O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (9), em sessão conjunta do senado e Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PLN) 42/2023 que destina R$ 15,2 bilhões a estados e municípios para compensar perdas de arrecadação. Do total, R$ 8,7 bilhões serão enviados aos estados e ao Distrito Federal, que tiveram redução de arrecadação do ICMS dos combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, em 2022, no governo de Jair Bolsonaro (PL). ambém serão destinados R$ 6,3 bilhões para suprir perdas relativas aos fundos de participação dos estados e dos municípios (FPE e FPM) na arrecadação geral. A matéria segue à sanção. Além do crédito especial aos entes federados, o projeto de lei destina R$ 207,4 milhões em recursos do Orçamento da União para os ministérios da Agricultura e Pecuária; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; do Transportes; da Cultura; da Defesa; e dos Portos e Aeroportos. Entre as ações que serão atendidas com o repasse, estão a construção da nova sede da Delegacia de Polícia Federal de Ponta Porã (MS), execução de obra na Superintendência Regional da Polícia Federal do Rio de Janeiro e para o projeto de capacitação de profissionais e gestores da segurança pública Bolsa Formação – Pronasci 2. Os aeroportos de Santa Rosa (RS) e Ariquemes (RO) serão contemplados com obras de reforma e aparelhamento, e os municípios da Região do Calha Norte, no Norte do país, receberão melhorias de infraestrutura. Também estão previstas a construção de terminais fluviais em Abaetetuba, Augusto Corrêa, Cametá e Belém, no Pará; construção de edificação para recepção de passageiros do Porto de Maceió (AL); dragagem de adequação da navegabilidade em portos nas regiões Nordeste e Sul; implantação de postos de pesagem em Goiás; e obras rodoviárias em sete estados. O crédito especial também será utilizado para o pagamento de encargos financeiros da União; despesas com pessoal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Universidade Federal Fluminense (UFF). Ainda está previsto o pagamento da contribuição à Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) e contrato de gestão para redução da dívida da Cinemateca Brasileira.  Senado Federal

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O setor agropecuário baiano recebeu um importante reforço nesta quinta-feira (9), quando o governador Jerônimo Rodrigues esteve na sede da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), no bairro de Ondina, em Salvador, para realizar a entrega de 55 novos veículos. Com aporte de R$ 4,2 milhões, a aquisição marca um passo significativo para otimizar as operações da Adab em todo o território estadual. Em paralelo à entrega dos equipamentos, Jerônimo anunciou a abertura do Edital de Concurso Público para o preenchimento de 160 vagas de nível superior e técnico para a Adab, que será publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, nesta sexta-feira (10). A iniciativa do Governo do Estado, através do investimento em veículos e pessoal, demonstra o comprometimento contínuo com a segurança e qualidade no setor agropecuário, consolidando a Bahia como referência na garantia da sanidade agropecuária. Acompanhado do vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior, dos secretários estaduais da Casa Civil, Afonso Florence, da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Wallison Torres; da Administração (Saeb), Edelvino Góes, de Infraestrutura (Seinfra), Osni Cardoso, e demais autoridades, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, enfatizou a importância do investimento na renovação da frota da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia: “é um investimento para qualificar a atuação de uma agência de acompanhamento que, no passado, era vista como uma agência apenas que pune. Ela deve punir quando necessário for, mas é uma agência de fomento, que estimula, que orienta, que protege tanto quem produz quanto quem consome. E, hoje, aqui, nós estamos entregando veículos, renovando a frota. São 55 caminhonetes e, inclusive, dez delas na parceria com o governo Lula, com o Ministério da Agropecuária”. O governador reiterou, ainda, o valor da abertura de um concurso público para fortalecer o papel da agência. “A Adab vem desenvolvendo um trabalho muito forte com a rede de prefeituras do estado da Bahia. Os sistemas municipais de fiscalização e de monitoramento têm sido uma parceria forte entre os territórios e a agência, porque nós abrimos a possibilidade para que os municípios também assumam sua responsabilidade sob a coordenação e a gestão”, sinaliza. O diretor-geral da Adab, Paulo Sergio Luz, também presente ao evento, ressaltou a relevância da distribuição dos veículos. “Hoje é realmente uma data histórica para essa agência. A gente estava com a frota de veículos bastante debilitada. Então, é uma reoxigenada no transporte dos nossos servidores. São 55 caminhonetes 4x4, de tração nas 4 rodas, isso facilita, viabiliza o trabalho dos nossos técnicos fiscais na zona rural do nosso estado. E o anúncio do concurso público encheu de alegria não apenas todos os servidores, mas todos os personagens que querem fazer parte desta família adabiana, que hoje tem feito um trabalho fantástico pela nossa agropecuária. O governador está, realmente, de parabéns, ele entrou, de uma vez por todas, para a história da Adab, com um anúncio tão sonhado", comemora. Destinados aos escritórios da Adab nos 27 territórios de identidade da Bahia, a nova frota fortalece o órgão para o atendimento de demandas específicas de cada localidade, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da agropecuária baiana. O gerente-administrativo da Adab no território de identidade Sertão do São Francisco, Luís Felix destaca que a renovação da frota traz mais segurança e melhor atuação do órgão. “Nós temos um território que pega, em torno, de 500 quilômetros de um município ao outro. Então, veículos novos, veículos de bom estado, são muito importantes para o serviço que a Adab presta no território do Sertão do São Francisco, que é um território que pega tanto a área do semiárido de Caatinga quanto pega a área da agricultura irrigada”, detalha Felix. Novos veículos Dos 55 novos veículos, foram adquiridas cinco caminhonetes do modelo Ranger 2.2, 4x4, diesel, com investimentos que totalizam um montante de pouco mais de R$ 1 milhão. Além disso, outras 50 viaturas, modelo S10, diesel, 2.8, 4x4, são locadas, sendo 40 com recursos próprios e dez a partir de convênio com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O contrato de locação anual, no valor de R$ 3,1 milhões, financiado pelo Governo da Bahia, inclui a locação de 40 caminhonetes e mais R$ 793 mil, provenientes do convênio com o Mapa. A distribuição estratégica desses veículos ocorrerá nos escritórios da Adab presentes nos 27 territórios de identidade da Bahia, reforçando a capilaridade e a presença efetiva do órgão em toda a extensão do estado. Concurso público Com 160 vagas, sendo 120 destinadas ao cargo de fiscal estadual agropecuário (nível superior), distribuídas entre 40 vagas para agrônomos e 80 para médicos veterinários, e mais 40 vagas para técnicos em fiscalização agropecuária, o concurso visa suprir a demanda do quadro de pessoal da Adab, garantindo a manutenção dos altos padrões de excelência nas atividades do órgão. Este anúncio reforça o comprometimento do Governo da Bahia com a valorização e fortalecimento do setor agropecuário, peça fundamental na economia do estado. Secom/Ba.

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A Organização Mundial de Meteorologia (OMM), órgão das Nações Unidas (ONU), apontou que o El Niño deve durar até, pelo menos, abril de 2024. Na sua atualização, a entidade alertou que os efeitos do fenômeno climático devem impulsionar o aumento das temperaturas, o que tende a agravar eventos extremos, como ondas de calor, inundações e secas. Além disso, a OMM disse que 2023 se encaminha para ser o ano mais quente já registrado, e que 2024 pode ter temperaturas ainda mais altas. "Os efeitos do El Niño nas temperaturas globais normalmente se manifestam no ano seguinte ao seu desenvolvimento, neste caso em 2024. Mas, em virtude das temperaturas da superfície terrestre e marítima extremamente altas desde junho, 2023 está a caminho de ser o ano mais quente já registrado, e o próximo ano pode ser ainda mais quente. Isso se deve clara e inequivocamente à contribuição das crescentes concentrações de gases de efeito estufa, resultantes das atividades humanas", disse o secretário-geral da OMM, Petteri Taalas. Anteriormente, 2016 foi o ano mais quente já registrado, por causa de uma "combinação perfeita" de um El Niño excepcionalmente forte e as mudanças climáticas, observou a Organização. O El Niño se desenvolveu rapidamente durante julho e agosto e atingiu força moderada em setembro de 2023, provavelmente podendo atingir seu pico como um evento forte de novembro a janeiro de 2024, disse a OMM. "Há uma probabilidade de 90% de que ele persista durante o próximo inverno do Hemisfério Norte/verão do Hemisfério Sul", explicou. Estadão Conteúdo

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As atividades turísticas como vetores de desenvolvimento socioeconômico, as competências dos municípios e inovação, esses foram os temas debatidos, durante o Seminário Gestão em Turismo que aconteceu nesta terça-feira (7), em Salvador. O evento teve  como objetivo promover um ambiente estratégico para reforçar as políticas públicas do setor, em prol da geração de emprego e renda, além de fomentar o crescimento e o desenvolvimento socioeconômico do Estado. Uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo (Setur-BA), o seminário teve a participação do vice-governador Geraldo Júnior, do titular da Setur, Maurício Bacelar, de prefeitos e secretários de cidades das 13 zonas turísticas da Bahia e de empresários e profissionais que atuam em destinos turísticos. Os participantes ouviram palestras de especialistas sobre estratégias para o fomento do setor, visando a geração de emprego e renda e aumento da receita em suas regiões. A cidade de Caém esteve representada pela diretora Municipal de Cultura e Turismo, Mabel Mota e pelo secretário de Administração e Planejamento Creso Júnior, que na oportunidade entregaram um ofício ao secretário Maurício Bacelar, pedindo apoio técnico para potencializar o turismo do município de Caém a partir da implementação do trade turístico de base comunitária, bem como viabilizar a qualificação técnica dos agentes municipais de turismo. No documento é destacado a importância do pedido e os atrativos turísticos com potencial inexplorado existentes no município. Mabel ressalta o apoio do prefeito de Caém, Arnaldo Oliveira (Arnaldinho), na busca constante por melhorias para a população, em todas as áreas, inclusive a da cultura e do turismo. “Gestão Pública se faz com conhecimento, comprometimento e muito trabalho. É gratificante participar de uma Gestão comprometida com o desenvolvimento do nosso município. Mais uma vez agradecemos por nos oportunizar a participação em um evento tão proveitoso e que irá contribuir com o fortalecimento de  estratégias de desenvolvimento do turismo de Caém”, disse. O secretário Creso Júnior enfatizou a dimensão e a riqueza de informações do Seminário. Para ele, foi mais um grande evento com a participação do município de Caém; momento para ‘vender o turismo local’. “Eventos como esse demonstram a preocupação do Governo do Estado em potencializar o turismo em todos os municípios da Bahia. O prefeito Arnaldo, acertou quando nos indicou para participar desse seminário. Não tenho dúvidas que o município de Caém tem muito que ofertar para os turistas do mundo; nosso potencial é imenso. O mundo precisa conhecer os atrativos turísticos do nosso município”, salientou.

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O Governo do Estado entregou, nesta quarta-feira (8), por meio da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), 68 ambulâncias tipo van para 66 municípios de diferentes regiões do estado. O evento, realizado na sede da pasta, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, do vice-governador Geraldo Junior e da secretária da Saúde, Roberta Santana. O investimento é superior a R$ 18 milhões. “Nós estamos fazendo uma grande estratégia de saúde, de fortalecimento, tanto da parte física dos hospitais, policlínicas, parceria com os municípios em reforma e ampliação de hospitais municipais, equipamentos para que a rede municipal possa fazer o seu papel. E outra ação importante aqui, dessa vez, em parceria com os parlamentares, federais e estaduais, especialmente os estaduais. Nós temos uma outra etapa que está prestes a chegar, em parceria com o governo federal, que são as ambulâncias de Samu”, explicou o governador. Jerônimo destacou que a entrega não é uma ação isolada da saúde estadual. “As ambulâncias fazem parte de uma estratégia de dar o conforto às pessoas que precisam ser transportadas, dentro do território e, às vezes, quando tem um serviço de alta complexidade, que está um pouco mais longe. O conforto e o tamanho delas são suficientes para isso”, acrescentou. A secretária Roberta Santana lembrou que as novas ambulâncias vão ajudar a otimizar o tempo da regulação: “é o tempo do transporte do paciente. Parte dos transportes desses pacientes nas ambulâncias básicas são feitos pelos municípios. Então, é a gente fortalecendo mais uma vez essa relação e melhorando a eficiência do processo regulatório, trabalhando no transporte e remoção do pacientes”. Os municípios contemplados com as ambulâncias foram: ]Água Fria, Alagoinhas, Andaraí, Aurelino Leal, Barra do Mendes, Barreiras, Barro Preto, Bom Jesus da Lapa, Camacã, Campo Formoso, Cândido Sales, Caravelas, Casa Nova, Cícero Dantas, Conceição da Feira, Conceição do Coité, Condeúba, Coronel João Sá, Dias D`Ávila, Esplanada, Eunápolis, Feira da Mata, Feira de Santana, Ibicoara, Ibicuí, Ibotirama, Ipirá, Iraquara, Irecê, Itabuna, Itagi, Itatim, Itiúba, Ituberá, Jequié, Jeremoabo, Juazeiro, Lauro de Freitas, Lencóis, Licínio Almeida, Macajuba, Macaraní, Malhada, Miguel Calmon, Monte Santo, Nova Fátima, Nova Viçosa, Novo Horizonte, Paratinga, Planalto, Pojuca, Prado, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rodelas, Santanópolis, Santo Antônio de Jesus, São Felipe, Sátiro Dias, Senhor do Bonfim, Serra Dourada, Sítio do Mato, Valença, Várzedo, Vera Cruz e Vitória da Conquista. Secom/Ba.

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*Por Gervásio Lima - É impressionante como se fala em políticos corruptos do Brasil, generalizando quando não se atende interesses e minimizando quando o escolhido é o acusado. Infelizmente, muitos brasileiros vão de corruptíveis a corruptores, presas fáceis para 'falacianos' que usam de artifícios persuasores para enganar e muitas vezes usurpar inocentes desprovidos de informações verdadeiras, quiçá pela falta proposital de acesso imposta por falsos líderes políticos, religiosos e muitos outros. Criar seus próprios sinônimos para justificar mentiras e valorizar antônimos com o intuito de desconstruir verdades são características de malfeitores, ditadores e demais abomináveis seres com os mais diversos tipos de alcunhas. Mesmo com a facilidade de acesso à informação, talvez por maldade não é difícil encontrar quem compartilhe mentiras como se fossem verdades, sem o menor cuidado em apurar fontes e fatos, muitos destes vociferados por sujeitos referenciados a partir dos discursos raivosos e enganosos. Sicrano ouviu dizer que fulano disse que parece que aquilo que não se sabe ainda o que é pode fazer mal, e, conforme beltrano, já se fala em muitos prejudicados. Diversos são os tipos e formas de fuxicos, todos com um único propósito de disseminar a má informação (ou desinformação), contribuindo com o ódio, a desordem e prejudicando as relações sociais como um todo. Faz-se necessário muita atenção para de mera vítima não se transformar em cúmplice e culpado. Checagem, esta é a palavra a ser observada a todo momento. Propagar o que não se tem certeza da verdade é crime: antes de ‘fuxicar’ que se tire as próprias conclusões e avalie as possíveis consequências de se estar disseminando a mentira. "Portanto, quanto mais amamos a verdade, tanto mais devemos odiar a mentira." -  Santo Agostinho *Jornalista e historiador

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Mais uma viagem bastante proveitosa; assim resume sua agenda em Salvador no início desta semana, o prefeito de Caém Arnaldo Oliveira (Arnaldinho). Dois momentos importantes marcaram a estadia do chefe do Executivo Municipal na capital do Estado, a sua visita a Secretaria de Infraestrutura da Bahia e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder). Acompanhado do deputado estadual e atual secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ângelo Almeida, o prefeito participou de audiência na Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), com o secretário Sérgio Brito, para tratar da recuperação da estrada vicinal que liga a sede do município às comunidade de Monteiro, Bom Jardim e Pau Seco, até o acesso a BR 324, importante trecho para o deslocamento da população e escoamento da produção da agricultura familiar. Na Conder Arnaldinho tratou sobre o acesso ao colégio em tempo integral que está sendo construído às margens da BA 131, na entrada da cidade. A diretora de Equipamentos e Qualificação Urbanística, Larissa Dantas de Melo Britto apresentou o projeto já desenvolvido e que será executado. “É uma alegria receber o prefeito de Caém em nosso gabinete para tratar de benefícios para o seu município, principalmente da melhoria de uma da estradas que liga a sede para a zona rural do município. Muito importante a reinvindicação. Não temos dúvidas de que o governador Jerônimo Rodrigues terá a sensibilidade em atender o pleito, pois Caém sempre esteve firme e correto com este grupo que está no governo, principalmente com o nosso governador. Caém pode contar com o governador Jerônimo, o secretário Sérgio Brito e o secretário Ângelo Almeida”, salientou o secretário da Seinfra, Sérgio Brito. O deputado e atual secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Ângelo Almeida endossou as palavras do seu colega Sérgio Brito e resumiu o que está por acontecer: “O governador Jerônimo quando chega, chega chegando. Pode aguardar que a obra está chegando”, vaticinou. Prefeito Arnaldino esteve também com a diretora de Equipamentos e Qualificação Urbanística da Conder, Larissa Melo (Centro) e a engenheira civil e sanitarista Cléa Maria Costa

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Com um investimento de mais de R$ 1 bilhão, o programa Bahia Mais Inovadora está pronto para revolucionar o cenário da ciência e tecnologia no estado. A iniciativa, anunciada pelo governador Jerônimo Rodrigues, nesta terça-feira (7), em evento realizado no Centro Cultural Sesi Casa Branca, em Salvador, tem o objetivo de ampliar e popularizar o conhecimento científico e a inovação em todos as regiões baianas. O plano de ações, previsto para ser executado até 2026, tem o compromisso de fortalecer o setor de empreendedorismo, impulsionar a indústria audiovisual e de jogos, e garantir um acesso mais amplo à internet gratuita para os baianos. O programa será desenvolvido pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), com base no decreto que regulamenta a Lei nº 14.315/2021, sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação do sistema produtivo no estado. Um dos principais focos da ação é a popularização da ciência e a democratização do conhecimento, colaborando com municípios e instituições de ensino superior para ampliar o acesso à ciência, tecnologia e inovação (CT&I). Além disso, busca fortalecer setores como o audiovisual, jogos digitais e realidade imersiva, promovendo a economia criativa de base tecnológica. “O conceito que nós temos de ciência é mais abrangente do que aqueles que a gente vê ao longo da história do Brasil e do mundo. É uma ciência que pode ser revelada e responder a todas as demandas diárias da gente. No copo de água que bebemos, num prato de comida que nós compramos, na roupa que nós vestimos, é o dia a dia nosso. A nossa busca por apresentar um programa de Bahia mais inovadora é para colocar recursos naquilo que a gente entende como sendo mais importante. Todos os desafios tecnológicos são para que as pessoas possam ter mais conforto”, afirmou o governador. Jerônimo Rodrigues lembrou que já foi apresentado e enviado para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o projeto com o orçamento do Estado para garantir as ações de tecnologia: “é um investimento que chega a R$ 1 bi para os próximos quatro anos. Está na Assembleia para que possam apreciar, debater e fazer as correções que acham conveniente”. Para o titular da Secti, André Joazeiro, o Bahia Mais Inovadora representa um marco no desenvolvimento de políticas públicas que beneficiam positivamente a juventude baiana: "nossos jovens terão acesso à capacitação profissional, novas oportunidades de empreendedorismo e uma educação preparatória para o futuro. Essa iniciativa não apenas impulsionará o crescimento econômico do estado, mas, também, fomentará a inclusão social e a sustentabilidade, estabelecendo a Bahia como referência nacional em inovação e desenvolvimento". Estratégias A iniciativa compreende o Bahia Games, que incentiva a indústria de jogos eletrônicos no estado, e o Opai Tech, que oferece cursos online gratuitos e capacitação profissional em diversas áreas, como indústria 4.0 e tecnologia. Além disso, o Conecta Bahia visa proporcionar acesso gratuito à internet, instalando redes Wi-Fi em diversos municípios baianos. Dentre outros programas, estão a implantação de redes de referência em inteligência artificial, a criação de hubs tecnológicos em diferentes regiões e o desenvolvimento de uma nova economia sustentável no semiárido baiano, com ênfase em áreas como biocombustíveis e fitofármacos. A Bahia também planeja estabelecer uma Agência de CT&I para facilitar a coordenação entre os atores do ecossistema de ciência, tecnologia e inovação no estado. O programa Bahia Mais Inovadora representa um esforço amplo para fortalecer a CT&I e promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental no estado. Além destas ações, a iniciativa contempla o programa Bah.IA, direcionado à criação de uma rede de referência de inteligência artificial no estado. O programa Inova Cidade visa impulsionar o desenvolvimento e a competitividade do estado, enquanto o programa Inovatec oferece cursos de capacitação profissional. O Ciência na Mesa concentra-se no desenvolvimento de tecnologias sociais relacionadas à agricultura familiar e nutrição, e o Startup Expand visa fortalecer o ecossistema de inovação na Bahia. O programa Semeárido tem seu foco no desenvolvimento de uma nova economia sustentável no semiárido baiano, destacando áreas como biocombustíveis, óleos essenciais e fitofármacos. Por fim, o Experience Arenas envolve a criação de parques tecnológicos em diferentes regiões do estado, promovendo inovação em áreas específicas. Outras ações Durante o evento, foi assinado o decreto de publicação dos novos membros do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia e Inovação (Conciteci), que tem como objetivo definir diretrizes para a formulação e implementação da Política Estadual de Ciência e Tecnologia, promovendo a cooperação entre órgãos estaduais, o governo federal e o setor produtivo. O grupo é presidido pelo secretário André Joazeiro e tem em sua composição 19 membros titulares e 19 suplentes, nomeados pelo governador e com mandato de três anos.

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A 2ª etapa de vacinação contra a Febre Aftosa segue até o dia 30 de novembro para bovinos de zero a 24 meses. Na última campanha, em maio de 2023, 94% do total de 4,5 milhões de animais nessa faixa etária foram vacinados contra a doença, impeditiva de exportação em diversos países. Desde 1968, o estado da Bahia realiza a vacinação contra a febre aftosa, alcançando patamares superiores aos exigidos pelos organismos internacionais de sanidade animal e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). “Convocamos toda a cadeia produtiva para participar desta ação. A sociedade, empenhada e unida, pode fortalecer o segmento, ajudar a Agência nesta importante tarefa e impactar no desenvolvimento econômico em todos os territórios da Bahia. Ninguém faz defesa agropecuária sozinho e todos nós, juntos, fazemos a defesa agropecuária em nosso Estado”, avalia o diretor geral da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Paulo Sérgio Luz. Nesta etapa a Adab está dando ênfase também para outras duas ações essenciais na Defesa agropecuária: a geolocalização de propriedades e a vacinação de bezerras contra a Brucelose. O diretor de Defesa Animal Carlos Augusto Spínola destaca que o trabalho contra a Aftosa requer esforço conjunto. “Coesão sempre foi característica do segmento e temos um imenso patrimônio da produção rural para defender. Por isso, temos certeza que a sanidade do rebanho é prioridade na pauta dos criadores”, enfatiza o diretor, lembrando que o último foco de febre aftosa identificado na Bahia ocorreu em 1997 e a partir daí o estado iniciou um intenso trabalho de combate à doença, incluindo a criação Adab, em 1999. “Temos que estar juntos em todas as ações, realizando as atividades de forma compartilhada e coordenada com sindicatos, cooperativas, frigoríficos e toda cadeia produtiva do agronegócio”, diz o Coordenador do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA-Ba), José Neder. “A Adab é um órgão que trabalha com prevenção de doenças para atestar a qualidade da produção, garantir a pujança do segmento na Bahia e, assim, promover o crescimento da pecuária baiana”. Secom/Ba.

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Veiculada em algumas redes sociais desde a última semana, a notícia que o Governo da Bahia teria reestabelecido a obrigatoriedade do uso de máscaras por conta do aumento no número de casos de Covid-19 é FALSA. O último decreto estadual publicado que tratou sobre uso de máscaras na Bahia é de 29 de março deste ano. O uso de máscaras segue com as mesmas diretrizes do decreto de 29 de março: a)    Indicado em hospitais e demais unidades de saúde, como clínicas e Unidades de Pronto Atendimentos – UPAs;b)    Obrigatório para indivíduos que estejam apresentando sintomas gripais como tosse, espirro, dor de garganta ou outros sintomas respiratórios;c)    Obrigatório para indivíduos que tenham tido contato com pessoas sintomáticas;d)    Obrigatório para indivíduos com confirmação de Covid-19, mesmo que assintomáticos. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) destaca que o mais importante neste momento de aumento do número de casos de Covid-19 é elevar a cobertura vacinal. Atualmente, a Bahia possui cerca de 13% da população imunizada com a dose da vacina bivalente, sendo o público-alvo os maiores de 12 anos. A vacina salva vidas! Secom/Ba.

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Com um índice de participação de 85%, a Bahia deve registar, este ano, um recorde na participação nas provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), aplicada em todo o país pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC). As avaliações são voltadas para os estudantes do 3º ano do Ensino Médio e 9º ano do Ensino Fundamental. O objetivo é subsidiar o diagnóstico da Educação Básica brasileira e os fatores que podem interferir no desempenho do estudante, bem como oferecer elementos para a formulação, a reformulação e o monitoramento das políticas públicas. Com o aumento no volume de participação na avaliação, que foi iniciada no dia 23 outubro, mais escolas terão seu resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) publicado, pois atingiram o quantitativo mínimo de 80% de estudantes avaliados. A estimativa é que 83% das escolas que disponibilizam o 3° ano do Ensino Médio e 80% das escolas com o 9° ano terão os resultados publicados. Além de garantir o crescimento do quantitativo dos estudantes que fizeram a prova Saeb, a articulação realizada pela Secretaria da Educação do Estado (SEC) também dá maior celeridade à sua aplicação em todo o Estado. A data final para a realização dos exames é dia 17 de novembro e a estimativa é que a Bahia conclua o processo até esta sexta-feira (10). Para alcançar o alto índice de participação nas provas, a SEC vem adotando uma série de estratégias envolvendo desde atividades de recomposição da aprendizagem, com o uso de plataformas digitais, à realização de aulões e simulados e a valorização da carreira do magistério público estadual. Vale destacar, ainda, as ações de mobilização da comunidade escolar da rede estadual de ensino em todos os 27 Núcleos Territoriais de Educação. “Todo este trabalho articulado e o empenho da rede estadual são mais uma demonstração da forma como nosso governo trata a Educação. Estamos confiantes de que todo este esforço trará resultados muito positivos para o desempenho dos estudantes da rede estadual não só na prova Saeb, mas também na sua formação escolar”, destaca a secretária da Educação, Adélia Pinheiro. Ascom SEC/Bahia

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Começa nesta segunda-feira, 6, a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) em todos os estados. O documento, que inclui QR Code, passará a utilizar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como número único e terá padrão nacional.  As pessoas que começam a receber o documento impresso já podem acessar no app GOV.BR para emitir a CIN em formato digital. O processo é similar ao que já ocorre com a CNH. O cidadão recebe a carteira de identidade física, e, depois, contará também com a carteira digital na palma da mão, no aplicativo gov.br O documento está disponível nos formatos físico e digital, com impressão em papel-moeda. Segundo o governo federal, a CIN inova ao incluir tecnologias e elementos de segurança e garante a identificação por meio de um documento seguro em conformidade com padrões internacionais. Vale ressaltar que os modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032.  Entre as inovações incorporadas pela CIN está a inclusão do QR Code, que apresenta a opção de checagem fácil e confiável pela Segurança Pública e por unidades de atendimentos públicos e privados, além da inclusão de uma área específica no documento da Machine Readable Zone (MRZ), com possibilidade de utilização como documento de viagem, desde que haja acordo entre países. Além disso, a nova Carteira de Identidade Nacional também é digital e está no aplicativo GOV.BR.  MSN/IstoÉ Dinheiro

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