O Governo do Estado autorizou, nesta segunda-feira (27/10), a elaboração e publicação de um edital voltado à qualificação profissional de agricultores e agricultoras familiares vinculados a sindicatos de trabalhadores rurais em 50 municípios baianos. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a geração de renda e será executada por meio de parceria entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). O anúncio foi feito durante o Encontro Estadual da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Bahia (Fetag-BA), que segue até esta terça-feira (28/10), no Centro de Convenções de Feira de Santana. Com o tema “Sindicalismo Forte, Campo Vivo e Brasil Soberano”, o evento reúne representantes de mais de 400 sindicatos de trabalhadores rurais filiados à Fetag-BA, com o objetivo de fazer um balanço das ações do setor e debater pautas estratégicas para o fortalecimento da agricultura familiar em todo o estado. Jeandro Ribeiro, diretor-presidente da CAR, apresentou as ações da empresa durante o painel Cooperativismo e Agroindústrias da Agricultura Familiar e destacou que o órgão vem executando políticas públicas estratégicas voltadas ao fortalecimento do desenvolvimento rural na Bahia. Ele ressaltou que as iniciativas são desenvolvidas em parceria com diferentes instâncias do governo e abrangem áreas como regularização fundiária, assistência técnica e extensão rural (Ater), agregação de valor à produção, agroindustrialização e comercialização de produtos. De acordo com Jeandro, as ações têm como objetivo garantir sustentabilidade e melhores condições de vida para quem vive no campo. “O Governo do Estado tem o compromisso de seguir promovendo o desenvolvimento e gerando oportunidades, a exemplo do novo edital anunciado durante o Encontro Estadual, que beneficiará agricultores e agricultoras familiares vinculados a sindicatos rurais”, afirmou. O presidente da Fetag-BA, José Luiz Oliveira, destacou que o encontro representa um importante espaço de debate e construção conjunta entre a Federação e o Governo do Estado, por meio da CAR. Segundo ele, o evento reúne dirigentes sindicais de toda a Bahia, que apresentam uma amostra de seus produtos e discutem propostas elaboradas em parceria com a Companhia. José Luiz ressaltou ainda que a CAR tem sido uma aliada essencial no fortalecimento da agricultura familiar e do sindicalismo rural no estado. As políticas públicas voltadas à agricultura familiar também têm um olhar especial para mulheres e jovens, como destacou Renilda Santos, agricultora familiar, vereadora do município de Água Fria e secretária de Mulheres da Fetag-BA. Para ela, os investimentos destinados à agricultura familiar, especialmente para as mulheres, são fundamentais. “Temos muitas mulheres chefes de família que também ocupam cargos em sindicatos, associações e parlamentos. Quando há políticas voltadas para as mulheres, garante-se sua permanência no campo e sua sobrevivência. Essas ações fortalecem a produção de alimentos limpos e de qualidade, essenciais para o sustento da população brasileira”, afirmou. Durante o encontro, também estão sendo debatidos temas como os desafios da sucessão rural, o papel da juventude, das mulheres e das pessoas idosas no movimento sindical, além da sustentabilidade político-financeira e da elaboração de propostas para fortalecer o Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR). Ascom/CAR

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Destaque no setor de energias renováveis, a Bahia celebra a liderança nacional na geração de energia eólica, segundo os dados mais recentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Com esse desempenho, o estado é destaque na 16ª edição da Brazil WindPower, que acontece nesta terça (28), na cidade de São Paulo. A abertura oficial da Feira contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, que recebeu a comenda Embaixador dos Ventos. Para o chefe do executivo, a Bahia vive um momento de alegria e celebração ao despontar nacionalmente como o estado que mais investe. "Vim aqui hoje com minha comitiva para receber essa homenagem e reconhecimento, pois a Bahia é líder no Brasil em produção de energia eólica e mais; estamos em quase 100% juntando todas as energias renováveis produzidas na Bahia somadas ao que a Bahia consome de energia elétrica", reforçou o governador. Na abertura foi lançado o Relatório "Agenda 2050: Propostas para Descarbonizar e (neo)industrializar o Brasil", documento que visa realizar ações com metas para, em 25 anos, descarbonizar e economia brasileira. Realizado pela Associação Brasileira de Energia Eólica – Abeeolica, o evento reúne, durante três dias, os principais líderes, especialistas e empresas do setor para promover conexões, negócios e debates estratégicos para reforçar o papel da energia eólica como uma solução estratégica para a descarbonização da economia brasileira e o avanço rumo a um futuro mais sustentável. Texto: Fidelis Melo/GOVBA

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A American Heart Association (AHA), entidade que define os protocolos seguidos mundialmente em primeiros socorros, mudou, em outubro, suas diretrizes oficiais de primeiros socorros, reanimação cardiopulmonar (RCP) e emergências cardiovasculares, enfatizando, principalmente, a forma de agir em casos de engasgo com obstrução das vias aéreas, tanto em bebês e crianças quanto em adultos conscientes.  Antes, o protocolo orientava começar diretamente pelas compressões abdominais, a chamada manobra de Heimlich. Agora, tanto para bebês quanto para crianças e adultos, a manobra deve ser precedida de pancadas nas costas.  Bebês A partir de agora, a recomendação para bebês menores de um ano é a de alternar cinco pancadas nas costas e cinco compressões no peito, usando a base da palma da mão, até que o corpo estranho seja expulso ou até que o bebê perca a consciência. Segundo a orientação, para iniciar a manobra é necessário verificar se o bebê está realmente engasgado, se não consegue tossir, chorar, respirar, se muda de cor ou fica molinho.  Constatando isso, o bebê deve ver apoiado de bruços sobre o antebraço, com a cabeça mais baixa que o corpo. Em seguida, dar cinco pancadas firmes nas costas, entre as escápulas; virar o bebê de barriga para cima e fazer cinco compressões torácicas no centro do peito, com a base da palma da mão.  “Alterne os dois movimentos até o objeto sair ou o bebê perder a consciência. Não introduza os dedos na boca se o corpo estranho não estiver visível’, diz a AHA. Se o bebê desmaiar, deve-se iniciar a reanimação (RCP) com 30 compressões no peito com os dois polegares, mais duas ventilações. Crianças maiores e adultos Para crianças maiores de um ano e adultos, o protocolo começa verificando se há obstrução total, ausência de tosse, som ou respiração. Só depois, a pessoa deve se posicionar atrás da vítima, levemente inclinado para frente, e dar cinco pancadas firmes nas costas com o calcanhar da mão.  “Se o objeto não sair, realize cinco compressões abdominais (manobra de Heimlich), feche um punho e posicione-o acima do umbigo e abaixo do osso do peito, segure o punho com a outra mão e comprima com força para dentro e para cima, alternando as pancadas e compressões até que o objeto seja expelido ou a pessoa desmaie”.  Caso a vítima perca a consciência, é preciso deitá-la e fazer as compressões torácicas no ritmo da RCP tradicional (100 a 120 por minuto). No comunicado, a entidade incentiva todos a fazerem curso de RCP para poder agir em casos de emergência.  “Sabemos que a RCP de alta qualidade salva vidas e precisamos de apoio dedicado para garantir que todos que precisam de RCP de alta qualidade a recebam. Isso começa com o aprendizado. Incentivamos todos a fazerem um curso de RCP para aprender as habilidades e técnicas necessárias para prestar cuidados que salvam vidas em uma emergência. Todos têm um papel a desempenhar na cadeia de sobrevivência”, disse o presidente voluntário do Comitê Científico de Cuidados Cardiovasculares de Emergência da AHA, médico e professor de medicina de emergência na Universidade Estadual de Ohio, Ashish Panchal.  As novas diretrizes serão publicadas conjuntamente no periódico Circulation, da AHA, e no periódico Pediatrics, da American Academy of Pediatrics. Agência Brasil

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A Bahia assumiu a liderança nacional em investimentos entre os estados brasileiros em 2025, com R$ 4,12 bilhões aplicados nas áreas social e de infraestrutura entre janeiro e agosto, considerando valores já liquidados. São Paulo aparece em segundo lugar, com R$ 3,66 bilhões. O ranking dos cinco estados que mais investiram no período inclui ainda o Pará, com R$ 3,57 bilhões, Minas Gerais, que destinou R$ 3,06 bilhões, e Goiás, com R$ 2,88 bilhões. Os números são do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), da Secretaria do Tesouro Nacional, que reúne dados oficiais encaminhados a cada quadrimestre pelas secretarias de Fazenda estaduais. É a primeira vez em mais de dez anos que a Bahia supera São Paulo — o estado mais rico do país — em volume de investimentos. Mesmo com um orçamento cinco vezes menor, o governo baiano vinha mantendo a vice-liderança em valores absolutos investidos, sempre atrás dos paulistas. Somando-se os R$ 16,08 bilhões aplicados nos dois primeiros anos da gestão do governador Jerônimo Rodrigues — o maior volume registrado nas últimas décadas para um início de mandato — a Bahia já alcança R$ 20,2 bilhões em investimentos desde 2023, segundo levantamento da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). “Os números mostram que estamos sendo mais eficientes na aplicação dos recursos públicos para atender às necessidades da população”, afirma o governador Jerônimo Rodrigues. “Esses investimentos estão presentes nas entregas que fazemos na capital e no interior, traduzindo-se em mais escolas de qualidade, melhorias na rede de saúde, mais segurança e melhor infraestrutura em todo o estado”, completa. De acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, o desempenho reflete o equilíbrio entre a contratação de operações de crédito e o planejamento dos investimentos do governo. “Os financiamentos, obtidos com base na capacidade de pagamento do Estado, garantem os recursos necessários para manter o ritmo acelerado das aplicações”, observa. Vitório acrescenta que, mesmo com o nível elevado de investimentos e novas operações de crédito, a Bahia preserva a sustentabilidade fiscal. A relação entre a dívida corrente líquida e a receita corrente líquida caiu quatro pontos percentuais ao longo de 2025: passou de 37% em janeiro para 33%, mantendo as contas públicas sob controle.

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A partir desta segunda-feira (27), Jacobina mais nove municípios serão alvo da Operação Gatonet, da empresa Neoenergia Coelba que visa combater o uso irregular de postes por empresas de telecomunicação. Segundo a distribuidora, as cidades foram selecionados por apresentarem um alto número de provedores de telefonia e internet que atuam sem regularização. Além de Jacobina, a operação também acontecerá de forma simultânea nas cidades de Alagoinhas, Feira de Santana, Juazeiro, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Salvador, Santanópolis e Senhor do Bonfim. Conforme a Coelba,  Operação Gatonet tem como objetivo diminuir a poluição visual, aumentar a segurança da população e reduzir os riscos de incêndios provocados por instalações irregulares. “O gatonet são os provedores de telecomunicações que não seguem os padrões técnicos, não realizam as devidas manutenções em seus equipamentos e não têm autorização para utilizar os postes da distribuidora”, explicou a Neoenergia Coelba. Responsabilidades legais A Neoenergia Coelba reforça que o compartilhamento dos postes entre empresas de energia, telefonia, internet e TV a cabo é regulado por Resoluções Conjuntas da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e ANP (Agência Nacional do Petróleo). Essas normas determinam que as empresas de telecomunicações devem estar regularizadas, realizar manutenções periódicas e seguir os padrões técnicos e comerciais estabelecidos. A ação deve impactar diretamente o cenário urbano de Juazeiro, promovendo maior organização e segurança na rede de cabeamentos da cidade. Com informações da Neoenergia Coelba

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O número de notificações de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas atualizado pelo Ministério da Saúde, nesta sexta-feira (24), indica, ao todo, 58 casos confirmados e 50 em investigação. Já foram descartadas 635 notificações. O registro de mortes chegou a 15, sendo nove em São Paulo, seis no Paraná e seis em Pernambuco. Mais nove óbitos seguem em investigação: quatro em Pernambuco, dois no Paraná, um em Minas Gerais, um em Mato Grosso do Sul e um em São Paulo. Foram descartadas 32 notificações de óbitos que estavam sob investigação. São Paulo lidera  O estado de São Paulo segue com o maior número de casos: 44 confirmados e 14 em investigação. Há ainda seis casos confirmados no Paraná, cinco em Pernambuco, um no Rio Grande do Sul, um em Mato Grosso e um em Tocantins. Arte/Agência Brasil

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A 2ª edição do Festival do Queijo Artesanal da Bahia será realizada de 30 de outubro a 1º de novembro, no Mercado do Rio Vermelho, em Salvador. A abertura oficial acontece na quinta-feira (30), às 17h, marcando o início de uma programação voltada à valorização, qualificação e fortalecimento dos produtores de queijos artesanais de pequeno porte. O evento destaca a tradição produtiva, a importância econômica e o reconhecimento crescente dos queijos baianos no cenário gastronômico nacional, reunindo produtores de todo o estado com rótulos premiados nacional e internacionalmente. Durante o festival, o público poderá acompanhar as apresentações “Queijo Nota 10”, conduzidas pelos próprios produtores, e conferir os queijos premiados no 1º Concurso do Queijo Artesanal da Bahia, promovendo o fortalecimento da agricultura familiar e a valorização dos queijos artesanais produzidos no estado. A iniciativa tem como objetivo aproximar consumidores e produtores, apresentando o processo de criação de diferentes queijos elaborados na Bahia, a partir de receitas autorais e saberes regionais, além de estimular o consumo consciente e local, valorizando o trabalho dos produtores artesanais como protagonistas dessa cadeia produtiva e como alternativa aos produtos industriais. Programação técnica A programação técnica do festival abordará temas como inovações em sabores para produtos lácteos artesanais, maturação de queijos e sua relação com a qualidade sensorial, segurança e valor de mercado, a importância dos concursos no desenvolvimento do queijo artesanal na Bahia, e a Lei do SUSAF e a regularização sanitária para pequenas queijarias. Ao todo, serão 10 apresentações, divididas em dois blocos, Palestras Técnicas e Queijo Nota 10, com duração de uma hora cada, distribuídas em dois dias (31/10 e 1º/11). Confira a programação técnica no site www.ba.gov.br/car. O evento também contará com estandes de comercialização, onde o público poderá adquirir queijos artesanais de todo o estado, entre eles rótulos premiados em concursos nacionais e internacionais. Sobre o Festival O festival é uma realização do Governo do Estado da Bahia, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em parceria com a Associação de Produtores de Queijo da Bahia e Unicafes Bahia, e com apoio das Secretarias de Desenvolvimento Econômico (SDE) e de Turismo (Setur). O Festival do Queijo Artesanal da Bahia se firma como uma estratégia de fortalecimento da cadeia produtiva do leite e do queijo artesanal, contribuindo para o aumento da geração de renda, a abertura de novos mercados e a inserção da Bahia no mapa da excelência do queijo artesanal no Brasil e no mundo. Serviço Evento: 2ª edição do Festival do Queijo Artesanal da BahiaLocal: Mercado do Rio Vermelho – Salvador (BA)Data: 30 de outubro a 1º de novembro de 2025Horário de funcionamento: Quinta-feira (30/10): das 17h às 21h Sexta-feira (31/10) e sábado (1/11): das 12h às 21hEntrada: gratuita

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A Prefeitura de Jacobina trabalha na manhã desta sexta-feira (24), para tapar a cratera que ‘engoliu’ parte de um caminhão que transitava pela rua Maria Telma Teixeira, no Loteamento Paulo de Tarso, no bairro Mundo Novo, na tarde de ontem. O incidente assustou moradores das imediações que temem que outras situações do tipo voltem a ocorrer, já que em toda a extensão da rua passa uma galeria pluvial e o número de veículos pesados transitando no local tem aumentado, principalmente ônibus. A equipe de reportagem do NOTÍCIA LIMPA esteve no local em busca de informações sobre o serviço que está sendo realizado, mas prepostos não quiseram se pronunciar, alegando que somente o encarregado, que não se encontrava no momento podia falar.

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A cidade de Jacobina viveu um momento histórico nesta quinta-feira (23), com a instalação da 2ª Vara Criminal, uma importante conquista que reforça o compromisso do Poder Judiciário com a eficiência e a celeridade nos processos da região. A cerimônia foi conduzida pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cíntia Bahia, que destacou a relevância da ampliação da estrutura judiciária no interior do estado. Segundo ela, a nova vara representa um avanço na prestação jurisdicional e no fortalecimento do acesso à Justiça para os cidadãos. O evento reuniu autoridades do Judiciário, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados, prefeitos, vereadores e lideranças regionais, em um ato que simboliza a valorização da interiorização dos serviços judiciais. Com a criação da 2ª Vara Criminal, os processos criminais passam a ser distribuídos entre duas unidades, o que deve garantir mais agilidade, eficiência e qualidade nas decisões, beneficiando diretamente Jacobina e os municípios atendidos pela comarca. Além de representar um marco para o sistema judiciário regional, a instalação reforça a importância da parceria entre as instituições e o fortalecimento das políticas públicas de segurança e cidadania. O prefeito de Mirangaba, Dirceu Mendes, cumprimenta a presidente do TJ-BA), desembargadora Cíntia Bahia Ascom/Prefeitura de Mirangaba

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Na tarde desta quinta-feira (23), um caminhão baú foi tragado por uma cratera que se abriu em um trecho da Rua Maria Telma Teixeira, no Loteamento Paulo de Tarso, no bairro Mundo Novo, em Jacobina. As rodas traseiras e dianteiras do caminhão ficaram presas no local, mas o motorista não ficou ferido. No local passa uma galeria pluvial, conhecida como ‘valetão da escola letícia’. O fluxo de veículos da rua onde aconteceu o incidente aumentou consideravelmente após a pavimentação do acesso entre o bairro e os conjuntos habitacionais Jacobina 3 e Alexandre Sinfrônio. O local foi isolado pelo Serviço Municipal de Trânsito (SMT). O serviço de reboque já foi acionado e o veículo aguarda a chegada de um guincho para ser retirado. A carga de derivados de frango foi transferida para um outro caminhão.

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Um jovem de 25 anos morreu após ingerir bebida alcoólica adulterada com metanol. O óbito aconteceu em 23 de setembro, em Osasco, região metropolitana de São Paulo, tornando-se o sétimo no estado, desde que começaram a surgir os casos, no final de setembro. O caso foi divulgado no último boletim liberado pelo governo paulista, nesta terça-feira (22). O estado de São Paulo é o mais afetado por este tipo de intoxicação. São 42 ocorrências confirmadas, sendo três mortes na capital: um homem de 54 anos, um de 46 e outro de 45. Há ainda uma mulher de 30 anos, de São Bernardo do Campo; dois homens de 23 e 25 anos, de Osasco; e um homem de 37 anos, de Jundiaí. Desde o mês passado, o Brasil já acumula dez mortes confirmadas por ingestão de bebidas contaminadas com metanol, segundo o Ministério da Saúde. Além das sete em São Paulo, Pernambuco teve dois óbitos e o Paraná registrou um. Outros onze casos estão sob investigação nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Paraíba. Os casos de intoxicação confirmados em todo o país chegam a 53. Vinte e oito mortes suspeitas foram descartadas. Há confirmação de casos de intoxicação no Paraná (6), Pernambuco (3), Rio Grande do Sul (1) e Mato Grosso (1). Outras 59 ocorrências estão sob análise em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Pernambuco, Piauí, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins. Sintomas Os principais sinais de intoxicação por metanol são visão turva, desconforto gástrico e quadros de gastrite.  No caso do aparecimento desses sinais, é necessário procurar a unidade de atendimento mais próxima de casa. A intoxicação por metanol pode causar cegueira irreversível e óbito. Emergência médica A intoxicação por metanol é uma emergência médica de extrema gravidade. A substância, quando ingerida, é metabolizada no organismo em produtos tóxicos (como formaldeído e ácido fórmico), que podem levar à morte. Os principais sintomas da intoxicação são: visão turva ou perda de visão (podendo chegar à cegueira) e mal-estar generalizado (náuseas, vômitos, dores abdominais, sudorese). Em caso de identificação dos sintomas, buscar imediatamente os serviços de emergência médica e contatar pelo menos uma das instituições a seguir: Disque-Intoxicação da Anvisa: 0800 722 6001; CIATox da sua cidade para orientação especializada (veja a lista aqui);   Centro de Controle de Intoxicações de São Paulo (CCI): (11) 5012-5311 ou de qualquer lugar do país 0800-771-3733; É importante identificar e orientar possíveis contatos que tenham consumido a mesma bebida, recomendando que procurem imediatamente um serviço de saúde para avaliação e tratamento adequado. A demora no atendimento e na identificação da intoxicação aumenta a probabilidade do desfecho mais grave, com o óbito do paciente. Agência Brasil

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O Ministério da Justiça anunciou mais de R$ 170 milhões em recursos para o Programa Município Mais Seguro, criado para fortalecer a segurança pública nos municípios por meio da valorização de suas guardas municipais enquanto parte integrante do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O programa foi detalhado nesta quarta-feira (22), em Brasília, pelo ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça. Estão previstos mais de R$ 170 milhões em recursos relacionados ao programa apenas na primeira etapa. A maior parte deles (R$ 100 milhões) terá como destino o Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, para a disponibilização de “instrumentos de menor potencial ofensivo” como espingardas e armas de incapacitação neuromuscular (que dão choque em seus alvos), espargidores (líquidos como spray de pimenta) e coletes à prova de bala. Cerca de 65 milhões irão para o Projeto Nacional de Polícia Comunitária. Os recursos serão voltados ao aprimoramento da gestão da segurança pública municipal e ao fortalecimento das guardas municipais ou metropolitanas. Para a capacitação dessas guardas serão investidos cerca de R$ 5,7 milhões. Atuação global Durante a cerimônia de lançamento do programa, no  Ministério da Justiça, Lewandowski disse que as organizações criminosas estão atuando de forma global, e que isso torna necessário, às forças de segurança, uma atuação “holística, estruturante e inteligente” de abrangência local, nacional e internacional. Ao mesmo tempo, a atuação dessas forças tem de ir além da força bruta, disse o ministro. “A tarefa de atacar o crime é complexa e fica ainda mais complicada quando executada simplesmente mediante a força bruta e mediante ações policiais, ainda que estas sejam claramente necessárias”, esclareceu. “É preciso aplicar a inteligência a esse combate. É preciso fugir das soluções simples e pontuais, muitas vezes de caráter legislativo, como aumento de penas e endurecimento de regimes prisionais”, acrescentou. Ao reiterar que a criminalidade hoje não é mais local nem nacional, e sim global, o ministro da Justiça disse que este é um fenômeno pernicioso que, de certa maneira, se equipara ao terrorismo; às crises econômicas; ao aquecimento climático; às guerras regionais e à corrida armamentista. Em sua avaliação, o programa vem em boa hora, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter dado uma nova função para as guardas municipais, deixando de ser uma guarda meramente patrimonial, passando a exercer o policiamento urbano e comunitário. “Com esse programa, vamos avançar bastante a sensação de segurança para os cidadãos”, enfatizou. Capacitação Para capacitar os profissionais das guardas estão previstos cursos de formação integrados visando a prevenção da violência e o uso qualificado e diferenciado da força. Um deles é o de operador de polícia comunitária aplicada, voltado especialmente à atuação preventiva e comunitária em territórios vulneráveis. Um outro curso será o de atuação nas Patrulhas Maria da Penha, voltado a um atendimento mais “capacitado, humanizado e articulado” a mulheres em situação de violência. Está também previsto um curso nacional para uso diferenciado da força, visando a padronização de práticas operacionais, “conforme diretrizes éticas e legais nacionais e internacionais”. Macro e micro Os desafios são muitos e só poderão ser enfrentados por meio da integração de esforços, tanto em um contexto micro como macro, observou Lewandowski ao se referir a parcerias que vão desde estados e municípios até países e entidades internacionais como Europol e Interpol. Do ponto de vista nacional, Lewandowski disse não ser mais possível que cada estado membro da federação faça o seu combate isoladamente. “Por isso, enviamos ao Congresso Nacional uma peça legislativa que certamente será melhorada pelos representantes da cidadania, integrando as forças federais, estaduais e municipais para um combate inteligente e integrado ao crime”, completou. Municípios são estratégicos Segundo o Ministério da Justiça, os municípios são estratégicos para as ações preventivas contra a violência e a criminalidade, em especial no caso de territórios mais vulneráveis. Nesse sentido, o Programa Município Mais Seguro consolida a atuação local como “eixo essencial de uma política de segurança pública cidadã, integrada e baseada em evidências”. O Ministério da Justiça apresentou uma lista de resultados esperados a partir da implementação do programa. Um deles relaciona-se à qualificação e aperfeiçoamento de protocolos sobre uso da força. Valorização de profissionais Estão também previstas medidas de valorização dos guardas municipais, “com atenção especial à saúde biopsicossocial dos profissionais”; e o fortalecimento dos municípios, no planejamento e na gestão de uma segurança pública local com o Sistema Único de Segurança Pública com apoio a ações locais, tanto preventivas como de enfrentamento à violência e à criminalidade. Ações integradas e de cooperação entre instituições de segurança pública federal serão implementadas nos âmbitos estadual, distrital e municipal. Municipalismo Presente no evento em que o programa foi anunciado, o Ministro das Cidades, Jader Filho, disse que esta é mais uma prova de que “não existe e não existiu um governo tão municipalista quanto o governo do presidente Lula”. “Esse programa é a prova disso. Ele [o município] é uma parte fundamental, se nós queremos, de fato, enfrentar o problema da segurança pública no Brasil, dando suporte a prefeitos e governadores na atuação daquilo que vai chegar mais perto das pessoas”, argumentou. “Agora, com infraestrutura, treinamento e equipamentos. Tenho certeza de que vocês vão poder cuidar melhor dos cidadãos deste país”, acrescentou, dirigindo-se aos prefeitos e secretários de segurança que participaram do evento. Secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo explicou que o Programa Município Mais Seguro foi lastreado a partir de pesquisas, tanto com municípios como suas guardas. “Olhamos também para a saúde mental dos integrantes das guardas municipais”, disse ao destacar, também, que será colocada em prática uma doutrina visando a qualificação de profissionais para o adequado uso da força. “Ao doarmos instrumentos e armas não letais estamos levando às forças municipais um conceito de segurança pública republicana que é eficiente e respeita os direitos humanos”, assegurou. Editais Uma chamada pública será feita pelo Ministério da Justiça visando a seleção de projetos municipais. Para tanto, estão previstos dois editais: um para apoiar a estruturação da gestão da segurança pública municipal (R$ 15 milhões); e outro para o fortalecimento das guardas municipais (R$ 50 milhões). Os recursos são do Fundo Nacional de Segurança Pública. “Os investimentos contemplam projetos nas áreas de gestão, governança, equipamentos, tecnologia, capacitação e valorização profissional”, informou a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).  Por fim, está prevista a divulgação de uma pesquisa nacional que servirá de diagnóstico das guardas municipais – uma parceria entre Senasp, Universidade Federal de Viçosa e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com base em mais de 1,2 mil guardas civis. “Os resultados subsidiarão a formulação de políticas públicas e o fortalecimento da governança e da gestão municipal em segurança pública, fomentando a cooperação entre União, estados e municípios”, informou o Ministério da Justiça. Agência Brasil

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