A medida foi uma resposta às denúncias envolvendo o show da cantora Taylor Swift, no Rio de Janeiro, que resultou na morte de uma jovem de 23 anos

Após determinação do ministro da Justiça, Flávio Dino, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) estabeleceu regras para proteger a saúde de consumidores em shows, festivais e grandes eventos nos períodos de alta temperatura.

A medida – publicada nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União – foi uma resposta às denúncias envolvendo o show da cantora norte-americana Taylor Swift, no Rio de Janeiro, no último fim de semana, que resultou na morte de uma estudante de 23 anos.

Agora, com a determinação, os responsáveis pela produção de eventos terão a obrigação de disponibilizar bebedouros e água adequada para consumo em pontos que permitam o fácil acesso à hidratação de todos os espectadores. O resgate rápido de participantes em casos de alguma necessidade de saúde ou situação de perigo também deverá ser garantido.

Prazo de 120 dias

A medida, que tem vigência de 120 dias, prevê ainda a fiscalização, por órgãos estaduais e municipais de defesa dos direitos do consumidor, dos preços da água mineral comercializada em eventos para evitar aumento abusivo ou valores altos.

De acordo com a decisão, o prazo estabelecido para as medidas poderá ser revisto conforme as condições climáticas.

Embora a publicação da Imprensa Nacional tenha saído hoje, a portaria da Senacon foi anunciada no último sábado (18), um dia após a morte da estudante Ana Clara Benevides Machado, quando a cidade do Rio de Janeiro enfrentou uma onda de calor na qual a sensação térmica chegou próxima de 60 graus Celsius. No dia 19, o ministro Flávio Dino publicou nas redes sociais fotos de pontos de hidratação instalados no estádio do Engenhão, onde acontecia o show da norte-americana Taylor Swift.

Agência Brasil

Em um avanço significativo para a agricultura familiar na Bahia, cinco consórcios públicos, após aprovação pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM), conquistaram, nesta semana, a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal. A aprovação, concedida pelo Ministério da Agricultura, abre as portas para a comercialização nacional de uma ampla gama de produtos registrados pelos SIM vinculados a esses consórcios.  

Os consórcios aprovados são o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Velho Chico (CDS do Velho Chico), Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina (CIDCD), Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sertão do São Francisco (CONSTESF), Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura do Extremo Sul da Bahia (CONSTRUIR) e Consórcio Intermunicipal do Oeste da Bahia (CONSID). O Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal (CONSISAL) foi o primeiro consórcio do Nordeste a receber o título no ano passado.  

A certificação do Sistema Brasileiro de Inspeção representa uma vitória essencial para a gestão das agroindústrias, elevando a qualidade dos produtos e proporcionando uma expansão significativa nas oportunidades de comercialização em todo o território brasileiro, resultando em benefícios diretos para os produtores rurais. 

O presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, expressou sua satisfação com a notícia. “É uma excelente notícia para a agricultura familiar. Ao longo dos últimos anos, temos trabalhado para elevar o potencial dos produtos da agricultura familiar e colocá-los na mesa dos brasileiros e nas suas cidades”. 

Jeandro Ribeiro destacou o esforço coletivo envolvido nesse processo. “Trabalhamos nisso ao longo desse tempo, são mais de 300 municípios com a lei do SIM aprovada, 24 consórcios envolvidos diretamente, mais de mil produtos certificados pelo SIM, e agora o Ministério da Agricultura reconheceu o esforço de cinco consórcios e permitiu que eles pudessem fazer adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal”. 

A adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção  amplia o acesso ao mercado para os produtos desses cinco consórcios, possibilitando a comercialização não só a nível local ou regional, mas também em todo o Brasil, representando um avanço significativo para a agricultura familiar na Bahia. 

Manrick Teixeira, presidente do Consórcio Público CONSTRUIR e prefeito de Veredas, enfatizou o crescimento dos produtores da região com o SIM. “Hoje, a gente vê no olhar desses produtores um horizonte. A gente vê o produto do pequeno agricultor inserido dentro do mercado junto com as grandes empresas, junto com todos os produtos. Isso é importante demais. A CAR foi um divisor de águas na vida de vários produtores nossos que já foram certificados pelo SIM e já vendem seus produtos regionalmente”. 

Manrick ressaltou também a importância da CAR para a conquista do Sistema Brasileiro de Inspeção. “As parcerias das prefeituras com o Governo do Estado e com o Governo Federal é que proporcionam esses avanços. Mais uma vez, a CAR também foi primordial nessa situação, porque, sem o convênio do SIM, hoje nós não teríamos o Sistema Brasileiro de Inspeção”. 

Ascom/CAR

O presidente disse que proposta será anunciada semana que vem junto com ministro da Fazenda, Fernando Haddad; objetivo é evitar evasão escolar

O presidente Lula (PT) falou sobre a proposta de criar uma poupança para os alunos do ensino médio de escola pública para combater a evasão escolar. O tema foi abordado durante a live semanal Conversa com o Presidente desta terça-feira (21). 

“A gente vai dar uma ajuda mensal e no final do ano, ele [o estudante] vai tirar para fazer o que ele quiser”, explicou o atual mandatário, ao indicar que a proposta será anunciada na semana que vem por ele e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

A medida era uma das bandeiras de Simone Tebet para a educação durante sua campanha nas eleições presidenciais de 2022 e é defendida pelo presidente Lula desde que a atual ministra do Planejamento se juntou aos apoiadores do então candidato.

Último Segundo

O repasse de verba às universidades federais regrediu no governo de Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, último ano da gestão dele, o valor destinado para todas as despesas nas instituições foi de R$ 53,2 bilhões, o menor registrado desde 2013.

Há um porém: de 2013 a 2022, o número de novas universidades federais no país cresceu 17%, passando de 59, naquele ano, para 69 em 2022.

O aumento fez parte de um processo de expansão das universidades federais, iniciado em 2000, com o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que criou cinco entre 2000 e 2002.

Os dois primeiros mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tiveram oito e seis novas universidades, respectivamente, e o primeiro de Dilma Rousseff (PT), quatro. O governo de Michel Temer (MDB) abriu cinco, e o de Bolsonaro, uma.

Isso significa que a verba anual destinada à manutenção, pagamento de despesas de pessoal e incentivo à pesquisa e educação nas universidades federais do país teve uma redução de, em média, R$ 93 milhões por universidade para R$ 77 milhões (redução de 17,2%).

Os dados são de um levantamento inédito do Sou_Ciência (Centro de Estudos Sociedade, Universidade e Ciência), da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), disponíveis no Painel Financiamento da Ciência e Tecnologia.

O painel utiliza o orçamento das universidades federais disponível no Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento), do Ministério do Planejamento. Os valores correspondem aos repasses de 2000 (quando passaram a ser disponibilizados no sistema) a 2022 e foram corrigidos pela inflação. A última atualização é de janeiro de 2023.

Ainda de acordo com estudo, os orçamentos totais das universidades federais tiveram redução ano a ano durante a gestão do ex-presidente.

Houve também um retrocesso no repasse de verbas para investimento às universidades federais, que correspondem, em grande parte, ao material permanente, infraestrutura (como laboratórios e salas de aula) e apoio à pesquisa.

“Quando a gente vê o aporte para investimento, que é uma das facetas, a gente vê um pico no final de Dilma 1 e depois, gradativamente, uma queda no período de Dilma 2 e Temer. E é com Bolsonaro que a queda torna-se absurda, gerando uma precarização [da pesquisa e ensino] com consequências nefastas para a universidade”, avalia Maria Angélica Minhoto, professora da educação da Unifesp e coordenadora do estudo.

Parte do potencial de um país é a sua autonomia em ensino e pesquisa, afirma a coordenadora do Sou_Ciência, Soraya Smaili, reitora da universidade no período de 2013 a 2021. “Trazer sistemas que possam trazer desenvolvimento em áreas estratégicas, como agricultura, mudanças climáticas, combate à fome, é fundamental. E esse retrocesso vai ser sentido ainda por anos.”

Outro montante que teve uma redução significativa foi na assistência estudantil, que inclui bolsa de transporte, permanência (auxílio moradia) e bolsas de estudo, com cerca de 23% de queda de 2019 a 2022, passando de R$ 1,1 bilhão para R$ 845 milhões –no último ano de governo Dilma 2 e no primeiro ano de Temer esse tipo de repasse chegou, respectivamente, a R$ 1,07 bilhão e R$ 1,1 bilhão.

O problema é que o número de estudantes de menor renda cresceu no período. Em 2010, os alunos com renda per capita menor do que um salário mínimo eram 44% dos matriculados. Em 2014, passaram para 66% e, em 2018, para mais de 70%, afirma Minhoto.

O período coincide também com a consolidação do programa de cotas nas universidades federais. “Quem mais precisa de apoio financeiro para fazer seu curso superior são os estudantes cotistas, como os oriundos de escolas públicas e os pretos, pardos e indígenas, e retirar essa verba é reforçar a exclusão dos jovens de menor renda”, afirma Smaili.

Além disso, no período de Bolsonaro houve uma redução proporcional nos novos professores contratados e também nos salários, que estavam em ascensão desde 2000. Em 2022, o montante destinado ao pagamento de professores e funcionários nas universidades federais foi de R$ 46 bilhões -uma redução de 13% do valor pago em 2019, de R$ 52,8 bilhões.

“Além do arrocho salarial, no governo Bolsonaro não houve contratações para a reposição do quadro, representando uma enorme perda, mesmo com o aumento de atividades e adaptação às condições de trabalho na pandemia”, avalia.

As pesquisadoras afirmam, porém, ser importante notar que há esperança na atual gestão para crescimento e aumento dos investimentos. Segundo elas, outros levantamentos, sobre as agências de fomento à pesquisa, instituições federais científicas e o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia), também serão feitos futuramente.

Notícias ao Minuto

Os africanos estão entre os povos que mais contribuíram para a formação da cultura brasileira, e uma das frentes nas quais eles mais ajudaram foi na construção do nosso idioma.

Pensando nisso e para celebrar o Dia da Consciência Negra, nesta segunda-feira (20), a equipe do Preply, plataforma online de ensino de idiomas, separou 10 palavras vindas da África e que já foram aplicadas ao nosso dicionário.

Confira!

1. Caçamba

A palavra kisambu, conhecida no Brasil como caçamba, tem origem na língua quimbundo, que é originária da região Banta e dos atuais países Angola e República Democrática do Congo, na África Central. Ela inicialmente significava uma “cesta” ou um “cesto grande”, mas atualmente já ganhou um significado um pouco diferente no país.

2. Dengo

O termo tem origem banta e da língua quicongo e, em sua definição, refere-se a um pedido de aconchego, um ato de afeto com aquele que gosta, assim como é utilizado no português.

3. Banguela

Benguela é uma província de Angola que abriga uma variedade de grupos étnicos e tribos. No local, existia uma comunidade que tinha o costume de raspar ou arrancar os dentes superiores, o que possivelmente explica a origem do termo.

4. Caçula

Kazuli é a palavra que deu origem ao termo utilizado no Brasil, com etimologia do quimbundo, e o seu significado é o “último da família” ou “membro mais novo”.

5. Fubá

O termo herdado dos povos africanos é de origem da língua banta quimbundo e, no português, ela é traduzida como “farinha”, seja ela de milho ou arroz moído. 

6. Quitute

Com influência angolana, essa palavra vem da língua quimbundo e é originalmente escrita e falada como kitutu. O significado pode variar, sendo um deles é uma pequena porção de comida antes da refeição e o outro é relacionado à indigestão.

7. Moleque

Esse termo usado no Brasil é originário do dialeto quimbundo e da palavra mu’leke, que significa “filho pequeno” ou “garoto”. Dessa forma, é um modo de se chamar os filhos ou alguém de infantil.

8. Muvuca

Mvúka é uma palavra de origem banta e da língua quicongo, significando aglomeração de pessoas que fazem muito barulho.

9. Cochilar

Na sua raiz africana, a palavra é koxila, que se traduz como dormir de maneira leve e tranquila por pouco tempo. Entre as suas origens, estão possivelmente as línguas quicongo ou quimbundo.

10. Ranzinza

O termo é utilizado para se referir a uma pessoa mal-humorada que resmunga muito, mas em sua origem do quicongo a palavra nzizi significa “mosca caseira”. Pode-se fazer a relação com algo irritadiço, que incomoda, assim como um indivíduo ranzinza.

Mega Curioso

O bolor é um problema comum em armários, podendo causar danos às roupas e ao mobiliário. Para evitar que isso aconteça, siga estas dicas:

Ventile o armário regularmente. Abra as portas e janelas para que o ar circule.

Mantenha o armário organizado e limpo. Evite encher demais o armário, pois isso impede a circulação do ar.

Regule a temperatura do ambiente. A temperatura ideal para um armário é de 14 a 22 graus Celsius.

Use um desumidificador. Se os níveis de umidade estiverem altos, use um desumidificador para reduzir a umidade no ambiente.

Pulverize vinagre nas superfícies vulneráveis. O vinagre é um antifúngico natural que ajuda a prevenir o crescimento do bolor.

Não guarde roupas molhadas no armário. Certifique-se sempre de que as roupas estão completamente secas antes de guardá-las.

Coloque uma taça com bicarbonato de sódio ou arroz no armário. Esses produtos absorvem a umidade do ar, ajudando a prevenir o crescimento do bolor.

Aqui estão algumas dicas adicionais para evitar o bolor no armário:

Evite guardar roupas que já estão com bolor.

Se notar sinais de bolor no armário, limpe-o imediatamente.

Use uma solução de água e vinagre para limpar as superfícies afetadas.

Se o bolor estiver muito espalhado, pode ser necessário contratar um profissional para limpá-lo.

Ao seguir essas dicas, você pode ajudar a manter o seu armário livre de bolor e proteger as suas roupas.

Além de três presos, mais três pessoas foram identificadas no crime motivado pela retaliação de um grupo responsável pelo tráfico de drogas na região

A Polícia Civil da Bahia, por meio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), concluiu o inquérito policial que resultou no indiciamento de cinco pessoas envolvidas com a morte da líder quilombola Maria Bernardete Pacífico, ocorrido em agosto deste ano, na associação do Quilombo Pitanga dos Palmares, no município de Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador (RMS).

Um sexto envolvido foi indiciado em um segundo inquérito, também concluído pelo DHPP. Os procedimentos foram encaminhados para a Justiça na quinta-feira (9).

De acordo com as investigações, dois executores, dois mandantes, um partícipe e um sexto envolvido, que guardou as armas utilizadas no crime e que deu apoio na fuga de um dos atiradores, foram identificados como responsáveis pela morte da vítima, cuja principal motivação foi à retaliação de um grupo responsável pelo tráfico de drogas naquela região. Os cinco primeiros foram indiciados por homicídio e o sexto por posse ilegal de arma de fogo, em outro inquérito policial.

Desde o início das investigações, aproximadamente 80 oitivas foram realizadas e 20 medidas cautelares foram solicitadas e deferidas pelo Poder Judiciário. Também foram analisados 14 laudos periciais, entre os quais os que confirmaram que as armas apreendidas foram de fato utilizadas no crime. Além de reconhecimento dos autores por parte das testemunhas, a autoria também foi confirmada por meio da confissão do executor, que apontou o mandante e a motivação,.

Dinâmica das ações criminosas

Conforme apurado, a motivação do crime teve início com a insatisfação de um morador do quilombo com a reprimenda de Bernadete Pacífico acerca da exploração ilegal de madeira praticada por ele naquela região. O homem instigou o crime e auxiliou os executores na ação delituosa.

Ele enviou áudios aos líderes do tráfico, informando que a vítima estaria acionando a polícia para desarticular eventos suspeitos, em um bar na comunidade Pitanga dos Palmares, na área quilombola. Com as informações, um criminoso acusado de liderar o tráfico na região ordenou a morte de Mãe Bernadete aos executores.

O partícipe também facilitou a entrada dos autores no imóvel. Após o crime, um dos envolvidos facilitou a fuga de um dos atiradores e guardou as armas utilizadas no homicídio.

Entre os seis envolvidos, dois encontram-se com mandados de prisão em aberto e, portanto, foragidos. Outro teve a prisão solicitada ao Poder Judiciário. O executor ainda não localizado é fugitivo do sistema prisional e tem condenação por homicídios cometidos em Simões Filho e Madre de Deus.

Diligências continuam no sentido de localizar os foragidos. Para colaborar, a população pode fornecer informações sem precisar se identificar, para o Disque Denúncia da Secretaria da Segurança Pública (SSP), ligando 181.

Ascom-PC