“A geração de empregos está reproduzindo a estrutura do PIB (Produto Interno Bruto)”, disse Maria Andreia Lameiras, técnica de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea

A recuperação do emprego formal, no entanto, ainda não se estende a todos os setores da economia. Entre as 13 atividades econômicas monitoradas pelo Ipea, 8 registraram fechamento de postos de trabalho com carteira assinada no período de um ano, entre elas a indústria de transformação (-38,4 mil vagas no 1.º trimestre de 2019 ante o 1.º trimestre de 2018) e a construção civil (-10,8 mil).

“A geração de empregos está reproduzindo a estrutura do PIB (Produto Interno Bruto). Tem uma indústria que cada vez contrata menos, cada vez encolhe mais. A geração de vagas acompanha a dinâmica da economia”, disse Maria Andreia Lameiras, técnica de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea.

Dos 10,4 milhões de empregados da indústria de transformação no 1.º trimestre, 63% tinham carteira assinada. Nos serviços, a proporção era de apenas 40%. No comércio, a carteira assinada alcançava 46,2% dos empregados, lembrou o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi).

“A indústria é a atividade com maior taxa de formalização de empregados. Na virada de 2017 para 2018, o setor liderava a geração de vagas formais. Isso se perdeu, porque o ritmo de produção foi reduzindo, então foi se perdendo o ritmo de recomposição do emprego”, justificou Rafael Cagnin, economista-chefe do Iedi. Ele lembra que o emprego formal é fundamental para o crescimento econômico, porque os trabalhadores garantem renda mais elevada e estável, o que permite acesso ao mercado de crédito formal e potencializa o poder de compra. “É uma variável importante para potencializar o crescimento do PIB.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo registro, Fernando Santa Cruz teve morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro – 

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, vinculada ao governo, emitiu uma retificação de atestado de óbito de Fernando Santa Cruz, na semana passada, na qual reconhece que sua morte ocorreu “em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado Brasileiro”.

A retificação foi emitida apenas cinco dias antes de o presidente Jair Bolsonaro atacar o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, e colocar em dúvida a versão de que seu pai, Fernando, foi morto pelas Forças Armadas.

Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ao qual a Comissão é vinculada, o atestado de óbito foi emitido pela Comissão e está “em trâmite o encaminhamento de petição da família ao cartório”. “Caso o assento seja retificado até a data de 26 de agosto de 2019, a Comissão planeja entregar a Certidão à família nesta data, na cidade de Recife/PE”, diz a nota da assessoria de imprensa da pasta.

No atestado de óbito, também consta que Fernando Santa Cruz morreu provavelmente no dia 23 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro. “Conforme reconhecido às páginas 1.601/1.607, do Volume III, do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, instituída pela Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, faleceu provavelmente no dia 23 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro/RJ, em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985”, diz o documento.

O ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos também reforça que “Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira foi reconhecido como desaparecido político no ato de publicação da Lei 9.140, de 04 de dezembro de 1995, em seu Anexo I, linha 41” e que “sua família foi indenizada por meio do Decreto 2.081 de 26 de novembro de 1996”.

Alguns funcionários dos tribunais de contas estaduais conseguem ganhar mais do que um ministro do Supremo, o presidente da República, um deputado e um senador – 

Na contramão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o fim de “penduricalhos” como o auxílio-moradia, tribunais de contas estaduais mantêm uma série de pagamentos de benefícios que chegam a elevar os contracheques de conselheiros, auditores e procuradores que atuam junto a esses órgãos para além do teto previsto pela Constituição, de R$ 39,2 mil. Com isso, eles conseguem ganhar mais do que um ministro do Supremo, o presidente da República, um deputado e um senador.

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo em tribunais de contas de todo o País encontrou exemplos de criação ou ratificação de benefícios, nos últimos anos, que elevam consideravelmente os salários. O Tribunal de Contas de Mato Grosso, por exemplo, paga um “vale-livro” anual que em janeiro chegou a R$ 70,9 mil. No Distrito Federal e Goiás, os tribunais incorporaram benefícios temporários aos salários.

Em junho de 2018, o Tribunal de Contas de Alagoas derrubou norma interna que proibia repasses acima do teto constitucional. Conselheiros, auditores e procuradores recebem todos os meses um extra nos salários por alguma tarefa que desempenhem na área administrativa. Antes, o que excedia o teto era cortado. Após a nova resolução, o desconto parou de ser aplicado e o valor da gratificação passou a ser pago integralmente.

O presidente do Tribunal de Contas de Alagoas, Otavio Lessa de Geraldo Santos, nomeado em 2002 pelo seu irmão e governador Ronaldo Lessa, recebe R$ 46.100,96, ultrapassando em R$ 6,8 mil o teto. Os demais conselheiros recebem R$ 44.327,85, incluindo a ex-presidente Rosa Maria, irmã de um ex-presidente da Assembleia Legislativa. O único que não recebe acima do teto é Cícero Amelio da Silva, por ter sido afastado do tribunal após ser condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por falsidade ideológica e prevaricação.

A assessoria do tribunal afirmou que a Constituição “pressupõe consideração de cada um dos vínculos formalizados, afastada a observância do teto remuneratório quanto ao somatório dos ganhos do agente público”.

Essa explicação, no entanto, só valeria se fossem dois empregos públicos diferentes. Pelo previsto na Constituição, conselheiros só podem acumular o cargo de professor. As funções como a de presidente, corregedor ou ouvidor estão implicitamente remuneradas quando se paga o subsídio de conselheiro. “Essas funções adicionais não são autônomas para justificar recebimentos extras”, explica o advogado Jacoby Fernandes.

No Distrito Federal, conselheiros do Tribunal de Contas recebem um bônus de 25% do subsídio por terem passado pelo menos um dia pela presidência da Casa – e a gratificação continua sendo paga mesmo na aposentadoria. Atualmente, o valor é de até R$ 8.865,56 (no somatório do salário, o que exceder os R$ 39 mil é cortado). Essa incorporação de verba temporária como permanente foi proibida em 2006 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A posição do CNJ, porém, não impediu os conselheiros de ratificarem a vantagem, em 2014.

O fundamento da gratificação na capital é uma lei distrital de 1994. Os sete conselheiros recebem uma “remuneração temporária” de no mínimo R$ 7.617,77. A reportagem questionou como se chega a esse valor, mas o tribunal não detalhou.

‘Legal’

A Procuradoria-Geral da República apresentou uma ação ao Supremo pedindo a suspensão do benefício a quem não estiver na presidência, afirmando que o pagamento é inconstitucional e “afronta” a moralidade administrativa. Por meio de sua assessoria, o Tribunal de Contas do Distrito Federal informou que a gratificação de 25% é “decorrência de expressa previsão legal” contida na lei distrital que está em “pleno vigor”.

No Tribunal de Contas de Goiás, a gratificação de 25% por exercício de mais de uma função faz, na prática, com que todos os conselheiros, auditores e procuradores recebam o salário de um ministro do Supremo. A reportagem constatou que um procurador novato, que ingressou em março no tribunal, com salário de R$ 31,9 mil, recebeu os 25% adicionais (R$ 7,9 mil) no primeiro salário, atingindo R$ 39,29 mil. Pagar a todos extras por funções temporárias é uma forma de elevar o piso para o teto. A prática em Goiás se repete em outros tribunais, que elevam os salários dos seus membros para o teto por meio dos “penduricalhos”. O órgão goiano informou que as gratificações estão previstas em lei.

De natureza política, a indicação de conselheiros de tribunais de contas é distribuída entre o Legislativo e o Executivo. Nos Estados, são quatro membros indicados pelas Assembleias Legislativas e três indicados pelo governador, com aprovação dos deputados, sendo uma indicação de livre escolha, outra de um auditor de carreira e a terceira de um promotor.

Supremo

Levantamento do cientista político Audálio Machado, feito para o mestrado na Universidade Federal de Pernambuco, em 2017, mostrou que 126 de 186 conselheiros de tribunais de contas tinham origem política e vinham de cargos eletivos ou de direção e assessoramento nos governos estaduais. Outros nove foram nomeados pelas relações de família.

A questão dos “penduricalhos” deve voltar à pauta de debate do Supremo. A Corte deverá julgar diversas ações que questionam pagamentos em tribunais de contas e de Justiça. Existe precedente da Corte obrigar a devolução de verbas consideradas inconstitucionais. Em 2017, o Supremo obrigou representantes do Tribunal de Justiça do Acre a devolver adicional de 40% concedido por terem ensino de nível superior. O recebimento do bônus foi considerado um ato de má-fé. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro decidiu suspender alguns processos após pedido da defesa de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que estava sendo investigado

Adecisão do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, de suspender processos e investigações abertas com base em dados da Receita ou do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem prévia autorização da Justiça, vai ser muito contestada nos tribunais e pode causar uma ‘enxurrada de ações’.

A avaliação é do criminalista Yuri Sahione, presidente da Comissão de Compliance da Ordem dos Advogados do Brasil.

Toffoli decidiu que todos os casos que foram deflagrados a partir de informações do Coaf, sem aval da Justiça, têm de ser suspensos. Sua decisão vale até novembro, quando a Corte máxima leva a plenário a matéria.

A medida contrariou promotores e procuradores em todo o País, que alertam para o ‘engessamento’ de investigações sobre corrupção e também contra facções criminosas e o tráfico.

A ordem do ministro foi dada no âmbito de pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), filho do presidente, alvo de investigação do Ministério Público do Rio por suposta lavagem de dinheiro quando ainda exercia o mandato de deputado estadual fluminense.

“O problema é que há casos que só existem em razão da comunicação ou de informações pedidas ao Coaf pelo Ministério Público, como é o caso envolvendo o senador Flávio Bolsonaro”, afirma Sahione, mestre em Direito Penal pela Universidade do Estado do Rio.

“Mas há muitos outros casos em que já existia uma investigação deflagrada, por exemplo, em razão de uma colaboração premiada ou de algum outro elemento que as autoridades tomaram conhecimento”, ele assinala.

Segundo Sahione, ‘a partir de então é solicitado apoio ao Coaf com informações para que possa embasar a operação’. Ele aponta uma dúvida que deverá surgir a partir da decisão do ministro.

“Se o Coaf já prestou informações e a solicitação se deu em razão de outros elementos de prova anteriormente obtidos, mas sem autorização judicial, a investigação poderia seguir considerando que a mesma não foi aberta por causa de dados pedidos pelo órgão?. Essa é uma interrogação que vai ter de ser decidida caso a caso e, na minha opinião, a partir da importância e da influência das informações prestadas pelo Coaf para as investigações.”

Para Sahione, ‘a verdade é que hoje, das centenas de investigações e ações judiciais propostas na Lava Jato e em outras operações, todas são passíveis de questionamento judicial sem a menor sombra de dúvidas’.

“Inclusive as ações que já possuem decisões com condenações”, assegura.

O ministro suspendeu investigações com dados bancários e fiscais compartilhados sem autorização judicial – 

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que suspendeu investigações com dados bancários e fiscais compartilhados sem autorização judicial, pode levar o País a sofrer sanções internacionais, segundo a avaliação de integrantes do Ministério Público Federal. Segundo eles, a determinação contraria recomendações de órgãos como o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (Gafi).

O grupo é uma espécie de fórum intergovernamental mundial, que reúne 35 países, para promover leis e normas globais contra a lavagem de dinheiro. Ao descumprir suas recomendações, o Brasil corre o risco de entrar na “lista negra” de nações não engajadas na prevenção a esses tipos de crimes e sofrer sanções econômicas, políticas e diplomáticas de países como Estados Unidos e membros da União Europeia.

Em nota, as forças-tarefa das operações Lava Jato e Greenfield demonstraram preocupação com a falta de cumprimento de regras internacionais. “A referida decisão contraria recomendações internacionais de conferir maior amplitude à ação das unidades de inteligência financeira, como o Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf)”, afirma.

Segundo especialistas, até mesmo agências de avaliação de risco, como Standard & Poor’s, Fitch e Moody’s usam o enquadramento do país nas regras do Gafi como critério.

“Podemos entrar em listas de alerta e listas de bloqueio que dificultam ou tornam lentos negócios e perder condições de receber investimentos internacionais”, afirmou o procurador da República José Robalinho.

A decisão de Toffoli define que os processos suspensos são aqueles em que o órgão de controle enviou ao investigador relatórios detalhados sobre o contribuinte, sem passar pelo crivo de um juiz. Ou seja, se o Coaf comunicou apenas que a movimentação de uma pessoa é incompatível com sua renda, por exemplo, o processo não é afetado.

Precedentes

A Procuradoria-Geral da República, chefiada por Raquel Dodge, afirmou nesta quarta-feira, 17, que, ao decidir suspender os processos, Toffoli contrariou julgamentos do próprio Supremo. Em 2016, a Corte entendeu que a Receita Federal poderia receber dados bancários de contribuintes fornecidos diretamente pelos bancos sem aval da Justiça, inclusive com o voto favorável de Toffoli. Na ocasião, o julgamento foi considerado um marco para que o Brasil se equiparasse a padrões internacionais.

O entorno de Toffoli, no entanto, argumenta que a decisão de terça-feira se refere a um assunto que nunca foi analisado de forma definitiva na Corte. Procurado, o ministro não se manifestou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

*Por Gervásio Lima  –  

Inúmeros episódios ocorridos no Brasil antes e após as últimas eleições estão deixando o povo brasileiro encucado. Uma ‘aura sombria’ ronda o país num momento de incertezas, impotências e de medo. O brio está cedendo espaço para o esmorecimento e o antes envaidecido agora anda cabisbaixo e desolado, quiçá envergonhado.

Conseguir lidar com as situações inevitáveis da vida é uma grande e importante virtude e demonstração de força, e a população brasileira com sua peculiar resiliência sabe muito bem o que é isto, por viver ainda uma cultura onde o sofrimento é enaltecido e valorizado. Talvez por ter cerca de 90 por cento de seus habitantes declarados cristãos, o Brasil se apega à fé para acreditar que ‘depois da tempestade vem a bonança’.

Uma antiga parábola judaica sobre a verdade e a mentira, intitulada “A Verdade saindo do poço” (La Vérité sortant du puits) e ilustrada pelo artista francês Jean-Léon Gérôme, em 1896, diz que “a mentira vive viajando ao redor do mundo vestida com as roupas da verdade, satisfazendo as necessidades da sociedade porque percebeu que o mundo não tem nenhum desejo de encontrar a verdade nua. Aos olhos de muita gente é muito mais fácil aceitar a mentira com as roupas da verdade do que a verdade nua e crua”.

Qualquer semelhança não é mera coincidência. Nunca na história da terra dos saudosos João Gilberto e Paulo Henrique Amorim se conheceu tantos lobos em peles de cordeiros. O que até pouco tempo era a ‘verdade absoluta’ se revelou em mais uma fraude, uma mentira (fake), como tantas outras que passaram a fazer parte do cotidiano da Nação Tupiniquim, com o aval de poderes que também em outrora eram respeitados pela ‘verdade’ que pregavam.

A angústia é um sentimento que está relacionado com situações que acontecem nem sempre por vontade própria, é uma manifestação emocional que perturba e incomoda; mas não é perpétua. Ter a humildade de reconhecer os erros e trabalhar para corrigi-los é uma qualidade dos fortes.

Errar é humano…

Como na música ‘Sozinho’, de Peninha, é preciso ‘sonhar acordado, juntar o antes, o agora e o depois’ e se apegar na esperança de o bem vir a vencer o mal e a verdade prevalecer.

Forte é o povo!

*Jornalista e historiador

Brito: jornalista do Intercept sofre com “ameaças semioficiais”

Por Fernando Brito, no Tijolaço:

Do empresário Flávio Augusto no Twitter:

Thread sobre indicação de Eduardo Bolsonaro para Embaixador do Brasil nos EUA

Tenho filho de 17 anos que fala Português, inglês, espanhol e francês. Ele jamais vai trabalhar na WiseUp. Vai achar seu caminho e digo mais, ele nem quer. Seria ultrajante meus executivos de carreira que trabalham comigo há décadas ficarem pra trás por causa do filho do dono.

Tenho outro filho de 19 que assinou contrato com o Benfica qdo tinha 16. Nunca fez um treino sequer no Orlando. Ele decidiu se dedicar a negócios. Jamais vai trabalhar no Orlando. Se for competente, vai achar seu próprio caminho sempre com meu apoio, mas sem misturar as coisas.

Importante frisar q tanto a WiseUp qto o Orlando são empresas privadas q me pertencem. Posso fazer o que quiser, Certo? Errado. Se lidero uma equipe e tenho dela sua confiança, tenho q ser coerente com meu discurso. Sempre disse q ñ existe politicagem em minhas empresas. Então…

Sobre a indicação de Eduardo Bolsonaro como embaixador por seu pai: Imagine o tapa na cara dos Diplomatas de carreira? O cargo está vago há meses. Pra assumi-lo, o candidato deve ter no mínimo 35. Eduardo completou 35 na semana passada e agora, “do nada” a indicação. Lamentável.

Deixe a ideologia de lado: Eduardo é inteligente e bem formado, mas ñ se pode ignorar 3 coisas

1. Ele é FILHO. Pra Bolsonaro liderar por exemplo, tem um preço

2. Bolsonaro foi eleito com a alcunha da moralidade

3. Eduardo não tem a formação para ser diplomata

Tiro no pé

Isso tudo, sem contar com o fato dele ter sido eleito como o deputado mais votado do Brasil. Recebeu a confiança de seus eleitores com mais de 1.8M de votos que estaria trocando por um cargo bacana. Pega muito mal…

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da operação Lava Jato, montou 1 plano de negócios de eventos e palestras para lucrar com a visibilidade e contatos obtidos durante as investigações dos casos de corrupção, apontam mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil analisadas e divulgadas neste domingo (14.jul.2019) pela Folha de S.Paulo.
Segundo o jornal, em 1 grupo de mensagens no Telegram criado no fim de 2018, Deltan e o procurador da Lava Jato Roberson Pozzobon discutiram a constituição de uma empresa na qual eles não apareceriam formalmente como sócios, para evitar questionamentos legais e críticas.

“Antes de darmos passos para abrir empresa, teríamos que ter 1 plano de negócios e ter claras as expectativas em relação a cada 1. Para ter plano de negócios, seria bom ver os últimos eventos e preço”, afirmou Deltan no chat.

Pozzobon respondeu: “Temos que ver se o evento que vale mais a pena é: i) Mais gente, mais barato ii) Menos gente, mais caro. E 1 formato não exclui o outro”.

Pela Constituição, procuradores são proibidos de gerenciarem empresas, podem apenas ser sócios ou acionistas de companhias.

Pouco antes de criar o grupo com o procurador, Deltan falou do assunto com sua mulher, Fernanda Dallagnol, em dezembro de 2018. Segundo ele, “1 bom jeito de aproveitar nosso networking e visibilidade” seria ter uma empresa de organização de congressos e eventos. “Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok? É 1 bom jeito de aproveitar nosso networking e visibilidade”, disse o procurador.

A reportagem mostra ainda que Deltan ainda cogitou uma estratégia para obter elevados cachês. “Se fizéssemos algo sem fins lucrativos e pagássemos valores altos de palestras pra nós, escaparíamos das críticas, mas teria que ver o quanto perderíamos em termos monetários”, comentou Deltan no grupo com o integrante da força-tarefa.

As mensagens mostram ainda que o coordenador da Lava Jato pediu a duas funcionárias da Procuradoria em Curitiba para organizar sua atividade pessoal de palestrante. Deltan incentiva outras autoridades ligadas a operação a realizar palestras remuneradas, entre elas o ex-juiz e atual ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro.

DESCONTENTAMENTO DE PROCURADORES

Segundo os diálogos, em fevereiro de 2015, pouco antes do 1º aniversário da Lava Jato, a iniciativa de Deltan de realizar cursos e viagens já resultava em descontentamento entre os colegas da Procuradoria em Curitiba.

O procurador buscou justificar suas atividades, dizendo que ela compensava 1 prejuízo financeiro decorrente da Lava Jato.

“Essas viagens são o que compensa a perda financeira do caso, pq fora eu fazia itinerancias [trabalho extraordinário em que, ao assumir tarefas de outro procurador, é possível engordar o contracheque] e agora faria substituições”, disse o procurador.

“Enfim, acho bem justo e se reclamar quero discutir isso porque acho errado reclamar disso. Acho que o crescimento é via de mão dupla. Não estamos em 100 metros livres. Esse caso já virou maratona. Devemos ter bom senso e respeitar o bom senso alheio“, completou Deltan.

A intensa atividade de Deltan como palestrante fez com que os deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) pedissem a abertura de 1 procedimento disciplinar no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). No entanto, o requerimento foi arquivado.

O conselho entendeu à época que as palestras se enquadravam como atividade docente, o que é permitido por lei, e ressaltou que grande parte dos recursos era destinada a instituições filantrópicas.

O OUTRO LADO

Sempre quando questionado sobre a sua atividade como palestrante, Deltan diz que sua atuação neste campo tem como objetivo promover a cidadania e que grande parte dos recursos é destinada a instituições filantrópicas ou de combate à corrupção.

Em nota enviada pela assessoria de imprensa da Procuradoria no Paraná à Folha, os integrantes da força-tarefa da Lava Jato declaram que “não reconhecem as mensagens que têm sido atribuídas a eles” e que “esse material é oriundo de crime cibernético e não pôde ter seu contexto e veracidade comprovado”.

Quanto ao tema das palestras, a nota afirma que “é lícito a qualquer procurador, como já decidido pelas corregedorias do Ministério Público Federal e do Conselho Nacional do Ministério Público, aceitar convites para ministrar cursos e palestras gratuitos ou remunerados”.

“Palestras remuneradas são prática comum no meio jurídico por parte de autoridades públicas e em outras profissões”, completa a nota.

Sobre o fato de as mensagens do aplicativo Telegram mostrarem a utilização de duas funcionárias da Procuradoria em tarefas de organização das atividades de palestrante de Deltan, a nota diz que “a secretaria da força-tarefa cuida da agenda do procurador quando há eventos gratuitos relacionados a pautas de interesse institucional”.

“Convites para palestras com remuneração ao procurador, quando recebidos pela secretaria, são redirecionados para pessoa de fora dos quadros do Ministério Público, a qual se encarrega de fazer a interlocução com os organizadores do evento”, diz.