma visão geral do sistema, destacando seus principais benefícios, como a redução do uso de papel, a transparência nas informações e a agilidade na tramitação de processos.

Os participantes puderam interagir e esclarecer dúvidas sobre a implementação do Serviço em suas unidades, além de compartilhar experiências e desafios enfrentados no dia a dia. “A formação foi extremamente produtiva. O SEI é uma ferramenta que pode transformar a nossa gestão escolar, e é fundamental que todos nós estejamos alinhados e capacitados para utilizá-lo da melhor forma possível”, afirmou Jeissinaldo Macêdo, gestor do Colégio Estadual de Ourolândia), um dos gestores presentes.

Conforme Maicon, o evento incluiu atividades práticas, onde os participantes puderam explorar o sistema em tempo real, facilitando a compreensão das funcionalidades e a aplicação no cotidiano escolar. “A troca de experiências entre os participantes foi um dos pontos altos da formação, evidenciando a importância da colaboração e do aprendizado conjunto”, destacou o técnico, ressaltando que o NTE 16 está comprometido a oferecer suporte contínuo e novas formações para garantir que todos estejam aptos a utilizar o sistema de forma eficaz. “Com eventos como este, o NTE 16 reafirma seu compromisso com a inovação e a melhoria da educação, promovendo a capacitação de profissionais e a modernização dos processos administrativos nas escolas” finalizou.

O treinamento foi conduzido pelo técnico de programação do NTE 16, Maicon Almeida
A diretora do NTE 16, Nazaré Costa (E), participou da formação

MOVE transforma Feira de Santana no centro de debates sobre o futuro das agroindústrias familiares

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O MOVE – Agroindústria Familiar da Bahia teve início nesta terça-feira (12/03), no Centro de Convenções de Feira de Santana, e segue até esta sexta-feira (14/03). Focado em inovação, sustentabilidade e ampliação de mercados para as agroindústrias familiares do estado, o evento, realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), conta com uma programação que inclui mais de 20 oficinas temáticas, painéis de discussão e o Salão de Negócios, criando um ambiente de parcerias e troca de experiências entre cooperativas, associações e instituições.

A cerimônia de abertura contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, do secretário da SDR, Osni Cardoso, do diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, além de lideranças do cooperativismo, representantes de instituições financeiras e outras autoridades. O evento trouxe apresentações culturais, como o Samba de Roda da Quixabeira da Matinha e o Coral Canto da Terra, formado por colaboradores da CAR, e marcou a abertura oficial do calendário de eventos do Centro de Convenções de Feira de Santana, inaugurado pelo Governo da Bahia.

Jeandro Ribeiro, diretor-presidente da CAR, ressaltou o papel estratégico das agroindústrias no desenvolvimento rural baiano. “O MOVE marca um novo momento para a agricultura familiar, agregando valor à produção e conquistando mercados cada vez mais exigentes. Este evento foi planejado para oferecer capacitação, tecnologia e acesso a crédito, conectando produtores e instituições para fortalecer ainda mais o setor. Nosso objetivo é que as equipes técnicas, que atuam nas agroindústrias, saiam daqui mais preparadas para fazê-las crescer e se tornar referência em sua área”, destacou Jeandro.

A agroindustrialização tem se destacado como uma das principais ações do Governo da Bahia para fortalecer a produção e a geração de renda para os agricultores familiares. Mais de 400 agroindústrias foram implantadas ou requalificadas, ampliando a capacidade dos agricultores e agricultoras de agregar valor à produção, gerar novos produtos e acessar mercados mais exigentes.

Para ampliar esse modelo produtivo sustentável, a CAR lançou a ação Agroindústria Familiar da Bahia, que oferece apoio técnico, infraestrutura e soluções para gestão, produção e comercialização das agroindústrias. O evento será também um importante espaço para discutir temas como certificação orgânica, rastreabilidade, estratégias fiscais e como aumentar a competitividade das agroindústrias familiares.

A presidente da Cooperativa Feminina da Agricultura Familiar e Economia Solidária de Valença (Coomafes), Maria Joselita Santos, conhecida como Branca, destacou a importância do MOVE para o fortalecimento do cooperativismo e a valorização do trabalho das mulheres na agroindústria. “Esse evento é um marco para nós, que trabalhamos diariamente para fortalecer nossas cooperativas e garantir mais oportunidades para os agricultores familiares, especialmente as mulheres. Aqui, temos a chance de trocar experiências, acessar novas tecnologias e fortalecer as parcerias que nos ajudam a crescer e alcançar novos mercados. A agricultura familiar é o nosso presente e o nosso futuro”, afirmou.

O secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, também ressaltou o simbolismo do evento como o primeiro a ser realizado no Centro de Convenções de Feira de Santana. “Estamos começando esse novo espaço com um evento que traz inovação e fortalecimento para quem realmente move a economia do nosso estado: os agricultores familiares”, afirmou.

Salão de Negócios

Uma das grandes novidades do MOVE é o Salão de Negócios, que traz empresas, qur apresentam tecnologias, equipamentos, serviços financeiros e soluções em contabilidade, com a participação de 10 empresas. Além disso, órgãos do Governo do Estado, como a Secretaria de Educação (SEC), a Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secti) e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), também estão presentes, oferecendo informações sobre alimentação escolar, inovações tecnológicas e incentivos fiscais.

O Senai/Cimatec, o Sebrae e os Correios também participam, oferecendo soluções para fortalecer as agroindústrias e viabilizar a logística de comercialização dos produtos da agricultura familiar.

O representante da Cooperativa de Cafés Especiais e Agropecuária de Piatã (Coopiatã), Rodolfo Moreno, ressalta a experiência e o reconhecimento de participar de eventos como o MOVE. “É uma grande experiência acumulada. O que precisamos agora é criar esse ecossistema cooperativista, estreitar o diálogo, trabalhar ombro a ombro. É importante visitar, expandir e, mais do que isso, conhecer os pacotes tecnológicos e os serviços disponíveis aqui, e outros dispositivos que estão sendo criados para superar as dificuldades do dia a dia e, assim, conquistar o mundo. Vejo esse momento de encontro e troca de saberes com ótimos olhos”, completou.

O MOVE se configura como uma grande oportunidade para fortalecer a competitividade e a sustentabilidade das agroindústrias familiares da Bahia, criando um ambiente favorável à inovação e à expansão dos negócios no setor.

Estado e APLB formalizam acordo de reajuste salarial para professores da Educação Básica da Bahia

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O Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) formalizaram, nesta quarta-feira (12), um acordo que estabelece a concessão de reajuste salarial e outros avanços nas carreiras dos profissionais da Educação Básica da rede estadual, nos anos de 2025 e 2026. O ato ocorreu durante reunião de negociação entre o governador Jerônimo Rodrigues, a secretária da Educação, Rowenna Brito, e representantes da entidade sindical.

Para este ano, o acordo prevê reajuste de 6,27% no mês de maio – e retroativo a janeiro – para professores da Educação Básica. Com este percentual de aumento, o vencimento básico inicial da carreira será de R$ 4.965,24, permanecendo 2% acima do piso nacional da categoria estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC).

A concessão do reajuste na folha de pagamento do mês de maio inclui o pagamento das diferenças retroativas aos meses de janeiro e fevereiro; já no mês de junho, será realizado o ⁠pagamento das diferenças retroativas aos meses de março e abril. O reajuste é extensivo a coordenadores pedagógicos, professores em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) e professores indígenas.

A negociação, conduzida pela Secretaria da Educação (SEC), Secretaria da Administração (Saeb) e Secretaria de Relações Institucionais (Serin), também envolveu o anúncio da certificação para professores e coordenadores pedagógicos, que vai compor a promoção dos profissionais nos graus da carreira de magistério, ainda este ano.

O pagamento de 50% do valor da promoção será realizado após a inscrição no curso de aperfeiçoamento, no mês de setembro deste ano. Já o restante do pagamento ocorrerá na efetivação da promoção, em junho do ano que vem. Em 2026, ficou definido ainda o pagamento do Piso Nacional da Educação, no valor nominal que venha a ser fixado, a partir de fevereiro daquele ano.

Outro ponto do acordo é a publicação, nesta quinta-feira (13), de portaria para conversão da licença prêmio em valores financeiros para professores em regência de classe e, de forma inédita, para coordenadores pedagógicos.

“Esse é um investimento para garantir avanço na aprendizagem da educação e eu não tenho nenhuma dúvida de que investir em infraestrutura física nas escolas de tempo integral, nos programas de acesso e de permanência para os estudantes – Bolsa Presença, Pé de Meia, com o apoio do presidente Lula – em melhores condições de trabalho, valorização dos profissionais da educação, é investir em uma formação de qualidade para os nossos estudantes”, reforçou Rowenna sobre o reajuste, destacando o desempenho dos estudantes em indicadores como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que teve a Bahia no terceiro lugar na média nacional.

Coordenador-geral da APLB, Rui Oliveira compartilhou que foram realizadas 18 Assembleias Regionais com os professores sobre o tema, para posterior alinhamento com o governo estadual. “É um avanço para o professor, para o coordenador pedagógico, as peças mais importantes, além dos próprios estudantes, no processo educacional. Hoje é dia de festa. Estamos comemorando com muito orgulho de ser professor e de ser coordenador pedagógico”, frisou.

Ascom/Saeb e Ascom/SEC, com informações da repórter Milena Fahel/GOVBA

EQUIPAMENTO DE PRIMEIRO MUNDO: Novo Colégio Estadual de Caém tem melhorado o desempenho de alunos e professores (FOTOS)

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“Este colégio é tudo que a gente queria, nunca imaginei que estudaria em um local onde pudesse praticar todos os esportes que tivesse vontade. Isso aqui é maravilhoso, inovador e muito espaçoso. Obrigado prefeito Arnaldinho e o governador Jerônimo Rodrigues por este presente para nós alunos e professores”, destacou Everton Nailton Oliveira Queiroz, estudante do 3º ano do Ensino Médio, da cidade de Caém, durante visita da equipe do Site Notícia Limpa às novas instalações do Colégio Estadual de Tempo Integral Arnaldo de Oliveira.

O regozijo de Everton Nailton reflete fielmente o que oferece o novo Colégio Estadual de Caém, como é chamado. Dotado de estruturas modernas e um ambiente futurístico, a unidade escolar que está no início do seu primeiro ano de funcionamento, é na verdade um complexo educacional, cultural e esportivo que proporciona às aulas e às atividades extraclasses em momentos aprazíveis, o que facilita inclusive o aprendizado.

Na mesma linha de contentamento do seu colega, a aluna Milena Silva Santos, do 2º ano do Ensino Médio, comemora a oportunidade de poder realizar treinos e jogos de futebol de salão (futsal), esporte que mais gosta, no mesmo local em que estuda. “Além de estudar em um colégio lindo, poderemos agora até mesmo ser campeãs de futsal, pois temos nossa própria quadra”, disse.

A diretora Adriana Oliveira também tem comemorado a construção do novo colégio, o que considera um dos principais presentes que a educação já recebeu no município. “Confesso que estou vivendo um sonho acordada. Nossos alunos e todos os profissionais da educação lotados no colégio estão radiantes. Já percebemos inclusive uma melhoria dos desempenhos. Estamos vivendo no primeiro mundo”, ressaltou Adriana, agradecendo ao Governo do Estado e o empenho do prefeito Arnaldinho Oliveira pela obra.

Estão à disposição dos alunos do Colégio Arnaldo de Oliveira diversos equipamentos, entre eles, além de 12 salas de aulas totalmente climatizadas, laboratórios, bibliotecas, teatro, quadra poliesportiva coberta, campo de futebol Society com grama sintética, pista de atletismo, piscina semiolímpica, restaurante, entre outros.

Milena Silva, Everton Nailton e Renã Henrrick

Eleição de líderes estudantis na rede estadual começa na segunda-feira (17), em toda a Bahia

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As escolas da rede estadual iniciam, no dia 17 de março, a eleição de líderes e vice-líderes estudantis para o ano letivo de 2025. O processo eleitoral ocorrerá em quatro etapas, entre março e abril, com eleições nas turmas, escolas, municípios e territórios de identidade. A iniciativa faz parte das ações da Secretaria da Educação do Estado (SEC) para incentivar o protagonismo estudantil na contribuição da gestão participativa das escolas e no diálogo sobre a educação junto à sua comunidade.

Além de eleger líderes e vice-líderes, haverá representantes de segmentos específicos, como indígenas, quilombolas, LGBTQIA+, pessoas com deficiência e estudantes do campo. Os líderes de classe terão o papel de mediar o diálogo entre alunos e a gestão escolar, promover projetos pedagógicos e participar de conselhos educacionais.

Cabe ao líder, dentre outras atribuições, representar os estudantes da sua turma; escutar os colegas e suas necessidades, coletando informações e sugestões; estabelecer diálogo com sua turma para gerenciamento de conflitos; estimular o bom relacionamento da turma; coordenar a turma na distribuição de tarefas em projetos e ações; contribuir para a efetivação das ações de busca ativa; e apresentar contribuições para a criação ou melhoria de projetos.

Cronograma – O cronograma da eleição está dividido em quatro etapas. Entre os dias 17 e 31 de março, será realizada a eleição de líderes de classe para a escolha de cada representante por turma, em todas as unidades escolares – nas sedes e nos anexos – e modalidades de ensino. No período de 1º a 7 de abril, cada unidade de ensino escolherá uma data para a realização da eleição de líderes escolares. Já os líderes municipais serão escolhidos entre os dias 8 e 18 de abril e os líderes territoriais, de 21 a 30 de abril.

Texto: Emerson Santos/ASCOM SEC

Os dias continuam passando iguais

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*Por Gervásio Lima –

Não existe luz que não apague, mas, para a frustração dos que pregam as trevas, a escuridão também não é eterna. O dia se reveza com a noite. Numa espécie de contemplação democrática, os gostos são satisfeitos sem que aconteçam conflitos.

Uns gostam do sol, enquanto outros adoram a lua. Os que sentem frio valorizam o verão, já os que sofrem com o calor contam os dias para a chegada do inverno.

A vida segue assim, cada qual com suas escolhas e respeitando as ‘estações’ individuais. Nada é para sempre, tudo é transitório; portanto não adianta atropelos, pois, ao contrário do que é preestabelecido, tudo ainda pode acontecer, inclusive nada.

A construção talvez seja uma das mais importantes palavras para caracterizar o sucesso e o insucesso. O saber, o afeto, as relações e sobretudo a resiliência são construídos de acordo com o que se quer aprender. Assim como as cores e os significados que lhes são atribuídos. O azul, o rosa, o vermelho, o preto, o branco… são apenas tonalidades.

Nem sempre o que é bom para um vai agradar o outro. Ratificando, geralmente os que sofrem com o calor admiram o inverno e vice-versa. O bom mesmo é saber que existe a Primavera.

“Mudaram as estações, nada mudou

Mas eu sei que alguma coisa aconteceu

Tá tudo assim, tão diferente…” – Por Enquanto – Cássia Eller

*Jornalista e Historiador

Reviravolta no caso Vitória: pai da jovem é incluído na lista de suspeitos do crime

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A investigação sobre o caso da morte de Vitória Regina de Sousa, jovem de 17 anos encontrada sem vida em uma mata de Cajamar, na Grande São Paulo, ganhou uma nova reviravolta. O pai da vítima, Carlos Alberto Souza, foi incluído na lista de suspeitos do crime. A informação foi confirmada pelos investigadores à CNN, que ressaltaram que a decisão se baseia nos “mesmos critérios” utilizados para os outros suspeitos, como as diversas contradições nos depoimentos de Souza.

A Polícia Civil cita um “comportamento estranho” por parte de Carlos Alberto, que, logo após a confirmação da morte da filha, teria solicitado um terreno ao prefeito de Cajamar. Esse pedido, feito em um dos primeiros contatos entre eles, chamou a atenção dos investigadores, que acreditam que isso possa ter relação com o caso.Play Video

O caso de Vitória, que desapareceu e foi encontrada após uma semana de buscas, já envolve outros suspeitos, como o nome de Gustavo Vinícius Moraes, cujo pedido de prisão também se baseou em contradições em seus depoimentos. A expectativa da polícia é que, até o final da semana, testemunhas cruciais sejam ouvidas para esclarecer os detalhes sobre o envolvimento de cada investigado.

Por outro lado, a defesa de Carlos Alberto Souza, representada pelo advogado Fabio Costa, reagiu à inclusão do pai na lista de suspeitos. Em entrevista à CNN, Costa classificou a decisão como “absurda” e questionou o fato de que Carlos Alberto nunca foi ouvido formalmente pela polícia. “O pai de Vitória nunca foi questionado pela polícia e, por isso, não tem informações sobre o dia do desaparecimento de sua filha”, afirmou o advogado, reforçando que ele não teve a oportunidade de detalhar os eventos daquele dia.

A investigação continua em andamento, e as autoridades prometem avançar nas apurações para esclarecer completamente os fatos que cercam o caso de Vitória Regina.

Brasil247

Transição energética chega às escolas estaduais da Bahia

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Atenta às necessidades de transição energética para conter as mudanças climáticas, a Secretaria da Educação do Estado (SEC), em parceria com a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), vem executando a instalação de sistemas solares fotovoltaicos nas escolas da rede estadual de ensino. O projeto inovador conta com o investimento de mais de R$ 131 milhões e fará com que a Bahia se torne protagonista na implementação de programas de transição do sistema energético para suprimento de energia elétrica nos prédios públicos do poder executivo estadual, a partir de fontes renováveis.

O coordenador executivo de Infraestrutura da Rede Física da SEC, Afonso Requião, explica que a iniciativa, fruto da licitação Seinfra/Sepec n° 003/2023, atenderá 156 novas unidades escolares estaduais de tempo integral localizadas em diferentes regiões da Bahia. “Além do benefício econômico com a redução de custos na conta de luz, a implantação da energia fotovoltaica nas escolas públicas mostra a preocupação do Estado com o meio ambiente, por ser considerada uma fonte de energia alternativa, renovável, limpa e sustentável”, destaca.

Com uma potência nominal instalada da ordem de 47.000 kWp,o projeto contempla a instalação dos sistemas compostos por módulos fotovoltaicos e inversores de acessórios nas coberturas das escolas. Estes sistemas convertem a irradiação solar em energia elétrica, gerando a capacidade das unidades produzirem energia para atender às suas demandas, tornando-as autossuficientes e sustentáveis. A energia excedente poderá ser utilizada na compensação das contas de energia de outras unidades escolares vinculadas à SEC.

Afonso Requião destaca, também, que as escolas construídas através do projeto “Construir para educar” já possuem usinas solares fotovoltaicas incluídas nos contratos das obras. “Do total de 46 usinas, quatro já foram inauguradas: uma no Colégio Estadual do Campo de Tempo Integral de Cascavel, localizado em Ibicoara, e mais três nos colégios estaduais de tempo integral São Daniel Comboni, Vila Canária e Professor Rômulo Almeida, ambos em Salvador”. Outras 38 estão em execução e mais quatro estão em processo de licitação. A iniciativa conta com o investimento de mais de R$ 50 milhões.  

Projeto piloto – Por meio de Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre a SEC e a Neoenergia Coelba, cinco sistemas de geração de energia elétrica, a partir de fonte solar fotovoltaica, já foram instalados em outras cinco escolas estaduais. O programa-piloto, sem custos para o Estado, integra as atividades da concessionária de destinar parte da sua receita operacional líquida para realizar projetos de eficiência energética, promovendo o desenvolvimento, a consolidação de novas tecnologias e as mudanças de hábitos para o consumo consciente.

Das cinco unidades escolares contempladas, três já estão com os seus sistemas em funcionamento. São elas: Colégio Estadual de Tempo Integral José Dias de Sales, localizado no bairro de Cajazeiras, em Salvador; Centro Estadual de Educação Profissional (Ceep) em Tecnologia, Informação e Comunicação, em Lauro de Freitas; e Centro Territorial de Educação Profissional (Cetep) de Dias D’Ávila, em Dias D’Ávila. Já os sistemas instalados no Colégio Estadual José Vicente Leal, localizado em Araçás, e no Colégio Estadual de Tempo Integral de Amélia Rodrigues, em Amélia Rodrigues, estão prontos e com previsão de entrega no mês de março deste ano.

Além desse programa-piloto, mais sete unidades escolares da rede estadual de ensino já contavam com usinas solares fotovoltaicas através de outros contratos e convênios, a exemplo do Centro Estadual de Educação Profissional Águas, localizado em Barra; Colégio Estadual da Bahia – Central, em Salvador; e Colégio da Polícia Militar (CPM), em Jequié.

Texto: Emerson Santos