O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou hoje (29), no Diário Oficial da União, portaria que adia para o próximo dia 24 a reabertura gradual de suas agências físicas em todo o país, devido à pandemia do novo coronavírus. A Portaria 36 resulta de decisão conjunta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, e do INSS. O retorno das atividades presenciais estava previsto para a próxima segunda-feira (3). Os serviços, entretanto, continuarão a ser feitos exclusivamente de forma remota, até o dia 21 de agosto, pela Central Telefônica 135, pelo aplicativo e pelo portal Meu INSS. O atendimento remoto terá continuidade depois da reabertura das agências, destacou o instituto. Segundo o INSS, o objetivo é evitar a aglomeração de pessoas. Quando as atividades presenciais forem reiniciadas, terão prioridade os serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional. Serão retomados também a justificação judicial e o atendimento relacionado ao monitoramento operacional de benefícios. A Portaria 36 esclarece que, em um primeiro momento, o tempo de funcionamento das agências será parcial, com seis horas contínuas, e o atendimento será exclusivo aos segurados e beneficiários mediante agendamento prévio pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135). “A reabertura gradual e segura irá considerar as especificidades de cada uma das 1.525 agências da Previdência Social no país. Cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico, as medidas de limpeza e os equipamentos de proteção individual e coletiva”, estabelece a portaria. As unidades que não reunirem condições necessárias para atender o cidadão com segurança seguirão operando em regime de plantão reduzido. Um painel eletrônico será disponibilizado pelo INSS, com informações sobre o funcionamento das agências da Previdência Social, os serviços oferecidos e o horário de funcionamento. “Todas as medidas tomadas para garantir o direito dos cidadãos durante a pandemia de covid-19, incluindo a simplificação dos procedimentos, a dispensa de exigências e a oferta de serviços por meio de canais remotos, continuarão valendo mesmo após a retomada do atendimento presencial”.

DIVULGUE A NOTÍCIA

Na decisão em que reconheceu a competência do juízo federal de primeira instância para analisar investigação envolvendo a deputada federal e primeira-dama do Piauí Rejane Dias (PT), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que juízes de primeiro grau podem autorizar buscas e apreensões na Câmara e no Senado quando os fatos investigados envolvem parlamentares, mas não têm relação com o mandato em curso. No despacho de junho, obtido pela reportagem, a ministra reforça o entendimento da Corte que restringiu os termos da prerrogativa ao foro privilegiado aos crimes em função do cargo e afastam "interpretação ampliativa que pretenda eleger tais espaços como locus objetivo de foro". Rosa Weber argumenta que o aval do Supremo Tribunal Federal para determinar diligências contra parlamentares não está submetido aos endereços e se limita a investigações sobre irregularidades relacionadas ao mandato vigente. Caso contrário, segundo a ministra, a Corte "excederá os limites" de competência delimitados por ela própria. "Medidas cautelares penais visando às dependências das Casas Legislativas terão de ser submetidas ao crivo da Suprema Corte apenas quando tenham como alvo parlamentares federais cujos atos se amoldem aos critérios definidos por ocasião do julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal 937 (restrição do foro privilegiado)", escreveu a ministra no despacho. Após a decisão, a Polícia Federal fez buscas em 12 endereços de Brasília e Teresina em ofensiva aberta na última segunda-feira, 27. A casa do governador do Piauí Welligton Dias, a casa do irmão da parlamentar, a Secretaria de Educação do Estado e o gabinete da primeira-dama na Câmara foram vasculhados pela corporação em investigação sobre supostos desvios de recursos da Educação do Piauí por meio de pagamentos superfaturados em contratos de transporte escolar. Na terça, 28, a Câmara dos Deputados acionou o STF contra as operações de busca e apreensão nos gabinetes de Rejane e do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que também foi alvo da PF neste mês. Ao contestar a ofensiva de policiais federais no Congresso, a Câmara quer, na prática, impedir que juízes da primeira instância sigam determinando operação de busca e apreensão em gabinetes de parlamentares. Em movimento semelhante, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), conseguiu suspender a diligência da Polícia Federal, na semana passada, no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP). No caso de Serra, o presidente do STF, Dias Toffoli, barrou a operação no gabinete do tucano, determinada pela Justiça Eleitoral, apontando o risco de as provas colhidas na investigação (como dados armazenados em computadores) incluírem objetos ligados ao exercício do atual mandato.

DIVULGUE A NOTÍCIA

O Informativo Epidemiológico da Secretaria de Saúde de Jacobina desta quarta-feira (29) atualiza os dados sobre a presença do novo coronavírus no município. Conforme as informações já são 353 casos confirmados, sendo que 149 pessoas estão curadas e 3 vieram a óbito. Hoje completam exatamente 60 dias que a flexibilização social através de decreto editado pela Prefeitura Municipal autorizou a reabertura total do comércio da cidade em horário normal, das 8 às 18 horas. Após de os serviços não essenciais voltarem a funcionar, no dia 30 de maio, os números de infectados passaram de 45 para 353, um aumento de 308 casos e uma média diária de mais de 5 casos. A crescente curva  tem sido motivo de preocupação por parte da população, já que as unidades de saúde da cidade ainda não dispõem de condições de atender os casos mais graves da Covid-19, como leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Quanto ao mapeamento dos casos positivos por bairro, o Félix Tomaz aparece liderando com 38, o Leader com 35, seguido do Peru com 27, Mundo Novo 25, o Centro com 22, Índios 18 e o Jacobina 3 e o distrito do Junco , ambos com 17.  

DIVULGUE A NOTÍCIA

Os desafios da pandemia de covid-19 e a polêmica em torno da prescrição, por muitos médicos, de drogas sem eficácia comprovada contra a doença devem resultar em algumas mudanças nos cursos de Medicina. A ideia é reforçar, nos futuros profissionais, a importância de se valer o conhecimento científico na hora de estabelecer tratamentos. Relação que pode parecer óbvia, a Medicina e a ciência nem sempre andam de mãos dadas. O contraste entre dezenas de estudos científicos mostrando que a hidroxicloroquina não traz melhora para casos graves nem leves de covid-19 e a recomendação recorrente do remédio por alguns médicos tornou isso evidente. Há um fator de pressão política e também dos próprios pacientes, como revelou reportagem do Estadão no último domingo, mas também há muitos médicos que prescrevem com convicção, como alguns deixam claro em vídeos que se tornaram populares na internet e em sites que dizem falsamente haver um tratamento para a doença. No Brasil e no mundo, entidades de classes e especialistas em educação médica começam a discutir aprimoramentos que talvez sejam necessários para deixar os futuros médicos mais adaptados para lidar com esse tipo de desafio. "Não é só a hidroxicloroquina, mas a gente tem de insistir no desenvolvimento do pensamento crítico. É importante sempre pensar, refletir sobre o que está fazendo, não só em relação à prescrição de medicamentos. O ensino médico pós-pandemia vai ter de ser aperfeiçoado, e o mundo inteiro está discutindo isso. Os cursos de Medicina após a covid não devem ficar iguais, por melhores que fossem antes da pandemia", afirma Milton de Arruda Martins, presidente da Comissão de Graduação da Faculdade de Medicina da USP. Especialista em educação médica, Martins defendeu em eventos sobre o tema na semana passada - conduzidos pela Academia Nacional de Medicina e pelo Instituto Questão de Ciência - que o currículo passe por reformas para valorizar mais, entre outros pontos, a Medicina Baseada em Evidência. Martins afirma se sentir intrigado que muitos médicos ainda prescrevam a cloroquina. "Precisamos entender se é um problema de formação ou de contexto. Provavelmente é uma coisa complexa, com um pouco de cada coisa, mas acho que tem de ser reforçado o papel da formação científica, de como as evidências sobre medicamentos se constroem e quando que um determinado medicamento tem suficiente comprovação para ser recomendado para a sociedade", diz o médico. Sociedade. Professor de Medicina Baseada em Evidências da Escola Bahiana de Medicina, Luis Cláudio Correia costuma brincar que seu sonho é o dia que sua disciplina não seja mais necessária nas faculdades - porque toda a Medicina funcionaria dessa forma. Mas pondera que o problema não é só da cultura médica, mas da sociedade como um todo. "O paradigma da Medicina Baseada em Evidências é bem reconhecido pela classe médica, mas é relativamente recente e ainda está em evolução. Numa situação como essa da pandemia, fica evidente que ainda é uma coisa sendo implementada. E é claro que o ensino pode ser aprimorado, ser mais enfatizado. Mas tem de ter também uma evolução cultural da sociedade. Um evolução em prol da racionalidade, contemplando a ciência como pilar importante na tomada de decisão", defende. Além de aumentar o foco no conhecimento científico, a pandemia deve promover outras mudanças no ensino de Medicina. A mais prática delas pode ser a adoção de modelos híbridos de ensino, com uma parte do curso a distância - algo que era impensável até antes da chegada do novo coronavírus. "Com a suspensão das atividades presenciais, uma parte das escolas médicas adotou o ensino remoto. Isso nos trouxe aprendizados de que podemos ter uma parte da formação remota", afirma Nildo Alves Batista, presidente da Associação Brasileira de Educação Médica. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

DIVULGUE A NOTÍCIA

Pelo menos 11 prefeitos brasileiros já morreram por covid-19, doença respiratória causada pelo novo coronavírus, ou complicações desencadeadas por ela até esta 2ª feira (27.jul.2020) no país. Todos eram homens, de idades que variavam de 35 a 78 anos, e chefiavam municípios de 10 Estados diferentes. A vítima mais recente é o prefeito de Alto Taquari (MT), Fabio Garbugio (PDT), de 47 anos, que morreu no domingo (26.jul). O produtor rural assumiu o cargo em julho de 2017, depois de uma eleição suplementar. Ele tinha hipertensão, apresentou os primeiros sintomas em 18 de julho e foi internado 3 dias depois. Foi transferido para 1 hospital em Goiânia na 6ª (24.jul) e levado para UTI (Unidade de Terapia Intensiva) no dia seguinte. A primeira-dama, Silvana Scutti Garbugio, também foi diagnosticada com covid-19 e se recupera em casa. Os prefeitos de Viamão (RS), Valdir Jorge Elias (MDB), 65, e de Água Doce do Norte (ES), Paulo Márcio Leite Ribeiro (DEM), 50, morreram na última 4ª feira (22.jul). Conhecido como Russinho, o emedebista se tornou o prefeito da cidade, na região metropolitana de Porto Alegre, em fevereiro, quando o eleito André Pacheco foi afastado por suposta fraude. Estava na UTI desde 15 de julho. Paulo foi a 4ª morte por covid-19 no município capixaba, que fica a 280 km de Vitória. Apresentou os primeiros sintomas em 6 de julho e ser levado para a UTI no dia seguinte. O vice, Jacy Donato (PV), que morava nos Estados Unidos desde 2018, retornou ao país para assumir o cargo em 14 de julho. O prefeito de Ingá (PB), Manoel Batista Chaves Filho (PSD), 64, morreu em 16 de julho depois de 11 dias na UTI. Conhecido como Manoel da Lenha, o chefe do Executivo local tinha doenças preexistentes que não foram reveladas. A cidade se localiza a 100 km de João Pessoa. O prefeito de Araguanã (TO), Hernandes Neves de Brito (DEM), 74, morreu em 11 de julho depois de 10 dias de internação. Foi a 2ª vítima da doença no município, localizado a 400, 2 km de Palmas. O sogro também morreu por covid-19, em 19 de junho. A primeira dama, Rosineire Silva de Sá, foi infectada, mas já se recuperou. Hernandes da Areia assumiu o cargo no lugar do prefeito eleito Fernando Luiz dos Santos (PSD), que renunciou em dezembro de 2017. Agora, a cidade às margens do Rio Araguaia é comandado pela vereadora Irene Rodrigues Ramos Duarte (PSD). O presidente da Câmara municipal, Cícero Cruz de Araújo (PDT), morreu em 26 de junho, por infarto. O prefeito de Santana do Ipanema (AL), Isnaldo Bulhões (MDB), 78,morreu por complicações causadas pelo novo coronavírus em 8 de julho. No histórico político, foi deputado estadual, conselhero e presidente do Tribunal de Contas estadual. Também havia sido prefeito do município de 1983 a 1988. Agora, filha e vice-prefeita, Christiane Bulhões (MDB), assume o comando da cidade (a 213,4 km de Maceió). Ele também é pai do deputado federal Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL). Já o prefeito de Santo Antônio do Aracanguá (SP), Rodrigo Aparecido Santana Rodrigues (DEM), 35, é a vítima mais jovem da covid-19 entre os prefeitos brasileiros — e a 3ª entre os moradores da cidade (a 557 km da capital). O advogado e empresário sofria de diabetes e morreu em 26 de junho, em Araçatuba. Estava na UTI e utilizava ventilação mecânica desde 2 de junho. A prima dele, Camile Miguel Vitor, 32, morreu 4 dias depois pela infecção viral. De acordo com familiares, ambos não tiveram contato e ela não sofria de doenças preexistentes. Na mesma semana, o Estado de São Paulo perdeu outro chefe do Executivo local. O prefeito de Borebi, Antonio Carlos Vaca (PSDB), 73, morreu em 20 de junho —quando o município (a 307 km da capital) registrava só 9 casos de covid-19. A morte cerebral foi constatada 3 dias antes. Ele estava internado em 1 instituição particular em Bauru desde 24 de maio. O prefeito de Santa Quitéria (MA), Alberto Rocha (PP), morreu em 6 de junho, aos 45 anos, em São Luís, para onde precisou ser transferido depois de ter o quadro de saúde agravado. Era o 1º mandato dele como chefe do Executivo da cidade, a 354 km da capital. O prefeito interino de Igarapé-Açu (PA), Nivaldo Costa (SD), 47, morreu em 8 de maio por complicações da covid-19. Ele ficou internado por uma semana e despachava do hospital. A alta estava prevista para o dia, quando sofreu infarto fulminante durante a madrugada. O município se localiza a 122 km de Belém. O prefeito de São José do Divino (PI), Antônio Felícia (PT), 56, também foi a primeira vítima da Covid-19 no Estado, que só tinha 9 casos confirmados na data. Ele tinha diabetes e morreu em 27 de março, no Hospital Municipal Dr. José de Brito Magalhães, em Piracuruca. O município fica a 233 km de Teresina. Poder 360 - Reportagem produzida pela estagiária Melissa Duarte com a supervisão do editor Carlos Lins.

DIVULGUE A NOTÍCIA

Por meio do sistema eletrônico do Departamento Estadual de Trânsito (DetranBA), integrado ao Centro Virtual do Sindicato das Autoescolas (Sindauto), terá início nesta terça-feira (28/07), em Salvador, a primeira turma de aula teórica remota do curso de formação de condutores, com 50 alunos. Durante a semana, as autoescolas que aderiram ao novo modelo deverão anunciar a abertura de novas turmas, na capital e no interior. A medida foi autorizada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no enfrentamento à Covid-19, mas não é obrigatória para os alunos. Aqueles que desejarem aguardar o retorno das aulas presenciais não terão prejuízos econômicos. O prazo do laudo para a primeira habilitação, que era de 12 meses, foi prorrogado para 18 meses. As aulas virtuais terão que ser validadas pelo DetranBA. A autoescola deverá enviar ao órgão, em 72 horas, um relatório contendo as seguintes informações: identificação do estabelecimento, data e horários de início e término da aula, registro facial biométrico dos alunos e instrutores, conteúdo oferecido e quantidade de candidatos, com a presença de cada um confirmada virtualmente. Já para a retomada das aulas e exames práticos, o DetranBA está finalizando os protocolos de segurança sanitária, que deverão ser seguidos pelas autoescolas. O órgão vai publicar uma portaria com as regras para a reabertura dos estabelecimentos. A previsão é que em 15 dias, no máximo, as atividades presenciais recomecem nos cursos de direção veicular.

DIVULGUE A NOTÍCIA

*Por Gervásio Lima  -  A sabedoria popular costuma dizer que ‘quando Jacobina nasceu não existia cartório’, justificando a equivocada idade atribuída ao município, que conforme os registros dados como oficiais sua elevação à categoria de cidade se deu em 28 de julho de 1880; sendo que outras aglomerações urbanas bi-centenárias, antes de se tornarem independentes administrativamente pertenciam a Jacobina. Para historiadores, a fundação do município se deu há 298 anos, em 24 de junho de 1722, ou seja, tanto o mês e a idade da cidade não estariam corretos. Neste momento a idade não seria prioridade na discussão. Lembrar que o município existe com os mais diversos tipos de homenagens, declarações amorosas e sentimentos de pertencimentos bairristas não vão contribuir positivamente para que sua população descubra que assim como a sua data de aniversário, muita coisa precisa mudar e principalmente acontecer. Qual é a cidade que temos, qual a cidade que estão nos oferecendo, qual a cidade que queremos e efetivamente merecemos? Qual o papel da sociedade e dos representantes políticos? Uma série de perguntas ainda carece de respostas reais. Enganam-se os que acreditam que ‘quem vive de passado é museu’. Um município que já figurou entre as dez maiores economias da Bahia, sendo reconhecido como um dos maiores centros comerciais e tido como referência no oferecimento dos mais diversos tipos serviços do Estado, passar de coadjuvante para figurante é um tanto intrigante, para não dizer preocupante, decepcionante e outros ‘antes’... Quem gosta de verdade cuida. Exaltar suas qualidades naturais, sua riqueza mineral e a sua diversidade cultural sem um plano de ação concreto e com disponibilização coletiva, onde a população possa participar e ser contemplada com os resultados, não irá existir motivos para se comemorar. É preciso ousar e investir em políticas públicas responsáveis. Ao contrário do passado, quando não se discutiu alternativas de enfrentamento de crises e de desenvolvimento, o momento é de reflexão, correção de erros e busca de acertos. Jacobina tem perdido ao longo dos anos seu protagonismo. Se faz necessário olhar para trás sim, apagar o que não foi bom, aproveitar o que deu certo e numa espécie de 'jurisprudência', passar a por em prática os acertos para reorganizar. O município não é mais uma criança, fácil de ser enganada. Sua história deve ser respeitada e seus filhos biológicos, adotados e enteados precisam se envolver e serem envolvidos no processo de resgate, da pluralidade e da construção de políticas públicas. *Jornalista e historiador

DIVULGUE A NOTÍCIA

No último final de semana, várias capitais litorâneas registraram forte fluxo de pessoas nas praias – mesmo com a conhecida proibição por parte das autoridades municipais e estaduais em alguns casos. O mesmo se viu em bares e restaurantes. As aglomerações são abertamente censuradas pelos governantes  e profissionais da saúde, uma vez que a proximidade entre as pessoas é um dos elementos para disseminação do novo coronavírus, que já infectou mais de 16 milhões de pessoas em todo o mundo. De acordo com a psicóloga clínica e psicanalista Katia Quiala, a "transgressão das orientações das autoridades sanitárias no Brasil é resultante de um processo histórico", que remonta aos primeiros anos da República Velha no início do século XX. "Naquela época, o setor de saúde não era organizado em uma estrutura capaz de enfrentar os graves problemas de saúde, e os instrumentos de combate às pestilências como a varíola e a febre amarela, por exemplo, eram justamente campanhas de vacinação obrigatória, cuja condução foi considerada arbitrária devido a violência física e psicológica à qual a população foi submetida", relembrou ela à Sputnik Brasil. A especialista ainda comentou que há hoje uma situação mais definida, protagonizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas isso não significa uma possibilidade de maior esclarecimento e acesso a saúde e informação - em um país com quase 80 mil mortes pela doença. "Hoje, o setor de saúde é organizado, estruturado, porém encontra-se enfraquecido justamente pelo choque de interesses sociais, políticos e econômicos, que além de descredibilizar as autoridades, ainda influenciam negativamente a população no exercício dos seus direitos e deveres", afirmou. A psicanalista ouvida pela Sputnik Brasil reforçou a questão da informação para ajudar a compreender o desrespeito por parte de parte da população das orientações em prol da saúde e da vida. Segundo ela, o volume de dados e posições tem ajudado não a esclarecer, porém muita vezes a desorientar os cidsãos. "A informação é importante, mas em um momento de crise mundial, o esclarecimento se torna essencial e nós vemos hoje uma população que deveria estar sendo orientada e esclarecida sendo alvo de informações, do excesso de informações, informações contraditórias, informações divergentes, no âmbito da saúde, no âmbito político, social e econômico", sentenciou. Questionada se o desrespeito do isolamento social poderia ser classificado como uma doença, Katia Quiala esclareceu que sim. De acordo com a psicanalista, muitos têm prazer em transgredir aquilo que está estabelecido como o correto, algo que possui um viés patológico. "Sim, existem estrutura psíquicas que reagem com prazer ao ato de transgredir, de infligir, de burlar as leis e isso pode ser sim considerado um transtorno e, portanto, patológico", concluiu. Sputinik 

DIVULGUE A NOTÍCIA

Desde o início da pandemia do novo Coronavírus, o Governo do Estado da Bahia vem tomando todas as providências para salvar vidas humanas e proteger a população, sempre em conformidade com as orientações da Secretaria da Saúde do Estado (SESAB), de médicos e da comunidade científica nacional e internacional. Desta forma, a Secretaria da Educação da Bahia (SEC) vem a público reafirmar o compromisso inquebrantável com a preservação das vidas dos estudantes, professores, gestores e servidores, ao passo em que informa o que se segue. - O retorno às aulas ainda não está definido; - As aulas só serão retomadas em condições de segurança, em consonância com o restante do país e seguindo as melhores práticas e experiências do mundo, de forma segura e sustentável; - A definição do momento do retorno às aulas se dará a partir da indicação das autoridades de Saúde do Governo do Estado, no tempo adequado e seguindo os protocolos de segurança; - Os protocolos de segurança e o calendário de retorno às aulas serão debatidos com entidades e instituições pertinentes (UPB, UNDIME, UNCME, SINPRO, APLB, SINEPE, Conselho Estadual de Educação do Estado da Bahia, Fórum Estadual da Educação, Fórum de Gestores e universidades públicas e privadas, além de representações estudantis, seguindo a prática do diálogo, da colaboração e da construção coletiva. - A Secretaria da Educação do Estado da Bahia adverte sobre a disseminação de notícias falsas. Um fragmento de documento interno, retirado de seu contexto, está sendo usado para desinformar a população, criando a falsa ideia de retorno iminente às aulas. Tal documento, um exercício meramente hipotético de calendário feito com os professores para construir, conjuntamente, as “Trilhas do Saber”, traz expressamente o aviso de que “até que os indicadores de monitoramento da COVID-19 se estabilizem no Estado, não há previsão de retorno” - trecho omitido propositadamente para induzir os leitores a erro. Por fim, a SEC reafirma que o Governo da Bahia continua trabalhando para salvar vidas, ao tempo em que conclama a população a permanecer em suas casas e, se precisar sair, que use máscaras, mantendo o distanciamento e as medidas de proteção necessárias. ASCOM

DIVULGUE A NOTÍCIA

O prefeito de Iguaí/BA, Ronaldo Moitinho dos Santos, foi proibido pela Justiça de realizar, organizar, estimular ou participar de quaisquer eventos que gerem aglomeração de pessoas na cidade do sudoeste da Bahia, enquanto durar a pandemia da Covid-19. A decisão atendeu um pedido do Ministério Público Estadual, em ação civil pública ajuizada. A ação, movida pela promotora de Justiça Solange Anatólio do Espírito Santo, traz fotografias e vídeos de evento realizado no último dia 19, no distrito de Altamira, zona rural de Iguaí, com ao menos dezenas de pessoas aglomeradas, cuja promoção teria sido realizada pelo atual chefe do Poder Executivo municipal. A decisão liminar do juiz Fernando Marcos Pereira, publicada na sexta-feira (24), estabeleceu multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento, “sem prejuízo das demais adoções de ações e sanções legais pertinentes, que o caso requer”. Segundo a ação, os boletins epidemiológicos divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde mostram que o município apresentava dois dias antes do evento, 290 casos confirmados de Covid-19 e oito mortes.  Já até a quinta, dia 23, eram 310 pessoas infectadas e dez óbitos causados pela doença. Conforme a ação, o prefeito “promoveu a aglomeração de pessoas, por meio de carreatas e passeatas, sob o pretexto de realizar ações sociais em combate à Covid-19, com doação de alimentos, brinquedos, doces, cestas básicas, “Kit Covid”, testes rápidos, etc., contando para efetuar as ações citadas do efetivo auxílio de servidores e funcionários públicos municipais”. Segundo as informações apuradas pelo MP, a carreata contou com dois veículos plotados com a logomarca oficial da Prefeitura, além de carro de som que propagava o slogan: "O trabalho não pode parar.” Também teria havido, ao final da manifestação, festa com bebidas alcoólicas, com pessoas dançando sem máscara. A promotora destacou que a manifestação reuniu mais de 50 pessoas, desrespeitando decretos municipal e estadual, e se configurou como “verdadeiro evento eleitoreiro, deixando a população exposta ao contágio pelo vírus, gerando enorme risco para a saúde pública da coletividade”.

DIVULGUE A NOTÍCIA

O governo da Bahia definiu que pagará em parcela única o auxílio de R$ 500 destinado a profissionais de saúde e assistentes sociais da rede pública infectados pela Covid-19. Os critérios acerca da ajuda financeira constam de um decreto publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (25). Para ter direito ao benefício temporário, os profissionais deverão permanecer em um dos centros de acolhimento e acompanhamento clínico da gestão estadual. O valor será creditado no 14º dia de isolamento. O auxílio é assegurado em casos de afastamento e óbito decorrente do novo coronavírus.

DIVULGUE A NOTÍCIA

O  Dia Internacional da Agricultura Familiar, instituído pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), no dia 25 de julho, está sendo comemorado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), com a realização do 2º Seminário Virtual Parceria Mais Forte – Juntos para Alimentar a Bahia, com transmissão, ao vivo, pelo canal SDRBahia, no Youtube. A abertura do evento, que aconteceu na manhã desta sexta-feira (24) e segue até este sábado (25), contou com a entrega dos primeiros 14 Selos de Identificação dos Produtos da Agricultura Familiar da Bahia (SIPAF-BA), o lançamento da Campanha Viva a Feira & Feira Segura e os anúncios do lançamento do programa de TV – Rural Produtivo e as entregas de títulos de terra, já registrados em cartório. O governador Rui Costa, que participou da abertura, falou dos investimentos voltados para a agricultura familiar e destacou a importância da união de esforços, para uma ação ainda mais efetiva: “A Bahia faz o maior investimento do Brasil voltado, exclusivamente, para a agricultura familiar. Nós temos dois grandes empréstimos internacionais, um por meio do projeto Bahia Produtiva, que tem ação em praticamente todos os municípios da Bahia, e o Pró-Semiárido, que é focado mais na região Norte do estado. São investimentos de mais de R$1,5 bilhão, em projetos diversos, feitos através de editais, buscando alcançar várias cadeias produtivas e buscando novos parceiros, para que os produtos alcancem as prateleiras dos grandes mercados e melhorem a renda dos agricultores”. A Bahia se destaca por ser o estado que abriga o maior número de propriedades rurais, cerca de 600 mil, e pelo volume de recursos aplicados no segmento pelo Governo do Estado, por meio da SDR. Nos últimos anos foram executadas políticas públicas de inclusão e transformação social do meio rural, colocando a agricultura familiar, responsável por 77% dos alimentos consumidos pelos baianos, como protagonista e um dos principais vetores de desenvolvimento do estado. De acordo com o titular da SDR, Josias Gomes, o objetivo das ações da SDR, que estão sendo executadas em todo o estado, é proporcionar as condições de com que as cooperativas tenham, cada vez mais condições de mostrar seus resultados na transformação da renda e da vida das famílias cooperadas, mostrando a realidade antes e o que já avançou, depois dos investimentos na condições de trabalho, com agregação de valor à produção e na qualidade de vida, a partir dos investimentos. Ele ressalta a importância das parcerias como a que será firmada com consórcios públicos, para ampliar serviços importantes e estratégicos como o da assistência técnica e extensão rural (Ater): “A SDR busca aprimorar a prestação de serviços e a eficiência desses recursos que estão sendo colocados à disposição da agricultura familiar baiana”. Entrega do SIPAF O público do seminário teve a oportunidade de conhecer a estratégia do Selo de Identificação de Produtos da Agricultura Familiar (SIPAF), que nasce no âmbito estadual com a missão de identificar os produtos da agricultura familiar do estado da Bahia, oferecendo aos consumidores a garantia de um produto genuinamente originário da agricultura familiar. O sistema SIS-SIPAF, disponível no link: portalsdr.ba.gov.br/sipaf, foi implantado pela SDR, via Superintendência da Agricultura Familiar (Suaf), para que agricultores familiares e empreendimentos da agricultura familiar, que possuam a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/Pronaf), possam se cadastrar e solicitar a concessão do Selo. A ferramenta vai possibilitar também o direcionamento dos potenciais clientes aos produtos disponibilizados no sistema. Durante a abertura do seminário foram entregues os primeiros 14 Selos SIPAF. entre eles o da Cooperativas dos Cajucultores Familiares do Nordeste da Bahia (Cooperacaju). Para Ícaro Renne, presidente da Cooperacaju, O SIPAF representa para as cooperativas da Bahia um marco: “Com o selo vamos ter como demonstrar a qualidade dos nossos produtos, a exemplo das nossas castanhas de caju, que hoje, graças aos investimentos do Governo do Estado, além da qualidade do produto superior no mercado, temos embalagens melhoradas, que podem chegar às gôndolas dos supermercados da Bahia e do Brasil e nas vendas delivery, mostrando que a agricultura familiar é capaz de produzir e produzir com qualidade”. Ampliação dos serviços de Ater em parceria com consórcios públicos Outra ação importante anunciada durante a abertura do seminário é a ampliação dos serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater), por meio de parceria que será firmada entre a SDR, por meio da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) e nove consórcios públicos. A iniciativa beneficiará aproximadamente 12 mil famílias. “Essa parceria com certeza vai trazer um resultado muito importante para a região do Baixo Sul, haja vista que nós vamos dar o foco nos resultados do sistema produtivo do cacau. O aumento da produtividade, melhoria da qualidade do produto e garantia de mercado, com maior rentabilidade financeira, só será possível com essa parceria que estamos construindo com a SDR, afirmou Leandro Ramos, prefeito de Igrapiúna e presidente do Consórcio dos Municípios do Baixo Sul (Ciapra).

DIVULGUE A NOTÍCIA