A maior feira da agricultura familiar do país, a Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária, chega à 11ª edição e já tem data marcada para acontecer. O evento será realizado, pela primeira vez de modo virtual, no período de 05 a 13 de dezembro de 2020. O edital para participar da Feira segue com as inscrições abertas até o dia 13 de outubro, no site www.sdr.ba.gov.br, onde é possível encontrar todas as informações sobre o evento. A Feira é uma realização da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e da União das Cooperativas da Agricultura Familiar (Unicafes), sendo organizada por meio da Superintendência de Agricultura Familiar (Suaf) e da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). Faz parte da estratégia do Governo do Estado de promover espaços de comercialização dos produtos da agricultura familiar. Podem participar redes de comercialização, cooperativas ou associações que representam o conjunto de empreendimentos, coletivos ou individuais, pertencentes à agricultura familiar, reforma agrária, crédito fundiário, povos e comunidades tradicionais e economia solidária presentes nos 27 Territórios de Identidade da Bahia. Para isso, é preciso ficar atento às etapas e aos prazos. O primeiro passo para garantir que os produtos sejam comercializados no website da Feira Baiana é procurar o Colegiado Territorial, que vai se reunir com associações e cooperativas para decidir quais os produtos e qual a entidade que irá representar o território. É a entidade que cadastrar os produtos escolhidos da região. A versão virtual da Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária vai reunir maior número de produtos dos diferentes sistemas produtivos. Os internautas contarão com uma Vila do Artesanato e Praça Virtual de Povos e Comunidades Tradicionais, com produtos para comercialização, além de uma inovação, o Espaço de Trilhas e Rotas Produtivas Virtuais, que apresentará a riqueza e diversidade do rural baiano.

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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para manter a proibição ao trabalho de menores de 16 anos. A exceção é para os chamados menores aprendizes, que podem ser contratados já a partir dos 14 anos de idade. A votação está sendo feita no plenário virtual da Corte, ferramenta digital que permite aos magistrados analisarem processos sem a necessidade de reunião física ou por videoconferência, e chega ao fim às 23h59 desta sexta-feira, 9. O voto do relator, decano Celso de Mello, foi acompanhado pelos colegas Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lucia e Ricardo Lewandowski. A ação em julgamento foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) há mais de duas décadas, em 1999, para contestar a Emenda Constitucional nº 20. O dispositivo havia sido aprovado no ano anterior para combater o trabalho infantil. Na época, a entidade alegou que "a realidade social brasileira está a exigir o trabalho de menores" e que a inserção da população infantojuvenil no mercado de trabalho ajudaria a erradicar a pobreza e a "marginalização". "É melhor manter o emprego do que ver passando fome o próprio menor e, não raras vezes, a sua família", diz a CNTI na ação. Em seu voto, o decano Celso de Mello, que se aposenta na semana que vem após 31 anos integrando da Corte, classificou como "equivocada" a visão de mundo trazida pela Confederação. "Apoiando sua pretensão em alegações que claramente sugerem a restauração da teoria menorista fundada na doutrina da situação irregular - sustenta que o trabalho infantil possuiria a virtude de afastar a criança humilde e o adolescente pobre da marginalização e da delinquência, o que justificaria, nessa linha de pensamento, sacrificar o melhor interesse da criança em ordem a preservar a paz e a segurança pública", criticou o decano. Conhecido pelos votos em defesa das minorias e dos direitos humanos, Celso de Mello também lembrou ainda que a Constituição veda o chamado retrocesso social. "Além de fazer recair sobre a criança e o adolescente indevida e preconceituosa desconfiança motivada por razões de índole financeira, configura manifesta subversão do papel constitucionalmente atribuído à família, à sociedade e ao Estado, a quem incumbe, com absoluta prioridade, em relação à criança e ao adolescente, o dever de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão", observou o ministro sobre o pedido da CNTI.  

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O decreto estadual nº 19.586, que venceria na segunda-feira (12), determinando a proibição das aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada e eventos com mais de 100 pessoas, ficará em vigor até o dia 25 de outubro. A prorrogação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (10). O decreto proíbe as atividades que envolvem aglomeração de pessoas, como shows, feiras, apresentações circenses, eventos científicos, passeatas, bem como abertura e funcionamento de zoológicos, museus, teatros, dentre outros.

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Para pesquisadores e jornalistas que participaram do seminário online "imprensa, tecnologia  e o futuro do jornalismo' nesta sexta-feira, 9, um dos desafios atuais da mídia é aproveitar a tecnologia para se aproximar do público e entendê-lo como um parceiro. Esta seria, afirmam, uma saída para o fortalecimento da imprensa e o combate às fake news. "É vital que o público tenha um papel ativo na tentativa de entender o mundo. Isso sugere que as pessoas não sejam alimentadas com respostas. O público não quer respostas, quer um papel ativo", afirmou o jornalista Rodrigo Lara Mesquita, acionista do Grupo Estado e que já foi editor-chefe do Jornal da Tarde e diretor da Agência Estado. "O público deve participar das formulações das questões e do debate de assuntos de importância, sejam locais, internacionais ou de interesse específico na atualidade. Os novos jornais vão assumir o público como parceiros." Para Mesquita, a internet é o caminho para esta "aliança" entre público e mídia. "A atividade dos jornalistas depende de suas conexões com as pessoas, com o público. A imprensa precisa se adaptar à sociedade em rede se quiser refleti-la. O evento que teve apoio e foi transmitido pelo Estadão marcou a inauguração da Cátedra Oscar Sala, iniciativa conjunta do Instituto de Estudos Avançados da USP e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br.), no âmbito de convênio firmado entre a universidade e o Comitê Gestor da Internet (CGI). "Houve uma entrada maciça de novos usuários na redes, aí nem sempre (o diálogo) se dá de forma civilizada e organizada", afirmou Demi Getschko, diretor-presidente do NIC, ao comentar os desafios do debate no ambiente online. "Sou um otimista. Devemos acreditar que a internet vai melhorar as coisas, inclusive o ser humano." Ex-diretor executivo do Media Lab do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) e convidado especial do evento, Walter Bender falou sobre a imprensa nos Estados Unidos e afirmou que o desafio de enfrentar as fake news não é algo recente. "Há 200 anos já tínhamos fake news nos Estados Unidos. Thomas Jefferson e John Adams (candidatos na eleição presidencial de 1800) estavam na época em uma campanha agressiva. Os dois usaram a mídia impressa para publicar fake news e atacar um ao outro." Para Bianca Santana, da Uneafro e do Instituto Peregum, discutir o futuro da mídia é também repensar processos históricos de exclusão e de invisibilidade. "De que notícias estamos falando? Que público é esse e que jornalista é esse?", questionou. "A imprensa negra praticamente desapareceu na metade do século 20 e agora está sendo retomada. No jornalismo hegemônico, as pessoas negras não existem, nem como jornalistas nem como público, somente às vezes como objeto de notícia." https://youtu.be/KTSh_G7gslI ornalista Caio Túlio Costa, fundador do Torabit, vê uma necessidade de reinvenção. "A indústria de comunicação tradicional precisa se reinventar. Não adianta transpor para o digital o seu modelo de negócio antigo. No digital, a cadeira de valor é outra, é diferente. As empresas não têm tido a preocupação de se desenvolver do ponto de vista de tecnologia." Transformação. O Estadãolançou em setembro a campanha "Vem Pensar com a Gente", um convite ao leitor para debater temas essenciais para o desenvolvimento do País, como a chamada Retomada Verde. Parte do reposicionamento de marca do jornal, a campanha vem para enfatizar a qualidade do jornalismo multiplataforma produzido na casa – um jornal de 145 anos que se adaptou completamente às mídias digitais. É também uma defesa da liberdade de pensamento em uma democracia.

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De acordo com um artigo publicado no último dia 5 no periódico científico Journal of Neuroscience, diferentemente do ser humano, cachorros não possuem uma região do cérebro responsável por compreender e reagir a expressões faciais. Assim, por mais que o dono possa achar que seu cãozinho sabe diferenciar entre seus humores pelo rosto, eles não desenvolveram habilidades nesse sentido. O estudo baseou-se na análise de exames cerebrais de vinte cachorros de estimação, incluindo labradores e border collies. Para testar a reação dos animais às expressões, os cientistas lhes mostraram dezenas de vídeos de faces e nucas de pessoas e de outros cães. Como resultado, os pesquisadores constataram que os pets respondiam mais às imagens de outros cães do que de seres humanos. Além disso, não havia diferença entre as reações dos cachorros às expressões faciais humanas e às partes de trás das cabeças das pessoas gravadas, indicando que os animais não diferenciam muito entre nossos rostos e nucas. Segundo os cientistas, os resultados apontam que a face humana não possui grande papel na comunicação com os cães. Para esses animais, a análise do rosto serve apenas para determinar se se trata de uma pessoa, cachorro, gato, etc., e não para interpretar emoções ou comunicar sentimentos. Apesar do avanço trazido pela pesquisa, especialistas reiteram a importância de se conduzir mais estudos acerca do assunto, que ainda é cercado de desconhecimento e mistério.

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(Da Assessoria) - Com o sentimento de esperança, em meio aos desafios do contexto de pandemia e o anseio da construção coletiva, a Cooperativa de Assistência à Agricultura Familiar Sustentável do Piemonte (Cofaspi) iniciou as atividades do Projeto de Assistência Técnica e Extensão Rural Agroecológica no território Piemonte da Diamantina, contemplado em Chamada Pública, financiada pelo Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e da Bahiater. As atividades iniciaram com reuniões online de articulação com parceiros dos municípios de Caém, Jacobina, Miguel Calmon e Mirangaba nos em meados de setembro e início de outubro deste ano, com o intuito de socializar a proposta técnica inicial do projeto nos encontros que reuniram agricultores, representantes de poderes públicos, movimentos sociais, sindicatos rurais, colegiado territorial, dentre outras organizações. Nas reuniões foram firmadas parcerias importantes para a mobilização das comunidades, o fortalecimento e a construção do projeto. O Ater Agroecologia é uma importante conquista dos movimentos sociais e organizações, a partir de um processo que teve a participação incisiva da Articulação de Agroecologia da Bahia (AABA), organização que a Cofaspi integra. Estes coletivos, que lutam na defesa e compartilhamento dos saberes agroecológicos, participaram da construção da proposta do projeto, agregando saberes, lutas e experiências singulares. Outra novidade do projeto é que o mesmo prioriza a participação e o protagonismo de Jovens e Mulheres nos territórios e a promoção de atividades formativas em diversos temas relacionados à agroecologia. Nesta chamada pública, a Cofaspi vai assessorar 540 famílias nos municípios de Caém, Jacobina, Miguel Calmon e Mirangaba, durante três anos.Uma iniciativa que integra as famílias agricultoras, levando em consideração os saberes populares para o aprimoramento das técnicas de produção de alimentos que garantam a segurança e soberania alimentar e nutricional no campo e na cidade. Colaboração de Ediane Bispo e Luna Layse, Comunicadoras Popular da Cofaspi

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AAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)aprovou nesta quarta-feira, 7, a nova norma sobre rotulagem nutricional de alimentos embalados. De acordo com a autarquia, a medida "melhora a clareza e a legibilidade das informações presentes no rótulo e visa auxiliar o consumidor a realizar escolhas alimentares mais conscientes". A novidade estabelece mudanças na tabela de informação nutricional e nas alegações nutricionais, além de adotar a rotulagem frontal - com destaque para componentes como o açúcar, as gorduras saturadas e o sódio. Considerada a maior inovação da norma, a rotulagem nutricional será um símbolo informativo na parte da frente do produto. "A ideia é esclarecer o consumidor, de forma clara e simples, sobre o alto conteúdo de nutrientes que têm relevância para a saúde", disse a Anvisa. Para isso, a agência desenvolveu um design de lupa para identificar o alto teor de três nutrientes: açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio. O símbolo deverá ser aplicado na frente do produto, na parte superior, por ser uma área mais facilmente capturada pelo olhar do consumidor. Informação Nutricional Já conhecida pelos consumidores brasileiros, a Tabela de Informação Nutricional passará por mudanças significativas. A primeira delas é que o informativo passa a ter apenas letras pretas e fundo branco. De acordo com a Anvisa, o objetivo é afastar a possibilidade de uso de contrastes que atrapalhem na legibilidade das informações. Outra alteração será nas informações disponibilizadas na tabela. Passará a ser obrigatória a identificação de açúcares totais e adicionais, a declaração do valor energético e nutricional por 100 g ou 100 ml, para ajudar na comparação de produtos, e o número de porções por embalagem. Além disso, a tabela deverá ficar, em regra, próxima da lista de ingredientes e em superfície contínua, não sendo aceitas quebras. Ela não poderá ser apresentada em áreas encobertas, locais deformados ou regiões de difícil visualização. A exceção fica para os produtos pequenos área de rotulagem inferior a 100 cm²), em que a tabela poderá ser apresentada em áreas encobertas, desde que acessíveis. Prazos A Anvisa explicou que a nova regra será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, por meio de uma Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) e de uma Instrução Normativa (IN). A norma entrará em vigor 24 meses após a sua publicação. Os produtos que estiverem no mercado na data da entrada da norma terão, ainda, um prazo de adequação de 12 meses. No entanto, os alimentos que forem destinados exclusivamente ao processamento industrial ou aos serviços de alimentação deverão estar adequados já a partir da entrada em vigor do regulamento. Os produtos fabricados por empresas de pequeno porte, como agricultores familiares e microempreendedores, também possuem um prazo de adequação, mas de 24 meses após a entrada em vigor, totalizando 48 meses no total. Para as bebidas não alcoólicas em embalagens retornáveis, a adequação não pode exceder 36 meses após a entrada em vigor da resolução

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Nossa pesquisa eleitoral realizada no Município de Pintadas/BA teve a sua divulgação suspensão em caráter liminar. Essa é a primeira vez que isso ocorre em 8 anos de pesquisas eleitorais e dezenas de registros feitos. Sempre primamos pela seriedade, honestidade e transparência dos nossos serviços e não foi diferente nessa pesquisa realizada em Pintadas. A justiça fez a suspensão mesmo declarando que não se verificou “falha na metodologia e no sistema de controle adotados”, mas levantou um aspecto técnico que motivou a suspensão da divulgação. Esse aspecto técnico será prontamente sanado e recorremos da decisão, visto que a pesquisa retratou fielmente a realidade eleitoral do município. Obrigado a todos pela compreensão. Ágora Pesquisa e Consultoria Política 

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Pesquisadores em Israel detectaram que a contagem de espermatozoides em homens infectados sofreu uma diminuição nos 30 dias seguintes após terem testado positivo para a Covid-19.  Descobriram ainda que a mobilidade do esperma havia sido prejudicada - ou seja, que os espermatozoides não estavam  'nadando' como deveriam.  Os especialistas acrescentaram também que os ditos danos haviam sido identificados em homens que tinham tido apenas casos ligeiros de Covid-19.  A pesquisa publicada no periódico Fertility and Sterility, ainda tem de ser revista pelos seus pares. O médico e pesquisador Dan Aderka of Sheba Medical Center, líder do estudo, disse em declarações ao jornal israelita Jerusalem Post que o novo coronavírus SARS-CoV-2 pode ter efeitos nefastos nos testículos através da sua ligação às células receptoras ACE2.  Foi analisado que esses receptores - presentes igualmente no coração, pulmões e intestinos - atuam como porta de entrada para a Covid-19, ajudando a doença a propagar-se pelo corpo.  Aderka mencionou ter examinado 12 pacientes que haviam morrido após contraírem Covid-19, sendo que 13% do vírus SARS-CoV-2 havia sido detectado no esperma dos indivíduos.  O médico afirmou ainda que se registrou um decréscimo de 50% na contagem de espermatozoides, concentração e mobilidade inclusive em pacientes que apresentavam casos ligeiros da doença - mesmo após um mês do diagnóstico.   

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No período de uma semana Jacobina registra 48 casos confirmados de coronavírus. Conforme os números divulgados na tarde desta quarta-feira (7), pela Secretaria de Saúde, nas últimas 24 horas 19 novos infectados aparecem na lista que tem o total de 825 casos, sendo que 637 destes já estão curados. Nos últimos 7 dias a média diária de casos confirmados se aproxima de 7, número considerado relativamente alto. Se a média das últimas 48 horas permanecer nos próximos dias a cidade deve ultrapassar a marca de mil infectados em 10 dias. De ontem (6), para hoje somam-se 33 confirmações. Mesmo com a curva subindo a cada dia, praticamente todos os serviços estão funcionando, principalmente o comércio local (lojas de roupas, calçados, eletrodomésticos e outros) e a feira-livre. Ministério Público pede que município reavalie decisão de manter funcionando serviços não essenciais - Quando Jacobina registrava 6 casos de coronavírus confirmados e 1 morte em consequência do contágio, o Ministério Público Estadual recomendou ao município que reavalie o decreto liberou naquele momento a reabertura do comércio da cidade. O MP queria que fosse permitido apenas o funcionamento dos serviços essenciais, já que havia um crescente aumento dos casos de coronavírus no município. Na época a promotora de Justiça Rocío García Matos, autora da recomendação, havia dito que ‘após a edição do decreto que reabriu o comércio, a situação epidemiológica de Jacobina foi alterada com seis casos confirmados e um óbito’. Agora, com 825 casos e 10 mortes confirmadas, boa parte da população está assustada e não existe nenhum sinal por parte da Prefeitura local em rever o decreto que flexibilizou o isolamento social.

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O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucional o prazo de dez anos para entrar na Justiça contra o INSS em caso de contestação de um benefício negado, cessado ou cancelado. A decisão desta segunda-feira (5) anula a regra instituída pela lei 13.846, de junho de 2019, que também criou o pente-fino do INSS. Segundo o ministro Edson Fachin, o texto comprometia o direito fundamental à obtenção de benefício previdenciário, ofendendo o artigo 6º da Constituição. Com a mudança, o segurado poderá resgatar o pedido de benefício que foi negado, cessado ou cancelado e não terá que fazer novo requerimento se conseguir comprovar que tinha o direito quando fez a solicitação pela primeira vez. Se o benefício for concedido, o segurado irá receber atrasados dos últimos cinco anos. "De acordo com o Supremo, para o direito em si ao benefício não há prazo decadencial. O prazo apenas vale para a revisão de um benefício concedido", afirma Jane Berwanger, diretora do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), que representou o instituto no julgamento. A advogada cita como exemplo uma pensão por morte que foi requerida e negada pelo INSS, e a família esperou 11 anos para entrar com a ação na Justiça, quando os filhos pararam de receber o pagamento. Se valesse a lei pela redação da lei 13.846, esse benefício não poderia mais ser discutido. Mas, com a decisão do STF, é possível. A decisão do STF não altera o prazo para pedir revisões de um benefício já concedido. Neste caso, o beneficiário tem até dez anos, contados a partir do primeiro pagamento, para tentar melhorar a renda mensal. Especialistas recomendam que o pedido de revisão seja feito dentro dos cinco primeiros anos, para garantir todos os atrasados, desde a concessão. Fonte: Folgapress 

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O Tribunal de Justiça de Goiás arquivou a denúncia do Ministério Público contra o Padre Robson de Oliveira. A decisão foi tomada pelo desembargador Nicomedes Domingos Borges, sendo acompanhada pela turma da 1ª Câmara Criminal do Tribunal. Padre Robson era acusado de praticar lavagem de dinheiro por meio da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), instituição fundada pelo sacerdote para gerir obras sociais e atividades de comunicação de cunho católico. A instituição é sustentada através de contribuições de fiéis em todo o Brasil. Em sua decisão, o desembargador alegou que não havia provas sobre lavagem de dinheiro ou de desvio de finalidade das doações. "A Afipe se trata de uma associação civil evangelizador e, para atender às suas necessidades, poderá criar atividades como instrumento captador de recursos financeiros", disse. Em 21 de agosto, o Ministério Público deflagrou a Operação Vendilhões para investigar a suspeita de crimes como lavagem de dinheiro e de crimes de apropriação indébita, organização criminosa, sonegação fiscal e falsidade ideológica. O órgão investigou as doações feitas para a construção da nova basílica em Trindade. Na época das investigações, Padre Robson de Oliveira se afastou da presidência da Afipe e da reitoria da Basílica do Divino Pai Eterno. Além disso, a Arquidioces de Goiânia chegou a suspender as ordens do padre, ou seja, impedindo-o de celebrar missas ou de ministrar outros sacramentos.

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