O uso do celular pelos alunos já é proibido em quase 30% das escolas brasileiras. São 28% no total, considerando instituições públicas e privadas de ensino fundamental e médio de todo o país. Na maioria, 64%, o uso é permitido com regras, em determinados horários e espaços. Apenas 7% liberam por completo a sua utilização. Os dados são da pesquisa TIC Educação 2023, divulgada nesta terça (6). O estudo é realizado anualmente desde 2010 pelo Comigo Gestor da Internet no Brasil, que reúne representantes do governo e da sociedade civil para produzir análises sobre os impactos das tecnologias digitais e estabelecer diretrizes nessa área para o país. Para essa nova edição do levantamento, foram realizadas entrevistas telefônicas com gestores de 3.001 escolas urbanas e rurais, de agosto de 2023 a abril de 2024. A proibição do uso do celular nas escolas se tornou central nos debates da educação em diversos países, diante dos prejuízos, associados ao aparelho, à saúde mental, ao aprendizado e ao desenvolvimento socioemocional de crianças e adolescentes. O avanço das restrições foi recomendado por um relatório da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) que apontou estudos que mostram uma associação negativa entre o uso das tecnologias, em especial os celulares, e o desempenho dos estudantes. Com isso, a TIC Educação decidiu jogar holofote sobre o tema pela primeira vez, embora já tivesse investigado a utilização do celular nas edições de 2020 e 2022. O levantamento mostra que, em escolas que têm turmas até o 5º ano, a proibição subiu de 32%, em 2020, para 43%, em 2023. Naquelas que atendem até o 9º ano, dobrou, considerando o mesmo período, indo de 10% para 20%. A restrição ainda não avançou nas escolas que vão até o ensino médio. Eram 7% e agora são 8%. É nessa faixa dos adolescentes que está o maior desafio de especialistas e movimentos que defendem o banimento completo do uso do celular no ambiente escolar, inclusive nos intervalos, considerando a sua importância para a convivência entre os alunos. Coordenadora da TIC Educação, Daniela Costa disse à Folha de S.Paulo que as análises mais aprofundadas da pesquisa mostram que as restrições ao celular nas escolas "estão mais presentes em contextos específicos, como nas escolas que atendem estudantes mais novos, do fundamental, e nas escolas municipais e particulares". O veto é mais baixo nas redes estaduais. Apenas 12% das escolas estaduais proíbem o uso do aparelho pelos estudantes, enquanto nas particulares, são 30%. A proibição atinge 33% das municipais, que têm o maior número de matrículas no ensino fundamental -as estaduais são as principais responsáveis pelo ensino médio. Daniela também aponta diferenças regionais. "No Sudeste, onde temos exemplos de políticas de proibição ao uso do celular no ambiente escolar, a proporção de escolas que não permitem a utilização do aparelho pelos alunos passou de 29%, em 2020, para 37%, em 2023", afirma. "E a proporção das que permitem o uso do dispositivo em determinados espaços e horários diminuiu de 65% para 52% nesse período", explica. A proibição é mais baixa no Nordeste (17% das escolas), enquanto a região que lidera o banimento ao uso do aparelho no ambiente escolar é a Centro-Oeste (39%). Para Daniela, "os dados evidenciam que grande parte das escolas estabelece alguma regra para uso do celular, mas que esse é ainda um debate em aberto, com instituições e redes de ensino adotando as suas próprias estratégias para lidar com o tema." Além da proibição, as escolas estão tentando um outro caminho a fim de reduzir a utilização dos celulares: a restrição das redes wifi. Na maioria (58%), os alunos precisam de senha para utilizá-las. Em 2020, havia essa restrição em 48%. Já as que liberam a rede sem fio caíram de 35% para 26%. Essa estratégia, contudo, pode ser pouco efetiva, considerando os pacotes de dados ilimitados dos celulares sem custo para alguns aplicativos e, claro, a possibilidade de os alunos conseguirem a senha. POUCO COMPUTADOR Existe, ainda, outro nó que envolve o uso do celular por estudantes: há poucos computadores disponíveis para que façam as atividades digitais de ensino. Muitas vezes, eles são obrigados a realizar trabalhos escolares no celular, chegando, por exemplo, a redigir redações na tela pequena, algo totalmente inadequado. Em 40% das escolas estaduais, há apenas um computador para mais de 40 estudantes. Em apenas 9% delas, essa proporção é mais adequada, com um computador para até cinco alunos. Em 14%, não há nenhum computador para os estudantes. Folhapress

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Cumprindo o que determina a Lei. 9.504/97, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), entregou na tarde desta segunda-feira (5) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a relação dos gestores públicos municipais que tiveram contas anuais apreciadas e com parecer pela rejeição após decisão em processos transitados em julgado. O documento foram entregues pelos conselheiros do TCM, Francisco de Souza Andrade Netto e Plínio Carneiro Filho ao presidente do TRE, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto. Foram relacionados, de acordo com exigência da Justiça Eleitoral, gestores municipais – independentemente se candidatos ou não nas próximas eleições – que foram punidos nos últimos oito anos por irregularidades. No Território Piemonte da Diamantina, na região de Jacobina, aparecem na lista os nomes dos ex-prefeitos das cidades de Caém, Gilberto Matos; Adilson Almeida do Nascimento (Mirangaba); Eliezer Costa de Oliveira (Quixabeira), Erismar Almeida Souza e Maria Verusa Costa Matos (ambos de São José do Jacuípe), Mirian Bruno da Silva (Umburanas) e Manoel Carneiro Filho e Paulo José Ferreira (Várzea do Poço). RELAÇÃO DE PREFEITOS E EX-PREFEITOS COM PARECER PRÉVIO DE REJEIÇÃO PELO TCM: https://politicalivre.com.br/wp-content/uploads/2024/08/1-eleicoescontasanuaisprefeituras-01-08-2024.pdf

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O investimento da Secretaria da Educação do Estado (SEC) na formação da equipe docente e na implementação de projetos vem transformando a vida de professores e estudantes, permitindo o desenvolvimento das potencialidades na comunidade escolar. No Colégio Estadual Professor Carlos Valadares, em Santa Bárbara, 20 alunos vêm implementando projetos que unem tecnologia e sustentabilidade, como a Horta Inteligente de Irrigação Automática e o Desenvolvimento de Brinquedos Robóticos com Materiais Recicláveis. Os alunos do 3º ano do Ensino Médio integrado ao Curso Técnico em Agroindústria recebem orientação da professora Hevelynn Franco Martins, que está  conduzindo 48 projetos na escola. “É importante destacar a motivação da equipe gestora na construção de uma educação diferenciada, pautada no protagonismo dos estudantes. Implementar essas atividades fará com que se tornem adultos maduros, atentos às novas tecnologias e à responsabilidade social”, avalia Hevelynn. A professora faz parte de um grupo de dez professores baianos selecionados para o Encontro Nacional de Educação Steam, na Universidade de São Paulo (USP), em setembro. “Minhas formações foram essenciais para meu interesse em tecnologia e metodologias ativas. Após aprender sobre Cultura Maker e Educação Steam, resolvi desenvolver projetos com meus alunos. Estou finalizando o curso da Liga Steam e participo da formação do Steam+ do Instituto Anísio Teixeira (IAT)”, explica. Um dos projetos utiliza Cultura Maker e Steam para desenvolver 35 brinquedos robóticos com material reciclável, que serão doados para crianças carentes de Santa Bárbara. “Este projeto nos cativou para a preservação do meio ambiente e nos motivou a estudar sobre tecnologia. Produzir cada brinquedo para doar nos motivou a trabalhar com mais compaixão e seriedade. Agradecemos à professora Hevelynn por plantar essa semente em nossos corações”, declarou o estudante Ruan Pablo Sousa Santos. Outro projeto visa a criação de um robô para medir a umidade do solo e realizar a irrigação automaticamente, otimizando o uso da água, melhorando o crescimento e a produtividade das plantas, além de reduzir o trabalho manual, monitorar as condições da horta, promover a sustentabilidade e conscientizar as pessoas sobre a necessidade de uma alimentação saudável com uma ferramenta educativa e divertida para todas as idades. “A professora despertou a vontade de desenvolvermos um projeto que envolvesse robótica e sustentabilidade. Este é nosso primeiro contato com a robótica, estamos apaixonados pelas possibilidades. Sem dúvidas, será uma das nossas opções de carreira”, disse a estudante Isabelle Estrela Matos. Steam- O objetivo dessa formação é estruturar uma rede de multiplicadores formada por gestores das secretarias estaduais da Educação e professores líderes de ações escolares em Ciências, Tecnologia, Engenharias, Artes e Matemática (Steam), com potencial e liderança para articular e aprimorar ações existentes em cada Estado e elaborar e implantar novas ações voltadas à aprendizagem ativa de Steam nas redes públicas de Educação Básica do Brasil. Ascom/SEC

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A poliomielite é uma doença que, em casos mais graves, pode provocar paralisia, principalmente nos membros inferiores do corpo. “É uma doença contagiosa provocada por um vírus (poliovírus) que inicialmente chega ao intestino e, em alguns casos, pode agredir a medula e o cérebro. Se transmite de pessoa a pessoa mediante contato com fezes contaminadas ou secreções da boca”, define a pediatra do Hospital Edmundo Vasconcelos, Lara Maia. A doença pode se manifestar de forma mais leve, com ausência de sintomas, ou mais graves. Alguns dos sintomas iniciais podem ser febre, vômitos, diarreia ou constipação, dor de cabeça e no corpo, dor de garganta, espasmos e meningite. A médica explica que a doença em sua forma mais grave (em que há a paralisia) é mais comum em crianças de idade maior ou mesmo adultos. Isso acontece porque o vírus destrói partes do sistema nervoso, causando a paralisação dos músculos e provocando sequelas que podem durar para a vida toda. “Algumas dessas sequelas são paralisia da perna, crescimento diferente das pernas, escoliose, osteoporose, atrofia dos músculos, pé-torto, dores articulares, paralisia dos músculos da fala e deglutição. Em casos mais raros, o vírus pode afetar as partes do cérebro responsáveis pela respiração, podendo levar à morte”, alerta a especialista. A importância da vacinação está no fato de que essa é a única maneira de se prevenir da doença e evitar que ela se espalhe. “A doença não tem cura até o momento atual. Os casos confirmados devem ser hospitalizados para suporte clínico e acompanhamento. O que existem são tratamentos com fisioterapia para as sequelas motoras a longo prazo”, detalha. O esquema vacinal da poliomielite é composto inicialmente por doses da vacina inativada (VIP) por injeção, aos 2, 4 e 6 meses. Na sequência, o reforço é feito com as gotinhas via oral (vacina VOP), administrada entre 12 e 15 meses e aos 4 anos, ou nas campanhas. Ela não pode ser tomada por crianças que sejam imunossuprimidas ou convivam com pessoas imunossuprimidas na mesma casa. Na rede privada, os reforços podem ser realizados aos 15 meses e depois com 4 ou 5 anos. Notícias ao Minuto

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A partir da próxima quarta-feira (7), o Centro Histórico de Salvador vai receber mais uma edição do maior evento cultural literário da Bahia: a Festa Literária Internacional do Pelourinho (Flipelô). O evento gratuito acontece até o dia 11 de agosto e é realizado pela Fundação Casa de Jorge Amado. Inspirada na Festa Literária Internacional de Paraty (Flip), a Flipelô acontece desde 2017 e surgiu com o objetivo de preservar e valorizar a memória do escritor Jorge Amado, a cultura e arte da Bahia e estimular a literatura, principalmente entre os jovens. “Desde 2017, a Flipelô é um sucesso e, oito anos depois, já consolidada, ela é muito importante não só do ponto de vista educativo e cultural - de trazer a literatura, o livro e a arte no espaço do Pelourinho, que é a primeira capital do nosso país e um centro histórico importante até mundialmente - mas também de fomentar financeiramente e economicamente esse espaço. Toda a comunidade do Pelourinho se envolve na festa, se interessa pelo evento e pratica atividades da Flipelô em seus próprios espaços”, disse Angela Fraga, diretora-executiva da Fundação Casa de Jorge Amado, em entrevista à Agência Brasil. Nesses oito anos, a Flipelô também se revelou como um incentivo para as editoras baianas e para o surgimento de novos escritores. “É importante uma festa literária nesse estado justamente para potencializar a criação literária, fazer com que os jovens, as crianças e os estudantes tenham acesso a autores e que esses autores dividam com eles como é esse percurso da criação e como é esse caminho de você criar, você ter o dom e você conseguir concretizar isso através da publicação dos seus livros, da sua arte, da sua obra”, falou a diretora-executiva. Além disso, ela é também uma festa literária diversa e democrática. “O desafio da curadoria é imenso porque a gente procura agregar todo tipo de programação, de linguagens, de tribos, de gostos. Então, a beleza da Flipelô é essa: tem gastronomia, tem arte, tem teatro, tem de tudo um pouco dentro desse cenário surreal, em cima da Baía de Todos Santos e berço de uma parte linda da obra do nosso patrono, que é Jorge Amado”. A expectativa dos organizadores é de que a festa literária, que será realizada em 153 espaços públicos e privados do centro histórico da cidade, atraia cerca de 250 mil pessoas. Toca Raul Neste ano, o homenageado do evento será Raul Seixas (1945-1989), poeta, cantor, compositor, produtor e multi-instrumentista, considerado o pai do rock brasileiro. De acordo com os organizadores do evento, Raul e sua “poesia cantada” vão ecoar pelas ruas e casarões que dão vida ao cenário de grandes obras de Jorge Amado, escritor que era admirado pelo cantor. “Queria ser escritor feito Jorge Amado, vivendo de meus livros, escrevendo o dia todo com uma camisa branca aberta no peito”, declarou Raul Seixas certa vez. “A homenagem a Raul Seixas veio na medida em que Raul é uma personalidade que, assim como Jorge Amado, levou um pouco dessa energia criativa do baiano e obteve um reconhecimento mundial com sua arte. E assim como Jorge Amado, ele foi uma pessoa que pensou e criou a partir da realidade humana e social - e tinha também uma linguagem de protesto, como a de Jorge Amado em certo sentido foi, trazendo como protagonistas pessoas normais e comuns do povo. No caso de Raul, indo mais além, falando também da grandiosidade do ser humano, de onde veio e sobre sua missão na terra”, falou Angela Fraga. Para celebrar o artista, a Flipelô vai realizar uma exposição coletiva, chamada de Metamorfose Ambulante – Uma Jornada no Universo de Raul Seixas. A mostra terá obras de vinte artistas visuais e será instalada no Museu Eugênio Teixeira Leal, na Galeria Francisco de Sá, com visitação entre os dias 7 de agosto e 8 de setembro. As Canções de Raul também será o tema da já consagrada Rota Gastronômica Amados Sabores, onde bares, restaurantes, cafeterias e lanchonetes localizados no centro histórico, nos bairros do Pelourinho e Santo Antônio do Além do Carmo, vão produzir pratos e sobremesas com preços especiais. A abertura da festa literária acontece no dia 7 de agosto com o show Carlos Eládio Toca Raul, cantor e compositor que foi companheiro de Raul Seixas no grupo Os Panteras. O show terá participação especial de Vivi Seixas, filha de Raul Seixas. Programação A programação oficial contará com a participação de 146 escritores nacionais, cinco internacionais e 352 artistas de variadas linguagens e prevê a realização de mesas redondas, bate-papos, lançamentos de livros, saraus de poesias, recitais, rodas de conversa, debates, oficinas, apresentações teatrais e musicais, exibição de documentários e até uma rica programação infantil com contação de histórias e atividades lúdicas. A festa literária também terá uma ação para troca gratuita de livros. Nela, as pessoas poderão retirar um livro gratuitamente e deixar outro no lugar. O objetivo dessa ação é estimular o conhecimento, a leitura e a consciência cidadã, além de incentivar a economia circular. Uma das novidades deste ano é a criação de um espaço dedicado aos apreciadores de revistas em quadrinhos, que será montado na Vila Literária, no Largo Tereza Batista. Outra novidade é o espaço infantil Mabel Veloso, que vai abrigar o lançamento do novo livro de Itamar Vieira Junior, Chupim, e o relançamento do livro Pituco, de Paloma Jorge Amado.  “Ambos são pássaros. Isso foi uma mera coincidência. Itamar saiu com esse primeiro livro infantil juvenil, o Chupim, e Paloma já tinha um livro chamado Pituco, que está em segunda edição, que é lançado pela editora Casa de Palavras, que é o braço editorial da Fundação Casa Jorge Amado. Paloma vai fazer uma mediação com Itamar e os livros serão lançados no Espaço Infantil Mabel Veloso”, falou Angela Fraga.

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Com o plenário da Câmara de Vereadores lotado, os partidos Socialista Brasileiro (PSB) e Avante oficializaram o nome de Mariana Oliveira como candidata a prefeita de Jacobina. Cícero Monteiro, ex-secretário de estado e chefe de gabinete do atual ministro Rui Costa será o vice-prefeito. A convenção que aconteceu na noite deste sábado (3), foi marcada com os anúncios dos apoios dos até então candidatos Luciano da Locar. Alice Pinheiro e Paulinho da Compusist e do ex-prefeito Rui Macedo. Estiveram presentes também o deputado federal Jorge Sola, o ex-deputado Amauri Teixeira e o prefeito de Caém, Arnaldinho Oliveira.

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A partir do próximo dia 16 de agosto, os candidatos e candidatas a prefeito e vereador já podem fazer propaganda eleitoral paga na mídia impressa. Na mesma data, também está liberada a distribuição de material gráfico de campanha. A informação é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e consta do calendário da eleição deste ano. A liberação da propaganda paga em mídia impressa segue até o dia 4 de outubro, dois dias antes do pleito, que acontece em 6 de outubro. Já a distribuição de material gráfico de campanha pode ser feita até as 22h do dia 5 de outubro. Conforme o TSE, ficam permitidas as divulgações pagas na imprensa escrita e a reprodução na internet de jornal impresso de até 10 anúncios de propaganda eleitoral. Esse limite é por veículo, em datas diversas, para cada candidato ou candidata, no espaço máximo, por edição, de 1/8 de página padrão e de ¼ de página de revista ou tabloide. As normas para a propaganda paga na imprensa escrita são amparadas na Lei nº 9.504/1997, art. 43, caput; e Res.-TSE nº 23.610/2019, art. 42.Com relação à distribuição de material gráfico, o TSE destacou que, a partir de 16 de agosto até as 22h do dia 5 de outubro de 2024, poderá haver distribuição de material gráfico em caminhada, carreata ou passeata na qual se utilize outros meios de locomoção das pessoas, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio. Neste caso, a norma é determinada pela Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 9; e Res.-TSE nº 23.610/2019, art. 16. Além das datas e limites, os candidatos devem se atentar para a necessidade de CNPJ para a divulgação da propaganda eleitoral em mídia impressa. Segundo o TSE, de acordo com a Instrução Normativa nº 2119/2022, da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), todos os candidatos e partidos políticos, em todas as suas esferas, são obrigados a se inscrever no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Após a apresentação do registro de candidatura à Justiça Eleitoral, que pode ser feita até o dia 15 de agosto, a RFB atribui, automaticamente, um número de CNPJ ao candidato. “No caso de órgãos partidários, a documentação para atribuição de CNPJ deverá ser apresentada diretamente ao órgão competente da RFB, na forma prevista pela sua legislação”, orientou o TSE. A Tribuna

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O padre Danilo Joaquim Costa Neto, administrador paroquial em uma paróquia de Bonfinópolis, Região Metropolitana de Goiânia, foi preso no último domingo (28) após ser flagrado dirigindo embriagado na GO-010. Segundo a Polícia Penal, o religioso estava conduzindo seu veículo de forma errática, em zigue-zague, e quase atropelou dois ciclistas antes de ser abordado pela polícia.Durante a abordagem, Danilo tentou subornar os policiais, oferecendo dinheiro para que fossem levá-lo até sua casa, alegando ter influência. Em um vídeo registrado pelos policiais, ele admite ter bebido cervejas e faz várias ameaças. "Eu pago o valor que vocês quiserem, mas por favor, só me acompanhem até à minha casa para que eu possa dormir. Quem você acha que é? Eu tenho influência", disse o padre, conforme o relato policial. O padre também teria afirmado: "Eu sou o padre famoso que aparece no jornal, vocês vão se arrepender de fazer isso" e ameaçou a equipe dizendo que iria "acabar com eles". No vídeo, Danilo também diz: "Não quero fazer mal para vocês não, eu sou o padre da cidade" e ainda ameaça: "Amanhã vocês vão estar em todos os jornais, eu vou acabar com vocês". Além do estado de embriaguez, Danilo foi encontrado com uma arma de fogo e 17 munições dentro do veículo. O carro, conduzido por uma policial mulher, foi abordado após o padre se recusar a entregar seus documentos e desacatar a policial, de acordo com os relatos. "Com você, eu falo do jeito que eu quiser. Me fala seu nome que amanhã você vai perder esse seu cargo aí. Eu não vou te obedecer", teria dito o padre. https://twitter.com/i/status/1818463938767397078 Polêmicas Danillo Neto é o padre que tirou a batina e abandonou uma missa após uma discussão sobre as eleições para presidente da República. A situação ocorreu dentro da Igreja Matriz Imaculado Coração de Maria, em Nerópolis, na região metropolitana de Goiânia, em novembro de 2022. Segundo testemunhas que estavam na celebração religiosa, o padre Danillo Neto começou a pregação dizendo que havia pessoas usando drogas em frente à casa paroquial e fazendo o “L”, em referência a Lula (PT). Em seguida, o padre teria criticado os fiéis que votaram no candidato petista. O líder religioso é apoiador de Jair Bolsonaro (PL). “Ele falou que quem era petista e votou no Lula era para ir embora e, se não fosse, ia falar o nome de quem votou no Lula”, relatou Bruna Nascimento em suas redes sociais e que estava na missa.

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*Zuca Assunção - Para a psicóloga Miriam Debieux Rosa, “Pertencimento é aquela percepção de alguém fazer parte de uma comunidade, de uma família, de um grupo, de uma nação”. E esse sentimento de pertencimento “está muito ligado ao reconhecimento e a como um cidadão tem respeitadas a sua dignidade, a sua cultura, e as suas diferenças”, afirma. Pois bem, lendo essa definição de pertencimento, fui inclinado a pensar em nossa realidade como filhos de Nova Canaã, sob a perspectiva do atual momento político, em que temos a obrigação de fazer com que seja respeitada a nossa dignidade como canaenses que sempre se relacionaram como verdadeira família, apesar das diferenças individuais. E defender a nossa  dignidade é não permitir que as nossas tradições culturais, religiosas e de sentimento afetivo sejam contaminadas por pessoas que desconhecem a nossa história de companheirismo e de fraternidade. Portanto, afirmar que Nova Canaã pertence aos canaenses não é uma mera retórica, mas algo que está entranhado em nossos corações, em razão da forte convicção de que esse é o nosso cantinho querido, que não pode ser afetado e nem maltratado por nada que venha de fora: ou seja, por nenhum(a) intruso(a). Impedir essa intromissão é uma questão de honra e de demonstração de amor pelo nosso município. *Jornalista e escritor.

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quinta-feira (1º) a portaria que cria uma nova fase para o Programa Celular Seguro, voltada à recuperação de aparelhos furtados e roubados. A ideia de criar o protocolo surgiu primeiramente no governo do Piauí e, agora, será ampliada em nível nacional. Ao inserir um chip em um celular furtado ou roubado, o comprador receberá uma notificação informando sobre a condição irregular do aparelho e se responsabilizando pela compra irregular.  De A nova etapa conta com a criação de um grupo de trabalho que terá 90 dias para elaborar um Protocolo Nacional de Recuperação de Celulares, Recuperação de Celulares, complementando o programa que já proporciona o bloqueio de aplicativos financeiros, além do chip e do aparelho celular.

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Trecho vetado é referente à inclusão de itinerários formativos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reforma o novo ensino médio, mas vetou os trechos que tratavam de mudanças na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A Lei nº 14.945/2024 foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira. O texto aprovado no Congresso Nacional previa que, a partir de 2027, fossem cobrados no Enem os conteúdos dos itinerários formativos (parte flexível do currículo à escolha do estudante), além daqueles da formação geral básica que já são cobrados. Aprovada durante a tramitação na Câmara dos Deputados, essa ideia havia sido retirada no Senado, mas acabou reinserida no texto final pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE). Ao vetar o trecho, o governo argumentou que a cobrança do conteúdo flexível “poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior”. O veto voltará para análise dos parlamentares, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo. A proposta já havia sido criticada publicamente por integrantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza o Enem.Pelos itinerários, o estudante pode escolher se aprofundar em determinada área do conhecimento, como matemática ou ciências. Atualmente, as escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários, podendo definir quais ofertarão. O que muda Pela nova lei, o início de implementação das reformas deve ocorrer já em 2025, no caso de alunos ingressantes no ensino médio. Os que já estiverem com o ensino médio em curso terão um período de transição. Após sucessivos ajustes, com idas e vindas entre as duas casas do Congresso e nove meses de tramitação, ao final, foi mantida a essência do projeto do governo federal, que era ampliar a parcela de conteúdos da formação básica curricular – as disciplinas tradicionais, como português, matemática, física, química, inglês, história e geografia, conforme delineado pela Base Nacional Comum Curricular. A carga horária da formação geral básica nos três anos de ensino médio voltará a ser de 2,4 mil. Mais 600 horas obrigatórias deverão ser preenchidas com disciplinas dos itinerários formativos, nos quais há disciplinas opcionais à escolha do aluno. A carga horária total será, então, de 3 mil horas: 1 mil para cada ano, dividido em 200 dias letivos de cinco horas cada. A nova lei atende à reivindicação da comunidade escolar e de entidades ligadas à educação, que se mobilizaram e pressionaram pela mudança, descontentes com o novo modelo de ensino médio que entrou em vigor em 2022, quando a formação geral foi reduzida a 1,8 mil horas. A reforma aumentou para 2,1 mil horas a formação geral básica também no ensino técnico. As demais 900 horas devem ser dedicadas ao ensino profissionalizante, totalizando as 3 mil horas da carga total. Para profissões que exijam tempo maior de estudo, 300 horas da formação geral poderão ser utilizadas para o aprofundamento de disciplinas que tenham relação com o curso técnico –por exemplo, mais física para alunos de eletrotécnica. O texto sancionado prevê apenas o inglês como língua estrangeira obrigatória. Os parlamentares rejeitaram a inclusão da obrigatoriedade do espanhol na formação geral básica, conforme defendiam secretários de Educação, que alegavam aumento de custos com a novidade, além de falta de professores. Pelo texto final, o espanhol poderá ser ofertado de acordo com a disponibilidade dos sistemas de ensino. Em comunidades indígenas, o ensino médio poderá ser ofertado nas línguas maternas de cada povo. Cada município brasileiro também deverá manter ao menos uma escola com a oferta de ensino médio regular noturno. A condição é que haja demanda manifestada e comprovada por esse turno nas matrículas feitas junto às secretarias de educação. Itinerários A nova lei prevê menos liberdade nos itinerários formativos, que agora deverão seguir diretrizes nacionais, a serem elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), colegiado formado por representantes da sociedade civil indicados pelo Ministério da Educação. Pelo novo texto, as disciplinas optativas no ensino médio deverão estar relacionadas a um dos seguintes quatro itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas. As diretrizes nacionais devem observar ainda especificidades da educação indígena e quilombola. Isso restringe as possibilidades dos itinerários formativos. Os defensores da restrição apontaram a experiência malsucedida em diversos estados nos quais a ausência de padronização levou a uma ampliação de desigualdades, com a oferta de mais de 30 trilhas de aprofundamento em alguns locais e de nenhuma em outros. Agência Brasil

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A taxa de desemprego no trimestre encerrado em junho caiu para 6,9%, esse é o menor resultado para um trimestre desde o terminado em janeiro de 2015, quando também marcou 6,9%. Observando apenas o período de três meses que vai até junho, é o menor resultado já registrado, se igualando a 2014. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta quarta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No trimestre móvel anterior, fechado em março, a taxa de desemprego estava em 7,9%. Já no segundo trimestre de 2023, o índice era de 8%. A marca atingida em junho é menos da metade do pico da série histórica do IBGE, em março de 2021, quando a taxa alcançou 14,9%. À época, era o auge da pandemia de covid-19. A série se inicia em 2012. O resultado mais baixo já registrado é de 6,3% em dezembro de 2013. No trimestre encerrado em junho, o número de pessoas que procuravam trabalho ficou em 7,5 milhões – o menor desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015. Isso representa queda de 12,5% no trimestre. Já em relação ao mesmo período do ano passado, a redução foi de 12,8%. A população ocupada renovou mais um recorde, atingindo 101,8 milhões de pessoas. Esse contingente é 1,6% maior que o do trimestre anterior e 3% superior ao do mesmo período do ano passado. Cenário A coordenadora de pesquisas domiciliares do IBGE, Adriana Beringuy, apontou que as três atividades com alta da ocupação foram o comércio, a administração pública e as atividades de informação e comunicação. A pesquisadora explicou que o comportamento do nível de emprego é reflexo de melhora do quadro geral das atividades econômicas e do crescimento da renda e da população. Segundo ela, empresas e instituições vivenciam esse aquecimento econômico e fazem com que mais trabalho seja demandado para a produção de bens e serviços. "É um mercado de trabalho que vem respondendo satisfatoriamente à melhoria do quadro macroeconômico, seja com crescimento do contingente de ocupados, como também a aspectos relacionados a melhor qualidade, mais emprego com carteira e tendência do crescimento do rendimento médio dos trabalhadores", afirmou. Ela acrescenta que os resultados não podem ser mais atribuídos unicamente à recuperação pós-pandemia. "Agora, em 2024, a gente tem o mercado de trabalho que tem respostas não apenas a um processo pós-pandemia, mas também do funcionamento da atividade econômica, em um cenário mais relacionado a medidas macroeconômicas, que acabam favorecendo a absorção dos trabalhadores". Formais e informais O número de empregados no setor privado também foi o máximo já registrado, 52,2 milhões, impulsionado por novos recordes do total de trabalhadores com carteira assinada (38,4 milhões) e sem carteira (13,8 milhões). "O emprego com carteira no setor privado não está deixando de crescer em função do aumento do sem carteira. Há expansão simultânea de formalizados e não formalizados", ressalta Adriana Beringuy. "A população formal vem crescendo em ritmo maior que a informal. Entre o primeiro e o segundo trimestres, os informais cresceram 1%; e os formais, 2%”, emenda. A taxa de informalidade, que inclui empregados sem carteira assinada, empregadores sem CNPJ e trabalhador familiar auxiliar ficou em 38,6% do total de ocupados, contra 38,9 % no trimestre encerrado em março e 39,2 % no mesmo trimestre de 2023. A Pnad mostra também o maior nível já registrado de trabalhadores que contribuíram para a previdência. Foram cerca de 66,4 milhões de pessoas, patamar que responde por 65,2% da população ocupada. Apesar do recorde em termos absolutos, a proporção de contribuintes fica ainda abaixo do ponto máximo da série, que foi 66,5% no segundo trimestre de 2020. Adriana Beringuy explica que esse descasamento acontece porque, no processo de expansão do número de trabalhadores, há uma parcela de ocupados sem carteira assinada. "Esse emprego sem carteira, normalmente, não tem associação com a contribuição previdenciária", explicou. A população desalentada, ou seja, aquela que desistiu de procurar emprego por pensar que não encontrará, recuou para 3,3 milhões no trimestre encerrado em junho. Isso representa uma redução de 9,6% no trimestre. É também o menor contingente desde o trimestre encerrado em junho de 2016 (3,2 milhões). Rendimento No trimestre encerrado em junho, o rendimento médio do trabalhador foi de R$ 3.214, com alta de 1,8% no trimestre e de 5,8% na comparação anual. É também o maior desde o período de três meses encerrado em setembro de 2020. Com mais gente ocupada e aumento do rendimento médio, o Brasil teve no segundo trimestre de 2024 recorde da massa de rendimentos, que chegou a R$ 322,6 bilhões. Esse é o total de dinheiro que os trabalhadores recebem para movimentar a economia com consumo e poupança. A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal. Caged A divulgação do IBGE acontece um dia depois de serem conhecidos os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), compilado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Diferentemente da Pnad, o Caged traz dados apenas de emprego com carteira assinada. O Brasil fechou o mês de junho com saldo positivo de 201.705 empregos, o que representa expansão de 29,5% ante o mesmo mês do ano passado. O resultado decorreu de 2.071.649 admissões e de 1.869.944 desligamentos. No acumulado do ano até junho, o saldo é de 1,3 milhão de vagas e, nos últimos 12 meses, 1,7 milhão. Agência Brasil

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