A pesquisa Brasil Revelado, do MapBiomas, identificou que 112 municípios da caatinga se tornaram áreas suscetíveis à desertificação entre 1985 e 2020, o que representa 9% da região. Isso quer dizer que esses municípios vão sofrer o empobrecimento do solo, fazendo com que sejam locais ainda mais difíceis de produzir e viver. Segundo o levantamento, os principais fatores que aumentam a desertificação são o desmatamento, as queimadas e a retração das superfícies de água. Principalmente no que diz respeito à agricultura irrigada e de grande porte, que cresceu 1.456%. Para os pesquisadores, isso representa também a pouca preservação desse ecossistema que, apesar de ser o único bioma exclusivamente brasileiro, é o menos preservado. “Se nós compararmos com outros biomas, o percentual nosso é muito baixo, não alcançamos nem 2% de áreas protegidas. Então, nós precisamos divulgar mais as riquezas naturais do bioma e exigir que esse percentual de áreas protegidas se amplie. Caso contrário, a gente tem um risco muito grande disso se acelerar e a gente ter perdas irreversíveis, tanto da biodiversidade, quanto da geodiversidade”, analisa o coordenador da MapBiomas Caatinga, Washington Rocha. O estado de Pernambuco apresentou um aumento de 259% de áreas sem vegetação nos últimos 36 anos, principalmente no município de Cabrobó, e na divisa com os estados do Ceará e Paraíba. Nesta região, está o município de Jataúba, no agreste pernambucano, onde o técnico em agroecologia e agricultor Gildo José da Silva tem sentido na pele as mudanças nos últimos anos. “A gente não está mais produzindo como produzia e isso a cada ano vem caindo. Nós estamos produzindo novas culturas, não só porque queremos inovar e produzir novas coisas, mas porque não estamos conseguindo produzir as anteriores. Então, nós saímos de hortas e estamos entrando nos beneficiados, como molho de pimenta, geleia de pimenta, porque resiste mais um pouco, né?”, acredita o agricultor. Outro ponto que contribui para o avanço da desertificação é a falta de conscientização ambiental, que muitas vezes faz com que as pessoas destruam o solo sem a consciência das consequências dessas ações.  “A gente reflete que muitas pessoas não têm acesso à educação ambiental, né? Elas nem tem consciência de que isso é um reflexo dos nossos atos, de desmatamento, de apropriação da natureza", destaca a agricultora e estudante do bacharelado em Agroecologia, Campesinato e Educação Popular da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Tatiane Faustino da Silva. "Talvez isso seja uma estratégia para a maioria das pessoas não saber que isso é fruto das nossas ações. E não só das nossas ações, porque eu acho que, como camponês, o que ele impacta o meio ambiente não é quase nada, se for comparar com os grandes impérios que produzem alimentos ou que fazem a exploração mineral no país.” O que preocupa ainda mais é a  dificuldade de se reverter a desertificação, o que faz da prevenção ainda mais importante  pela dificuldade de identificar o processo; uma vez que ele se confunde com os ciclos fenológicos e de seca do bioma. “Então, muitas vezes não sabemos se aquele aspecto da paisagem é um aspecto relacionado a esses ciclos fenológicos ou a esses ciclos climáticos mais amplos ou se é um processo já de desertificação. Qual é a diferença?", questiona o coordenador da equipe Caatinga da MapBiomas. "Nos ciclos naturais, você tem o desfolhamento, a caatinga perde e pode passar até anos desfolhada, mas se tem uma chuva, ela recupera e fica verde rápido. Mas a diferença é que na desertificação ela não vai voltar. Por que que não vai voltar? Porque já houve comprometimento da produtividade do solo e ele não vai sustentar nem uma regeneração natural, muito menos processos de produção agrícola ou outro tipo de exploração do solo", explica Até 2018, o Ministério do Meio Ambiente realizava o projeto o Unidade de Regeneração de Caatinga, que tinha como objetivo o seu reflorestamento em alguns pontos mais críticos de desertificação, como Bahia, Ceará, Piauí e Sergipe. Contudo, ele foi cancelado logo no início do governo Bolsonaro.

DIVULGUE A NOTÍCIA

Depois de passar em concurso da Polícia Rodoviária Federal no ano passado, Silmara Miranda, que ficou conhecida nacionalmente como "loira do Tchan", do grupo de axé É o Tchan, tem tido ascensão veloz na corporação. Com menos de um ano de casa, Silmara foi promovida a posto de chefia na Comunicação Social da PRF. Colegas dela apontam que as funções de chefia são ocupadas por pessoas que já estão há algum tempo no órgão. Dizem ainda que servidores costumam ficar anos em locais distantes antes de conseguirem vagas melhores. Silmara foi aprovada para trabalhar no Amazonas, mas está em Brasília. Logo após ter passado no concurso, em novembro de 2020, Silmara publicou foto com Jair Bolsonaro. "Sem palavras para agradecer àquele que fez desse sonho uma realidade (A história é linda! Um dia posso contar para vocês!). Gratidão ete Silmara Miranda substituiu Sheila Mello em 2003 após vencer um concurso para ser a nova loira do Tchan. Ela deixou o grupo em 2007 para se dedicar ao jornalismo e chegou a trabalhar em uma rádio em Salvador, além de ter atuado como assessora de imprensa. Folhapress

DIVULGUE A NOTÍCIA

A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) está discutindo o projeto de norma que padroniza os tamanhos e medidas de peças de roupas femininas, buscando facilitar tanto a confecção das peças quanto o processo de compra por parte do consumidor. Atualmente, em fase de consulta pública, o Projeto de norma ABNT NBR 16933 (Vestuário - referenciais de medidas do corpo humano - Vestibilidade para mulheres - Biótipos tipo retângulo e tipo colher), aceita votações até o dia 19 de janeiro. Uma das principais dificuldades enfrentadas pelo consumidor no momento de comprar roupas, e que se acentuou com a expansão das compras online, está na incompatibilidade das medidas entre as diversas empresas existentes no mercado. Não há conformidade entre os padrões de medidas e, ao considerar marcas estrangeiras que se instalaram no Brasil nos últimos anos, percebe-se uma realidade de variações ainda mais divergente. Outra complicação para a decisão de compra é a proporção das peças. Por exemplo: uma calça que se ajusta à cintura do consumidor fica apertada em sua panturrilha, e por aí vai. Normas técnicas têm como objetivo padronizar as unidades de medidas do vestuário, facilitando assim, o processo de confecção e o dia a dia dos lojistas, além de tornar a experiência do consumidor mais tranquila. A ABNT tem se empenhado, através do Comitê Brasileiro de Têxteis e do Vestuário (ABNT/CB-017) a reunir representantes do setor e chegar a um consenso. Medida justa As normas para vestimenta feminina irão compor um importante trio de referenciais da ABNT, que já fez trabalho semelhante para medidas de roupas infantis e masculinas. São normas que tratam, essencialmente, da designação de tamanho de vestuário, não sendo diretamente relacionada aos sistemas de tamanho. A Comissão de Estudo de Medidas de tamanho de Artigos Confeccionados, que pertence ao ABNT/CB-017, estabeleceu um sistema de indicação de tamanhos que apresenta, de forma direta e fácil, o entendimento das medidas corporais femininas para os biótipos tipo retângulo (biótipo no qual os perímetros do tórax e do quadril são próximos e a medida da cintura não é muito marcada), e colher (biótipo no qual existe uma diferença positiva entre os perímetros do quadril e do tórax) - aos quais está destinado o vestuário. Com a condição de determinar cuidadosamente a forma do corpo e de indicar medidas apropriadas, este sistema permite que o consumidor escolha o seu tamanho adequadamente.

DIVULGUE A NOTÍCIA

Sinônimo de luxo para entusiastas de viagens, a Emirates voltou a operar neste domingo, 31, o Airbus A380, o maior avião do mundo, na rota Dubai-São Paulo com voos diários. Com configuração de 516 assentos, a aérea vai ofertar as classes econômica, executiva e primeira classe. O diretor-geral da Emirates no Brasil, Stephane Perard, garante que o setor se adaptou ao novo cenário global e que o momento é propício para o retorno das viagens. "Nunca foi tão barato viajar de Emirates", afirmou o executivo em entrevista ao Estadão/Broadcast. Esta será a primeira vez que a aeronave A380 da Emirates estará em São Paulo desde março de 2020, quando os voos de passageiros foram suspensos devido à pandemia. Perard admite que a companhia aérea é voltada para clientes de maior poder aquisitivo, mas ressalta que os serviços oferecidos têm um bom custo-benefício. Segundo o executivo, a partir de US$ 799, incluindo taxas, é possível viajar de São Paulo a Dubai na classe econômica, com conforto, maior tela de entretenimento do setor, viagem silenciosa, cardápio de refeições quentes e bebidas alcoólicas. Outro diferencial, em contexto de pandemia, é a oferta de testagem do tipo PCR de covid-19 na origem e no destino para voos que partem do Brasil e têm Dubai como destino final, incluídos na tarifa. Para incentivar as viagens, a companhia garante uma série de medidas de saúde e segurança, além da alteração das datas da viagem ou extensão da validade da passagem por até três anos. A aérea destaca também ter prorrogado sua cobertura de seguro para múltiplos riscos. "Viajar faz parte do DNA do brasileiro, estamos vendo que esta crise ajudou a consolidar Dubai como uma opção interessante de lazer, onde foram feitos investimentos muito grandes para o gerenciamento da pandemia", diz o executivo. Segundo ele, a conversão de buscas em viagens está crescendo, com a demanda reprimida dos últimos dois anos. "O brasileiro está mais confiante, apesar da volatilidade do câmbio. Se considerarmos a tarifa em dólares, nunca foi tão barato viajar, os preços das passagens caíram de maneira geral." Em sua avaliação, a volta do A380 é uma aposta na tendência de retomada do mercado. "Dentro de uma estratégia de viabilidade econômica, estamos a caminho de um grande sucesso. Oferta cria demanda, esse avião vai voltar a atingir sua capacidade." Lazer x corporativo Perard conta que, antes da pandemia, a demanda da Emirates era basicamente 65% de lazer, com destinos como Maldivas e Tailândia. No corporativo, os principais destinos eram Xangai (China), Tóquio (Japão) e Seul (Coreia do Sul). "A demanda corporativa representava 35% do nosso volume total, hoje é mínima e difícil de rastrear. Embora a China esteja aberta, há restrições rígidas, poucos brasileiros procuram o país asiático neste momento, é um processo de retomada." Ele explica que a covid-19 trouxe muitas restrições de fronteira, limitando as oportunidades e trazendo um grande impacto econômico. O executivo lembra que muitos descobriram o uso das tecnologias e acharam alternativas para manter os negócios à distância. "Acreditamos, porém, que o corporativo vai voltar gradativamente. Embora a tecnologia seja relevante, não vai substituir o contato entre as pessoas", opina. "A vacina ajuda a criar segurança e estimamos que em julho de 2022 devemos estar em um nível próximo ao pré-crise." Cabines da primeira classe no A380 da Emirates. Mimos Os clientes da primeira classe do A380 da Emirates têm acesso a suítes fechadas e equipadas com frigobar e mesa de trabalho, com refeições à la carte com pratos diversos a qualquer momento do voo. A aeronave também oferece na primeira classe e na executiva um lounge exclusivo no andar superior. Em quase todas as rotas, é oferecido aos clientes da primeira classe e da executiva o serviço de motorista particular no traslado de e para o aeroporto, em uma parceria com a Mercedes-Benz. "Nossa classe econômica já é uma 'econômica premium'. No caso do voo São Paulo-Dubai, de quase 15 horas, a viagem é longa e sempre vimos muita procura na executiva. No A380, a classe executiva é uma experiência totalmente inédita."

DIVULGUE A NOTÍCIA

Em visita ao município de Miguel Calmon nesta sexta-feira (29), Adolfo Menezes, governador em exercício, assinou autorizações para uma série de obras. A ampliação do sistema de esgotamento sanitário da cidade e a construção de uma nova delegacia de Polícia Civil estão entre as obras que beneficiam ainda outros setores e que, somadas, representam um investimento de mais de R$ 22 milhões. “Estou encerrando esse compromisso de estar como governador em exercício com chave de ouro, aqui em Miguel Calmon. Autorizamos obras em áreas importantes, que trarão mais conforto, segurança e qualidade de vida para a população da cidade”, destacou Adolfo. Antes das autorizações, Adolfo acompanhou o início dos teste de operação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água, que tem a estação de tratamento no povoado de Lagoa Grande, mas atenderá outras 20 localidades da zona rural de Miguel Calmon. Quase R$ 9 milhões foram aplicados na obra executada pela Companhia de Engenharia Hídrica e Saneamento da Bahia (Cerb), que levará água tratada para mais de 2.700 pessoas. “São mais de 800 famílias que vivem uma situação de escassez de água, que, até então tinham acesso à água subterrânea salobra, e, com o nosso sistema, passaram a ter esse recurso com qualidade e quantidade adequada”, explicou Itamar Souza, engenheiro da Cerb, ressaltando ainda os benefícios à saúde da população atendida. Mais reforço para o saneamento básico do município virá com a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Miguel Calmon. Foi dada autorização para que a obra seja licitada com a previsão de investimento da ordem de R$ 5,4 milhões. Mais de nove quilômetros de redes coletoras devem ser instaladas nos bairros de Santa Tereza, Jardim São Paulo, José Lúcio e Alto da Colina. Entre as licitações encaminhadas pelo governador em exercício está a de construção de uma nova Delegacia Territorial de Polícia Civil, na sede de Miguel Calmon. Também foi liberado o prosseguimento de processo licitatório para construir uma pista de atletismo no estádio João Liberato.

DIVULGUE A NOTÍCIA

*Por Gervásio Lima - Segundo o filósofo Gilles Deleuze a prática é inspiradora da teoria, ‘uma criadora em relação a uma forma futura’. Para um simples vivente, que nunca ouviu falar em filosofia, muito menos ‘quem bexiga’ era Deleuze, a diferença entre a teoria e a prática é didaticamente explicada como o que se ‘aprende vendo e o que se vive vivendo’. Ou seja, o comportamento de um aprendiz desassocia do aprendizado. O mundo fantasiado pelo teórico é uma espécie de sonho, uma utopia, inevitavelmente traído pelo real. Diz-se que o inicio é tudo aquilo comparado ao ‘sem juízo’, enquanto o que vem depois é a mistura da mentira e a concretização de um mundo onde o saber é aquilo que se vive no presente. Acreditar que se planeja, enquanto não se tem uma noção do que realmente está se planejando, é como querer ser professor sem ter freqüentado e nem conhecer o papel de uma sala de aula. Ao contrário do que é sabido, educação não vem de berço. Aprender é uma arte individual, subordinada a interferências externas e construída de acordo com fatores que excedem a própria vontade. Pode-se, assim, não se obter o resultado pré-estabelecido. O correto é, mesmo que seja ‘aos trancos e barrancos’, não se valorizar o ‘talvez’, o ‘acho’, o ‘será’, e os demais termos que complementam a família da insegurança e da dúvida. Seguir em frente e buscar acertar sempre, sem arrependimentos e encarando as decepções já demonstra que o tempo vivido valeu a pena em toda a sua extensão, com momentos bons e ruins se completando e formando conceitos que contribuem para a compreensão do que é a vida e de como se deve vivê-la. Seguir regras é o caminho da convivência cidadã, não adianta inventar ou impor modos de existência em desacordo com o aceitável. Esta é a verdade. As relações são guiadas de acordo com o que se aprendeu, com o que se pratica. Uma teoria só é considerada como tal se for provada pela prática, e não existe teoria sem prática. Voltando a Deleuze, 'a vida é como uma obra de arte e como tal cria focos de enfrentamento e resistência aos efeitos do saber e do poder’. *Jornalista e historiador

DIVULGUE A NOTÍCIA

Demitido na última semana da TV Bahia, afiliada da Rede Globo, onde atuava na área de esportes, o jornalista Hildázio Santana disse ter sofrido racismo ao ser desligado da empresa. Ele revelou ter sido acusado pelo diretor de jornalismo Eurico Meira da Costa de roubar uma máquina de café. "O Eurico me colocou dentro de uma sala. Tentou me desligar por justa causa, me coagiu, me julgou, e no final me puniu com um desligamento da empresa. Me acusou da 'subtração' de um equipamento de café", escreveu Hildázio em uma rede social. "Retirei uma cafeteira pequena de uma sala e coloquei em outra sala. A cafeteira não saiu da TV Bahia, continua lá até hoje. No dia seguinte, fui chamado pelo diretor de jornalismo porque as imagens mostravam eu saindo com o equipamento de uma sala para outra. Não coloquei dentro de sacola, nem de mochila, nem embaixo da camisa. Saí com ela nas mãos e por onde passei existiam câmeras mostrando tudo. Há quase dez câmeras de uma sala para outra", justificou. Em conversa com o "UOL", o jornalista voltou a enfatizar que a conversa com o diretor teve tom ameaçador. "A conversa desde o início foi em tom de ameaça. Contaram sobre a cafeteira e me deram duas opções: ou era demitido por justa causa ou pedia demissão. [Falaram] para o assunto não vazar e questionei: 'vazar o quê?'. Naquela noite, ele queria me demitir por justa causa, mas pela manhã, mudaram para desligamento", afirmou. UOL

DIVULGUE A NOTÍCIA

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul formalizou nesta quarta-feira, 27, a aposentadoria compulsória da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, afastada do cargo desde 2018. A portaria assinada pelo presidente da Corte, Carlos Eduardo Contar, foi publicada no Diário da Justiça do Estado. A medida atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, em julgamento encerrado em fevereiro, decidiu aposentar a magistrada. A decisão encerrou o processo administrativo aberto para apurar se ela usou o cargo para soltar o filho preso por suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas em 2017. Tânia foi acusada de fazer pressão desde a audiência de custódia até a transferência do presídio de Três Lagoas, em Cuiabá, para uma clínica psiquiátrica. Quando conseguiu autorização judicial para a transferência, sob argumento de que o filho precisava de tratamento psicológico com urgência, a desembargadora foi até a penitenciária escoltada por policiais civis para tirá-lo da cadeia. Ele ainda foi levado até a casa da família, onde passou horas antes de ser internado. Em depoimento, o diretor da unidade prisional contou que se sentiu 'pressionado' pela magistrada. Em mensagens trocadas com o juiz do caso, na tentativa de confirmar a ordem de transferência, o servidor afirmou que 'ela veio inclusive com policiais já ameaçando prisão por desobediência' antes mesmo do recebimento do mandado judicial e do cumprimento dos trâmites seguidos habitualmente pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário para as solturas. O CNJ considerou que a desembargadora violou os deveres de integridade pessoal e profissional, dignidade, honra e decoro, previstos no Código de Ética da Magistratura, além do dever de cumprir e fazer cumprir com independência, serenidade e exatidão as disposição legais e atos de ofício e de manter conduta irrepreensível na vida pública e particular, como dispõe a Lei Orgânica da Magistratura. A defesa contesta a decisão e diz que Tânia não teve um julgamento justo.

DIVULGUE A NOTÍCIA

Tendo como pauta principal a o cumprimento dos limites legais da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o prefeito de Caém, Arnaldo Oliveira (Arnaldinho) e o secretário da Educação do município, Ronaldo Oliveira, acompanhados por representantes das áreas de contabilidade, administração e jurídica da Prefeitura, estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira (27), com o presidente do Núcleo Municipal do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), Gilvando Inácio de Oliveira e membros da entidade. O anfitrião do encontro, Gilvando Inácio destacou a iniciativa do chefe do executivo do município em participar de discussões que visam apresentar ações e de forma clara e aberta abrir o diálogo tanto com a sociedade civil como a classe de trabalhadores, principalmente com a categoria dos profissionais da Educação. ‘Aquilo que se constrói hoje são os frutos que se colherá amanhã’, parafraseou o presidente da APLB local para ressaltar a importância do debate sobre um assunto que considera uma conquista extraordinária para os municípios brasileiros, o novo Fundeb, instrumento permanente de financiamento da educação pública. “O município de Caém sai na frente e pelo que temos conhecimento, é pioneiro na discussão tão ampla sobre o novo Fundeb. O prefeito Arnaldinho está de parabéns em demonstrar este alinhamento entre o Executivo e a categoria dos profissionais em educação”, salientou Gilvando. Corroborando com o representante da APLB, Arnaldinho também destacou a importância do debate para o enriquecimento das relações entre a sociedade civil e o poder público. Segundo ele, muito ainda precisa ser feito no município que recebeu 22 milhões de precatórios da Educação durante a gestão anterior e nenhuma ação concreta foi encontrada, ao contrário tudo por fazer ou consertar. “Temos trabalhado de acordo o que determina a lei e ao nosso tamanho, já que nossa receita é a menor que existe. Estamos lutando dia após dia para garantir dignidade para a nossa população, inclusive a educacional, com investimentos em reformas e buscado meios para novas intervenções”, disse o prefeito, completando que a contribuição da APLB é ‘louvável para construir uma Caém melhor’. Novo Fundeb – É um fundo especial, de natureza contábil, composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação. Criado por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, está regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

DIVULGUE A NOTÍCIA

Iniciativas simples de manejo sanitário e nutricional são algumas das ações que estão sendo adotadas pelos criadores(as) de caprinos e ovinos do Semiárido da Bahia, para melhorar a produtividade do rebanho. Isso porque, após receberem assessoramento técnico especializado, eles e elas estão tendo a oportunidade de ver na prática como a adoção de técnicas baratas podem fazer a diferença na hora de comercializar os animais.   Um bom exemplo disso é a iniciativa da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), por meio do edital Aliança Produtiva, que está sendo executado na região, em parceria com a Central de Comercialização das Cooperativas da Caatinga (Central da Caatinga), e envolve diretamente famílias agricultoras beneficiadas pelos projetos Pró-Semiárido e Bahia Produtiva.  Além do assessoramento técnico, dentre as atividades realizadas pela equipe para assegurar a troca de saberes entre as famílias, desenvolvimentos das capacidades, inovação e formação dos(as) criadores(as) estão as visitas de intercâmbio. Nesse sentido, a comunidade Brejão da Caatinga, no município de Campo Formoso, foi o cenário da visita de intercâmbio, que reuniu cerca de 32 pessoas entre produtores/as e técnicos(as), no último dia 05 de outubro.  Durante o intercâmbio, os participantes puderam conferir diversas práticas, como a escolha de reprodutores, crias e carneiros para terminação, estação de monta, importância da suplementação animal, estação de monta, além de verificar quais os tipos de forragens mais adaptados e adequados às suas realidades.  “Os produtores viram que tem como criar com pouco, gastando pouco e com instalações simples”, explicou o técnico Paulo Henrique, que organizou e acompanhou a realização da atividade. Para a técnica em desenvolvimento produtivo do Pró-Semiárido, Telma Magalhães, a ação só ressalta como iniciativas pequenas como essa podem mudar a realidade das famílias que agora, com uma produção que é facilmente absorvida pelo mercado, podem melhorar a renda e a qualidade de vida.   “Trata-se de uma iniciativa sobre um novo arranjo significativo e potencial de combate à pobreza. Nessa atividade, os participantes puderam dialogar sobre técnicas de manejo semiconfinado e confinado do rebanho, estratégias de alimentação, sanidade animal e novas tecnologias, voltadas para a melhoria da produção de cordeiros e cabritos. O objetivo é viabilizar uma melhor organização produtiva, além de promover o aumento de renda a partir do fornecimento continuado de animais com padrão e qualidade ideais exigidos pelo mercado”, explica Telma Magalhães.  O edital Aliança Produtiva envolve, diretamente, produtores e produtoras de 28 comunidades rurais dos municípios de Itiúba, Monte Santo, Uauá, Casa Nova, Campo Formoso, Jaguarari, Andorinha e Juazeiro. O grupo é acompanhado por 10 técnicos e técnicas que fazem assessoria técnica especializada para assegurar a boa produtividade dos animais e facilitar a comercialização dentro das exigências dos abatedouros e do mercado.  O Pró-Semiárido e o Bahia Produtiva são projetos executados pela CAR, empresa pública ligada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). O Pró-Semiárido é cofinanciado pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) e o Bahia Produtiva, pelo Banco Mundial.  Assessoria de Comunicação SDR/CAR 

DIVULGUE A NOTÍCIA

O êxito da tentativa de capturar um brinquedo em uma máquina de bichos de pelúcia depende, entre outros fatores, da habilidade do jogador. Por isso, os equipamentos não podem ser considerados jogos de azar. A partir desse entendimento, o juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos (SP), absolveu um empresário acusado de tentativa de importar mercadoria proibida (contrabando). O homem, dono de um comércio de doces, brinquedos e jogos eletrônicos, tentou importar da China 42 máquinas de bichos de pelúcia. Mas a Receita Federal apreendeu os equipamentos e aplicou a pena administrativa de perdimento em desfavor da empresa. Posteriormente, o Ministério Público Federal ofereceu a denúncia criminal contra o empresário. Dois pra lá, dois pra cá A decisão considerou um laudo pericial feito pela Polícia Federal. Segundo o documento, as máquinas de bicho de pelúcia são previamente programadas pelo proprietário para ajustar determinadas variáveis, como a força e a velocidade da garra que segura o prêmio. Assim, o "jogo" dependeria predominantemente da "sorte" ou do "azar" do jogador. Mas segundo laudos e pareceres técnicos produzidos pela defesa, a habilidade da pessoa que tenta capturar um bichano de pelúcia também é variável que determina o êxito da empreitada. Assim, o juiz entendeu não ser seguro "inferir e afirmar, extreme de dúvidas, qual desses dois fatores seria preponderante na hipótese em exame". Segundo o artigo 50, parágrafo 3º, do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais), são jogos de azar aqueles em que o ganho e a perda dependam exclusiva ou principalmente da sorte. "No caso concreto, contudo, se por um lado o perito técnico selecionado pela Polícia Federal, ao examinar o manual de instruções do dispositivo, concluiu que os parâmetros ajustáveis no aplicativo eletrônico que controla a máquina são capazes de manipular o resultado do jogo em favor do proprietário, por outro lado, a defesa apresentou prova técnica bem fundamentada que afirma exatamente o oposto", disse o julgador, que também considerou a ausência de dolo por parte do empresário. "Isso porque, ainda que sejam desconsideradas as ponderações técnicas antes abordadas, não se pode ignorar ser relativamente comum encontrar em estabelecimentos comerciais de grande envergadura, tais como shoppings e hipermercados, equipamentos dessa natureza (máquinas de bichinho de pelúcia)". O juiz também considerou que o empresário já importou anteriormente outras máquinas de bichos de pelúcia, sem ter enfrentado problemas fiscais ou penais, o que "já seria suficiente a gerar inequívoca expectativa ao acusado de que as importações de tais produtos seria permitida pela lei brasileira". @consultor_juridico

DIVULGUE A NOTÍCIA

A polícia prendeu 19 alunos de medicina na manhã desta quarta-feira (27), nas cidades de Goianésia e Formosa, ambas no interior de Goiás, e em Barreiras, na Bahia, por suspeita de terem ingressado com documentos falsos na da UniRV (Universidade Rio Verde), com sede localizada em Rio Verde (GO). Segundo a Polícia Civil, as investigações foram iniciadas após uma denúncia realizada pela própria instituição, que alega que suspeitos ingressaram por transferência externa falsificando documentos de oito instituições de ensino superior de medicina no Brasil. No entanto, alguns deles nunca haviam cursado medicina antes e parte deles estava em universidades paraguaias, segundo o delegado Danilo Fabiano, responsável pelas investigações. "A maioria das faculdades não aceita a transferência do Paraguai para o Brasil, motivo pelo qual as investigações apontam que eles falsificaram esses documentos para ingressar nas brasileiras", diz Fabiano. Os estudantes, ainda de acordo com a polícia, pagaram uma quantia de R$ 40 a R$ 50 mil pelos documentos falsos. Todos eles conseguiram vagas nos processos seletivos de transferência nos períodos finais do curso de medicina, o que colocaria em risco a saúde de possíveis pacientes. "Alguns desses alunos presos já estavam em fase de internato, ou seja, atendendo à comunidade na prestação pública de serviço médico de emergência", afirma o delegado. Além disso, quatro dos suspeitos eram da mesma família, sendo uma mulher, seus dois filhos e seu irmão, além de outros casais. "Quatro casais também estão envolvidos. Era uma forma que eles usavam para conseguir descontos na universidade por conta da questão de parentesco. Outros conseguiram, inclusive, bolsa de estudos custeadas pelo erário [tesouro público]", diz Fabiano. As investigações apontaram que os alunos agiram juntos, o que evidencia uma possível associação criminosa. Agora, a polícia deve descobrir os responsáveis pelas falsificações e tenta identificar outros alunos que possivelmente tenham utilizado o mesmo método fraudulento para ingressar nas universidades brasileiras. Os envolvidos responderão pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso, associação criminosa e perigo à vida ou saúde de outrem e ainda poderão ser responsabilizados pelos indevidos valores auferidos por meio das bolsas de estudo. Em nota, a UniRV informou que a documentação tinha "fortes indícios de falsificação" e consistia em "históricos escolares e demais impressos necessários à comprovação de matrícula como aluno regular em cursos de graduação de medicina em Instituições de Ensino brasileira, pública ou privada" reconhecidas pelo MEC (Ministério de Educação). Ao notar as irregularidades, a instituição acionou as autoridades, que orientaram a "continuidade dos procedimentos de transferência, de maneira a não atrapalhar os trabalhos de investigação". Agora, após prisão temporária dos estudantes, a UniVR afirma que tomará as providências necessárias para a expulsão dos alunos que ingressaram de maneira fraudulenta. A universidade ainda repudiou as "atitudes criminosas e antiéticas para acesso a cursos de nível superior, em específico à medicina, cujas preocupações morais dos candidatos e demais envolvidos deveriam estar acima de qualquer outro desejo".Os nomes dos investigados não foram divulgados e, por esta razão, a reportagem não conseguiu localizar as suas defesas.

DIVULGUE A NOTÍCIA