O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o marco regulatório para uso da inteligência artificial no país. O texto segue agora para votação na Câmara dos Deputados. O projeto estabelece os princípios fundamentais para o desenvolvimento e uso de IA. Ele define que a tecnologia deve ser transparente, segura, confiável, ética, livre de vieses discriminatórios, respeitando os direitos humanos e valores democráticos. O projeto exige também que sejam contemplados o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a livre iniciativa e a livre concorrência. Além de enumerar os sistemas de IA considerados de alto risco, o projeto proíbe o desenvolvimento de alguns tipos de tecnologias de IA que causem danos à saúde, à segurança ou a outros direitos fundamentais. O texto, por exemplo, veda que o Poder Público crie sistemas que classifiquem ou ranqueie pessoas com base no comportamento social para acesso a bens e serviços ou a políticas públicas “de forma ilegítima ou desproporcional” ou de sistemas de IA que facilite o abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes. Alto risco O projeto define ainda como sistemas de IA de alto risco aqueles que podem causar danos às pessoas ou à sociedade, como os de controle de trânsito, de redes de abastecimento de água e eletricidade. Também são considerados sistemas de IA de alto risco aqueles aplicados na educação e formação profissionais para determinar acesso à instituição de ensino ou de monitoramento de estudantes, além dos sistemas usados para recrutamento de trabalhadores ou para promoções no trabalho.  Sistemas de IA de “repartição de tarefas e controle e avaliação do desempenho e do comportamento das pessoas nas áreas de emprego, gestão de trabalhadores e acesso ao emprego por conta própria” também são considerados de alto risco. Outros exemplos são sistemas de IA para avaliação de prioridades em serviços públicos essenciais, como bombeiros e assistência médica. Também são citados no texto os sistemas de inteligência artificial usados pela Justiça para investigação de crimes, ou que tenham risco para as liberdades individuais ou ao Estado Democrático de Direito. Os sistemas de IA na área da saúde, como para auxiliar no diagnóstico e procedimentos médicos, e para o desenvolvimento de veículos autônomos em espaços públicos são outros exemplos de sistemas de alto risco de inteligência artificial listados pelo projeto. Big techs Durante a tramitação no Senado, foi retirado o dispositivo que considerava como sendo de alto risco os sistemas de IA usados pelas plataformas digitais, as chamadas big techs, para produção, análise, recomendação e distribuição de conteúdos. De acordo com o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), a retirada desse trecho foi um acordo entre as bancadas para fazer o projeto de lei 2.338 de 2023, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avançar na votação. O texto foi aprovado em votação simbólica na comissão temporária criada para analisar o tema. Agência Brasil - Com informações da Agência Senado

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A 15ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária, que acontece a partir desta quarta-feira (11/12), no Parque Costa Azul, em Salvador, traz uma grande novidade este ano: a III Feira Nordestina da Agricultura Familiar e Economia Solidária – Sabores e Tradições do Nordeste. O evento, que segue até este domingo (15/12), reunirá a diversidade cultural e produtiva dos nove estados nordestinos em um só lugar, promovendo uma verdadeira celebração das raízes e tradições da região. Com a participação de 136 empreendimentos, sendo 17 de cada estado (Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Sergipe, Rio Grande do Norte e Bahia), a Feira Nordestina será um espaço para conhecer e adquirir produtos que simbolizam a riqueza do Nordeste. O público poderá explorar estandes recheados de alimentos regionais, artesanatos típicos e outras produções que carregam a essência e o sabor de cada estado. O estande do Piauí, por exemplo, promete encantar os visitantes com a marca Trançados da Ilha, da Associação de Artesãos em Trançados da Ilha Grande de Santa Isabel. Entre os destaques estão as bolsas, fruteiras, mandalas, cestos e cachepôs produzidos de forma artesanal com palha de carnaúba. “Nossa expectativa é fazer bons contatos, mostrar a beleza do nosso artesanato e, claro, vender todos os produtos que estamos trazendo”, comenta Francisca Maria Gonçalves da Silva, artesã e representante da marca. No estande de Alagoas, poderão ser encontrados produtos como o leite em pó, farinha, goma de tapioca, pão (de macaxeira, de batata e de inhame), leite de coco, óleo de coco, geleias, panetone, mel, frutas e legumes, além do vestuário em Filé Alagoano e peças em fibras de ouricuri. Já no estande de Pernambuco, o público irá encontrar produtos tradicionais, a exemplo de cafés; derivados de leite, como queijos, requeijões, manteigas; além de doces, rapaduras e muito mais, que mostram a força dessa importante atividade econômica. O segmento agrega mais de 230 mil famílias no estado e responde por 70% de todos os produtos que chegam à mesa do consumidor pernambucano.   A agricultora Vanda Lúcia Gonçalves, da Associação dos Cafeicultores de Triunfo, município sertanejo, está com excelentes expectativas. "Vamos levar os nossos cafés gourmets, a linha dos especiais, licores, queijos, chips de banana e também o nosso artesanato. Esperamos vender muito bem e vivenciar essa importante experiência”. Gastronomia e música que celebram o Nordeste A gastronomia é um dos destaques dessa celebração. Na praça gastronômica da Feira Nordestina, os visitantes poderão se deliciar com pratos tradicionais, a exemplo de tapiocas, acarajé e sorvetes artesanais feitos com frutas típicas. Para acompanhar, chopes artesanais e uma suqueria repleta de opções refrescantes, que garantem o toque perfeito para o calor baiano. A programação cultural inclui apresentações no Palco Nordestino, com artistas como Virgílio, Cicinho de Assis e Wilson Aragão, que celebram a identidade musical do Nordeste e prometem animar os visitantes com muito forró e música tradicional. Muito mais na 15ª Feira Baiana Além da III Feira Nordestina, a 15ª Feira Baiana da Agricultura Familiar oferece uma estrutura repleta de atrações: 27 estandes territoriais com produtos de todas as regiões da Bahia, praças gastronômicas ampliadas, feira agroecológica, tendas temáticas (Indígena, Quilombola e Artesanato), programação infantil e muito mais. A programação musical também é destaque, com shows no Palco Arena, que receberá nomes como Jau, Adelmario Coelho, Filhos de Jorge e Ganhadeiras de Itapuã, celebrando a música que é parte essencial da cultura nordestina. Realizada pelo Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), em parceria com a União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado da Bahia (Unicafes-BA), a Feira conta com o apoio de parceiros importantes como o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM) e patrocínio do Banco do Nordeste e Caixa Econômica Federal. Com entrada gratuita, a III Feira Nordestina é uma oportunidade imperdível para vivenciar a cultura, o sabor e a tradição do Nordeste, tudo em um só lugar. Marque na agenda, reúna a família e venha celebrar conosco! Serviço: O quê: III Feira Nordestina e 15ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária. Onde: Parque Costa Azul, em Salvador. Quando: 11 a 15 de dezembro. Quarta-feira (11/12) – Abertura Oficial, às 18h. Quinta-feira (12/12) – 12h às 22h. Sexta-feira a domingo – 10h às 22h. Ascom/CAR

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Aconteceu nesta terça-feira (10), no auditório/teatro do Centro Educacional em Tempo Integral Deocleciano Barbosa de Castro (CEDBC), em Jacobina, a Pré-Jornada Pedagógica das unidades de ensino pertencentes ao Núcleo Territorial de Educação do Piemonte da Diamantina (NTE 16). Tendo como público alvo, gestores e coordenadores pedagógicos, o evento tem como tema "Educação sustentável, inovadora e que cuida das aprendizagens na Bahia". A programação iniciou com uma conferência reflexiva para preparar os gestores e coordenadores para o planejamento de 2025., a partir do cuidado com a formação humana e do ambiente pedagógico para promover aprendizagens significativas.: Sensibilizar os participantes para a importância de criar um ambiente fértil para o aprendizado e a inovação, foi o principal objetivo do primeiro momento dos trabalhos.  O conferencista foi o professor doutor José Augusto Luz. Entre as finalidades da Pré-Jornada Pedagógica 2025, estão a elaboração de pautas, cronogramas e estratégias para organizar a Jornada análise das datas e adequação das ações, distribuição das responsabilidades e ajustes das estratégias comunicacionais. Formação continuada de Matrícula da Rede Estadual 2025 - Em outro evento, realizado durante a manhã, desta terça, no CEDBC, a formação continuada de matrículas foram abordados temas para o bom andamento do processo sendo os principais pontos discutidos a atualização de dados dos estudantes no Sistema Integrado de Gestão da Educação, o cronograma de Matrículaa documentação de Estudantes com Deficiência e a legalização dos seus direitos e a legalização da vida escolar do estudante. Os principais objetivos do encontro foi o de demonstrar uma visão geral dos processos que antecedem e ocorrem durante o período oficial da matrícula e o de prover o conhecimento teórico necessário sobre os procedimentos e rotinas de trabalho essenciais para o apoio às unidades escolares. Participaram da ação, técnicos administrativos das unidades escolares da Rede Estadual do NTE 16, a coordenadora de Matrículas Juliana Santos da Costa e as coordenadoras de Legalização e Orientação das Unidades Escolares (CLO), Jamille Batista Costa e Liliane Jesus dos Santos. CNCA - Ainda nesta terça-feira, também nas instalações do CEDBC, aconteceu o encerramento das atividades do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), no Território, com a participação das articuladoras regionais e municipais e Formadoras do Leitura e Escrita na Educação Infantil (LEEI). Foram apresentadas as ações exitosas dos municípios, os resultados das avaliações do CNCA e do Programa de Alfabetização em Regime de Colaboração (PARC) do Estado da Bahia.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou nesta segunda-feira (9) a obrigatoriedade do uso de câmaras corporais pelos policiais militares do estado de São Paulo. A decisão também obriga o uso de equipamentos com gravação ininterrupta. A decisão foi tomada diante de um pedido feito pela Defensoria Pública estadual para obrigar a Polícia Militar a utilizar o equipamento. O pedido tramitava na Corte desde dezembro do ano passado. Na decisão, Barroso citou casos recentes de violência policial contra pessoas que não ofereciam risco ou resistência e de desligamento proposital das câmeras. "Diante da ausência de demonstração da viabilidade técnica e operacional dos novos dispositivos e do significativo aumento da letalidade policial em 2024, é indispensável manter o modelo atual de gravação ininterrupta, sob pena de violação à vedação constitucional ao retrocesso e descumprimento do dever estatal de proteção de direitos fundamentais, em especial o direito à vida", decidiu Barroso. A decisão que obriga a utilização das câmeras foi determinada após governo de São Paulo enviar ao Supremo novas informações sobre o cronograma de implantação dos equipamentos. Na sexta-feira (6), Barroso recebeu 17 documentos detalhados sobre o andamento dos contratos para implantação dos dispositivos. No entanto, o presidente do STF considerou que as informações não suficientes para a implementação prática dos equipamentos. O ministro citou "falhas reiteradas" no uso das câmeras em operações e o descumprimento dos protocolos de acionamento. "Nesse contexto, entendo que o agravamento do cenário de violência policial no estado de São Paulo e os indícios de ineficiência na implementação da política pública de uso de câmeras corporais tornam necessária uma atuação mais rigorosa no âmbito deste processo. Há falhas reiteradas no uso das câmeras em operações e descumprimento dos protocolos de acionamento dos dispositivos", justificou o ministro. Confira as determinações da decisão de Barroso Uso obrigatório de câmeras por policiais militares envolvidos em operações policiais; Divulgação, no portal da Secretaria de Segurança Pública (SSP/SP),  do número dos batalhões e tropas equipadas com câmeras corporais; Recomposição do total de câmeras no patamar mínimo de 10.125 em operação; Uso do modelo ininterrupto de câmeras; Prestação de informações sobre processos disciplinares abertos pelo descumprimento do uso correto de câmeras corporais. Histórico O governo de São Paulo se comprometeu com o STF, em abril deste ano, a usar câmeras corporais em operações policiais no estado e apresentou cronograma que estabelecia a implementação do sistema. O estado previa nova licitação e aquisição de novas câmeras. Em setembro, o governo anunciou assinatura de contrato com a empresa Motorola para a compra de 12 mil câmeras corporais. A compra foi criticada, no entanto, por prever mudanças na forma de acionamento do equipamento. Pelas regras do edital, o acionamento do equipamento de gravação poderia ser feito pelo próprio policial ou por uma central de operações da Polícia. Dessa forma, a gravação pode ser interrompida durante as operações. O modelo previsto no contrato não faz gravação ininterrupta, ou seja, o policial, ou a corporação, acionará o equipamento quando desejar, ponto criticado por entidades de direitos humanos. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), isso é compensado por outras funcionalidades, como o acionamento automático, por software, à distância pelo Centro de Operações da PM (Copom) e o acionamento manual pelo próprio policial. Meses antes, em maio, a Defensoria Pública de São Paulo e entidades de direitos humanos pediram ao STF mudanças no edital da compra. No mês seguinte, Barroso indeferiu o pedido, mas decidiu que o governo de São Paulo deveria seguir os parâmetros do Ministério da Justiça e Segurança Pública na licitação para compra de câmeras corporais. Em seguida, a Defensoria Pública pediu a Barroso a reconsideração da decisão. Nesta segunda-feira, a decisão que obriga utilização das câmeras foi proferida. Agência Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia uma reforma ministerial após as eleições para as presidências da Câmara e do Senado, previstas para fevereiro de 2025. Segundo informações divulgadas pela CNN, o publicitário Sidônio Palmeira, estrategista da campanha presidencial de Lula em 2022, surge como principal nome para assumir a Secretaria de Comunicação Social (Secom). A expectativa é de que a reforma seja pontual, com foco no Palácio do Planalto, onde devem ocorrer ajustes estratégicos. O atual chefe da Secom, Paulo Pimenta, pode ser remanejado para outra posição de destaque dentro do governo, mantendo sua influência e proximidade com o presidente. Sidônio Palmeira, conhecido por sua atuação eficaz na campanha de 2022, tem sido frequentemente consultado pelo presidente em decisões importantes relacionadas à comunicação. Recentemente, participou da formulação da estratégia para o anúncio do ajuste fiscal, sugerindo que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciasse a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Embora a nomeação de Sidônio ainda não tenha sido oficializada, a decisão depende de um redesenho estratégico para realocar Paulo Pimenta, figura de confiança de Lula, em outro cargo relevante. A movimentação faz parte de um esforço para otimizar o desempenho do núcleo central do governo, garantindo maior eficácia na comunicação com a sociedade. Brasil247

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O ano de 2024 será o mais quente já registrado na história da humanidade e será o primeiro a ultrapassar o limiar de aquecimento de 1,5°C relativo ao período pré-industrial, limite estabelecido pelo Acordo de Paris. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 9, pelo observatório europeu Copernicus. Depois de ter o segundo novembro mais quente, "há certeza de que 2024 será o ano mais quente (até agora) já registado" pela humanidade, com a temperatura média ultrapassando "o nível pré-industrial em mais de 1,5°C", informou o observatório. O penúltimo mês do ano foi caracterizado por uma sucessão de vários tufões devastadores na Ásia e pela continuação de secas históricas na África Austral e na Amazónia. O dito mês foi 1,62ºC mais quente do que os novembros regulares da época em que se utilizava petróleo, gás ou carvão em escalas industriais ao redor do mundo. O preço dos danosDe acordo com os últimos cálculos da Organização das Nações Unidas (ONU), o mundo não está no caminho certo para reduzir a sua poluição por carbono para evitar um agravamento acentuado das secas, ondas de calor ou chuvas torrenciais já observadas, que causam mortes e impactos econômicos. As atuais políticas nacionais estão conduzindo o planeta para um aquecimento "catastrófico" de 3,1°C ao longo do século, ou 2,6°C se as promessas de fazer melhor forem cumpridas, de acordo com a Organização das Nações Unidas para o Meio Ambiente. Os países têm até fevereiro para submeter à ONU uma revisão dos seus objetivos climáticos para 2035, mas os acordos mínimos da COP29 ocorrida no final de novembro podem ser utilizados para justificar as baixas ambições. Os países em desenvolvimento receberam 300 mil milhões de dólares em promessas anuais de ajuda dos países ricos até 2035, ou menos de metade das suas necessidades para financiar a sua transição energética e adaptação aos danos climáticos. PUBLICIDADE Em 2024, catástrofes naturais, alimentadas pelo aquecimento, causaram perdas econômicas de 310 mil milhões de dólares em todo o mundo, divulgou na última quinta-feira, 5, a Swiss Re, grupo suíço que atua como seguradora de seguradoras. Variações nos fenômenos climáticosEm 2023, o fenômeno natural El Niño combinado ao aquecimento climático empurrou as temperaturas globais para níveis recordes. O climatologista Robert Vautard explica que o seguinte ao El Niño "é muitas vezes mais quente que o primeiro" e depois de um pico em dezembro-janeiro "o valor é distribuído ao longo do ano". Mas em 2024, "é verdade que o arrefecimento é muito lento e as causas terão de ser analisadas", acrescenta. "Por enquanto continuamos dentro das margens esperadas" das projeções, mas se "as temperaturas não baixarem de forma mais efetiva em 2025, terão de ser feitas perguntas", afirmou. Um estudo publicado na quinta-feira, 5, na Science aponta que, em 2023, a Terra refletiu menos energia solar para o espaço, devido à redução das nuvens de baixa altitude e, em menor medida, devido à diminuição da cobertura de gelo. Na Antártida, a camada de gelo mantém-se em níveis historicamente baixos desde 2023, diz Copernicus, com um novo recorde de derretimento para Novembro. Terra/AFP

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“Me sinto lisonjeado e muito feliz em receber essa tão importante honraria. Sempre me sentir um macajubense, por ter me identificado com essa população que me acolheu e por nesta terra ter construído amizades que levo para sempre no meu coração”. Disse Arnaldinho Oliveira ao agradecer o recebimento do Título de Cidadão do município de Macajuba durante solenidade ocorrida na manhã desta quinta-feira (5), na Câmara de Vereadores da cidade. Arnaldinho, que é o atual e reeleito prefeito de Caém, morou muitos anos em Macajuba enquanto gerenciou a agência do extinto Banco do Estado da Bahia (Baneb). A agora sua segunda cidade natal, já era de dois dos seus três filhos que lá nasceram. Entre as justificativas para a honraria está o reconhecimento da relevância das contribuições significativas que Arnaldinho deu ao município, onde não só trabalhou e morou, mas juntamente com sua esposa Gardênia Oliveira criou seus filhos nos seus primeiros anos de vida. Arnaldinho ladeado por sua esposa Gardênia Oliveira (azul) e Fabrízzia de Souza, presidente da Câmara de Macajuba

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Negociações de livre comércio somam 750 milhões de pessoas Os chefes de Estado do Mercosul e a representante da União Europeia (UE), Ursula von der Leyen, anunciaram, nesta sexta-feira (6), que foi firmado o acordo de livre comércio para redução das tarifas de exportação entre os países que compõe esses mercados. As negociações se arrastavam há 25 anos. O acordo foi anunciado em coletiva de imprensa em Montevidéu, no Uruguai, onde ocorre a 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul. Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do presidente argentino, Javier Milei; do Uruguai, Luis Alberto Lacalle Pou; e do Paraguai, Santiago Peña, foi anunciado que as negociações foram concluídas para regras de livre comércio entre os países dos blocos. Ao todo, o acordo envolve nações que somam mais de 750 milhões de pessoas. A presidente da União Europeia destacou que a medida marca o início de uma nova história. “Agora estou ansiosa para discutir isso com os países da UE. Este acordo funcionará para pessoas e empresas. Mais empregos. Mais escolhas. Prosperidade compartilhada”. Assinatura Apesar das negociações terem sido encerradas, ainda é necessário que o acordo seja assinado. Os textos negociados passarão por revisão jurídica e serão traduzidos para os idiomas oficiais dos países. Em seguida, o acordo precisa ser aprovado internamente em cada uma das nações. Não há prazo para a finalização desse processo. “Após a assinatura entre as partes, o Acordo será submetido aos procedimentos de cada parte para aprovação interna – no caso do Brasil, o Acordo será submetido à aprovação pelo Poder Legislativo. Uma vez aprovado internamente, o Acordo pode ser ratificado por cada uma das partes, etapa que permite a entrada em vigor do Acordo”, informou o governo brasileiro. Oportunidade O presidente do Uruguai, anfitrião do encontro que anunciou o fim das negociações, lembrou que o acordo foi possível apesar das diferenças políticas entre os países do Mercosul. Para o mandatário uruguaio, é uma oportunidade. “Um acordo desse tipo não é uma solução. Não há mais soluções mágicas. Não há burocratas ou governos para firmar a propriedade. É uma oportunidade. É muito importante que os passos sejam pequenos, mas seguros”. A presidente da UE lembrou dos laços históricos entre os dois continentes e que o acordo é uma "necessidade política" em um mundo cada vez mais fragmentado e convulsionado. “Num mundo cada vez mais conflituoso, demonstramos que as democracias podem apoiar-se umas às outras. Este acordo não é apenas uma oportunidade econômica, é uma necessidade política. Somos parceiros com mentalidades comuns, que têm raízes comuns”, afirmou Ursula. Ursula von der Leyen disse ainda que está consciente da oposição de agricultores europeus, especialmente os franceses, preocupados que uma invasão de produtos do Mercosul lhes tomem mercado, . “Este acordo inclui salvaguardas robustas para protegê-los”, comentou. Segundo ela, o acordo deve beneficiar cerca de 60 mil empresas que exportam para os países do Mercosul, com uma economia de 4 bilhões de euros. “Se beneficiam de tarifas reduzidas, processos aduaneiros mais simples e também de acesso preferencial a algumas matérias-primas essenciais. Isso trará grandes oportunidades de negócios”. Meio Ambiente Para a representante europeia, o acordo firmado entre os blocos vai permitir que os investimentos feitos respeitem o meio ambiente. “O acordo entre o Mercosul e a União Europeia é este primeiro passo para o acordo de Paris e para poder combater o desmatamento. O Presidente Lula e seus esforços para proteger a Amazônia são bem-vindos e necessários, mas preservar a Amazônia é uma responsabilidade compartilhada de toda a humanidade”, completou. Agência Brasil

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Representando o Núcleo Territorial de Educação do Piemonte da Diamantina (NTE - 16), a aluna Jailane Gomes, do Colégio Estadual de Ourolândia, Anexo do distrito de Lagoa do 33, participou do programa Deputado Jovem Baiano (DJBA), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador. O DJBA é um programa de aproximação de estudantes dos 27 territórios de identidades do estado da Bahia com o Poder Legislativo e a vivência parlamentar. Os participantes tiveram a oportunidade de saber como funciona a rotina de um parlamentar, suas atividades e atribuições, e também o funcionamento dos trabalhos internos para elaboração e votação de uma lei dentro Alba. O programa que está em sua terceira edição, e tem o objetivo de formar jovens líderes e incentivar a vivência democrática, é realizado pela Coordenação de Políticas para Juventude em Processos Educacionais da Secretaria da Educação do Estado (Cogepe), em parceria com a Alba, com participações de estudantes das redes pública e privada de ensino até esta sexta-feira (6). O Ponto Focal dos líderes do NTE 16, Ray Alves, acompanhou a 'deputada jovem baiana' Jailane Gomes durante o evento que iniciou no último dia 3. Ray Alves, acompanhou a 'deputada jovem baiana' Jailane Gomes

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli votou nesta quinta-feira (5) para responsabilizar as redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. Toffoli é relator de uma das ações que estão sendo julgadas pela Corte.   Em sua manifestação, Toffoli considerou inconstitucional a atual regra que rege a responsabilização civil das plataformas. Com o entendimento, as redes se tornam obrigadas a retirar o conteúdo ilegal de forma imediata, sem esperar por uma ordem judicial.  Se mantiverem as postagens, podem ser responsabilizadas pela Justiça pelos danos causados pela manutenção das mensagens de seus usuários. A possibilidade de punição também vale para o impulsionamento de postagens ilegais e no caso de criação de perfis falsos.  O ministro definiu como ilegais postagens que envolvem crimes contra o Estado Democrático de Direito, terrorismo, suicídio, racismo, violência contra mulher, crianças e adolescentes, infração sanitária, tráfico de pessoas, incitação de violência física e sexual, divulgação de fatos inverídicos e descontextualizados e divulgação de fatos notoriamente inverídicos que possam causar danos às eleições. Toffoli entendeu que o Artigo 19 do Marco Civil da Internet é inconstitucional e deu imunidade para as redes sociais. Dessa forma, segundo o ministro, deve ser aplicado de forma geral o Artigo 21, que previu a responsabilidade direta para os casos de danos à intimidade, à honra e à vida privada.  "Não tem como não estabelecermos hipóteses de responsabilidade objetiva. O 8 de janeiro [atos golpistas] mostra isso, novembro passado [atentado do homem-bomba] mostra isso", disse Toffoli.  Pelo Artigo 19, "com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura", as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo. Em seu voto, Toffoli também definiu que as regras de retirada imediata de conteúdo não se aplicam aos provedores de serviços de e-mail, aplicativos de reuniões fechadas online e provedores de mensageria privada (quando não forem usados como redes sociais).  No caso de plataformas de marketplace, a responsabilização direta e solidária com os anunciantes ocorrerá no caso de venda de produtos proibidos, como TV box, medicamentos e agrotóxicos sem autorização legal.  A retirada de conteúdo considerado ilegal antes de decisão judicial não atinge blogs e sites jornalísticos. Pelo voto do relator, o cumprimento da decisão da Corte será acompanhado pelo Departamento de Acompanhamento da Internet no Brasil (DAI), órgão que será criado e funcionará no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  O ministro também deu prazo de 18 meses para o Congresso aprovar uma lei para enfrentamento da violência digital e a desinformação.  Após o voto do ministro, a sessão foi suspensa e será retomada na quarta-feira (11). Faltam os votos de dez ministros.  Entenda O plenário do STF julga dois processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet. Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar uma decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário. No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google. Na semana passada, nos primeiros dias do julgamento, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da responsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial e que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.  Agência Brasil

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O Colégio Estadual Ernesto Carneiro Ribeiro da cidade de Saúde realizou diversas atividades para dar ‘boas vindas’ aos alunos do 9º ano do Colégio Municipal Osvaldo Pereira e Dr. Luiz Navarro de Britto que estarão fazendo parte do grupo discente daquela unidade escolar. Foi apresentado aos novos alunos, que passaram parte da manhã e da tarde de terça-feira (3), no interior do colégio, o calendário de matrícula, as modalidades de ensino ofertadas pela escola; apresentações dos Projetos Artísticos e Culturais, dos programas de incentivo a permanência na escola. Aconteceu ainda uma apresentação cultural, oferta de lanche para os estudantes no restaurante estudantil.; entrega de Kit e um ‘tour’ pelas dependências da unidade escolar. A ação faz parte do projeto da Secretaria de Educação da Bahia (SEC), “Conheça Sua Nova Escola”, que tem como objetivo humanizar o acolhimento dos alunos egressos do 9º ano das escolas da rede municipal, com foco na apresentação dos espaços escolares da rede estadual, assim como mostrar as várias oportunidades ofertadas através de projetos e programas de incentivo à permanência estudantil na escola. Os responsáveis pela ação foram as professoras Moema Wanderley, Benedita Correia e Valdirene Santana. Se fizeram presentes, além dos alunos, diretores, coordenadoras pedagógicas, professores e outros servidores das redes municipal e estadual de ensino de Saúde.

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O Brasil terminou 2023 com os menores níveis de pobreza e de extrema pobreza já registrados pela Síntese de Indicadores Sociais, pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desde 2012. Apesar do recuo, os dados divulgados nesta quarta-feira (4) mostram que 58,9 milhões de pessoas ainda viviam na pobreza; enquanto 9,5 milhões, na extrema pobreza. O estudo leva em conta a chamada pobreza monetária, ou seja, a família não ter rendimentos suficientes para prover o bem-estar. Para traçar as linhas limites, o IBGE utilizou o critério do Banco Mundial de US$ 2,15 por pessoa por dia (ou R$ 209 por mês) para a extrema pobreza e de US$ 6,85 por pessoa por dia (ou R$ 665 por mês) para a pobreza. A proporção da população na extrema pobreza terminou 2023 em 4,4%. O índice era 6,6% em 2012 e 5,9% em 2022. Entre os dois últimos anos da pesquisa, 3,1 milhões de pessoas deixaram de ser extremamente pobres, ou seja, passaram a poder contar com o equivalente a pelo menos US$ 2,15 por dia. Em relação à pobreza, a proporção da população com o equivalente a menos de US$ 6,85 por dia ficou em 27,4%. O índice era de 34,7% em 2012 e de 31,6% em 2022. Entre 2022 e 2023, 8,7 milhões de pessoas deixaram a ser pobres. Emprego e renda De acordo com o pesquisador do IBGE Bruno Mandelli Perez, dois fatores explicam as reduções da pobreza e extrema pobreza: o emprego e os benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência. “Tanto o mercado de trabalho quanto benefícios de programas sociais são importantes para explicar a redução na pobreza, mas o mercado de trabalho é mais importante no caso da pobreza; e os benefícios de programas sociais, na extrema pobreza”, explica. “O aumento dos valores médios dos benefícios concedidos pelo Bolsa Família, em 2023, quando comparado com o Auxílio Brasil 2022, certamente teve impactos sobre a manutenção da trajetória de redução da pobreza e da extrema pobreza em 2023”, ressalta o texto da Síntese de Indicadores Sociais. A pesquisa aponta que o Nordeste tem a maior proporção de pessoas na extrema pobreza (9,1%), sendo mais que o dobro da média nacional (4,4%). Já no Sul, o índice é de 1,7% da população, o mais baixo do país. O Nordeste figura também como a região com maior parcela de pessoas pobres, 47,2%. Novamente, o Sul aparece no extremo oposto, com 14,8% - praticamente metade da proporção média do país. Mulheres, negros e jovens Ao analisar a população pobre, o IBGE constata que as maiores vítimas da pobreza e extrema pobreza são as mulheres, negros (conjunto de pretos e pardos) e jovens. Enquanto a parcela de homens na pobreza é de 26,3%, a das mulheres alcança 28,4%. Em relação à extrema pobreza, as proporções são 4,3% e 4,5%, respectivamente. No recorte por cor, entre os brancos, 17,7% são pobres. Entre os pardos, a proporção é praticamente o dobro, 35,5%; e entre os pretos, 30,8%. Quando se observa a linha da extrema pobreza, entre os brancos são apenas 2,6%; já entre os pardos e pretos, 6% e 4,7%, respectivamente. Analisando por faixa etária, percebe-se que a população jovem tem taxas superiores à média nacional (27,4%). Entre os que têm até 15 anos, são 44,8%. Entre 15 e 29 anos, 29,9%. O pesquisador Bruno Perez destaca que tanto a pobreza quanto a extrema pobreza são menores em pessoas com mais de 60 anos, proporção de 11,3% e 2%, respectivamente. “É a população que, no geral, está coberta por acesso à aposentadoria, pensões, que têm [os rendimentos] vinculados ao salário mínimo”, justifica. Benefícios sociais A Síntese de Indicadores Sociais traz dados que mostram a importância de benefícios sociais para a população mais pobre. Em 2023, a renda proveniente do trabalho era a principal fonte de dinheiro dos domicílios. De cada R$ 100, R$ 74,20 vinham do trabalho. Mas no grupo de famílias com menores rendimentos, isto é, os que recebem até um quarto do salário mínimo por pessoa, os benefícios sociais representaram mais da metade do rendimento obtido. De cada R$ 100, R$ 57,10 vinham de benefícios, superando R$ 34,60 que eram originários do trabalho. Quando a pesquisa se iniciou, em 2012, os benefícios sociais respondiam por apenas 23,5% do rendimento domiciliar dos mais pobres. Dez anos depois, essa parcela passou para 42,2%. “Entre esses domicílios com menor rendimento, até um quarto do salário mínimo, o fator trabalho está perdendo participação, e os benefícios de programas sociais estão ganhando participação”, destaca Perez. Os pesquisadores traçaram o comportamento da proporção de pessoas que viviam em famílias que recebiam benefícios de programas sociais. Em 2012, eram 25,6%. A proporção segue tendência praticamente de queda até chegar a 22,7% em 2019, último ano antes da pandemia de covid-19. Por causa da pandemia, o número saltou para 36,8% em 2020, o maior já registrado, até cair a 25,8% em 2022. De 2022 para 2023, o índice subiu, representando 27,9% da população vivendo em domicílio beneficiado por programa de transferência de renda. De acordo como o IBGE, o aumento é explicado pela reedição do Bolsa Família, em março de 2023. As maiores proporções de beneficiários – acima da média nacional – são de moradores de áreas rurais (50,9%), mulheres (29,0%), pretos (34,1%), pardos (36,4%) e crianças (42,7%). O pesquisador Bruno Perez apresentou uma simulação de qual seria o comportamento da pobreza e da extrema pobreza se não houvesse programas de transferência de renda. Em vez de 4,4%, a extrema pobreza seria de 11,2%. A pobreza seria 32,4% em vez de 27,4%. Desigualdade Em 2023, o índice de Gini, indicador que mede a distribuição de renda em um país, foi 0,518, mesmo valor de 2022 e o melhor patamar já registrado na série histórica desde 2012. O Gini vai de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de zero, menos desigual é a sociedade. O pior nível de desigualdade da série foi em 2018 (0,545). De acordo com o IBGE, se não existissem programas de transferência de renda, o indicador de 2023 estaria em 0,555. Agência Brasil

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